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ANO IX - N° 304 - Distribuição Gratuita

Socorro, 13 de junho de 2014

Espaço do Produtor Rural e Sala de Espera doTransporte de Pacientes foram inaugurados pela Prefeitura A Prefeitura inaugurou na sexta-feira (06), no galpão que antigamente abrigava o almoxarifado municipal, dois novos espaços para beneficiar a população. O Espaço “Alcides José Salvarani” será utilizado como sala de acolhimento e espera para os pacientes que utilizam o transporte municipal em busca de tratamento em outras localidades. Além de mais conforto com os assentos e sanitários disponíveis, será oferecido café da manhã aos passageiros. O espaço, que busca humanizar o atendimento, foi nomeado em homenagem e reconhecimento ao trabalho voluntário do Sr. Salvarani junto aos pacientes de Socorro. Ao lado, no galpão, foi inaugurado o Espaço do Produtor Rural “Engenheiro Agrônomo Joaquim Gilberto Vieira”. O local será utilizado para controlar as entregas dos produtos de agricultura familiar que são utilizadas nas mais de 16 mil refeições diárias oferecidas pela Prefeitura nas escolas municipais e estaduais de Socorro, através do programa “Merenda Para Todos”. O engenheiro agrônomo, empresário e radialista Joaquim Gilberto Vieira foi homenageado pelo seu constante empenho e defesa à zona rural e ao homem do campo. Além das autoridades locais, o prefeito de Senador Amaral, Lairto Antonio de Almeida, e ex-prefeito Herculano de Freitas Baião, prestigiaram a so-

lenidade lembrando-se do trabalho integrador realizado pelo homenageado junto à região Sul de Minas. Durante sua fala, o prefeito André Bozola reverenciou os feitos de ambos os homenageados e agradeceu os mesmos por seu trabalho por Socorro. Aproveitou para comentar sobre a recente reforma administrativa que, entre outras,

instituiu a Secretaria de Gestão e o Departamento de Desenvolvimento Rural, para os quais foram nomeados José Zambotto e Paulo Eduardo Lorensini, respectivamente, apresentados durante a solenidade. Familiares dos homenageados prestigiaram a solenidade e, após

Prefeitura assinou convênios de R$890 mil com Ministério das Cidades O prefeito André Bozola assinou três contratos de repasse com a Caixa Federal na terça-feira (10), durante seu atendimento semanal no Palácio das Águias. Os contratos referem-se a convênios firmados com o Ministério das Cidades, por intermédio da instituição financeira, a partir de emendas parlamentares apresentadas pelos deputados federais Nelson Marquezelli (PTB), Ricardo Izar (PSD) e Roberto Santiago (PSD). O montante dos repasses é de R$890.845,00, que deverão ser utilizados em obras de pavimentação asfáltica e construção de um novo terminal de ônibus. Estiveram presentes à assinatura o gerente executivo de governo da Caixa, José Roque Menezes Filho, a gerente regional Elta José de Paula e o gerente da agência de Socorro, Diogo Roberto Ferini.

o descerramento das placas inaugurais, puderam prestigiar a apresentação da Orquestra Morena da Fronteira de Viola Caipira e deliciar-se com caldos e doces típicos servidos pela equipe da Prefeitura.

Prefeitura realizará mutirão de limpeza no Jardim Gollo A Secretaria Municipal de Serviços realizará entre os dias 16 e 20 de junho um mutirão de limpeza e manutenção no Jardim Gollo. Entre os trabalhos desempenhados estarão a poda de árvores e jardins, operação tapa buracos nas ruas, limpeza, e a recuperação da passarela que liga o bairro à Rua Antonio Calafiori. Os mutirões em bairro são procedimentos de rotina, realizados constantemente pela Secretaria de Serviços, buscando o bem estar dos moradores.

Repasses são resultados de emendas de deputados federais e serão destinados à pavimentação asfáltica e construção de terminal de ônibus


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Socorro, 13 de junho de 2014 PORTARIA Nº 6678/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Portarias PORTARIA Nº 6673/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; Considerando as disposições dos artigos 118 e 194 da Lei Complementar 215/2014, que disciplina sobre a composição da Corregedoria da Guarda Civil Municipal; RESOLVE: Art. 1º. A Corregedoria da Guarda Civil Municipal será composta por um Corregedor Geral e dois Corregedores Auxiliares, designados pelo Poder Executivo, e a ele subordinados, para um período de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma vez subseqüente, por igual período obedecendo aos requisitos do inciso I e inciso II e parágrafos 1º e 2º do art. 118 da Lei Complementar 215/2014. Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a Corregedoria da Guarda Civil Municipal: • José Orlando Mucciacito - matricula nº 226 - Corregedor Geral; • José Carlos Barbi - matricula nº 244 - Corregedor Auxiliar; • Marcilia Aparecida de Souza - matricula nº 612 - Corregedor Auxiliar; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 16 de Maio de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6674/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a Licença Maternidade de Cristiane Armelini Artioli – CTPS 86568 - Série 00244-SP, ocupante do emprego permanente de Técnico de Enfermagem de Saúde da Família a partir de 24 de Junho de 2014, nos termos da Lei Municipal nº 3295/2009. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 10 de junho de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6675/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º Desligar do serviço público municipal a pedido Leonardo Regis dos Santos – CTPS 21178 Série 0181-SP, ocupante do emprego permanente de Guarda Municipal de Segunda Classe, a partir de 03 de Junho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 10 de junho de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6676/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º Desligar do serviço público municipal Alberto Souza Cardoso – C T P S 65745 - Série 00112-SP, ocupante do emprego em comissão de Chefe do Serviço de Ensino Profissionalizante a partir de 02 de Junho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 10 de junho de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6677/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Desligar do serviço público municipal por falecimento Edson Valim – CTPS 50878 - Série 00080-SP, ocupante do emprego permanente de Dentista de Saúde da Família, a partir de 02 de Junho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 10 de junho de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Art. 1º Admitir em virtude de aprovação em concurso público, Edital nº 01/2013 no emprego permanente de: MÉDICO PERITO – ref. 46 Nome Fábio Tofoli Jorge – CTPS 87976 Série 00231-SP.

Admissão 02/06/2014

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR – ref. 11 Nome Suelen Cristina de Souza – CTPS 71393 Série 00282-SP.

Admissão 02/06/2014

ESCRITURÁRIO – ref. 11* (Portador de Deficiência) Nome Jerônimo Ramon Mariano – CTPS 15730 Série 411-SP.

Admissão 04/06/2014

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 10 de junho de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6679/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º Admitir em virtude de aprovação em concurso público Edital nº 01/2013 permanente de FISCAL – ref. 19: Nome

no emprego

Admissão

Cecília Almeida da Silva – CTPS 94483 Série 00322-SP.

02/06/2014

Denise Benedita Mazeto Valdo – CTPS 35102 Série 00263-SP.

02/06/2014

Daniele de Toledo Ferreira de Andrade – CTPS 24083 Série 00375-SP.

02/06/2014

Juliano Aurélio de Toledo – CTPS 04409 Série 00231-SP.

02/06/2014

Ana Paula dos Santos – CTPS 27076 Série 00244-SP.

02/06/2014

Art. 2º A Servidora, Denise Benedita Mazeto Valdo, continua a ocupar o emprego em comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO designada pela Portaria nº 6649/14 de 16 de Maio de 2014. Art. 3º O servidor, Juliano Aurélio de Toledo, continua a ocupar o emprego em comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR designado pela Portaria nº 6649/14 de 16 de Maio de 2014. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 10 de junho de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6680/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidor abaixo descrito para ocupar o emprego em comissão a partir de 04 de Junho de 2014: NOME José Zambotto - CTPS 13909 Série 00378-SP

AGENTE POLÍTICO Secretário de Gestão

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 10 de junho de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Associação Rural da Microbacia Ribeirão dos Cubas, convoca todos os seus associados para a Assembleia Geral Ordinária para a eleição da nova Diretoria para o Biênio 2014/2016, aprovação de contas do ano 2013 que será realizada no dia 27 de junho, de 2014 às 18 horas na Sede da Associação situada na Estrada Municipal do Serrote, Km 4 – Estrada dos Cubas – Juncal. Socorro/SP   Salete de Fátima Torres Ishikawa Presidente


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Socorro, 13 de junho de 2014 PORTARIA Nº 6681/2014

PORTARIA Nº 6686/2014

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Designar Paulo Eduardo Lorensini - CTPS 076888-Série 527-SP, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, ref. 50, a partir de 09 de Junho de 2014 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 10 de junho de 2014 Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

“Instaura Processo Administrativo Disciplinar - SINDICÂNCIA” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar competente Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância Administrativa, para apurar autoria ou a existência de irregularidade praticada no serviço público municipal junto a Secretaria de Educação. Art. 2º - A Comissão Processante Permanente constituída através da Portaria nº 6223/2013 de 27 de fevereiro de 2013, composta por Rodrigo Francisco Cabral Teves - Procurador Jurídico, Matrícula nº 2.312, Presidente, Lauren Salgueiro Bonfá - Procuradora Jurídica, Matrícula nº 2.182, Membro Titular - Secretária, e Geny Maria Cordoba Andreucci – Oficial Administrativo, Matrícula nº 185, Membro Auxiliar, deverá promover a imediata instauração do procedimento, nos termos do artigo 28 da Lei nº 3348/2010. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser afixada em local de costume, dando ciência ao imputado e publicada no jornal oficial, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 10 de junho de 2014.

PORTARIA Nº 6682/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Admitir Rosângela Guimarães de Moraes Pereira - CTPS 60371 - Série 00157-SP, para ocupar o emprego permanente de Nutricionista – ref. 30, a partir de 01 de Junho de 2014, em virtude de aprovação em concurso público Edital nº 01/2013. Art. 2º - A referida servidora continua a ocupar o emprego em comissão de Chefe da Supervisão de Merenda Escolar – ref. 40 conforme designação pela Portaria nº 6649/14 de 16 de Maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6687/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 10 de junho de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Art. 1º Enquadrar os servidores da rede municipal de ensino, abaixo relacionados, em virtude da concessão de evolução funcional pela via não acadêmica, conforme previsto na Lei Complementar nº 171/2011- Seção IV artigo 49 e artigo 9º do Decreto nº 2385/04, a partir de 01 de Junho de 2014: Nível:

Nome

Emprego

IV – ref. 4

Dorcas Marques Malara de Oliveira – CTPS 40886 Série 00152-SP.

Professor de Educação Básica I – PEB I

IV – ref. 4

Fernando Montini – CTPS 53109 Série 00251SP.

Professor de Educação Básica I – PEB I

V – ref. 4

Ana Angélica Borin Alago – CTPS 78540 Série 00166-SP.

Professor de Educação Básica I – PEB I

V – ref. 4

Renata Maria Momesso Barbosa – CTPS 81804 Série 00263-SP.

Professor de Educação Básica I – PEB I

V – ref. 4

Rosemeia Aparecida Manias – CTPS 66283 Série 00111-SP.

Professor de Educação Básica I – PEB I

V – ref. 6

Cristina Barel Moretti – CTPS 40862 Série 00263-SP.

Professor de Educação Básica I – PEB I

VI – ref. 6

Débora Andreucci Bonfá – CTPS 44576 Série 00181-SP.

Professor de Educação Básica I – PEB I

VI – ref. 6

Edna Maria de Oliveira – CTPS 13946 Série 0067-SP.

Professor de Educação Básica I – PEB I

VI – ref. 6

Juliana Isis da Silva – CTPS 37272 Série 00231SP.

Professor de Educação Básica I – PEB I

VI – ref. 6

Márcia Regina Lopes Miranda – CTPS 00557 Série 00181-SP.

Professor de Educação Básica I – PEB I

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

VI – ref. 6

Roberta Dias Furtado – CTPS 77306 Série 00181-SP.

Professor de Educação Básica I – PEB I

Art. 1º Admitir em virtude de aprovação em concurso público - Edital nº 01/2013, no emprego permanente de Agente Comunitário de Saúde da Família - ref. 17, para o P. S. F. do Bairro dos Moraes, os servidores abaixo relacionados:

VI – ref. 6

Rosângela Siola de Moraes – CTPS 10915 Série 00097-SP.

Professor de Educação Básica I – PEB I

VII – ref. 6

Denise Aparecida Sartori Gonçalves – CTPS 00511 Série 00042-SP.

Professor de Educação Básica I – PEB I

VII – ref. 6

Jane Miriam de Godoy Bigon – CTPS 22560 Série 00263-SP.

Professor de Educação Básica I – PEB I

VII – ref. 6

Paula Regina da Conceição Camargo Ferreira – CTPS 94070 Série 00282-SP.

Professor de Educação Básica I – PEB I

VII – ref. 6

Tatiana Picarelli Marcolino – CTPS 13840 Série 00263-SP.

Professor de Educação Básica I – PEB I

VII - ref. 6

Telma Faria Assoni 00087-SP.

Professor de Educação Básica I – PEB I

PORTARIA Nº 6683/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º Admitir em virtude de aprovação em concurso público - Edital nº 01/2013, no emprego permanente de Agente Comunitário de Saúde da Família - ref. 17, para o P.S.F. do Bairro Jardim Araújo, os servidores abaixo relacionados: Nome

Admissão

Rodrigo Ferreira Torres – CTPS 06798 Série 00296-SP

05/06/2014

Glaucineia Aparecida de Oliveira Dorta – CTPS 77076 Série 310-SP.

05/06/2014

Juliana Ferreira Dias – CTPS 68845 Série 00322-SP.

05/06/2014

Larissa Tonello Brindo da Cruz – CTPS 38217 Série 356-SP.

05/06/2014

Silvana Rossi – CTPS 96916 Série 383-SP.

05/06/2014

Ludmila Aparecida dos Santos Silva – CTPS 10145 Série 00375-SP.

05/06/2014

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 10 de junho de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6684/2014

Nome

Admissão

Marisa de Souza – CTPS 23744 Série 00036-SP

05/06/2014

Giane Maria Dini Gonçalves – CTPS 27043 Série 00244-SP.

05/06/2014

Nádia Luana Dantas – CTPS 28317 Série 375-SP.

05/06/2014

Maria Regina de Souza Balbino – CTPS 14252 Série 00036-SP.

05/06/2014

Elaine Cristina Dini – CTPS 65756 Série 00310-SP.

05/06/2014

Gislene Janaína da Costa – CTPS 35790 Série 00296-SP.

05/06/2014

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 10 de junho de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Art. 1º Admitir em virtude de aprovação em concurso público - Edital nº 01/2013, no emprego permanente de Agente Comunitário de Saúde da Família - ref. 17, para o P. S. F. do Bairro do Rio do Peixe, os servidores abaixo relacionados: Admissão 05/06/2014 05/06/2014 06/06/2014 05/06/2014

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 10 de junho de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

IV – ref. 4

Professor de Educação Básica II – PEB II – (Inglês) Professor de Educação Básica II – PEB II – (Ed.Física)

IV – ref. 4

Vanessa Borba de Moraes – CTPS 63232 Série 00244-SP

Professor de Educação Básica II – PEB II – (Ed.Física)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Nome Carlos Martins da Silva – CTPS 070674 Série 349-SP Julia Bueno Coghi – CTPS 04419 Série 411-SP. Daniela Oliani Mosca – CTPS 94890 série 00322-SP. Vanuza de Souza Nascimento – CTPS 53424 Série 00188-SP.

Série

Rosana Aparecida de Oliveira – CTPS 18914 Série 00206-SP. Antonio Tanzi Junior – CTPS 72355 Série 00155-SP

III – ref. 4

PORTARIA Nº 6685/2014

- CTPS 24903

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 10 de junho de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Associação de Produtores Rurais do Bairro da Chave e Região – APRUC Convoca seus associados e demais interessados para participarem da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no salão da Igreja do Bairro da Chave, no dia 13 de junho de 2014, às 19h30, em 1ª chamada com a presença de 2/3 dos associados e, às 20h em 2ª chamada, com qualquer número de associados, para a seguinte pauta: discussão e aprovação das contas do exercício, encerrado em 31/12/2013 e eleição da nova diretoria. Doraci Amaral Lopes.


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Socorro, 13 de junho de 2014

Decretos DECRETO Nº. 3314/2014 Suplementação de Dotações Orçamentárias

02.05.01

. 3.3.90.39.00 .

02.06.01

. 3.1.90.13.00 .

02.06.01

. 3.3.90.30.00 .

02.06.01

. 3.3.90.32.00 .

02.06.01

. 3.3.90.32.00 .

EDELSON CABRAL TEVES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:

02.06.01

. 4.4.90.51.00 .

02.06.01

. 4.4.90.52.00 .

Art. 1º. Fica aberto na Secretária de Finanças/Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 99.542,17 (Noventa e Nove Mil e Quinhentos e Quarenta e Dois Reais e Dezessete Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.06.01

. 4.4.90.52.00 .

02.07.01

. 3.1.90.13.00 .

ESTRADAS RURAIS V05.100.073 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................................................................. 02.14.01

.

3.3.90.39.00

.

26.782.0026.2.035

R$

99.542,17

R$

99.542,17

Art. 2 . O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro, apurado no exercício anterior, na fonte de recurso do Convênio nº. 59050.000271/2011-83, do Ministério da Integração Nacional, para “Construção de 03 (três) Pontes mistas de concreto e aço na Bacia Hidrográfica do Rio Camanducaia”, no valor de .............................................................................................................R$ 99.542,17 Art. 3o. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. o

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de Março de 2014. Publique-se Edelson Cabral Teves Prefeito Municipal em exercício Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

DECRETO Nº. 3331/2014 Suplementação de Dotação Orçamentária ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; DECRETA: Art. 1º. – Fica aberto na Secretaria da Fazenda – Diretoria de Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 646.000,00 (Seiscentos e Quarenta e Seis Mil Reais), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente: 02.01.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0002.2.003 CHEFIA DE GABINETE

R$

12.000,00

02.01.02 . 3.3.90.36.00 . 06.181.0023.2.178 GUARDA MUNICIPAL

R$

500,00

02.02.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0003.2.004 DEPTO DE ADMINISTRACAO

R$

2.000,00

02.02.01 . 3.3.90.35.00 . 04.122.0003.2.004 DEPTO DE ADMINISTRACAO

R$

38.000,00

02.02.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0003.2.004 DEPTO DE ADMINISTRACAO

R$

90.000,00

02.05.01 . 3.3.90.36.00 . 12.361.0006.2.007 ENSINO FUNDAMENTAL

R$

500,00

02.05.07 . 3.3.90.30.00 . 12.306.0012.2.013 MERENDA ESCOLAR

R$

997,00

02.06.01 . 3.1.90.11.00 . 10.302.0048.2.224 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR R$

15.000,00

02.06.01 . 3.3.90.30.00 . 10.122.0052.2.014 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR R$

7.000,00

02.06.01 . 3.3.90.30.00 . 10.302.0048.2.221 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR R$

8.000,00

02.06.01 . 3.3.90.30.00 . 10.305.0049.2.225 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR R$

3.000,00

02.06.01 . 3.3.90.36.00 . 10.301.0047.2.216 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR R$

26.500,00

02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.122.0052.2.014 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR R$

50.000,00

02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0048.2.224 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR R$

2.000,00

02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.304.0049.2.226 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR R$

2.000,00

02.06.01 . 4.4.90.51.00 . 10.301.0013.1.122 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR R$

25.000,00

02.06.01 . 4.4.90.52.00 . 10.301.0047.2.219 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR R$

4.000,00

02.06.01 . 4.4.90.52.00 . 10.302.0048.2.221 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR R$

3.500,00

12.361.0006.2.007 ENSINO FUNDAMENTAL ASSITENCIA MEDICOHOSPITALAR ASSITENCIA MEDICO10.302.0048.2.221 HOSPITALAR ASSITENCIA MEDICO10.301.0047.2.216 HOSPITALAR ASSITENCIA MEDICO10.301.0047.2.219 HOSPITALAR ASSITENCIA MEDICO10.301.0013.1.066 HOSPITALAR ASSITENCIA MEDICO10.304.0049.2.226 HOSPITALAR ASSITENCIA MEDICO10.305.0049.2.225 HOSPITALAR 08.244.0045.2.174 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.302.0048.2.224

R$

500,00

R$

15.000,00

R$

3.500,00

R$

26.500,00

R$

6.000,00

R$

25.000,00

R$

2.000,00

R$

3.000,00

R$

5.000,00

02.07.01

. 3.3.90.36.00 .

08.244.0015.2.018 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

4.000,00

02.07.01

. 3.3.90.39.00 .

08.243.0044.2.171 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

20.000,00

02.07.01

. 3.3.90.39.00 .

08.244.0044.2.169 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

6.000,00

02.07.01

. 3.3.90.39.00 .

08.244.0045.2.174 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

8.000,00

02.07.01

. 3.3.90.39.00 .

12.363.0009.2.010 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

10.000,00 115.000,00

02.08.01

. 4.4.90.51.00 .

23.695.0014.1.144 DIVISAO DE TURISMO

R$

02.08.01

. 4.4.90.52.00 .

23.695.0014.2.212 DIVISAO DE TURISMO

R$

6.000,00

02.09.01

. 3.1.90.13.00 .

22.661.0017.2.023 COORD. DE PROG. E PROJETOS

R$

2.000,00

02.10.01

. 3.1.90.13.00 .

15.452.0018.2.024 DEPTO OBRAS E SERV. URBANOS

R$

20.000,00

02.10.04

. 3.1.90.16.00 .

15.452.0021.2.027 CEMITERIOS

R$

2.000,00

02.11.01

. 3.3.90.30.00 .

02.12.01

. 3.1.90.13.00 .

04.121.0033.2.016 DEPTO DE PLANEJ. E URBANISMO R$ 15.000,00 DEPTO AGRIC. E R$ 5.000,00 ABASTECIMENTO DEPTO AGRIC. E R$ 2.000,00 02.12.01 . 4.4.90.51.00 . 20.605.0024.2.033 ABASTECIMENTO 02.16.01 . 3.3.90.39.00 . 18.541.0028.2.191 DEPTO DE MEIO-AMBIENTE R$ 10.000,00 DEPTO TRIB ARREC. R$ 50.000,00 02.18.01 . 4.4.90.35.00 . 04.125.0030.1.037 FISCALIZACAO DEPTO TRIB ARREC. R$ 59.500,00 02.18.01 . 4.4.90.39.00 . 04.125.0030.1.037 FISCALIZACAO DEPTO TRIB ARREC. R$ 50.000,00 02.18.01 . 4.4.90.51.00 . 04.125.0030.1.037 FISCALIZACAO DEPTO TRIB ARREC. R$ 80.000,00 . 4.4.90.52.00 . 04.125.0030.1.037 FISCALIZACAO 02.18.01 DEPTO DOS NEGOCIOS R$ 2.500,00 02.19.01 . 4.4.90.52.00 . 04.122.0034.2.199 JURIDICOS DEPTO HABIT. E REGUL. R$ 2.000,00 02.21.01 . 3.3.90.30.00 . 16.482.0036.2.058 FUNDIARIA TOTAL DAS ANULAÇÔES ..................................................................................... R$ 646.000,00 Art. 3 o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 05 de maio de 2014. 20.605.0024.2.033

Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal Oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

DECRETO Nº. 3338/2014 “Abertura de Crédito Especial” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; DECRETA: Art. 1º. – Fica autorizado pela Lei nº. 3808/2014, de 16 de Abril de 2014, a abertura na Secretária da Fazenda, Diretoria de Contabilidade, um crédito especial no valor de R$ 2.900.000,00 (Dois Milhões e Novecentos Mil Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente: Art. 2o. – O presente crédito obedecerá à seguinte classificação orçamentária:

02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.243.0044.2.171 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

20.000,00

02.00

CHEFIA DO EXECUTIVO

02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0045.2.175 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

3.000,00

02.02.00

DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PLANEJAMENTO.

02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.018 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

4.000,00

02.02.01

Manutenção da Administração

02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0045.2.174 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

5.000,00

4.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

02.07.01 . 4.4.90.52.00 . 08.244.0044.2.169 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

6.000,00

02.07.01 . 4.4.90.52.00 . 08.244.0045.2.174 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

8.000,00

4.4.00.00.00

Investimentos

02.08.01 . 3.3.90.30.00 . 23.695.0014.2.021 DIVISAO DE TURISMO

R$

4.420,00

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

02.08.01 . 3.3.90.39.00 . 23.695.0014.2.021 DIVISAO DE TURISMO

R$

12.578,00

4.4.90.61.00

AQUISIÇÃO DE IMOVEIS

02.08.01 . 3.3.90.39.00 . 23.695.0014.2.212 DIVISAO DE TURISMO

R$

100.000,00

02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.144 DIVISAO DE TURISMO

R$

15.000,00

02.08.02 . 3.3.90.30.00 . 13.392.0016.2.022 DIVISAO DE CULTURA

R$

4.505,00

02.09.01 . 3.1.90.11.00 . 22.661.0017.2.023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$

2.000,00

02.10.01 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0018.2.024 DEPTO OBRAS E SERV. URBANOS

R$

20.000,00

02.10.02 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0019.2.025 LIMPEZA PUBLICA

R$

12.500,00

02.10.04 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0021.2.027 CEMITERIOS

R$

2.000,00

02.11.01 . 3.3.90.39.00 . 04.121.0033.2.016 DEPTO DE PLANEJ. E URBANISMO

R$

15.000,00

02.12.01 . 3.3.90.39.00 . 20.605.0024.2.033 DEPTO AGRIC. E ABASTECIMENTO R$

5.000,00

02.12.01 . 4.4.90.52.00 . 20.605.0024.2.033 DEPTO AGRIC. E ABASTECIMENTO R$

2.000,00

04.122.0003.2.004 Manutenção da Administração e Coordenadoria Geral de Governo Valor............................................................................................................................. R$ 2.900.000,00 Art. 3o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro do exercício anterior, apurado em 30/12/2013, na fonte de recurso do Tesouro, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei nº. 4.320 de 17/03/1964, no valor de...................................................................R$ 2.900.000,00 Art. 4o. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 26 de Maio de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal Oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

02.16.01 . 3.3.90.30.00 . 18.541.0028.2.191 DEPTO DE MEIO-AMBIENTE

R$

10.000,00

CONVOCAÇÃO

02.16.01 . 3.3.90.30.00 . 18.544.0028.2.190 DEPTO DE MEIO-AMBIENTE

R$

5.000,00

02.16.01 . 3.3.90.39.00 . 18.541.0028.2.191 DEPTO DE MEIO-AMBIENTE

R$

50.000,00

02.16.02 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0027.2.036 DEPART. DE PAISAG. E URBANISMO DEPTO TRIB. ARREC. 02.18.01 . 3.3.90.39.00 . 04.125.0030.2.019 FISCALIZACAO DEPTO DOS NEGOCIOS 02.19.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0034.2.056 JURIDICOS DEPTO DE COMUNICACAO 02.20.01 . 4.4.90.52.00 . 04.131.0035.2.057 SOCIAL DEPTO HABIT. E REGUL. 02.21.01 . 3.3.90.39.00 . 16.482.0036.2.058 FUNDIARIA 02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0015.2.166 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

5.000,00

R$

30.000,00

A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, convoca JOÃO BATISTA BUENO DA SILVA portador do R.G. nº 21.490.717-X, classificado em 01º lugar no Concurso Público Edital nº 01/2013 para o emprego de ELETRICISTA DE VEICULOS, para a escolha de vaga até o dia 16 de Junho de 2014 das 8:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na Divisão de Pessoal desta Prefeitura, sito a Av. José Maria de Faria nº 71, o não comparecimento acarretará na desistência da vaga.

R$

2.500,00

Socorro-SP, 12 de Junho de 2014.

R$

500,00

R$

2.000,00

R$

10.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .......................................................................... R$ 646.000,00 Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente: 02.01.01

. 3.1.90.11.00 .

04.122.0002.2.003 CHEFIA DE GABINETE

R$

02.01.02

. 3.3.90.39.00 .

06.181.0023.2.178 GUARDA MUNICIPAL

R$

12.000,00 500,00

02.02.01

. 3.1.90.11.00 .

04.122.0003.2.004 DEPTO DE ADMINISTRACAO

R$

68.000,00

02.02.01

. 3.3.90.47.00 .

04.122.0003.2.123 DEPTO DE ADMINISTRACAO

R$

10.000,00

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, convoca THAIS FORÃO DE MORAES portador do R.G. nº 40.603.914-8, classificado em 03º lugar no Concurso Público Edital nº 01/2013 para o emprego de TRABALHADOR BRAÇAL, para a escolha de vaga até o dia 16 de Junho de 2014 das 8:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na Divisão de Pessoal desta Prefeitura, sito a Av. José Maria de Faria nº 71, o não comparecimento acarretará na desistência da vaga. Socorro-SP, 12 de Junho de 2014. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal


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Socorro, 13 de junho de 2014 DECRETO Nº. 3341/2014 Suplementação de Dotações Orçamentárias ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; DECRETA:

Educação ACÚMULO DE CARGO

Art. 1º. Fica aberto na Secretária da Fazenda – Diretoria de Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Reais), para aquisição de um trator de esteira, conforme dotação do orçamento vigente:

- Ato Decisório nº 01/2014 – ADRIANA MARA DE OLIVEIRA, RG 22.532.497-0, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM RUBINS, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB II – CLT em exercício na EMEF “PROFª. ANA GUSSON FRANCO”, Prefeitura Municipal de Pinhalzinho/SP. Acúmulo legal.

02.16.01

- Ato Decisório nº 02/2014 – ADRIANA GALVÃO VIEIRA, RG 22.897.419-7, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM LAVRAS DE BAIXO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB I – OFA em exercício na EE “PROFA. JOSEPHINA GALVÃO DE FRANÇA ANDREUCCI”, Socorro/SP, Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo. Acúmulo legal.

. 4.4.90.52.00 . 18.541.0028.2.0191 MEIO-AMBIENTE V 02.100.109

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......................................................................

R$

135.000,00

R$

135.000,00

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com os recursos a serem repassados pelo Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, através da deliberação do conselho de orientação FECOP nº. 110/2014 de 17/03/2014, em conformidade com o artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, no valor de........................................................................................................................... R$ 135.000,00 Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

- Ato Decisório nº 04/2014 – ANDRESA RODRIGUES DE CARVALHO FARIA, RG 6.097.705-4, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM LIVRAMENTO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PROFESSOR ADJUNTO I – Contrato Temporário em exercício na CM Jardim Carvalho no período de 05/02 à 12/05, sendo remanejada para CM São Bento a partir de 29/05, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/ SP. Acúmulo legal.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de Junho de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica Republicado por incorreção

- Ato Decisório nº 05/2014 – ANGELA ROSSI CONTI BONETTI, RG 34.292.152-6, PROFESSOR ADJUNTO I – Contrato Temporário em exercício nas “ESCOLAS DO CAMPO”, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB I – Contrato Temporário em exercício na EM PROFESSOR ODUVALDO PEDROSO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 06/2014 – APARECIDA CONCEIÇÃO TOVAZI DE MORAES, RG 14.539.000-7, PEB I – Contrato Temporário em exercício na EM PROF. EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e Professor de Desenvolvimento Infantil - Titular de Emprego em exercício na CRECHE VIDA E ESPERANÇA, Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia/SP. Acúmulo legal.

DECRETO Nº. 3342/2014 Suplementação de Dotações Orçamentárias ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; DECRETA: Art. 1º. Fica aberto na Secretária da Fazenda – Diretoria de Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), para aquisição de um caminhão pipa, conforme dotação do orçamento vigente: 02.16.01

. 4.4.90.52.00

. 18.541.0028.2.0191 MEIO-AMBIENTE V 02.100.110

R$

160.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................................... R$

160.000,00

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com os recursos a serem repassados pelo Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, através da deliberação do conselho de orientação FECOP nº. 111/2014, em conformidade com o artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, no valor de.......................................................................... ................................................R$ 160.000,00 Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de Junho de 2014.

- Ato Decisório nº 07/2014 – CARLA CRISTINA STAFOCHER, RG 43.353.987-2, PEB I – Titular de Emprego em exercício no CMEI PROFA. TARSILA PICARELLI MARCOLINO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PROFESSORA REGENTE DE SALA DO PRÉ I – regime estatutário em exercício no CEIM TREM DA ALEGRIA, Prefeitura Municipal de Monte Sião/MG. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 08/2014 – CAROLINE ALMEIDA, RG 42.521.649-4, PEB II (Educação Física) – Titular de Emprego em exercício nas “ESCOLAS DO CAMPO”, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/ SP e PEB II (Educação Física) – CLT na EMEF “PROFª. CREUSA APARECIDA MARIANO”, Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 09/2014 - CLAUDIA AP. DE MELLO DOMINGUES, RG 18.460.328-6, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM CORONEL OLÍMPIO GONÇALVES DOS REIS, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB I – Categoria F, a partir de 27/01/2014, como Educador Profissional no Projeto Escola da Família em exercício na E.E PROFª. MARIA ODETTE DA SILVEIRA LEITE FRATTINI, Socorro/SP, Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 10/2014 – CRISTIANE RENATA JACINTO SIMÕES DA SILVA, RG 28.406.3137/SP, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM PROFA. LUIZA ROVESTA CONTI, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e Professor I de Educação Infantil – Contratado em exercício na EMEI “ROSINA DOMINGUES TORICELLI”, Prefeitura Municipal de Pinhalzinho/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 11/2014 – GUSTAVO OLIVEIRA MARQUES, RG 33.664.872-8, PEB II (EDUCAÇÃO FÍSICA) – Titular de Emprego em exercício na EM CENTRAL, desde 01/02/2014 exercendo a função de Professor Coordenador, na Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB II (CIÊNCIAS) – OFA em exercício na EE PROFª. JOSEPHINA GALVÃO DE FRANÇA ANDREUCCI, Socorro/SP, Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo. Acúmulo legal.

Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica Republicado por incorreção

- Ato Decisório nº 12/2014 – HITIARA DE MATOS, RG 28.746.954-2, PEB II (EDUCAÇÃO FÍSICA) – Titular de Emprego em exercício na EM CENTRAL, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB II (EDUCAÇÃO FÍSICA) – Contrato Temporário em exercício na EM “PROFª. ESTHER DE CAMARGO TOLEDO TEIXEIRA”, Prefeitura Municipal de Socorro/SP. Acúmulo legal.

DECRETO Nº. 3343/2014 Suplementação de Dotações Orçamentárias ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; DECRETA: Art. 1º. Fica aberto na Secretária da Fazenda – Diretoria de Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 374.497,90 (Trezentos e Setenta e Quatro Mil e Quatrocentos e Noventa e Sete Reais e Noventa Centavos), para reforço da dotação do orçamento vigente: 02.16.01 . 4.4.90.52.00

. 18.541.0028.2.0191 MEIO-AMBIENTE.............................

R$

02.02.01 . 3.3.90.39.00

. 04.122.0003.2.0004 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO....

R$

54.497,90

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES................................................................... R$

374.497,90

320.000,00

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com os recursos repassados pelo Governo Federal, denominadoAuxilio Financeiro dos Municípios –AFM,em conformidade com o artigo 43,§ 1º,inciso II,da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, no valor de...........................................................................................................................R$ 374.497,90 Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 09 de Junho de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

DECRETO Nº 3345/2014 “Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e gratuito, por tempo indeterminado de espaço público Carraro Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda”. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e, Considerando tratar-se de Permissão de Uso, de interesse público, devidamente justificado, Considerando a disposição legal do parágrafo 3º do artigo 92 da Lei Orgânica do Município, que autoriza a Permissão de Uso a título precário, de bem público através de decreto; DECRETA: Art. 1º. Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, por tempo indeterminado, nos termos do dispositivo legal do parágrafo 3º, do artigo 92 da Lei Orgânica do Município, a Carraro Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. a travessia de dutos na calçada para fins de instalação elétrica CPFL na obra denominada Residencial Prima Vista, localizado na Estrada Municipal do Cristo Redentor, nº 175, nesta cidade. Art. 2º. Todas as obras a serem realizadas no local serão as expensas da Permissionária, devendo as mesmas atenderem ao projeto apresentado a municipalidade através do Processo administrativo 4861/2014. Art. 3º. A presente permissão terá vigência indeterminada a contar da data de sua assinatura, mas poderá ser revogada a qualquer tempo por interesse público, caso cesse a necessidade de uso da área para os fins determinados. Art. 4º. Em caso de dissolução da presente permissão o espaço retornará ao Poder Público, não cabendo indenização de qualquer espécie, por benfeitorias introduzidas no espaço ora permitidas ou serviços prestados durante a vigência da presente permissão. Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 10 de junho de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

- Ato Decisório nº 03/2014 – ADRIANA MARIA DE TOLEDO ALEXANDRONI, RG 16.337.7728, PEB I – Titular de Emprego em exercício no CMEI PROFA. TARSILA PICARELLI MARCOLINO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB I – CLT em exercício na EM “D. HENEDINA RODRIGUES CORTEZ II”, Prefeitura Municipal de Bragança Paulista/SP. Acúmulo legal.

- Ato Decisório nº 13/2014 – LILIANE DO SOCORRO DE FARIA, RG. 33.730.059-8, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM LIVRAMENTO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB I – CLT em exercício na EMEB “PROFª. MARIA THEREZINHA P. AVANCINI”, Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 14/2014 – MARIA ANTONIA SANTOS SILVA, RG 25.437.430-X, PROFESSOR ADJUNTO I -Titular de Emprego em exercício na EM CORONEL OLÍMPIO GONÇALVES DOS REIS, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM CAMANDUCAIA, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 15/2014 – MARIA APARECIDA DE ARAÚJO LOPES, RG 8.655.148, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM RUBINS, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e Professor de Educação Infantil – CLT em exercício na EMEIF ADÃO DE LIMA, Prefeitura Municipal de Pinhalzinho/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 16/2014 – MARIA ELISETE DE MORAES, RG 20.285.169, PEB I – Titular de Emprego em exercício no CMEI PROFA. TARSILA PICARELLI MARCOLINO, na Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB II – Titular de Emprego em exercício na EE NARCISO PIERONI, Socorro/SP, Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 17/2014 – MARIETE DE OLIVEIRA, RG 10.843.896, Professor Adjunto I – Titular de Emprego em exercício nas “ESCOLAS DO CAMPO”, na Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB I – SQF-I-QM-SE em exercício na EE “PROFA. JOSEPHINA GALVÃO DE FRANÇA ANDREUCCI”, Socorro/SP, Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 18/2014 – PAULA FERREIRA DA ROSA, RG 32.990.739-6, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM RUBINS, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB I – Titular de Emprego em exercício na EMEF “PROFESSORA IRACEMA DE SOUZA FREITAS”, Prefeitura Municipal de Lindóia/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 19/2014 - REBECA BARADEL MAIORINO, RG 32.266.613-2, PEB I - Titular de Emprego em exercício na EM CORONEL OLÍMPIO GONÇALVES DOS REIS, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB II (Inglês) – SQC-II-QM, em exercício na EE JOSÉ FRANCO CRAVEIRO, Socorro/SP, Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 20/2014 – REGINA CÉLIA MANIAS FRANCISCONI, RG 24.160.601-9, PEB I – Contrato Temporário em exercício na EM CÂNDIDO ALVES DE GODOY, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e Professor Adjunto I – Contrato Temporário em exercício nas “ESCOLAS DO CAMPO”, Prefeitura Municipal de Socorro/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 21/2014 – SANDRA APARECIDA ALVES DE LIMA, RG 11.955.805-1, PEB II (ARTE) – Titular de Emprego em exercício nas “ESCOLAS DO CAMPO”, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB II – Titular de Cargo em exercício na EE NARCISO PIERONI, Socorro/SP, Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 22/2014 – SÍLVIA DE TOLEDO FRANCISCO, RG 19.389.167, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM CEL. OLÍMPIO GONÇALVES DOS REIS, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PROFESSOR ADJUNTO I – Contrato Temporário em exercício na EM PROF. ODUVALDO PEDROSO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 23/2014 – SIMONE DE CÁSSIA ARAÚJO PADOVANI PASCHOALOTTI, RG 19.506.231, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM PROFª. BENEDICTA GERALDA DE SOUZA BARBOSA, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB I – Titular de Cargo (Convênio Estado X Município) em exercício na EM CORONEL OLÍMPIO GONÇALVES DOS REIS, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 24/2014 – STEPHANIE DE ARAÚJO COSTA, RG 43.423.708-5, PEB I – Contrato Temporário em exercício na EM AGUDO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – Contrato Temporário em exercício na EMEIF ADÃO DE LIMA, Prefeitura Municipal de Pinhalzinho/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 25/2014 – VALÉRIA VALENTIM PEREIRA, RG 15.924.395, PEB I – Titular de Emprego em exercício no CMEI PROFA. TARSILA PICARELLI MARCOLINO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB I – Titular de Emprego em exercício na EE DR. VICENTE RIZZO, Águas de Lindóia/SP, Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 26/2014 – VIVIANE DE GODÓI REZENDE, RG 42.856.215-2/SP, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM LIVRAMENTO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e Coordenadora Pedagógica - PEB I – Titular de Emprego em exercício na EMEF “PROFA. IRACEMA DE SOUZA FREITAS”, Prefeitura Municipal de Lindóia/SP. Acúmulo legal.


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Socorro, 13 de junho de 2014 EXTRATO TRIMESTRAL JUNHO/2014 EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2014, ORIGINADA NO PROCESSO 173/2013 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2013 Registro de preços para Aquisição de diversos materiais e produtos de uso Odontológico, pelo período de 01 (um) ano, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do edital. O Município de Socorro, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 11 de junho de 2014.

Licitação RESUMOS DE EDITAIS O Município de Socorro comunica a todos os interessados que se encontram abertos na Divisão de Licitações os seguintes processos: REPUBLICAÇÃO DEVIDO RETIFICAÇÃO DE EDITAL: PROCESSO Nº 087/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2014. Objeto: Aquisição de tratores e implementos agrícolas, conforme o plano de trabalho – Proposta Siconv 050045/2013 e contrato de repasse nº 787603/2013, conforme especificações descritas no anexo II – termo de referência do edital, convênio firmado entre o Município de Socorro x Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Tipo: Menor Preço por lote. Início da sessão às 9hs do dia 30/06/2014. Período de Disponibilização do Edital: De 13/06/2014 até 29/06/2014. Socorro, 11 de junho de 2014. REPUBLICAÇÃO DEVIDO RETIFICAÇÃO DO EDITAL: PROCESSO Nº 076/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2014. Objeto: Registro de preços para aquisição de curativos especiais, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital. Tipo: Menor Preço por item. Início da sessão às 14hs do dia 11/07/2014. Período de Disponibilização do Edital: De 13/06/2014 até 10/07/2014. Socorro, 11 de junho de 2014. REPUBLICAÇÃO DEVIDO ALTERAÇÃO DE DATA DA SESSÃO E PERÍODO DE DISPONIBILIZAÇÃO: PROCESSO Nº 098/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2014. Objeto: Registro de Preço para aquisição de grama tipo esmeralda e batatais, conforme solicitação da Secretaria de Meio Ambiente especificada no Anexo II – Termo de Referência do Edital. Tipo: Menor Preço por item. Início da sessão às 09hs do dia 10/07/2014. Período de Disponibilização do Edital: De 12/06/2014 até 09/07/2014. Socorro, 11 de junho de 2014. ABERTURA DE PROCESSO: PROCESSO Nº 101/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2014. Objeto: Aquisição de produtos alimentícios para realização dos cursos de panificação, salgados, confeitaria e derivados do leite na padaria artesanal, conforme especificações constantes no anexo II – Termo de Referência do edital. Tipo: Menor Preço por item. Início da sessão às 09hs do dia 14/07/2014. Período de Disponibilização do Edital: De 13/06/2014 até 13/07/2014. Socorro, 11 de junho de 2014. Os Editais completos estão disponíveis no site www.socorro.sp.gov.br e maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações do Município de Socorro, pessoalmente, à Avenida José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, São Paulo, ou pelo telefone (19) 3855-9655, no horário comercial, exceto aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, no horário das 8h 30min às 17h. Paulo Reinaldo de Faria - Presidente da Comissão de Licitações O Município de Socorro comunica a todos os interessados que se encontra aberto na Divisão de Licitações o seguinte processo: PROCESSO Nº 104/2014/PMES – TOMADA DE PREÇO Nº 013/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, com fornecimento de materiais, visando as reformas dos Postos de Saúde da Família – Vila Palmira e Parque Ferrucio e Adjacências, a serem financiadas pelo Ministério da Saúde-Propostas 11728059000113002 e 11728059000113005. Tipo: Menor Preço Global e por lote. Encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes Nº 01 – Proposta e Nº 02 – Documentação) das 09h até as 09h e 30min do dia 02/07/2014. Sessão de abertura: a partir das 09h e 45min. Período de Disponibilização do Edital: De 13/06/2014 até 30/06/2014. Socorro, 11 de junho de 2014. Obs: No ato de pagamento da taxa, serão fornecidas: cópia do edital, memorial descritivo, cronogramas, planilhas orçamentárias, minuta de contrato e cd-room com cópias das plantas necessárias. O Edital completo e maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações do Município de Socorro, pessoalmente, à Avenida José Maria de Faria, 71, centro, Socorro, São Paulo, ou pelo telefone (19) 3855-9655, no horário comercial, exceto aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, com Paulo, Lilian ou Sílvia. A municipalidade disponibilizará resumo dos documentos e informações essenciais no site www.socorro.sp.gov.br, no link de licitações. O Edital deverá ser retirado pessoalmente e após o recolhimento da taxa. As datas acima referem-se aos dias úteis e em que haja expediente no Município de Socorro, quer seja, excluindo-se os sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, bem como no horário das 8h 30min às 17h. Paulo Reinaldo de Faria - Presidente da Comissão de Licitações

TERMO DE RATIFICAÇÃO André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente ao PROCESSO Nº 091/2014/PMES – CONVITE Nº 013/2014, para a contratação de empresa especializada para que nos forneça atrações musicais e teatrais para a montagem de programação oficial do Festival Cultural de Inverno 2014 de Socorro, conforme especificações contidas no anexo II (Projeto Básico) do Edital, tendo em vista que a mesma restou FRACASSADA, quer seja, as 03 (três) empresas participantes do referido certame foram inabilitadas. Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar a Secretaria de Cultura para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei. Socorro, 11 de junho de 2014. André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal. Paulo Reinaldo de Faria – Presidente da Comissão Municipal de Licitações.


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EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2014, ORIGINADA NO PROCESSO 174/2013 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2013 Registro de preços para Aquisição de cartuchos, tonners e tinta para reposição de sistema Bulk Ink, para as impressoras das Secretarias do Município de Socorro, com entregas parceladas no período de 12 (doze) meses ou até o esgotamento das quantias, conforme especificações constantes no anexo II do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 11 de junho de 2014.


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Socorro, 13 de junho de 2014 EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2014, ORIGINADA NO PROCESSO 005/2014 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2014 - Registro de preços para aquisição de diversos pneumáticos e acessórios para reposição e uso em veículos e máquinas da frota da municipalidade, com entregas parceladas durante o exercício de 2014 ou até o esgotamento das quantias, em conformidade com as especificações constantes no anexo II – Termo de referencia, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 11 de junho de 2014.

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2014, ORIGINADA NO PROCESSO 028/2014 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2014 - Registro de preços de empresas especializadas para fornecimento de piso intertravado, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 11 de junho de 2014.

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2014, ORIGINADA NO PROCESSO 026/2014 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2014 - Registro de preços para aquisição de cascalho de rocha natural e cascalho britado reciclado, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 11 de junho de 2014.

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2014, ORIGINADA NO PROCESSO 027/2014 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2014 - Registro de preços para Contratação de empresas especializadas para locação de praticáveis pantográficos, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Projeto Básico – Anexo II do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 11 de junho de 2014.

Sílvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira


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CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA Data: 16 de junho de 2014 – segunda-feira Horário: 20h ORDEM DO DIA: Em única discussão e votação Veto total do senhor Prefeito aposto ao Projeto de Lei n.º 15/2014 dos Vereadores Tarcísio Francisco Sartori Junior e Thiago Bittencourt Balderi: se manifestando no sentido de que não existe interesse público nessa matéria; Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2014 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: dispõe sobre concessão de honraria. Emenda n.º 1/2014 ao Projeto de Lei n.º 29/2014 do Vereador Luis Benedito Alves de Oliveira; Emenda n.º 1/2014 ao Projeto de Lei n.º 30/2014 do senhor Prefeito. Em primeira discussão e votação Projeto de Lei n.º 28/2014 do Vereador João Pinhoni Neto: revoga Leis, de autoria do Poder Legislativo Municipal, declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme especifica; Projeto de Lei n.º 29/2014 do Vereador Luis Benedito Alves de Oliveira: altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 3143/2006, e dá providências correlatas; Projeto de Lei n.º 30/2014 do senhor Prefeito: denomina a Casa do Cidadão como ‘Professor Dimas Silveira Costa’ o imóvel público localizado nesta cidade na Rua Dr. Alfredo de Carvalho Pinto, n.º 259. RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Audiência Pública para apresentação e sugestões ao Projeto de Lei n.º 26/2014, do senhor Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Local: Sala das Sessões da Câmara Municipal Data: 05 de junho de 2014, quinta-feira, 19hs Composição da Mesa Diretora dos Trabalhos: vereador Luis Benedito Alves de Oliveira, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Dirceu de Morais, suplente de relator da Comissão de Finanças e Orçamento; vereador Thiago Bittencourt Balderi, membro da Comissão de Finanças e Orçamento. Presidência da Audiência Pública: vereador Luis Benedito Alves de Oliveira, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. (Art. 292 do Regimento Interno da Câmara) Vereadores presentes: João Pinhoni Neto, Lauro Aparecido de Toledo, José Carlos Tonelli, Pedro Sabio Nunes. Ausência justificada da vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula. • • •

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Após a composição da Mesa, o senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Luis Benedito Alves de Oliveira, declarou aberta a audiência pública para apresentação e sugestões ao Projeto de Lei nº 26/2014. Em seguida o senhor Presidente em exercício solicitou ao relator da Comissão de Finanças e Orçamento, que esclarecesse o procedimento aplicável à audiência pública. O Secretário da Fazenda da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, Sr. Diogo Pereira do Nascimento, procedeu a apresentação pertinente ao Projeto de Lei n.º 26/2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015. Conforme consta do DVD de gravação da audiência, no tempo correspondente de 0h02m39 0h10m10, fez os seguintes esclarecimentos: que essa lei é um elo entre o Plano Plurianual, aprovado o ano passado, e a Lei Orçamentária Anual, trazendo os programas de governo, metas e custos que serão compatibilizados entre a receita e a despesa no Orçamento; esclareceu ainda que os programas de governo buscam melhorias para as condições de vida da população; que conforme consta do Plano Plurianual os programas de governo estão estimados para 2015 em setenta e sete milhões e oitocentos e noventa e quatro mil; que esses programas, na confecção do orçamento em setembro, sofrerão adequações a fim de preservar o equilíbrio das contas públicas; fez uma pequena explanação das despesas com pessoal que devem estar inclusos na LDO bem como a limitação de empenhos, outros gastos, autorizações para suplementações, reserva de contingência, expôs ainda que esse ano foi mais detalhada a questão das subvenções para entidades; e, por fim, enumerou os programas de governo. Não havendo mais exposições a serem feitas, na conformidade do cronograma, o senhor Presidente em exercício suspendeu a audiência pública por 10 (dez) minutos para que os presentes se manifestassem. Foi solicitado ao vereador Thiago Bittencourt Balderi que procedesse a leitura das manifestações, que compreendem folha de opiniões distribuídas, numeradas seguidamente e identificadas com os respectivos nomes dos participantes, sendo essas as seguintes: 1. Sugiro verba para transporte nos bairros; 2. No último orçamento (2013) foi aprovado 155.000,00 para o COMTUR e aprovado no final 108.000,00. O Turismo está crescente e a nossa verba diminuindo, estamos com dificuldade para desenvolver projetos importantes para alavancar cada vez mais o turismo em nossa cidade, face aos parcos recursos a nós repassados; 3. De acordo; 4. De acordo; 5. De acordo; 6. De acordo; 7. Compra de micro-ônibus com banheiro para viagem de pacientes para outros municípios; implantação de academia de saúde ao ar livre; construção de centro de referência para o Homem (Exames de PSA e toque retal); construção de Centro de Referência da Juventude (Quadra, Campo de Futebol e Pista de Atletismo no Centro de Exposição João Orlando Pagliusi); 8. Aquisição de veículo para transporte de pacientes que fazem hemodiálise em municípios vizinhos; aquisição de cascalho para manutenção das estradas rurais; aquisição de nova ambulância para a Secretaria da Saúde de nosso município; 9. Estou de acordo com o projeto de lei n.º 26/2014 que fala do orçamento da Prefeitura. Fizeram uso da palavra: o vereador Thiago Bittencourt Balderi que solicitou esclarecimento quanto ao aumento do repasse do FPM, conforme informado pelo senhor Prefeito em solenidade ocorrida no Museu; o Secretário da Fazenda informou que esse aumento do FPM já estava previsto como receita; o vereador Pedro Sabio Nunes questionou quanto ao repasso do ICM perguntando se também ocorreu uma melhoria nesse repasse; o Secretário da Fazenda informou que o repasse do ICM vem obtendo uma significativa melhoria nos últimos exercícios; o vereador João Pinhoni Neto questionou se a queda da produtividade da lavoura no Estado irá gerar diminuição no repasse do ICMS e se existe alguma providência visando sanar caso ocorra essa diminuição na receita; o Secretário da Fazenda informou que na avalição do primeiro quadrimestre verificou-se que o repasse do ICMS está dentro do previsto; o vereador Lauro Aparecido de Toledo questionou a diminuição do repasse ao COMTUR, conforme manifestação lida na audiência; o Secretário da Fazenda informou que ao criar o programa você trabalha com estimativas de custos não significando que esse valor não possa ser alterado, por exemplo, na Lei Orçamentária, orientando o COMTUR que protocole na Prefeitura um documento com as ações e o orçamento desse órgão; o vereador João Pinhoni Neto questionou se a população poderá apresentar sugestões ao Orçamento que não constem da Lei de Diretrizes Orçamentárias, solicitando que o secretário explanasse sobre o procedimento; o Secretário da Fazenda informou que todas as peças de planejamento tem a fase de elaboração do Executivo, quando ocorre uma audiência com a população, que após essas peças são encaminhadas à Câmara que também realizam outra audiência de aprovação com a população e que em Setembro será feito esse processo para a apresentação e votação da Lei Orçamentária; sugeriu o vereador João Pinhoni Neto que no mês de Agosto fosse feita uma campanha incentivando a participação popular; o Secretário da Fazenda informou que haviam notado a necessidade de alteração do modo como vem sendo feitas as audiências a fim de estimular a participação popular, o que se encontra em estudos, para que, por exemplo, sejam realizadas as audiências em bairros. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Luis Benedito Alves de Oliveira, declarou encerrados os trabalhos, solicitando à Assistência Legislativa que fosse lavrada uma ata desta audiência e que, posteriormente, a mesma fosse encaminhada à Comissão competente. Por fim, agradeceu a presença de todos, solicitando aos presentes que assinassem o Livro de Presenças. COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DE SESSÃO

A Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, informa que a Sessão Ordinária, que se realizará na próxima dia 16 de junho de 2014, segunda-feira, a partir das 20h, será transmitida ao vivo pela Rádio Nossa Senhora do Socorro 1570 Khz e via internet pelos sites www.radiosocorro.com.br e www.camarasocorro.sp.gov.br João Pinhoni Neto – Presidente

Socorro, 13 de junho de 2014

Edição 304 - 13/06/2014 - Jornal Oficial de Socorro  

Edição 304 - 13/06/2014 - Jornal Oficial de Socorro