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INTRODUÇÃO

RUI MOREIRA

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PORTO, NOSSO PARTIDO.

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AUTÁRQUICAS 2013 | MANIFESTO ELEITORAL


INTRODUÇÃO


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ÍNDICE INTRODUÇÃO

SEGURANÇA Videovigilância Guardas-noturnos Reforço de Meios da Polícia Municipal

04 MOBILIDADE E TRANSPORTES Metro do Porto 07 Serviço Noturno do Metro 07 Transporte Fluvial 08 Mobilidade Pedonal – novas ligações da cota baixa à cota alta 09 Mobilidade Ciclável 12 Novo interface rodoviário em Campanhã Permissão da circulação de motas 13 nos corredores BUS 15 Medidas e Intervenções em matéria de Mobilidade, Acessibilidade, Segurança e Qualidade de Vida 17 Ambiente e Qualidade de Vida 20 Espaços Verdes Qualidade do Ar 23 RSU-Resíduos Sólidos Urbanos – Triagem, Recolha e Recuperação 26 Mobilidade de cidadãos deficientes motores e portadores de deficiências ocasionais 28 Património verde Hortas Comunitárias Urbanas 30 30 DIREITOS DOS ANIMAIS 31 31 GOVERNÂNCIA DA CÂMARA

DESPORTO

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COESÃO SOCIAL Solidariedade social Habitação social ECONOMIA E EMPREGO Programa Mercator INOVAÇÃO Projeto Casa da Inovação “Porto Innovation Hub” CULTURA URBANISMO E REABILITAÇÃO URBANA EDUCAÇÃO JUVENTUDE TURISMO

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INTRODUÇÃO Portuenses, No dia 20 de março deste ano, anunciei a decisão de me candidatar à Presidência da Câmara Municipal do Porto. Decidi corresponder ao apelo de um movimento de cidadãos livres e independentes, de Portuenses autênticos, de todas as zonas da Cidade e de todos os estratos sociais, que apresentaram e subscreveram o documento «Dar o Porto ao Manifesto». Este movimento, oriundo da sociedade civil, tem um conjunto de preocupações que eu partilho inteiramente: - A exigência de termos uma Câmara Municipal gerida com seriedade, com honestidade e com transparência – com «contas à moda do Porto»; - A necessidade de preservarmos os valores de respeito, de solidariedade e de verdade que marcam o caráter das gentes do Porto; - A obrigação de combatermos o desemprego, a pobreza e a miséria e a ambição de darmos ao Porto um futuro de crescimento, de modernidade e de esperança. Candidato-me à Presidência da Câmara Municipal do Porto porque, como todos os que estão na origem deste movimento de cidadãos, tenho uma enorme paixão pela minha Cidade. Tenho a obrigação de dar ao Porto o melhor do meu contributo, da minha experiência, das minhas competências e da minha dedicação. Decidi concorrer, também, porque entendo que os cidadãos não podem apenas

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queixar-se permanentemente da política e dos partidos. Quando julgam ter melhores propostas e soluções, quando não se revêem nas ideias que lhes são apresentadas, os cidadãos devem ter a coragem e a responsabilidade de participar ativamente na vida da comunidade e defender os valores em que acreditam. Esta candidatura é livre, independente e abrangente. Este movimento inclui pessoas que nunca pertenceram a nenhum partido e que nunca ocuparam lugares públicos – como é o meu caso -, e também pessoas que vêm da esquerda, da direita e do centro e que já desempenharam importantes funções em prol da Cidade e do País. Acima de tudo, este movimento integra pessoas sem amarras, sem dependências políticas. É por isso que «O Nosso Partido é o Porto»! No momento em que me apresentei como candidato à Presidência da Câmara, enunciei os Três Pilares desta candidatura: a Coesão Social, a Economia e o Emprego e a Cultura e o Desenvolvimento. Ao longo dos últimos meses, junto dos Portuenses, promovemos um conjunto de debates e reflexões sobre o que queremos para o futuro do Porto e sobre as medidas, os meios e os métodos para melhorarmos a qualidade de vida da nossa Cidade. Sem preconceitos, estivemos abertos à participação de todos. Ouvimos especialistas conceituados, recolhemos milhares de opiniões de pessoas que quiseram dar o seu contributo, tomámos opções. O que resulta é um trabalho coletivo li-


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vre, sem interferências ou reservas, apenas condicionado pelos grandes valores do Porto. O Manifesto que aqui apresentamos é o nosso compromisso de honra para com o Porto. Este documento representa aquilo que queremos e vamos fazer ao longo do próximo mandato na Câmara Municipal e nas Freguesias. Aqui estão os grandes eixos estratégicos para a Cidade e as medidas concretas em matéria de Coesão Social, de Economia e Emprego, de Cultura e Desenvolvimento, mas também em todas as outras áreas em que a atuação do Município é relevante e decisiva para a qualidade de vida dos Cidadãos.

Temos – eu e equipa que me acompanhará ao longo dos próximos quatro anos na Câmara, na Assembleia Municipal e nas Juntas de Freguesia -, a vontade, a capacidade e a ambição de fazer uma Cidade Melhor. Este Manifesto aponta as preocupações que a generalidade dos Portuenses partilha e os objectivos que, em conjunto, todos queremos alcançar. Este é um Manifesto que é de toda a Cidade, para toda a Cidade. Envolvendo toda a população. Sem excluir ninguém. O Porto que queremos é o Porto genuíno, autêntico e verdadeiro. O Porto com orgulho, com nobreza e com lealdade. O Porto com caráter e com personalidade. O Porto que é como todos nós.

Dizemos ao que vimos e o que queremos. Estas são as nossas prioridades, as nossas opções, as nossas propostas. São ambiciosas e exigem trabalho, dedicação e competência. São exigentes e obrigam ao cumprimento daquilo que, para nós, são princípios fundamentais – o rigor e a transparência na gestão e a correta e cuidada aplicação dos dinheiros públicos, dinheiros que são de todos nós.

Contamos consigo para o conseguir! Vamos trabalhar juntos! Conte comigo!

Não prometemos tudo para todos, a qualquer preço. Não prometemos obras monumentais ou projetos megalómanos. Só falamos a verdade e só nos comprometemos com o que podemos realizar. Nesta candidatura não há lugar para a demagogia nem espaço para o populismo. O respeito pelas pessoas é para nós um valor inegociável.

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COESÃO SOCIAL Solidariedade Social Um Município moderno, livre e democrático não pode virar as costas aos seus cidadãos mais necessitados. Sendo o Estado responsável pelas políticas de inclusão e de apoio aos mais carenciados, a Câmara Municipal do Porto deverá, nos próximos anos, e em função da emergência social que se vive, intervir diretamente, através de políticas ativas que atenuem o sofrimento dos mais desfavorecidos. A crise prolongada que se vive no país acentuou os problemas. Para além do envelhecimento da população, o desemprego é um flagelo que afeta todas as famílias. A perda de regalias, como é o caso do subsídio de inserção social, tem contribuído para situações dramáticas. Vivemos, assim, uma situação de emergência, em que há estratos da população que, subitamente, se vêm confrontados com problemas que antes desconheciam. Há inúmeros casos de pobreza envergonhada e escondida, de famílias que deixaram de poder subsistir sem auxílio, que não conhecem, sequer, os mecanismos disponíveis para o solicitarem. No Porto existe uma rede de instituições que conhecem essa realidade, que podem identificar as necessidades mais prementes. Essa rede, constituída pelas inúmeras Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelas paróquias, pelas associações de moradores e por grupos de voluntariado, tem uma enorme disponibilidade e generosidade, mas precisa de apoio. Por isso, o Município privilegiará o apoio a essas instituições, de forma a maximizar a

utilização dos recursos disponíveis, promovendo, dessa forma, o empreendedorismo social, garantindo que o apoio aos mais necessitados chega a tempo e horas ao destino. Independentemente das políticas contratualizadas com a segurança social, o Município promoverá: - A constituição do Conselho Municipal de Solidariedade, em que estarão representadas todas as entidades locais com responsabilidades e atuação nesta área, e cujo objetivo será o de identificar, nas várias quadrículas da Cidade, quais as instituições que têm um papel ativo no combate à exclusão social, nas suas várias vertentes. Em função disso, o Município prestará apoio ativo às instituições que desempenham essas funções, evitando, desta forma, a dispersão de recursos e a tentação de, através de processos administrativos morosos e pouco eficientes, duplicar esse papel. - A criação do Fundo de Solidariedade, com o valor mínimo de 2 milhões de euros por ano, disponibilizado pela Fundação Porto Social, para auxílio imediato às famílias mais vulneráveis, disponibilizando os fundos para que as paróquias e IPSS da Cidade possam garantir aos mais desfavorecidos um conjunto de benefícios de emergência, nomeadamente refeições no modelo “take away”, fundos para medicamentos e ainda produtos de higiene de primeira necessidade. Este Fundo de Solidariedade – um verdadeiro instrumento de emergência, em função da situação que se vive em Portugal e face à urgência de atuação efetiva e eficaz junto de um número significativo de cidadãos do Porto – permanecerá ativo e

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disponível enquanto os índices sociais não demonstrarem que a crise foi vencida.

Habitação social Não se pode separar a problemática da habitação das questões da coesão social. Não vale a pena reabilitar um bairro na sua estrutura física e contexto espacial e ignorar os problemas sociais que estão associados à pobreza e à exclusão. A reabilitação e a oferta digna de habitação são fatores fundamentais para uma sociedade mais humana e qualificada, mas sem escamotear o apoio e o acompanhamento das populações aí residentes ou a instalar, que são parte integrante do processo. Toda a política habitacional de uma Cidade deve centrar-se também nos critérios da participação, da contratualização e da inclusão das classes mais desfavorecidas, de forma a possibilitar­‑lhes o direito à habitação e à vivência plena do território. Por outro lado, a questão habitacional, tendo em conta o contexto de emergência social em que se vive, deve ser assunto de primeira prioridade na agenda de políticas públicas e sociais da Cidade. De forma a erradicar e a resolver as situações de pobreza e de miséria, bem como a necessidade de dar à população uma oferta digna de habitação, evitando os esquemas da estigmatização e guetização habitacional dos blocos nas zonas periféricas. Para isso, é necessário persistir na reabilitação dos bairros populares e das ilhas inseridas na malha densa e compacta da Cidade, na valorização das comunidades de bairro e ilha, de forma a consolidar vivências e solidariedades, identidades e patrimónios vivos do Porto. Para tal propomos um conjunto de políticas de renovação urbana que promovam

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conjuntamente a inclusão e a diversidade social na Cidade. Um programa simples e inovador, inclusivo e participativo, sustentável e realizável para as pessoas que vivem ou querem vir a viver no centro da Cidade. Um esforço político em prol da melhoria das condições de vida das populações das zonas mais pobres e que vivem confrontadas com uma brutal e injustificada precariedade habitacional. Os governos locais, em sintonia com os programas nacionais e europeus, devem concentrar os seus esforços financeiros e técnicos de forma a possibilitar uma resposta a este grave problema, mas dentro dos critérios da eficiência e eficácia governativa. Quando se fala em dar resposta a esta urgente carência habitacional na Cidade do Porto, não podemos ignorar a importância da requalificação e valorização dos espaços públicos, infra­‑estruturas e serviços que constituem, com a habitação, um fator necessário à qualidade de vida e um direito a uma moradia digna para todos. Propomos uma política habitacional que evite os constrangimentos dos realojados, que evite a deslocalização das populações e a destruição de comunidades inteiras que, tradicionalmente, têm sido dispersas pelos blocos periféricos. A construção de novos bairros será evitada, através da renovação e reabilitação dos antigos bairros e ilhas da nossa Cidade, valorizando os mecanismos da inclusão social e habitacional: - Promovendo a reconstrução das casas antigas e a manutenção das relações sociais de vizinhança.


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- Melhorando os bairros e ilhas a partir de programas e projetos de desenvolvimento social e habitacional. - Incentivando a participação das associações e comunidades de bairro ou ilha nos programas, desde as informações prévias até à consolidação da reabilitação, aprofundando a participação dos cidadãos nas questões relativas à habitação. - Monitorizando as Políticas Públicas da Habitação, na requalificação dos bairros e ilhas, ruas e quarteirões, de forma a: a) Garantir que as populações “antigas” continuem a viver no bairro após a intervenção de requalificação; b) Evitar a deslocalização e o desalojamento dos moradores dos bairros populares e ilhas da cidade; c) Permitir a inclusão de novos grupos sociais, descendentes dos moradores e

outros, de forma a renovar e a diversificar o tecido social; d) Valorizar os micro­‑espaços de habitar e de viver, carregados de valores sentimentais e arquitetónicos; e) Requalificar as pequenas hortas e quintais, promovendo o autoconsumo e a economia social, com a venda dos produtos de valor ecológico nos pequenos mercados da cidade; f) Valorizar o retorno à Natureza centrada na refuncionalização dos bairros e ilhas em torno da casa e jardim. - Criando o cargo de Provedor da Habitação Social, cuja função será a de analisar, caso a caso, as reclamações neste âmbito apresentadas pelos Munícipes, mediante análise e audição dos Serviços Municipais e do Conselho Municipal de Solidariedade.

ECONOMIA E EMPREGO Dinamizar a economia e criar emprego na Cidade não constituem um objetivo qualquer – trata­‑se de uma urgência que exige políticas integradas por parte do Município, de forma a atrair investimento direto, contribuir para a sustentabilidade das empresas existentes e promover o empreendedorismo. O Porto tem de ser uma Cidade de oportunidades. Necessita de atrair atividade económica. De fixar pessoas, particular-

mente os jovens. De ser uma Cidade atrativa para viver, investir e trabalhar. A dinamização económica da Cidade está fortemente correlacionada com o desenvolvimento social e com a sua energia cultural. A dinamização económica da Cidade (Região) Porto pressupõe a atração de investimento e a dinamização do seu comércio. O Porto necessita de ser um pólo atrator de negócios e de pessoas. De talentos,

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sem os quais não pode pretender ser apelativo para investidores e habitantes. Pela importância desta área, o futuro Presidente da Câmara Municipal do Porto chamará a si o controlo direto e o acompanhamento desta pasta, atendendo, desde logo, à sua experiência profissional e empresarial. Em termos de políticas económicas globais, os objetivos estratégicos da Câmara Municipal do Porto ao longo do próximo mandato passam por: - Atrair investimento nacional e estrangeiro, de pequena e de grande dimensão, de multinacionais, de entidades nacionais e de pequenos empreendedores. Nos serviços e na indústria, apostando nas características identitárias únicas da Cidade e na ligação à inovação e aos centros de saber. - Atrair (e reter) talento: começando por criar oportunidades para os nossos jovens e quadros qualificados; atrair talento de fora, cosmopolita – jovens, investigadores, criativos, quadros, empreendedores. - Atrair clientes: visitantes, clientes para as atividades de indústria e serviços desenvolvidas na Cidade – o que permitirá criar empregos para pessoas de diversos perfis e áreas, criando também coesão social. - Adotar um posicionamento aberto, cosmopolita e inovador – a Câmara assume­ ‑se como um Facilitador, Orquestrador e Articulador, exponenciando a sua capacidade de atuação e de obtenção de resultados. - Desenvolver o potencial do Porto para atrair indústria – dado o excelente posi-

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cionamento da Cidade para apoiar uma versão moderna de ‘reindustrialização’ da Região e do país. - Capitalizar os clusters existentes, e reforço destes - dos mais enraizados aos emergentes. - Definir uma política de incentivos Financeiros, Fiscais e de Informação e assistência técnica e de medidas para estimular atração de investimento. - Fazer pedagogia sobre medidas a implementar a nível nacional, e pressão no sentido que seja virtuoso para a economia da Cidade, da Região e, bem assim, do país. - Utilizar como instrumento de política os impostos que estejam sob a alçada do Município; dar vantagens a quem contribui para objetivos estratégicos da Cidade. - Candidatar direta e competitivamente o Município a fundos para financiar a atração de investimento. O Porto deve aproveitar o novo período de programação, horizonte 2020, que deve ser mais seletivo e enfatizar a inovação. - Investir no eixo estratégico - informação, inteligência competitiva e assistência técnica -, através da criação de um interface/ portal de última geração (orientado para os negócios e para o investimento). - Dinamizar eventos com vista a aproximar partes interessadas, estimulando o aproveitamento de oportunidades e o financiamento, promovendo a melhor articulação interinstitucional. Em primeiro lugar, o Porto tem de ser apelativo para os seus melhores e mais qualificados recursos – ter, como já teve, oportunidades para que os jovens e para que os


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quadros mais qualificados possam ficar a trabalhar e a viver no Porto, retendo e fixando talento na Cidade. É primordial estancar a redução de população residente. Paralelamente, o Porto tem de ser atrativo para novos habitantes, novos talentos e valências. Com um perfil consentâneo com as ambições económicas, sociais e culturais/criativas da Cidade. Habitantes que podem trabalhar na Cidade, ou na Região mais alargada – numa perspetiva Porto Região Norte, Região Empreendedora e Exportadora de Portugal. O Porto deve afirmar­‑se pelo que vale, sem timidez, com o orgulho sóbrio e a capacidade empreendedora das suas gentes. Sem se comparar ou opor a nada. Uma Cidade Aberta, como sempre foi, e cada vez mais cosmopolita e atrativa. O Porto necessita de se abrir ao mundo, de se dar a conhecer melhor. De comunicar o melhor que tem, com profissionalismo, credibilidade e de forma assertiva e concreta. Basta de ser “um dos segredos melhor escondidos da Europa”. Falta uma nova ambição para o Porto, uma nova mundividência. A Câmara Municipal pode fazer muito, tanto diretamente, como através do trabalho em rede e da articulação interinstitucional - forjando alianças estratégicas com as forças vivas da Cidade, Região, país, e com entidades internacionais. As grandes prioridades de investimento municipal nesta área são claras: - Construção do Centro de Congressos do Porto: aproveitando o projeto já desenvolvido pelo arquiteto José Carlos Loureiro para a Câmara, reajustando­‑o

aos novos tempos e às necessidades do Município. A Cidade terá um Centro de Congressos policêntrico, com capacidade para 6000 pessoas, capaz de albergar grandes congressos e eventos internacionais. O Porto tem de se afirmar no panorama internacional do turismo de negócios e incentivos, aproveitando todos os recursos disponíveis na Cidade (como a Alfândega do Porto) para suportar algumas das atividades, sempre que isso se justifique. - Instalação, na freguesia de Campanhã, do Pólo Logístico de Apoio a Pequenas e Médias Empresas do Porto - comércio tradicional incluído. O antigo Matadouro Municipal – infra-estrutura que dispõe de todas as condições para a criação de uma grande zona de armazenagem de pequenos negócios do Porto (que deixarão de ter de se deslocar para concelhos limítrofes e distantes) -, será a nova base logística de toda a Cidade. - Constituição, também na freguesia de Campanhã, de um Grande Centro de Reindustrialização, aproveitando as enormes áreas devolutas existentes e os excelentes acessos disponíveis (desde logo a proximidade à VCI, às ligações ferroviárias internacionais, por comboio; e locais, através do metro). - Estabelecimento, em conjunto com a Universidade do Porto e com a UPTEC, de parcerias com os principais proprietários da Cidade (nomeadamente o Estado e empresas diversas), que detém património vazio no centro da Cidade e que o podem disponibilizar, arrendando­‑o para centros de negócios de empresas que, ou não tendo lugar na UPTEC ou tendo que de lá sair após atingirem a maturidade, podem encontrar assim local para se fixarem.

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Com todas as condições para continuarem a crescer e a criar emprego qualificado. - Instalação do Centro de Artes e Ofícios, na freguesia de Campanhã, que será a base da formação e valorização de competências técnico­‑profissionais em áreas como a marcenaria, carpintaria, restauro de mobiliário, mecânica automóvel, pichelaria, serralharia e outras artes técnicas especializadas, potenciando a qualificação pessoal e criação de postos de trabalho auto­‑sustentáveis. Entendemos que a revitalização do Comércio Tradicional passa pelo desenvolvimento de um plano de incentivo e crescimento, coordenado pela Autarquia em articulação com os empresários/comerciantes e com as suas associações representativas:

PROGRAMA MERCATOR Em que consiste este plano? Antes de mais, importa referir que se trata de implementar um Manual de Boas Práticas – assumido e interiorizado por todos -, enquadrado numa lógica certificadora que é necessariamente um veículo de progresso e dinamização do comércio. Este plano passa por: - Criação de incentivos à Modernização e Reabilitação dos estabelecimentos comerciais.

- Domiciliação de estabelecimentos comerciais, negócios e atividades de valor acrescentado para a Cidade. - Instituição de horários de funcionamento mais flexíveis e compatíveis com a vida atual. Nomeadamente promover a abertura ininterrupta do Comércio entre as 11h00 e as 20h30, de segunda-feira a sábado, e a facilidade de abertura à noite, sempre que haja eventos no Centro que o justifiquem, bem como em dia da semana a estipular. - Promoção da instalação no Centro Histórico e na Baixa de projetos­‑âncora que, pela sua capacidade de atração, potenciam sinergias e economias de escala. - Reabilitação do Mercado do Bolhão – o edifício do Mercado Bolhão vai manter a sua traça e preservar a sua função, com bancas e comércio tradicional, assegurando todas as condições para a permanência dos comerciantes que atualmente ali desenvolvem a sua atividade. O projeto inclui ainda áreas culturais, restauração e residências para universitários, não envolvendo a construção de qualquer tipo de estacionamento subterrâneo. O investimento na recuperação do Bolhão será suportado por privados e pelo programa comunitário JESSICA, após concurso público. Um ano é o prazo previsto para a execução da obra.

- Criação de ruas temáticas, recuperando uma tradição histórica do Porto, procurando fazer­‑se aquilo que, naturalmente, o “mercado” fez com as Galerias de Arte em Miguel Bombarda.

- Atribuição às Entidades Policiais de meios e instrumentos eficazes, de forma a permitir uma atuação rigorosa, mas sensível, relativamente aos fenómenos de indigência e ao comércio clandestino, bem como o combate severo aos hábitos de paragem em segunda fila, estacionamento proibido e cargas e descargas desreguladas.

- Promoção de mercados e mostras periódicas de rua.

- Definição de regras estritas e horários concretos para atividades de cargas e

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descargas e interdição do tráfego de pesados no centro do Porto entre as 8h30 e as 19h30.

cos que adquiram e restaurem para habitação e comércio, quarteirões inteiros no Centro Histórico ou na Baixa.

- Promoção de planos de estacionamento gratuito em articulação com o Comércio Tradicional, através da atribuição aos comerciantes aderentes de “vouchers de estacionamento” em função da sua faturação.

- Incentivo à utilização de prédios devolutos para residências universitárias, lares de 3ª idade e estabelecimentos escolares.

- Promoção e elaboração conjunta de eventos complementares em épocas especiais como lançamento de Novas Coleções, Natal, Saldos, entre outras datas e momentos. - Realização de concursos de vitrinas, gastronomia, atendimento, melhor ideia original, melhor campanha promocional, loja do mês, melhor embalagem. - Criação de incentivos a grupos económi-

É importante salientar que este plano visa essencialmente a reabilitação do Centro. Essa reabilitação, para além de pretender voltar a atrair moradores, funcionará sempre como uma plataforma de retenção e captação de investimento. Investimento esse, nomeadamente de empresas, que, por seu lado, vai potenciar comércio de proximidade. Ou seja, dinamizar­‑se­‑á o pequeno comércio, as lojas e os restaurantes na proximidade dessas empresas.

INOVAÇÃO O momento atual é decisivo para as cidades se afirmarem. As cidades capazes de interiorizar no seu modo de funcionamento a inovação, a criatividade e cultivarem em todos os cidadãos o empreendedorismo como um modo de vida serão aquelas que mais facilmente poderão ultrapassar os tempos difíceis. O Porto insere­‑se numa Região que historicamente já deu provas de saber inovar e criar. Tem hoje um número de instituições, empresas e de equipamentos que lhe permitem ambicionar crescer a um ritmo mais elevado e tem sobretudo pessoas com espírito para o fazer.

Estes processos exigem consistência de políticas, não porque esteja ao alcance de um município ser garante da criação ou da inovação, mas porque exigem persistência nas medidas ao nível de incentivos, regulação, etc, dado que demoram o seu tempo a aparecer com visibilidade e influência na economia. A continuação do crescimento da nossa Cidade depende muito do seu posicionamento no mapa das cidades inovadoras. Devemos por isso trabalhar no sentido de garantir ao Porto a sua integração no grupo de cidades do Futuro que investem hoje em soluções inovadoras e se orga-

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nizam para se tornarem cada vez mais sustentáveis, participando assim num desígnio mundial. O Porto do futuro é capaz de potenciar os vários intervenientes, conseguindo que a Cidade aglutine as diferentes valências interdisciplinares, trabalhando muito de perto com as novas tecnologias, aproximando a Indústria da Universidade, as Empresas dos Criadores, transformando a Cidade e conseguindo melhorias significativas em termos de qualidade de vida para os cidadãos e para quem nos visita. Este posicionamento será diferenciador e potenciará a nossa Cidade além­‑fronteiras como uma Cidade moderna mas, mais do que isso, como uma Cidade de vanguarda. As políticas municipais e a própria estrutura da Câmara terão de se adaptar e constituírem elas próprias o melhor espelho deste Porto. O Porto possui hoje uma rede de comunicações de alta velocidade, constituindo um fator muito importante e que convém potenciar, pois é essencial na criação de valor na Cidade. As infra­‑estruturas servem para potenciar a disponibilização de serviços de qualidade aos cidadãos e devem continuar a ser incrementadas. Nomeadamente, o projeto Wi­‑fi Gratuito em espaços públicos coloca a Cidade no top de cidades de média dimensão com estes serviços. Para além de permitir o acesso direto de todos os cidadãos, contribuí ainda para que centenas de milhares de turistas tenham razões adicionais para considerarem o Porto como um destino de eleição, pois o acesso à internet através de redes sem fios é considerado cada vez mais como um dos fatores

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que potenciam o turismo de qualidade em cidades com as características do Porto, contribuindo de forma única para a partilha de experiências e ligação aos serviços da Cidade. A Cidade constitui em si um elemento vivo, repleto de informação que deve ser trabalhada por forma a potenciar a sua utilização na adequação de políticas, na criação de novos e inovadores serviços aplicados na melhoria da qualidade de vida, mobilidade, segurança, economia, ambiente e governação. A informação georreferenciada que uma Cidade possui é de um valor incalculável e que tem de ser potenciada à exaustão. Acreditamos que a inovação se encarregará de multiplicar este valor aplicando em serviços turísticos, culturais e industriais. Deveremos capitalizar a Cidade no panorama internacional como um sítio ideal para atrair investimento e soluções inovadoras, colocando as infra­‑estruturas ao seu serviço. Do mesmo modo que devemos trabalhar nas soluções inovadoras, devemos adequá­‑las aos nossos cidadãos, tendo uma particular atenção às pessoas mais idosas que maioritariamente constituem o grupo dos info­‑excluídos. É importante que uma Cidade de futuro o seja para todos. Deveremos portanto contribuir para que os serviços e as infra­‑estruturas abranjam também esta população. Só um Porto coeso socialmente poderá ser entendido internacionalmente como uma Cidade de futuro, uma Cidade de topo. Deveremos dar especial atenção à inovação na perspetiva social, podendo e devendo a autarquia constituir­‑se como pólo dinamizador do empreendedorismo social


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significando ele ou não inovação, assim como ser elemento ativo e participativo.

posicionando o Porto como verdadeiro cluster regional para esta área.

A autarquia tem de estar mais próxima dos cidadãos, tem de conseguir comunicar melhor e permitir que estes intervenham mais. A sociedade atual está globalmente mais interventiva e pretende exercer uma cidadania mais ativa, que tenha impacto na sociedade. Temos uma resposta potenciadora desta nova forma de interagir com as instituições, adequando o funcionamento dos serviços a estes novos tempos.

- Continuar o trabalho no projeto “Future Cities”, liderado pela Universidade do Porto, em que a Câmara já é parceira, projetando o Porto a nível europeu.

Para além de intervir, o cidadão quer hoje ter acesso a informação. Será importante que a autarquia providencie informação de uma forma transversal sobre o seu funcionamento, sobre os principais temas ou serviços. Mantendo o cidadão e as instituições a par do seu desempenho. Com base nestas informações conseguiremos aferir melhor o nosso posicionamento no panorama nacional e internacional, potenciando mais uma vez a nossa Cidade. No campo da Inovação, a Câmara Municipal do Porto vai: - Implementar um projeto de acesso aberto aos seus registos, indicadores e todo o tipo de informação de cariz público, num modelo de “Open Data”, potenciando de forma única o desenvolvimento da economia. - Promover a instalação de «startups» com um nível de desenvolvimento avançado e de empresas âncora que apostem na valorização dos recursos humanos qualificados no centro da Cidade. - Contribuir para o desenvolvimento do centro de competências na área das cidades de futuro e das cidades inteligentes,

- Reforçar a relação com a Academia do Porto, chamando­‑a a encontrar soluções para problemas da Cidade. - Instituir o desenvolvimento de sistemas inteligentes de monitorização de consumos e de impacto ambiental (pegada ecológica), tornando a Cidade mais sustentável. - Ampliar a rede de cobertura Wi­‑fi a mais espaços da Cidade. - Alargar a rede de fibra ótica da Cidade, aumentando os pontos de acesso e a capacidade de suporte de pontos de agregação de sistemas de sensorização inteligente da Cidade (monitorização ambiental, controlo de tráfego e circulação na Cidade, segurança, entre os outros). - Promover a digitalização de todos os processos, incluindo interações com as Juntas de Freguesia e todos os demais serviços na esfera da Câmara, reduzindo e progressivamente eliminando toda a comunicação por papel. - Promover a Georreferenciação – a Cidade deverá ter toda a informação possível.

Projeto Casa da Inovação – “Porto Innovation Hub” Nos últimos anos, a Cidade tem assistido a uma transformação quase silenciosa do seu perfil empresarial, tendo sido criadas mais de cem empresas altamente inova-

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doras e centenas de postos de trabalhos qualificados. Com forte ligação ao sistema científico e tecnológico da Cidade, a maioria destas empresas encontra­‑se a implementar estratégias de desenvolvimento e internacionalização muito focadas. Apesar do enorme potencial e ambição dos seus promotores, resultado da qualidade e excelência dos produtos e serviços desenvolvidos, grande parte destas empresas têm dificuldade em encontrar cenários para a criação de casos de estudo e provas de conceito de referência, que lhes permita acelerar de forma sustentável o seu desenvolvimento. Com o intuito de criar uma ligação forte entre os diferentes clusters económicos da Cidade, os próprios serviços da Câmara e este ecossistema de empresas altamente inovadoras, contribuindo de forma fundamental para a criação de cenários e oportunidades e inovação de grande escala, a Casa da Inovação será responsável pelo desenvolvimento das seguintes atividades: - Promover e divulgar produtos e serviços tecnológicos “Made in Porto” – a desenvolver com as principais incubadoras e entidades de transferência de conhecimento; - Identificar e categorizar as principais necessidades dos clusters económicos da Cidade - a desenvolver através de concursos de inovação em parceria com as principais associações e representantes empresariais;

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- Identificar e categorizar oportunidades de inovação dos serviços da Câmara Municipal do Porto – a desenvolver através de concursos de inovação entre os diferentes serviços; - Promover e dinamizar a parceria com entidades de referência na Cidade (Hospitais, Academia, empresas de referência), para o desenvolvimento de ações específicas; - Apoiar o desenvolvimento de casos de estudo e provas de conceito de soluções e serviços altamente especializados – tendo por base as oportunidades de inovação identificadas; - Organizar, co­‑organizar e apoiar ações de disseminação e promoção dos resultados obtidos – a desenvolver em parceria com clusters e redes tecnológicas internacionais; - Promover o desenvolvimento de soluções e serviços, tendo por base um modelo aberto e de parceria focado nas oportunidades e especificações do programa quadro H2020. - Fomentar entre todos os agentes da Cidade ligados ao setor da inovação e do empreendedorismo um espírito de rede e de parceria que, no respeito pela diversidade de cada interlocutor, promova um maior trabalho de ligação e de cooperação, potencie o trabalho individual de cada instituição e reforce a visibilidade externa do mesmo com impacto positivo para a Cidade.


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CULTURA A Cultura é o fator de desenvolvimento de uma Cidade de Quarta Geração (a Cidade 4G), como queremos que seja o Porto. Uma Cidade com a importância histórica do Porto precisa de futuro, precisa de se equacionar perante os desafios que se colocam no horizonte próximo. O Porto tem dois grandes argumentos a seu favor - o Passado e o Presente. Precisa, muito, do terceiro: o Futuro. O Porto é Património Mundial da Humanidade e foi Capital Europeia da Cultura. O Porto tem um conjunto de equipamentos que lhe dão uma dimensão cosmopolita rara entre cidades da sua dimensão (Fundação de Serralves, Casa da Música, Teatro Nacional de S. João, Museu Nacional de Soares do Reis, entre outros). Pensamos mesmo que não existe nenhuma Cidade no mundo com a dimensão do Porto e este conjunto de equipamentos culturais. O Porto deve, em simultâneo, ser popular e ser cosmopolita. Uma Cidade só é verdadeiramente cosmopolita se for popular. E só é popular se souber ser cosmopolita. Sem cultura, a Cidade é um conjunto de habitações e serviços. A Cultura é, por isso, o grande fator de coesão social, regeneração urbana e diferenciação económica. A cultura de «garagem», a intervenção no espaço público, deve merecer tanta atenção como a cultura do grande auditório, ou da sala exposições com programação internacional de referência. Fazer cultura a partir da esfera de intervenção municipal é sobretudo estar atento.

Importa não mexer no que está bem, ajudar a melhorar o que está mal, e facilitar a emergência do novo. - Valorizar o Património Material e Imaterial da Cidade. Mostrá­‑lo de forma diversa, exportá­‑lo com mais eficácia e vinculá­‑lo à marca Porto. - Respeitar a total independência e autonomia de programação de equipamentos que têm a sua direção artística. - Ser um agente pró­‑ativo e de ligação entre os diferentes territórios de criação artística e cultural, promovendo o seu funcionamento articulado e facilitando a sua abertura à Cidade e à população. - Apostar no reforço da internacionalização dos criadores da Cidade, fazendo com que eles participem da Marca Porto e que, simultaneamente, a Marca Porto se enriqueça com a presença destes elementos na sua definição. - Apostar na dimensão económica da Cultura e no seu poder de agregação e Coesão Social. A economia da cultura (das indústrias, mas também do comércio, do terciário cultural, e das “agências de quarta geração”) é uma das áreas de maior reprodutibilidade do investimento. Associamos essa reprodutibilidade à repercussão social que o investimento pode e deve ter. A Cultura cria renda, mas rende muito mais do que isso. Ela cria identidade (sem populismo), cria vínculo simbólico. Funciona como um elo que atravessa as várias

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camadas sociais da Cidade, desenvolvendo um sentimento de pertença comum. A Cultura é um antídoto contra o preconceito e contra a descriminação. - A autarquia deve ser responsável por levar a Cultura a sair das suas casas e ir até aos bairros (todos, sociais e privados). A programação (nomeadamente o serviço educativo) das instituições de referência da Cidade já o faz. Mas a autarquia, com o seu conhecimento nesta área, tem que ir mais longe. Propomos a criação de um conjunto de atividades, patrocinadas pela autarquia e em articulação com as instituições culturais da Cidade, em locais onde a cultura não é esperada. O projeto “Cultura Fora do Sítio” apresentará programas culturais para populações carenciadas ou em locais inesperados, captando assim um público diverso, numa lógica de investimento em Cultura e Coesão. - O Porto é uma Cidade particularmente pregnante do ponto de vista da criação e da ficção: literária, cinematográfica, arquitetónica, mas também científica. Com o projeto “Caminhos da Criação”, guias de cada um dos territórios em causa - escritores, cineastas, músicos, arquitetos, cientistas, artistas visuais, artistas performativos -, em articulação com as instituições da área, proporcionarão ao público o contacto com a experiência da criação. Sobre o mapa da Cidade identificar­‑se­‑ão várias cidades possíveis (até agora invisíveis), que nos ajudarão a ler o presente a partir das ficções aqui criadas ou do mundo aqui inventado. Teremos uma espécie de Grande Mapa Michelin do Património Imaterial do Porto.

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Nesta perspetiva, mais do que ter bairros temáticos, importa ter rotas, caminhos, sentidos. A visão do bairro é uma visão fixista. As cidades mexem­‑se. E é na identificação deste movimento que a autarquia deve estar presente. Preservando movimentos muito particulares associados a determinadas zonas. Vamos estimular as dinâmicas espontâneas mais jovens, que vão surgindo dispersas em função de mecanismos de atração ainda mal identificados. A cultura é um poderoso antídoto contra a desertificação e a degradação urbana. Os grupos de teatro ou dança, as associações de artistas visuais, ou a emergência de novas territorialidades transdisciplinares, têm neste contexto um papel fundamental. E a autarquia, sobretudo num momento em que a rarefação do financiamento central se aproxima do estrangulamento, deve procurar novas modalidades de apoio inventivas que não tenham que passar necessariamente pela subsidiação. - O Porto é conhecido pela sua Hospitalidade. É uma Cidade que marca quem vem de fora. Ao grande incremento de turismo indiferenciado vamos juntar um turismo culturalmente diferenciado. Vamos trazer ao Porto um conjunto de protagonistas culturais internacionais para que aqui façam uma residência temporária, num espaço recuperado pela autarquia, e que através de uma bolsa a atribuir em articulação com um mecenas que emprestaria o seu nome, aqui realizariam uma obra (literária, musical, filosófica, artística, performativa, cinematográfica), que levará na sua assinatura o nome da Cidade e de um dos seus protagonistas nesta área. Esta hospitali-


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dade cultural à moda do Porto permite substituir a lógica fácil e inconsequente do prémio pela lógica rica da criação. A estas residências seniores associar­‑se­ ‑ão residências júnior, que chamarão à Cidade uma população culta e criativa. - O Porto vai ter o seu Teatro Municipal, no Rivoli, que é o seu espaço natural. A Câmara Municipal do Porto abrirá um concurso nacional para a escolha de um programador para o teatro e incentivará a sua utilização por parte dos agentes culturais da Cidade. O Teatro Municipal deverá ser um pólo cultural com impacto, também, na atração de turistas. - Será criada uma Galeria Municipal, que funcionará em dois pólos distintos: nos Paços do Concelho e na Galeria da Biblioteca Almeida Garrett. - A Biblioteca Municipal será reabilitada e expandida, de acordo com o projeto do Arquiteto Souto Moura. - Havendo vários espaços disponíveis para o cinema, a Casa das Artes é a que mais se adequa ao visionamento de cinema de autor, que aí se irá desenvolver.

- Falta o Futuro, aquilo de que todos tanto estamos carenciados neste momento. Com o “Fórum do Futuro”, pretendemos transformar o Porto no Grande Palco Internacional onde se discute o Futuro, uma semana por ano. Uma espécie de «Davos» do Futuro. Com o natural envolvimento das Universidades do Porto, e das instituições culturais e sociais de referência, propomos que a Cidade se vire para discussão do futuro em todas as áreas, não só científicas, mas também económicas, sociais, artísticas, transformando o Porto na grande arena internacional da discussão do Futuro. Pensamos numa ideia de programação política autárquica transversal. Não no sentido de acharmos que a autarquia deva ser um instrumento de programação cultural, muito pelo contrário, mas por termos a certeza que uma boa programação política é um poderoso agente de afirmação cultural da Cidade. E que através da cultura a Cidade ganha orgulho e identidade, abrindo­‑se.

- Vão ser identificados espaços destinados à arte de rua efémera, que será desenvolvida e promovida, através de um regulamento municipal adequado, por contraponto aos grafitos que têm vindo a causar graves danos e prejuízos em edifícios públicos e privados.

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URBANISMO E REABILITAÇÃO URBANA A Câmara Municipal é o principal regulador do mercado imobiliário local. É fundamental regular este mercado de forma aberta, transparente e rigorosa para, dessa forma, valorizar a propriedade atual e atrair novo investimento, condições vitais para a renovação da Cidade e para a sua competitividade. A juntar às boas contas, teremos as boas regras, que permitem que o Porto seja encarado como um mercado aberto e maduro e não uma “coutada” como acontece em muitos concelhos à volta. A transparência é fundamental e consiste na publicação sistemática de todas as decisões que dizem respeito às regras de uso e alteração dos solos e dos imóveis. O rigor permite gerir assuntos complexos e deve procurar-se que esse rigor seja generalizado a toda a estrutura camarária. Para resolver os problemas existentes, será preciso desenvolver parcerias com privados e com outras entidades públicas e só com muito rigor se defende o interesse coletivo das tentações dos interesses privados. A participação é essencial para o envolvimento dos cidadãos interessados e para a melhoria da qualidade das decisões que vão sendo tomadas. As câmaras dispõem de vários instrumentos legais que lhes permite fornecer informação base muito relevante para a criação de um mercado informado, transparente e, por isso, sustentável. A disponibilidade de dados primários regulares e públicos permite que os diferentes operadores utilizem essa informação como mais lhes interessar. Assim, informação

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sobre os licenciamentos, as transações em que a CMP tenha direitos de preferência, expropriações, bem como outras informações complementares, como fluxos de pessoas e veículos, licenciamentos específicos de atividades económicas, dados de segurança e turismo, serão disponibilizadas de forma regular e gratuita através do portal da CMP. A figura do gestor do espaço público deve ser implementada para que haja quem coordene as ações camarárias no terreno e seja o interlocutor privilegiado dos proprietários e ocupantes de cada zona da Cidade. A Cidade tem um património imobiliário que é o mais valioso de toda a Região Norte e por isso precisa de desenhar programas de estímulo à renovação de todos os imóveis. A articulação com o programa JESSICA é muito importante já que se trata de uma iniciativa comunitária com capacidade de financiamento deste tipo de intervenções. O Porto dispõe de um instrumento muito eficaz na criação de condições para o investimento na renovação dos imóveis, que é a possibilidade de se obterem direitos de construção transferíveis sempre que alguém reabilite um imóvel e que podem depois ser vendidos a quem pretenda construir imóveis novos em algumas das áreas com essa capacidade dentro da Cidade. O programa para reabilitação urbana do Porto não pode estar sujeito a intermitências. Isso implica a criação de um amplo consenso que lhe permita ser transversal à Cidade, da esquerda à direita política, da


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base social às elites, das camadas mais informadas às mais alheadas, da Ribeira a Paranhos e da Foz a Campanhã, olhando apenas ao interesse do Porto, na consciência de que o que for bom para o Porto será bom para Portugal.

territórios ou processos urbanos onde o Município deve investir mais energias.

A operação de Reabilitação Urbana do Porto, do ponto de vista do Município, assenta em pressupostos que são do domínio público. Desde logo, o facto de o Porto ser um caso exemplar de importância nacional e internacional, a circunstância de incluir um sítio da lista do Património Mundial da UNESCO, que conta já com grandes realizações físicas. A Reabilitação Urbana é determinante para a performance atual e futura da Cidade e do país, sendo estrutural para a salvaguarda da identidade do Porto.

- Por razões de exemplaridade a primeira prioridade é dirigida para o património municipal existente dentro e fora do centro histórico. Não se pode fazer passar uma mensagem dirigida aos proprietários privados sem atacar, de forma visível e eficaz, a degradação do património municipal, de qualquer natureza. Essa é, agora, uma tarefa exequível em 4 anos.

Estas questões implicam uma especial atenção à operação de Reabilitação em curso, nomeadamente quanto ao modelo de gestão e à continuidade da PortoVivo, SRU. A unidade de gestão da Reabilitação Urbana deverá articular os diversos serviços municipais que possam ter implicação com as operações integradas e promover a articulação com todos os outros organismos ou serviços exteriores ao Município que possam ter intervenção sobre os territórios visados por essas operações. A unidade de gestão terá de ser investida pelo município de capacidade, força e poder para agir como verdadeiro motor e condutor da Reabilitação Urbana no Porto. A reabilitação Urbana no Porto tem várias frentes onde se exige uma redobrada atenção. Sem prejuízo da Reabilitação Urbana poder ser encarada como uma atitude perante toda a Cidade, importa definir os

Na impossibilidade de atacar todas as frentes, é determinante a eleição de prioridades.

- Importa também, pela mesma razão, usar todos os meios políticos de negociação, persuasão e imposição para que os edifícios do Estado sejam igualmente reabilitados, usados e mantidos em boas condições de utilização e de imagem urbana. A Câmara do Porto obrigará o Estado a atuar na requalificação do património que lhe pertence. - Antes de avançar para qualquer nova construção, por parte do Estado, a Cidade deve explorar todas as hipóteses de escoar o património existente, ocioso e, tantas vezes, degradado ou em vias de degradação. - Propomos a elaboração de um levantamento dos espaços livres disponíveis na Cidade, sejam eles habitacionais, industriais, comerciais ou outros, de propriedade pública ou privada, constituindo uma base de dados que permita a qualquer utilizador interessado encontrar facilmente a resposta de localização ajustada sem ter de construir novos edifícios. Essa base de dados deverá ser constituída num verdadeiro sistema de monitori-

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zação que permita, em todo o momento, saber a disponibilidade e as características dos espaços construídos, não ocupados, degradados ou não. Independentemente deste tipo de informação dever incidir sobre o âmbito metropolitano (e até regional) o Porto não deve esperar e deve, desde já, partir para a identificação deste recurso e do seu potencial de atração. - O Município deve negociar a transferência dos bairros sociais do Estado para o património municipal, com a necessária dotação financeira para os colocar em paridade com os bairros sociais do património municipal já recuperados ou em processo de recuperação. Não só a competência municipal para uma adequada gestão dos mesmos é superior à capacidade demonstrada, durante décadas, pela administração central, como não se justifica manter no interior da Cidade os territórios degradados (física e socialmente) que resultam da incapacidade do governo central para gerir situações. Esta transferência de propriedade e a respetiva unificação da gestão na esfera municipal será benéfica para os moradores que deixarão de estar “abandonados” pelo senhorio, será benéfica para o Estado que irá reduzir significativamente uma das suas piores frentes de ineficiência e será sobretudo importante para o Município que poderá articular e gerir em conjunto a quase totalidade da habitação social existente no concelho. Será, além do mais, uma medida de inteligência económica, porquanto a autarquia está equipada com uma eficiente máquina de gestão, enquanto a administração cen-

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tral, remota e desvitalizada, não tem meios capazes de o fazer. - Como segunda prioridade, deverá ser dada atenção ao Centro Histórico e à Baixa, pelo seu valor cultural e pelo seu contributo para o sucesso do turismo no Porto e na Região. Tendo já sido criada a ARU do Centro Histórico, importa agora delimitar as da baixa e montar as respetivas operações. - No Centro Histórico importa, prioritariamente, encerrar o processo de reabilitação do Bairro da Sé, cuja infra­‑estruturação está completa e com um programa de realojamento em fase avançada de concretização. Importa agora assegurar a conclusão da reabilitação física, social e económica dos grandes quarteirões do “miolo” do Bairro. Essa será também tarefa exequível em quatro anos. - Neste âmbito, a Residência Universitária, equipamento âncora para a revitalização do Centro Histórico, deverá ser assumida como obra da SRU, rompendo, com justa causa, a parceria existente e recorrendo ao financiamento contratado para a sua construção, concessionando (ou não) depois a sua exploração. - A frente ribeirinha, pelo seu potencial de valorização do Porto e pelo conjunto de problemas que ainda apresenta em algumas áreas deve merecer atenção, sem poder constituir, no seu todo, uma prioridade para um só mandato. Deverá, portanto, ser aprovada uma estratégia a consensualizar com a Cidade para prosseguir num processo de longo prazo, conforme os recursos e oportunidades de cada momento, mas persistente na mesma estratégia.


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Todo o esforço, técnico e financeiro já investido nesta área deve ser recuperado, evitando repetição de iniciativas que redundam em perda de tempo e recursos financeiros e em desprezo pelo pensamento já elaborado. A Reabilitação urbana numa Cidade como o Porto implica a mobilização de uma ampla rede de parceiros. Não só os proprietários mas também, e sobretudo, os promotores de dinâmicas devem ser envolvidos nas operações de Reabilitação física e socioeconómica. Para além das parcerias de caráter mais localizado, a constituir em cada operação, o município terá todo o interesse em celebrar um quadro de compromissos mútuos sobre a Reabilitação Urbana com um alargado leque de instituições transversais à Cidade e à Região.

O Porto, Cidade da lista do Património Mundial, deve usar o seu peso histórico, económico e social para a criação de peso político junto do poder central. A experiência de Reabilitação Urbana do Porto, com origem no Plano Piloto de Fernando Távora de 1959, resume uma experiência a que não pode ser alheio o desenho das políticas e dos instrumentos de política da República neste domínio. O país poderia estar melhor se a experiência de Reabilitação Urbana do Porto tivesse sido melhor escutada a apreendida pelos produtores da abundante legislação produzida sobre esta matéria. Importa agora recuperar sobre o atraso e fazer ouvir ao país o que o Porto tem a dizer, em benefício do coletivo. Essa não pode deixar de ser uma tarefa permanente nos próximos quatro anos.

EDUCAÇÃO A educação é um componente fundamental na construção da identidade pessoal, mas é também essencial no desenvolvimento de uma sociedade e economia, baseadas no conhecimento e na coesão social. Assim, deve existir uma preocupação política e técnica em criar as condições necessárias para que crianças, alunos e cidadãos em geral, ao longo do seu percurso, adquiram as competências inerentes ao nível de ensino ou estádio de vida que integram. É fundamental que a Política Municipal de Educação: - Tenha subjacente a mobilização de parceiros e recursos, associados por interes-

ses e objetivos afins e empenhados em conceber formas de satisfazer as necessidades ou de encontrar respostas para as questões educativas. - Promova a criação de uma verdadeira Rede Educadora do Porto e de um Projeto Educativo da Cidade. - Promova o enriquecimento da população a nível educacional, social, ambiental, desportivo e cultural, sobretudo para as crianças e para os jovens. - Potencie o trabalho da comunidade educativa, nomeadamente das instituições do pré­‑escolar, do ensino básico e secundário,

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do ensino universitário e dos centros de investigação científica da Cidade.

te através de um verdadeiro Projeto Educativo da Cidade.

A educação envolve diretamente os alunos, os pais, os professores, o pessoal não­ docente, entre outros. Qualquer indivíduo pode ser considerado um agente educativo na medida em que se relaciona com os outros e vive o espaço como espaço educativo. O sistema educativo vai além da atuação dos vários organismos que o promove, considerando outros parceiros educativos, como as Associações de Pais, as Associações de Estudantes, Associações Juvenis, os Sindicatos, as Empresas, as Organizações Não­‑Governamentais, as IPSS, os Centros de Estudo e de Tempos Livres, as Coletividades e outras pessoas coletivas cujo papel não pode de forma alguma ser descurado.

- A descentralização de poderes atuou como um meio para as autarquias alargarem as suas competências, desenvolvendo novas perspetivas e áreas de atuação, algumas delas de âmbito internacional, como a organização das Cidades Sustentáveis e das Cidades Educadoras.

Para garantir a continuidade da construção de um Projeto Educativo de Cidade nobre, sério e justo considera­‑se que: - A prioridade da política autárquica deverá passar pelo conhecimento e reconhecimento das ações internas e externas, que se configuram mais adaptadas ao nosso território e que, ao mesmo tempo, têm em consideração os princípios universais e nacionais veiculados no campo educativo. - Deve haver um incremento das parcerias no sentido de encontrar eixos de atuação e fortalecer estratégias conjuntas. Tal implica um esforço redobrado e uma atenção constante para ter em consideração todas as valências, forças e movimentos, todas as problemáticas e potencialidades, todas as necessidades e exigências que tornam o campo transversal, complexo e aberto nomeadamen-

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- É fundamental que a autarquia se assuma como uma instituição cada vez mais presente na ação educativa, parceiro educativo ativo e dinamizador de várias redes. O envolvimento e a participação de diferentes parceiros educativos permitem melhorar a definição dos objetivos e dos processos da ação municipal e de cada um dos parceiros, bem como a respetiva harmonização, procurando tirar partido das dinâmicas que possam ser criadas em conjunto. - Apesar de o Município do Porto assumir hoje um conjunto de competências relacionadas com o planeamento, a gestão de equipamentos, a realização de investimentos e a organização de algumas dimensões do Sistema Educativo Local, é fundamental negociar com a Administração Central o alargamento de competências ao nível do 2º e 3º ciclos, de modo a garantir um sistema educativo integrado e coerente. - O planeamento da rede educativa deve ser encarado numa perspetiva integrada e integradora da escola, não só no plano interno da organização, mas também ao nível da gestão dos recursos e práticas, e das relações com a comunidade. A rede educativa não é estática, dado que há necessidade de adequar a oferta educativa segundo as orientações da política edu-


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cativa e das alterações que decorrem da procura educativa, que implicam um processo de ajustamento permanente, bem assim com a necessária articulação com as estratégias nacionais. - Importa promover a cultura científica numa perspetiva integrada do ensino e do conhecimento ao longo da vida. Pretende­‑se uma nova fase de promoção da cultura científica não apenas com o objetivo de galvanizar as instituições científicas da Cidade mas divulgar quer junto da população portuense, quer à escala nacional e internacional, a importância da ciência e do conhecimento na criação de uma Cidade inteligente. - É, assim, fundamental assegurar a racionalização e complementaridade das ofertas educativas, o desenvolvimento qualitativo das mesmas, reforçando os modelos de gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos e respetivos agrupamentos das escolas e a valorização do papel das comunidades educativas e dos projetos educativos das mesmas. - É importante promover a criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências educativas, bem como as condições para a gestão eficiente e eficaz dos recursos educativos disponíveis. O objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade da aprendizagem das crianças e jovens. Deve ser reforçada a aposta na Ação Social Escolar, mais concretamente: - Programa de Generalização de Refeições Escolares, desenvolvendo e aprofundando o Programa atualmente em curso e que abrange já cerca de 6.500 alunos/dia,

através de uma rede de 35 refeitórios e 16 cantinas escolares. - Programa de Distribuição de Lanche Escolar, desenvolvendo e aprofundando o programa atualmente disponível e que atinge já cerca de 6.700 alunos/dia. - Programa de Material de Apoio e Livros Escolares, através do financiamento municipal aos agrupamentos para disponibilização de livros e manuais aos alunos mais carenciados. Este programa consiste na cedência de livros e manuais aos alunos, ao longo do ano letivo e mediante apresentação de caução, sendo no seu final devolvidos à propriedade da escola para reutilização no ano seguinte. Manutenção e acompanhamento de programas já existentes, tais como: - Programa Escola a Tempo Inteiro; - Distribuição de Kits Escolares; - Distribuição de Kits Natação; - Programa Escola Solidária; - Transportes Escolares. Manutenção dos transportes para visitas pedagógicas, mas iremos implementar o transporte de crianças portadoras de deficiências residentes no concelho. Importa fortalecer e desenvolver estratégias de complementaridade entre os projetos consolidados e emblemáticos do Município, reforçando as parcerias e fortalecendo a aposta nos programas âncora: Porto de Crianças, Porto de Atividades, Porto de Futuro, Crescer Interativo, Educação para os Valores e para uma Sexualidade Responsável, O Porto a Ler, Porto de Apoio à Famílias.

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JUVENTUDE Os jovens são fator essencial no desenvolvimento de uma Cidade e no desenho do futuro da mesma. É fundamental que a autarquia tenha a juventude como elo de ligação transversal em todas as suas políticas. Isso mesmo está patente neste programa ao integrar medidas em todos os temas direcionadas à juventude. Medidas que procuram responder às necessidades e anseios dos jovens, com a ambição de lhes dar as melhores condições para viverem, estudarem, divertirem­‑se, passearem, empreenderem. Por forma a potenciar a transversalidade das políticas dedicadas aos jovens, a Câmara vai desenvolver e aprofundar o funcionamento do Conselho Municipal de Juventude, mantendo as diferentes políticas do Município alicerçadas no projeto e em contínua construção partilhada por parte das entidades envolvidas. Há um ponto que merece especial atenção e preocupação: a taxa de desemprego jovem. A atual situação económica tem afetado particularmente os jovens. A autarquia, nos próximos anos e durante o período em que esta situação se mantiver, tem de direcionar especial atenção à criação de emprego. Obviamente não é a autarquia que vai, sozinha, resolver este flagelo, mas terá de ter um papel de definição de políticas que se traduzam em incentivos concretos para atacar este problema. Neste campo, as principais respostas são a inovação e o empreendedorismo que constituirão novos elementos estruturantes de toda a política autárquica.

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- Neste âmbito, pretendemos apoiar a pré­‑incubação de profissões tradicionais, com a criação de um espaço de trabalho e de uma equipa de apoio aos jovens que têm ideias de criação de negócios relativamente tradicionais (nos setores do comércio e dos serviços), onde possam desenvolver a ideia e o seu plano de implementação na Cidade, aumentando as hipóteses de sucesso e o valor acrescentado dos seus negócios. - Aproveitando o facto de o Porto ser já hoje uma Cidade atrativa, propõe­‑se a criação de uma bolsa de Jovens Hosts da Cidade com o intuito de integrarem a promoção do Porto enquanto destino de excelência. Este novo programa, em linha com o projeto Erasmus Buddies, aumenta a mundividência dos jovens portuenses, potencia o desenvolvimento de competências linguísticas, assim como de valorização da Cidade do Porto e aumento do conhecimento acerca dela. - Outro objetivo passa pelo alargamento do programa de acompanhamento de estudantes estrangeiros que frequentem o ensino superior, incluindo também estudantes nacionais provenientes de fora do Concelho. A Cidade deverá aumentar as parcerias com a Academia, por forma a garantir que os recém­‑chegados são bem recebidos e que lhes é disponibilizada toda a informação, sendo­‑lhes facilitada a gestão de todos os processos de adaptação necessários. O acompanhamento destes estudantes não se limitará à receção à Cidade, antes será contínuo, perdurando no tempo através da criação de uma pequena estrutura do


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tipo «alumni», que assegurará a manutenção de uma rede, o contacto periódico e garantirá que continuarão a ser Embaixadores da nossa Cidade. O espaço do Pólo Zero, a abrir na Praça de Lisboa, deverá ser o centro nevrálgico de todo este programa. - A habitação é, também, uma grande preocupação dos jovens. Com vista a melhor acolher os largos milhares de estudantes do ensino superior das instituições da Cidade do Porto, a Câmara vai regular e instituir um Selo de Qualidade para o Arrendamento Académico, combatendo desta forma, em parceria com a Academia, o arrendamento ilegal. - No campo da melhoria da qualidade de vida dos jovens casais cumpre ter uma resposta para o défice de parques infantis na Cidade. Os parques infantis deverão ser executados em locais onde se possam estabelecer parcerias com associações para a sua gestão.

- A Câmara vai instituir o alargamento do horário de funcionamento das Bibliotecas Municipais, ampliando o seu horário de abertura, nomeadamente aos fins de semana e feriados. - A Câmara vai criar, em estreita articulação com a Universidade do Porto e com a Federação Académica do Porto, o Pólo Desportivo Universitário do Porto, recuperando, neste âmbito e em parceria com as entidades responsáveis, infra­‑estruturas francamente degradadas como as instalações do CDUP, na Arrábida, o Parque do INATEL, em Ramalde, e as Piscinas Municipais de Campanhã. Para além da promoção da prática desportiva em si mesma, a existência de equipamentos dirigidos ao desporto universitário tem relevância e influência na valorização das universidades em termos de ratings internacionais, favorecendo­‑se, também por esta via, a reputação externa da Universidade do Porto.

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TURISMO Ao longo da última década, o Turismo tem­‑se vindo a afirmar como um dos setores emergentes na Cidade e na Região. O peso específico que o Porto tem no setor é muito significativo, representando mais de 60% das dormidas do Norte do País. O Turismo do Porto é impulsionado pelo facto de vivermos num País e numa Cidade segura, que sabe acolher - «no Porto o difícil é que nos deixem partir…» -, uma Cidade com um centro histórico classificado como Património Mundial, que carrega séculos de história, que oferece uma gastronomia de eleição e uma das principais marcas do País, o Vinho do Porto, um Parque da Cidade único, que mistura lagos e espaços verdes e termina no mar, um Aeroporto funcional e com um nível de serviço de referência, um novíssimo terminal de Cruzeiros, que começa a conquistar mercado neste setor. Em suma, o Porto é uma Cidade viva onde apetece viver. E só uma Cidade boa para viver é boa para visitar. O patamar a que o Porto chegou é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. Fenómenos como a requalificação urbana, que puseram no mapa turístico o Centro Histórico da Cidade, com a abertura de novos Hotéis e unidades de alojamento, restaurantes, bares e outros conceitos, que misturando a tradição e a autenticidade com a contemporaneidade, têm vindo a tornar o Porto numa Cidade cosmopolita que não se descaracterizou, tornando­‑a por isso Única. Este é um ativo a manter e a potenciar. Até porque se o Porto se tornar mais um

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entre iguais, rapidamente perderá o interesse no mapa turístico global. A questão do acesso e da mobilidade não podem deixar de fazer parte da agenda futura da Cidade. O Aeroporto do Porto é decisivo para manter e incrementar a dinâmica turística, aumentando o número de rotas e de frequências para destinos estratégicos, prosseguindo a autonomização face ao Aeroporto de Lisboa, minimizando assim o número de escalas. O reforço da vitalidade do Aeroporto é essencial para a consolidação do Porto como destino turístico. O facto de vivermos numa Cidade socialmente coesa, segura, que privilegia a arrumação do espaço público, orientada para os cidadãos e para o acolhimento é decisivo para a afirmação do destino Porto. A estratégia a desenvolver pretende consolidar e reforçar a liderança da Cidade do Porto na Região e posicionar e afirmar a marca Porto como uma das três marcas principais no panorama turístico nacional, em articulação com a estratégia definida pelo Turismo de Portugal e envolvendo os operadores privados, em particular no que respeita à promoção externa. Pela relevância que o setor ganhou na Cidade e na Região - sendo mesmo no presente, um setor com capacidade para criar emprego, induzir o aumento de atividades noutros setores e gerar proveitos que minimizam o impacto da crise que o País atravessa – o Turismo merece uma atenção privilegiada na estratégia de desenvolvimento da Cidade.


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Entendemos que a Câmara deve assumir um papel regulador, dinamizador, agregador e facilitador no funcionamento do setor turístico na Cidade, tendo particular preocupação quanto à proteção e promoção da marca Porto. - Estabelecimento de parcerias, com base no novo modelo de negócio a implementar, para a promoção do Porto junto dos líderes de opinião internacionais, no que respeita a investimento e respondendo às necessidades de acolhimento dos investidores e empreendedores quando procuram a Cidade para investir.

acolhimento de passageiros na Cidade do Porto, minimizando o impacto na vida da Cidade e melhorando a experiência dos turistas durante a visita. - Requalificar toda a envolvente da Estação de Campanhã, designadamente em termos de circulação rodoviária, e melhorando definitivamente a sua funcionalidade e a integração com os outros modo de transporte: autocarros, metro, táxis e ligação ao Aeroporto;

- Aprofundar a ligação com o Aeroporto Internacional do Porto, no sentido de manter a curva de crescimento e a qualidade de serviço conseguida, sensibilizando e envolvendo as partes interessadas - ANA Aeroportos, Turismo de Portugal e Companhias Aéreas -, para a abertura de novas rotas e para o aumento de frequências em mercados estratégicos, bem como para a minimização da dependência do Aeroporto de Lisboa no que respeita a ligações.

- Criação na freguesia de Campanhã e, em concreto, no Parque Oriental, de um Parque de Autocaravanas. Trata­‑se de um modo turístico em franca expansão, que vai ganhando expressão também em Portugal e para o qual importa dotar o Porto de condições adequadas, evitando uma absoluta desregulação e as suas expectáveis consequências em termos de circulação rodoviária e impacto na imagem da Cidade. Beneficiando das excelentes acessibilidades de Campanhã e da proximidade ao Rio Douro, o Parque de Autocaravanas promoverá a criação e a fixação de emprego, incentivará a abertura de novos negócios e a dinamização dos existentes, contribuindo também por esta via para o desenvolvimento económico de Campanhã e do Porto. O novo Parque de Autocaravanas do Parque Oriental será instalado em terrenos municipais, infra­‑estruturado pela Câmara e concessionado à exploração por privados, após concurso público.

- Trabalhar em parceria com a APDL na captação de cruzeiros para o novo Terminal de Cruzeiros, mas também no desenvolvimento de toda a operação logística de

- Criação dos Roteiros Turísticos da Arquitetura do Porto, em articulação com a Universidade do Porto, incrementando este nicho de procura de elevado potencial.

- Criação da rede de Embaixadores do Porto, constituída por Portuenses e pessoas com ligações ao Porto que, estando deslocados no estrangeiro, têm como missão abrir portas em mercados estratégicos e atuarem como promotores da Cidade nesses mercados. - Intensificar a aposta na marca S. João enquanto aposta no esforço de internacionalização do Destino.

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SEGURANÇA A segurança e o securitismo não devem prevalecer sobre a liberdade individual e o direito à privacidade de cada um dos cidadãos. A segurança dos cidadãos, o bem­ ‑estar público e o cumprimento da Lei são, porém, princípios irrenunciáveis da Câmara Municipal do Porto. De acordo com todos os dados disponibilizados pela PSP, a Cidade do Porto possui níveis de segurança elevadíssimos, quando comparada com cidades comparáveis de países comparáveis. Coisa diferente, como todos os estudos indicam, é o sentimento de segurança de uma determinada comunidade. Segurança e sentimento de segurança andam, por vezes, desencontrados. O sentimento de segurança não mede um momento, tão pouco é um momento; é, antes, um processo que pode não aderir e muitas vezes não adere à realidade. Importa, portanto, assegurar a manutenção e o reforço das reais condições de segurança da Cidade, fortalecendo o sentimento de segurança dos portuenses. O reforço de meios humanos e materiais da PSP e da Polícia Municipal, com vista ao mais eficaz combate aos fenómenos de criminalidade, deve constituir uma prioridade. Neste domínio e no âmbito das suas competências – que são, por força da Lei, limitadas -, a Câmara Municipal do Porto deve atuar. E deve, em simultâneo, sensibilizar e exercer a pressão necessária sobre a Administração Central no sentido de garantir que as prioridades do Município são partilhadas e assumidas pelas forças de segurança.

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Videovigilância A Câmara Municipal do Porto vai instituir um sistema de videovigilância do espaço público, como instrumento essencial para o aumento dos níveis do sentimento de segurança e, naturalmente também, para a diminuição dos níveis de criminalidade. Como, aliás, evidenciam os resultados, nomeadamente os do Porto, enquanto o sistema funcionou na zona da Ribeira. Pretende­‑se alargar o âmbito potencial da videovigilância a toda a Cidade, em coordenação absoluta com o Comando Metropolitano do Porto da Política de Segurança Pública, garantindo a obrigatoriedade do visionamento e monitorização de imagens ser feito apenas pela polícia – afetando os meios humanos necessários a esta operação -, e salvaguardando a total da privacidade do interior dos edifícios. Importa, além disso, assegurar a monitorização periódica dos resultados da criminalidade em zonas abrangidas por este sistema. O novo modelo de videovigilância preconiza a instalação do sistema em zonas alvo identificadas em razão da aglomeração excessiva de pessoas na sua relação com o espaço existente e em áreas consideradas, por avaliação conjunta do Município e das Forças de Segurança, como problemáticas. A sensibilização da comunidade é fundamental para evitar qualquer tipo de estigmatização e para que a população tome o sistema como seu instrumento de proteção e prevenção, envolvendo parceiros locais como as Juntas de Freguesia, Associações de Moradores, Associações de Comerciantes, entre outros.


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Naturalmente, o processo de instalação do sistema de videovigilância obedecerá a todos requisitos de ordem jurídico­‑legal, designadamente em termos de articulação técnica e institucional com o Ministério da Administração Interna, em matéria de envolvimento ativo da Polícia de Segurança Pública e quanto ao licenciamento do sistema por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Guardas-noturnos A Câmara Municipal do Porto vai promover o licenciamento, no âmbito do Regulamento Municipal em vigor, de Guardas­‑notunos, retomando uma tradição da Cidade e incrementando a segurança e o sentimento de segurança entre os cidadãos, promovendo a proteção às camadas mais frágeis e mais desprotegidas da população e o bem­‑estar comum em toda a Cidade. O Guarda­‑Noturno exerce uma atividade para-Policial, sendo um agente encarregue de um serviço público, no exercício da atividade subsidiária e complementar da atividade das forças e serviços de segurança do Estado, sendo revestido de poder de autoridade inerente ao serviço público que desempenha.

É objetivo da Câmara do Porto promover a cobertura adequada do território municipal por uma rede de Guardas-noturnos, designadamente nas zonas residenciais e comerciais, valorizando o estatuto da profissão, agilizando o respetivo processo de licenciamento nos termos regulamentares, reforçando a sua formação profissional e trabalhando, sempre que possível, em articulação com associações de moradores, seja em bairros municipais ou em zonas residenciais privadas. Para além do incremento da segurança do Município, esta medida, pelo número potencial de novos postos de trabalho que cria, visa igualmente a promoção do emprego e do desenvolvimento económico.

Reforço de Meios da Polícia Municipal A Polícia Municipal do Porto exerce uma função muito relevante num vasto conjunto de domínios. Não desvalorizando a componente fiscalizadora, que é essencial, importa apostar no reforço da competência de segurança da Polícia Municipal. A Câmara Municipal do Porto vai, no horizonte do próximo mandato, reforçar fortemente os meios humanos e materiais da Polícia Municipal, duplicando o seu efetivo.

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DESPORTO Na Cidade do Porto o desporto sempre foi e sempre será um elemento de enorme coesão e identificação social. Porque os valores da cidadania portuense se estruturam nos princípios do trabalho individual e coletivo, na capacidade de sofrimento, no respeito pelos adversários e no saborear das vitórias. O desporto deverá ser um fator por excelência de Coesão Social, favorecendo o ecletismo, o desporto adaptado, o apoio às camadas jovens e a colocação das infra­‑estruturas Municipais ao serviço destes desígnios. Numa Cidade com a nossa vivência da causa desportiva, o papel da autarquia deve fundamentalmente ter uma intervenção de coordenação, facilitadora e motivadora do empenho das populações na sustentabilidade e na excelência das organizações desportivas da Cidade. Os clubes desportivos deverão ser o elemento fundamental da dinamização do desporto na Cidade, devendo a Câmara promover o interface com os sistemas educativo e de saúde, para que seja possível estabelecer sinergias, permitindo generalizar a prática desportiva a todos os setores etários da comunidade. Permitindo, assim, rentabilizar todos os meios e recursos desportivos sediados na Cidade. Apontamos para um esforço de colaboração e reconhecimento do papel do voluntariado desportivo na construção de uma rede de oferta de desporto verdadeiramente democrática e diversificada, onde a acessibilidade ao associativismo

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desportivo, à prática individual e às empresas da área seja completamente livre e fácil. A formação, a competição e a recreação desportiva serão todas colocadas em pé de igualdade, partindo do pressuposto que o desporto participação e o desporto espetáculo são dois lados da mesma moeda, que não podem existir sem a profunda interdependência de ambos. Serão desenvolvidas políticas centradas no ordenamento e coordenação de instalações, atividades, técnicos e dirigentes, mantendo a tradição de intervenções de grande qualidade em todas as prestações desportivas da e na Cidade do Porto. Serão mantidas e aprofundadas as linhas mais fortes das atuais propostas desportivas da Cidade, principalmente respeitando a valorização dos grandes feitos desportivos pelos atletas e clubes nas diversas modalidades. Reforçando, se possível, o já enorme relevo das corridas de rua, que transformaram a Cidade numa referência internacional, assim como os grandes espetáculos desportivos, com referência especial às provas no Circuito da Boavista – com uma preocupação especial na redução significativa dos períodos e dos impactos de montagem e desmontagem do mesmo -, e nas instalações desportivas ligadas ao Alto Rendimento desportivo. A oferta de instalações desportivas da Cidade tem necessariamente que ser atualizada de acordo com a evolução das práticas das populações, sendo que,


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neste momento, o mais importante não é tanto construir novas unidades, mas sim readaptar, corrigir e garantir a manutenção adequada das instalações já existentes, nomeadamente as dos clubes da Cidade. Privilegiar­‑se­‑á a prática desportiva em equipamentos municipais e equipamentos dos diferentes clubes, para um melhor acompanhamento, monitorização e competição na prática desportiva. Propõe­‑se a concessão - em condições a definir em caderno de encargos específico e por concurso -, de alguns equipamentos municipais a clubes da Cidade que, melhor do que a autarquia, os saberão potenciar e devolver à comunidade em geral. O Desporto na Cidade do Porto necessita de um órgão que permita a discussão, a colaboração e a partilha na elaboração de estratégias comuns e na troca de experiências entre todos os agentes desportivos, sendo este o local onde se deve criar uma verdadeira liderança política reconhecida, partilhada e aceite – o Conselho Municipal do Desporto. As relações pessoais voltarão a ser primordiais, tendo por base linhas programáticas claras e universais e garantindo a diversidade e a especificidade de cada caso e de cada situação. A Cidade do Porto tem um enorme potencial desportivo, orgulho de todos, mas possui em simultâneo algumas situações de difícil resolução. Apenas uma política de verdade e de envolvimento pode criar as condições necessárias para que sejam superadas com êxito.

- Criação de um Surf Camp permanente, dotado de todas as condições infra­ ‑estruturais para a prática da modalidade, entre o Castelo do Queijo e o Edifício Transparente. - Criação, em centralidade a definir, de um Skate Park Urbano. - Dinamização dos desportos náuticos – Vela, Canoagem e Remo -, em articulação com os clubes da Cidade e com as escolas, numa perspetiva de aproveitamento e valorização de toda a costa fluvial e marítima do Porto e do envolvimento dos estudantes na prática destes desportos. - Abertura de concurso para atribuição da concessão e da gestão do Parque Desportivo do Monte Aventino, privilegiando a sua dinamização e abertura à Cidade. - Instalação de três campos relvados sintéticos, abertos à população e aos clubes da Cidade, em três locais estratégicos, a definir. - Novo Sistema de Incentivos aos clubes da Cidade assente no apoio logístico e de diversos materiais desportivos (bolas, redes, equipamentos, tabelas, etc.), a disponibilizar em parceria com empresas privadas em função da dimensão das componentes de formação e de impacto social que o clube preconize. - Fruto da pressão urbanística e das características da própria cidade, o Porto tenderá a ter sempre carências a nível dos equipamentos de infra­‑estruturas desportivas. Num primeiro momento, a Câmara vai promover esforços de articulação e cooperação interinstitucional no sentido de encontrar as mais adequadas soluções de requalificação para três das principais

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infra­‑estruturas desportivas do Porto que, por razões diversas, se encontram subaproveitadas, desatualizadas e afastadas do seu potencial. Neste enquadramento terão a maior atenção as instalações do CDUP, na Arrábida, o INATEL, em Ramalde, e as Piscinas de Campanhã.

se posiciona como ponte entre as empresas e os projetos de mérito desportivo no setor.

- Reforço da prática desportiva informal, aproveitando os diversos jardins e parques da Cidade com novas parcerias com clubes e associações desportivas.

- Independentemente de novo enquadramento das Atividades de Enriquecimento Curricular, a Câmara prestará uma especial atenção ao desporto escolar, tendo em conta a importância do mesmo para o desenvolvimento equilibrado das crianças e jovens da Cidade.

- Forte aposta no desporto adaptado, suportada na criação de uma nova estratégia de mecenato privado em que a autarquia

- Criação de novas ciclovias, nomeadamente nas freguesias mais carenciadas destas valências.

MOBILIDADE E TRANSPORTES As políticas da União Europeia têm vindo a defender a sustentabilidade da mobilidade e uma nova cultura urbana, reconhecendo a mobilidade como um dos principais fatores que condiciona a competitividade das cidades e a qualidade de vida dos seus cidadãos. O objetivo central é, de uma forma integrada, melhorar os níveis de mobilidade na Cidade do Porto, apostando no reforço e melhoria das alternativas à mobilidade automóvel. Pretende­‑se alterar os padrões de mobilidade da população, reduzindo a dependência do veículo privado através do aumento da mobilidade pedonal e ciclável, da utilização do transporte público e de motociclos. Ao apostar nas alternativas melhora­‑se indiretamente a mobilidade do automóvel, uma vez que o aumento da procura das alternativas implicará a redução da procura do automóvel, o que concorre para a redução

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dos níveis de congestionamento e melhoria da circulação. No entanto, a mudança de hábitos de mobilidade é um processo longo e difícil, pelo que a abordagem tem que ser continuada e abrangente. A Câmara Municipal do Porto deverá ter uma visão alargada do tema Mobilidade, intervindo ativamente nas áreas estratégicas da sua gestão e de acordo com a sua amplitude.

Metro do Porto - Candidatar ao QREN 2014-2020 uma nova linha que complete o serviço de Metro Ligeiro na Cidade do Porto, em concreto a denominada Linha Ocidental, ligando a zona Ocidental da Cidade, desde Matosinhos, ao centro, passando pelo Parque da Cidade, Nevogilde, Praça do Império, Universidade Católica, Pasteleira, Fluvial, Campo Alegre, Praça da Galiza, Palácio de


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Cristal, Hospital de Santo António, Cordoaria e Clérigos, até S. Bento. Esta linha está totalmente desenvolvida em termos de anteprojeto e de estudos de impacto ambiental, tendo já recebido aprovação da Agência Portuguesa do Ambiente. Trata­‑se agora, portanto, de a integrar no próximo quadro comunitário de apoio – que, prevê­‑se, poderá assegurar uma comparticipação financeira máxima de 95% do investimento -, viabilizando a sua construção. - Articular com a Metro do Porto propostas de melhoria das condições de acesso à rede e às suas estações, nomeadamente os acessos pedonais na Zona Industrial do Porto (Ramalde e Viso). - Criação de parque de estacionamento público para interligação com as estações de Francos e Casa da Música. - Criação de percursos pedonais e de regulação de trânsito na zona da Asprela, de forma a transformar esse espaço num verdadeiro “campus” universitário. - Criação de ligações entre a zona Norte das Antas (Avenida Fernão de Magalhães e Areosa) e as estações da Linha Laranja (F).

Serviço Noturno do Metro - Promover, em articulação com o Metro do Porto, o funcionamento noturno contínuo do Metro nas noites de sexta-feira, sábado e vésperas de feriado, na Linha Amarela (eixo Norte-Sul, Hospital de S. João – Gaia), e na Linha Azul (eixo EsteOeste, Estádio do Dragão – Senhora da Hora), à semelhança do que sucede em diversas cidades europeias, promovendo, simultaneamente e em articulação com a STCP, o reforço do serviço madrugada em complemento à rede do Metro.

Esta medida, que visa a redução da sinistralidade rodoviária, a redução da necessidade de policiamento noturno excessivo nos canais de saída do centro da Cidade, a redução da poluição em toda a Cidade, tem como efeito um incremento geral da sustentabilidade da Cidade, com efeitos também ao nível do Turismo. A rede do Metro do Porto serve as principais zonas de animação noturna da Cidade do Porto, designadamente a baixa e o centro histórico, sendo que, no horário atual, existe já um elevado número de pessoas que o utiliza para se deslocar para a baixa nas noites e manhãs de fim de semana.

Transporte Fluvial - Elaborar um estudo sobre a viabilidade de um transporte fluvial concessionado, juntando a componente turística à componente de transporte público fluvial, ao longo das margens do Douro e entre estas, numa área compreendida entre a Foz do Douro e o Freixo.

Mobilidade Pedonal – novas ligações da cota baixa à cota alta A mobilidade pedonal (vulgo «o andar a pé») é a que apresenta maior importância numa sociedade a envelhecer, com cada vez mais pessoas com dificuldade de mobilidade. Pequenos investimentos em elevadores, escadas rolantes e funiculares são muito importantes para a dinamização de espaços mais consolidados e construídos com base na deslocação pedonal. Basicamente, trata­‑se de permitir que as pessoas tenham percursos realizados sempre de forma descendente, vencendo as pendentes com equipamentos mecânicos.

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A Cidade do Porto possui uma orografia muito característica, marcada por um grande desnível (na maioria das vezes materializado em forma de escarpa), entre a marginal do rio Douro e a parte alta da Cidade, dissipando­‑se apenas na zona da Foz. Esta característica natural do terreno do Porto condiciona bastante o acesso à marginal, e desta forma diminui a acessibilidade a essas zonas, especialmente a pedonal, favorecendo os fluxos paralelos ao rio e dificultando as penetrações transversais. A área central da Cidade, classificada como património da UNESCO, caracteriza­ ‑se por uma malha fina propícia aos fluxos pedonais, quer pelo dimensionamento das ruas e quarteirões, quer pela forma como o edificado se volta para a rua. - Melhoramento das condições de circulação pedonal, nomeadamente na envolvente próxima dos principais cruzamentos da Estrada da Circunvalação, dada a densificação progressiva destas áreas com novas zonas habitacionais e novos equipamentos de ensino e de saúde. - Reativação do Elevador da Arrábida, fazendo uma ligação direta entre o Pólo Universitário do Campo Alegre e a Rua do Ouro. - Criação de uma ligação intermédia, através de escadas rolantes, na parte traseira voltada a sudeste do Palácio de Cristal, ligando a zona da Alfandega do Porto à zona da Praça da Galiza e ao Quarteirão da Rua Miguel Bombarda. - Circular do elétrico, permitindo subir a Rua 31 de Janeiro e a Rua de Ceuta, ligando o Carmo à Batalha e complementando a rede dos pontos de ligação cota baixa-cota alta da Marginal - assegura a subida da Rua

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31 de Janeiro e a ligação da Avenida dos Aliados à Praça Guilherme Gomes Fernandes e à Praça do Leões.

Mobilidade Ciclável A disponibilização de ciclovias, a forma como se inserem na Cidade e se articulam tem encarado esta forma de mobilidade, principalmente na sua componente de lazer, desvalorizando a sua integração nos fluxos casa-trabalho. Entende­‑se que a resposta aos fluxos utilitários através do modo ciclável passa por garantir a rede, ligando os pontos em que se concentra a habitação com os pontos em que se concentra o emprego. A concretização de uma rede eficaz ao nível da ciclovia é um processo longo, que deve ser faseado. - A Marginal fluvial configura o limite sul da Cidade - iniciando­‑se na Foz do Douro, percorre o centro histórico, e vai prolongar-se até Campanhã -, constituindo, pela sua extensão e pela sua linearidade, o fio condutor que atravessa a Cidade. Aqui encontra­‑se a primeira medida de alargamento da rede ciclável, prologando­‑a até ao Palácio do Freixo.

Novo interface rodoviário em Campanhã Nos últimos anos, disciplinou­‑se a circulação dos autocarros na parte Ocidental da Cidade, encaminhando­‑se para interfaces autocarros que antes paravam na rua. É agora necessário materializar esta medida na parte Oriental da Cidade, para se resolver os problemas das Camélias, Rua Alexandre Herculano e Travessa de Passos Manuel. - A criação de um Interface Rodoviário em


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Campanhã (sendo este provavelmente o maior investimento necessário no sistema de transportes da Cidade do Porto) é prioritária para a resolução de todos os problemas associados à colocação dos autocarros na parte Oriental da Cidade, articulando este novo interface com o comboio e com o Metro do Porto, atribuindo­‑lhe uma importância em termos de mobilidade não só urbana, como regional.

BUS se reduzem as situações de conflito e se promove esta forma de mobilidade.

A sua localização em Campanhã, coincidindo com uma das áreas mais deprimidas da Cidade (destacando­‑se as questões económicas, sociais e urbanas), representa uma oportunidade única para concentrar investimento e dinamizar a economia na zona Oriental.

Medidas e Intervenções em matéria de Mobilidade, Acessibilidade, Segurança e Qualidade de Vida:

Permissão da circulação de motas nos corredores BUS

- Instalação de iluminação de segurança, com recurso a LEDs embutidos, nas principais e mais utilizadas passadeiras de toda a Cidade.

Reconhece­‑se um aumento do número de motociclistas, provavelmente associado ao aumento sucessivo do combustível e à crise económica (que tornam as motas uma alternativa cada vez mais competitiva). As motos são dos meios de transportes menos intrusivos no que toca à ocupação de espaço na via pública, sendo dos que menos contribuem para a congestão urbana. A aposta nos motociclos, aumentando os níveis de segurança e a sua velocidade de deslocação, é uma questão estratégica, uma vez que o aumento da circulação de motociclos, se corresponder à redução da utilização do automóvel, implica o aligeiramento do congestionamento urbano. No entanto, a partilha de via com o rodoviário gera alguns conflitos, que se traduzem em insegurança rodoviária. Considera­‑se que ao possibilitar a circulação de motociclos nos corredores de

- À luz das novas alterações do código da estrada, que determina a “possibilidade de veículos de duas rodas circularem em vias reservadas (faixas BUS), mediante a deliberação da Câmara Municipal”, as regras de circulação urbana vão ser alteradas, de modo a permitir a utilização das faixa BUS por motos.

- Prossecução da política de rebaixamento dos passeios nas zonas de atravessamento pedonal.

- Combate sem tréguas à sinistralidade rodoviária, resolvendo, no prazo de um ano, todos os problemas de caráter físico nos pontos negros rodoviários da Cidade. - Exigir das entidades gestoras, designadamente das Estradas de Portugal, o estabelecimento imediato de medidas eficazes de combate à sinistralidade na VCI e na Estrada da Circunvalação. - Instituir a proibição de circulação de veículos pesados no centro da Cidade no período horário entre as 8H30 e as 19H30. - Revisão dos sentidos de trânsito nas zonas residenciais, evitando­‑se os sentidos únicos e dando prioridade à circulação em ambas as direções, como medida de diminuição da velocidade e consequente redução da sinistralidade.

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Ambiente e Qualidade de Vida A candidatura adota como válidos e prioritários os princípios e as medidas aprovadas no Fórum Mundial Porto21, que teve lugar em abril deste ano, no Porto, e que contou com o envolvimento e a participação ativa de vários dos nossos candidatos. «A maioria da população mundial vive hoje em cidades. O processo de urbanização vai intensificar­‑se no futuro. O desenvolvimento sustentável é um imperativo. E os desafios que se põem às cidades, como a eficiência energética, a qualidade da gestão da água, o saneamento básico, a mobilidade dos transportes e a poluição atmosférica, são questões centrais para o desenvolvimento sustentável. Perante a crise profunda da sociedade em que vivemos, temos que alterar os nossos padrões de comportamento e de pensamento se quisermos ser capazes de gerir o crescimento e o consumo de uma forma mais rigorosa. Devemos repensar o desenvolvimento sustentável como parte de um novo paradigma para a sociedade global do século XXI e fazê­‑lo em termos de ética e de democracia.

necessário aplicar soluções baseadas no desenvolvimento sustentável. Apesar das dificuldades do presente, existem muitas razões para ter esperança. Especialmente, se se implementarem soluções baseadas em valores criativos, inspirados pelo espírito e inteligência daqueles que continuam a aplicar os seus princípios de forma coerente com os valores éticos e morais que proclamam. Um número significativo de instituições, grupos e cidadãos do mundo ocidental têm enfatizado que existe uma má governação e flagrante falta de responsabilidade social, com o risco de levar a nossa sociedade para o caminho do empobrecimento, do desemprego e da falta de expetativas. A sociedade civil está ciente dos efeitos da crise, e todos nós queremos lutar por um mundo melhor e mais justo. Isso exige uma nova governação e uma responsabilidade social consistentes, como prioridades e garantes da sustentabilidade a todos os níveis.

Promover a ideia de considerar a cultura, resultado de valores históricos, como pilar central da sustentabilidade, implica uma dinâmica evolutiva que se vai construindo com a história da humanidade.

Neste contexto, a cultura manifesta­‑se como um pilar transversal da sustentabilidade e como um elemento necessário para a sua concetualização adequada. A cultura é uma ponte necessária entre a sustentabilidade e a sociedade, onde se expressa de forma criativa através de projetos, iniciativas, programas e soluções concretas.

Hoje em dia as cidades representam mais de 50% da população mundial e 80% dos cidadãos da União Europeia vivem em cidades. A globalização, a escassez de energia, a aplicação de novas tecnologias e a mobilidade social acrescentam novos desafios para os quais é

As áreas urbanas são o motor do desenvolvimento económico, criam emprego e prestam numerosos serviços públicos, tais como a educação, a saúde e o transporte, mas elas também estão associadas à degradação ambiental, ao congestionamento e à marginalização económica e social.

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A melhoria do ambiente urbano tornou­ ‑se um dos principais objetivos dos decisores políticos, sendo que garantir uma coerência das políticas urbanas constitui um grande desafio. A população já não cresce como antigamente, mas será um elemento decisivo na economia, na política e na sociedade do futuro. Três grandes variáveis desempenharão um papel fundamental: a queda da natalidade, o envelhecimento e a migração internacional. A inovação terá que fazer parte do princípio da sustentabilidade como fator técnico, mas também na qualidade dos valores culturais que nascem do ato criador, da vontade e da ação inovadora. A inovação assume um significado especial na vida local. As cidades são ambientes naturais propícios à inovação e à solidariedade sustentável. As cidades mais competitivas são aquelas que adotam uma abordagem holística de desenvolvimento sustentável para atrair talentos, pessoas, empreendedorismo e investimento. O âmbito da sociedade, do urbanismo, da energia e as suas necessidades de acesso, da qualidade e eficiência do saneamento urbano, da mobilidade e da água, são elementos centrais das necessidades humanas mais básicas. Uma sociedade em que o Estado faz tudo e a sociedade civil não faz nada, não tem futuro. É necessária uma nova atitude. O sistema educativo deve ser capaz de preparar e cultivar o espírito empreendedor para que os futuros profissionais operem em setores que lhes permitam capturar mais valor nas suas atividades. Por outro lado, para além da razão, devemos ativar as nossas capacidades emocionais. Sai­‑se da crise com a mente e com o coração. Ambos organizarão uma nova

cultura que atenda às necessidades de seu tempo. É preciso lembrar que os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos, universais e indivisíveis. Respeitá­‑los gera integração social e implica aceitar a dignidade de cada pessoa humana num plano de igualdade. É a forma mais adequada para melhorar a sociedade, para torná­‑la mais inovadora, mais livre, mais justa e mais solidária. Estes são os melhores valores que a humanidade construiu até agora».

Espaços Verdes Prioridade à qualificação do espaço público das zonas históricas e dos espaços verdes existentes. - Qualificação e manutenção de praças, largos e arruamentos, com reforço da plantação de árvores e valorização da permeabilidade do solo à água. - Inventário e restauro dos jardins históricos do Porto (Cordoaria, São Lázaro, Palácio de Cristal, Virtudes, São Roque, entre outros). - Criação de condições para a circulação pedonal e ciclável. - Manter a Execução do Programa de Ações inscrito no Plano Diretor Municipal do Porto.

Qualidade do Ar Os veículos motorizados são a principal fonte de poluição atmosférica urbana, pelas emissões de monóxido de carbono, hidrocarbonetos, radicais de azoto e matéria particulada.

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De acordo com os dados da Agência Portuguesa do Ambiente, os poluentes responsáveis pela atribuição do rótulo de má qualidade do ar no Porto, por serem muito agressivos para o pulmão, são as partículas e o ozono (produzido por reações fotoquímicas, envolvendo radiação solar, moléculas de O2 e gases também emitidos pelos motores dos veículos radicais de azoto e hidrocarbonetos). - A Câmara do Porto vai instituir a proibição de circulação de veículos pesados no centro da Cidade no período horário entre as 8H30 e as 19H30. - Os sentidos de trânsito nas zonas residências serão revistos, evitando­‑se os sentidos únicos e conseguindo­‑se assim uma diminuição da velocidade, com consequências em termos de redução das emissões poluentes. - Articulação, com a Metro do Porto, do alargamento do horário noturno do metro ao fim de semana, reduzindo a circulação automóvel na zona histórica e no centro.

RSU-Resíduos Sólidos Urbanos – Triagem, Recolha e Recuperação A implementação da recolha dos lixos domésticos introduziu na Cidade uma mais­‑valia significativa, conduzindo a salubridade pública para um diferente patamar. Uma boa parte da população colabora, agora, de uma forma positiva. A LIPOR, por seu lado, tem desenvolvido um trabalho extremamente interessante, não se limitando apenas à triagem, compostagem e incineração, dado o relevo e a qualidade da sensibilização das populações para a Sustentabilidade em iniciativas que tem levado a cabo.

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Nesta matéria, propomos: - Reforço do número substancial da quantidade e otimização da localização de Ecopontos. - Reforço da colocação de mobiliário urbano – papeleiras, cinzeiros, sanitários -, no espaço público.

Mobilidade de cidadãos deficientes motores e portadores de deficiências ocasionais Abundam pela Cidade inúmeros casos em que não foi ainda cumprida a Lei reguladora da mobilidade para Pessoas de Mobilidade Reduzida. Assim, a Câmara do Porto vai: - Continuar a atuar com todo o rigor e exigência no exame dos projetos, para que todas as desconformidades sejam corrigidas pelos autores, antes de emissão de licença de construção. - Implementar uma política de correção de barreiras e obstáculos à mobilidade dos cidadãos, intervindo diretamente no domínio público e impondo a intervenção nos espaços de domínio privado que tenham utilização pública. - Desenvolver e implementar o Plano de Acessibilidade dos Edifícios Municipais e do Espaço Público.

Património verde - Levantamento de todos os espaços públicos da Cidade (ruas, jardins e praças) para plantação de novas árvores. A escolha das espécies arbóreas a plantar deve ter em conta o espaço aéreo disponível para o seu crescimento, recorrendo à excelência do Viveiro Municipal do Porto, sem onerar


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significativamente o orçamento camarário.

Hortas Comunitárias Urbanas - Criação de hortas comunitárias, através do levantamento de disponibilidade de terrenos municipais ao abandono e sem

perspetivas de rentabilização a médio prazo. - Atribuição de talhões aos cidadãos residentes no Porto, mediante apresentação de candidatura para o efeito nos termos do regulamento a aprovar pelo Município.

DIREITOS DOS ANIMAIS Uma cidade civilizada trata os seus animais de forma civilizada. E, por isso, o Porto não pode continuar a ser uma Cidade onde os animais são, muitas vezes, alvo de violência e de abandono por parte dos seus proprietários. A Câmara Municipal do porto irá exigir que todos os caninos tenham uma licença e sejam, simultaneamente, portadores de um “chip”. Os proprietários identificados na licença serão responsabilizados pelo eventual abandono dos seus animais. Nos bairros municipais, a decisão sobre a política relativa à posse de animais domésticos será definida pelas associações de moradores ou pelos condomínios. A utilização abusiva de coleiras de estrangulamento será penalizada. Será punido todo aquele que não limpe os dejetos do seu animal no espaço público. Os passeios e jardins da Cidade não podem ser conspurcados pela negligência e falta de civismo dos proprietários dos canídeos. Sempre que os canídeos licenciados sejam recolhidos no canil, o proprietário será identificado e intimado a recolhê­‑lo de imediato, ou a pagar uma coima que cobrirá

os custos da manutenção no canil e da sua esterilização. A esterilização dos animais será efetuada no canil e, também, por parte de associações que garantam as boas práticas a preços mais económicos. A adoção no canil será incentivada através de um site, e todos os animais serão previamente esterilizados. As colónias de gatos representam um outro problema grave para a Cidade. Nesse sentido, será promovida a esterilização das colónias. Serão instalados bebedouros e comedores nos locais frequentados por estas colónias (parque da cidade, cemitérios), onde será autorizado depositar alimentos e onde estes estarão preservados das gaivotas e pombas. As gaivotas transformaram­‑se num problema muito sério. Estudos recentes demonstram que as colónias de gaivotas urbanas são diferentes das colónias marítimas. E, nesse sentido, serão tomadas medidas no sentido de evitar a sua nidificação nos telhados da Cidade. Será expressamente proibido alimentar gaivotas e pombas em todos os espaços públicos. Não serão autorizadas touradas nem corridas de galgos na Cidade.

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GOVERNÂNCIA DA CÂMARA Este é um domínio em que não se pode parar. A ação tem de ser permanente, tanto nos serviços como nos órgãos deliberativo e executivo. Não são somente as inovações tecnológicas que o reclamam; a atitude dos agentes tem de estar em atualização constante porque os Munícipes esperam sempre melhor e mais pronto tratamento dos seus problemas. A charneira entre os administradores e os administrados deve ser objeto de avaliação frequente, procurando sistematicamente a sua melhoria. A comunicação tem de ser redundante para poder assegurar que chega ao seu destino. O funcionamento dos órgãos autárquicos, por seu lado, impõe uma análise cuidadosa e permanente acerca do trabalho que desenvolvem. O que interessa é a sua eficácia; por isso, têm de ser desenvolvidos indicadores específicos que se traduzam em termos do tempo, do custo e da “satisfação” dos “clientes”. O próximo mandato vai ser o primeiro com novas e maiores freguesias, para as quais se projeta transferir, por desconcentração ou por descentralização, algumas funções até agora desempenhadas pela Câmara. Para as primeiras é preciso assegurar, especialmente, a sua coordenação. Para as segundas impõe­‑se a instalação de um observatório que siga o modo como elas são desempenhadas. As ações de formação dos funcionários devem constituir uma rotina, quaisquer que sejam as atividades que desenvolvam

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porque o objetivo é desempenhá­‑las sempre melhor e isso reclama, pelo menos, a atualização do conhecimento. A adaptação dos funcionários às novas necessidades dos Municípios só se cumpre se o município tiver uma política ativa de valorização dos seus recursos humanos que resulta também na sua motivação e empenho. Esta preocupação de melhoria permanente deve ser apercebida por todos e, especialmente, pelos Munícipes.


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