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Recorte nº 102 Índice – 27 de Maio de 2010 • Liscont investiu 15,5 milhões de euros ao abrigo do novo contrato do terminal de Alcântara • Comissão das Obras Públicas da AR votou contra a prorrogação da concessão de Alcântara • Liscont prepara-se para pedir indemnização de mais de 100 milhões de euros • Port Performance Research reúne em Lisboa

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PÚBLICO – 27 de Maio de 2010 – Pág. 24

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Cargo News – 25 de Maio de 2010

Comissão das Obras Públicas da AR votou contra a prorrogação da concessão de Alcântara A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações do Parlamento votou hoje a favor da revogação do contrato da Liscont, que definia a prorrogação do prazo da concessão do terminal de contentores de Alcântara a esta empresa do grupo Tertir. A votação recebeu os votos favoráveis do PSD, BE e PCP, a abstenção do CDS, e o voto contrário do PS. Para estar formalmente revogado, o contrato terá que ir ainda ao plenário da Assembleia da República. No caso de se manter o actual sentido de voto, será depois efectuada a sua publicação em Diário da República, para conclusão do processo. A não realização de concurso público para a extensão do contrato de concessão até 31 de dezembro de 2042 - a actual expira em 5 de maio de 2015 - foi a contrapartida à proposta de alargamento do terminal e arranjos rodo-ferroviários adjacentes, em que a Liscont investiria um total de 294,2 milhões de euros. O prazo de 27 anos da prorrogação "dependeu, fundamentalmente, do volume de investimento (...) e do cálculo de período necessário para proceder à amortização destes investimentos", explicou na ocasião a Administração do Porto de Lisboa (APL). O projeto em causa inclui a realização de várias obras de construção civil: ligação ferroviária desnivelada do terminal à linha de Campolide, ligação desta à linha de cintura e a reformulação do nó rodoviário de Alcântara; dentro do terminal, o projeto prevê a demolição de velhos edifícios, a construção de um cais fluvial para movimentação de contentores e a cedência do espaço defronte da estação marítima de Alcântara para construção de um jardim, além da extensão da muralha de cais para montante, frente à Rocha do Conde d’Óbidos. A capacidade de movimentação do terminal passará dos actuais 280 mil teu para cerca de 840 mil teu.

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Cargo News – 26 de Maio de 2010

Liscont prepara-se para pedir indemnização de mais de 100 milhões de euros A Liscont vai pedir uma indemnização à Administração do Porto de Lisboa (APL) superior a 100 milhões de euros caso se confirme a revogação do contrato de concessão de 2015 até 2042, um valor que já inclui os 15,5 milhões de euros que a empresa investiu até agora no projecto de remodelação e ampliação do terminal de contentores de Alcântara, acrescido de um cálculo das perdas de facturação previstas ao longo dos 27 anos de prolongamento da concessão. Na sequência da revogação do contrato da Liscont que definia a prorrogação do prazo da concessão do terminal de contentores de Alcântara, por parte da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações do Parlamento, a concessionária irá contestar o diploma e irá recorrer para o Tribunal Administrativo de Lisboa (TAL), alegando a inconstitucionalidade do documento. A Liscont irá argumentar que o Parlamento terá extravasado das suas funções exclusivamente legislativas, para entrar no domínio das funções executivas.

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Cargo News – 26 de Maio de 2010

Port Performance Research Network reúne em Lisboa Na véspera da abertura da conferência IAME 2010, reúnem em Lisboa os integrantes da Port Performance Research Network (PPRN) - a sua 8ª reunião terá lugar nas instalações do porto gerido por Natércia Cabral. A PPRN é uma rede informal de economistas marítimos interessados em questões de política portuária. Foi estabelecida em 2001 no decorrer da conferência IAMEI em Hong Kong para realizar testes empíricos de governação do porto. O resultado das atividades da PPRN foi publicado em Londres: Devolution, Port Governance and Performance dos autores Brooks MR e Cullinane K. (Eds), 2007. A próxima fase das atividades PPRN será consagrada à necessidade de vincular modelos de governança e desempenho. Esta não é de menor importância, tendo em conta que a indústria começa a defrontar-se com as questões sobre a dinâmica global de mudança. IAME 2010 (Lisboa) em velocidade de cruzeiro A IAME foi criada formalmente em Junho de 1992 numa conferência que abordou temas de Economia Marítima. Esta primeira conferência teve lugar na Universidade Erasmus de Roterdão. Hoje, a IAME é um fórum internacional para o intercâmbio de pesquisas e partilha de informação entre os interessados no transporte marítimo e nos problemas relacionados com o mar. A associação tem mais de 300 membros de 51 países localizados em todos os continentes. Este evento é organizado uma vez por ano, sempre num país diferente, para permitir a interação de conhecimentos a nível regional e internacional. Durante os últimos nove anos, as conferências tiveram lugar em Itália (2000), Hong Kong (2001), Panamá (2002), Coreia (2003), Turquia (2004), Chipre (2005), Austrália (2006), Grécia (2007), China (2008) e Dinamarca (2009). Associada à realização da Conferência encontram-se duas revistas científicas, reconhecidas internacionalmente, a Maritime Policy and Management (MPM) e a International Journal of Shipping and Transport Logistics (IJSTL), que farão uma edição especial sobre as comunicações apresentadas na Conferência.

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Recortes 102 27-05-2010