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Prefeitos e Governantes | Edição 05 Maio/Junho 2010 www.prefeitosegovernantes.com.br

Mudanças Climáticas O Brasil no esforço mundial para salvaguardar o futuro do planeta

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves Nova sede do Governo de Minas gera uma economia de R$ 92 milhões

10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal Municípios ainda lutam para garantir a justa distribuição de competências e gastos

Cidades Inovadoras O poder de articulação da sociedade na busca por alternativas para o desenvolvimento sustentável nos grandes centros urbanos

Turismo

Conheça os encantos do outono-inverno em Campos do Jordão

977217692700-9

Maio/Junho de 2010 | Nº 5 | R$ 8,90

ISSN 2176-9273

Edição 005


Edição Especial

| Sumário

w w w. p r e f e i t o s e g o v e r n a n t e s . c o m . b r

31 Capa |

Cidades Inovadoras

07 meio ambiente Mudanças climáticas

15 21

Conferência Internacional de Cidades Inovadoras apresentou um painel de experiências e propostas para o desenvolvimento sustentável das cidades

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11 governo Minas gerais

Marcha Confederação nacional de municípios Opinião Ficha limpa

23

Comam

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Turismo

43

SEBRAE Prefeito Empreendedor etapa nacional

46

educação escola pública de manaus

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congresso ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS


CAPA Cidades Inovadoras

Diretor executivo Thiago Pereira

Publisher Jorge Queiroz

Redação e edição Jornalista Flaviana Costa

Diretor de Arte Ezio Moreira Tristão Jr

Repórter Fotográfico: Brasília - DF Wendel Gomes Colaboradores Dr. Sérgio Rossi Roberto Rocha Mabson Texeira – MTB 39515

NESTA EDIÇÃO

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(11) 2832.0914 Rio de Janeiro GRP Representações (21) 2524.2457

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Goiânia Cleonice Guimarães (62) 3252.1923

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Espaço do leitor Sugestões, Releases e Críticas, colocar nome e endereço do autor: espacoleitor@prefeitosegovernantes.com.br A Revista Prefeitos & Governantes é uma publicação da Tribal Comunicação Integrada LTDA. A Revista Prefeitos & Governantes não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos assinados, pois não refletem necessariamente a opinião da Revista. Só poderão falar em nome da Revista as pessoas citadas no expediente. Qualquer outro profissional não tem autorização para usar o nome da Revista ou utilizar qualquer matéria aqui publicada sem antes apresentar um documento datado e assinado por escrito pela direção da Revista.

30 mil exemplares | Distribuição Nacional Bimestral

A Revista Prefeitos & Governantes traz, na sua reportagem de Capa, o tema Cidades Inovadoras, abordado na Conferência Internacional de Cidades Inovadoras, que apresentou um painel de experiências e propostas para o desenvolvimento sustentável das cidades. O maior destaque dessas propostas inovadoras é o poder de articulação da sociedade na busca por soluções para os problemas urbanos. Esta edição também fala acerca do Programa Nacional sobre Mudança do Clima, implantado pelo governo brasileiro. O Brasil está comprometido com o esforço mundial para salvaguardar o futuro do planeta. A Prefeitos & Governantes deste mês leva ao seu público leitor uma matéria sobre os 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, com consideráveis argumentações sobre o que mudou desde a implementação da Lei e sobre o que ainda precisar ser revisto. Falamos com a direção da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, criada para ser a sede do governo de Minas Gerais. O funcionamento de todas as secretarias e demais órgãos públicos estaduais num mesmo lugar deve gerar uma economia de R$ 92 milhões aos cofres públicos do estado. Ainda nesta edição, a Prefeitos & Governantes traz matérias com a cobertura dos congressos da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e do Consórcio dos Municípios da Alta Mogiana (Comam), da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da entrega do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, etapa nacional. Conheça também os encantos do outonoinverno em Campos do Jordão, lugar ideal para quem gosto de curtir o friozinho. Veja essas e outras reportagens nesta edição da Revista Prefeitos & Governantes.

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Caro leitor, A Revista Prefeitos & Governantes representa um novo segmento editorial na política brasileira. Nosso objetivo é abordar questões relacionadas à administração pública nas esferas Municipal, Estadual e Federal, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, tendo como foco principal temas referentes à municipalidade, pois partimos da premissa de que o município representada a base fundamental para o progresso do país. A cada edição, a Revista Prefeitos & Governantes traz informações atualizadas sobre o que acontece na administração pública, com ênfase nas questões de interesse dos gestores municipais. Nossa função é comunicar ao público leitor o que acontece na política brasileira quando os governantes exercem suas funções de forma coerente com as responsabilidades assumidas no momento da posse de seus respectivos cargos. Mas também buscamos mostrar programas e projetos da iniciativa privada que resultam em desenvolvimento para o Brasil.

Revista Prefeitos & Governantes

Quem lê a Prefeitos & Governantes?

Geraldo Alckmin e Prefeito de Serra Negra Bimbo

Prefeito de Jandira Braz Paschoalin e Primeira Dama - Mara Paschoalin

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Paulo Maluf

Ronaldo Teixaira SEC. GERAL, Cleber Cassalia e o Vice Prefeito de Serra Negra Felipe Amadeu.

Prefeito de Guaira - SP José Carlos Augusto e Primeira Dama - Edua Augusto

Prefeito de Salesópolis - SP - Antônio Adilson de Moraes


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| Meio Ambiente

As mudanças do clima exiGeM MedidAs urGentes e uM esforço mundial PArA sAlvAGuArdAr o futuro do planeta o Brasil tem participado dos debates das nações unidas acerca do clima e já implementou o Plano nacional sobre Mudança do Clima

Por Flaviana Costa

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Nesse sentido, o Brasil, que assume cada vez mais um papel relevante na comunidade internacional, tem participado ativamente dos debates da Organização das Nações Unidas acerca do clima.

s mudanças climáticas provocadas, segundo cientistas, pelo fenômeno do aquecimento global estão causando desastres naturais em diversas partes do mundo. Há tempos que a nossa “mãe terra” vem dando sinais de que as ações do homem na busca desenfreada pelo desenvolvimento tecnológico teriam como consequência danos irreparáveis à saúde do planeta. Contudo, somente no decorrer dos últimos dez anos, o mundo se deu conta da gravidade do problema. Somente agora os grandes líderes de nações ricas, mas também de países emergentes, se reúnem para discutir questões referentes à mudança do clima e assumem metas para diminuir a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera.

Nesse sentido, o Brasil, que assume cada vez mais um papel relevante na comunidade internacional, tem participado ativamente dos debates da Organização das Nações Unidas acerca do clima. Desde o ano 2000, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vem trabalhando no sentido de contribuir para a implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima no Brasil. Em 2007, o MMA criou a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ). Também foi criado o Departamento de Mudanças Climáticas (DEMC), que faz parte da estrutura da SMCQ. O DEMC é responsável pela “formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas nacionais relacionadas à proteção do sistema climático global e da camada de ozônio, por meio da condução, no que tange a área ambiental, das negociações internacionais relacionadas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e Protocolo de Quioto, à Convenção de Viena e ao Protocolo de Montreal”. O DEMC ainda é responsável pelo desenvolvimento de políticas e estratégias para

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a redução das emissões de gases de efeito estufa, como também para adaptação aos efeitos da mudança do clima. O DEMC coordena o Grupo Executivo sobre Mudança do Clima, que foi responsável pela “elaboração e implementação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, desenvolvido do âmbito do governo”. Em 2007, o governo federal criou, por meio do Decreto presidencial n° 6.263/2007, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), assim com seu Grupo Executivo (GEx). Ao CIM foi designada a função de elaborar a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Por sua vez, o CIM é coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. Dezessete órgãos federais compõem o CIM, que ainda conta com a participação do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) nas suas reuniões. O GEx é formado por oito ministérios e mais o FBMC, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente. Em dezembro de 2008, o governo federal apresentou o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que “visa a incentivar o desenvolvimento e aprimoramento de ações de mitigação no Brasil, colaborando com o esforço mundial de redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como objetiva a criação de condições internas para lidar com os impactos das mudanças climáticas globais”. De acordo com a Secretaria de Mudanças Climáticas, o Plano está estruturado em quatro eixos de atuação: oportunidades de mitigação; impactos, vulnerabilidades e adaptação; pesquisa e desenvolvimento; e educação, capacitação e comunicação. De acordo com a Secretaria de Mudanças Climáticas, o Plano está estruturado em quatro eixos de atuação: oportunidades de mitigação; impactos, vulnerabilidades e adaptação; pesquisa e desenvolvimento; e educação, capacitação e comunicação.

Objetivos do Plano Nacional sobre Mudança do Clima: 1) Identificar, planejar e coordenar as ações para mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no Brasil, bem como àquelas necessárias à adaptação da sociedade aos impactos que ocorram devido à mudança do clima;

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| Meio Ambiente

2) Fomentar aumentos de eficiência no desempenho dos setores da economia na busca constante do alcance das melhores práticas; 3) Buscar manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica, preservando a posição de destaque que o Brasil sempre ocupou no cenário internacional; 4) Fomentar o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz de transportes nacional e, ainda, atuar com vistas à estruturação de um mercado internacional de biocombustíveis sustentáveis; 5) Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quinquenal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero; 6) Eliminar a perda líquida da área de

cobertura florestal no Brasil, até 2015; 7) Fortalecer ações intersetoriais voltadas para redução das vulnerabilidades das populações; 8) Procurar identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas para que se possa traçar uma estratégia que minimize os custos socioeconômicos de adaptação do País. Segundo Branca Americano, secretária de Mudanças Climáticas, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima também apresenta metas para a redução de emissões de gases de efeito estufa, visando ganhos ambientais e benefícios socioeconômicos. Vejamos algumas metas: “Reduzir em 80% o índice de desmatamento anual da Amazônia até 2020; ampliar em 11% ao ano, nos próximos dez anos, o consumo interno de etanol; dobrar a atual área de florestas plantadas para 11 milhões de hectares em 2020, sendo 2 milhões de hectares com uso de espécies nativas; a troca de 1 milhão de geladeiras antigas por ano, em 10 anos; o aumento

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da reciclagem de resíduos sólidos urbanos em 20% até 2015; o aumento da oferta de energia elétrica de co-geração, principalmente a energia resultante do bagaço de cana-de-açúcar, para 11,4% da oferta total de eletricidade no país, em 2030; a redução das perdas não-técnicas na distribuição de energia elétrica à taxa de 1.000 GWh por ano, nos próximos 10 anos”. O Plano é uma ação interministerial que conta com a contribuição tanto de Estados e

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Municípios, como dos diversos setores da sociedade. A elaboração do Plano ocorreu mediante a realização de consultas públicas e reuniões setoriais promovidas pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, considerando também as deliberações da IIIª Conferência Nacional de Meio Ambiente. Segundo Branca Americano, desde sua implementação, o Plano passa por revisões e avaliações de resultados sazonalmente. Fonte: Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ), do Ministério do Meio Ambiente. Site: www.mma.gov.br


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| Governo

Nova sede do GoverNo de MiNas Gera uMa ecoNoMia de r$ 92 Milhões Por aNo aos cofres Públicos do estado a cidade administrativa vai concentrar todas as secretarias e demais órgãos públicos estaduais, agilizando o atendimento à população

Auditório JK | Cidade Administrativa

De acordo com um levantamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), a economia de gastos com aluguéis, telefonia, transporte, manutenção de prédios e demais custeios administrativos será de R$ 92 milhões por ano.

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Por Flaviana Costa | Fotos: Divulgação

integração física das secretarias e demais órgãos do governo pode ser uma alternativa eficiente para agilizar o atendimento à população. Partindo dessa premissa, o Governo de Minas Gerais está implantando a Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, que deve reunir toda a máquina estatal, aumentando a eficiência administrativa e gerando economia para o Tesouro Estadual.

Segundo a direção da Cidade Administrativa, o valor da obra é R$ 948 milhões, custeado integralmente pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). De acordo com um levantamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), a economia de gastos com aluguéis, telefonia, transporte, manutenção de prédios e demais custeios administrativos será de R$ 92 milhões por ano. A área total do complexo tem 804 mil m2, e a área construída tem 270 mil m2. No total serão 6 edificações: o Palácio Tiradentes, os 2 prédios das secretarias, o Centro de Convivência, o Auditó-

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Cidade Administrativa foi projetada a partir de um plano diretor de ocupação que possibilitou maior ordenação e integração dos espaços de trabalho, com prédios modernos e arrojados.

rio Juscelino Kubitschek e a Central de Água Gelada, responsável pelo abastecimento do sistema de ar refrigerado. A Cidade Administrativa vai concentrar 18 secretarias e 25 órgãos públicos estaduais, que estão sendo transferidos de forma gradual. Segundo a administração do complexo, as mudanças dos órgãos tiveram início em 22 de fevereiro e serão concluídas em outubro, com transferências mensais, que envolvem cerca de 1.900 servidores de cada vez. Cerca de 4 mil servidores já trabalham no complexo, o que representa 25% do total. Até o final de 2010, 16 mil servidores estaduais estarão trabalhando da nova sede do Governo e Minas. Com a centralização dos órgãos da administração pública no complexo, o governo pretende, além de agilizar o atendimento à população e de economizar gastos, dar condições de trabalho adequadas aos funcionários do Estado. A Cidade Administrativa foi projetada a partir de um plano diretor de ocupação que possibilitou maior ordenação e integração dos espaços de trabalho, com prédios modernos e arrojados. O novo mobiliário segue a mesma li-

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“CerCa de 4 mil servidores já trabalham no Complexo, o que representa 25% do total. até o final de 2010, 16 mil servidores estaduais estarão trabalhando da nova sede do Governo e minas”


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| Governo

A localização da Cidade Administrativa foi definida estrategicamente com o objetivo de dar novo impulso de desenvolvimento ao Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O complexo já está estimulando a reurbanização e a ocupação territorial da Região Norte e Nordeste da capital mineira.

nha das edificações, sendo projetado para aproveitar melhor o espaço e dar mais conforto aos servidores. De acordo com a direção da Cidade Administrativa, o nono pavimento de cada prédio será aberto, com paisagismo e linhas arquitetônicas próprias e comporá ambiente diferenciado em meio aos andares de escritórios, com restaurante, cafeteria, biblioteca e cyberespaço (rede wi-fi, com internet sem fio). Os servidores ainda têm à disposição 52 refeitórios equipados com fornos microondas e balcões frigoríficos. A localização da Cidade Administrativa foi definida estrategicamente com o objetivo de dar novo

“os servidores ainda têm à disposição 52 refeitórios equipados Com fornos miCroondas e balCões friGorífiCos”

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impulso de desenvolvimento ao Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O complexo já está estimulando a reurbanização e a ocupação territorial da Região Norte e Nordeste da capital mineira. As pessoas que moram ou transitam por essa região, antes marcada pelo crescimento demográfico e empobrecimento socioeconômico, já podem perceber a formação de um novo ambiente urbano. “O moderno complexo de prédios se tornará um polo de atração para investimentos privados em centros comerciais, hotéis e condomínios residenciais. O novo traçado das amplas vias de acesso, resultado da implantação da Linha Verde e da ampliação da Avenida Antônio Carlos, abre novos caminhos para o desenvolvimento econômico e social mais ágil do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte”, afirma a direção da Cidade Administrativa.

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“As pessoAs que morAm ou trAnsitAm por essA região, Antes mArcAdA pelo crescimento demográfico e empobrecimento socioeconômico, já podem perceber A formAção de um novo Ambiente urbAno”


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| Marcha

Confederação naCional de MuniCípios realiza a Xiii Marcha a Brasília eM defesa dos MuniCípios as principais reivindicações do movimento são referentes aos repasses do FPM e à falta de regulamentação da emenda 29

As principais reivindicações do movimento referem-se à instabilidade dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e à falta de regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece os percentuais que cada ente federativo deve investir na Saúde.

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Por Flaviana Costa / Assessoria de Imprensa da CNM | Fotos: Agência CNM

Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 18 a 20 de maio, na capital federal. As principais reivindicações do movimento referem-se à instabilidade dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e à falta de

regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece os percentuais que cada ente federativo deve investir na Saúde. A questão dos Royalties do pré-sal também foi discutida. Duas propostas da CNM aprovadas pelo plenário de prefeitos serão encaminhadas ao Congresso Nacional: a extinção das emendas parlamentares individuais, sugerindo a criação de um fundo específico para assegurar a realização de obras de infraestrutura nos Municípios, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC); e

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“O plenário de prefeitos decidiu que os gestores municipais devem motivar o governo federal a prorrogar, por exemplo, o prazo de vencimento do primeiro pagamento do parcelamento especial realizado pelos Municípios, além da edição de uma Medida Provisória (MP) para reabrir o prazo de adesão aos Municípios que não conseguiram solicitar o parcelamento”.

a extinção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Neste caso, a CNM propõe a extinção por meio de uma PEC e de um Projeto de Lei de iniciativa popular para destinar os recursos do FCDF ao Fundo Nacional de Infraestrutura Municipal. A Previdência Social foi outro tema discutido durante a Marcha. “O plenário de prefeitos decidiu que os gestores municipais devem motivar o governo federal a prorrogar, por exemplo, o prazo de vencimento do primeiro pagamento do parcelamento especial realizado pelos Municípios, além da edição de uma Medida Provisória (MP) para reabrir o prazo de adesão aos Municípios que não conseguiram solicitar o parcelamento”. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a cada ano surgem novos projetos

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“De acorDo com o presiDente Da cnm, paulo Ziulkoski, a caDa ano surgem novos projetos que ferem a autonomia municipal e que Desrespeitam os limites Das competências municipais”


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| marcha

No encerramento do encontro, a CNM elaborou a Carta Oficial da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reúne as principais deliberações e decisões tomadas durante os três dias do encontro municipalista.

que ferem a autonomia municipal e que desrespeitam os limites das competências municipais. Além disso, trazem impacto financeiro e administrativo aos Municípios. Resultado: prejuízos ao pacto federativo. Ziulkoski ressaltou que o objetivo da entidade é preservar a autonomia municipal, direito previsto na Constituição Federal de 1988. No encerramento do encontro, a CNM elaborou a Carta Oficial da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reúne as principais deliberações e decisões tomadas durante os três dias do encontro municipalista. A Carta foi entregue ao presidente da República, que esteve presente na cerimônia de encerramento da Marcha, acompanhado pelo vice José Alencar. “A presença do governo federal legitimou o nosso movimento. Essa é uma de nossas maiores conquistas. Sempre existirão conflitos federativos, proble-

“Ziulkoski ressaltou que o objetivo Da entiDaDe é preservar a autonomia municipal, Direito previsto na constituição feDeral De 1988” www.prefeitosegovernantes.com.br |


mas a resolver, mas essa parceria é uma realidade hoje”, destacou Ziulkoski, em discurso. Segundo a CNM, o presidente Lula assinou uma mensagem presidencial ao Congresso Nacional que encaminha o Projeto de Lei para dar nova redação e acrescer dispositivo à Lei 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. O objetivo é instituir o Comitê de Articulação Federativa (CAF) na forma de lei. Também foi encaminhado ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 62/1989, que estabelece uma sistemática de equalização para a entrega de valores ao FPM. O presidente Lula encerrou com seu discurso a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “A Marcha não é mais uma reunião para protestos, é um espaço de reivindicações. Prefeitos

O presidente Lula encerrou com seu discurso a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “A Marcha não é mais uma reunião para protestos, é um espaço de reivindicações. Prefeitos não são inimigos, não são pessoas que não podemos receber”, destacou.

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“Também foi encaminhado ao congresso o ProjeTo de Lei comPLemenTar 62/1989, que esTabeLece uma sisTemáTica de equaLização Para a enTrega de vaLores ao fPm”


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| marcha

não são inimigos, não são pessoas que não podemos receber”, destacou. O presidente ainda ressaltou a importância da parceria com os prefeitos e apontou que os Municípios são os entes federativos mais capacitados para combater o analfabetismo de adultos. Lula finalizou seu discurso dizendo que termina o seu mandato com o legado de ter proporcionado uma mudança na relação do governo federal com os Municípios. “Saio com a sensação de dever cumprido, mas também sei que poderia ter feito mais pelos Municípios”, concluiu o presidente da República.

“LuLa finaLizou seu discurso dizendo que Termina o seu mandaTo com o Legado de Ter ProPorcionado uma mudança na reLação do governo federaL com os municíPios”

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| Legislação

Lei de ResponsabiLidade FiscaL comPLeta 10 anos de imPLementação apesar de reconhecerem os avanços obtidos com o advento da Lei, os municípios brasileiros ainda lutam para garantir a correta distribuição de competências e gastos

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Ainda de acordo com o levantamento da CNM, em 2002, um total de 2.556 Municípios apresentavam insuficiência de caixa para honrar os compromissos do Município. Em 2008, o número caiu pela metade, para 1.259.

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Por Flaviana Costa

m maio de 2010 a Lei Complementar 101/2000, instituída Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), completou dez anos de existência. “A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização como premissas básicas” (SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL). Para a Associação Brasileira de Municípios (ABM), que participou do processo de implementação da Lei, a LRF foi importante para a estabilização econômica e administrativa do país. “Com base em um acordo político, governadores e prefeitos foram proibidos de gastar sem ter dinheiro e repassar dívidas para seus sucessores”. Como principais pressupostos da Lei, a ABM destaca a apresentação de relatórios da gestão fiscal junto ao poder Legislativo através de audiências abertas ao público, e a melhoria dos Instrumentos de planejamento vigentes por meio do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Contudo, apesar dos avanços obtidos com o advento da LRF, a ABM aponta para a necessidade de flexibilizações na Lei, no sentido

de garantir a correta distribuição de competências e gastos. “Os Municípios brasileiros participam em média com percentuais que variam de 17% a 19% de toda a arrecadação, o que é insuficiente para atender a crescentes demandas da população que são acometidas diretamente aos gestores municipais”. Segundo um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os gestores municipais estão atendendo às exigências da LRF. “O endividamento dos Municípios, por exemplo, caiu de 8,04% das receitas em 2002, para 0,81% em 2008”. Esse estudo da CNM ainda aponta que, em 2002, 23 Municípios estavam acima do limite máximo de endividamento previsto pela LRF (duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida – RCL), em 2008, esse número caiu para 10. Ao passo que, o número de Municípios que não possuíam débitos aumentou de 2.256 para 2.713 no mesmo período. Ainda de acordo com o levantamento da CNM, em 2002, um total de 2.556 Municípios apresentavam insuficiência de caixa para honrar os compromissos do Município. Em 2008, o número caiu pela metade, para 1.259. Em média, o caixa das prefeituras terminou o ano de 2008 com 6,40% de receitas acumuladas em poupança. “Em relação às despesas com pessoal, os gastos estão estáveis: passaram de 43,98% da RCL em 2002, para 45,66% em 2008. O número de Municípios que ultrapassam o limite máximo (60%) e o prudencial (57%) da LRF é aproximadamente 6% do total”. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os dados comprovam o esforço administrativo e a responsabilidade dos gestores que estão à frente das prefeituras. Porém, Ziulkoski destaca que, em muitos Municípios, projetos sociais são sacrificados em função da obrigatoriedade do cumprimento da lei. Fonte: Imprensa ABM / Imprensa CNM


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| Opinião

Ficha Limpa, um projeto de iniciativa popuLar que virOu Lei e POde mudar Os rumOs da poLítica brasiLeira

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Contudo, o fato mais intrigante dessa história foi justamente a tentativa frustrada dos senadores de “proteger” os “fichas-sujas”, mudando o texto para que somente os futuros condenados fossem considerados inelegíveis.

Por Flaviana Costa

Lei da Ficha Limpa nasceu da indignação da sociedade brasileira com a corrupção na política. O projeto de iniciativa popular que originou a Ficha Limpa teve 1,6 milhão de assinaturas, e contou com o apoio da Igreja, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de ONGs e de outras entidades civis. Como de costume, em ano eleitoral, todo mundo quer mostrar serviço. Então, os deputados empurraram o projeto para votação. Na Câmara, o projeto inicial foi alterado, passando a considerar inelegível somente o indivíduo condenado por um colegiado de juízes. Ou seja, o político sentenciado por apenas um juiz poderá escapar da Ficha Limpa. No Senado, o texto do Ficha Limpa também sofreu alteração, mudaram o tempo do verbo. Antes se lia “são inelegíveis os condenados...”, agora se lê “são inelegíveis os que forem condenados...”. Seguindo as regras do português bem escrito, nossos senadores transformaram o passado no futuro, como num truque de mágica. O fato é que o Projeto Ficha limpa passou pela Câmara, pelo Senado, foi sancionado no dia 4 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e agora é lei. Políticos

com condenações em órgão colegiado não poderão se candidatar a cargos públicos. No dia 10, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de outubro. Porém, algo mais incrível aconteceu, para a surpresa geral da nação, no dia 17 de junho, o TSE decidiu que os políticos condenados por órgãos colegiados antes de sancionada a Lei da Ficha Limpa também estão inelegíveis. Isto é, as mudanças na lei não valem apenas para os políticos que forem condenados a partir da sanção e publicação da norma, que ocorreu em 7 de junho, como era o desejo dos senadores. No entanto, ainda há controvérsias quanto à constitucionalidade da norma, que pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A OAB e o Ministério Público têm prerrogativas para levar a questão acerca da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa ao STF, porém, tais instituições já apontaram que não pretendem se manifestar nesse sentido. Entretanto, o assunto ainda pode chegar ao STF. Vamos supor que alguém se sinta prejudicado pela Lei, esse indivíduo poderá recorrer ao Supremo por meio do argumento da presunção de inocência. De fato, a presunção de inocência é um argumento forte para os ministros do STF, que podem sim derrubar a determinação. Contudo, o fato mais intrigante dessa história foi justamente a tentativa frustrada dos senadores de “proteger” os “fichas-sujas”, mudando o texto para que somente os futuros condenados fossem considerados inelegíveis. Essa ação dos senadores foi deplorável, ao passo que a decisão do TSE é louvável. Mas, em se tratando da Justiça brasileira, será que a Lei da Ficha Limpa será de fato aplicada? Vamos cobrar isso da nossa Justiça!

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| Artigo

A MISSÃO PEDAGÓGICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

O

Num balanço parcial feito até o 9º evento do ciclo, realizado na cidade de São Carlos, notou-se, a exemplo dos anos anteriores, um baixo nível de participação, onde de um total de 182 municípios convidados, apenas 70 alcaides compareceram.

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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vem difundindo neste ano, por meio do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, que é realizado há mais de uma década, orientações sobre a Aplicação de Recursos no Ensino, Precatórios Judiciais e Execução Orçamentária. O temário foi escolhido pelo fato destas matérias terem sido responsáveis por elevado índice de rejeição das contas referentes ao exercício de 2007, alcançando a marca de quase 50%. Em que pese os esforços despendidos pelo Tribunal na organização e realização desses eventos, que foram idealizados com o objetivo de fornecer subsídios para uma boa gestão, os administradores, mais especificamente os Prefeitos Municipais, mostram, mais uma vez, um retorno aquém do esperado. Num balanço parcial feito até o 9º evento do ciclo, realizado na cidade de São Carlos, notou-se, a exemplo dos anos anteriores, um baixo nível de participação, onde de um total de 182 municípios convidados, apenas 70 alcaides compareceram. Tal fato, aliado a constantes trocas de material humano em funções estratégicas dentro do quadro da Administração Municipal, como por exemplo a área contábil, pode ter sido fator preponderante para o alarmante número de pareceres desfavoráveis emitidos pelo Tribunal de Contas. Aliás, esta prática tem se tornado muito comum quando o novo mandatário assume o cargo, porém, está-se observando que não estão sendo adotados critérios téc-

Dr. Sérgio Rossi

nicos nestas substituições de servidores, o que pode ser altamente desastroso para o responsável e maior interessado na boa prestação de contas. Ainda mais agora, tempos em que o sistema AUDESP vem fornecendo importantes subsídios para o desenvolvimento do trabalho da auditoria que, por conta disso, tem condições de realizar inspeções mais pontuais e de excelente qualidade. Atualmente já temos condições de precisar o total das despesas licitáveis e deste, quanto foi o gasto por modalidade de licitação; se foram realizados mais convites em detrimento dos pregões, fato que por si só já não se justifica nos dias de hoje, uma vez que a economicidade que estes últimos representam está mais do que comprovada. Há, inclusive, levantamentos que indicam o total de combustível gasto pelas Câmaras Municipais por habitante, onde se verifica que a média em nosso Estado é de R$ 2,00 e existem alguns legislativos gastando até R$ 18,00, fato que merece uma apuração mais criteriosa. Assim, há de se ressaltar que a participação dos responsáveis pelas contas públicas nos eventos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contribui, e muito, para uma gestão exitosa. Nós do Tribunal de Contas estamos fazendo a nossa parte. Dr. Sérgio Ciquera Rossi - Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo


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| Congresso Comam

2º Congresso de MuniCípios do CoMAM reúne Prefeitos no interior Paulista aproximadamente 1.400 pessoas participaram do evento que debateu temas relevantes para a municipalidade

O evento reuniu prefeitos, vereadores e deputados, secretários e diretores municipais das áreas Jurídica, Administrativa, Financeira, Tributária, Fiscal e Educacional, da Saúde, Habitação, Obras, Cultura, Esportes e Turismo, dos 30 municípios que compõem a região administrativa do Comam.

O

Por Flaviana Costa | Fotos: Divulgação

2° Congresso de Municípios do Comam (Consórcio dos Municípios da Alta Mogiana) foi realizado nos dias 26 e 27 de abril, no Comfort Hotel Franca, na cidade de Franca, interior paulista. O evento reuniu prefeitos, vereadores e deputados, secretários e diretores municipais

das áreas Jurídica, Administrativa, Financeira, Tributária, Fiscal e Educacional, da Saúde, Habitação, Obras, Cultura, Esportes e Turismo, dos 30 municípios que compõem a região administrativa do Comam. Em dois dias de debates sobre temas relevantes para a municipalidade, o Congresso teve um público aproximado de 1.400 pessoas. Na programação do Congresso, o Painel “Momento CAIXA” abordou as parcerias do banco público com os Municípios; o Painel Saúde discutiu o “Projeto de Hospitais de Pequeno Porte”, com os

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“A RegulAmentAção dA emendA ConstituCionAl 29, o impACto do piso dos Agentes ComunitáRios de sAúde e o CnpJ dos Conselhos muniCipAis de sAúde tAmbém foRAm temAs AboRdAdos no pAinel dA Cnm, Com o pAlestRAnte dR. denílson mAgAlhães, diRetoR dA áReA téCniCA de sAúde dA Cnm”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também participou do Congresso, por meio do Painel “CNM em Defesa dos Municípios – Apoio Técnico aos Prefeitos – Marcha a Brasília” –, com os temas: Lei de Responsabilidade Fiscal, Conquistas do Municipalismo e Controle/Gestão das Finanças Municipais.

palestrantes Edson Keije Yamamoto, Dr. Paulo Carrara (CEALAG) e José Reinaldo Nogueira, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo. No Painel “Tributos Municipais e Transferências Governamentais”, foram discutidas formas para aumentar a arrecadação de tributos por parte dos Municípios; o Painel “Tribunal de Contas” teve como palestrante o Dr. Sérgio Ciquera Rossi, diretor geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; no Painel “Associação Paulista de Municípios”, o palestrante foi Marcos Monti, presidente da APM (Associação Paulista de Municípios). A Confederação Nacional

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de Municípios (CNM) também participou do Congresso, por meio do Painel “CNM em Defesa dos Municípios – Apoio Técnico aos Prefeitos – Marcha a Brasília” –, com os temas: Lei de Responsabilidade Fiscal, Conquistas do Municipalismo e Controle/ Gestão das Finanças Municipais. Este painel teve como palestrante a Drª. Helena Garrido, diretora Jurídica da CNM. A Regulamentação da Emenda Constitucional 29, o Impacto do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e o CNPJ dos Conselhos Municipais de Saúde também foram temas abordados no painel da CNM, com o palestrante Dr. Denílson Magalhães, diretor da Área Técnica de Saúde da CNM. No Painel “Administração Pública – Consórcios Públicos – Parceria Público Privado” –, a palestra foi presidida pelo Dr. Antônio Sérgio Batista, advogado e coordenador do Conselho Técnico da APM. O Panel “Assistência e Desenvolvimento Social” teve como tema central a Gestão dos Fundos Sociais de Solidariedade, com a palestra do Dr.


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| Congresso Comam

Gianpaulo Baptista, advogado e secretário do Conselho Deliberativo da APM, que reuniu dezenas de primeiras damas e presidentes de fundos sociais. “O Vereador do Futuro” foi tema do Painel “Vereador”, que teve como palestrante James Carvalho, do INTERLEGIS, órgão do Sendo Federal. Outro painel referente aos vereadores teve como tema “O Vereador Atuante e os Novos Desafios da Política, com a palestra de Sebastião Misiara, presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP). Na ocasião, o Comam abriu espaço para que a Associação das Câmaras Municipais da Região Nordeste do Estado de São Paulo expusesse suas propostas aos vereadores. A “Reformulação da Lei Orgânica” foi o tema discutido no painel presidido pela Drª. Cláudia Baptista, técnica da ASB – DIREITO MUNICIPAL de SÃO PAULO. O painel referente ao Governo Federal teve como tema o “PAC 2 e os Municípios da Região da Alta Mogiana, com o palestrante Gilmar Dominici, do Ministério de Relações Institucionais da Presidência da República, que esclareceu todas as dúvidas dos prefeitos presentes. O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) também participou do Congresso, com o Painel

“nA oCAsião, o ComAm AbRiu espAço pARA que A AssoCiAção dAs CâmARAs muniCipAis dA Região noRdeste do estAdo de são pAulo expusesse suAs pRopostAs Aos veReAdoRes” www.prefeitosegovernantes.com.br |


No Painel “Educação” foram discutidos os temas: a “Musicalização nas escolas”, coordenado pela Secretária Municipal de Educação de Franca, Leila Hadad Caleiro; e “Áreas técnicas”, comandado pela empresa Triane Assessoria Educacional.

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“Eleições 2010”, que teve como palestrante o Dr. Carlos Roberto de Abreu Sodré, gerente de Relações Institucionais do CEPAM. No Painel “Educação” foram discutidos os temas: a “Musicalização nas escolas”, coordenado pela Secretária Municipal de Educação de Franca, Leila Hadad Caleiro; e “Áreas técnicas”, comandado pela empresa Triane Assessoria Educacional. Segundo o Comam, o resultado do Congresso foi positivo, porque além do altíssimo nível das palestras, esta edição inovou não só com os estandes de empresas ligadas ao setor público, mas também com estandes de Fundos Sociais de Solidariedade, que tiveram um espaço para mostrar seus projetos.

“Além do Altíssimo nível dAs pAlestrAs, estA edição inovou não só com os estAndes de empresAs ligAdAs Ao setor público, mAs tAmbém com estAndes de Fundos sociAis de solidAriedAde”


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Os encanTOs dO OuTOnOinvernO em camPOs dO JOrdãO a cidade se prepara para realizar a 41ª edição do seu tradicional Festival internacional de inverno, que este ano terá o dobro de atrações, em 30 dias de programação

centro do capivari | Foto | vandeir rodrigues

Conhecida e reconhecida internacionalmente, a cidade tem como principal atração neste período o Festival Internacional de Inverno de Campos do Jordão, que acontece sempre no mês de julho.

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Por Flaviana Costa / Fotos divulgação

ara quem gosta de curtir o friozinho, Campos do Jordão é o lugar ideal. Localizada na região serrana do estado de São Paulo, a cidade vocacionada para o turismo proporciona ao visitante opções de lazer durante todo o ano, mas é na alta temporada do outono-inverno que a cidade torna-se um dos principais destinos turísticos do país. Conhecida e reconhecida internacionalmente, a cidade tem como principal atração neste período

o Festival Internacional de Inverno de Campos do Jordão, que acontece sempre no mês de julho. Campos do Jordão conta com cerca de 200 empreendimentos, entre hotéis, pousadas e outros equipamentos turísticos, dispondo de toda a infraestrutura necessária para atender bem o turista. A cidade oferece passeios para todos os gostos e atrações que vão desde o turismo cultural, passando pelo turismo de negócios e chegando até o turismo ecológico. Campos do Jordão tornou-se ponto de referência para a realização de eventos de grande porte, como convenções e congressos. A Vila Capivari é o principal ponto de turismo de Campos do Jordão, onde, durante o dia, as ruas ficam lotadas de pessoas procurando lembranças,

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Quando a noite chega, o movimento não diminui, mas o público volta sua atenção para as apresentações musicais dentro dos restaurantes, saboreando foundes e chocolate quente para espantar o frio.

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malhas, doces, e souvenirs da cidade. Quando a noite chega, o movimento não diminui, mas o público volta sua atenção para as apresentações musicais dentro dos restaurantes, saboreando foundes e chocolate quente para espantar o frio. Durante o inverno, as temperaturas giram em torno de 0°C a 3°C. A Vila ainda conta com a maior concentração de hotéis e pousadas da cidade, com isso, fica sempre lotada devido à proximidade da agitação e burburinho. Também tem o público assíduo das boates, que se tornaram ponto de encontro de gente bonita e que agita durante a madrugada.

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“Durante o inverno, as temperaturas giram em torno De 0°C a 3°C”


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| turismo

Turismo ecológico Parque Estadual de Campos do Jordão – Horto Florestal: Criado em 1941, o Parque tem uma área de 8,3 mil hectares de área preservada e se caracteriza por ser uma ótima opção tanto para quem prefere fazer um piquenique, quanto para quem gosta de se aventurar em trilhas e caminhadas no meio dos bosques. Situado a 13 km da Vila Capivari, o Horto Florestal é uma das maiores reservas de árvores coníferas do estado de São Paulo. O Parque ainda conta com viveiro de plantas e com uma Estação Experimental de Salmonicultura, onde são feitos estudos sobre a Truta, peixe típico de água fria, criado e apreciado na região. O quinto maior Pico do Brasil (com 2.030 metros de altitude) situa-se em Pindamonhangaba, mas tem como único acesso a estrada Gustavo Biagioni, que tem seu início em Campos do Jordão. O Pico fica a 14 km da Vila Capivari. Em dias de céu aberto, é possível avistar, do Pico, 12 cidades da região, entre elas: Aparecida, Guaratinguetá, Caçapava, Moreira César, Potim, Pindamonhangaba, Taubaté, Tremembé e São José dos Campos, dentre outras. O Pico também é ponto de partida para diversos aventureiros que, através de trilhas, iniciam ali sua caminhada até a cidade de Aparecida.

A direção artística e pedagógica do Festival, que este ano traz como tema “A Música e seus Diálogos”, ficará por conta da Tom Jobim – Escola de Música do Estado de São Paulo.

“a 41ª eDição Do Festival internaCional De inverno De Campos Do JorDão, que aConteCe De 3 De Julho a 1° De agosto De 2010, será promoviDa pelo governo De são paulo em parCeria Com a organização soCial santa marCelina Cultura.”

Festival Internacional de Inverno de Campos do Jordão A 41ª edição do Festival Internacional de Inverno de Campos do Jordão, que acontece de 3 de julho a 1° de agosto de 2010, será promovida pelo Governo de São Paulo em parceria com a Organização Social Santa Marcelina Cultura. O evento tem o apoio institucional do Ministério da Cultura, por meio da Lei Rouanet. A direção artística e pedagógica do Festival, que este ano traz como tema “A Música e seus Diálogos”, ficará por conta da Tom Jobim – Escola de Música do Estado de São Paulo. Segundo a organização do evento, a novidade para esta edição está na ampliação do número de concertos e atividades pedagógicas, que

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passou de uma média de 40 atrações em edições anteriores, para mais de 80 concertos em 2010. Outra novidade é que onze desses concertos ocorrem na capital paulista - no SESC Vila Mariana e na Sala São Paulo. “As principais atrações do Festival se apresentam em Campos do Jordão, no Auditório Claudio Santoro, no Palácio Boa Vista (capela), na Praça do Capivari e nas Igrejas São Benedito, Santa Terezinha e Nossa Senhora da Saúde”. Este ano, o Festival de Campos do Jordão também ganhou mais uma semana de duração, serão 30 dias de programação, com destaques a nível internacional em todos os dias. Informações: www.festivalcamposdojordao.org.br/

“As principais atrações do Festival se apresentam em Campos do Jordão, no Auditório Claudio Santoro, no Palácio Boa Vista (capela), na Praça do Capivari e nas Igrejas São Benedito, Santa Terezinha e Nossa Senhora da Saúde”

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“EstE ano, o FEstival dE Campos do Jordão também ganhou mais uma sEmana dE duração, sErão 30 dias dE programação, Com dEstaquEs a nívEl intErnaCional Em todos os dias”


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Cidades inovadoras - o Poder de artiCulação da soCiedade na busCa Por soluções Possíveis Para os problemas urbanos Conferência internacional de Cidades inovadoras apresentou um painel de experiências e propostas para o desenvolvimento sustentável das cidades

Conferência internacional de Cidades inovadoras 2010

Por Flaviana Costa / Fotos: Rogério Theodorovy, Jader Rocha e Gilson

Segundo as estatísticas, desde 2007, 50% da população mundial vive em cidades. Ainda de acordo com estatísticas, a tendência é de crescimento. Até 2050, 75% da população do planeta viverá nas cidades.

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crescimento desenfreado da população urbana é uma realidade em cidades de diversas partes do mundo. Segundo as estatísticas, desde 2007, 50% da população mundial vive em cidades. Ainda de acordo com estatísticas, a tendência é de crescimento. Até 2050, 75% da população do planeta viverá nas cidades. Tendo em vista os problemas já enfrentados pelo cidadão devido

ao “inchaço” populacional e essa tendência de mais pessoas migrando para os centros urbanos, torna-se urgente a implementação de políticas públicas direcionadas para o desenvolvimento sustentável das nossas cidades. Porém, as soluções para esses problemas não competem apenas aos gestores públicos, a sociedade civil também pode e deve participar das discussões, da criação e implementação de ações que visem ao desenvolvimento da qualidade vida nas cidades, afinal, todos serão beneficiados com o bem-estar da população. Precisamos de idéias inovadoras! Partindo desse pressuposto, a Federa-

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ção das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) iniciou o movimento Cidades Inovadoras, “que apoia o surgimento e multiplicação de novos atores sociais, articulados em rede. A cidade é a unidade essencial da transformação, na qual cada um de nós, cidadãos, tem um papel fundamental e efetivo”. Essa iniciativa foi lançada oficialmente durante a Conferência Internacional de Cidades Inovadoras - CICI2010, realizada pela Fiep, de 10 a 13 de

“Cerca de 3.500 pessoas circularam no Centro de Convenções durante os quatro dias de evento, que teve 15 conferências simultâneas a cada dia”

A CICI2010 reuniu conferencistas de diversos países. A seguir vamos destacar algumas experiências inovadoras que podem inspirar cidades brasileiras na busca pelo bemestar de todos.

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março, em Curitiba (PN). A CICI2010 foi idealizada pela Fiep como um evento capaz de atrair pessoas de várias partes do mundo num intuito de partilhar ideias e experiências na busca por soluções possíveis para os problemas urbanos. A intenção é formar uma rede global de debate em prol do bem-estar de todos. A CICI2010 superou todas as expectativas da organização. Cerca de 3.500 pessoas circularam no Centro de Convenções durante os quatro dias de evento, que teve 15 conferências simultâneas a cada dia, com 105 conferencistas vindos de diversas partes do mundo. Os palestrantes da CICI2010 ajudaram a formar um rico painel de experiências e propostas inovadoras para soluções urbanas que podem inspirar outras cidades. De acordo com a organização do encontro, o painel de informações formado a partir da CICI2010 demonstra que é possível melhorar a qualidade de vida da população e abrir novas perspectivas de desenvolvimento econômico e social sustentável. A CICI21010 foi realizada pela Fiep, mas teve a copromoção das prefeituras de Londres (Inglaterra), Lyon (França), Bengaluru (Índia), Austin (EUA) e de Curitiba e o apoio das Nações Unidas e do Banco Mundial. A CICI2010 reuniu conferencistas de diversos países. A seguir vamos destacar algumas experiências inovadoras que podem inspirar cidades brasileiras na busca pelo bem-estar de todos.


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Menos carros nas ruas, mais qualidade de vida na cidade A cidade de Lyon, na França, investiu nas bicicletas para reduzir a poluição. Com a implantação

“As quAtro mil biCiCletAs existentes rodArAm 60 milhões de quilômetros Até hoje, o que siGnifiCA dizer que duAs mil tonelAdAs de dióxido de CArbono deixArAm de ser emitidAs nAquelA áreA”

O vice-prefeito de Lyon, Jean Michel Daclin, apresentou o case de sua cidade no painel “Experiências notáveis de inovações em planejamento urbano, gestão de políticas e programas inovadores”, no segundo dia da CICI2010.

táveis de inovações em planejamento urbano, gestão de políticas e programas inovadores”, no segundo dia da CICI2010. Segundo Daclin, a economia no uso da bicicleta como meio de transporte justifica o investimento: “As quatro mil bicicletas existentes rodaram 60 milhões de quilômetros até hoje, o que significa dizer que duas mil toneladas de dióxido de carbono deixaram de ser emitidas naquela área”. Daclin ainda revelou que o nome do sistema reflete sua filosofia: “a mistura das palavras Vélo (bicicleta, em francês) e Love (amor, em inglês). Ideal para percursos rápidos, 95% do uso do sistema é gratuito para os usuários, já que a primeira meia hora não é cobrada. O resultado é uma atmosfera

jean michel daclin - vice-prefeito de lyon, frança

do Vélo’v, um sistema de aluguel de bicicletas, a região da Grande Lyon conseguiu uma redução significativa no número de carros que circulam diariamente na cidade. O vice-prefeito de Lyon, Jean Michel Daclin, apresentou o case de sua cidade no painel “Experiências no-

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mais agradável, com alto grau de convívio entre as pessoas e o óbvio benefício à saúde da população – pelo exercício físico e pela atmosfera mais limpa”. O Vélo’v foi implantado através da parceria entre o poder público e a iniciativa privada, o que resultou no baixo custo do sistema. Daclin explicou que “a empresa JCDecaux implantou e mantém o sistema em troca de um contrato exclusivo de publicidade que inclui 800 out-doors em todos os ônibus da cidade. Olimpíadas de 2012 – Como Londres está se preparando para sediar os jogos?

Bishop informou que os investimentos públicos destinados à infraestrutura das Olimpíadas são da ordem de 5,3 bilhões de libras esterlinas.

Essa pergunta foi respondida durante a CICI2010, pelo conferencista Peter Bishop, diretor da Agência de Desenvolvimento da capital inglesa. Em 2012, Londres terá 8,1 milhões de habitantes. Pensando nessa população crescente, Bishop apontou que o importante é planejar investimentos que sejam úteis depois dos jogos. Segundo ele, as Olimpíadas estão sendo usadas como um elemento catalisador de investimentos para a revitalização de áreas pobres da cidade, como é o caso na região do East London, que vai sediar os jogos e já está sendo revitalizado. Algumas das instalações serão usadas sem modificações para esportes depois das Olimpíadas. O Estádio Olímpico, por exemplo, com 80 mil lugares, depois dos jogos será adequado ao uso local, com a redução para 55 mil lugares. Bishop informou que os investimentos públicos destinados à infraestrutura das Olimpíadas são da ordem de 5,3 bilhões de libras esterlinas. Ele ressaltou que a cidade tem muito a ganhar com isso, pois 1,7 bilhão de libras estão sendo destinadas à recuperação e reforma urbana de uma das áreas do East London, o Lower Lea Valley. Desenvolvimento econômico A partir de 1989, e mais intensamente nos últimos dez anos, a cidade alemã de Lahr tem expe-

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rimentado uma transformação socioeconômica. A história de Lahr foi narrada pelo conferencista Wolfgang Müller, prefeito da cidade, durante a CICI2010. Funcionando como Quartel General das tropas francesas após a Segunda Guerra Munidial e também como Quartel General das tropas da OTAM mais recentemente, Lahr tinha uma economia estagnada e totalmente dependente do consumo dos canadenses. Porém, as mudanças políticas ocorridas em função da queda do Muro de Berlim e da dissolução da União Soviética forçaram uma mudança de atitude por conta dos gestores municipais. Com o fim da União Soviética, contou o prefeito, “Lahr perdeu 10 mil de seus 44 mil habitantes, perdeu 250 milhões de euros representados pelo poder aquisitivo das tropas do Canadá e ‘ganhou’ dois mil apartamentos vazios, que ficaram à mercê da deterioração e do vandalismo”. Segundo Müller, a primeira decisão a ser tomada tinha de ser com relação ao aeroporto, que ficou praticamente abandonado depois da saída dos soldados canadenses. A solução encontrada foi a privatização: “O clube militar foi vendido para uma universidade particular e o hospital, antes exclusivo dos canadenses, foi transformado em clínica especializada em cirurgia cardíaca, e já é referência na região. A cidade recebeu outros 10 mil habitantes, vindos principalmente da Rússia e do Cazaquistão, e as ações desenvolvidas para sua integração receberam vários prêmios”. Essas ações facilitaram a transformação da cidade num importante centro

Wolfgang Müller, prefeito da cidade de Lahr, Alemanha


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lhões de euros”. A mudança de atitude fez de Lahr uma cidade inovadora.

“A jornAListA norteAMeriCAnA CAroL CoLettA, uMA dAs MAiores esPeCiAListAs eM urbAnisMo no Mundo, ACreditA que As MudAnçAs soCiAis e estruturAis nAs CidAdes PodeM ser GerAdAs A PArtir de CoisAs Muito siMPLes, PoréM, é PreCiso que se tenhA A CuMPLiCidAde dA PoPuLAção”

Wolfgang Müller ainda relatou que a municipalidade comprou os 2 mil apartamentos e os revendeu, mudou a aparência da área antes ocupada pelos canadenses e divide com os demais municípios do consórcio a administração da área abandonada pelos militares.

logístico. Nesse sentido, sua localização também representa um fator positivo, Lahr está situada no “coração” da Europa. Para o prefeito, no entanto, a ação mais importante para o desenvolvimento da economia local foi a integração de Lahr num consórcio de 12 municípios na Região Metropolitana do Alto Reno, região com 5,85 milhões de habitantes, situada a 100 quilômetros da França e da Suíça. Wolfgang Müller ainda relatou que “a municipalidade comprou os 2 mil apartamentos e os revendeu, mudou a aparência da área antes ocupada pelos canadenses e divide com os demais municípios do consórcio a administração da área abandonada pelos militares. A cidade já atraiu cerca de 200 empresas e investimentos da ordem de 70 mi-

O Reflorescimento das Cidades Tema apresentado pelo articulador do Comitê Científico da Conferência Internacional de Cidades Inovadoras, Augusto de Franco, “O Reflorescimento das Cidades” representa o movimento que ocorre na sociedade de forma intrínseca, mas que em determinado momento se torna algo explícito, provocando mudanças profundas na realidade socioeconômica das cidades. Segundo Franco, que é analista político e animador de redes sociais, as cidades já estão passando por mudanças, no entanto, as atuais grandes e pesadas estruturas de organização social e governamental ainda não perceberam. “É impossível segurar o processo”, apontou. A visão de Franco a respeito do poder de articulação da sociedade em prol de mudanças profundas na realidade dos centros urbanos foi partilhada pelos demais palestrantes do tema “O Reflorescimento das Cidades”. A jornalista norte-americana Carol Coletta, uma das maiores especialistas em urbanismo no mundo, acredita que as mudanças sociais e estruturais nas cidades podem ser geradas a partir de coisas muito simples, porém, é preciso que se tenha a cumplicidade da população. Coletta “apresentou cálculos que mostram que os Estados Unidos economizariam US$ 1,66 bilhão por ano apenas com a redução de 1ponto percentual na pobreza e em mudanças que permitiriam que o cidadão não tivesse de se locomover mais de uma milha por dia.” Augusto de Franco acredita no poder das inovações. Para que os municípios possam enfrentar os problemas financeiros da administração pública, ele aponta a coligação e cooperação entre as cidades.

Carol Coletta, jornalista norte-americana, especialista em urbanismo

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“O mOvimentO BOgOtá CómO vamOs fOi CriadO em 1997 pOr Ongs e empresáriOs, durante a Campanha eleitOral para a prefeitura da Capital COlOmBiana”

ernesto Cortés, editor-chefe do jornal el tiempo

Bogotá Cómo Vamos Uma das iniciativas mais bem sucedidas de movimentos sociais que têm a participação efetiva do cidadão na implementação de políticas públicas vem da Colômbia. O movimento Bogotá Cómo Vamos foi criado em 1997 por ONGs e empresários, durante a campanha eleitoral para a prefeitura da capital colombiana. Ernesto Cortés, editor-chefe do jornal El Tiempo, umas das entidades fundadoras do movimento, apresentou o Bogotá Cómo Vamos na CICI2010. Segundo ele, um dos principais objetivos do movimento é interferir nas políticas públicas. “Fizemos uma pesquisa com a população e, das 81 recomendações, 33 foram aceitas pelo governo. Isso mostra como a participação cidadã pode e deve influenciar nas decisões da cidade”, ressaltou. Cortés ainda apontou que o sucesso do Bogotá Cómo Vamos está nas estratégias de evolução e de comunicação. “Hoje trabalhamos com 166 indicadores, divididos em 20 áreas temáticas e 60 categorias. Viramos um centro de consulta permanente para universitários, políticos e meios de comunicação quando o assunto é qualidade de vida e desenvolvimento”, relatou. Cidades Inovadoras inspiram ideias inovadoras

A Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis está sendo articulada em todo o país.

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A experiência colombiana está inspirando cidades brasileiras. A Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis está sendo articulada em todo o país. Cidades da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo já fazem parte da rede. No Rio de Janeiro e em São Paulo foram lançados, em 2007, movimentos semelhantes ao Bogotá Cómo Vamos. Mais de 10 municípios brasileiros já estão desenvolvendo projetos que têm a participação cidadã como base fundamental.


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O Movimento Nossa São Paulo, lançado em 2007, surgiu “a partir da percepção de que a atividade política no Brasil, as instituições públicas e a democracia estão com a credibilidade abalada perante a população”. De acordo com seus idealizadores, o movimento pretende construir uma força política, social e econômica capaz de comprometer a sociedade e sucessivos governos com uma agenda e um conjunto de metas a fim de oferecer melhor qualidade de vida para todos os habitantes da cidade. “No início, a ideia era capacitar a população para exercer o controle social sobre as propostas dos governantes. Precisávamos, no entanto, mudar a cultura política”, destaca Maurício Broizini Pereira, coordenador da Secretaria Executiva do movimento e secretário executivo da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Segundo Pereira, um dos resultados mais expressivos do Nossa São Paulo foi a aprovação de uma lei que determina ao prefeito que divulgue um plano de governo em até 90 dias após tomar posse de seu cargo. A lei também determina a prestação de contas à população a cada seis meses.

O Curitiba 2030 pretende transformar a cidade em uma das metrópoles mais sustentáveis do mundo, através de um estudo prospectivo que busca, desde já, definir eixos de atuação e vetores de transformação.

Projeto Curitiba 2030 Durante a Conferência Internacional de Cidades Inovadoras foi lançado o Projeto Curitiba 2030, que faz parte do Programa Cidades Inovadoras da Fiep. O Curitiba 2030 pretende transformar a cidade em uma das metrópoles mais sustentáveis do mundo, através de um estudo prospectivo que busca, desde já, definir eixos de atuação e vetores de transformação. “Uma cidade inovadora entende sua governança, seu papel na liderança empresarial e no conceito de cidadania”. Em entrevista a Prefeitos & Governantes, o presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, fala um pouco mais sobre a iniciativa do Cidades Inovadoras e nos explica como será a implementação do Projeto Curitiba 2030. Vamos à entrevista:

“uma Cidade inOvadOra entende sua gOvernança, seu papel na liderança empresarial e nO COnCeitO de Cidadania”

Por que Curitiba foi escolhida para

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sediar a CICI2010? Curitiba é uma cidade reconhecidamente inovadora e goza de prestígio internacional por suas soluções urbanísticas e modelo de desenvolvimento. Com o volume de negócios internacionais crescendo cada vez mais, entendemos que o Paraná pode ser a porta de entrada para o Brasil e América Latina devido à sua posição estratégica, seja pela localização geográfica, seja pela diversidade cultural. O Paraná é um estado construído por imigrantes e essa tradição facilita o trânsito de estrangeiros. Curitiba, além de ser a capital do Estado, é o grande polo urbano entre o litoral, onde está o Porto de Paranaguá, e o Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Não poderia haver uma cidade mais apropriada para sediar esta conferência do que Curitiba.

A inovação não é somente uma faculdade da indústria ou da ciência. A inovação diz respeito ao cotidiano de cada um de nós. Ela está presente nos processos, nos serviços, até nas nossas ações individuais, na forma como operamos diariamente.

O que é especificamente o Programa Cidades Inovadoras? Qual é o principal objetivo da Fiep com a criação e implementação desse programa? Cidades Inovadoras é uma iniciativa que agrega diversas ações, com resultados de curto, médio e longo prazo, que concorrem para transformar as cidades brasileiras em polos de inovação. A inovação não é somente uma faculdade da indústria ou da ciência. A inovação diz respeito ao cotidiano de cada um de nós. Ela está presente nos processos, nos serviços, até nas nossas ações individuais, na forma como operamos diariamente. Mas, inovação não é um fim, é o caminho. O fim é o bem-estar. E todos querem o bem-estar. O envolvimento da indústria na questão se dá porque a indústria não pode inovar sem que todo o seu ambiente, seu entorno, seja igualmente inovador. E nós, do Sistema Fiep, concluímos que o ambiente que mais favorece a eficácia de ações de desenvolvimento é a cidade, a microrregião, e não o País ou o mundo, que estão idealmente distantes das pessoas. Por que o Programa Cidades Inovadoras será implementado primeiramente em Curitiba! O que é o Projeto Curitiba 2030? Quais são os seus

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rodrigo da rocha loures, presidente da fiep

“O fim é O bemestar. e tOdOs querem O bem-estar. O envOlvimentO da indústria na questãO se dá pOrque a indústria nãO pOde inOvar sem que tOdO O seu ambiente, seu entOrnO, seja igualmente inOvadOr”


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No caso de Curitiba, os atores locais estratégicos – membros do poder público, das universidades, empresários e representantes de organizações nãogovernamentais – definiram sete temas prioritários para o desenvolvimento da cidade em 20 anos: governança, cidade em rede, cidade do conhecimento, transporte e mobilidade, meio ambiente e diversidade, saúde e bem-estar e coexistência em uma cidade global.

objetivos? De que forma será implementado esse projeto que pretende transformar Curitiba numa cidade inovadora? Quais são as principais ações da Fiep nesse sentido? Curitiba se tornou o modelo de um dos programas que compõem a iniciativa Cidades Inovadoras (www.cidadesinovadoras.org.br), que é o Cidades 2030. No caso, chamado Curitiba 2030. Cidades 2030 é um estudo prospectivo que busca criar uma visão de futuro para a cidade em um horizonte de 20 anos, definindo eixos de atuação e vetores de transformação. Curitiba foi escolhida porque tivemos uma parceria com a Prefeitura de Curitiba e com a fundação Opti, da Espanha, para realizar este programa na cidade. No caso de Curitiba, os atores locais estratégicos – membros do poder público, das universidades, empresários e representantes de organizações não-governamentais – definiram sete temas prioritários para o desenvolvimento da cidade em 20 anos: governança, cidade em rede, cidade do conhecimento, transporte e mobilidade, meio ambiente e diversidade, saúde e bem-estar e coexistência em uma cidade global. Esses temas não são, necessariamente, os mesmos de outras cidades. São os atores de cada localidade que definem esses eixos e temas. O papel da Fiep é ser a catalisadora dessas ações, emprestando a metodologia utilizada neste programa modelo e apoio técnico para sua implementação. Além de Curitiba, outras cidades do Paraná já demonstraram interesse em implementar seu Cidades 2030, como Cascavel, Maringá, Londrina e São José dos Pinhais.

“Cidades 2030 é um estudO prOspeCtivO que busCa Criar uma visãO de futurO para a Cidade em um hOrizOnte de 20 anOs, definindO eixOs de atuaçãO e vetOres de transfOrmaçãO”

Quais são as expectativas do senhor presidente em relação ao Projeto Curitiba 2030? A Fiep conta com parcerias do setor público (no âmbito municipal, estadual e federal) para a implementação desse projeto? A Fiep não será a responsável pela execução do que é definido neste trabalho, mas sim uma parceira, animando redes, emprestando metodologias e disponibilizando seus mais diversos programas voltados ao desenvolvimento local e à inovação. Seria impossível implementar o Cidades 2030 sem a participação das prefeituras e seus

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órgãos públicos, entidades de representação empresarial, empresas e organizações da sociedade. Felizmente, em todas as cidades em que apresentamos este programa, a receptividade foi excelente. Afinal, são iniciativas que concorrem para melhorar a vida das pessoas, criar um ambiente de maior bem-estar para todos. Contudo, a participação dos órgãos e dirigentes públicos nesses programas é fundamental para o desenvolvimento e para a indústria. Nossa filosofia é de que o governo precisa ser governado pela sociedade, nós estimulamos a ação política e empresarial e o desenvolvimento local realizado pelos atores locais. Isso significa parceirizar cada vez mais com o governo nas esferas em que ele detém o monopólio de ações. No Paraná temos grandes exemplos de apoio mútuo e somos muito próximos às prefeituras e câmaras municipais das cidades. De que forma o setor público pode apoiar as iniciativas da Fiep? Um exemplo recente de ação conjunta entre a indústria e o poder público foi o lançamento do Plano de Desenvolvimento Produtivo do Paraná, iniciativa da Fiep realizada em parceria com os governos federal e estadual. O PDP cria condições que permitem alavancar e monitorar os programas já previstos para o Paraná na política de desenvolvimento nacional, além de buscar a convergência com as ações da Política de Desenvolvimento do Estado e os interesses estratégicos dos segmentos empreendedores paranaenses. Lançamos o PDP num evento conjunto com a presença do governador Orlando Pessuti, do ministro Paulo Bernardo e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Lançamos o PDP num evento conjunto com a presença do governador Orlando Pessuti, do ministro Paulo Bernardo e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

De que forma o senhor presidente da Fiep avalia o desenvolvimento do setor industrial no estado do Paraná? Quais são as suas expectativas em relação ao crescimento da indústria no estado? E em termos de Brasil, quais são as suas expectativas em relação ao crescimento da indústria nacional? A indústria do Paraná é bastante desenvolvida e diversificada, graças ao espírito empreendedor do

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“Nossa filosofia é de que o goverNo precisa ser goverNado pela sociedade, Nós estimulamos a ação política e empresarial e o deseNvolvimeNto local realizado pelos atores locais”


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empresário paranaense. Temos tido taxas consistentes de crescimento, que acompanham a média nacional. Nosso grande gargalo é a questão da infraestrutura. Precisamos de um tratamento sistêmico a essas questões – não bastam as obras previstas pelo PAC. E o que realmente impede que esta questão evolua é a dificuldade de colaboração entre municípios, Estado e União; entre os poderes Executivo e Legislativo; e entre a iniciativa privada e o governo. O raio-X das nossas necessidades já foi tirado há muito tempo, mas os problemas não foram resolvidos porque o sistema é emperrado. Mais do que um plano, o que falta é uma análise sistêmica da questão, que seja capaz de colocar em debate a reforma de Estado, a reforma Política e a reforma Tributária. Fonte: Assessoria de Imprensa da FIEP

“mais do que um plaNo, o que falta é uma aNálise sistêmica da questão, que seja capaz de colocar em debate a reforma de estado, a reforma política e a reforma tributária” www.prefeitosegovernantes.com.br |


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| Juventude Progressista

C

Por Juventude Progressista

aros amigos, As eleições aproximam-se e, mais uma vez, o que se vê na mídia é uma disputa entre duas forças que, na realidade, têm se mostrado iguais. A política passou a ser o palco da repetição, da falta de identidade. Não há debate e alternância de idéias, valores tão caros às nossas bases democratas e republicanas. Indo às ruas, a impressão que se tem é a de que o povo, perdido, desiludido e, sobretudo, iludido, não vê perspectiva de alternância daqueles que hoje estão no poder. Esse ou aquele, pensa o homem comum, são mais do mesmo. E, dessa forma, perde o país, perde o cidadão, perdemos todos.

É nesse contexto de perda da consciência política e de descrença no homem público que o Partido Progressista, para combater a mesmice e a falta de debates, optou por lançar Celso Russomano como candidato próprio ao Governo do Estado de São Paulo.

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É nesse contexto de perda da consciência política e de descrença no homem público que o Partido Progressista, para combater a mesmice e a falta de debates, optou por lançar Celso Russomano como candidato próprio ao Governo do Estado de São Paulo. Mostra-se, assim, uma opção ao eleitor descontente e desacreditado. Escancara-se que o Partido tem identidade política, tem força e união para convergir em torno de um interesse comum. O Partido vem procuran-

do se renovar, buscando nos mais novos o substrato dessa renovação. A Juventude Progressista é o grande exemplo disso. É ela uma ferramenta pela qual o partido busca jovens interessados em política e comprometidos com o futuro do país. É no resgate da consciência política que a Juventude tem concentrado esforços. É preciso que nós, jovens do Partido Progressista, tenhamos visão de futuro, assim como já teve o Dr. Paulo Maluf, um dentre muitos outros nomes do nosso Partido. É preciso enxergar que a sociedade civil anseia por uma alternativa política. Temos que acreditar que uma terceira via é possível. Não tenho a menor dúvida de que espaço há. E para que preenchamos este espaço, é imprescindível que os jovens do partido unam-se aos mais experientes em busca desse objetivo comum. É preciso aliar a energia dos mais jovens à sabedoria e ao conhecimento dos mais experientes. É assim, e somente assim, que caminharemos rumo a um Partido melhor, a serviço de um País melhor. Saudações Progressistas! Filie-se a esta idéia! Venha conosco!

Diogo Ticly Presidente da Juventude PROGRESSISTA ESTADuAl diogoticly@juventudeprogressista.com.br Elias BiTEncourT PP JOVEM DE OSASCO E REGIãO OESTE www.juventudeprogressista.com.br


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Sebrae Premia vencedoreS nacionaiS do Prefeito emPreendedor nove municípios se destacaram na premiação nacional que este ano reuniu 98 finalistas e envolveu um terço dos 5.564 municípios brasileiros

Prefeito Empreendedor 2010

A solenidade de entrega da premiação destacou nove prefeitos municipais, embora a iniciativa do Sebrae contemple 11 vencedores, sendo um por região do País – Norte, Sul, Centro-Este, Nordeste e Sudeste – e seis destaques temáticos.

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Por Agência Sebrae de Notícias / Flaviana Costa | Fotos: Divulgação

s vencedores nacionais da VI Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor foram premiados na noite do dia 19 de maio, em Brasília. A solenidade de entrega da premiação destacou nove prefeitos municipais, embora a iniciativa do Sebrae contemple 11 vencedores, sendo um por região do País – Norte, Sul, Centro-Este, Nordeste e Sudeste – e seis destaques temáticos.

Nesta sexta edição, dois prefeitos venceram em duas categorias. São eles: Helder Salomão, de Cariacica (ES), ganhou pela Região Sudeste e no destaque “Compras Governamentais”; e Celso Paulo Banazeski, de Colíder (MT), vencedor pela Região Centro-Oeste e no destaque “Implantação da Lei Geral” da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Os demais vencedores regionais são: Confúcio Aires Moura, de Ariquemes (RO), que venceu pela Região Norte; Francisco das Chagas Limma, de São João do Arraial (PI), vencedor pela Região Nordeste; Gilmar José Benkendorf Silva, de Munhoz de

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O Prêmio Prefeito Empreendedor é promovido pelo Sebrae para incentivar o desenvolvimento municipal, aproveitando o potencial dos micro e pequenos empreendimentos, que representam 99,1% das empresas do País. Nesta sexta edição, o prêmio contou com 1,3 mil prefeituras, das quais 719 tiveram seus projetos habilitados para concorrer na etapa estadual.

Mello (PR), pela Região Sul. Nos demais destaques temáticos venceram os seguintes prefeitos: Roberto Ramalho Tavares, de Itapetininga (SP), na categoria “Educação Empreendedora e Inovação”; José Aurícchio Júnior, de São Caetano do Sul (SP), no destaque “Desburocratização”; Francisca Shirley Ferreira Targino, de Messias Targino (RN), na categoria “Formalização de Empreendimentos”; e Eduardo Pedrosa Cury, de São José dos Campos (SP), na categoria “Médios e Grandes Municípios”. A edição 2010 do prêmio reforçou o foco na regulamentação e prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) e a maioria das iniciativas vencedoras têm ações relacionadas

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à legislação. Ao todo, o prêmio já mobilizou um terço dos 5.564 municípios do País. Nacionalmente, contando com os nove premiados nesta edição, 44 chefes de executivos municipais foram agraciados com o título de “Prefeito Empreendedor”. O Prêmio Prefeito Empreendedor é promovido pelo Sebrae para incentivar o desenvolvimento municipal, aproveitando o potencial dos micro e pequenos empreendimentos, que representam 99,1% das empresas do País. Nesta sexta edição, o prêmio contou com 1,3 mil prefeituras, das quais 719 tiveram seus projetos habilitados para concorrer na etapa estadual. Os vencedores disputaram a fase nacional. A premiação é realizada com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Associação Brasileira de Municípios (ABM), União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional; Movimento Brasil Competitivo e Frente Empresarial pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.


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A premiação é realizada com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Associação Brasileira de Municípios (ABM), União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional; Movimento Brasil Competitivo e Frente Empresarial pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

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| Educação

Escola pública dE Manaus é a PriMEira do Brasil coM cErtificação iso 9001 Trabalhando desde 2009 com o sistema de Ensino aprende Brasil, a Escola Estadual roxana Bonessi tem se destacado pela qualidade da educação no ensino básico

Por Flaviana Costa / Excom Comunicação | Fotos: Divulgação

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Através do convênio, as escolas podem contar com orientações sobre o Sistema de Ensino Aprende Brasil, o Material Didático Integrado e o Portal Aprende Brasil (www.aprendebrasil. com.br), espaço onde a Secretaria de Educação e as escolas integram a internet aos ambientes de aprendizagem.

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qualidade da educação na Escola Estadual de Tempo Integral Roxana Bonessi dispensa qualquer comentário. Desde 2009, a escola vem trabalhando com o Sistema de Ensino Aprende Brasil, um produto da Editora Positivo desenvolvido para atender as escolas da rede pública de ensino básico, por meio da gestão das Secretarias de Educação. Através do convênio, as escolas podem contar com orientações sobre o Sistema de Ensino Aprende Brasil, o Material Didático Integrado e o Portal Aprende Brasil (www.aprendebrasil.com.br), espaço onde a Secretaria de Educação e as escolas integram a internet aos ambientes de aprendizagem. Para que o trabalho seja ainda mais eficiente, educadores, gestores e técnicos também recebem formação, por meio de cursos

de formação realizados periodicamente. Além disso, os docentes têm à sua disposição assessoria pedagógica e acompanhamento permanente, seja presencialmente, via e-mail, fax e telefone. Todas essas ferramentas educacionais, disponíveis na EE Roxana e em toda a rede estadual de Ensino Médio de Manaus, colaboraram para uma das grandes conquistas da escola. No início de maio, a instituição conquistou a Certificação ISO 9001, que


Atualmente, o Sistema de Ensino está presente em 1.900 escolas públicas, fazendo a diferença na vida de 285 mil alunos, em mais de 160 municípios brasileiros.

comprova a qualidade do ensino através da adoção de modelos pedagógicos capazes de estimular e valorizar a discussão de temas atuais pertinentes à educação brasileira, promovendo a formação de cidadãos e profissionais para o mercado de trabalho. De acordo com a diretora da EE, Francisca Cunha Lima, o índice nulo de reprovação registrado no ano passado, os trabalhos realizados com a comunidade escolar e a melhoria na qualidade do ensino com a adoção do Sistema de Ensino Aprende Brasil tiveram grande contribuição para a conquista. “A capacitação dos nossos professores e as orientações de como trabalhar com o material disponibilizado pela metodologia foram subsídios essenciais para o upgrade na qualidade do ensino e aprendizagem da nossa escola”, destaca. Cátia Cristina Gomes, coordenadora regional do Sistema, acredita que a certificação da escola é o resultado de um longo processo de desenvolvimento e aprimoramento de ações que qualificam o ensino, a aprendizagem e as buscas de toda a equipe que ali trabalha. Além disso, os alunos estão tendo a oportunidade de acesso a um material de qualidade e à tecnologia de ponta. “Quando penso em qualidade, penso sempre na qualidade social. E qualidade social, para mim, é dar melhores condições não só aos alunos, que diretamente são atingidos, mas para toda a comunidade. Essa escola faz isso”, enfatiza. Para estabelecer um canal de diálogo com pais, professores e o Sistema de Ensino Aprende Brasil, são realizadas reuniões para apresentar as ferramentas e recursos educativos utilizados por alunos, pais e professores atendidos pela metodologia. “Escola e família são responsáveis pela educação da criança e do jovem, cada qual na sua função, mas ambos contribuindo para a construção da identidade, da autonomia, da cidadania dos alunos. Quanto mais estreitos forem os laços entre família e escola, mais eficaz será esse processo”, comenta Cátia Gomes. Atualmente, o Sistema de Ensino está presente em 1.900 escolas públicas, fazendo a diferença na vida de 285 mil alunos, em mais de

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160 municípios brasileiros. Em inúmeros deles, as instituições conveniadas já se tornaram referência nacional com prêmios em olimpíadas escolares de conhecimento e feiras educacionais, e apresentaram melhores índices em avaliações do MEC. O Sistema O Sistema de Ensino Aprende Brasil é um produto da Editora Positivo - uma das empresas do Grupo Positivo, maior corporação educacional do país - desenvolvido para atender as escolas da rede pública de ensino básico, por meio da gestão das Secretarias de Educação. Atualmente, está presente em 1.900 escolas públicas espalhadas por 18 estados brasileiros e em mais de 160 municípios, fazendo a diferença na vida de 285 mil alunos. O Sistema de Ensino Aprende Brasil é constituído de um conjunto de elementos que formam uma estrutura organizada e integrada: uma coleção de livros didáticos, um portal

“Atualmente, está presente em 1.900 escolas públicas espalhadas por 18 estados brasileiros e em mais de 160 municípios, fazendo a diferença na vida de 285 mil alunos”

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educacional (www.aprendebrasil.com.br) - no qual professores e alunos podem explorar conteúdos pedagógicos especialmente desenvolvidos para cada faixa etária e com toda a interatividade que só a internet pode oferecer - e assessoria pedagógica. Para que o trabalho seja eficiente, o corpo docente e técnicos também recebem formação, por meio de cursos sistemáticos. SOBRE A EDITORA POSITIVO - Fundada em 1979, a Editora Positivo é especializada no segmento educacional e concentra toda a produção editorial do Grupo Positivo. A empresa está presente em mais de 3,8 mil escolas particulares e públicas do Brasil e do Japão, com o SPE - Sistema Positivo de Ensino e o Sistema de Ensino Aprende Brasil. A Editora Positivo também edita, publica e comercializa livros escolares didáticos, paradidáticos e de literatura, atlas e dicionários, com destaque para o dicionário mais importante da língua portuguesa, o Dicionário Aurélio. O Grupo Positivo, do qual a Editora Positivo faz parte, é a maior corporação de Educação e Tecnologia do Brasil, conta com mais de 7,5 mil colaboradores e atua no Brasil e nos Estados Unidos, além de países da América do Sul, Ásia, África e Europa. Editora Positivo na internet: www.editorapositivo.com.br.


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| Congresso ABM

XI Congresso BrasIleIro de MunICípIos disCute o fortAleCiMento dA gestão MunICIpal ABM reuniu prefeitos e demais gestores municipais em salvador para aprofundar as reflexões e experiências acerca do municipalismo

A Com o objetivo de aprofundar as reflexões e experiências acerca do desenvolvimento do municipalismo nacional, a ABM reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e deputados na capital baiana.

Por Flaviana Costa / Assessoria de Imprensa da ABM | Fotos: Divulgação

necessidade de fortalecimento da gestão municipal ante o aumento das responsabilidades sociais e econômicas dos municípios foi a pauta principal do XI Congresso Brasileiro de Municípios, promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), de 25 a 27 de maio, em Salvador (BA). Com o objetivo de aprofundar as reflexões e experiências acerca do desenvolvimento do municipalismo nacional, a ABM reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e deputados na capital baiana. Na abertura do evento, o

prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, destacou que, com a elevação dos serviços públicos especializados, é preciso uma mudança de paradigmas. “Os novos temas como transporte de massa, inclusão digital e sustentabilidade exigem que nós, prefeitos, tenhamos que garantir respostas rápidas à população, e é isso que vamos buscar nesses dias de evento aqui na Bahia” ressaltou. O governador do Estado, Jaques Wagner, apontou a importância da cooperação entre Estados e Municípios. “Precisamos de espaços como este para intercambiar nossas experiências, conhecer produtos e debater ideias, só assim vamos fortalecer de fato a gestão municipal”, disse o governador. Para o presidente da ABM, Alberto Muniz, a atual gestão do presidente da República facilitou o diálogo entre Municípios e o governo federal, mas ele ressaltou que ainda existem dificuldades e desa-

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O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, falou a respeito da realidade dos municípios baianos, apontando as dificuldades enfrentadas devido à escassez de recursos para a gestão da saúde.

fios para o municipalismo. “Todos nós que somos ou já fomos prefeitos, sabemos que existe um caminho a percorrer para chegarmos a atender os municípios de forma igual, mas respeitando suas peculiaridades, e essa é a proposta da ABM”, destacou Muniz. O presidente da ABM ainda falou sobre o novo formato do Congresso de Municípios, que irá percorrer o país com o objetivo de se aproximar mais dos gestores municipais e de levar discussões particulares do município, de acordo com a necessidade de cada região. O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, falou a respeito da realidade dos municípios baianos, apontando as dificuldades enfrentadas devido à escassez de recursos para a gestão da saúde. Ele defendeu a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece os percentuais mínimos a serem investidos na saúde pela União, Estados e Municípios. O governo federal foi representado na cerimônia de abertura do Congresso pela ministra do

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Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, que falou acerca dos programas e projetos do Ministério direcionados aos municípios. “Temos uma estratégia específica para municípios de cada região do país e nosso dever é fazer chegar os programas e recursos a cada um deles”, destacou. Segundo ela, em 2002 as verbas do MDS para os municípios eram R$ 6 bilhões, em 2009 esse valor chegou a R$ 39 bilhões. Um crescimento de cerca de 500%. “O governo Lula promoveu muito isso, mas também é resposta da organização dos prefeitos em congressos como esse da ABM, que tende a fortalecer a gestão municipal”, complementou a ministra. Segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2 O subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República (SAF), Olavo Noleto, também participou do Congresso da ABM. Ele assegurou que a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) será realizada sem a necessidade de apresentação de contrapartidas financeiras por parte dos municípios para obras de infraestrutura social e urbana. “Além de representar economia real das prefeituras, que não terão que investir recursos próprios para executar obras, essa medida vai diminuir a burocracia, agilizando o processo de contratação e os repasses de recursos das obras do PAC”, ressaltou. Segundo ele, no eixo social e urbano executado em parceria com os municí-


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| Congresso ABM

pios, o PAC2 representa uma expansão de 63%, em relação ao PAC1. Outra medida importante do PAC2 anunciada no Congresso foi o financiamento de projetos de engenharia por parte do governo federal. No PAC1 pode-se observar o baixo número de projetos enviados pelas prefeituras. Para que não haja mais esse problema, o governo federal irá financiar a elaboração de projetos para o PAC2. Segundo Olavo Noleto, a divisão dos municípios para o atendimento no PAC2 terá três grupos, de acordo com a faixa populacional. “O primeiro grupo engloba os 477 municípios com população superior a 100 mil habitantes, o segundo envolve as 221cidades com população entre 50 e 100 mil, e o último grupo, com população abaixo de 50 mil habitantes, que engloba 4.866 municípios”, explicou. Ele ainda destacou, de forma especial, o atendimento ao terceiro grupo de cidades, por se tratar da maioria absoluta dos municípios filiados à ABM, e presentes no evento. De acordo com o subchefe, os grupos 2 e 3 não

concorrem com os recursos do grupo 1. “No total, o PAC2 irá disponibilizar R$ 197 bilhões para serem investidos em 13 áreas temáticas”, finalizou Noleto. No último dia do evento, o ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, representou o governo federal na cerimônia de encerramento do Congresso. Além dos prefeitos e demais gestores municipais que participaram do evento, também estavam presentes no encerramento senadores e deputados estaduais e federais. O presidente e a vice-presidente da ABM, Alberto Muniz e Moema Gramacho, representaram a diretoria da entidade, juntamente com José Carlos Rassier, diretor-executivo, e com o 1° secretário da entidade, Eduardo Tadeu, prefeito de Várzea Paulista (SP). O presidente da ABM falou sobre os 65 anos de luta da entidade, a única de representação nacional dos municípios considerada de utilidade pública federal. “Reconhecemos o espírito municipalista do presidente Lula, que dentre outras conquistas instituiu o CAF (Comitê de Articulação Federativa), mas também reconhecemos que ainda temos desafios”, destacou Muniz. No encerramento do Congresso, a ABM preparou uma Carta com as dez principais propostas da entidade para ser encaminhada ao presidente Lula. José Carlos Rassier apresentou a Carta aos participantes do evento. Ao final, o documento foi

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entregue ao ministro das Relações Institucionais, para que fosse encaminhado ao presidente da República. Temas da Carta do XI Congresso Brasileiro de Municípios: 1- Alteração do Artigo 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal - de modo a assegurar o ressarcimento financeiro aos municípios, quando estes assumirem, sozinhos, despesas que não são de sua alçada. A ABM tem um estudo que comprova que, só em 2007, os municípios gastaram cerca de R$ 9,7 bilhões nessas situações. 2- Distribuição dos recursos dos Royalties do petróleo e do pré-sal Apesar de ser favorável a uma partilha mais igualitária dos recursos do pré-sal entre todos os municípios do país, a ABM acha razoável que os dois Estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que são os que sofreriam mais cortes com o vigor da emenda de nova distribuição, tenham tratamento diferenciado, para que as perdas imediatas não impactem na economia dos municípios de forma prejudicial. A ABM sugeriu a realização de um seminário com os principais atores envolvidos para discutirem conjuntamente o novo regime de partilha “Achamos justo uma

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“A ABM sugeriu A reAlizAção de uM seMinário coM os principAis Atores envolvidos pArA discutireM conjuntAMente o novo regiMe de pArtilhA”


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partilha mais igualitária, mas temos que pensar também nos nossos municípios que estão naqueles Estados”, considerou o diretor da ABM. 3- Lei 8666/93 - Licitações e Contratos Administrativos - A ABM reivindicou que os valores para as modalidades Carta Convite e Dispensa sejam reajustados de modo a promover e estimular a relação comercial entre prefeituras e empresários locais (de modo especial os pequenos e microempresários). Para essa proposta, a ABM levou em conta a redução da burocracia nos processos licitatórios, a inserção dos micro e pequenos empresários nas relações comerciais com as prefeituras e os 17 anos de desatualização da Lei. 4- Regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal - de modo a deixar claro os direitos e deveres de cada ente da federação e evitar sobrecarga aos Municípios. Para a entidade, a regulamentação do artigo 23 da Constituição permitirá uma visão social e fiscal, com reflexos no ordenamento tributário, na partilha dos recursos entre os três níveis de governo e na responsabilização de cada ente, ampliando a eficácia das políticas. “Trata-se de repensar a federação sob a ótica da cooperação federativa”, explicou o diretor da ABM.

“pArA A entidAde, A regulAMentAção do Artigo 23 dA constituição perMitirá uMA visão sociAl e fiscAl, coM reflexos no ordenAMento triButário, nA pArtilhA dos recursos entre os três níveis de governo e nA responsABilizAção de cAdA ente, AMpliAndo A eficáciA dAs políticAs”

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5- Alteração no Projeto de Lei que dá nova redação à Lei 10683/10, que institui o CAF - Comitê de Articulação Federativa - A ABM entende que o texto legal deveria estabelecer de forma clara, sem gerar dúvidas, que a representação nacional dos municípios é exercida pela ABM, CNM (Confederação Nacional de Municípios) e FNP (Frente Nacional de Prefeitos), entidades que, com legitimidade e representatividade, são porta-vozes da municipalidade. Para a ABM, o reconhecimento oficial por parte do Congresso Nacional permitirá consolidar a representação oficial dos municípios brasileiros junto ao CAF, além de afirmar a necessidade de fortalecimento das entidades nacionais que asseguram vitalidade, pluralidade e espaços democráticos de atuação e organização do movimento municipalista. 6- Incorporação de norma que permita a progressividade do ITBI, em consonância aos mesmos princípios já observados no lançamento do IPTU; Extinção do recolhimento do PASEP pelos Municípios; Participação dos Municípios no CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), hoje constituído pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e do Distrito Federal, e pelo | www.prefeitosegovernantes.com.br

“A ABM entende que o texto legAl deveriA estABelecer de forMA clArA, seM gerAr dúvidAs, que A representAção nAcionAl dos Municípios é exercidA pelA ABM, cnM (confederAção nAcionAl de Municípios) e fnp (frente nAcionAl de prefeitos), entidAdes que, coM legitiMidAde e representAtividAde, são portA-vozes dA MunicipAlidAde”


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| congresso ABM

Ministro da Fazenda. Por se tratar de um órgão deliberativo com a missão de promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária, a ABM defende que os Municípios também tenham representação direta no órgão. 7- Criação de um Fundo Ambiental para custear o planejamento estratégico do desenvolvimento sustentável municipal - Considerando os dados da recente Pesquisa MUNIC 2009, do IBGE, apenas 19,9% dos Municípios estão elaborando a Agenda 21. Sendo assim, a ABM defende a imediata ampliação dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, para priorizar ações que assegurem aos Municípios, especialmente aos pequenos e médios, recursos financeiros para a implantação de consórcios para a gestão de resíduos sólidos e líquidos, dentre outras ações.

“pArA A ABM, o investiMento eM sAneAMento deveriA ser elevAdo de 0,22%, pArA 0,63% do piB”

8- Apoio à implantação efetiva da Lei 11445, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico - Com o fim de assegurar às pequenas comunidades o apoio técnico e recursos financeiros destinados a garantir a ampliação dos investimentos públicos municipais para ampliar a cobertura da rede de esgotos e saneamento primário básico. Para a ABM, o investimento em saneamento deveria ser elevado de 0,22%, para 0,63% do PIB.

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9- Participação dos Municípios no Plano Integrado de Combate ao Crack e outras Drogas - A ABM julga de extrema importância para a sociedade brasileira a instituição, por parte da Presidência da República, de um Plano Nacional de Combate às Drogas. Porém, a ABM destaca que os Municípios têm destacado papel na execução das políticas de atendimento e de assistência às vítimas das drogas e seus familiares. Por esta razão, a ABM entende que deveria ser assegurada a representação dos Municípios no Comitê Gestor do Plano, através de suas três entidades nacionais de representação. 10- Regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000 - Segundo a ABM, os Municípios investem mais do que os 25%, estabelecidos pela Constituição, do orçamento público na área de saúde. Os demais níveis de governo não estão cumprindo com os limites mínimos constitucionais previstos para o financiamento do Sistema Único de Saúde. A íntegra das propostas da ABM encaminhadas ao presidente Lula estão disponíveis no site: www.abm.org.br. Fonte: Imprensa ABM

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“Segundo a aBM, oS MunicípioS inveSteM MaiS do que oS 25%, eStaBelecidoS pela conStituição, do orçaMento púBlico na área de Saúde”


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| Carro

Toyota lança Corolla 2.0 16V Dual VVT-i Flex Por Imprensa Toyota / Flaviana Costa / Fotos divulgação

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A grande novidade na linha Corolla é o motor 2.0 litros 16V Dual VVT-i Flex, um dos mais modernos aplicados em um veículo fabricado no Brasil. Trata-se de uma nova família de motores, denominada ZR (os motores 1.8 16V VVT-i 2Flex pertencem à família ZZ).

Toyota lançou no mercado brasileiro o Corolla 2011 2.0 16V Dual VVT-i Flex, novo motor da família ZR, exclusivamente desenvolvido para o mercado brasileiro, que proporciona ao sedã médio melhor desempenho e excelente economia de combustível. A linha Corolla 2011 está a venda na rede de distribuidores Toyota desde o dia 18 de março. Além da introdução do propulsor de dois litros, a Toyota também promoveu alterações na linha Corolla 2011 como um todo, que, a partir de agora, se apresenta da seguinte forma: o modelo topo de linha SE-G passa a se chamar Corolla Altis e vem equipado exclusivamente com o novo motor 2.0 litros e com uma nova transmissão automática de quatro velocidades. O Corolla XEi também está disponível com o novo motor e novo câmbio. A versão GLi continua a oferecer o motor 1.8 16V VVT-i Flex, disponível nas transmissões automáticas de quatro velocidades e manual de cinco velocidades. O mesmo vale para a versão de entrada XLi. Já a versão XLi 1.6 16V VVT-i será descontinuada. A grande novidade na linha Corolla é o motor 2.0 litros 16V Dual VVT-i Flex, um dos mais modernos aplicados em um veículo fabricado no Brasil. Trata-se de uma nova família de motores, denominada ZR (os motores 1.8 16V VVT-i 2Flex pertencem à família ZZ). De construção leve e compacta e com

alta rigidez, esse propulsor tem um desenho totalmente novo e adota bloco e cárter de alumínio. A potência máxima é de 153 cv, com álcool, a 5.800 rpm e de 142 cv a 5.600 rpm, com gasolina, enquanto o torque atinge 20,7 kgf.m a 4.800 rpm com álcool e 19,8 kgf.m a 4.000 giros com gasolina. A taxa de compressão é 12,0:1, que otimiza a performance com álcool. O desenho da câmara de combustão, com velas na posição central e injeção de combustível na diagonal, dão ao motor 2.0 16V Dual VVT-i Flex do Corolla um maior canal de refrigeração, otimizando o seu funcionamento. O grande diferencial desse novo motor da família ZR, no entanto, é a adoção do duplo comando de válvulas variável (Dual VVT-i), inédita em um automóvel nacional. Outros importantes aperfeiçoamentos mecânicos foram implantados no Corolla 2.0 16V Dual VVT-i Flex para melhora do comportamento dinâmico. O arcondicionado, por exemplo, recebeu um compressor de volume variável, que permite um gerenciamento mais eficiente do sistema e consequente funcionamento linear do equipamento, captando menos energia do motor. O resultado dessa alteração é a melhora no consumo de combustível e do conforto na cabine. Também foi ajustado o sistema da direção elétrica, que ficou com uma resposta mais direta, proporcionando maior espor-

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tividade na condução do veículo. As molas da suspensão traseira e dianteira foram recalibradas, deixando o sedã mais firme, sem comprometer o conforto. NOVA TRANSMISSÃO O Corolla 2.0 16V Dual VVT-i Flex é equipado com uma nova transmissão automática de quatro velocidades Shifttronic, com Super ECT (Eletronic Control Transmission) que tem novo desenho e nova construção, relação de marchas adequadas à motorização de dois litros Flex e opção de trocas sequenciais que podem ser feitas na alavanca de câmbio em posição “S” ou por meio de borboletas localizadas atrás do volante, proporcionando uma condução mais esportiva ao motorista. A partir de agora, a opção do Corolla com câmbio manual de cinco velocidades fica para as versões GLi e Xli.

gama de quatro versões e dois tipos de motorização, continua a oferecer tudo o que motorista e passageiro precisam para uma vida confortável a bordo, sendo uma das mais completas do segmento. Destaque na lista de conveniência, também disponível na versão de entrada, para o sistema de som integrado ao painel, com rádio e CD Player, que reproduz arquivos de MP3 e WMA. Nesta versão, quatro alto-falantes de última geração garantem uma acústica perfeita. SUSPENSÃO E RODAS A suspensão dianteira do Corolla é independente, do tipo McPherson, com barra estabilizadora. Construída com componentes de alta rigidez, essa suspensão possui um ajuste fino, o que resulta em equilíbrio entre conforto e esportividade, aliado a um baixo nível de vibração e ruído e também em excelentes níveis de estabilidade e conforto. As rodas que equipam o Corolla são de liga leve, com 16 polegadas, revestidas com pneus 205/55, exceto na versão XLi, que apresenta rodas de 15 polegadas encobertas por calotas e revestidas por pneus de medida 195/65. CORES

DESEMPENHO Com todas as melhorias apontadas, o Corolla 2.0 16V Dual VVT-i Flex obteve o melhor desempenho entre todos os sedãs médios equipados com motor de dois litros Flex à venda no Brasil, segundo testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, encomendado pela Toyota do Brasil. Os números apresentados pelo modelo da Toyota foram 6,17 km/l com álcool e 8,22 km/l com gasolina. Na medição de consumo rodoviário, o Corolla 2.0 obteve médias de 10,17 km/l com álcool e 12,84 km/l com gasolina. DESIGN Destaque na lista de conveniência, também disponível na versão de entrada, para o sistema de som integrado ao painel, com rádio e CD Player, que reproduz arquivos de MP3 e WMA. Nesta versão, quatro altofalantes de última geração garantem uma acústica perfeita.

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Esteticamente, o Corolla, nas versões Altis e XEi, recebeu o logo Dual 2.0 VVTi Flex que identifica a nova motorização. Na versão topo de linha também se vê presente o logo Altis na traseira. As demais versões não sofreram alterações no desenho, que permanece atual, elegante e com toques de esportividade. EQUIPAMENTOS A lista de equipamentos da linha Corolla, que contempla

As cores disponíveis para a linha Corolla são: Prata Supernova, Preta Eclipse, Bege Aurora, Cinza Galáctico, Branco Polar, Verde Boreal e Azul Orion.


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