Page 1

Page 1 of 14

Número :4060

Porto, 11 de FEVEREIRO de 2014

SUMÁRIO Câmara Municipal Minuta da Ata da Reunião Privada de 04-02-2014 Presidência da Câmara Despacho N.º I/20202/14/CMP - Composição da Comissão de Planeamento dos Espaços (CPE) Pelouro da Educação, Organização e Planeamento Despacho N.º I/18390/14/CMP - Determina o regime de substituição do pessoal dirigente afeto ao Departamento Municipal de Educação Despacho N.º I/18393/14/CMP - Determina o regime de substituição do pessoal dirigente afeto à Direção Municipal de Finanças e Património Despacho N.º I/18396/14/CMP - Determina o regime de substituição do pessoal dirigente afeto à Direção Municipal de Sistemas de Informação Direção Municipal de Urbanismo Departamento Municipal de Gestão Urbanística Divisão Municipal de Gestão de Procedimentos Urbanísticos Despachos Departamento Municipal de Fiscalização Divisão Municipal de Fiscalização de Obras Particulares Despachos Extinção por não constatação de ilícito urbanístico Extinção por reposição coerciva da legalidade urbanística Extinção por reposição voluntária da legalidade urbanística Extinção por reposição voluntária da legalidade urbanística – licenciamento Divisão Municipal de Fiscalização Geral e de Atividade Comercial Despachos Extinção por não constatação de ilícito Extinção por reposição voluntária da legalidade – Licenciamento Extinção por reposição voluntária da legalidade – Remoção Divisão Municipal de Fiscalização Ambiental e Intervenção na Via Pública Despachos Extinção por não constatação de ilícito Extinção por reposição voluntária da legalidade – Outras situações Extinção por reposição voluntária da legalidade – Limpeza/Vedação Extinção por reposição voluntária da legalidade – Limpeza Divisão Municipal de Fiscalização de Segurança e Salubridade de Edificações Despachos Inspeção de verificação de condições de habitabilidade Não solicitação de vistoria Reposição voluntária da legalidade Competência de outra entidade ou serviço Não constatação de ilícito Alteração das condições iniciais Avisos e Editais Edital N.º I/20352/14/CMP - Torna público que haverá uma sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 17-02-2014

https://192.168.20.142/apex/f?p=113:401:1137181799133959::NO::P401_ID:8061

11-02-2014


Page 2 of 14

https://192.168.20.142/apex/f?p=113:401:1137181799133959::NO::P401_ID:8061

11-02-2014


Page 3 of 14

CÂMARA MUNICIPAL Minuta da Ata da Reunião Privada de 4 de fevereiro de 2014 MINUTA DE ATA para efeitos executórios aprovada pelos Membros do Executivo presentes. PRESENTES: Rui de Carvalho de Araújo Moreira, Manuel Moreira de Sampaio Pimentel Leitão, Guilhermina

Maria da Silva Rego, Paulo Alexandre Gomes da Cunha e Silva, Filipe Manuel Ventura Camões de Almeida Araújo, Cristina Mafalda Nieto Guimarães Pimentel, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro, Manuel Correia Fernandes, Carla Alexandra Magalhães de Sousa, Alberto Fernando de Paiva Amorim Pereira, Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida, Ricardo Miguel Araújo Cardoso Valente e Pedro Manuel Rodrigues Lopes de Carvalho. DELIBERAÇÕES: 1. Aprovação da ata da 5.ª reunião de 23 de dezembro de 2013. Aprovada, por unanimidade. 2. Protocolo de colaboração com o Fantasporto – Festival Internacional de Cinema do Porto. REG. I/13079/14 Aprovada, com 2 abstenções da Vice-Presidente Guilhermina Rego e o Vereador Manuel de Sampaio Pimentel. 3. Projeto de Regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil. REG. I/10105/14 Aprovada, por unanimidade. 4. Adjudicação de serviços de limpeza. REG. I/12955/14 Aprovada, com 1 abstenção da CDU. 5. Adjudicação de serviços de "Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes e Arvoredo dos Bairros Municipais da Cidade do Porto". REG. I/13853/14 Aprovada, com 1 voto contra da CDU. 6. Adjudicação de dois lotes de combustíveis rodoviários à concorrente Petróleos de Portugal – Petrogal, SA.

REG. I/13861/14 Aprovada, com 1 abstenção da CDU. 7. Celebração dos contratos de delegação de competências em todas as juntas de freguesia que integram o concelho do Porto. REG. I/17796/14 Aprovada, com 1 voto contra da CDU. 8. Emissão de parecer prévio vinculativo favorável, para efeitos do disposto nos n.os 4 e 11, do artigo 73.º da

LOE2014, relativamente aos contratos de prestação e aquisição de serviços. REG. I/12953/14 Aprovada, com 2 abstenções do PSD e 1 voto contra da CDU. 9. Aplicação de sanção disciplinar à trabalhadora Ana Paula Miranda Antunes. REG. I/17496/14 Em votação por escrutínio secreto, aprovada, com 12 votos a favor e 1 voto contra. O Presidente da Câmara Rui Moreira

____________

https://192.168.20.142/apex/f?p=113:401:1137181799133959::NO::P401_ID:8061

11-02-2014


Page 4 of 14

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DESPACHO N.º I/20202/14/CMP

Considerando que: 1) O grau de eficiência exigível à atuação da gestão autárquica implica que todas as ações da Administração devem ser efetuadas obedecendo a critérios rigorosos. 2) A manutenção e a utilização dos espaços municipais ocupados por serviços deverá obedecer a uma ordenação pré-estabelecida e não casuística para se atingirem objetivos de maior eficiência e racionalização de custos. Considerando ainda que: As Normas Regulamentares de Execução do Orçamento para 2014, no seu artigo 41.º, determinam que qualquer intervenção de manutenção/obras em edifícios municipais ocupados por serviços terá de ser previamente autorizada pela Comissão de Planeamento dos Espaços (CPE). Determino que: I. A CPE é composta por um representante da Direção Municipal de Finanças e Património, por um representante da DomusSocial e coordenada pelo Senhor Chefe de Gabinete, José Alberto Azeredo Lopes. II. a) Todos os edifícios municipais ocupados por serviços deverão ter um responsável pelo seu estado de manutenção, que será o único interlocutor junto da Empresa Municipal DomusSocial; b) Os pedidos de manutenção deverão ser claros quanto ao tipo de intervenção e encargos previsíveis que dela possam resultar; c) Na eventualidade de intervenções com maior grau de complexidade, o responsável pelo edifício poderá solicitar à DomusSocial o apoio técnico necessário para a instrução devida do pedido em questão; d) Os pedidos de intervenção deverão ser dirigidos à DomusSocial, por correio eletrónico, com o conhecimento do respetivo superior hierárquico; e) Cabe à DomusSocial analisar os pedidos e submetê-los, com a respetiva estimativa orçamental, à autorização da CPE; f) Nos casos em que se trate de intervenção com carácter menor ou cuja urgência seja manifesta, a DomusSocial poderá destacar uma brigada de pessoal para realização do trabalho, reportando de seguida à CPE. Determino ainda que: O Senhor Chefe de Gabinete gere e coordena a distribuição dos Serviços pelos espaços municipais, cabendolhe autorizar qualquer alteração à atual ocupação das instalações municipais. Porto e Paços do Município, 31 de janeiro de 2014. O Presidente da Câmara Rui Moreira

____________

https://192.168.20.142/apex/f?p=113:401:1137181799133959::NO::P401_ID:8061

11-02-2014


Page 5 of 14

PELOURO DA EDUCAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PLANEAMENTO DESPACHO N.º I/18390/14/CMP

Para os efeitos previstos no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, determino que o regime de substituição do pessoal dirigente afeto ao Departamento Municipal de Educação seja o seguinte: Diretora do Departamento Municipal de Educação 1.º Substituto – Dr.ª Branca Maria de Oliveira Soares da Costa, Chefe da Divisão Municipal de Gestão Escolar. 2.º Substituto – Dr.ª Berta Maria Oliveira Lima, Chefe da Divisão Municipal de Educação. 3.º Substituto – Dr.ª Ana Maria de Melo Álvares de Moura Pinho da Costa, Chefe da Divisão Municipal de

Ciência e Conhecimento. Chefe da Divisão Municipal de Gestão Escolar 1.º Substituto – Dr.ª Cristina Manuel Ferreira Ribeiro Dias. 2.º Substituto – Dr.ª Sandra Paula Ferreira Ribeiro. Chefe da Divisão Municipal de Educação 1.º Substituto – Dr.ª Ana Isabel Condinho da Silveira Fonseca. 2.º Substituto – Dr.ª Cristina Maria Lourenço Carrilho Trindade. Chefe da Divisão Municipal de Ciência e Conhecimento 1.º Substituto – Dr.ª Maria Manuela de Madureira Salgado Rodrigues. 2.º Substituto – Dr.ª Branca Maria Moreira da Silva Teixeira.

Este Despacho revoga e substitui a Ordem de Serviço n.º I/70823/13/CMP. Porto e Paços do Concelho, 30 de janeiro de 2014. A Vice-Presidente e Vereadora do Pelouro da Educação, Organização e Planeamento Prof. Doutora Guilhermina Rego DESPACHO N.º I/18393/14/CMP

Para os efeitos previstos no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, determino que o regime de substituição do pessoal dirigente afeto à Direção Municipal de Finanças e Património seja o seguinte: Diretor Municipal de Finanças e Património: 1.º Substituto: Maria Teresa de Andrade Santarém, Diretora do Departamento Municipal de Finanças. 2.º Substituto: António Joaquim de Almeida Rebelo, Diretor do Departamento Municipal de Património. Diretora do Departamento Municipal de Finanças: 1.º Substituto: Maria Fernanda Miranda Ferreira, Chefe da Divisão Municipal de Contabilidade e Gestão

Orçamental. 2.º Substituto: Cláudia Cristina Pimenta Carneiro, Chefe da Divisão Municipal de Receita. 3.º Substituto: Sónia Regina de Almeida Pinto, Chefe da Divisão Municipal de Tesouraria. Diretor do Departamento Municipal de Património: 1.º Substituto: Fernando Joaquim Martins, Chefe da Divisão Municipal de Compras. 2.º Substituto: Nuno Albuquerque Cardoso Barros, Chefe da Divisão Municipal de Gestão do Património. Chefe da Divisão Municipal de Contabilidade e Gestão Orçamental: Substituto: Alice Pinto Correia, técnica superior.

https://192.168.20.142/apex/f?p=113:401:1137181799133959::NO::P401_ID:8061

11-02-2014


Page 6 of 14

Chefe da Divisão Municipal de Receita: Substituto: Dina Maria dos Santos Osório Silva, técnica superior. Chefe da Divisão Municipal de Tesouraria: Substituto: Mário Jorge Barbosa Azevedo, técnico superior. Gabinete de Projetos Comunitários: Substituto: Maria Filomena Lopes, técnica superior. Divisão Municipal de Compras: 1.º Substituto: Ricardo Jorge Calado da Costa e Silva, técnico superior. 2.º Substituto: Fernando Marques Rodrigues Dias, técnico superior. Divisão Municipal de Gestão do Património: 1.º Substituto: Maria de Fátima Borges Pereira, técnica superior. 2.º Substituto: Maria do Carmo Costa, técnica superior.

Este Despacho revoga e substitui a Ordem de Serviço n.º I/220675/12/CMP. Porto e Paços do Concelho, 30 de janeiro de 2014. A Vice-Presidente e Vereadora do Pelouro da Educação, Organização e Planeamento Prof. Doutora Guilhermina Rego DESPACHO N.º I/18396/14/CMP

Para os efeitos previstos no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, determino que o regime de substituição do pessoal dirigente afeto à Direção Municipal de Sistemas de Informação seja o seguinte: DIRETOR MUNICIPAL DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 1.º Substituto – Eng.º Rui Alberto Rebola dos Santos Branco, Diretor do Departamento Municipal de Sistemas

de Informação. 2.º Substituto – Eng.º Fernando Rui Russel Cortêz Barbosa Pinto, Chefe da Divisão Municipal de Desenvolvimento de Aplicações. 3.º Substituto – Eng.º Dílio Adalberto da Rocha Ribeiro, Chefe da Divisão Municipal de Tecnologias e Comunicações. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 1.º Substituto – Eng.º Fernando Rui Russel Cortêz Barbosa Pinto, Chefe da Divisão Municipal de Desenvolvimento de Aplicações. 2.º Substituto – Eng.º Dílio Adalberto da Rocha Ribeiro, Chefe da Divisão Municipal de Tecnologias e Comunicações. DIVISÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES 1.º Substituto – Eng.º Dílio Adalberto da Rocha Ribeiro, Chefe da Divisão Municipal de Tecnologias e Comunicações. 2.º Substituto – Dr.ª Maria Luísa Tavares do Carmo, Especialista de Informática Grau 2. DIVISÃO MUNICIPAL DE TECNOLOGIAS E COMUNICAÇÕES 1.º Substituto – Eng.º Fernando Rui Russel Cortêz Barbosa Pinto, Chefe da Divisão Municipal de

Desenvolvimento de Aplicações. 2.º Substituto – Eng.ª Ilda Vilela Rego, Especialista de Informática Grau 2.

https://192.168.20.142/apex/f?p=113:401:1137181799133959::NO::P401_ID:8061

11-02-2014


Page 7 of 14

Este Despacho revoga e substitui a Ordem de Serviço n.º I/3354/13/CMP. Porto e Paços do Concelho, 30 de janeiro de 2014. A Vice-Presidente e Vereadora do Pelouro da Educação, Organização e Planeamento Prof. Doutora Guilhermina Rego ____________

https://192.168.20.142/apex/f?p=113:401:1137181799133959::NO::P401_ID:8061

11-02-2014


Page 8 of 14

DIREÇÃO MUNICIPAL DE URBANISMO Departamento Municipal de Gestão Urbanística Divisão Municipal de Gestão de Procedimentos Urbanísticos Requerimentos Despachos Deferidos

83563/2007 – Miguel António Bartilotti Martins de Matos. 84648/2008 – António José Lourenço Santos Cruz. 22186/2010 – Maria Luísa Pinheiro Marques. 17713/2011 – Spectrum – Imobiliária, SA; 113050 – 5258 – Investimento Imobiliário, SA. 83893/2012 – Pedro António Garcia Rio; 111620 – AIT Invest – Investimentos Imobiliários e Consultorias, SA. 27176/2013 – Modelo – Distribuição Materiais de Construção, SA; 46688 – João Manuel do Paço Quesado Delgado; 49554 – Dina Maria Pereira; 75564 – J. Tex – Indústrias Metalomecânicas, SA; 81138 – Carlos Augusto Martins Figueiredo Sena; 81989 – Clínica Veterinária da Areosa, Lda; 85249 – Moreira da Silva e Melo, Lda; 103615 – Patrícia de Moura Pinto Leite; 115433 – Universidade Católica Portuguesa; 115544 – Maria Alexandra Stockler Morais Duborjal Cabral Carvalho; 119751 – Profiso – Promoção Imobiliária, Lda; 123110 – H & Sofdan – Investimentos, SA; 125060 – Albano Araújo Pinto; 125108 – Compril – Compra e Venda de Prédios Rústicos e Urbanos, Lda; 126037 – Emanuel João Freitas Lopes Teixeira; 130629 – Maria Helena Perry Lopes Rodrigues; 134279 – Helena Maria Sousa Lobo Djalme de Azevedo Richetti; 134814 – Lodia Maria Macedo Peixoto Braga; 135795 – José dos Santos Silva Barros; 136347 – Banco BPI, SA; 136577 – André Paulo de Almeida Whiteman Catarino; 136964 – Oitavo Dia – Sociedade Imobiliária, Unipessoal, Lda; 140068 – Joaquim de Oliveira Brilhante; 140981 – Nelson Graça Almeida. 2305/2014 – Wallpark – Investimentos Imobiliários, Lda; 2406 – Bernardo Alberto Frey Pinto de Almeida; 3117 – António Guilhermino Martins Paiva Coimbra; 4090 – Tenda Doce – Confeitaria e Pastelaria, Lda; 6435 – Guilhermino António Barreira; 6468 – João Luís da Cunha Carmona; 6732 – CMPL – Porto Lazer – Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, EM; 6866, 6934, 6953, 7018 e 7100 – Idem; 7135 – Edineto – Construções, Lda; 7137 – CMPL – Porto Lazer – Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, EM; 7145, 7148, 7156, 7160 e 7166 – Idem; 8237 – Melhor Conteúdo, Lda; 8252 – Márcia Sofia Alves Caxide e Abreu Barreiro; 9313 – Maria Alice Pinto da Silva Rainha; 9526 – José de Miranda Pinto. Indeferidos

74287/2008 – Albopiges – Engenharia e Construção, Lda. 62940/2011 – Francisco José Festa Cardoso Lima. 97837/2012 – António José Andrade Matias; 135921 – Dia Portugal – Supermercados, Sociedade, Unipessoal, Lda. 55701/2013 – Top – Centro de Inspeção Automóvel, SA; 79757 – Luís Manuel Machado Brito Coutinho Dias; 85291 – Jorge Manuel de Sá Teixeira Pinheiro; 91743 – Maria Cristina Pinheiro Ferreira; 119866 – Maria de Fátima Martins Gomes de Almeida Melo Pires; 122702 – Carla Fernanda Ferreira da Fonseca; 124722 – Manuel Pacheco; 134804 – Pedro Miguel Pereira Mota da Costa; 136452 – Trevisan e Garcia, Lda. 9398/2014 – Armindo Manuel Monteiro de Freitas Cosme. Procedimentos Declarados Desertos

82564/2011 – Gravin – Portuguesa De Vinhos, Lda. 4273/2012 – Mário Jorge Madeira de Oliveira. 20623/2013 – Carmag – Sociedade de Investimento e Gestão Imobiliária, SA. Procedimentos Extintos (art.º 112.º CPA – impossibilidade ou inutilidade superveniente)

https://192.168.20.142/apex/f?p=113:401:1137181799133959::NO::P401_ID:8061

11-02-2014


Page 9 of 14

49554/2009 – Administração Regional de Saúde do Norte IP – Delegado de Saúde. 95725/2011 – Idealbio, Unipessoal, Lda; 116040 – DMFMIS – Divisão Municipal de Feiras, Mercados e Inspeção Sanitária; 126764 – Maria Hermínia Silva Carvalho; 128548 – Germano & Companhia, Lda. 92539/2012 – Confeitaria Sicala – Soares, Gestão Hoteleira, Lda; 93217 – Rosa Ângela Ribera Ferreira de Salcedo; 93369 – Brito & Bruço, Lda. 128763/2013 – Analú Ferreira da Silva; 133847 – Célio Manuel dos Santos Monteiro; 135768 – Rui Emanuel da Rocha Brito Vasconcelos. Procedimentos Extintos (art.º 113.º CPA – falta de pagamento)

83533/2012 – Armando Jorge Andrade de Almeida. 94642/2013 – Tânia Daniela Ramalho Monteiro Sousa. ____________

https://192.168.20.142/apex/f?p=113:401:1137181799133959::NO::P401_ID:8061

11-02-2014


Page 10 of 14

Departamento Municipal de Fiscalização Divisão Municipal de Fiscalização de Obras Particulares Requerimentos Autor dos despachos: Chefe de Divisão Arquivados Extinção por não constatação de ilícito urbanístico

24973/2000 – Polícia de Segurança Pública – Comando Metropolitano do Porto. 3993/2008 – José António Correia de Morais; 10564 – Valdir Marques Teixeira da Cruz; 10914 – Donaldo da Silva Costa; 11085 – Maria de Lourdes Cortes Pinto; 12040 – Pedro Manuel Morais Azevedo; 14760 – Carlos Alberto Pereira; 16021 – Maria Salomé Magalhães Castelo Branco; 77701 – Carlos da Silva Cunha & Filhos, Lda. 81449/2010 – Anónimo; 88187 – João Paulo Mendes de Oliveira; 89388 – Polícia Municipal. 75243/2012 – Ricardo Vivo Henriques; 120304 – Sérgio Paulo da Silva Messias Tormenta. 48065/2013 – Susana Costa Neves de Carvalho; 52154 – Alexander GeorgeErnest Illing; 94984 – Briando Barbosa Marques; 133861 – Maria Irene Moutinho Sousa Neto; 135312 – Jorge Alberto Leite Pereira de Seabra. 1042/2014 – Santa Casa da Misericórdia do Porto; 2411 – Amazing Gift, Lda; 4340 – José Maria Teixeira de Sousa. Extinção por reposição coerciva da legalidade urbanística

66925/2008 – Metro do Porto, SA. Extinção por reposição voluntária da legalidade urbanística

16129/2004 – Anónimo. 88959/2008 – Postura Discreta, Lda; 92155 – Polícia Municipal. 110797/2009 – Polícia Municipal. 28375/2010 – José António Gomes Pereira Morais; 61175 – Postura Discreta, Lda. 43206/2011 – Divisão Municipal de Fiscalização de Obras Particulares; 70503 – Administração Regional de Saúde do Norte, IP – Delegado de Saúde; 70522 – Idem. 79074/2013 – Divisão Municipal de Fiscalização de Obras Particulares. Extinção por reposição voluntária da legalidade urbanística – licenciamento

6200/2001 – Direção Municipal de Ambiente e Serviços Urbanos. 42610/2009 – José Pereira Mortágua. 92910/2010 – Divisão Municipal de Gestão de Procedimentos Urbanísticos. 24392/2011 – Divisão Municipal de Gestão de Procedimentos Urbanísticos; 72743 – Carlos Alberto Moreira Fernandes.

https://192.168.20.142/apex/f?p=113:401:1137181799133959::NO::P401_ID:8061

11-02-2014


Page 11 of 14

Divisão Municipal de Fiscalização Geral e de Atividade Comercial Requerimentos Autor dos despachos: Chefe de Divisão Arquivados Extinção por não constatação de ilícito

I/171535/2011 – Pires de Matos & Pinheiro Torres – Sociedade de Revisores de Contas. 99766/2013 – Desconhecido; 111930 – Trilho de Essências – Importação e Exportação, Unipessoal, Lda; 120490 – Carolina Sardoeira, Unipessoal, Lda; 121502 – Inspsic – Instituto Português de Psicologia, Lda; 127476 – Armandina Dias Martins; 128163 – Aval Soluções – Mediação de Seguros, Lda. Extinção por reposição voluntária da legalidade – Licenciamento

I/57388/2011 – José Álvaro Melo Ferreira Marques; I/73189 – Academia de Artes do Porto, Lda; I/170323 – Edifícios Restauração, SA. I/116207/2012 – Nuro Dim Cassamo Mandji; I/131676 – Delegação do Instituto Missionário da Consolata; I/170781 – Condomínio do prédio da Rua de Duarte Barbosa, 224. I/13943/2013 – Margarida Maria Gomes Ribas Pereira; I/16656 – Carlos Eugénio F. Antas Martins; I/16720 – Luís Manuel Ribeiro Silva Nogueira Rodrigues; I/18062 – Manahu & Companhia, Lda; I/49610 – Wok Eat, Lda; I/54287 – Luís Buchinho, Unipessoal, Lda; I/85667 – Condomínio da Rua Alves Redol, 314; I/86222 – José Silva Rio Bom dos Santos; I/87028 – Nós Administramos – Gestão e Administração de Condomínios, Lda; I/88144 – Lúcia da Conceição A. R. Rio Marques; I/90181 – Condomínio da Rua de Alves Redol, 364/386-B; 90939 – Petlândia – Sociedade de Comércio de Produtos e Animais Domésticos, Lda; I/91767 – Ana Maria da Silva Lima Vasquez Falcão dos Reis; I/92249 – Jorge António Campos Kendall; I/94004 – Condomínio da Rua de Gondarém, 916; I/94207 – Condomínio da Rua de Gondarém, 341; I/95771 – Condomínio da Rua de Gondarém, 488; I/96012 – Condomínio da Rua de Gondarém, 505; I/97029 – José dos Santos Rodrigues Matos; I/100030 – Sara Patrícia Miranda da Silva; I/100648 – Thirteen – Mobiliário, Lda; I/100732 – Amadeus – Atividades Hoteleiras, Lda; I/103809 – 3 Pro – Serviços e Mercadorias, Lda; I/108140 – Francisco José Festa Cardoso Lima; I/121379 – José Fernando Silva Lopes; I/122157 – António Pedro Monteiro de Madureira; I/124575 – Helena Cristina Cerqueira de Miranda; 131706 – Desconhecido; I/134216 – Maria Albertina Brito Gonçalves Pinto; I/134297 – Arquivo de Ideias, Lda; I/138163 – Maria Fernanda Maciel de Almeida Correia; I/146828 – Maria Elisa Guimarães Machado Lino Ferreira e outro; I/147584 – José Manuel Pereira Ferrão; I/157242 – Dinis Miguel Campos Leitão; I/157308 – José Paulo Vinhal Graça Ribeiro da Silva; I/158660 – Álvaro Alexandre Biscaia Falco; I/159522 – Mercês Roque Pinto da Silva; I/160027 – Padaria Formosa; I/160351 – Cafeína – Iniciativas de Restauração, Lda; I/164723 – Maria Antónia Gonçalves Vieira Borges Folhadela Moreira; I/175049 – Condomínio do Edifício Torrinha; I/191806 – Maria Hermínia Oliveira Silva Caniçais; I/195017 – Norberto Feliciano da Cunha; I/199548 – Mónica Sofia Mendes David; I/202411 – Condomínio do Edifício Galiza; I/202429 – Maria Celeste Jesus Reis dos Santos. Extinção por reposição voluntária da legalidade – Remoção

I/118335/2011 – Suavis – Investimentos Hoteleiros, SA. I/111393/2012 – JFIL – Oficina de Detalhe, Lda; I/148340 – Sperrylite, Unipessoal, Lda. I/90848/2013 – Fernando Jorge Ferraz, Lda; 90885 – Rosa Maria Teixeira Pinto de Figueiredo; I/90891 – Maria Conceição P. dos Santos Vilas Boas Magalhães; I/99191 – Douro e Castas, Unipessoal, Lda; I/101985 – Carlos Teixeira & Teixeira, Lda; I/109171 – Plácido & Monteiro, Lda; I/176870 – Arminda Ferreira Mendes; I/178358 – Cabeça de Casal da Herança de Amadeu Ferreira Silva; I/181132 – Isabel Magalhães; I/184127 – Maria da Conceição Cunha Reis Fortunato Almeida e outro; I/201056 – Pedro Joel Rocha Vieira; I/203467 – Miranda & Andrade, Lda; I/203487 – Irmãos Rodrigues, Lda; I/203581 – Confeitaria Ricardo Jorge, Unipessoal, Lda; I/205470 – António Batista Vieira Lobo.

https://192.168.20.142/apex/f?p=113:401:1137181799133959::NO::P401_ID:8061

11-02-2014


Page 12 of 14

Divisão Municipal de Fiscalização Ambiental e Intervenção na Via Pública Requerimentos Autor dos despachos: Chefe de Divisão Arquivados Extinção por não constatação de ilícito

I/180984/2012 – Anónimo. 100170/2013 – Anónimo; 104742 – Mafalda Gramaxo; 130450 – Anónimo; I/156233 – Luso Douro – Sociedade Imobiliária, SA. 6091/2014 – Anónimo. Extinção por reposição voluntária da legalidade – Outras situações

I/405/2014 – Anónimo. Extinção por reposição voluntária da legalidade – Limpeza/Vedação

86682/2013 – Sarcol – Sociedade de Gestão e Investimento Imobiliário, SA; 99269 – Diliva – Sociedade de Investimentos Imobiliários, SA. Extinção por reposição voluntária da legalidade – Limpeza

18411/2009 – Guilherme de Sousa Lopes Coutinho. 132140/2012 – Francisco Teixeira de Oliveira. 89630/2013 – Zeferino Ferreira da Costa; 91568 – Mimosa Jorge dos Santos e outros; 93268 – Domingos Ferreira e Cia, Lda. e outros; 93624 – Maria Guilhermina Campos Rodrigues de Sousa e outros; 94719 – Artifinance – Consultoria e Investimentos, Lda; 94910 – Albano de Jesus Amaral; 96316 – Imobiliza – Imobiliária Armando da Silva Antunes Lda; 96728 – Maria Eugénia Ferreira da Silva Monteiro Amaral; 98209 – Alberto Ferreira da Costa – Investimentos Imobiliários, SA; 99982 – João Ferreira Moreira; 101501 – Maria Fernanda Jesus Pinto; 108022 – Joaquim Fernando da Silva Mota e outro; 109687 – Anónimo; 132993 – Cabeça de Casal da herança de Eduardo Maria Sá Carneiro Ferreira; I/147061 – Maria de Lourdes das Neves Moura de Vasconcelos e outros; I/155064 – Constantino Ferreira, Lda; I/157520 – Sílvia Florbela Castro Barros Marques Moutinho.

https://192.168.20.142/apex/f?p=113:401:1137181799133959::NO::P401_ID:8061

11-02-2014


Page 13 of 14

Divisão Municipal de Fiscalização de Segurança e Salubridade de Edificações Requerimentos Autor dos despachos: Chefe de Divisão Arquivados Inspeção de verificação de condições de habitabilidade

97784/2009 – Administração Regional de Saúde do Norte. 113694/2012 – Vítor Manuel Queirós Alves Ferreira. 57366/2013 – Carla Susana Moura Rodrigues; 58919 – Eduina Delgado Rocha; 67660 – Pedro Rafael Milheiro Gonçalves; 68569 – Dário Filipe Santos Pereira; 77843 – Nuno Magalhães da Silva Reis; 82237 – Camila da Silva Barros. Não solicitação de vistoria

61440/2013 – Helena Maria Rodrigues da Silva; 74864 – Administração Regional de Saúde do Norte. Reposição voluntária da legalidade

115577/2004 – Américo Teixeira de Barros. 66655/2011 – Rui Manuel Macedo Martins Teixeira. 59403/2012 – Liliana Cristina Lima Silva; 132979 – Departamento Municipal de Fiscalização; I/195637 – Manuel Joaquim Queirós Marinho. 13413/2013 – Vertentes do Tempo, Lda; 55765 – Nuno Jorge Lopes Monteiro; 76924 – Divisão Municipal de Fiscalização de Segurança e Salubridade de Edificações. Competência de outra entidade ou serviço

97280/2007 – António Gomes Coelho. Não constatação de ilícito

118820/2013 – Paulo Jorge Teixeira de Azevedo. Alteração das condições iniciais

128828/2013 – Centro Social e Paroquial de Cedofeita. ____________

https://192.168.20.142/apex/f?p=113:401:1137181799133959::NO::P401_ID:8061

11-02-2014


Page 14 of 14

AVISOS E EDITAIS EDITAL N.º I/20352/14/CMP ANA PAULA VITORINO, Presidente da Assembleia Municipal do Porto em exercício:

Em cumprimento das normas legais e regimentais aplicáveis, faz saber que convocou uma sessão ordinária da Assembleia Municipal para as 21h, do dia 17 de fevereiro de 2014, a realizar na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho. Porto, 7 de fevereiro de 2014. O Presidente da Assembleia Municipal em exercício Ana Paula Vitorino

https://192.168.20.142/apex/f?p=113:401:1137181799133959::NO::P401_ID:8061

11-02-2014

Boletim CMP 11 Fevereiro 2014  

Boletim Periódico da Câmara. Neste publica-se o Edital da sessão ordinária da Assembleia Municipal a 17 de Fevereiro, entre outros assuntos.