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Últimas DANONE INVESTE... A Danone está a investir 5 milhões de euros para transformar Portugal no maior centro europeu de iogurtes líquidos. A produção vai começar já em Março de 2010 e terá como objectivo a exportação deste tipo de iogurtes para toda a Europa. A fábrica em Castelo Branco será modernizada e poderá haver alargamento das suas equipas técnicas. Neste momento, prevê-se que a instalação de máquinas mais complexas permita aumentar a produção de iogurtes líquidos daquela unidade industrial em 30%. A Danone Portugal, emprega 270 pessoas de forma directa e, em 2008, facturou 181,5 milhões de euros.

...A UNILEITE TAMBÉM... Gil Jorge, presidente da Direcção da Unileite referiu, em entrevista ao Correio dos Açores, o investimento de ampliação da fábrica dos Arrifes, indicado que a lavoura micaelense precisa de ter uma maior quota na sua própria fábrica. Esse investimento, na sua opinião, deverá ter uma visão relativa aos próximos 10 anos, indicando julgar ser possível à Unileite regressar ao seu máximo da produção, na ordem dos 150 milhões de litros de leite anuais. Referiu ainda que a Unileite, integrada comercialmente na LactAçores, irá, já em Janeiro, apresentar quatro novos produtos de maior valor acrescentado.

... E EM RISCO INVESTIMENTO NA TERCEIRA A recandidatura dos actuais órgãos sociais da Associação Agrícola da ilha Terceira foi rejeitada em Assembleia Geral. Entre os projectos da equipa liderada Paulo Simões Ferreira contava-se a construção de uma fábrica de lacticínios para ajudar a valorizar o preço do leite pago à produção na ilha Terceira, construção que agora poderá estar em causa. Aparentemente, foi quebrado o consenso que parecia existir no seio da AAIT relativamente a este projecto de investimento, orçado em 1,5 milhões de euros e pensado para a produção de leite e de queijo cremoso.

INFORMAÇÃO ANIL 

Ano 9, Número 11

A Fechar AR aprova resolução sobre agricultura apresentada pelo CDS-PP O Parlamento aprovou, na generalidade um projecto de resolução do CDS com «medidas de efeito rápido» para responder à crise na agricultura, com os votos favoráveis do CDS, PSD e PCP e PEV e abstenção do PS e BE. No debate, Paulo Portas considerou que as medidas já tomadas pelo Governo, como a «energia verde, o apoio ao gasóleo e a linha de crédito anunciada, não chegam». Paulo Portas considerou que o regime de pagamento único, verbas 100% comunitárias, e que beneficiam 200 mil agricultores, «foi um caso da mais inacreditável incompetência da administração». Quanto ao ProDeR, Portas defendeu que a avaliação das candidaturas tenha um prazo definido ao fim do qual o seu deferimento é tácito, e que a comparticipação nacional seja disponibilizada no OE’2010. O líder do CDS criticou ainda o «dirigismo do Estado» no programa, afirmando que «à conta do dirigismo, a baga do sabugueiro é prioritária» face à carne ou ao leite. O deputado do PS Miguel Freitas, entretanto, acusou Paulo Portas de tentar «fazer um ajuste de contas com o passado», mas disse concordar com «a questão de fundo» da resolução do CDS, «é preciso disponibilizar com rapidez os apoios que existem aos agricultores». «Por isso, o Governo tomou duas decisões, acelerar o PRODER e pagar a tempo e ho-

ras o RPU», frisando que, neste regime, já foram pagos 300 milhões de euros. O deputado acrescentou ainda que o PS e o Governo «não abdicarão» das políticas públicas e do papel do Estado na definição da política agrícola. BE acusa CDS de fazer «assessoria» ao Governo O Bloco de Esquerda criticou o CDS, considerando insuficiente o projecto de resolução proposto pela bancada centrista, que acusou de ter feito apenas uma «assessoria técnica» ao Governo. Ao apresentar um projecto de resolução neste debate, considerou, «o CDS desiste de uma decisão», porque com esta proposta, o Parlamento não decide, mas apenas recomenda. Pelo PCP, Agostinho Lopes considerou que as propostas apresentadas pelo CDS «apontam medidas adequadas», entre as quais a defesa da intervenção do Estado no leite, no arroz, na batata, na vinha, nos cereais. O deputado comunista destacou que «o desastre na agricultura não começou com Jaime Silva». «É necessária uma ruptura de fundo no plano comunitário e nacional. São necessárias políticas que garantam ao país a soberania alimentar e o direito a produzir conforme as potencialidade agrológicas e conforme as necessidades do país», defendeu o deputado comunista. in Agência Lusa

Dezembro. 2009

A Abrir RAZÕES PARA A ADOPÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE LACTICÍNIOS RUA DE SANTA TERESA, 2C—2.º 4050-537 PORTO TEL. + 351 22 200 12 29 FAX + 351 22 205 64 50 Email: anilca@mail.telepac.pt http://www.anilact.pt



PEDRO PIMENTEL SECRETÁRIO GERAL

Na Assembleia Geral do passado dia 11 de Dezembro foi discutido, aprovado e adoptado um Código de Conduta da Associação em matéria de concorrência. Esse Código foi preparado de acordo com o actual ‘estadoda-arte’ em matéria de actuação das Associações Sectoriais sendo usado como base (com a devida vénia e autorização) o documento aprovado pela CentroMarca, preparado pelos seus consultores jurídicos. No entanto, faz todo o sentido dar um breve conjunto de explicações sobre as motivações que levaram à elaboração do Código e sobre a forma como o mesmo irá influenciar as actividades da Associação e a interacção com as empresas filiadas e outros interlocutores. Cumpre recordar que os Estatutos da ANIL impõem o estrito cumprimento da legislação, a nível nacional e comunitário, aos mais diferentes níveis e, estamos seguros, tal foi cumprido por todos quantos estiveram e estão à frente dos órgãos e dos serviços da ANIL.

Por outro lado, torna-se necessário recordar que a área do Direito da Concorrência, tal como diversas outras áreas jurídicas, tem sofrido profunda evolução nos últimos anos, sendo que a actuação das autoridades por toda a Europa e também em Portugal, se tem pautado por maior acutilância. Neste contexto a actuação e intervenção das associações sectoriais deve ser reequacionada e as suas práticas correntes reavaliadas. Assim, a elaboração e adopção deste Código de Conduta, cujo horizonte de aplicação é imediato, refere-se estritamente ao universo de actuação da ANIL, seja nas suas reuniões, acções e publicações, seja nas informações que veícula. Refere-se, ainda, como facilmente se compreende a todos os fluxos de informação de e para a Associação. Em relação às empresas associadas, este compromisso diz apenas respeito ao seu relacionamento com a Associação, delas no sentido da ANIL e da ANIL no sentido das empresas, não tendo qualquer implicação no comportamento que as empresas associadas eventualmente assumam entre si ou com outras empresas ou entidades. Igual atenção será também prestada aos fluxos de informação de e para todas as outras empresas e entidades que com a ANIL se relacionam. Porém, entendemos que a aprovação e adopção deste Código é também uma forma

de sensibilizar todas as empresas associadas para este novo quadro de actuação e, caso assim o entendam, auxiliá-las na adopção de procedimentos que, aos olhos das entidades fiscalizadoras, ajudem a mostrar a transparência da sua actuação e a prática permanente de um comportamento de absoluta legalidade. Contudo, como diz o povo, “o seguro morreu de velho”, daí o Código promover um reforço do compromisso de actuação no quadro da estrita legalidade, com a inventariação de um conjunto de compromissos, especialmente relacionado com matérias de natureza comercial, bem como em relação ao carácter não vinculativo das recomendações emitidas pela Associação. São igualmente estabelecidos compromissos sobre o modo de funcionamento das reuniões e outras acções promovidas pela ANIL, bem em relação ao tratamento de informação. Aspecto relevante refere-se ao princípio da monitorização regular das reuniões, actividades e informações elaboradas pela Associação por um consultor jurídico especializado, garantindo a legalidade e o cumprimento deste código, cuja responsabilidade primeira cabe à Direcção da ANIL. A ANIL e os seus Associados estão pois, cientes de que o propósito desta associação consiste na melhoria da actividade de todos os seus membros mas também no pugnar por uma sã e leal concorrência.

Em destaque: •SINAIS DE 2009 E PERSPECTIVAS PARA 2010 •ANIL APROVA PLANO DE ACTIVIDADES PARA O PRÓXIMO ANO... •... E ADOPTA CÓDIGO DE CONDUTA EM MATÉRIA DE CONCORRÊNCIA

•COMISSÃO EUROPEIA DIVULGA RELATÓRIO TRIMESTRAL SOBRE A SITUAÇÃO DOS MERCADOS LÁCTEOS

•G22 LANÇA ‘APELO DE PARIS’ PARA O REFORÇO DA PAC

•PARLAMENTO APROVA RESOLUÇÃO PROPOSTA PELO CDS-PP

Nesta edição: LEGISLAÇÃO AGENDA EM FOCO BREVE BALANÇO DO ANO QUE TERMINA INFORMAÇÃO SECTORIAL

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PONTO DE VISTA PROJECTO DE PROGRAMA DO CONSELHO EUROPEU... PLANO DE ACTIVIDADES DA ANIL PARA 2010

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SITUAÇÃO DOS MERCADOS DO LEITE E LACTICÍNIOS

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RELATÓRIO TRIMESTRAL DA COMISSÃO EUROPEIA

CÓDIGO DE CONDUTA DA ANIL

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‘APELO DE PARIS’ POR UMA POLÍTICA AGRÍCOLA E ALIMENTAR FORTE

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ÚLTIMAS DO SECTOR

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INVESTIMENTOS NA DANONE, UNILEITE E ILHA TERCEIRA

A FECHAR AR APROVA RESOLUÇÃO SOBRE AGRICULTURA




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Legislação NACIONAL Resolução C.M. n.º 115/2009 2009-12-15, PCM Estabelece as medidas que concretizam a estratégia de internacionalização da economia. Res Ass República n.º 112/2009 2009-12-18, AR Prorrogação do prazo da entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

Regulamento (CE) n.º 1162/2009 2009-12-01, L 314 Estabelece disposições transitórias de execução dos Regulamentos (CE) n.º 853/2004, (CE) n.º 854/2004 e (CE) n.º 882/2004. [pacote ‘higiene’] Regulamento (CE) n.º 1167/2009 2009-12-01, L 314 Recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos e que referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças. Regulamento (CE) n.º 1168/2009 2009-12-01, L 314 Recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e saúde das crianças. Regulamento (CE) n.º 1169/2009 2009-12-01, L 314 Altera o Regulamento (CE) n.º 353/ 2008 que estabelece normas de execução relativas aos pedidos de autorização de alegações de saúde, como previsto no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1924/2006. Regulamento (CE) n.º 1170/2009 2009-12-01, L 314 Altera a Directiva 2002/46/CE e o Regulamento (CE) n.º 1925/2006 no que se

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APELO DE PARIS POR UMA POLÍTICA AGRÍCOLA E ALIMENTAR FORTE refere às listas de vitaminas, minerais e respectivas formas em que podem ser adicionados aos alimentos, incluindo suplementos alimentares.

DECLARAÇÃO CONJUNTA DOS ESTADOS-MEMBRO QUE INTEGRAM O ‘G22’

Agenda III CONFERÊNCIA DIREITO E ECONOMIA DA CONCORRÊNCIA Fundação Gulbenkian (Lisboa) 2010.01.14-15 www.concorrencia.pt

R.A.AÇORES

COMUNITÁRIA



Regulamento (CE) n.º 1120/2009 2009-12-02, L 316 Estabelece normas de execução do regime de pagamento único previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 73/2009 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da PAC e institui determinados regimes de apoio aos agricultores. Regulamento (CE) n.º 1121/2009 2009-12-02, L 316 Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 73/2009 em relação ao regime de apoio aos agricultores previstos nos títulos IV e V. Regulamento (CE) n.º 1250/2009 2009-12-19, L 338 Altera o Regulamento (CE) n.º 73/2009 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da PAC e institui determinados regimes de apoio aos agricultores.

IGW INTERNATIONAL GREEN WEEK BERLIN 2010 Berlim (Alemanha) 2010.01.15-24 www1.messe-berlin.de AGRA-NET WORLD DAIRY FORUM Londres (Reino Unido) 2010.02.17-18 www.agra-net.com GULFOOD 2010 Dubai (Emiratos Árabes Unidos) 2010.02.21-24 www.gulfood.com SALON DU FROMAGE ET DES PRODUITS LAITIERS Paris (França) 2010.02.28-03.03 www.salon-fromage.com 11.º CONGRESSO PANAMERICANO DO LEITE Belo Horizonte (Brasil) 2010.03.22-25 Www.congresofepale.com ALIMENTARIA BARCELONA 2010 Barcelona (Espanha) 2010.03.22-26 www.alimentaria-bcn.com

Um importante grupo de 22 dos vinte e sete Estados-Membros da União Europeia [o chamado G22] lançou o que intitularam de "Apelo de Paris" para uma política agrícola e alimentar "forte". Este Apelo, como referiu na ocasião o ministro francês da Agricultura, é "um sinal político importante, positivo, aberto e construtivo". Eis o seu o texto integral: APELO DE PARIS Por uma política agrícola e alimentar comum Estamos num momento crucial para o futuro da Europa e da sua agricultura. Há apenas dez dias entrou em vigor o Tratado de Lisboa que confirma que, sem os modificar, os objectivos da política agrícola comum, fixados pelos pais fundadores: "assegurar o desenvolvimento racional da produção agrícola, garantir um nível de vida equitativo para a população agrícola, estabilizar os mercados agrícolas, garantir a segurança dos aprovisionamentos, garantir preços razoáveis aos consumidores”. Daqui a poucas semanas, a nova Comissão entrará em funções e as linhas de orientação principais do próximo mandato estão prestes a ser traçadas. Estamos convencidos que a agricultura está no centro de desafios cruciais para a nossa sociedade: alimentação, preservação dos recursos naturais, criação de emprego, bens públicos, vitalidade económica das zonas rurais e, mais genericamente, o desenvolvimento rural. A agricultura é um trunfo para a Europa e para o seu desenvolvimento político e económico, particularmente no contexto da futura estratégia da UE 2020. Para enfrentar estes desafios, acreditamos que é possível uma abordagem equilibrada entre as forças do mercado e a preservação das nossas escolhas colectivas a favor de uma alimentação segura e de qualidade, do ambiente e do território. Face às alterações climáticas, à insegurança política e alimentar global, à volatilidade dos preços do mundo e à escalada das crises sanitárias, apenas uma política pública ambiciosa, conduzida à escala do continente e com os recursos adequados pode garantir a independência da Europa.

Juntos, estamos decididamente a favor desta política agrícola e alimentar europeia, cujos princípios essenciais são os seguintes:  Desenvolver o modelo alimentar europeu, marcado por uma diversidade considerável e relativamente ao qual todos estamos empenhados. Para isso, queremos uma política que assegure uma alimentação simultaneamente segura, saudável, equilibrada e de qualidade, acessível a todos. A Europa tem de ser capaz de responder às necessidades de 500 milhões de consumidores e contribuir para o equilíbrio alimentar mundial. Para isso, a agricultura europeia deve ser, ao mesmo tempo, competitiva, sustentável e mantida para o conjunto dos territórios europeus, de acordo com o modelo agrícola europeu.  Proporcionar aos agricultores os meios para melhor responder aos sinais do mercado e construir estratégias vencedoras para todos as fileiras. Para que eles possam investir e desenvolver o potencial da agricultura europeia, devemos proporcionar-lhes um rendimento estável e digno face à volatilidade crescente do mercado. Isso requer uma regulamentação europeia que permita enfrentar situações de crise e de extrema volatilidade do mercado. Isso também envolve o desenvolvimento da inovação e da promoção de relações justas entre os parceiros das fileiras.  Vencer o desafio ambiental. A agricultura é uma actividade demasiado estratégica para ser considerada como um mero instrumento na luta contra as alterações climáticas. No entanto, como qualquer outra actividade económica, a agricultura deve, cada vez mais, levar em conta a protecção do ambiente e o bem-estar animal. É a preservação do potencial agrícola que está em jogo e é a razão pela qual a política europeia deve colocar a agricultura em condições de produzir melhor e aumentar a sua contribuição positiva para o meio ambiente e para o crescimento verde.  Assumir as nossas escolhas colectivas. A segurança alimentar e sanitária, a preservação do meio ambiente e da

paisagem, o equilíbrio dos territórios e a diversidade das explorações são, todos, bens público europeus com que estamos comprometidos. Mas eles têm um custo que os agricultores não podem ser os únicos a assumir. Temos igualmente de garantir que os produtos importados para a Europa respeitem efectivamente todos as nossas normas. Juntos, nós estamos prontos para considerar sem tabus, e com o contínuo esforço de simplificação, todos os instrumentos existentes ou novos instrumentos para atingir estes objectivos, que permanecem no cerne do projecto político para a Europa. Neste contexto, estamos empenhados em explorar as possibilidades de desenvolvimento do mecanismo dos pagamentos directos, a fim de reforçar a sua legitimidade, a nível europeu visando tratar de forma igual as situações iguais.

Só uma política à escala europeia o pode permitir, aportando um valor acrescentado significativo, por comparação com uma justaposição de políticas governamentais inadequadas ao nosso mercado interno unificado. Devemos ter os meios das nossas ambições. A agricultura não pode ser uma variável de ajustamento. Apelamos a todos aqueles que queiram participar neste grande debate aberto. Porque a agricultura europeia são os nossos empregos. Porque a agricultura é a nossa alimentação. Porque a agricultura é o nosso ambiente e os nossos territórios. Porque a agricultura, são os bens públicos e as externalidades positivas. Porque a agricultura é a nossa independência. Porque a agricultura é a concepção que fazemos do nosso futuro na Europa e do futuro da Europa no mundo. A agricultura europeia é da responsabilidade de todos os europeus.




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CÓDIGO DE CONDUTA ANIL

Em Foco

ADOPTADO NA ASSEMBLEIA GERAL DE ASSOCIADOS DE 11.12.2009

BREVE BALANÇO AO ANO QUE TERMINA

O presente Código de Conduta, aprovado em Assembleia Geral de Associados, nos termos legais e estatutários aplicáveis, visa alertar os Associados para as regras de direito da concorrência que devem ser respeitadas no exercício das actividades no âmbito da Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios, daqui por diante identificada como ANIL. A ANIL, mas também cada seu Associado, e respectivos colaboradores, são responsáveis pelo integral cumprimento destas regras. O seu desrespeito porá em risco a lícita actuação desse associado bem como dos demais. A ANIL reúne membros que concorrem ou podem vir a concorrer entre si e que interagem comercialmente. Tal facto impõe uma especial cautela no que respeita às informações trocadas. Para o efeito, Associação e empresas devem zelar pelo cumprimento das regras relativas ao direito da concorrência que proíbem os acordos, as decisões e as práticas concertadas restritivas da concorrência, sob pena de sanções pesadas, susceptíveis de envolver as empresas e suas associações, bem como os respectivos responsáveis. O escrupuloso cumprimento do ordenamento jurídico é e continuará a ser um dos objectivos primordiais da ANIL pelo que, para tal, deverão ser respeitadas as seguintes orientações que abaixo se enunciam: ORIENTAÇÕES: 1. É proibida qualquer discussão ou troca de informação relativa aos preços, incluindo os preços actualmente cobrados ou pagos, bem como outros elementos associados ao preço tais como os custos, os descontos, as margens, as actividades promocionais e outras obrigações assumidas pelas partes nas respectivas relações contratuais. 2. É proibida qualquer discussão ou troca de informação relativa à alocação de recursos em diferentes zonas geográficas, aos clientes e aos produtos comercializados, às recusas de contratar e às quotas de mercado. 3. É proibida a troca de dados sobre volumes de vendas, condições negociais e de pagamentos entre os Associados. 4. É proibida a troca de qualquer outra informação comercial interna confidencial entre os Associados. 5. As recomendações emitidas no âmbito da ANIL não serão vinculativas. 6. Quaisquer práticas comerciais adoptadas pelos Associados serão voluntárias e independentes dos demais Associados.

4. Nas convocatórias para as reuniões deverá constar a ordem de trabalhos da dita reunião. 5. Nas reuniões a ANIL respeitará a ordem de trabalhos previamente anunciada. 6. As reuniões entre os Associados serão monitorizadas por um consultor jurídico. Este certificar-se-á de que serão respeitadas as normas imperativas do ordenamento jurídico. 7. Se no decurso de uma reunião, fórum ou discussão algum Associado ou representante da ANIL tiver dúvidas quanto à licitude dos temas em debate, a reunião, fórum ou discussão será imediatamente suspensa até obtenção de um parecer jurídico sobre a matéria. 8. No final de cada reunião será elaborada uma acta contemplando os assuntos abordados e a mesma será sujeita a aprovação de todos os presentes. 9. No momento da aprovação da acta da reunião será dada aos Associados a possibilidade de discordarem quanto ao respectivo conteúdo. Para o tratamento de informação Quando no âmbito de trabalhos específicos a realizar dentro do objecto da Associação a ANIL solicite informações sobre algum dos temas acima referidos, e reconhecendo que, a troca de informações e os sistemas de monitorização de mercados através de associações poderão ser ilícitas, deverão ser respeitadas as seguintes orientações: 1. A ANIL apenas poderá solicitar aos Associados elementos onde se encontre garantida a total confidencialidade dos dados fornecidos. 2. A ANIL assegurará o tratamento dos dados de tal forma que não seja possível determinar a origem concreta dos elementos fornecidos garantindo o segredo estatístico, não identificação do seu titular, sendo a confidencialidade garantida no processo de tratamento e análise da informação, permitindo construir uma visão de conjunto dos condicionalismos existentes em determinado mercado. 3. A ANIL não facultará os dados recolhidos de forma individual ou individualizável. A ANIL e os respectivos Associados estão cientes de que o propósito desta associação consiste na melhoria da actividade de todos os seus membros no sector de actividade em que estão inseridos e visam pugnar por uma concorrência efectiva em prol da indústria e dos consumidores. Deste modo, a ANIL e os seus associados assumem conjuntamente o compromisso de respeitar as orientações acima mencionadas e de agir de forma zelosa de modo a evitar qualquer actuação ilícita. O acompanhamento e supervisão da aplicação e observância do presente Código de Conduta pelos Associados compete à Direcção O acompanhamento e supervisão da aplicação e observância do presente Código de Conduta pela Direcção compete ao Conselho Fiscal.

Para as reuniões da ANIL 1. As discussões entre os Associados, dentro e fora da sala de reuniões, decorrerão em absoluto respeito pelas regras do direito da concorrência, tendo em especial consideração os compromissos acima mencionados. 2. As reuniões entre os Associados pela sua natureza privada terão cariz confidencial devendo os respectivos associados agir com contenção e descrição relativamente ao que se discute. 3. As reuniões entre os Associados serão precedidas de uma Porto, 11 de Dezembro de 2009 convocatória dirigida aos respectivos associados.

O sector do leite tem vindo a atravessar – especialmente a partir de meados de 2008 - uma situação especialmente crítica, a que, certamente, não é estranha a crise económica internacional e os seus reflexos no nosso país. Aspectos como os da quebra do consumo ou da opção dos consumidores por produtos mais económicos e de menor valor acrescentado são, infelizmente, ilustrações dessa situação. No entanto, há outros factores que influenciaram fortemente a situação actual. A começar pelas alterações em curso ao nível da Política Agrícola Comum, com o desmantelamento de diversos instrumentos de apoio ao sector e, especialmente, as decisões relativas à liquidação do sistema de quotas leiteiras e os aumentos de quotas aprovados para os diversos Estados-membro como mecanismo de adaptação do sector à respectiva liberalização de mercado. Essas decisões que provocaram um forte crescimento da produção leiteira à escala comunitária, gerando um elevado volume de excedentes, cujo escoamento distorceu fortemente, durante muitos meses, o funcionamento do mercado e gerou uma enorme pressão sobre a produção de leite em Portugal, o que gera receios de ser potenciado o abandono produtivo, não apenas ao nível dos pequenos produtores, mas também de explorações mais bem dimensionadas e bastante competitivas, podendo colocar em causa o futuro aprovisionamento da nossa indústria e do mercado nacional. Entretanto, a juzante, esta crise foi fortemente agravada pela decisão de diversas cadeias de distribuição nacionais ou a operar em Portugal de importação maciça de produtos lácteos (especialmente leite líquido, mas também – e cada vez mais – queijos e iogurtes) para as suas marcas brancas, sendo que, em inúmeros casos, a respectiva comercialização é efectuada a preços absurdamente baixos e sem qualquer relação com os respectivos custos de produção, seja em Portugal, seja nos respectivos países de origem. Dessa decisão resultou não apenas o agravamento do forte excedente que afecta a produção nacional, como resulta também – o que é tão ou mais grave – a destruição de valor ao longo de toda a fileira, arrasando com as margens de comercialização de todos os produtos e, por arrastamento, criando problemas adicionais a todas as empresas do sector, seja pela diminuição dos volumes comercializados, seja pela necessidade de fabrico de produtos de menor valor acrescen tado (como forma de escoar os excedentes produtivos), seja pela compressão brutal das margens, na tentativa de concorrer com aqueles produtos de marca de distribuidor. Relativamente ao próximo ano, as perspectivas são mais positivas, muito embora não excessivamente optimistas. Desde logo, pela entrada em funções do novo Ministro da Agricultura e do novo responsável pela pasta da Agricultura na Comissão Europeia. Mas, esperamos também que não seja uma mera mudança de rostos, mas que essa mudança consubstancie uma efectiva alteração de políticas e de reforço da atenção ao sector, na esfera nacional, e de clara inflexão das tendências excessivamente liberalizadoras do mercado lácteo europeu.



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Pensamos que 2010 nos poderá trazer algumas notícias promissoras no que se refere à definição de modelos de regulação para o mercado do leite à escala comunitária, havendo uma forte pressão de um alargado conjunto de Estadosmembro (22 de 27) nesse sentido, visando, de alguma forma, inverter as decisões do Health Check da PAC, adoptadas no final de 2008. Refira-se que essa regulação tem vindo a ser, desde há anos, uma das principais reclamações da fileira do leite nacional, sendo que apenas muito recentemente o nosso Governo resolveu defender essa linha de rumo. Também as informações relativas aos mercados internacionais do leite e produtos lácteos, seja para as commodities para incorporação industrial, seja para os produtos de grande consumo, apresentam sinais positivos, com uma sensível melhoria das respectivas cotações, melhoria motivada, especialmente, pela retoma dos mercados lácteos dos países emergentes, com destaque para o continente asiático. A nível nacional e seguindo uma linha de tendência já sentida em situações de mercado similares, os segmentos relativos aos produtos mais maduros (catalogação em que cabe a quase totalidade dos produtos lácteos) tendem a sentir os efeitos das crises económicas mais tarde do que os bens de maior valor ou de consumo mais imediatista, mas tendem também a reemergir dessas crises mais tardiamente do que aqueles outros produtos. Assim, apesar de haver sinais de alguma recuperação económica, esses sinais ainda não chegaram de forma sustentada à grande maioria dos nossos segmentos de mercado, pelo que é expectável que, durante 2010, se possa verificar alguma recuperação no consumo. Também será de esperar uma melhoria no relacionamento entre os principais operadores do sector lácteo e as principais cadeias de distribuição a operar em Portugal, sendo que a diminuição do volume de excedentes existentes nos mercados lácteos do Centro e Leste Europeus, obrigará aquelas cadeias a regressar - quanto mais não seja, por escassez de alternativas – a um relacionamento comercial mais favorável com os operadores da fileira. A este nível, aguardamos também com expectativa os resultados do estudo que está a ser desenvolvido pela Autoridade da Concorrência em Portugal (bem como o que está a ser elaborado à escala comunitária, pelo Grupo de Alto Nível para a Competitividade da Indústria Agro-Alimentar) relativamente a uma maior transparência no relacionamento entre fornecedores e industriais. NOTA 1: Na última Assembleia Geral da ANIL foi adoptado um importante Código de Conduta em matéria de concorrência (ver páginas 1 e 10). O nosso sentido agradecimento à CentroMarca pela colaboração prestada na sua elaboração. NOTA 2: Os constrangimentos económicos que a Associação atravessa justificaram a decisão de suspender a publicação, em papel, deste INFORMAÇÃO ANIL, sendo que o mesmo continua a ser divulgado em formato digital. Foram nove anos e 99 edições em que, sem falhas, onze vezes por ano fizemos chegar às vossas caixas de correio esta publicação… Esperamos, apesar disso, continuar a merecer a vossa atenção.


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COTAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS INDUSTRIAIS Office de l’Élevage, semana de 14 de Dezembro



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PREÇOS DO LEITE À PRODUÇ ÃO NA EUROPA LTO (Holanda) - Preços em Outubro

ainda há espaço para a melhoria do preço médio do leite na origem em Novembro e Dezembro. Na verdade, um grande número dos principais operadores, nos EstadosMembros produtores mais relevantes, aumentou os seus preços base de pagamento em entre um e dois cêntimos por litro para as entregas de Novembro/Dezembro, de acordo com informações de especialistas do sector. Para efeitos de referência, o preço de intervenção virtual para o leite é de aproximadamente 21,5 cêntimos por litro. Os preços oficiais do leite na UE mais recentes, por Estados-Membros, são apresentados de seguida. Dois terços da produção de leite da UE ocorre em cinco Estados-Membros (Alemanha, França, Reino Unido, Holanda e Irlanda) e o preço médio do leite, para Outubro, desse conjunto de países é de 27,62 cêntimos por litro.

VARIAÇÃO PERCENTUAL DE PREÇOS 2009 vs 2008 100 kg de leite com: TMG: 4,2% TMP: 3,4% TMT: 25.000 CS: 250.000 Entregas anuais: 500.000 kg



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4. EXPORTAÇÕES Os números do comércio internacional de Janeiro a Setembro de 2009 indicam que as exportações aumentaram fortemente no terceiro trimestre, com a maioria dos produtos a superarem os do ano passado ou, pelo menos, a diminuírem rapidamente o respectivo diferencial, evolução influenciada pela melhoria das restituições à exportação, mas também pela forte recuperação nos mercados mundiais. As exportações de leite em pó desnatado e de queijo estão 2,4% e 1,2% acima do nível de 2008, respectivamente (estavam abaixo do ano transacto até Agosto). As exportações de manteiga e de soro em pó, no final de Setembro, estavam, respectivamente, 8,5% e 16,7% acima do ano passado, verificando-se um desenvolvimento semelhante nos casos do leite condensado, da caseína e da lactose. As exportações de butteroil e de leite em pó inteiro, permanecem, contudo, abaixo dos níveis de igual período do ano passado. 5. MEDIDAS ACCIONADAS DESDE O ÚLTIMO RELATÓRIO TRIMESTRAL Nos esforços contínuos para estabilizar o mercado do leite e apoiar os produtores de leite, foram – desde a divulgação do último relatório trimestral (divulgado em 19 de Outubro) - accionadas as seguintes medidas específicas:  Extensão do âmbito de aplicação do art. 186º do Regulamento relativo à “OCM Única” (Reg 1234/2007) ao sector leiteiro, com a atribuição de 300 milhões de euros a serem distribuídos entre os Estados-Membros, a fim de apoiar os produtores de leite que são afectados pela crise.

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Libertação gradual e discreta dos stocks de manteiga em armazenagem privada, os quais desceram das 135 000 toneladas existentes no início de, para as 50 000 toneladas em armazém no início de Dezembro.  Recolocação das restituições à exportação em zero para todos os produtos lácteos, o que se tornou possível face à melhoria da situação nos mercados internacionais e à compressão da oferta no mercado comunitário.  Inexistência de ofertas - desde Setembro - para compras de intervenção para a manteiga e leite em pó desnatado no quadro do período de intervenção alargado (até 28 de Fevereiro).  Operacionalização do Grupo de Alto Nível para o leite, que continua a ter reuniões numa base mensal, para estudar medidas de longo prazo que possam contribuir para estabilizar o mercado e os rendimentos dos produtores, reduzindo a volatilidade dos preços e aumentando a transparência do mercado. Um relatório final será entregue em Junho de 2010. 

Entretanto, na reunião do Conselho de 15 e 16 de Dezembro, onde este relatório foi apresentado. a Comissária Mariann Fischer Boel disse que os mercados dos produtos lácteos "alcança-ram níveis razoáveis e estão mais estáveis em relação aos meses anteriores, devido à disponibilidade sazonal de leite no mercado da UE”. Sublinhou que apesar de a produção estar a aumentar sazonalmente, situa-se ainda a nível inferior ao do ano passado. Para além disso, a comissária explicou as medidas tomadas pela UE para tentar resolver a crise do leite, como a distribuição do fundo de 300 milhões adicionais para o sector da pecuária em 2010 (mais de 4 milhões para Portugal), que se destina aos produtores especialmente afectado por problemas financeiros. Citou também a criação do Grupo de Alto Nível da UE para estudar medidas de longo prazo para o sector. No Conselho, países como o Reino Unido declararam que os dados recentes mostram que o mercado está em recuperação. Em contrapartida, a Polónia e a Rep. Checa indicaram que os preços são ainda demasiado baixos e que os seus produtores estão a receber apenas entre 18 e 19 cêntimos por litro. A França salientou também que continuam a existir problemas importantes neste mercado.




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SITUAÇÃO DOS MERCADOS LÁCTEOS

Ponto de Vista

RELATÓRIO TRIMESTRAL APRESENTADO PELA COMISSÃO EUROPEIA

PROJECTO DE PROGRAMA DO CONSELHO EUROPEU PARA 18 MESES

1. SUMÁRIO A situação global do mercado de produtos lácteos foi melhorando continuamente desde Julho. Na sequência de um pico negativo no final da Primavera/início do Verão, os preços dos produtos lácteos aumentaram significativamente no terceiro trimestre do ano, quer na União Europeia, quer nos mercados internacionais, com expectativas de maior estabilidade para as cotações da manteiga e do leite em pó desnatado e de crescimento para o queijo, como resultado de previsões económicas mais positivas. Os preços de leite na origem também estão a melhorar desde Maio passado. Os preços da manteiga e do leite em pó desnatado na UE estão razoavelmente acima dos níveis de intervenção. 2. OFERTA E PROCURA Globalmente, a produção de leite, nos primeiros três trimestres de 2009 manteve-se ligeiramente abaixo do nível do ano passado, sendo que o nível da quota aumentou em um por cento na campanha leiteira de 2009/2010 e que, para além disso, alguns Estados-Membros poderão beneficiar do acordo estabelecido ao nível da correcção dos teores de gordura das entregas de leite, na sequência do Exame de Saúde da PAC. O aumento da produção que se verificou entre Abril e Julho, comparativamente com o mesmo período de 2008, foi, em parte, justificado pelas muito boas condições de pastagem, mas foi compensado por uma contracção das entregas no terceiro trimestre.

Mais recentemente, relatórios – não oficiais - sobre a produção leiteira sugerem que as entregas em 2009/2010 poderão permanecer em nível similar ou mesmo ligeiramente abaixo do nível da campanha anterior. Os efeitos dos preços baixos terão levado a uma quebra da produção em muitos EstadosMembros que haviam aumentado a sua produção no 1.º semestre do ano. Com os preços do leite cru apenas com uma ligeira recuperação, não é provável que se verifique um grande aumento nas entregas na actual campanha. A campanha produtiva está no ‘pico’ na Nova Zelândia e Austrália, grandes exportadores de produtos lácteos do Hemisfério Sul. Porém, devido a condições meteorológicas adversas, a produção está ainda bastante atrasada. Na Nova Zelândia, a

produção nesta campanha apenas deverá ser ligeiramente superior à do ano anterior, quando as previsões iniciais apontavam para crescimentos de 3 a 4 por cento. Na Austrália, por seu lado, prevê-se uma quebra das entregas de 4 por cento face a 2008/2009. Também nos Estados Unidos se verifica, desde Julho, uma quebra da produção (com um ‘pico’ de menos 1,1 por cento em Outubro) face aos meses homólogos de 2008. 3. PREÇOS Os preços na União Europeia e os preços mundiais das principais commodities lácteas experimentaram um rápido crescimento desde Julho e muito especialmente entre Setembro e Novembro. Enquanto os preços da manteiga e leite em pó agora parecem estar a estabilizar, especialmente na UE, há uma indicação de um aumento continuado dos preços do queijo como resultado da recuperação da procura na UE e a nível mundial. A tabela abaixo mostra a situação actual em matéria de preços das commodities lácteas na UE e no mundo (em Dez 2009). Também se apresenta a evolução de curto prazo dos preços na UE é apresentada, bem como o desenvolvimento a longo prazo (ver início da página seguinte).

O Conselho Europeu tornou-se uma instituição desde a entrada em vigor, no passado dia 1 de Dezembro de 2009, do Tratado de Lisboa. O Conselho é responsável pela definição geral da orientação das políticas e prioridades da União Europeia, não exercendo função legislativa, sendo presidido por períodos de seis meses, pelos diferentes Estados-Membros, cuja rotação se encontra pré-definida. Assim, Presidência do Conselho desempenha um papel vital na organização dos trabalhos da instituição, actuando como força motriz nos processos de tomada de decisão político e legislativo, estabelecendo acordos passíveis de resolver os diversos constrangimentos. Janeiro dará início de um novo ciclo de Presidências do Conselho Europeu, de Janeiro de 2010 a Junho de 2011, assegurada pela Espanha, Bélgica e Hungria como parte de um trio, cujo o objectivo deste novo procedimento é o de dotar de uma maior continuidade os trabalhos da União Europeia. A Presidência espanhola coincide com o início da nova fase da EU, cujo Parlamento e Comissão foram renovados, aproveitando este facto para em conjunto com as demais presidências elaborar um Programa de trabalho para os 18 meses em que exercerão a Presidência de forma consecutiva.

No que respeita aos preços do leite, nota-se um aumento gradual dos preços na origem, reflectindo uma procura sustentada para os produtos lácteos frescos e melhores preços de mercado para as commodities lácteas. O preço médio virtual do leite, baseado nas cotações da manteiga e do leite em pó desnatado, é ligeiramente superior a 28 cêntimos por litro, enquanto as cotações oficiais mais recentes relativas ao leite em natureza apontam para um preço médio, na UE-27, de 26,7 cêntimos (em Outubro). A diferença parece indicar que

O referido programa foi delineado em duas partes, onde os objectivos numa primeira parte são consideradas os marcos estratégicos, medidas a cumprir num espaço de tempo mais alargado, destacando do mesmo, e em linha gerais abordará a: - Revisão da estratégia de Lisboa, para constituir uma Europa capaz superar a crise e promover o crescimento sustentado, o emprego, a inovação e a competitividade; - Supervisão dos mercados financeiros; - Aplicação e possível revisão do pacote de medidas sobre a energia e as alterações climáticas; entre outras medidas. A segunda parte do programa constitui o programa operativo, apresentando as questões concretas que se espera que o Conselho aborde no espaço temporal previsto. Assim dentro

das acções de regulamentação e política alimentar e de saúde pública destacam-se a promoção de medidas destinadas a melhorar a saúde dos cidadãos da EU, nomeadamente pela promoção de estilos de vida saudáveis, incluindo hábitos alimentares saudáveis. Serão também equacionadas medidas contra a obesidade. Especial atenção será dada à segurança sanitária, em particular as incidências das alterações climáticas e ambientais sobre a saúde, bem como a colaboração com os países terceiros nesta área.

No que toca à legislação em matéria de géneros alimentícios, as três Presidências continuarão os trabalhos em curso referentes a várias propostas legislativas que estão actualmente em fase de debate ou preparação. Em particular, do regulamento relativo à informação sobre os géneros alimentícios prestada aos consumidores (rotulagem). Em matéria de segurança dos alimentos, as três Presidências impulsionarão os debates sobre o novo quadro regulamentar aplicável aos novos alimentos e avançarão com nova legislação relativa aos alimentos com objectivos nutricionais específicos (alimentos dietéticos). No campo da Agricultura, serão temas prioritários a Reforma da Política Agrícola Comum para além de 2013, o Sector do Leite, Qualidade dos produtos agrícolas, a Competitividade da indústria agro-alimentar, o Desenvolvimento rural. Será dada especial atenção ao processo de simplificação da legislação da UE à condicionalidade e à necessidade de beneficiar os produtores. As prioridades da Presidência espanhola centram-se sobre quatro eixos: • A aplicação fiel e decidida do Tratado de Lisboa. A Presidência conta com um marco jurídico reforçado para impulsar a nova Europa. • A necessidade de impulsionar uma maior coordenação das políticas económicas para gerir estratégias favorecedoras da saída da crise, para afiançar a recuperação, promover uma nova etapa de crescimento, criar emprego e manter altos níveis de protecção social. Dará um novo impulso à inovação, à luta contra as alterações climáticas e à agenda social europeia. • O reforço da União como actor político. Com o objectivo de reforçar o papel de Europa no cenário, como actor dinâmico na promoção da estabilidade e do progresso. A promoção de iniciativas que reforcem e garantam os direitos dos cidadãs europeus, com especial atenção para a igualdade de género. Promoverá a gestão da imigração nas diversas suas diversas dimensões Maria Cândida Marramaque




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PLANO DE ACTIVIDADES PARA 2010 APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL DE ASSOCIADOS DE 11.12.2009 Traçar as linhas para uma renovação do modelo de governação da ANIL, estudar as possibilidades de integração associativa, dinamizar um programa de formação vocacionado para os quadros técnicos do sector, proceder à revisão do Código de Boas Práticas Sectorial e apoiar a elaboração do referencial nacional das qualificações profissionais para o sector de lacticínios, são algumas das linhas de força do Plano de Actividades da Associação para o ano de 2010. Assim: REVISÃO ESTATUTÁRIA  Desenvolvimento de estudos que permitam estruturar um novo corpo estatutário que preveja um renovado modelo de governação, uma melhor interactuação e uma mais adequada prestação de serviços aos associados e outras entidades e um reforço da sua sustentabilidade financeira POLO ASSOCIATIVO AGRO-ALIMENTAR  Aprofundamento, no quadro da FIPA, dos estudos que possam conduzir ao estabelecimento de um modelo de integração inter-associativo, com partilha de espaços e recursos técnicos e humanos.  Estabelecimento de contactos com outras associações alimentares sectoriais sediadas a Norte, para uma eventual integração inter-associativa, preferivelmente centralizada na ANIL e funcionando simultaneamente como uma delegação da FIPA no Porto. CÓDIGO DE BOAS PRÁTICAS  Revisão e notificação para aprovação do CÓDIGO DE BOAS PRÁTICAS PARA A INDÚSTRIA DE LACTICÍNIOS, incorporando as alterações introduzidas pelo novo pacote legislativo comunitário sobre “Higiene” e sua ulterior edição, exclusivamente em formato electrónico.



Publicação semanal do ANIL NUM MINUTO, com uma imagem gráfica renovada, mantendo a sua divulgação por via informática, apenas para utilizadores registados, na área reservada do nosso website.

WEBSITE  Optimização da utilização das suas funcionalidades, com aproveitamento da área ‘vídeo’/banner, como espaço de divulgação do sector, das empresas associadas e dos produtos do e para o sector.  Divulgação, todos os dias úteis, de uma NEWSLETTER renovada, com a apresentação dos novos conteúdos do nosso website. A newsletter manterá duas versões, uma para utilizadores registados e outra para utilizadores sem acesso à área reservada.  Melhoria dinâmica do SITE DA ANIL com a introdução de novos espaços informativos, em especial na área reservada ao utilizadores registados, aproveitamento das novas potencialidades ao nível do estabelecimento de ligações e criação de um espaço direccionado para os utilizadores ligados à comunicação social.

PROGRAMAS DE APOIO  Avaliação das possibilidades de candidatura proporcionadas pelo novo QCA, em especial: → Na linha de apoio ao Associativismo integrada no PO FACTORES DE COMPETITIVIDADE (COMPETE); → Nas linhas de apoio do PRODER relativas a Redes Temáticas de Informação e Divulgação e à Cooperação Empresarial para o Mercado e Internacionalização e para o Desenvolvimento da Inovação.  Participação, em coordenação com CIP e FIPA, na Comissão de Acompanhamento do PRODER PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS  Publicação, com periodicidade mensal, do INFORMAÇÃO ANIL, a partir de Janeiro, apenas em formato digital, apostando no comentário e análise, diversificando matérias, melhorando progressivamente o seu aspecto gráfico e alargando progressivamente o seu conjunto de destinatários.  Retomar da publicação trimestral do boletim técnicocientífico LEITE I+D+T, em versão electrónica, alargado a um maior número de entidades que contribuam com conteúdos, mesclando artigos de índole marcadamente científicos com outros de natureza mais técnica, passando pela divulgação de novos equipamentos ou produtos.



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EDIÇÕES  Elaboração e edição, em formato electrónico, da versão actualizada dos Guia Prático para a ROTULAGEM DE PRODUTOS LÁCTEOS.  Elaboração e edição, em formato electrónico, da versão actualizada dos Guia Prático relativo à aplicação da legislação referente à HIGIENE DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS direccionada para a indústria láctea.  Elaboração e edição, em formato electrónico, da versão



actualizada dos Guia Prático relativo à utilização de ADITIVOS E OUTROS AUXILIARES TECNOLÓGICOS na indústria de lacticínios. Edição, em formato electrónico, de um Guia Técnico sobre o licenciamento de instalações industriais do sector de lacticínios.

NORMALIZAÇÃO  Dinamização da normalização sectorial, com um reforço da actuação da respectiva comissão técnica (CT 32), desenvolvimento de um website de suporte e a elaboração e revisão de normas portuguesas e adaptação de normas internacionais ligadas ao sector do leite e dos produtos lácteos.. ESTUDOS E MONOGRAFIAS  Desenvolvimento de um pequeno estudo prospectivo para apoio ao processo de candidatura ao programa COMPETE; com um levantamento de necessidades em termos de exportação e internacionalização. FORMAÇÃO  Organização, em cooperação com os principais parceiros nacionais do sector - CNL e FENALAC— de um grande seminário sobre POLÍTICA LEITEIRA NACIONAL E COMUNITÁRIA  Co-organização, com a nossa congénere espanhola FENIL, de uma nova REUNIÃO IBÉRICA de Empresários do Sector de Lacticínios, com ênfase nas temáticas do aprovisionamento e do relacionamento com a distribuição moderna.  Realização de um conjunto de WORKSHOPS essencialmente práticos, virados para pequenos grupos (15 pessoas) de técnicos do sector, com a duração de 1/2 dias e apoio de formadores especializados e certificação dos participantes. No caso de o número de inscrições o justificar, poderão ser realizadas edições sucessivas destes workshops, em diferentes localizações geográficas. Temas propostos:  Rotulagem de Produtos Lácteos,  Subprodutos de Origem Animal,  Higiene e Segurança Alimentar e  Implementação de Códigos de Boas Práticas de Higiene. OUTRAS INICIATIVAS  Realização da segunda edição dos TR3S DIAS COM QUEIJO (incluindo o concurso MELHOR QUEIJO 2010), inserida na Agrovouga, em formato similar ao desenvolvido em 2009, apostando numa divulgação mais direccio-

nada e no estabelecimento de um programa de eventos paralelos, enquadrados na feira, dinamizadores de um melhor conhecimento do queijo para uma população alargada.  Formatação de um conjunto de acções direccionadas para cadeias de hotelaria, restauração e food service e de um segundo para as insígnias da distribuição, de apresentação e promoção dos produtos lácteos, utilização gastronómica, integração na oferta turística,... RELAÇÕES LABORAIS  Revisão anual do CONTRATO COLECTIVO SECTORIAL, com reforço da integração vertical, polivalência, especificação das categorias profissionais, e eventual criação de um banco de horas para racionalização dos tempos de trabalho.  Dinamização do processo de elaboração das QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS em Portugal, sua integração na oferta de formação e coordenação com os restantes instrumentos de regulação das relações laborais. GABINETE JURÍDICO  Reforço da utilização, pelos associados, dos serviços prestados pelo Gabinete Jurídico, visando o apoio às empresas em matérias ligadas ao direito laboral, mas igualmente com a ampliação da área de apoio a outros campos do direito. TEMAS SECTORIAIS  Acompanhamento de temas como os relativos a:  Gestão da QUOTA LEITEIRA nacional  Implementação da REFORMA DA OCM-LEITE  Internacionalização e exportação  Tratamento e valorização do SORO LÁCTEO  Dinamização do INTERPROFISSIONALISMO na fileira  Nível de fiscalidade (IVA) incidente sobre os produtos lácteos e  Impacto sectorial das negociações da OMC TEMAS HORIZONTAIS  Acompanhamento da actuação da ASAE e da AdC, da reorganização dos serviços do MADRP, da revisão da Directiva ROTULAGEM e dos dossiers da Saúde e Nutrição, com destaque para o quadro de ALEGAÇÕES utilizáveis no leite e seus derivados. RELAÇÕES INSTITUCIONAIS  Participação nas actividades da FIPA (e, por essa via, na CIP e na CIAA), da

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EMBOPAR (e, por essa via, na SPV, do CNL (e, por essa via, na FIL/IDF), da ALIP e da EDA.  Interactuação, ao nível das tomadas de posição e da realização de organizações conjuntas com a FENALAC, a ALIP e o CNL.  Reforço da captação de NOVOS ASSOCIADOS.  Dinamização do estabelecimento de protocolos de cooperação com entidades e empresas, que sejam efectivas mais-valias para as empresas associadas. OUTROS TEMAS  Avaliação da possibilidade de realização de PROGRAMAS DE ESTÁGIO para técnicos em áreas como a qualidade, higiene, nutrição, marketing,....  Reforço da interactuação com ENTIDADES DE IDT, em áreas como a nutrição ou a inovação.  Realização de démarches para a reorganização do TECIDO ASSOCIATIVO sectorial e agro-alimentar.

ASPECTOS FINANCEIROS Não se verifica qualquer alteração ao nível da Grelha de Quotizações para o próximo ano. - as únicas possíveis modificações resultarão de alterações dos volumes de facturação das empresas e da correspondente ‘transferência’ entre escalões de quotização; - pelo terceiro ano consecutivo não se verifica qualquer modificação daquela Grelha.  Verifica-se, uma vez mais, uma elevada compressão das despesas orçamentadas, resultado de um rigor crescente na gestão da Associação.  Esse rigor alarga-se à filiação externa da ANIL noutras entidades.  Apesar disso, é fundamental alargar a base associativa da ANIL para compensar a perda de receita verificada. 


Informação ANIL 12.2009  

Edição de Dezembro.2009 do boletim informativo da Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

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