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Imbituba,Imarui,Gar opaba,P aulo Lopes,P escaria Bra Imbituba,Imarui,Garopaba,P opaba,Paulo Lopes,Pescaria Bravva e Laguna - SC

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Projeto eólico para Laguna terá audiência pública dia 14

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MARÇO DE 2013 ANO III - NO 35

Estado inicia ação conjunta para coibir a prática

Vereadora Léa Lopes (PSD) pede Moção de Congratulação para o ex-administrador do Porto Jeziel Pamato

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Imbitubense Ian Tavares mais perto da vaga internacional Página 04

Ministério doTurismo terá orçamento de R$ 1,8 bilhão este ano Página 07

Pizzaria Casa do Sabor Tele entrega (48) 3255- 3272

PT de Laguna deixa uma dívida que ultrapassam R$7 milhões Página 04

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R$ 2,00

Garopaba de luto: morreu ex-prefeito Quirino

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Edição 35 Imbituba - SC, 04 de Março de 2013

PT de Laguna deixa uma dívida que ultrapassam R$7 milhões O Governo Municipal, através da procuradoria jurídica, informa oficialmente os valores das dívidas da administração direta e indireta que não foram quitadas na gestão anterior. As dívidas em precatórios totalizam R$1.106.021, 14 (um milhão cento e seis mil e vinte e um reais). Precatórios são dívidas judiciais, entre elas indenizações, causas trabalhistas, pagamentos de fornecedores. De acordo com a emenda constitucional nº62, o município é obrigado a destinar 1% da receita corrente líquida para pagamentos de precatórios. O valor das rescisões dos servidores contratados, também no governo anterior, somam R$2.104.298,66 (um milhão quinhentos e dezenove mil quatrocentos e cinquenta e sete reais). Ao todo são valores referentes ao pagamento de 520 pessoas. Quanto à administração indireta, que são os fundos e fundações, a dívida totaliza R$2.912.225,36. Exatamente R$ 7.001.724,83 (sete milhões e um mil e setecentos e vinte e quatro reais) é a dívida total, referente aos pagamentos de fornecedores, rescisões, precatórios, fundos e fundações. De acordo com prefeito, Everaldo dos Santos(PMDB) as rescisões serão pagas conforme a disponibilidade de recursos. O pagamento será feito na ordem de meses a pagar, por exemplo, começando pelo mês de outubro, depois progressivamente. O prefeito municipal salienta que é preciso entender a situação da atual gestão, que precisa honrar os compromissos atuais e os pagamentos de folha dos servidores que estão trabalhando. “a responsabilidade de quitar essas dívidas era do governo anterior, mesmo assim iremos pagar todas as dívidas”, conclui. A dívida total com fornecedores registrados e anulados chega ao valor de R$4.942.365,3 (quatro milhões novecentos e quarenta e dois mil trezentos e sessenta e cinco reais). Os recursos disponíveis em caixa deixados pela gestão anterior totalizam R$3.359.951,56 (três milhões trezentos e cinquenta e nove mil novecentos e cinquenta e um reais). Essa verba é referente à receita do mês de dezembro, repasse do imposto sobre serviço – ISS da obra da ponte de Cabeçuda (dezembro) e recursos das casas populares (neste caso a gestão anterior investiu o dinheiro próprio na finalização da obra das casas e a caixa econômica está devolvendo este recurso).

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Projeto eólico para Laguna terá audiência pública dia 14 na Câmara Municipal Por: Ascom/CML - Paulo Sérgio Silva Presidente da Câmara Municipal de Laguna, Roberto Alves (PP) recebeu no final da tarde de quinta-feira (28/ 02) o Dr. Léo Riffel e o Sr. Hilário Pereira. No encontro o intuito de viabilizar para o próximo dia 14/03 a realização de uma Audiência Pública com visando à implantação de um complexo eólico em Laguna. O projeto está pronto e em fase de licenciamento ambiental. No momento, a Fatma analisa o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Uma das etapas é a realização desta audiência pública que acontecerá às 19:00h do dia 14 de março no plenário da Câmara Municipal de Laguna. O 'complexo eólico Nova Laguna' será implantado em uma área de aproximadamente 27 mil quilômetros quadrados. Este espaço será dividido em cinco parques eólicos, localizados às margens do Rio Tubarão e da Lagoa do Camacho, em Laguna. Juntos, os cinco parques terão 60 torres de aerogeradores, com potencial energético de 150 MW (megawatt). Em paralelo com o licenciamento ambiental, será realizada uma audiência pública com os moradores de Laguna e região para apresentar o projeto e sanar todas as dúvidas. Após essa audiência com a comunidade e o licenciamento, o projeto retornará para a Agência Nacional de Energia Eólica para a liberação da concessão de outorga. Depois disso as obras de implantação do complexo podem começar. Inicialmente, é previsto que o serviço dure cerca de 18 meses. Para o presidente do legislativo lagunense, vereador Roberto Alves, “essa é mais uma contribuição que daremos para o futuro de Laguna, basta que a sociedade compreenda e se faça presente para conhecer o projeto

e apresentar sugestões na oportunidade” concluiu. Baixo impacto ambiental Durante o período de desenvolvimento do projeto à construção do complexo eólico Nova Laguna, a Ambiens Consultoria Ambiental, de Florianópolis, uma das empresas responsáveis pelo empreendimento, apresentou a idéia aos moradores de Laguna e região. Conforme o diretor técnico da Ambiens, Emerilson Gil Emerin, a receptividade foi bastante positiva. E um dos motivos, avalia Emerilson, é o fato do empreendimento ter baixíssimo impacto ambiental. Entre os benefícios associados à energia eólica, elencados no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), estão a produção de energia elétrica a partir de uma fonte renovável e sem emissão de poluentes atmosféricos. Além disso, em paralelo com a produção de energia, o terreno ocupado pelos parques eólicos pode ser utilizado para outros fins como, por exemplo, a pecuária e agricultura. A geração de empregos e qualificação profissional também atraiu a atenção dos moradores. Geração de empregos Para a implantação dos parques eólicos, o investimento previsto gira em torno de R$ 600 milhões, com financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Durante as obras, é prevista a geração de 700 vagas de empregos e os empreendedores deverão desenvolver cursos de qualificação para os trabalhadores. Na fase operacional, o número de colaboradores deverá ser em torno de 150 a 200 profissionais.

Editado: NB Editora e Publicidade Ltda CNPJ: 11.170.758/0001- 94 - Insc Estadual 25603379

Colaboradores: Toninho Linhares Juarez Corrêa, Jorge Cardozo, Renildo Ferreira Diagramação e Arte: NB Editora e Publicidade Ltda Av. Renato Ramos da Silva - 2113 Vila Nova Imbituba - SC - CEP: 88780-000 Contato: (48)8424-3250 (48)8413-3250 e (48)3356-0550

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conceitos assinados pelos seus autores.

SDR Nova Brasília já realiza primeiras ações Ainda mesmo sem assumir oficialmente a função (iniciou no ultimo dia 1º de março) o secretário da SDR Oeste Rafael Martins já está em ação na rua. Nestas duas últimas semanas, participou de uma série de reuniões nas comunidades que abrangem sua secretaria e já iniciou os trabalhos. Nas reuniões nas comunidades, os presentes levantaram as dificuldades e também algumas das prioridades para sua região. “Todas as comunidades necessitam de ação e tem suas solicitações emergenciais e precisamos ir trabalhando para resolver o mais breve possível”, explica Rafael. Já nesta semana, o secretário, mesmo sem espaço definido para trabalhar, já foi as ruas para realizar a manutenção dos bueiros no bairro de Nova Brasília, muitos deles com dificuldade para a passagem e água devido o excesso de sujeira acumulada, o que impede o escoamento das águas da chuva e conseqüente alagamento das vias.

“Esse é um trabalho necessário e que vamos realizar periodicamente para garantir o escoamento das águas da chuva e evitar danos maiores”, frisa Martins.


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Aconteceu na Câmara de Imbituba Fonte: Extraida da Ata da Câmara Municipal de Imbituba

O Vereador Renato lembrou que, quando fala que os professores municipais merecem aumento, é respondido que não há dinheiro para isso, mas que para criar mais quatro cabides de emprego o dinheiro existe. Disse que gostaria que os Vereadores da situação explicassem para o povo de Imbituba se acham isso correto, e deixou um recado para a família, dizendo que tudo que votar na Câmara não será de interesse próprio, mas sim de interesse do município, dizendo se sentir envergonhado de ser vereador em uma hora dessas. Em seguida, o Vereador Rui Geraldo Rodrigues cumprimentou a todos e declarou que o que se fala no momento pode ter um peso muito grande no futuro, que há alguns anos atrás o atual governador criticou o número de secretarias estaduais, mas quando foi eleito nada fez para mudar isso, e que quando o então candidato a prefeito, Vereador Jaison, fez sua campanha, sua proposta de governo era criar essas novas secretarias, e o povo através das urnas aprovou essa proposta. Rui disse, que quando sua esposa fez um belo trabalho como secretária da SEDESTH, ele era suplente, e quando as decisões foram tomadas em relação à secretaria, sentiu-se na obrigação de concordar, por que é assim que funciona o governo. O Vereador declarou que, em um futuro próximo, os vereadores poderão estar no mesmo palanque, e que quer ver se essas palavras serão ditas e se o prefeito apoiado pelo Vereador Ladiada vai diminuir pela metade o número de secretarias. Rui declarou que a oposição pode procurar o Ministério Público ou quem quer que seja, mas que essas propostas foram embasadas e foram aprovadas pelo povo com dois mil e setecentos votos de diferença. Com a palavra, o vereador Roberto Luiz Rodrigues(PSD) declarou que os Vereadores foram eleitos pelo povo e que por isso têm que dar esse respaldo, e que a atitude de não aprovar essa medida é pelo momento de crise mundial e de contenção de despesas. Roberto disse que o vereador Ladiada foi muito feliz em sua comparação com cidades vizinhas, que em Tubarão, que possui noventa e sete mil habitantes, existem somente dez secretarias, e que o que fica deselegante é quando se diz que a minoria geme, pois isso não é nem um pouco democrático. Em seguida, o vereador Anderson Teixeira cumprimentou a todos e fez a leitura de um trecho da publicação feita pela AMUREL em seu site no dia oito de agosto de 2012, onde a associação orienta os prefeitos a terem atenção redobrada na hora de decidir novas despesas, pois a receita dos municípios tem caído nos últimos meses e a previsão é que a queda continue acontecendo por um período incerto. Anderson declarou que, no dia sete de maio de 2012, no site da Prefeitura de Imbituba, o então Prefeito José Roberto Martins relata preocupação com uma queda na arrecadação de quinhentos mil reais com a aprovação da Resolução 72, que reduzia o ICMS a quatro por cento. O vereador falou que Imbituba está tendo bastante queda na arrecadação, que os vereadores deveriam estar discutindo uma forma de conter os gastos do município para poder compensar as perdas, e que, na contra mão disso estão criando mais quatro secretarias que vão onerar o Município em sessenta e cinco mil reais mensais. Disse que o montante em quatro anos será de três milhões de reais, que esse recurso poderia se usado em obras importantes no Município, e que o número de secretarias em nada

melhora o serviço público. Anderson ressaltou que na primeira sessão, quando foi votada uma reposição, os vereadores da situação relataram que não havia condições de fazer um repasse maior, mas que hoje se discute um aumento de sessenta e cinco mil reais mensais em cargos comissionados. Disse que quando o vereador Dorlin fala que os vereadores da situação têm a incumbência de defender o governo, também deve lembrar que os vereadores têm o dever de defender o povo e, em sua opinião, é isso que devem fazer. Com a palavra, a vereadora Léa de Oliveira Lopes PSD) declarou que, é com tristeza que assiste a essa discussão onde um colega diz que os vereadores têm que dizer amém, que por isso que ficou na história que, quando o Senhor Osni Souza (PMDB) era prefeito, o vereador Rui Geraldo disse a seguinte frase. “Se o Osni encaminhar um projeto de lei para vender Imbituba eu assino embaixo”. Léa disse que os vereadores não têm esse direito, que têm que assumir sua posição e representar o povo, e que quando os vereadores da oposição se posicionam contra essas secretarias é porque entendem que o momento é de conter despesas. A vereadora informou a todos que Joinville, que possui quinhentos e quinze mil habitantes, tem apenas onze secretarias, Florianópolis com quatrocentos e vinte e um mil habitantes, possui quinze secretarias, que Blumenau com trezentos mil habitantes tem quatorze secretarias, que Criciúma com cento e noventa e dois mil habitantes possui apenas doze secretarias, que Chapecó com cento e oitenta e três mil habitantes tem quinze secretarias, e que São Francisco do Sul, que tem quarenta e dois mil habitantes, semelhante ao município de Imbituba, possui treze secretarias. Léa lembrou que foi dito que não poderia ser dado um aumento maior para os agentes comunitários e para os funcionários efetivos da saúde, por que tinha que se cuidar da receita, e que de repente se apresenta um projeto de lei que envergonha os vereadores. Em seguida, o Vereador Zeli Pires (DEM) e declarou que o país segue um regime democrático e é uma república federativa com poderes divididos nas esferas, federal, estadual e municipal, e que o município tem total autonomia para reger suas leis e determinar suas ações. Disse que todos são conhecedores do quanto foram importantes as secretarias regionais do norte e do sul do município, pois quem vereador Zeli, pode constatar a diferença. Ele lembrou que a região norte foi bem favorecida, visto que a Ibiraquera tem recebido várias obras de calçamento, e que isso é fruto da implantação da secretaria regional. Em relação à Secretaria de Esportes, todos sabem o que aconteceu nos últimos quatro anos, onde se perdeu praticamente tudo, e que Imbituba tinha antes um esporte competitivo, onde times da cidade participavam da Copa Sul, graças a uma administração municipal que colaborava. Em relação à Secretaria de Cultura, Zeli questionou onde está a cultura e a memória do Município, dizendo que hoje a cultura é praticamente zero, e que é preciso a criação da secretaria para mudar isso. Falou que, da mesma forma, é necessária a Secretaria de Meio Ambiente para que se cuide mais do meio ambiente do Município. O Vereador Zeli declarou que o Município de Imbituba saltou da sexta ou sétima economia da AMUREL para a segunda posição, e que muito em breve estará sendo a primeira. Zeli declarou que é totalmente favorável a esse projeto, que aposta nessa administração, e que, se der errado, estará pagando um preço também.

Edição 35 Imbituba - SC, 04 de Março de 2013

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Blog: Toninho Linhares Blog: www.toninholinhares.com / Rádio comunitária NBCFM 98.3 www.nbcfm.com.br Imbituba - SC

MPSC empossa quatro novos Promotores Nesta segunda-feira (04/03), o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Lio Marcos Marin, dará posse a quatro novos Promotores de Justiça Substitutos. A cerimônia acontece às 10 horas, na Sala de Sessões do Colégio de Procuradores de Justiça, no edifício-sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os Promotores de Justiça foram aprovados no 37º concurso de ingresso na carreira do Ministério Público. O concurso, iniciado em maio de 2012, teve 1.871 candidatos e encerrou no mês de outubro com a realização de prova oral. Ao final do concurso, classificaram-se 28 candidatos, sendo que 24 deles tomaram posse em novembro de 2012. Serão empossados nesta segunda-feira Fabrício Pinto Weiblen, que irá atuar na Circunscrição de Xanxerê; Bruna Gonçalves Gomes, que irá atuar na Circunscrição de Tubarão; Ana Laura Peronio Omizzolo, que irá atuar na Circunscrição de Rio do Sul; e Pedro Lucas de Vargas, que irá atuar na Circunscrição de Criciúma.

O que faz um Promotor de Justiça? O Promotor de Justiça é o contato direto do Ministério Público com a sociedade. Tem o dever funcional de atender ao cidadão. Realiza reuniões com a comunidade, participa de audiências públicas, solicita informações, coleta dados, investiga e ouve testemunhas para apurar a ocorrência de irregularidades e crimes nas suas diversas áreas de atuação. Além disso, faz recomendações, propõe a celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs) e ações judiciais nos fóruns das comarcas. E ainda propõe a ação direta de inconstitucionalidade, única peça que pode ajuizar no Segundo Grau (Tribunal de Justiça do Estado). Se não concordar com a decisão do Juiz de Direito (Primeiro Grau), pode recorrer ao Tribunal de Justiça. Está presente em todas as 110 comarcas do Estado e, na maioria delas, atende à população de mais de um município.

Como é a carreira do Promotor de Justiça? O Promotor de Justiça ingressa por concurso público, sendo os dois primeiros anos de atuação considerados estágio probatório. Somente depois desse período é confirmado na carreira (vitaliciado). Inicialmente, ele atua como Promotor de Justiça Substituto. Depois, se desejar, pode se inscrever para promoções por merecimento ou antiguidade, galgando os degraus de Entrância Inicial (comarcas menores), Entrância Final (comarcas médias) e Entrância Especial (comarcas maiores). O grau máximo na carreira é o de Procurador de Justiça (membro do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Justiça), para o qual só podem concorrer os Promotores de Justiça de Entrância Especial. (Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC)

Quarta Sessão da Câmara de Vereadores de Imbituba Em sua quarta sessão ordinária, realizada no dia 25 de fevereiro de 2013, nas dependências da Câmara de Vereadores de Imbituba - SC, foi votado somente um Projeto de Lei e um Requerimento, além de indicações dos vereadores.

Projeto de Lei Projeto de Lei n° 4.335/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contrato de Cooperação Técnico Financeira com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. para a execução de trabalhos de pesquisa agropecuária e assistência técnica e extensão rural, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Jaison Cardoso de Souza. (Aprovado por unanimidade)

Aviso de Audiência n° 001/2013 Aviso sobre a realização, no dia 28 de fevereiro de 2013, quinta-feira, às 19h00min, de Audiência Pública para a apresentação das Metas Fiscais referentes ao Terceiro Quadrimestre de 2012 da Prefeitura Municipal de Imbituba. Autoria: Presidente da Câmara de Vereadores de Imbituba, Vereador Luís Antônio Dutra, e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Rui Geraldo Rodrigues.


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Edição 35 Imbituba - SC, 04 de Março de 2013

Geral povosul@uol.com.br A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) assina nesta sexta-feira (01) um termo de cooperação técnica com várias entidades para resolver o problema com processos de licenças paradas nas áreas de suinocultura e avicultura. Com a parceria, será montada uma grande estrutura para dar agilidade às licenças, através de um mutirão, e iniciar um processo de municipalização desses setores em cidades que precisam de suporte técni-

co. A parceria vai contar com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), Associação Catarinense de Avicultura (Acav), Associação da Indústria de Carnes e Derivados de Santa Catarina (Aincadesc) e Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS). Além disso, o termo de cooperação contará com o apoio da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA)

Municípios catarinenses receberão orientação e capacitação do Governo do Estado para que possam realizar o licenciamento ambiental de impacto local para pequenos e médios empreendimentos ligados à avicultura e suinocultura. Os acordos de cooperação técnica para esta ação foram assinados nesta sexta-feira, 1º de março, em Chapecó, entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e associações do setores. O licenciamento local tornou-se possível após a publicação da resolução nº 015/2013, do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Cataria (Consema). "Procuramos uma solução para que pudéssemos, em parceria com entidades e municípios, avançar no licenciamento das atividades de pequeno e médio impacto ambiental", destaca secretário da SDS e presidente do Consema, Paulo Bornhausen. O governador Raimundo Colombo e o secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, lançam na próxima semana editais de licitação para obras de revitalização em mais 80 quilômetros de rodovias estaduais. Nesta etapa serão contemplados sete trechos

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SURF

Imbitubense Ian Tavares mais perto da vaga internacional A trip do surfe de Imbituba esteve presente em mais um evento nacional de surfe e de quebra voltou com nada menos que a liderança de uma categoria e a terceira posição em outra. Ian Tavares venceu a segunda etapa do Rip Curl Search e é líder absoluto da categoria Mirim e se for campeão garante a vaga para final internacional, e Leonardo Barcelos foi o terceiro na categoria Grommets após a segunda etapa, realizada na praia de Saquarema, litoral paulista, neste final de semana. Após a suada e merecida vitória nesta etapa, Ian pulou para a liderança do evento nacional, 100 pontos a frente do segundo lugar. “Consegui pegar boas ondas e aproveitar bem e agora é pensar na etapa final”, fala Ian. Se o jovem da zimba conseguir o título, vai garantir vaga na final internacional do evento, em

2014, na Austrália. Já a outra promessa do surfe imbitubense já figura entre os tops do Brasil em sua categoria. Leonardo Barcelos conseguiu o terceiro lugar na etapa e também o terceiro posto na ranking de sua categoria, que já tem o campeão por antecipação, mas a etapa final ainda pode render grandes frutos para este imbitubense que comprova a renovação do surfe da terra da baleia franca, após a era Fabinho Carvalho e o presente com João Paulo Abreu, que está na Indonésia. O circuito terá a terceira e decisiva etapa nos dias 23 e 24 de março, na praia do Tombo, Guarujá (SP). Na ocasião, os outros três campeões serão definidos, sendo que na Mirim e Feminina, os campeões garantem vagas à final internacional do evento, em 2014, na Austrália, ganhando passagens aéreas, e intercâmbio cultural completo junto com o Rip Curl Pro Bells, em Bells Beach

no Vale do Rio Tijucas e no Sul do estado. Os investimentos previstos são de R$ 12,6 milhões e os recursos são de financiamento contratado junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) por meio do Pacto Por Santa Catarina.

Raimundo Colombo assinou no final da tarde daultima sexta-feira, dia 1º de março, o decreto que cria a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright. Ela será composta por cinco membros, que serão escolhidos pelo poder público entre brasileiros de reconhecida conduta ética. A comissão foi criada para auxiliar nos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), do Governo Federal, que busca esclarecer violações dos direitos humanos praticados durante o período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988 O investimento a mé- ra, 8, a Academia de Jusdio e longo prazo no aper- tiça e Cidadania (Acadefeiçoamento e na capacita- juc) realiza a cerimônia de ção dos agentes penitenci- formatura da primeira turários é uma das priorida- ma de 50 agentes com esdes da Secretaria de Esta- pecialização em Gestão do da Justiça e Cidadania Penitenciária. O ato ocore os primeiros resultados rerá às 19h, no Centro já começam a surgir. Executivo 1º de Maio, em Na próxima sexta-fei- Barreiros, São José. Garuva, do lançamento das obras da primeira fábrica de tratores da LS Tractor no Brasil. Pertencente ao grupo sul-coreano LS Mtron, o empreendimento conta com investimentos de US$ 30 milhões e deve gerar inicialmente 100 empregos diretos e mil indiretos. A fábrica brasileira terá capacidade para produzir cinco mil unidades por ano de tratores de 25 a 100 cavalos de potência.

Ian Tavares um nome forte do surf, promete só alegrias para Imbituba

Fazenda deflagra Operação Corpo a Corpo em estabelecimentos varejistas Com o objetivo de comparar o faturamento declarado pelos estabelecimentos com o real volume de vendas, mais de 40 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda participam, a partir desta sexta-feira, 1º de março, de uma grande operação em estabelecimentos varejistas dos setores de confecções, cama mesa e banho, calçados, restaurantes e mercados. Levantamentos da Fazenda apontam que muitos estabelecimentos têm declarado faturamento praticamente idêntico àquele informado pelas administradoras de cartão de crédito. “Isso significa que não está havendo emissão do documento fiscal nas operações pagas através de outros meios como dinheiro,

cheque e crediário próprios”, explica o gerente de Fiscalização da Secretaria, Francisco de Assis Martins. Segundo ele, outro critério determinante para seleção dos estabelecimentos foi o baixo percentual de recolhimento de ICMS em relação ao faturamento declarado. Nesta operação serão visitados estabelecimentos localizados em Florianópolis, Joinville, Blumenau, Balneário Camboriú, Criciúma, Tubarão, Chapecó, Joaçaba, Lages, Rio do Sul e São Bento do Sul. O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, lembra que durante todo o ano serão deflagradas operações em diversos setores e municípios. “O combate à sonegação é uma das formas de garantir a sobrevivência dos empreendedores corretos”, diz.


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Silvio Venosa ministrará Aula Magna em Florianópolis Pelo:Jornalista Fabrício Severino Assessor de Imprensa da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC)

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC), em parceria com a Editora Atlas, realizará, nesse dia 4 de março, às 19h, no Auditório Solon d'Eça Neves, na sede Administrativa da AMC/Esmesc, em Florianópolis, a Aula Magna do primeiro semestre de 2013, com palestra ministrada pelo Professor Silvio de Salvo Venosa, que discorrerá sobre o tema “Novas modificações contratuais”. O professor Sílvio Venosa é uma das maiores referências do Brasil no Direito Civil. O evento, que marcará o início das atividades dos Módulos I, II e III, neste primeiro semestre de 2013, também é destinado a magistrados, advogados, professores e demais operadores do direito. As inscrições podem ser feitas até 01 de março de 2013 no sítio da Esmesc. Currículo do palestrante: Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1969. Concluiu o curso de Direito do Consumidor na Comunidade Européia, Universidade de Louvainla-Neuve, Bélgica em 1993.Concluiu sua pósgraduação pela Universidade de São Paulo e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi juiz no Estado de São Paulo por 25 anos, passando a integrar o corpo de profissionais do Demarest e Almeida Advogados na capital do Estado, onde foi sócio e atualmente é consultor. Ex-professor na Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, na Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Fundação Karnig Bazarian - Faculdades Integradas de Itapetininga e na Universidade Paulista UNIP.É membro da Academia Paulista de Magistrados - APAMAGIS e da Associação

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Opinativas povosul@globo.com

Transporte coletivo O Vereador Anderson Teixeira (PSD) requereu a cópia integral do Processo de Licitação de Concessão do Transporte Coletivo do município de Imbituba, que originou o contrato vigente, no qual a famigerada empresa Santo Anjo monopoliza. Alguns dizem que essa situação foi originada no final do governo de OSF. É esse é o verdadeiro papel do vereador eleito para representar o povo.

Sem ação Parece que os nossos políticos ainda não assumiram o poder de fato. Vejamos à avenida Renato Ramos da Silva em Vila Nova em direção ao centro na qual não há sinalização, além do desrespeito as leis de trânsito cometidas pelos motoristas. Até quando vamos conviver com essas impunidade?

Aumento da Taxa do Lixo Tem comerciantes e contibuintes revoltados com o reajuste da taxa de lixo. Segundo os comerciantes locais existem casos que os valores tiveram cerca de 160% de aumento. Isso poderá ocasionar uma avalanche de ações na justiça pedindo revisão dos cálculos. Porém a Prefeitura esta coberta pela Lei Municipal de 4147/12 que dispõem sobre à alteração da tabela. Inclusive foi distribuído um documento com as explicações de como fazer o calculo da referida taxa cobrada.

Demora, ou é assim mesmo? dos Magistrados Brasileiros - AMB.Autor da "Coleção Direito Civil", em oito volumes, pela Editora Atlas.Autor dos livros: "Lei do Inquilinato Comentada" e “Introdução ao Estudo do Direito: Primeiras Linhas” pela Editora Atlas.Autor do livro “Comentários ao Código Civil Brasileiro”, v. XVI (2003), pela Editora Forense.Organizador do Novo Código Civil, pela Editora Atlas.Autor do “Código Civil Comentado, v. XII (2003), “Código Civil Anotado” (2004) pela Editora Atlas.Autor do "Código Comercial e Legislação Empresarial" (2004) por Malheiros Editores.Autor do “Código Civil Interpretado” (2010), pela Editora Atlas, atualmente em segunda edição.

Garopaba de luto: morreu ex-prefeito Quirino O prefeito em exercício, Paulo Sergio de Araújo declarou luto oficial de três dias no Município de Garopaba pelo falecimento do Ex vice-prefeito e ex vereador Lisbertino Quirino de Abreu, na manhã deste sábado (02). Lisbertino Quirino de Abreu foi vice-prefeito nos anos 90, de 01/01/1993 á 31/12/ 1996 e Vereador (mandato de 01/01/2005 á 31/12/2008), no Município de Garopaba.Beto como era conhecido, prestou enormes serviços à população de Garopaba, e exemplo de Homem e pessoa Pública. As bandeiras estão hasteadas a meio mastro na sede da prefeitura. O corpo foi sendo velado na Igreja Matriz de Garopaba.

Que “buracão” é aquele no meio do centro? A CASAN não cumpriu a sua parte de reestruturação, e agora cabe a prefeitura resolver o problema. O descaso e a demora só prejudicam a população. Alguns dizem que se esse buraco fosse no Japão, onde as obras são eficazes, seria um buraco pré - histórico.

Sem Portal Alguém poderia informar quando vamos ter um portal nas entradas da Cidade? Todos falam que Imbituba é uma cidade turística, mas o que temos na entrada norte em Nova Brasília é uma pilha de sal com uma lona preta e uma entrada confusa sem as devidas sinalizações. Ah! É bom lembrar que até hoje não apareceu ninguém que tivesse a o bom senso de melhorar o visual da cidade.

Prédio novo Antes mesmo do secretário de Nova Brasilia assumir o comando com sua equipe de trabalho, um prédio novo está sendo construído junto ao Centro Comunitário. Provavelmente este local será muito bem alugado, para acomodar os integrante da nova pasta. Enquanto isso o Mirim que é a sede do Distrito, ficou no esquecimento com os servidores da Intendência trabalhando em lugar insalubre. Que vergonha!!

Polícia Federal Parece que uma avalanche de denúncias estão sobre Imbituba. algumas informações dão conta que muita “gente boa” de nossa Cidade estão na mira dos Federais, segundo se sabe são políticos e grandões da sociedade. Como o diz o ditado popular “onde há fumaça há fogo”. Estamos de olho.

Prefeitura nova Segundo informações a moderna e bela sede da Prefeitura de Imbituba deverá ser inaugurada em abril ou maio. Estaria somente recebendo os últimos acabamentos.

Retomada da ICC Fontes garantem que existe um grupo de advogados trabalhando junto a Petrobrás no sentido de saber o destino do patrimônio da extinta ICC. Se comenta que a Cidade deve ser indenizada pela poluição e os danos causados, pela mesma, há mais de 15 anos.

Porto dupla Administração Dizem que a empresa SC Parcerias tomou na calada da “noite o Porto de Imbituba”. Falam ainda que humilharam os que ali trabalhavam, em pleno dia de Natal. E agora a justiça manda que todos sejam reintegrados, com seus respectivos salários. Outra conversa que esta sendo ventilada é que a Empresa criou um baita cabide de emprego, com tanto aspone que vieram indicados por políticos do norte do Estado. E para fechar com chave de ouro, as compras de materiais de expedientes estão sendo feitos em Imaruí. A boa notícia é que o Porto nunca viu tantos navios. Afinal quem está com a verdade? Afinal é dinheiro público que está sendo usado.


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Informe Geral povosul@uol.com.br # A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), por meio de sua procuradoria jurídica e diretoria de fiscalização, se reuniu na tarde desta quinta-feira, 28, com o Comando da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina para alinhar o novo sistema de fiscalização para infrações ambientais. A mudança do modelo é uma determinação do novo presidente da Fatma, Gean

Loureiro, que pretende desburocratizar a aplicação das multas agilizando todo o processo. Com o novo método, o fiscal, da Fatma ou Polícia Militar Ambiental, vai valorar a multa na hora da autuação, por meio de um palm, seguindo uma tabela padrão da Fatma. Em seguida, uma comissão interna dos órgãos confirmará o valor em no máximo uma semana.

Até o final do século 21, os oito países falantes de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste) terão uma população de 350 milhões de pessoas – 100 milhões a mais que os atuais cerca de 250 milhões (dos quais mais de 190 milhões são brasileiros). A conta é de Eugénio Anacoreta Correia, presidente do Conselho de Administração do Observatório da Língua Portuguesa, que funciona em Lisboa. Segundo ele, o número crescente de falantes do idioma é um dos fatores que aumentam o “potencial econômico” da língua A discussão levantada a Copa do Mundo. “Precipela Embratur sobre o samos encontrar uma refealto preço das passagens rência, um limite para as aéreas no Brasil ganhou tarifas aéreas. Só assim um apoio político. O pre- conseguiremos dinamizar sidente da estatal do tu- o turismo e fazer o brasirismo, Flávio Dino, rece- leiro viajar mais”, destabeu apoio do deputado fe- cou Bala Rocha. deral Sebastião Bala RoNo início do ano, diante cha (PDT/AP) sobre as das altas tarifas cobradas tarifas cobradas nos voos nos voos domésticos, Flávio domésticos. Dino defendeu a possibiliO deputado afirmou dade de empresas estrangeique o momento é ideal ras também oferecerem esse para o Brasil fazer essa serviço no Brasil. O presidiscussão já que o país dente da Embratur sugeriu vive um momento especi- também a criação de uma al com a realização dos banda tarifária para coibir o grandes eventos como a aumento abusivo dos voos Copa das Confederações e domésticos. . O Projeto de Lei da revitalização da carreira do Magistério para 2013, elaborado pela Secretaria de Estado da Educação, que deu entrada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no último dia 20, tendo sido lido no expediente da 6ª sessão no mesmo dia, já está em tramitação nas comissões de Justiça, Finanças e Educação. O Projeto, que aguarda definição da composição das respectivas comissões pela Alesc, foi encaminhado em regime de urgência pelo governador Raimundo Colombo, o que deverá acelerar sua apreciação. A Secretaria de Educação reitera o compromisso de gerar uma folha suplementar para o pagamento dos valores retroativos a janeiro, assim que o PL for aprovado. Da mesma forma, será retomada a negociação sobre a proposta de revitalização da carreira para 2014 e 1015. O ex-prefeito do município de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, assume a presidência da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) Ele passará a comandar o órgão estadual de habitação no lugar de Maria Darci Mota Beck, que exercia a função desde 2003.Natural de Ituporanga, Ronério Heiderscheidt, de 57 anos, passou a infância em Alfredo Wagner.Casado com Dirce Heiderscheidt, deputada estadual, com quem teve duas filhas. Durante a posse, houve a assinatura de uma parceria com a Caixa Econômica Federal para a construção de 20 unidades habitacionais no Estado por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.


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Empresas confirmam presença na 25ª Exprotel

Dezenas de empresas já confirmaram participação na 25ª edição da Feira de Produtos para Hotéis (Exprotel), a mais tradicional mostra de produtos, equipamentos e serviços para hotéis da Região Sul. Realizada pela ABIH-SC, a feira integra o 27º Encontro Catarinense de Hoteleiros (Encatho), que acontecerá no CentroSul, em Florianópolis, de 08 a 10 de maio próximo.

Ao completar 25 anos de sucesso, a mostra vai reunir marcas consagradas, novidades e lançamentos de cama, mesa, banho, decoração e arquitetura. Além de tecnologia, segurança, comunicação, higiene pessoal, limpeza, alimentos e bebidas para um mercado altamente competitivo, exigente e em franca expansão. Contato: (48) 3222-8492 comercial@abih-sc.com.br

Festival de Compras no Hotel Internacional Gravatal

De 12 a 15 de março, será realizado na cidade de Gravatal o 1º Festival de Compras, com o objetivo de apresentar a turistas e visitantes o que a cidade oferece no segmento moda: comércio variado e lojas com fabricação própria e preços atrativos. O evento terá uma programação diferenciada, destinada aos admiradores de moda e público em geral. O Hotel Internacional Gravatal, parceiro do evento, será transformado num show room com exposição de roupas e queima de estoque. Serão realizados acontecerão workshops de cortes de cabelo, curso de maquiagem, baile a fantasia, eleição da Miss Gravatal Terceira Idade e oficina de customização, entre outras atividades. Informações: www.hotelinternacionalgravatal.com.br; Fone: (48) 3648-8100.

MTur terá orçamento de R$ 1,8 bilhão este ano O orçamento do Ministério do Turismo em 2013 terá um aumento de quase 40% comparado com 2012. Segundo o ministro Gastão Vieira, a cifra este ano chegará a R$ 1,8 bilhão. "A votação do orçamento está marcada para a próxima semana. Temos que ter esse montante até março. Anteriormente negociamos junto com parlamentares e o Governo Federal para chegarmos à cifra que é recorde para o Ministério", disse Vieira. Em 2012, o MTur foi um dos que mais sofreu com o bloqueio de recursos no orçamento. Fonte: Mercado & Eventos.

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Ex-administrador do Porto Jeziel Pamato receberá Moção de Congratulação LÉA DE OLIVEIRA LOPES (PSD), vereadora do município de Imbituba,requereu no regimento Interno, propor, para deliberação do plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao antigo administrador do Porto de Imbituba Jeziel Pamato de Souza, extensivo a toda equipe administrativa, pelos investimentos realizados e merecido respeito. Justificativa Quando assumiram a Administração do Porto de Imbituba, em 16 de março de 2004, Jeziel Pamato de Souza e equipe receberam-no em condição pré-falimentar, com aproximadamente 500 processos trabalhistas e 30 processos na área cível, mais de 150 inscrições no Serasa, com passivo aproximado de R$ 200 milhões, faturando apenas R$ 11 milhões por ano e totalmente deficitário. Hoje, entregam o Porto para a nova Administração com faturamento de mais de R$ 47 milhões por ano, com superávit de mais de R$ 20 milhões – o que gera condições para que o Porto possa realizar vários investimentos com seus próprios recursos – apenas 57 processos trabalhistas e a maior parte dos processos da área cível encerrada. O Porto de Imbituba foi entregue à nova Administração com todas as Licenças e Programas Ambientais em dia, figurando no ranking da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) como um dos três portos brasileiros que mais atendem às questões ambientais. Além disso, está devidamente alfandegado e com Certificado de Segurança Pública portuária. Ainda de acordo com a Antaq, fruto de uma gestão responsável e comprometida, houve uma redução de R$ 88.750.000 (OITENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) somente em negociações feitas pela Administração Portuária. Conforme consta no 3º e 4º Relatório do GT – Grupo de Trabalho da ANTAQ, elaborados em 2009 e 2010, respectivamente, verificou-se que a antiga Administração do Porto de Imbituba, Companhia Docas de Imbituba, gerou uma economia de R$ 63 milhões na negociação de passivos trabalhistas, como também houve uma economia de aproximadamente R$ 25.750 na negociação de outros passivos, conforme consta nas páginas 31 a 33 do RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO E PROPOSIÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA CONCESSÃO DO PORTO DE IMBITUBA, elaborado pelo Grupo de Trabalho designado pela Portaria Nº 074-DG – ANTAQ, de 13/4/2012, o qual foi aprovado conforme Resolução ANTAQ nº 2700 DE 22/11/2012. Desde 2008, a antiga Administração do Porto de Imbituba esteve trabalhando arduamente para conseguir recursos da União para investir na dragagem do Porto. Nesse sentido, foram investidos aproximadamente R$ 1,5 milhão em Projeto Básico e Licença Ambiental. Depois de muitas viagens a Brasília e contando com o apoio de alguns parlamentares catarinenses, Jeziel Pamato de Souza e equipe conseguiram inserir o Porto de Imbituba no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Em fevereiro de 2012, finalmente, foi liberada pela Secretaria de Portos (SEP) a realização da licitação para dragagem de aprofundamento para alcançar um calado de 14,5 metros de profundidade. A Ordem de Serviço está pronta para ser emitida, o que vai permitir investimento em dragagem da ordem de R$ 38 milhões por parte do Governo Federal. Ressalta-se que isso é fruto de um empenho de quase cinco anos por parte dos administradores a quem se refere. Além da dragagem, em parceria com a Santos Brasil, investiu-se no projeto de du-

Jeziel Pamato de Souza

plicação do acesso da BR-101 ao Porto e os estudos ambientais estão em fase de elaboração. Relata-se a contratação da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) para elaborar o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Imbituba. Em parceria com outras empresas portuárias e através do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Imbituba (CAPPI), foi contratado o PDZ com uma universidade a fim de realizar um planejamento integrando as necessidades portuárias da cidade de Imbituba e da região Sul de Santa Catarina. Criou-se, ainda, a Associação para o Desenvolvimento do Ensino Superior em Imbituba (Adesi), com a finalidade de apoiar os alunos imbitubenses. Com isso, contando com o apoio do Centro Universitário Barriga Verde (Unibave), foram trazidos para Imbituba os cursos de Engenharia de Produção, Administração, Ciências Contábeis e Pedagogia. Além da Adesi/Unibave, Imbituba conta com outras faculdades que buscam aprimorar o conhecimento de nossos jovens que estão habilitando-se para concorrer às vagas de emprego que surgiram e surgirão. Além disso, concedeu-se mais de 70 estágios nos últimos anos, sendo que somente a Companhia Docas de Imbituba (CDI) fornecia dez vagas simultâneas de estágio. Ademais, foram investidos mais de R$ 550 milhões em infraestrutura (cais, terminais, vias de circulação, equipamentos, guindastes, etc.) pela iniciativa privada nos últimos anos, dando condições de hoje o Porto estar totalmente pronto para ser desenvolvido comercialmente. Os principais investimentos decorrem de compromissos assumidos nos Contratos de Arrendamentos que foram elaborados pela Administração do Porto e aprovados pela Antaq. Fruto de todos os investimentos realizados, o Porto de Imbituba contribuiu efetivamente no incremento da arrecadação de impostos e geração de empregos, o que proporcionou à cidade de Imbituba vivenciar seu melhor momento desenvolvimentista de toda sua história. Por toda a dedicação à concretização dessas ações, é de notório e merecido respeito todo o trabalho realizado pela Administração do Porto de Imbituba nos últimos anos, contribuindo não só para a manutenção desse que é o grande atrativo socioeconômico de Imbituba, mas essencialmente para o desenvolvimento da cidade.


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Amai quer grupo de estudo e prepara mobilização A Amai (Associação dos Amigos dos Autistas de Imbituba), realizou no último dia 23 de fevereiro o segundo encontro de acolhimento de cuidadores de pessoas com autismo para um troca de experiências e planejamento para 2013 e definiu uma ação fundamental: consolidar um grupo de estudo com profissionais. “Precisamos aumentar nossos conhecimentos sobre o TGD (Transtorno Global do Desenvolvimento) para realizar um trabalho cada vez mais profícuo e que faça a diferença na vida não só das pessoas com autismo, mas das famílias envolvidas”, enfatiza Rita Hipólito, presidente da associação. A ideia é criar um grupo com psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos entre outros profissionais, além de cuidadores de pessoas com autismo

para ampliar os conhecimentos e desenvolver um trabalho positivo. “Os nossos encontros, como este último, tem se comprovado muito importantes, pois os cuidadores têm dividido suas angústias e experiências e para os próximos vamos discutir assuntos levantados pelos pais como a educação das pessoas com autismo”, salienta a presidente. A Amai também deve realizar no dia 2 de abril (Dia Mundial de Conscientização do Autismo) uma mobilização no centro da cidade para chamar atenção a causa. A diretoria busca pessoas interessadas em apoiar essa causa e essas pessoas podem está entrando em contato com Rita Hipólito (presidente) pelo fone (48) 9622-7818 e email: amai_imbituba@hotmail.com.

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Em reta final, trio de Imbituba vai ao pódio Na quarta e penúltima etapa do catarinense de maratonas aquáticas, prova de 1500 metros, realizada em Porto Belo, cinco imbitubenses caíram na água e três deles foram ao pódio em um dos eventos de mais alto nível do país, com mais de 400 atletas. E um pódio foi pela primeira vez. Nas categorias João Batista Coelho Júnior (Academia Corpo e Arte/Nutricare/CCAA Imbituba/Portal ClickSul) e Ricardo Ramos Nobre conquistaram a quarta posição nas categorias 30 a 34 e 40 a 44 anos, respectivamente. O outro pódio foi do estreante Alexandre Prates, com a quinta posição também na categoria 40 a 44 anos. Nesta prova, a equipe dividiu as águas com os melhores atletas do Brasil com Alan do Carmo e Luis Arapiraca, os melhores maratonistas do Brasil, além de Poliana Okimoto, campeã mundial. Com estes resultados, João Batista manteve a terceira posição no ranking da categoria, Ricardo está na quarta posição e Alexandre agora é o sexto. De Imbituba ainda participaram Eduardo Fernandes com o 17º lugar na 25 a 29 anos e Luciano Tavares com o 18º lugar na categoria 35 a 39 anos. A última etapa do circuito é no dia 23 de março, nas águas pesadas da represa de Machadinho, na cidade de Itá. Brasileiro em Porto Belo Já no domingo (24), três imbituben-

ses participaram da segunda etapa do brasileiro de maratonas aquáticas, prova de 5 km e que de quebra valia vaga para o mundial, fato este que trouxe todas as feras do Brasil para a etapa e transforma a prova na de mais alto nível do país. Pela categoria, Aires Júnior(CCAA Imbituba) conquistou o quinto lugar na máster D (40 a 44 anos) ao completar o percurso em 1h17m. Já os jovens João Vyctor Sebastião e Silva e Luis Fernando Sebastião e Silva conquistaram a 11ª e 12ª posição na categoria 14 a 16 anos ao completarem a prova em 1h26m e 1h32m, respectivamente. A próxima prova do brasileiro está prevista para esse mês de março. Serão 10 km na cidade de Foz do Iguaçu.

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