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EDITAL DE CONCURSO Nº. 001/2014 – CETAM O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM no uso de suas atribuições legais fará realizar Concurso Público destinado ao provimento de cargos para o quadro de pessoal permanente desta instituição, em conformidade com a legislação de regência e com as normas estabelecidas neste Edital. 1.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este Edital e executado pela Fundação Carlos Chagas. 1.2 Regime jurídico: Estatutário, com direitos, vantagens, obrigações e atribuições especificadas na Lei nº 1.762 de 14 de novembro de 1986, Lei nº 3.847, de 27 de dezembro de 2012 e demais leis atinentes à espécie e legislação pertinente que vier a ser aplicada com suas respectivas alterações. 1.2.1 Sendo nomeados sob o regime jurídico estatutário regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas – Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986. 1.3 A carga horária de trabalho para os cargos oferecidos será de 40 horas semanais. 1.4 O candidato somente poderá efetuar inscrição para um dos cargos, uma vez que as provas serão realizadas no mesmo dia e horário. 1.5 O concurso público consistirá de Prova Objetiva para todos os cargos e Prova de Títulos somente para os cargos que exijam o nível de ensino superior. 1.6 As provas serão aplicadas nos municípios de Manaus, Itacoatiara, Tabatinga e Tefé. 1.7 O Edital e seus anexos serão publicados no Diário Oficial do Estado – DOE e disponibilizados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 1.8 Todos os horários definidos neste edital, anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília, exceto o horário de aplicação das provas. 1.9 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília). 1.10 Serão oferecidas 125 (cento e vinte e cinco) vagas para os cargos de provimento efetivo de acordo com as tabelas de Cargos/Especialidades, remuneração, requisitos básicos e vagas, a seguir: 1.10.1 Vagas reservadas para o município de Manaus Cidade de Classificação: MANAUS Cód. Opção

MA01

Cargo/ Especialidade Analista Técnico Educacional – Administração Remuneração: R$ 3.730,60

MA02

MA03

Analista Técnico Educacional – Agronomia Remuneração: R$ 3.730,60 Analista Técnico Educacional – Biblioteconomia Remuneração: R$ 3.730,60

MA04

Analista Técnico Educacional - Ciências Contábeis Remuneração: R$ 3.730,60

MA05

Analista Técnico Educacional – Comunicação Social Remuneração: R$ 3.730,60

MA06

Analista Técnico Educacional – Direito Remuneração: R$ 3.730,60

MA07

Analista Técnico Educacional – Economia Remuneração: R$ 3.730,60

(*) Total de Vagas

(**) PcD

3

-

1

-

Diploma de Graduação em curso superior de Biblioteconomia reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico.

3

-

Diploma de Graduação em curso superior de Ciências Contábeis reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico.

2

-

Diploma de Graduação em curso superior de Comunicação Social reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico.

1

-

Diploma de Graduação em curso superior de Direito reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico.

1

-

Diploma de Graduação em curso superior de Economia reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico.

2

-

Requisitos Básicos Diploma de Graduação em curso superior de Administração ou Administração Pública reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico. Diploma de Graduação em curso superior de Agronomia reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico.

1


MA08

Analista Técnico Educacional – Enfermagem Remuneração: R$ 3.730,60

MA09

Analista Técnico Educacional - Engenharia Civil Remuneração: R$ 3.730,60

MA10

Analista Técnico Educacional – Engenharia de Pesca Remuneração: R$ 3.730,60

MA11

Analista Técnico Educacional - Engenharia Florestal Remuneração: R$ 3.730,60

MA12

Analista Técnico Educacional - Engenharia Elétrica Remuneração: R$ 3.730,60

MA13

Analista Técnico Educacional – Engenharia de Produção Remuneração: R$ 3.730,60

MA14

Analista Técnico Educacional – Estatística Remuneração: R$ 3.730,60

MA15

Analista Técnico Educacional – Nutrição Remuneração: R$ 3.730,60

MA16

Analista Técnico Educacional – Odontologia Remuneração: R$ 3.730,60

MA17

Analista Técnico Educacional – Pedagogia Remuneração: R$ 3.730,60

MA18

MA19

Analista Técnico Educacional – Psicologia Remuneração: R$ 3.730,60 Analista Técnico Educacional - Serviço Social Remuneração: R$ 3.730,60

MA20

Analista Técnico Educacional – Tecnologia da Informação Remuneração: R$ 3.730,60

MA21

MA22

Analista Técnico Educacional – Turismo Remuneração: R$ 3.730,60 Assistente Técnico Educacional – Administração Remuneração: R$ 1.848,25

MA23

Assistente Técnico Educacional – Ciências Contábeis Remuneração: R$ 1.848,25

MA24

Técnico de Tecnologia da Informação Remuneração: R$ 1.848,25

Diploma de Graduação em curso superior de Enfermagem reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico.

6

1

Diploma de Graduação em curso superior de Engenharia Civil reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico.

1

-

Diploma de Graduação em curso superior de Engenharia de Pesca reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico.

1

-

Diploma de Graduação em curso superior de Engenharia Florestal reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico.

1

-

Diploma de Graduação em curso superior de Engenharia Elétrica reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico.

1

-

Diploma de Graduação em curso superior de Engenharia de Produção reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico.

1

-

Diploma de Graduação em curso superior de Estatística reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico.

2

-

Diploma de Graduação em curso superior de Nutrição reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico.

1

-

Diploma de Graduação em curso superior de Odontologia reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico.

1

-

Diploma de Graduação em curso superior de Pedagogia reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico.

17

1

1

-

1

-

Diploma de Graduação em curso superior de Psicologia reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico. Diploma de Graduação em curso superior de Serviço Social reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição nos(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico. Diploma de Graduação em curso superior de Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso com graduação plena em informática, reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos (s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico.

4

Diploma de Graduação em curso superior de Turismo reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s) na forma da lei ou ato normativo específico.

1

-

Certificado de conclusão de ensino em nível médio devidamente registrado e expedido por estabelecimento oficial ou reconhecido oficialmente.

41

3

3

-

8

1

Certificado de conclusão de ensino em nível médio de Técnico em Contabilidade devidamente registrado e expedido por estabelecimento oficial ou reconhecido oficialmente e com registro Inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico. Certificado de conclusão de ensino em nível médio de Técnico em Informática ou de Técnico em áreas afins devidamente registrado e expedido por estabelecimento oficial ou reconhecido oficialmente e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competentes na forma da lei ou ato normativo específico.

2


(*)Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Pessoas com Deficiência). (**)PcD Vagas reservadas para Pessoas com Deficiência.

1.10.2 Vagas reservadas para o município de Itacoatiara Cidade de Classificação: ITACOATIARA Cód. Opção IT03

Cargo/ Especialidade

Requisitos Básicos

(*) Total de Vagas

(**) PcD

Analista Técnico Educacional – Biblioteconomia

Diploma de Graduação em curso superior de Biblioteconomia reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico.

1

-

Diploma de Graduação em curso superior de Pedagogia reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico.

2

-

Certificado de conclusão de ensino em nível médio devidamente registrado e expedido por estabelecimento oficial ou reconhecido oficialmente.

4

-

1

-

Remuneração: R$ 3.730,60 IT17

Analista Técnico Educacional – Pedagogia Remuneração: R$ 3.730,60

IT22

Assistente Técnico Educacional – Administração Remuneração: R$ 1.848,25

Certificado de conclusão de ensino em nível médio de Técnico em Informática ou de Técnico em áreas afins devidamente registrado e IT24 expedido por estabelecimento oficial ou reconhecido oficialmente e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional Remuneração: R$ 1.848,25 competentes na forma da lei ou ato normativo específico. (*)Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Pessoas com Deficiência). (**)PcD Vagas reservadas para Pessoas com Deficiência. Técnico de Tecnologia da Informação

1.10.3 Vagas reservadas para o município de Tabatinga Cidade de Classificação: TABATINGA Cód. Opção TA17

Cargo/ Especialidade

Requisitos Básicos

(*) Total de Vagas

(**) PcD

Analista Técnico Educacional – Pedagogia

Diploma de Graduação em curso superior de Pedagogia reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico.

1

-

Certificado de conclusão de ensino em nível médio devidamente registrado e expedido por estabelecimento oficial ou reconhecido oficialmente.

3

-

1

-

Remuneração: R$ 3.730,60 TA22

Assistente Técnico Educacional – Administração Remuneração: R$ 1.848,25

Certificado de conclusão de ensino em nível médio de Técnico em Informática ou de Técnico em áreas afins devidamente registrado e expedido por estabelecimento oficial ou reconhecido TA24 oficialmente e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competentes na forma da lei ou ato normativo específico. (*)Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Pessoas com Deficiência) (**)PcD Vagas reservadas para Pessoas com Deficiência. Técnico de Tecnologia da Informação Remuneração: R$ 1.848,25

1.10.4 Vagas reservadas para o município de Tefé Cidade de Classificação: TEFÉ Cód. Opção TE03

Cargo/ Especialidade

Requisitos Básicos

(*) Total de Vagas

(**) PcD

Analista Técnico Educacional – Biblioteconomia

Diploma de Graduação em curso superior de Biblioteconomia reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico.

1

-

Diploma de Graduação em curso superior de Pedagogia reconhecido pelo MEC e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) profissional competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico.

2

-

Certificado de conclusão de ensino em nível médio devidamente registrado e expedido por estabelecimento oficial ou reconhecido oficialmente

4

-

1

-

Remuneração: R$ 3.730,60 TE17

Analista Técnico Educacional – Pedagogia Remuneração: R$ 3.730,60

TE22

Assistente Técnico Educacional – Administração Remuneração: R$ 1.848,25

Certificado de conclusão de ensino em nível médio de Técnico em Informática ou de Técnico em áreas afins devidamente registrado e expedido por estabelecimento oficial ou reconhecido TE24 oficialmente e com registro e/ou inscrição no(s) órgãos(s) Remuneração: R$ 1.848,25 profissional competentes na forma da lei ou ato normativo específico. (*)Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Pessoas com Deficiência). (**)PcD Vagas reservadas para Pessoas com Deficiência. Técnico de Tecnologia da Informação

3


1.10.5

Cidades de realização das Provas Código 1 2 3 4

Cidades de Realização das Provas Manaus Itacoatiara Tabatinga Tefé

2. ATRIBUIÇÕES DO CARGO 2.1 Analista Técnico Educacional Planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos educacionais; Utilizar materiais e outros insumos, estabelecendo princípios, normas e funções, para assegurar a correta aplicação, produtividade e eficiência dos referidos serviços, dentro da área de atuação; Coordenar as equipes de trabalho dentro da área de sua formação; Analisar e emitir pareceres técnicos pedagógicos; Elaborar projetos de cursos técnicos e de qualificação, análise de viabilidade de projetos de cursos; Atuar nas áreas de administração, supervisão e inspeção acadêmica; Atuar nas áreas de planejamento e orientação educacional e Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação. 2.2 Assistente Técnico Educacional Participar dos processos que envolvem o planejamento a elaboração, a execução e a avaliação do plano de desenvolvimento voltado para educação profissional; Organizar e manter atualizados os sistemas de informações legais e regulamentares da instituição; Redigir e digitar ofícios exposição de motivos, atas e outros expedientes controlar processos, expedir relatórios administrativos e técnicos; Preparar relatórios técnicos das atividades desempenhadas; Dar apoio técnico na realização das atividades fins do órgão; Prestar atendimento ao público em questão direcionada a unidade administrativa; Executar outras tarefas correlatas com sua área de atuação. 2.3 Técnico de Tecnologia da Informação Suporte técnico em programação de computadores e processamento de dados executando serviços relativos a esta área; Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores; Manter atualizados os programas existentes; Executar outras tarefas correlatas com sua área de atuação. 3.

DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1

O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no cargo se atender as seguintes exigências, na data da posse: a) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no Decreto Nº 70.436 de 18/04/1972; c) Ter cumprido o serviço militar ou dele ter sido dispensado, se do sexo masculino; d) Ter a situação regularizada perante a Justiça Eleitoral; e) Excepcionalmente, para os candidatos com deficiência física, apresentar laudo médico que confirme aptidão para o exercício do cargo ao qual está se inscrevendo; f) Ter sanidade física e mental atestada por junta médica oficial; g) Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos; h) Possuir os documentos comprobatórios dos requisitos básicos constantes no item 1.10 e subitens e os documentos constantes no item 13.2 deste Edital. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos relacionados no item acima, perderá o direito à investidura no cargo. Não será considerado como curso concluído, a hipótese do candidato estar cursando ou cumprindo período de recuperação ou dependência, fato que implicará na sua desclassificação sumária. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 1.10, seus subitens e daqueles que vierem a ser estabelecidos, impedirá a posse do candidato.

3.2 3.3 3.4

4. 4.1

4.2

DAS INSCRIÇÕES A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 4.1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, orienta-se o candidato a recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, no período das 10h do dia 19/05/2014 às 14h do dia 13/06/2014 (horário de Brasília), de acordo com o item 4.3 deste Capítulo. 4.2.1 O período de inscrições poderá ser prorrogado por até 2 dias úteis, por necessidade de ordem 4


4.3

4.4 4.5

4.6 4.7

4.8 4.9

4.10 4.11

4.12

4.13

4.14

4.15 4.16

4.17

técnica e/ou operacional, a critério do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM e/ou da Fundação Carlos Chagas. 4.2.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.concursosfcc.com.br, da Fundação Carlos Chagas. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir. 4.3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet. 4.3.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com as instruções constantes do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), até a data limite para pagamento das inscrições (13/06/2014) estabelecida no item 4.2, no valor de: Ensino Médio Completo: R$ 40,00 (quarenta reais); Ensino Superior Completo: R$ 80,00 (oitenta reais). 4.3.3 O candidato somente terá sua inscrição efetivada se forem realizados todos os procedimentos previstos no item 4.3 e subitens deste Capítulo. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto bancário deverá ser pago antecipadamente. A partir de 23/05/2014 o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição efetuada foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido. A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento do valor da inscrição. Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado por um valor menor ou erroneamente preenchido do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições, sem devolução do valor pago. O candidato inscrito não deverá enviar qualquer documento de identificação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei. A Fundação Carlos Chagas e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica a cargo do candidato, a exemplo de falhas nos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o Código de Opção do Cargo/Área/Especialidade/Cidade de Classificação e a cidade de realização da prova, conforme tabelas constantes do item 1.10 e subitens, deste Edital, e da barra de opções do Formulário de Inscrição. Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo 7) uma vez que só poderá concorrer a um Cargo/Especialidade por período de aplicação. O candidato que efetivar mais de uma inscrição para o mesmo período de aplicação das provas terá confirmada apenas a última, sendo as demais canceladas. Não sendo possível identificar a última inscrição efetivada, todas serão canceladas. 4.13.1 O cancelamento das inscrições terá como base os procedimentos descritos abaixo: a) as datas em que forem efetivados os pagamentos dos boletos; b) sendo a data de pagamento dos boletos bancários a mesma, será considerado o número do pedido registrado em cada boleto. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção de Cargo/Especialidade/ Cidade de Classificação e Cidade de realização da prova. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção ao cidadão amparado pela Lei nº 3.088, de 25 de outubro de 2006, que isenta do pagamento da inscrição em Concursos Públicos Estaduais os trabalhadores, de qualquer regime legal, que perfaçam renda mensal não superior a três salários mínimos e aqueles que estejam desempregados. Para obter a isenção do pagamento da inscrição, o candidato deverá fazer prova de sua renda mensal ou de sua condição de desempregado, encaminhando os documentos relacionados a seguir: 4.17.1 Os trabalhadores que estejam regularmente empregados deverão enviar a cópia autenticada do último contracheque. 4.17.2 Os trabalhadores ambulantes, prestadores de serviços e os que exerçam qualquer tipo de 5


4.18

4.19

4.20 4.21

4.22 4.23 4.24 4.25 4.26 4.27

4.28 4.29

4.30 4.31

4.32

4.33 4.34

4.35 4.36

atividade autônoma, desde que não cumulada com outra atividade cuja remuneração, somada, faça exceder a três salários mínimos, deverão fazer prova de sua renda mensal, através de declaração de renda expedida por Contador devidamente registrado no seu órgão de classe. 4.17.3 Os trabalhadores que se encontram desempregados deverão enviar cópia autenticada das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco, ou, não tendo, enviar declaração de próprio punho de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas de tal situação. As inscrições isentas de pagamento de que trata o item 4.16 deste Capítulo serão realizadas no site www.concursosfcc.com.br, da Fundação Carlos Chagas, no período das 10:00 horas do dia 14/05/2014 às 14:00 horas do dia 16/05/2014 (horário de Brasília), por meio do link referente ao Concurso Público do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, devendo o candidato ler e aceitar a inscrição de Isenção de Pagamento do Valor da Inscrição. O candidato deverá encaminhar original ou cópia autenticada dos documentos indicados no item 4.17 e seus subitens deste Capítulo, até 16/05/2014, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Coordenação de Execução de Projetos – Ref.: Isenção de Pagamento do Valor da Inscrição/CETAM - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo - SP – CEP 05513900). Não serão consideradas as cópias não autenticadas bem como os documentos encaminhados via fax, via Correio Eletrônico ou por outro meio que não o estabelecido neste Edital. Consideram-se, também, cópias autenticadas, para fins de comprovação de documentos de isenção descrita neste Capítulo, os documentos contendo carimbos com a descrição “confere com o original”, datados e assinados por autoridade pública. Os documentos encaminhados para as inscrições com isenção de pagamento do valor da inscrição terão validade somente para este Concurso Público e não serão devolvidos. As informações prestadas no Formulário de Inscrições Isentas serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas. A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido. Expirado o período de postagem dos documentos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação. As inscrições para isenção de pagamento do valor da inscrição serão analisadas e julgadas pela Fundação Carlos Chagas. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que: a) deixar de efetuar o requerimento de isenção pela Internet; b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas. c) fraudar e/ou falsificar documento; d) pleitear a isenção sem apresentar os documentos previstos no item 4.17 e subitens; e) não observar o período de postagem dos documentos. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979. A partir do dia 29/05/2014 o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) os resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento da inscrição, observados os motivos de indeferimento. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido terá sua inscrição validada, não gerando boleto para pagamento da inscrição. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de dois dias úteis, após a divulgação no site da Fundação Carlos Chagas, da relação de inscrições indeferidas. 4.31.1 Após a análise dos recursos será divulgada, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), a relação dos requerimentos deferidos e indeferidos. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do valor de inscrição e/ou seus recursos indeferidos e que queiram participar do certame deverão gerar o boleto e efetuar o pagamento de sua inscrição até a data limite de 13/06/2014, de acordo com o item 4.3 deste Capítulo. O candidato que não regularizar sua inscrição, por meio do pagamento, terá o pedido de inscrição invalidado. O candidato sem deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições (13/06/2014), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Coordenação de Execução de Projetos – Ref.: Solicitação/Concurso Público – CETAM – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900). O candidato deverá encaminhar, em anexo, o Laudo Médico (original ou cópia autenticada) atualizado que justifique o atendimento especial solicitado. O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter 6


a condição atendida. 4.37 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. 4.38 A lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias. 4.38.1 Encaminhar a solicitação, até o término das inscrições (13/06/2014), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Coordenação de Execução de Projetos – Ref.: Solicitação/CETAM – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900). 4.38.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. 4.38.3 A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado. 4.38.4 A lactante deverá apresentar-se, no respectivo horário para o qual foi convocada, com o acompanhante e a criança. 4.38.5 Não será disponibilizado, pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM ou pela Fundação Carlos Chagas, responsável para a guarda da criança, acarretando à candidata a impossibilidade de realização da prova. 4.38.6 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal. 4.38.7 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata. 5.

DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1

Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/1989 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possuem. Em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei estadual 31, de 09 de março de 1985, bem como na forma do Decreto federal nº 3.298/1999, aos deficientes será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do Concurso. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 5.2 deste Capítulo resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos dos §§1º e 2º do art. 37 do Decreto 3.298/99 e do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/90. 5.3.1 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas condições estabelecidas no artigo 4º do Decreto federal nº 3.298/1999 e suas alterações e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ (pessoas com visão monocular). As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto federal nº 3.298/1999, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições (do dia 19/05/2014 ao dia 13/06/2014), via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas, considerando, para este efeito, a data da postagem. 5.4.1 O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização das provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido, de acordo com o Cargo/Especialidade pretendido. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição, e que deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições (do dia 19/05/2014 ao dia 13/06/2014), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Coordenação de Execução de Projetos - Ref.: Laudo Médico - Concurso Público/CETAM - Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900), considerando, para este efeito, a data da postagem, os documentos a seguir: a) Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão; anexando ao Laudo Médico as informações como: nome completo, número do documento de identidade (RG), número do CPF, nome do Concurso e a opção de Cargo/Especialidade; b) O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova especial em Braile ou Ampliada ou

5.2

5.3

5.4

5.5

7


5.6

5.7

5.8

5.9 5.10

5.11

5.12 5.13 5.14

5.15 5.16 5.17

5.18

Leitura de sua prova, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, especificando o tipo de deficiência; c) O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento do Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições; d) O candidato com deficiência física, que necessitar de atendimento especial, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova, designação de fiscal para auxiliar no manuseio das provas discursivas e transcrição das respostas, salas de fácil acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas etc, especificando o tipo de deficiência; e) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, até o término das inscrições. Aos candidatos com deficiência visual (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban. Aos candidatos com deficiência visual (baixa visão) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema. 5.7.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24. Os candidatos com deficiências visuais (cegos ou baixa visão), que solicitarem prova especial por meio da utilização de software, deverão indicar um dos relacionados a seguir: 5.8.1 Dos Vox (Sintetizador de Voz); 5.8.2 Jaws (Leitor de Tela); 5.8.3 ZoomText (Ampliação ou Leitura). Na hipótese de verificarem-se problemas técnicos no computador e/ou software mencionados no item 5.8, será disponibilizado ao candidato fiscal ledor para Leitura de sua prova. O candidato que encaminhar laudo médico, de acordo com o especificado no item 5.5 letra “a”, e que, não tenha indicado no ato da inscrição se deseja concorrer às vagas reservadas, automaticamente será considerado como “concorrendo às vagas reservadas”. Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no item 5.5 deste Capítulo e seus subitens serão considerados como pessoas sem deficiência, seja qual for o motivo alegado, bem como poderão não ter as condições especiais atendidas. No ato da inscrição o candidato com deficiência deverá: Declarar conhecer o Decreto federal nº 3.298/99, o Decreto federal nº 5.296/2004 e a Instrução Normativa nº 07/96 – TST. Declarar estar ciente das atribuições do Cargo/Especialidade pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação durante o estágio probatório. Informar se deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não poderá interpor recurso administrativo em favor de sua condição. O candidato com deficiência, se classificado na forma deste Edital, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de candidatos com deficiência, por Cargo/Especialidade. O candidato com deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá munido de documento de identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada por equipe multiprofissional indicada pela Fundação Carlos Chagas, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º, e seus incisos do Decreto federal nº 3.298/1999 e suas alterações, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos termos dos artigos 37 e 43 do referido Decreto, observadas as seguintes disposições: 5.18.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo art. 43 do Decreto federal nº 3.298/1999 e suas alterações. 5.18.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e terá por base o Laudo Médico encaminhado no período das inscrições, conforme item 5.5 deste Capítulo, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência. 5.18.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item 5.18. 5.18.4 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto federal nº 3.298/1999 e suas alterações, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos. 8


5.18.5 A Equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do Cargo/ Especialidade e a deficiência do candidato durante o estágio probatório. 5.19 As vagas que surgirem e que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, por reprovação no Concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. 5.20 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência de readaptação ou aposentadoria por invalidez. 6.

DAS PROVAS

6.1

Do concurso constarão as seguintes provas, número de questões, peso, duração e caráter, conforme tabela abaixo. CARGO/ESPECIALIDADE

PROVA

Conhecimentos Gerais

1.

Analista Técnico Educacional – Administração

Analista Técnico Educacional – Agronomia

PESO

30

1

30

2

- Língua Portuguesa (20) - Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Conhecimentos Específicos

30

Conhecimentos Específicos

30

30

Conhecimentos Específicos

30

30

Analista Técnico Educacional – Economia

Classificatório 1

- Língua Portuguesa (20) - Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Conhecimentos Específicos

4h

30

2

Classificatório e Eliminatório

- Legislação (15) - Área de Formação (15)

-

Classificatório

30

1

30

2

- Língua Portuguesa (20) - Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Conhecimentos Específicos

4h

Classificatório e Eliminatório

- Legislação (15) - Área de Formação (15)

30

Classificatório 1

- Língua Portuguesa (20) - Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Conhecimentos Específicos

4h 30

2

Classificatório e Eliminatório

- Legislação (15) - Área de Formação (15)

Prova de Títulos Conhecimentos Gerais

7.

2

Classificatório e Eliminatório

- Legislação (15) - Área de Formação (15)

Conhecimentos Gerais Analista Técnico Educacional – Direito

Classificatório

4h

Prova de Títulos

6.

Classificatório e Eliminatório

1

- Língua Portuguesa (20) - Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Conhecimentos Gerais Analista Técnico Educacional – Comunicação Social

2

-

Prova de Títulos

5.

1

- Legislação (15) - Área de Formação (15)

Conhecimentos Gerais

4.

Classificatório e Eliminatório

4h

Prova de Títulos

Analista Técnico Educacional – Ciências Contábeis

4h

Classificatório

- Língua Portuguesa (20) - Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Conhecimentos Gerais Analista Técnico Educacional – Biblioteconomia

CARÁTER

-

Prova de Títulos

3.

DURAÇÃO DA PROVA

- Legislação (15) - Área de Formação (15)

Prova de Títulos Conhecimentos Gerais

2.

Nº DE QUESTÕES

30

Classificatório 1

- Língua Portuguesa (20) - Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Conhecimentos Específicos

4h

30

2

Classificatório e Eliminatório

- Legislação (15) - Área de Formação (15)

Prova de Títulos

-

Classificatório 9


CARGO/ESPECIALIDADE

PROVA

Conhecimentos Gerais

8.

Analista Técnico Educacional – Enfermagem

Analista Técnico Educacional – Engenharia Civil

Conhecimentos Específicos

Analista Técnico Educacional – Engenharia de Pesca

Analista Técnico Educacional – Engenharia Florestal

Conhecimentos Específicos

Analista Técnico Educacional – Engenharia Elétrica

Analista Técnico Educacional – Engenharia de Produção

Conhecimentos Específicos

Analista Técnico Educacional – Estatística

Analista Técnico Educacional – Nutrição

Conhecimentos Específicos

Analista Técnico Educacional – Odontologia

30

Classificatório 1 4h

30

2

Classificatório e Eliminatório

30

Classificatório 1 4h

30

2

Classificatório e Eliminatório

-

Classificatório

30

1

30

2

4h

Classificatório e Eliminatório

- Legislação (15) - Área de Formação (15)

30

Classificatório 1

- Língua Portuguesa (20) - Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Conhecimentos Específicos

4h 30

2

Classificatório e Eliminatório

- Legislação (15) - Área de Formação (15)

30

Classificatório 1

- Língua Portuguesa (20) - Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Conhecimentos Específicos

4h

30

2

Classificatório e Eliminatório

- Legislação (15) - Área de Formação (15)

30

Classificatório 1

- Língua Portuguesa (20) - Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Conhecimentos Específicos

4h 30

2

Classificatório e Eliminatório

- Legislação (15) - Área de Formação (15)

-

Classificatório

30

1

30

2

- Língua Portuguesa (20) - Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Conhecimentos Específicos

4h

Classificatório e Eliminatório

- Legislação (15) - Área de Formação (15)

Prova de Títulos Conhecimentos Gerais 16.

-

- Língua Portuguesa (20) - Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Prova de Títulos Conhecimentos Gerais

15.

Classificatório e Eliminatório

- Legislação (15) - Área de Formação (15)

Prova de Títulos Conhecimentos Gerais

14.

4h 2

- Língua Portuguesa (20) - Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Prova de Títulos Conhecimentos Gerais

13.

30

CARÁTER

- Legislação (15) - Área de Formação (15)

Prova de Títulos Conhecimentos Gerais

12.

1

- Língua Portuguesa (20) - Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Prova de Títulos Conhecimentos Gerais

11.

30

DURAÇÃO DA PROVA

- Legislação (15) - Área de Formação (15)

Prova de Títulos Conhecimentos Gerais

10.

PESO

- Língua Portuguesa (20) - Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Prova de Títulos Conhecimentos Gerais

9.

Nº DE QUESTÕES

-

Classificatório

30

1

30

2

- Língua Portuguesa (20) - Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Conhecimentos Específicos

4h

Classificatório e Eliminatório

- Legislação (15) - Área de Formação (15) 10


CARGO/ESPECIALIDADE

PROVA

Prova de Títulos Conhecimentos Gerais

17.

Analista Técnico Educacional – Pedagogia

Analista Técnico Educacional – Psicologia

Conhecimentos Específicos

Analista Técnico Educacional – Serviço Social

Analista Técnico Educacional – Tecnologia da Informação

Conhecimentos Específicos

21.

CARÁTER

Classificatório 1

30

2

4h

Classificatório e Eliminatório

-

Classificatório

30

1

30

2

4h

Classificatório e Eliminatório

- Legislação (15) - Área de Formação (15)

30

Classificatório 1

- Língua Portuguesa (20) - Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Conhecimentos Específicos

4h 30

2

Classificatório e Eliminatório

- Legislação (15) - Área de Formação (15)

30

Classificatório 1

- Língua Portuguesa (20) - Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Conhecimentos Específicos

4h 30

2

Classificatório e Eliminatório

- Legislação (15) - Área de Formação (15)

Prova de Títulos Conhecimentos Gerais Analista Técnico Educacional – Turismo

30

- Língua Portuguesa (20) - Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Prova de Títulos Conhecimentos Gerais

20.

DURAÇÃO DA PROVA

- Legislação (15) - Área de Formação (15)

Prova de Títulos Conhecimentos Gerais

19.

PESO

- Língua Portuguesa (20) - Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Prova de Títulos Conhecimentos Gerais

18.

Nº DE QUESTÕES

30

Classificatório 1

- Língua Portuguesa (20) - Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Conhecimentos Específicos

4h

30

2

Classificatório e Eliminatório

- Legislação (15) - Área de Formação (15)

Prova de Títulos Conhecimentos Gerais

-

Classificatório

30

1

30

2

30

1

- Língua Portuguesa (20) 22.

Assistente Técnico Educacional – - Raciocínio Lógico-Matemático (10) Administração Conhecimentos Específicos

4h

Classificatório e Eliminatório

4h

Classificatório e Eliminatório

4h

Classificatório e Eliminatório

- Legislação (15) - Área de Formação (15)

Conhecimentos Gerais 23.

- Língua Portuguesa (20) Assistente Técnico Educacional – - Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Ciências Contábeis

Conhecimentos Específicos

30

2

30

1

- Legislação (15) - Área de Formação (15)

Conhecimentos Gerais 24.

Técnico de Tecnologia da Informação

- Língua Portuguesa (20) - Raciocínio Lógico-Matemático (10)

Conhecimentos Específicos

30

2

- Legislação (15) - Área de Formação (15)

6.2

7.

As Provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão) e versarão sobre assuntos constantes do Conteúdo Programático do Anexo 1. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

11


7.1

7.2

7.3

7.4

7.5

7.6

7.7

7.8

7.9

A aplicação da Prova Objetiva está prevista para o dia 03/08/2014, nas cidades de: Manaus, Itacoatiara, Tabatinga e Tefé, conforme opção do candidato na inscrição (item 1.10 e subitens, deste Edital) no período da manhã para todos os Cargos/Especialidades. A aplicação da prova na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização. 7.2.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados para a realização das provas nas cidades indicadas no item 7.1 deste Capítulo, a Fundação Carlos Chagas reservase o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos. 7.2.2 Havendo alteração da data prevista, as provas somente poderão ocorrer em domingos ou feriados. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para as Provas a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por e-mail. Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico constante no Formulário de Inscrição esteja completo e correto. O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico. 7.4.1 Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço eletrônico informado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto. 7.4.2 A Fundação Carlos Chagas e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM não se responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações que lhe são pertinentes. 7.4.3 A comunicação feita por intermédio de e-mail é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial do Estado do Amazonas a publicação do Edital de Convocação para as Provas. 7.4.4 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para as Provas. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou em havendo dúvidas quanto ao local, data e horário de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, local e horário constantes do Edital de Convocação para a realização das respectivas Provas, no site da Fundação Carlos Chagas e no Cartão Informativo. Eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço e função de jurado, deverão ser corrigidos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes da página do Concurso, até o terceiro dia útil após a aplicação da Prova Objetiva. 7.7.1 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 7.7 deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo/Especialidade e/ou à condição de pessoa com deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização das provas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388 de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília). 7.8.1 Não será admitida troca de opção de Cargo/Especialidade e Cidade de realização da prova. 7.8.2 A alteração de opção de Cargo/Especialidade e Cidade de realização da prova somente será processada na hipótese de o dado expresso pelo candidato em seu Formulário de Inscrição ter sido transcrito erroneamente para o Cartão Informativo e disponível no site da Fundação Carlos Chagas. 7.8.3 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo responsável pelas consequências advindas de sua omissão. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por 12


7.10

7.11

7.12

7.13 7.14 7.15 7.16

7.17

exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97), bem como carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade. 7.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade. 7.9.2 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. 7.9.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 7.9.4 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. 7.10.1 O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. 7.10.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público. Na Prova Objetiva, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. 7.11.1 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato. 7.11.2 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. 7.11.3 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido, obrigatoriamente, de caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira, marca-texto ou borracha durante a realização das provas. 7.12.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala o caderno de questões e a Folha de Respostas personalizada. Durante a realização das Provas não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos nas Folhas de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade e opção de Cargo/Especialidade. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas. 7.16.1 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas. Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que: a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância; b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial; c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado; d) não apresentar documento que bem o identifique; e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas; g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o autorizado pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas; h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos; i) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; j) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte; k) não devolver integralmente o material recebido; 13


7.18

7.19

7.20 7.21

7.22 7.23

7.24

7.25

7.26 7.27

l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; m) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar; n) estiver fazendo uso de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação tais como: telefone celular, tablets, notebook ou outros equipamentos similares; o) estiver fazendo uso de protetor auricular, lápis, lapiseira, marca-texto ou borracha. O candidato ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso. 7.18.1 Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da prova, não levar nenhum dos objetos indicados nas alíneas “m” e “n”, item 7.17 deste Capítulo. 7.18.2 Caso seja necessário o candidato portar algum dos objetos indicados nas alíneas “m” e “n”, estes deverão ser acondicionados, no momento da identificação, em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, devendo a embalagem permanecer lacrada e embaixo da mesa/carteira durante toda a aplicação da prova. 7.18.3 É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado. 7.18.4 Poderá, também, ser excluído do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso os objetos indicados nas alíneas “m” e “n”, item 7.17 deste Capítulo, após o procedimento estabelecido no subitem 7.18.2 deste Capítulo. Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova. 7.19.1 A Fundação Carlos Chagas e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados. Haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que os candidatos possam acompanhar o tempo de prova. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão do candidato, desde que apresente o boleto bancário com comprovação de pagamento, mediante preenchimento de formulário específico. 7.21.1 A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do julgamento da Prova Objetiva, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição. 7.21.2 Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no momento de romper-se o lacre das caixas de provas mediante termo formal e na presença de 3 (três) candidatos nos locais de realização das provas. Objetivando garantir a lisura e idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como a sua autenticidade, será solicitada aos candidatos, quando da aplicação da prova, a autenticação digital e a assinatura em campo específico, por três vezes na Folha de Resposta personalizada. 7.23.1 A autenticação digital e assinaturas dos candidatos em sua Folha de Respostas visa a atender o disposto no item 13.5 deste Edital. 7.23.2 Os candidatos poderão ser submetidos ao sistema de detecção de metal no dia da realização das provas. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de se verificarem falhas de impressão, o Coordenador do local de realização das provas, antes do início da prova, diligenciará no sentido de: a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos; b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo; c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do local de realização das provas, após ouvido o Plantão da Fundação Carlos Chagas, estabelecerá prazo para reposição do tempo usado para regularização do caderno. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado de processos ilícitos, sua prova será anulada e o candidato será automaticamente eliminado do Concurso. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.

14


7.28 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso. 7.28.1 As questões das Provas Objetivas ficarão disponíveis no site www.concursosfcc.com.br até o último dia para interposição de recursos referentes ao Resultado das Provas. 8.

DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA PARA TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES 8.1 As provas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido. 8.1.1 As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico. 8.2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes às provas objetivas do respectivo Cargo/Especialidade/Cidade de Classificação. 8.3 Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinquenta) e desvio padrão igual a 10 (dez). 8.4 Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada prova. Na avaliação das provas do Concurso: a) é contado o total de acertos de cada candidato em cada prova; b) são calculadas a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos em cada prova; c) é transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP). Para isso, calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo na prova ( X ), divide-se essa diferença pelo desvio padrão (s) do grupo da prova, multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinquenta), de acordo com a fórmula:

NP

Ax s

x 10 + 50

NP = Nota Padronizada A = Número de acertos do candidato X = Média de acertos do grupo s = Desvio padrão d) é multiplicada a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso; e) são somadas as notas padronizadas (já multiplicadas pelos pesos respectivos) de cada prova, obtendo-se, assim, o total de pontos de cada candidato. 8.5 Para todos os cargos de Analista Técnico Educacional, Assistente Técnico Educacional e Técnico de Tecnologia da Informação as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter classificatório e eliminatório, considerando-se habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 150 (cento e cinquenta). 8.6 Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso. 9.

DA PROVA DE TÍTULOS

9.1

Para todas as Especialidades do Cargo de Analista Técnico Educacional concorrerão à avaliação de Títulos os candidatos habilitados, de acordo com critério estabelecido no Capítulo 8 deste Edital. Esses candidatos serão convocados, por meio de Edital específico, a apresentarem os Títulos. Os títulos a serem considerados são os constantes do Quadro a seguir, limitados ao valor máximo de 6,0 (seis) pontos, sendo desconsiderados os demais. Somente serão admissíveis os Títulos, relacionados no quadro, expedidos até a data de publicação do Edital de Convocação para sua apresentação.

9.2 9.3

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A PROVA DE TÍTULOS

ALÍNEAS

A

TÍTULOS Diploma devidamente registrado de conclusão de Doutorado na área específica a que concorre ou em Educação, acompanhado do respectivo Histórico Escolar de conclusão do curso ou certidão/declaração que comprove a conclusão do curso e a defesa e aprovação da tese ou dissertação, acompanhada do histórico escolar.

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

3,0

3,0

15


B

C

Diploma devidamente registrado de conclusão de Mestrado na área específica a que concorre ou em Educação, acompanhado do respectivo Histórico Escolar de conclusão do curso ou certidão/declaração que comprove a conclusão do curso e a defesa e aprovação da tese ou dissertação, acompanhada do histórico escolar. Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu” em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado de Histórico Escolar onde constem as disciplinas cursadas e a respectiva carga horária, na área específica a que concorre ou em Educação.

2,0

2,0

0,5

1,0

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 6,0 pontos

9.4

A documentação relativa à Prova de Títulos deverá ser entregue no período de 24/09 a 26/09/2014, das 8h às 12h e das 14h às 17h (horário Local), nos seguintes postos:

Manaus – Instituto Benjamin Constant – IBC (Rua Ramos Ferreira 991 – Centro). Itacoatiara – Escola de Educação Profissional Moysés Benarrós Israel-Cetam (Av. Mário Andreazza s/n – São Francisco). Tabatinga – Centro de Treinamento Profissional do Alto Solimões – CTPSOL (Av. Pernambuco s/n – Vila Militar). Tefé – Escola de Educação Profissional José Márcio Ayres ( Rua Olavo Bilac Nº 341 – Centro). 9.5 A pontuação decorrente da prova de títulos será no máximo de 6,0 (seis) pontos, observados o limite máximo para cada item. 9.6 Somente serão considerados como comprovantes de conclusão de cursos de pós-graduação – Doutorado/Mestrado – diploma devidamente registrado acompanhado do histórico escolar ou certidão/declaração que comprove a conclusão do curso e a defesa e aprovação da dissertação, acompanhada do histórico escolar; como comprovante de conclusão do Curso de Especialização – certificado devidamente registrado acompanhado do histórico escolar ou certidão/declaração que comprove a conclusão do curso acompanhada do histórico escolar de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação – CNE. 9.7 Para cada um dos itens serão considerados os pontos somente até o número máximo indicado, por item, na tabela. 9.8 Um mesmo título não será considerado em mais de um item ou linha da tabela, em hipótese alguma. 9.9 Os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação obtidos de instituições de ensino superior estrangeiras, para terem validade nacional, devem ser reconhecidos e registrados por universidades brasileiras que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior ou em área afim, conforme legislação do Conselho Nacional da Educação. 9.10 Os documentos a serem entregues deverão estar rubricados e numerados por página, em ordem sequencial, conforme estiverem listados na “Relação de Documentos para a Prova de Títulos”. 9.11 A “Relação de Documentos para a Prova de Títulos” deverá ser apresentada em 1 (uma) via (obrigatoriamente digitada ou datilografada), conforme o modelo a seguir. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A PROVA DE TÍTULOS Identificação do Candidato: 1) Concurso: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM 2) Cargo: 3) Nome do Candidato: 4) Número do Documento de Identidade: 5) Número de inscrição: Lista de Documentos Anexos: Página 1 – Título “x” Página 2 – Título “y” Página 3 – Título “z” Data e assinatura do candidato: 9.12 Quando o nome do candidato for diferente do constante nos documentos apresentados, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento). 9.13 Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade 16


de créditos. 9.14 A avaliação dos títulos será feita pela Fundação Carlos Chagas e o seu resultado será divulgado no Diário Oficial do Estado do Amazonas e no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 9.15 Os documentos relativos a Títulos, apresentados pelo candidato, terão validade somente para o Concurso Público de que trata este Edital. 9.16 Todos os documentos referentes aos títulos não retirados no prazo de 120 (cento e vinte) dias da homologação final do Concurso poderão ser inutilizados pelo CETAM. 10.

DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS 10.1 A nota final dos candidatos habilitados aos cargos de Analista Técnico Educacional será igual ao total de pontos obtido nas Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, mais a nota obtida na Prova de Títulos, obedecidos os critérios estabelecidos, respectivamente, nos Capítulos 8 e 9 deste Edital. 10.2 A nota final dos candidatos habilitados para os cargos de Assistente Técnico Educacional e Técnico de Tecnologia da Informação será igual ao total de pontos obtido nas Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, obedecidos os critérios estabelecidos no Capítulo 8 deste Edital. 10.3 Para todos os Cargos/Especialidades/Cidade de Classificação, na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, para fins de desempate, após a observância do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), considerada, para esse fim, a data limite de correção dos dados cadastrais estabelecida no item 7.7 do Capitulo 7 deste Edital – sucessivamente, o candidato que: 10.3.1 obtiver maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos; 10.3.2 obtiver maior número de acertos em Língua Portuguesa, da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais; 10.3.3 tiver maior idade; 10.3.4 tiver exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições. 10.4. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente de nota final, em Listas de Classificação por Cargo/Especialidade/Cidade de Classificação, observadas as listas correspondentes à reserva de vagas aos candidatos com deficiência. 10.5 Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

11.

DOS RECURSOS

11.1 Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento do requerimento de isenção do valor da inscrição; b) à aplicação da Prova; c) às questões da Prova Objetiva e gabaritos preliminares; d) à vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva; e) à Avaliação dos Títulos; f) ao resultado das Provas. 11.2 Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido. 11.2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem. 11.2.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado. 11.3 Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela Internet, no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, de acordo com as instruções constantes da página do Concurso Público. 11.3.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site da Fundação Carlos Chagas. 11.3.2 A Fundação Carlos Chagas e o CETAM não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 11.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. 11.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 11.6 Será concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a todos os candidatos que realizaram prova, no período recursal referente ao resultado preliminar das Provas. 11.7 A vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva será realizada no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, em data e horário a serem oportunamente divulgados. As instruções para a vista de prova estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas. 17


11.8 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 11.9 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. 11.10 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso. 11.11 Na ocorrência do disposto nos itens 11.9 e 11.10 e/ou em caso de provimento de recurso poderá ocorrer a classificação/desclassificação do candidato que obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a prova. 11.12 Serão indeferidos os recursos: a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora; b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo; c) cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida; d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos; e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de “redes sociais online”. 11.13 No espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA QUALQUER IDENTIFICAÇÃO (nome do candidato ou qualquer outro meio que o identifique), sob pena de não conhecimento do recurso. 11.14 Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 11.1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. 11.15 As respostas de todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes, serão levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação. 12.

DA HOMOLOGAÇÃO

12.1 O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo CETAM e publicado no Diário Oficial do Estado. 13.

DA NOMEAÇÃO E POSSE

13.1 O provimento dos cargos ficará a critério do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por Cargo/Especialidade e Cidade de Classificação, conforme a opção feita no ato da inscrição, pelo candidato. 13.1.1 Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas, terão sua nomeação publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 13.1.2 O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse terá o ato de nomeação tornado sem efeito. 13.1.3. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á à nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória (Lista de ampla concorrência e Lista dos candidatos com deficiência). 13.2 O candidato convocado para nomeação deverá apresentar os seguintes documentos para fins de posse: a) Comprovante de escolaridade para o cargo a que concorreu; b) Identidade Profissional do Conselho Regional; c) Cópias do Título de Eleitor – com comprovante de votação no último pleito; d) Cópias do CIC/CPF; e) Comprovante de quitação com o serviço militar, se do sexo masculino; f) Cópias da Cédula de Identidade; g) Nº do PIS/PASEP; h) Número da agência e da conta-corrente; i) Comprovante de residência; j) Atestado de sanidade Física e Mental expedido por junta médica oficial; k) Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o Estado Civil; l) 02 (duas) fotografias, recentes, tamanho 3x4 (não instantâneas); m) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos; n) Declaração se ocupa outro cargo ou emprego público, especificando cada um deles com o respectivo horário, ou comprove haver solicitado exoneração, na hipótese de acumulação não permitida; o) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio. 13.3 Os candidatos habilitados para vagas reservadas aos candidatos com deficiência também deverão cumprir o disposto no item 13.2, sem prejuízo das exigências estabelecidas no Capítulo 5 deste Edital. 13.4 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos aos candidatos habilitados, nem cópias que não sejam conferidas à vista dos originais. 13.5 O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital – CAD e, na sequência coletará a assinatura do candidato e procederá à autenticação digital no Cartão para confirmação dos dados digitais e/ou assinaturas solicitadas no dia da realização das Provas. 18


13.6

A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental tornará sem efeito o respectivo ato de nomeação do candidato, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

14.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 14.2 Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 14.3 O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM. 14.4 Perderá os direitos decorrentes do Concurso Público o candidato que: a) não comparecer na convocação em data, horário e local estabelecido; b) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo, pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM. c) não cumprir as exigências de qualificação e admissão dentro do prazo fixado. 14.5 Os Resultados das etapas que constituem o concurso serão disponibilizados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 14.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que sejam publicados no Diário Oficial do Estado do Amazonas e/ou divulgados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 14.7 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação tácita das normas para o concurso contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a ser publicada, assim como o dever de observar e acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Amazonas, a publicação de todos os atos e editais referentes a este concurso. 14.8 A inexatidão das informações ou irregularidade de documentos ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, acarretarão a perda dos direitos decorrentes do Concurso Público. 14.9 As alterações do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas e do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM, ocorridas durante o período de validade do concurso, obrigarão o candidato habilitado e ainda não nomeado a aderir às alterações ocorridas, para todos os fins legais e de direito. 14.10 Cabe ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM o direito de aproveitar os candidatos habilitados dentro do número de vagas oferecidas conforme disposto no subitem 1.10 deste edital, em número estritamente necessário para o provimento dos cargos vagos existentes ou que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso. 14.11 A habilitação do candidato no concurso, além do número de vagas oferecidas no presente edital, assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação gradual, ficando a convocação para a posse e nomeação condicionada ao interesse e conveniência do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM, observado o prazo de validade do Concurso e a rigorosa ordem de classificação. 14.12 Os candidatos habilitados no Concurso Público serão chamados de acordo com a classificação obtida e a necessidade de provimento, até o limite de vagas expresso deste Edital, bem como as que porventura surgirem durante a validade deste Concurso Público, obedecida, rigorosamente, a ordem de classificação. 14.13 As despesas relativas à participação do candidato no concurso e a apresentação para posse e exercício correrão às suas expensas, sem ônus algum para a Administração; 14.14 Ficarão disponíveis os boletins de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) na data em que os resultados das provas forem publicados no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 14.15 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 14.14 deste Capítulo, e a publicação do Resultado Final e homologação no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 14.15.1 Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público. 14.16 Em caso de alteração/correção dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes do Formulário de Inscrição, o candidato deverá: 14.16.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 7.7 deste Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br. 14.16.2 Após o prazo estabelecido no subitem 14.16.1 até a homologação dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR) à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento 19


14.17 14.18

14.19

14.20

14.21

14.22 14.23

14.24

ao Candidato - SAC – Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/CETAM – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900). 14.16.3 Após a homologação do Concurso, solicitar a atualização dos dados cadastrais ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM por e-mail concurso2014@cetam.am.gov.br Endereço: Av Djalma Batista, 440-A, mediante declaração datada, contendo a identificação completa do candidato. 14.16.4 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de desempate estabelecido no item 10.3 e seus subitens no Capítulo 10 deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no subitem 14.16.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos. É responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso. O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço eletrônico errado ou não atualizado; b) endereço residencial errado ou não atualizado; c) endereço de difícil acesso; d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas, decorrentes de informação errônea de endereço por parte do candidato; e) correspondência recebida por terceiros. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação. 14.19.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 14.19 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso. O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso Público. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada um couber. Decorridos 180 (cento e oitenta) dias da publicação da Homologação do concurso, a Fundação Carlos Chagas, poderá descartar todos os documentos a ele relativos, independentemente de qualquer formalidade.

Manaus/AM, 08 de maio de 2014 JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO Diretora-Presidente

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ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Observação: Considerar-se-á a legislação vigente, incluindo legislações complementares, súmulas, jurisprudências e/ou orientações jurisprudenciais (OJ), até a data da publicação do Edital. (NÍVEL SUPERIOR) CONHECIMENTOS GERAIS COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO EDUCACIONAL LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3. Domínio da ortografia oficial. 3.1. Emprego das letras. 3.2. Emprego da acentuação gráfica. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3. Emprego dos sinais de pontuação. 5.4. Concordância verbal e nominal. 5.5. Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6. Colocação dos pronomes átonos. 6. Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1. Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1. Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2. Adequação do formato do texto ao gênero. RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS LEGISLAÇÃO (COMUM PARA TODOS OS CARGOS de Analista Técnico Educacional): 1. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, Capítulo III Seção I, Artigos de 205 a 214, incluídas suas alterações e legislação complementar. 2. Lei nº 9.394, de 20/12/1996: Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 3. Lei nº 11.741, de 16/7/2008: Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. 4. Decreto Federal nº 5.154, de 23/07/2004: Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 ao 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. 5. Parecer CNE/CEB nº 11/2012, de 9/5/2012, publicada no DOU em 4/9/2012: Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. 6. Resolução CNE/CEB nº6/2012, de 20/10/2012: Define as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para Educação Profissional Técnica de Nível Médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004 e da Lei nº 11.741, de 16/7/2008, que alterou os dispositivos da LDB para a Educação Profissional. 7. Lei nº 1.762 de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas.

ANALISTA TÉCNICO EDUCACIONAL - ADMINISTRAÇÃO Teoria geral da administração: Conceito de administração, a partir do desenvolvimento gradativo da teoria administrativa. Futuro da empresa e da sua administração. A complexidade das empresas, visualizando-as como classes de organizações sociais e como sistemas abertos em interação com o ambiente. Como as empresas determinam seus objetivos e como utilizam seus recursos para alcançá-los. Análise da hierarquia de sistemas da empresa. Estrutura organizacional. Administração estratégica. Análise do meio ambiente onde as empresas vivem. Visão do ambiente geral e do ambiente das tarefas das empresas, bem como da sua dinâmica e comportamento. As empresas e o meio ambiente. Administração de recursos humanos: Atribuições. 21


Sistemas de cargos e remuneração. Recrutamento e seleção, etapas do processo de recrutamento, fontes de recrutamento, processos de seleção. Ficha profissiográfica. Treinamento de RH, conceitos importância e objetivos. Avaliação de desempenho, conceitos e objetivos. Administração de Pessoal, conceitos e objetivos. Administração financeira e orçamentária: Visão geral do mercado financeiro, Banco Central, instituições financeiras, bolsa de valores, principais títulos de captação de recursos. Valor do dinheiro no tempo, juros simples, juros compostos, taxa nominal, taxa efetiva, valor presente. Demonstrações financeiras básicas, índices financeiros. Fluxo de caixa e orçamento de capital, processo de decisão de orçamento de capital, técnicas de análise de orçamento de capital, payback, valor presente líquido, taxa interna de retorno, comparação entre as técnicas. Projetos com vidas desiguais. Finanças públicas, conceitos e objetivos. Contabilidade geral: Conceitos gerais, estrutura das contas contábeis, ativo, passivo, patrimônio líquido, demonstrativo de resultado, demonstrativo de origem e aplicação de recursos. Processo de escrituração, método das partidas dobradas. Regime de caixa e de competência. Análise de demonstrações contábeis. Organização e métodos: Natureza da função de O&M. Redes PERT/CPM. Organograma: Conceito, tipo de organograma e utilização. Estrutura organizacional: Linear, funcional, mista, comissional, matricial. Análise de layout: Conceito e objetivos. Administração da produção: Conceitos e funções da administração da produção. Administração de materiais, conceitos e finalidade. Marketing: Conceitos da administração de marketing. Marketing estratégico, análise de oportunidades, objetivos da empresa, estratégia mercadológica e formulação de planos. Mercados de bens de consumo e comportamento do comprador. Mercados produtor, vendedor e governamental. Mensuração e previsão da demanda. Planejamento e orçamento de marketing. Estratégia de produtos e marcas, desenvolvimento de novos produtos, ciclo de vida do produto. Decisões de preço. Canais de distribuição física, promoção e propaganda. Organização de marketing. Direito Administrativo: Administração Pública: conceito, natureza e objetivos. Atividade administrativa: abuso e desvio de poder, desvio de finalidade. Administração Pública: princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, proporcionalidade, eficiência, continuidade e autoexecutoriedade. Os poderes administrativos: regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia. Discricionariedade, conteúdo e limites. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A privatização, disciplina e efeitos. O serviço público: concessão, autorização e permissão. Agências reguladoras. Ato administrativo. Condições e pressupostos. Vícios. Formas de desconstituição, revogação e anulação. Contrato administrativo; características, formalização, execução, inexecução e principais tipos, Formas de rescisão e revisão. Equilíbrio contratual e cláusulas exorbitantes. Licitação: conceito, princípios, legislação de regência e modalidades. Dispensa e inexigibilidade. O procedimento licitatório. Direito de propriedade e limitações administrativas. A responsabilidade civil do Estado pelos atos executivos, legislativos e jurisdicionais. Servidores públicos: direitos, deveres e responsabilidades. Lei nº 8.666/1993 e alterações. ANALISTA TÉCNICO EDUCACIONAL - AGRONOMIA 1. Administração agrícola: organização e operação da propriedade agrícola, planejamento das atividades agrícolas, desenvolvimento agrícola sustentável. 2. Edafologia: gênese, morfologia e classificação dos solos, capacidade de uso dos solos, métodos de conservação do solo, adubos, corretivos, adubação e calagem. Manejo ecológico dos solos. 3. Energização rural: fonte de produção de energia nas atividades agropecuárias. 4. Extensão rural: atuação da extensão rural no desenvolvimento das atividades agrosilvopastoris e no desenvolvimento territorial rural sustentável. 5. Fitotecnia: técnicas de cultivos de grandes culturas, de culturas olerícolas, de espécies frutíferas, ornamentais e florestais, fronteiras agrícolas fitogeográficas brasileiras, melhoria da produtividade agrícola, tecnologia de sementes. 6. Fitossanidade: fitopatologia e entomologia agrícola, defensivos agrícolas, manejo e controle integrado de doenças, pragas e plantas daninhas, receituário agronômico. 7. Mecanização agrícola: máquinas e implementos para preparo do solo, semeadura, plantio, pulverização, cultivo e colheita, tratores e tração animal. 8. Silvicultura: estudo e exploração racional de florestas naturais, reflorestamento, influência da floresta no ambiente. Princípios de Bom Manejo Florestal e certificação socioambiental. 9. Tecnologia de alimentos. 10. Tecnologia pós-colheita de grãos e sementes (agrícolas e florestais): secagem, beneficiamento e armazenagem. 11. Uso da água: hidrologia e hidráulica aplicadas à agricultura, irrigação e drenagem. Gestão de Bacias Hidrográficas. 12. Produção animal: principais aspectos técnicos das explorações bovina, ovina, suína e avícola. Influência da produção animal na poluição dos solos e da água. As pastagens nativas e cultivadas. Manejo e conservação. A Aquicultura. 13. Agroecologia. Conceitos e princípios. Zoneamento agrícola e regiões agroecológicas do Estado do Amazonas. 14. O conceito de agroecossistema: estrutura e funcionamento. Fatores associados aos sistemas vegetais e animais em suas relações com o meio ambiente. 15. Princípios básicos de ecologia da população vegetal. Interações, diversidade e estabilidade em agroecossistemas. 16. Fluxos de energia e nutrientes na agricultura. 17. Políticas ambientais e legislação pertinente para o Estado do Amazonas. 18. Avaliação de Impacto ambiental, monitoramento, fiscalização e licenciamento ambiental, incluindo legislação pertinente para o Estado do Amazonas. 19. Estratégias de Adaptação às mudanças climáticas globais. Financiamento de estratégias de transição ao desenvolvimento sustentável. Código de Ética Profissional. ANALISTA TÉCNICO EDUCACIONAL - BIBLIOTECONOMIA Documentação: Conceitos básicos e finalidades da documentação. Biblioteconomia e ciência da informação: conceitos básicos e finalidades. Biblioteca e Sistemas de Informação Jurídicos. Noções de informática para bibliotecas: dispositivos de memória, de entrada e saída de dados. Normas técnicas para a área de 22


documentação: referência bibliográfica, resumos, abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e de documentação. Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação, critérios de avaliação de eficácia. Resumos e índices: tipos, funções e metodologias para elaboração. Classificação decimal universal (CDU): estrutura, princípios e índices principais e emprego das tabelas auxiliares. Catalogação: Catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; catalogação de diferentes tipos de materiais, incluindo multimeios e recursos eletrônicos. Catálogo: tipos e funções. Organização e administração de bibliotecas: princípios e funções administrativas em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da biblioteca, marketing; teorias de administração, administração de recursos humanos, físicos, financeiros e materiais; avaliação de serviços; centros de documentação e serviços de informação: planejamento, redes e sistemas. Desenvolvimento de coleções: Conceitos, políticas de seleção e de aquisição, censura, direito autoral, cooperação interbibliotecária, desbastamento, avaliação de coleções. Recursos informacionais: Tipologia de fontes bibliográficas e de dados, fontes impressas e eletrônicas na área jurídica: novas tecnologias na recuperação da informação, bases de dados, bibliografias e catálogos brasileiros e internacionais, depósito legal e controle bibliográfico, redes bibliográficas e de informação brasileiras e estrangeiras, catálogos coletivos. Serviço de referência: Organização de serviços de notificação corrente (serviços de alerta), disseminação seletiva da informação (DSI): estratégia de busca de informação, planejamento e etapas de elaboração, atendimento ao usuário. Estudo de usuário entrevista. Automação: formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados, planejamento da automação, principais sistemas de informação automatizados nacionais e internacionais. Código de Ética do Bibliotecário. ANALISTA TÉCNICO EDUCACIONAL - CIÊNCIAS CONTÁBEIS Contabilidade Geral: Princípios Fundamentais de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade – Resolução CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1282/2010). Patrimônio componentes patrimoniais: ativo, passivo e situação líquida (ou patrimônio líquido). Diferenciação entre capital e patrimônio. Equação fundamental do patrimônio. Representação gráfica dos estados patrimoniais. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Conta: conceito. Débito, crédito e saldo. Controle de estoques e do custo das vendas. Provisões em geral. Escrituração de operações típicas. Livros de escrituração: obrigatoriedade, funções, formas de escrituração. Erros de escrituração e suas correções. Balancete de verificação. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos grupos e subgrupos. Classificação das contas. Critérios de avaliação do ativo e do passivo. Levantamento do balanço de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações (Lei das Sociedades por Ações). Análise das demonstrações contábeis: indicadores de liquidez, rentabilidade e lucratividade; Análise vertical e horizontal. Demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/1976. Apuração da receita líquida. Apuração do lucro bruto e do lucro líquido. Destinação do lucro: participações, imposto de renda e absorção de prejuízos. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações. Transferência do lucro líquido para reservas. Demonstração dos fluxos de caixa. Resolução CFC nº 1.374/2011: Características qualitativas da informação contábil-financeira útil; Elementos das demonstrações contábeis; Reconhecimento e mensuração dos elementos das demonstrações contábeis. Resolução CFC nº 803/1996 e alterações (Código de Ética Profissional do Contador). Contabilidade Pública: conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Legislação básica (Lei nº 4.320/1964 e Decreto nº 93.872/1986). Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC nº 1.111/2007 e alterações). NBC T 16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Portaria-Conjunta STN/MFSOF/MPOG nº 1/2011: Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários; Portaria STN/MF nº 406/2011: Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Tabela de eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos contábeis. Balanços Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e Demonstração das Variações Patrimoniais, de acordo com a Lei nº 4.320/1964. Lei nº 8.666/1993 e alterações. Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O orçamento na Constituição de 1988. Processo de planejamento do orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Créditos adicionais. Descentralização de créditos. Lei nº 4.320/1964. Decreto nº 93.872/1986. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das despesas com pessoal; restos a pagar; Das Disponibilidades de Caixa; Da Preservação do Patrimônio Público; Da Escrituração e Consolidação das Contas; e Do Relatório de Gestão Fiscal. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária – Constituição Federal. Conceito e finalidade do controle da Administração Pública. Auditoria: Normas de Auditoria Interna – Resolução CFC nº 986/2003 (NBC TI 01 – Da auditoria interna). Auditoria no setor público federal; finalidades e objetivos da auditoria governamental; abrangência de atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor; relatórios e pareceres de auditoria; operacionalidade. Objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria: planejamento dos trabalhos; programas de auditoria; papéis de trabalho; testes de auditoria; amostragem estatística em auditoria; 23


eventos ou transações subsequentes; revisão analítica; entrevista; conferência de cálculo; confirmação; interpretação das informações; observações; procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. Tomada de contas: Instrução Normativa TCU nº 63/2010; avaliação quantitativa e qualitativa de desempenho orçamentário. Noções básicas sobre sistemas de controles internos administrativos. Coleta de dados e informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI para Relatórios de Gestão Anual. Matemática Financeira: Juros simples e juros compostos. Taxas de juros: nominal, efetiva, real, equivalente e aparente. Desconto. Valor Presente, Valor Futuro e Montante. ANALISTA TÉCNICO EDUCACIONAL - COMUNICAÇÃO SOCIAL Marketing – Conceito e Ferramentas. Mercado – conceito e tipificação. O Espectro Administrativo do Marketing – Análise, Planejamento, Implementação e Controle. Comportamento Organizacional – Aspectos Estratégicos e Táticos das Relações Liderança / Liderados. Endomarketing. Gestão de Operação. Pesquisa Operacional – Aspectos Estratégicos, Métodos e Técnicas Comportamento do Consumidor. Gerência de Comunicação com o Mercado. Gestão de Vendas e Trade Marketing. Gerência de Marca, Produtos e Serviços. Gerência de Marcas, Produtos e Serviços ao Consumidor. Promoção de Vendas e Marketing – Estratégias. Telemarketing Total – Merchandinsing. Mitos do Marketing versus Efetividade dos Negócios. Fidelização – Conceito, Estratégias e Indicadores de Desempenho. ANALISTA TÉCNICO EDUCACIONAL - DIREITO Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização políticoadministrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Do Estado de Defesa; Do Estado de Sítio; Disposições Gerais. Da Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Direito Administrativo: Administração Pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). Lei nº 8.666/1993 e alterações. Direito Civil: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/42); Das pessoas; Dos bens; Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos. Da prescrição e decadência; Do direito das obrigações; Das modalidades das obrigações; Das obrigações de dar; Das obrigações de fazer; Das obrigações de não fazer; Das obrigações alternativas; Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis; Das Obrigações Solidárias; Da Transmissão das Obrigações; Do Adimplemento, inadimplemento e extinção das obrigações; Dos contratos em geral; Da compra e venda; Da locação de coisas; Do comodato; Do mútuo; Do depósito; Do mandato; Do seguro; Da fiança; Da Responsabilidade Civil; Da posse; Da propriedade: Dos direitos de vizinhança; Do condomínio em geral; Do condomínio edilício; Da propriedade fiduciária; Da superfície; Do direito do promitente comprador; Do penhor, da hipoteca e da anticrese; Do direito das sucessões; Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11.09.1990 e alterações); Propriedade Industrial (Lei nº 9.279 de 14.05.1996 e alterações). Direitos autorais (Lei nº 9.610 de 19.02.1998 e alterações); Incorporação Imobiliária (Lei n° 4.591, de 16.12,1964 e alterações). Direito Processual Civil: Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. Do Ministério Público. Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. Do Juiz. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário. Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas: 24


ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Da ação rescisória. Dos recursos. Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da remição. Da suspensão e extinção do processo de execução. Do processo cautelar: Das medidas cautelares; Dos procedimentos cautelares específicos; Dos procedimentos especiais; Da ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória. Direito Penal: Aplicação da Lei Penal; Do crime; Da imputabilidade penal; Do concurso de pessoas; Das espécies de pena; Das penas privativas de liberdade; Das penas restritivas de direitos; Da pena de multa; Da cominação das penas, Da aplicação da pena; Da suspensão condicional da pena; Do livramento condicional; Dos efeitos da condenação; Das medidas de segurança; Da ação penal; Da extinção da punibilidade; Dos crimes contra a pessoa; Das lesões corporais; Dos crimes contra a honra; Dos crimes contra a liberdade pessoal; Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio; Dos crimes contra o patrimônio; Dos crimes contra a família; Dos crimes contra a incolumidade pública; Dos crimes contra a fé pública; Dos crimes contra a Administração Pública; Dos crimes contra as finanças públicas. Lei das Contravenções Penais. Legislação penal especial: Lei nº 11.343/2006 e alterações; Registro, posse e comercialização de arma de fogo (Lei nº 10.826/2003 e alterações); Crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990 e alterações); Crimes de tortura (Lei n° 9.455/1997 e alterações); Crimes de trânsito (Lei n° 9.503/1997 e alterações); Crimes de abuso de autoridade (Lei n° 4.898/1965); Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei n° 8.137/1990 e alterações); Crimes de lavagem de dinheiro (Lei n° 9.613/1998 e alterações); Interceptação de comunicações telefônicas (Lei n° 9.296/1996 e alterações). Direito Processual Penal: Do inquérito policial; Da ação penal; Da competência; Das questões e processos Incidentes; Da prova; Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça; Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória; Da prisão preventiva; Da prisão domiciliar; Das outras medidas cautelares; Da liberdade provisória, com ou sem fiança; Das citações e intimações; Da sentença; Da instrução criminal; Do processo e do julgamento dos crimes; Das nulidades; Dos recursos em geral; Da apelação; Da revisão; Do Habeas Corpus e seu processo; Execução Penal (Lei nº 7.210/1984 e alterações). Juizados Especiais Criminais (Lei n° 9.099/1995 e alterações). Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Competência legislativa e Competência Tributária. Limitações da competência tributária. Discriminação, repartição, destinação e vinculação constitucional da receita tributária. Fontes do direito tributário. Hierarquia das normas. Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. Legislação tributária. Lei ordinária e lei complementar, lei delegada, decretos legislativos, resoluções do Senado, atos normativos de autoridade administrativa, decretos e despachos normativos do executivo. Matérias reservadas à previsão por Lei Complementar. Medida provisória. Regras de vigência, aplicação, e integração. Interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária. Obrigação principal e acessória. Fato Gerador: ocorrência, aspectos materiais, temporal e espacial. Elementos valorativos: base de cálculo e alíquota. Efeitos, consequências, validade e invalidade dos atos jurídicos. Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária: contribuinte e responsável. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Preferência. Fraude à execução. Decretação de indisponibilidade no curso do processo executivo: requisitos e procedimento. Decadência e Prescrição em matéria tributária (prescrição intercorrente judicial e administrativa). Substituição tributária. Pagamento indevido: Compensação e repetição de Indébito. Crédito tributário: constituição, lançamento, natureza jurídica. Garantias e privilégios do crédito tributário. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Tributos: conceito, natureza jurídica. Classificação: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais. Tarifas e taxas: distinção. Contribuições: espécies e natureza jurídica. Pedágio. Administração tributária: fiscalização, sigilo, auxílio da força pública, excesso de exação. Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez e consectários. Certidões negativas. Secretaria da Receita Federal. Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Fiscalização. Arrecadação. Normas gerais de direito financeiro e de direito tributário: autonomia científica e normativa. Atividade financeira do Estado: fundamentos financeiros, econômicos e jurídicos. Aspectos tributários das leis: de responsabilidade tributária, de diretrizes orçamentárias, de orçamento anual, Lei nº 4.320/1964 e alterações. Direito Comercial: Direito de Empresa. Empresa e Empresário. Definição. Classificação. Elementos de caracterização. Sistema jurídico. Princípios. Sociedades empresárias. Definição. Distinção entre sociedade empresária e civil. Atividade empresarial. Classificação. Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas. Forma de constituição das sociedades. Personalidade Jurídica. Caracterização do perfil da empresa: estabelecimento comercial, aviamento, clientela, ponto comercial, propriedade industrial, registro, nome empresarial, livros empresariais. Responsabilidade da sociedade e dos sócios. Princípios. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Reorganização societária. Transformação, incorporação, fusão e cisão. Recuperação judicial ordinária, recuperação judicial especial e recuperação extrajudicial. Órgãos da recuperação judicial. Insolvência Corporativa. Crise econômico-financeira. Sistema jurídico. Princípios informadores da insolvência corporativa. Classificação dos créditos. Habilitação dos créditos. Títulos de crédito. Noções gerais. Classificação. Princípios: cartularidade, literalidade, autonomia e abstração. Classificação. Títulos em espécie. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de Crédito. Títulos de Crédito Representativo (conhecimento de depósito e warrants, conhecimento de transporte). Títulos de crédito 25


virtuais ou eletrônicos. Características. Requisitos essenciais. Circulação. Efeitos. Exceções pessoais. Invalidades. Ações cambiárias. Contratos Empresariais. Fontes de obrigações. Princípios. Unificação do sistema privado a partir do Código Civil. Classificação. Contratos típicos e atípicos ou inominados. Contratos em espécie. Contratos de Distribuição. Alienação Fiduciária. Arrendamento Mercantil – Leasing. Franquia. Mandato. Comissão. Contratos Bancários. Contrato de Transporte. Seguro. Direito do Trabalho: Normas gerais de tutela do trabalho. Normas especiais de tutela do trabalho. Contrato individual do trabalho. Relação de emprego: caracterização. Os sujeitos da relação de emprego: empregado, empregador, trabalhadores avulsos, eventuais e temporários. Sucessão de empregador. O contrato de trabalho: alocação de mão de obra e empreitada – características e diferenciações. Terceirização: conceito, tendências e caracterização, subempreitada, responsabilidade subsidiária e solidária. Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores – direitos sociais (art. 7º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Do empregado doméstico. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Das férias coletivas. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licençamaternidade. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve. Das comissões de Conciliação Prévia. Da renúncia e transação. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST. ANALISTA TÉCNICO EDUCACIONAL - ECONOMIA Política Macroeconômica: Políticas fiscal, monetária, tributária, gastos públicos, cambial, comercial e de rendas. Crescimento e conflitos entre objetivos econômicos. Mercados de bens e serviços. Problemas econômicos fundamentais: Curva de transformação. Custo de oportunidade. Fluxos reais e fluxos monetários de uma economia de mercado. Bens e fatores de produção. Evolução do pensamento econômico: Adam Smith, David Ricardo, John Stuar Mill, Jean Baptiste Say, Thomas Malthus, Alfred Marshall, John Maynard Keynes, Karl Marx. A economia e o pensamento econômico no mundo atual. Demanda, oferta e equilíbrio de mercado: Utilidade total e utilidade marginal. Interferência do governo no equilíbrio de mercado. Elasticidade. Teoria da produção: Análise de curto e longo prazos. Lei dos rendimentos decrescentes. Custos totais de produção. Custos médios e marginais. Diferenças entre a visão econômica e a visão contábil-financeira dos custos de produção. Maximização dos lucros. Estrutura de mercado: Concorrência pura ou perfeita. Monopólio. Oligopólio. Concorrências monopolistas. Estruturas do mercado de fatores de produção. Sistemas de contas nacionais: Agregados macroeconômicos. Produto, despesa, renda, poupança e investimento agregado. Receita fiscal e gastos do governo. Renda nacional a custo de fatores e produto nacional a preços de mercado. Renda pessoal disponível. Produto interno bruto nominal, monetário e real. Carga tributária bruta e líquida. Deflação. Números índices: Índices de preços. Principais índices que acompanham os preços. Interpretação de uma série de um número-índice. Instrumentos de política monetária: Oferta de moeda pelos bancos comerciais. O multiplicador monetário. Multiplicador da base monetária. Demanda de moeda. O papel das taxas de juros. Taxa de juros nominal e taxa de juros real. Moeda, nível de atividade e inflação. Oferta monetária e o processo inflacionário. Eficácia das políticas monetária e fiscal. Sistema financeiro. Inflação: Inflação de demanda. Inflação de custos. Efeitos provocados por taxas elevadas de inflação. A política econômica brasileira de combate à inflação. O crescimento da participação do setor público na atividade econômica: As funções econômicas do setor público. Princípio da capacidade de pagamento. Déficit público: conceitos e formas de financiamento. Aspectos institucionais do orçamento público. Princípios orçamentários. Orçamento público no Brasil. Administração Financeira e Orçamentária. Mercado financeiro e de capitais: Visão geral dos tipos de instituições financeiras. Banco Central, COPOM, Conselho Monetário Nacional. Mercado de capitais, principais títulos, bolsa de valores. Mercado de moedas. Demonstrações financeiras: demonstrações contábeis e financeiras básicas. Depreciação, vida útil de um ativo, métodos de depreciação. Fluxo de caixa, demonstrativo de fontes e usos de fundos. Índices financeiros, utilização e interpretação. Valor do dinheiro no tempo: Juros simples, juros compostos, taxas equivalentes, taxa nominal e taxa efetiva, valor futuro de uma anuidade, valor presente de uma anuidade. Fundamento das taxas de juros. Fluxo de caixa e orçamento de capital: Processo de decisão de orçamento de capital. Fluxo de caixa, principais componentes, entradas de caixa operacionais. Técnicas de análise de orçamento de capital, período de Payback, valor presente líquido (VPL), taxa interna de 26


retorno (TIR), comparação entre as técnicas do VPL e TIR. Projetos com vidas desiguais. Finanças públicas: Conceitos e objetivos, orçamento público, receitas e despesas, gastos públicos. Contabilidade Geral Demonstrativos contábeis: Conceitos gerais, estrutura das contas contábeis, ativo, passivo, patrimônio líquido, demonstrativo de resultado, demonstrativo de origem e aplicação. Processo de escrituração, método das partidas dobradas. Análise de demonstrações contábeis. Lei nº 8.666/1993 e alterações. ANALISTA TÉCNICO EDUCACIONAL - ENFERMAGEM 1.Administração aplicada a enfermagem: gerência e liderança, supervisão e auditoria – conceito, finalidade e características; administração de recursos materiais e recursos humanos em enfermagem – generalidades e cálculo de pessoal; exercício profissional, princípios, direitos, deveres, regulamentação do exercício profissional, entidades de classe, criação e finalidade; 2. Metodologia da assistência de enfermagem: Sistematização da assistência em enfermagem, exame físico, preparo e administração de medicamentos/soluções. Processo de enfermagem. Aspectos éticos e legais da prática de enfermagem; 3. Enfermagem em clínica médica: assistência de enfermagem aos clientes com distúrbios: oncológicos, respiratórios, cardiovasculares, neurológicos, hematológicos, gastrointestinais, ortopédicos, gênito-urinários, endócrinos, metabólicos, hidroeletrolíticos e de locomoção; 4. Enfermagem em clínica cirúrgica: aspectos gerais da assistência de enfermagem cirúrgica; saúde e enfermagem; conceitos; fatores etiológicos das doenças e métodos de tratamento; graus de dependência dos pacientes; assistência de enfermagem no pré, trans e pós-operatório; tipos de cirurgia – regiões e incisões cirúrgicas, principais complicações no pósoperatório imediato dos diversos tipos de cirurgia; procedimentos de enfermagem no centro de esterilização de materiais; desinfecção e esterilização – meios e métodos; atuação do enfermeiro no controle de infecção hospitalar; 5. Enfermagem em terapia intensiva: assistência de Enfermagem a pacientes graves; ventilação artificial – generalidades e principais cuidados; monitorização cardíaca – interpretação das principais arritmias cardíacas; insuficiência renal e respiratória agudas; cuidados na mobilização do cliente acamado; principais medicamentos utilizados em terapia intensiva; Cuidados com o paciente em morte encefálica potencial doador de órgãos e tecidos; 6. Enfermagem em emergência: assistência de enfermagem ao cliente em situações de emergência – parada cardiorespiratória, reanimação cardiopulmonar cerebral; acidente vascular encefálico; síndrome coronariana aguda; arritmia cardíaca; choque; edema agudo de pulmão; crise hipertensiva; alterações metabólicas; politraumatismo; traumatismo crânio-encefálico; traumatismo raquimedular; traumatismo torácico e traumatismo abdominal; fraturas e entorses; alterações de comportamento; corpos estranhos; insolação e intermação; desmaio e tontura; convulsão e inconsciência; queimaduras; afogamento; intoxicação e envenenamento; 7. Enfermagem no pré-hospitalar: biossegurança; cinemática do trauma; avaliação da vítima; hemorragias; resgate e transporte; choque elétrico; emergências respiratórias; protocolo nas emergências abdominais e traumáticas. Transporte aeromédico. Acidente com múltiplas vítimas e desastres: conceito, princípios de controle de cena, triagem, tratamento e transporte. Suporte Básico de Vida; 8. Enfermagem em saúde pública: Assistência de enfermagem na prevenção e controle de doenças infectoparasitárias, crônico-degenerativas, e processo de reabilitação; Sistema Único de Saúde (SUS); Programa Nacional de Imunização (PNI); acidentes e violência; DST/AIDS; doenças cardiovasculares; educação em saúde; Programa de Assistência à Mulher, Criança e do Trabalhador; saúde do idoso; 9. Enfermagem em Saúde Mental: integração da assistência de enfermagem às novas políticas públicas de atenção à saúde mental da criança e adulto; 10. Enfermagem na saúde da mulher: câncer de colo de útero e de mama; ciclo grávido-puerperal; mortalidade materna; assistência ginecológica; planejamento familiar; humanização do parto e nascimento; assistência de enfermagem no pré-natal, parto e puerpério; gravidez de risco; emergências obstétricas; 11. Enfermagem em pediatria: crescimento e desenvolvimento; saúde da criança; saúde do adolescente; assistência de enfermagem à criança hospitalizada; doenças agudas na infância; prevenção de acidentes na infância; 12. Enfermagem em neonatologia: assistência de enfermagem ao recém-nato à termo; aleitamento materno; assistência de enfermagem ao recém-nato de risco; reanimação neonatal; icterícia/fototerapia. ANALISTA TÉCNICO EDUCACIONAL - ENGENHARIA CIVIL Conteúdo inerente à engenharia Civil com enfoque nas Normas Brasileiras: fundações; estruturas; elementos de vedação e revestimentos; esquadrias/caixilharia; instalações elétricas e de dados; instalações hidrosanitárias; instalações de combate ao incêndio e pânico. Segurança do trabalho: Normas regulamentadoras do trabalho; acessibilidade; conforto; ergonomia. Organização e planejamento de obras e serviços: o caderno de encargos; o memorial descritivo; as especificações; o gráfico de Gantt; PERT; o cronograma físico e financeiro. Orçamento: NBR 12.721; a curva "ABC"; o SINAPI; a composição de um orçamento. Manutenção predial: Práticas da SEAP: Manual de Obras Públicas - Edificações – Manutenção. Meio ambiente e sustentabilidade. Fiscalização e controle: Obras Públicas - Recomendações básicas para contratação e fiscalização de obras de Edificações Públicas – TCU. Resolução 70/2010 CSJT. Práticas SEAP Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio - Manual de Obras Públicas – Edificações. Práticas SEAP- Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio - Edificações – Projeto. Noções do Direito aplicado. Direito Administrativo: licitação e contrato administrativo; a fiscalização do TCU sobre as obras de engenharia. Direito imobiliário: o direito de construir e suas restrições; o SPU e os imóveis da união. 27


ANALISTA TÉCNICO EDUCACIONAL - ENGENHARIA DE PESCA 1. Cultivo e exploração sustentável de recursos pesqueiros, fluviais e lacustres e sua industrialização. 2. Aquicultura. 3. Pesquisa e produção de alevinos. 4. Piscigranjas. 5. Processamento de pescado. 6. Monitoramento da pesca em reservatórios, lagoas e rios. 7. Reprodução de espécies nativas da ictiofauna. 8. Manejo e gestão dos estoques pesqueiros. 9. Manejo da ictiofauna. 10. Repovoamento de reservatórios, rios e lagoas com espécies nativas. 11. Ordenamento dos recursos pesqueiros. 12. Estatística pesqueira. 13. Principais doenças veiculadas por pescados: tipos, causas, consequências e prevenção da transmissão. 14. Normas de inspeção de produtos e subprodutos de origem pesqueira: procedimentos e tecnologia adequados a processamento, industrialização, conservação e estocagem. 15. Boas práticas, análise de risco e pontos críticos de controle na industrialização de produtos pesqueiros. 16. Água na indústria pesqueira: origem, qualidade e destino da água servida. 17. Acondicionamento e destino do lixo na indústria de alimentos de origem pesqueira. 18. Tecnologia básica, controle e avaliação higiênico-sanitária nos estabelecimentos de processamento e estocagem de produtos e subprodutos de origem pesqueira e de seus derivados: matériaprima, manipuladores, utensílios, equipamentos e ambiente. 19. Políticas de fomento à pesca e à aquicultura. 20. Estruturas de comercialização de alimentos de origem pesqueira. 21. Organização da produção nas Cadeias produtivas de produtos de origem pesqueira. 22. Noções acerca da legislação federal sobre pesca e alimentos de origem pesqueira. ANALISTA TÉCNICO EDUCACIONAL - ENGENHARIA FLORESTAL 1. Ecologia florestal. 1.1. Características ecológicas das florestas tropicais: Composição, estrutura, dinâmica, sucessão ecológica, grupos ecológicos, diversidade de espécies e ecossistemas florestais. 1.2. Ecossistemas nativos. 1.3. Levantamentos de estrutura e composição de vegetação nativa. 1.4. Recuperação de áreas degradadas. 1.5. Serviços ecossistêmicos. 1.6. Taxonomia e identificação de espécies florestais. 1.7. Degradação de ecossistemas naturais. 2. Mecanização e exploração florestal. 2.1. Equipamentos de exploração florestal. 2.2. Planejamento da exploração. 2.3. Estradas e ramais de exploração. 2.4. Pátio de estocagem. 2.5. Elaboração de projetos técnicos de exploração florestal. 3. Proteção florestal. 3.1. Incêndios: causas, efeitos e prevenção; combate a incêndios florestais. 3.2. Técnicas de conservação do solo. 3.3. Manejo em solos de várzea e terra firme para fins conservacionistas. 3.4. Erosão. 3.5. Práticas conservacionistas. 4. Inventário florestal. 4.1. Inventário piloto. 4.2. Processos de amostragem. 4.3. Planejamento de inventários florestais. 4.4. Elaboração de projetos de inventários florestais. 5. Implantação, condução e manejo de povoamentos florestais. 5.1. Sementes e viveiros florestais. 5.2. Plantio: preparo de área, espaçamento, adubação, desbaste, limpeza, desrama. 5.3. Ordenamento florestal: rotação, cortes e planejamento de desbastes. 6. Silvicultura tropical. 6.1. Classificação dos sistemas silviculturais. 6.2. Tratamentos silviculturais aplicados à regeneração natural. 6.3. Planejamento da regeneração de povoamentos florestais. 7. Colheita e Transporte Florestal. 8. Sistemas agroflorestais. 8.1. Tipos de sistemas. 8.2. Espécies recomendadas para sistemas agroflorestais. 8.3. Utilização de culturas intercalares como base do sistema. 8.4. Importância para a pequena propriedade. 9. Manejo de florestas tropicais. 9.1. Estágio atual do manejo florestal. 9.2. Princípios básicos do manejo de florestas tropicais. 9.3. Exploração de Baixo Impacto 9.4. Avanços e Desafios do Manejo de Florestas Tropicais, 9.5. Utilização das florestas secundárias. 9.6. Normas e regulamentos dos planos de manejo. 10. Indústria e tecnologia de produtos florestais. 10.1. Planejamento de serraria. 10.2. Maximização do aproveitamento. 10.3. Utilização de madeira serrada. 10.4. Classificação de madeira. 10.5. Industrialização de madeira laminada, compensada e aglomerada. 11. Política e legislação agrária. 11.1. Aspectos socioeconômicos e ambientais. 11.2. Políticas e administração pública de ambientes. 11.3. Política de desenvolvimento florestal. 11.4. Instrumentos para gestão ambiental. 11.5. Zoneamento ambiental. 11.6. Avaliação de impacto ambiental. 11.7. Lei de Crimes Ambientais. 11.8. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 11.9. Lei Florestal nº 12.651/2012. 12. Elaboração e avaliação de projetos. 12.1. Seleção de projetos para investimento. 12.2. Elaboração e conteúdo básico de projetos. 12.3. Projetos de florestamento. 13. Auditoria e Certificação Florestal. ANALISTA TÉCNICO EDUCACIONAL - ENGENHARIA ELÉTRICA Leis de Ohm e de Kirchoff em CC e CA; Resistores, capacitores e indutores em CC e CA; Associação de resistores, capacitores e indutores; Circuitos RLC e potência em CC e CA: soluções nos domínios do tempo, da frequência (Laplace), com fasores e números complexos; Circuitos lógicos: relés e portas lógicas; Motores trifásicos de indução: circuitos de comando, cálculos de potência e de corrente nominal; Transformadores monofásicos e trifásicos: funcionamento, especificações e ligações; Instrumentos de medição: amperímetro, voltímetro, TP, TC, multímetro, wattímetro e osciloscópio; Luminotécnica: tipos de lâmpadas e método dos lumens; Motores CC: características técnicas, manutenção e ensaios; Conceitos de geração, transmissão e distribuição de energia; Materiais elétricos (condutores, isolantes e magnéticos); Sistemas de Potência (fluxo de potência, componentes simétricas, valores por unidade); Sistemas de proteção elétrica; Cálculo de correntes de falta; Dispositivos de proteção (fusível, disjuntor, DR, DPS, sensor diferencial e sensor de corrente); Filtros de harmônicos; Fator de potência e técnicas de correção; Conceitos de estatística; Eletrônica industrial: diodos, transistores, tiristores e circuitos retificadores, de controle de potência e de interface de potência; CLP: funções e programação básica. 28


ANALISTA TÉCNICO EDUCACIONAL - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Teoria Geral da Administração: abordagem clássica da administração; abordagens estruturalista e sistêmica da administração. Gestão Estratégica e Operacional: gestão e planejamento estratégico; princípios de administração; projeto e desenvolvimento de produtos; gestão de equipes e liderança. Gestão de Sistemas de Produção: gestão de sistemas de produção e operações; planejamento, programação e controle da produção; gestão de processos produtivos discretos e contínuos; sistemas flexíveis de manufatura, de produção enxuta e JIT; Teoria das Restrições (TOC); projetos de instalações industriais, organização industrial, layout/arranjo físico. Sistemas Integrados de Gestão: sistemas de informações gerenciais; estratégia e sistemas integrados de gestão. Engenharia de Métodos e Processos: estudos dos métodos, tempos e movimentos; ergonomia; modelagem, análise e otimização de processos de negócios. Logística e Gestão de Materiais: gestão da cadeia de suprimentos; projeto e análise de sistemas logísticos; logística empresarial; gestão de estoques; gestão de suprimentos e compras; transporte e distribuição física; processo de seleção de fornecedores, licitações e contratos, no âmbito de empresas estatais. Lei nº 8.666/1993. Gestão de Manutenção: gestão da manutenção, corretiva, preventiva e preditiva; análise de falhas; princípios de confiabilidade; Manutenção Produtiva Total. Gestão da Qualidade: gestão de sistemas da qualidade; planejamento e controle da qualidade; Controle Estatístico da Qualidade (CEP); normatização (normas NBR/ISO atinentes à área de atuação), auditoria e certificação para a qualidade. Engenharia Econômica: noções de matemática financeira; engenharia econômica; gestão de custos. Sistemas de Informação e Automação Empresariais; conhecimentos básicos de Sistemas de Gestão Integrada (SGI), Sistemas de Apoio à Decisão (DSS), MRP I, MRP II e ERP; conhecimentos de sistemas de suporte ao projeto e produção CAE/CAD/CAM. Gerenciamento de Projetos: Métodos PERT e Caminho Crítico (CPM); Metodologia PMI. ANALISTA TÉCNICO EDUCACIONAL - ESTATÍSTICA Álgebra Linear: Sistemas de equações Lineares: Sistemas de equações lineares, sistemas equivalentes, operações elementares, sistemas em forma triangular e escalonada, algoritmo da redução, sistemas homogêneos; Matrizes e Determinantes: Operações com matrizes, inversa de uma matriz, caracterização das matrizes inversíveis, fatoração de matrizes, determinantes e suas propriedades; Vetores em Rn: adição de vetores, multiplicação por escalar, propriedades das operações com vetores; Espaços Vetoriais: Espaços vetoriais e subespaços, espaço coluna, espaço linha e espaço nulo de uma matriz, dependência linear, bases, dimensão, sistemas de coordenadas, mudança de bases; Transformações Lineares: Definição e propriedades de uma transformação linear, matriz de uma transformação linear, núcleo e imagem de uma transformação linear, posto da matriz de uma transformação linear; Estudo das cônicas: Parábola Hipérbole e Elipse. Estatística Descritiva: População e amostra; Variáveis discretas e contínuas; Arredondamento de dados; Dados em série e dados agrupados; Distribuições de frequências: Intervalos, limites, pontos médios. Frequências absolutas, relativas e acumuladas. Histograma, polígono de frequências, ogiva; Medidas de tendência central: Média, moda, mediana. Principais características. Média geométrica. Média ponderada. Relação entre as medidas; Medidas de variabilidade: Amplitude, desvio-médio, variância, desvio padrão, coeficiente de variação. Principais propriedades. Variável reduzida ou padronizada; Assimetria e curtose: Conceito e medidas. Probabilidade: Conceito de Probabilidade: As abordagens clássicas, frequencialista e subjetiva. Axiomatização do conceito de Probabilidade; Experimentos aleatórios e determinísticos; Eventos. Espaço-amostra. Axiomas; O teorema da soma. Probabilidade condicional. Independência de eventos; A regra da multiplicação; Teorema de Bayes. Amostragem: Estatística Indutiva; População e Amostra; Justificativa da utilização de amostras; Parâmetros e Estatísticas; Processos de amostragem; Amostragem aleatória simples. Estimação: Conceito de estimador, o estimador como variável aleatória; Amostragem. Propriedades desejáveis de um bom estimador (grandes e pequenas amostras); Estimadores: média total, proporção e variância: definição e principais características das respectivas distribuições de amostragem; A estimação por intervalo. Teste de Hipótese: Especificação das hipóteses sob teste: hipótese nula e hipótese alternativa. Erros estatísticos (Tipo I e Tipo II); Nível de Significância; Teste sob a média da população com variância conhecida e variância desconhecida (Tteste); Teste de comparação de duas médias; Teste de comparação de várias médias. Análise Multivariada: O modelo regressivo linear simples: o conceito de regressão; modelos lineares; as hipóteses restritivas do modelo; a hipótese de trabalho; estimadores e suas distribuições; intervalos de confiança e testes de hipóteses. O modelo regressivo linear múltiplo: estimação de parâmetros; estudo das variações; teste para existência de regressão – Teste F; Análise da variância; Coeficiente de explicação ou de determinação múltipla. ANALISTA TÉCNICO EDUCACIONAL - NUTRIÇÃO Conceitos e definições de alimentos, nutrientes, biodisponibilidade e energia; Composição química dos grupos de alimentos; Conceito de segurança alimentar e nutricional sustentável; Estado nutricional de gestante, nutriz/lactante e criança no primeiro ano de vida. Necessidades e recomendações nutricionais para gestantes, nutrizes e crianças no primeiro ano de vida; Aleitamento materno; Tipos de alimentos e formas lácteas recomendadas para lactente; Introdução de alimentos complementares para o lactente; Conceitos Básicos (IMC, PI, PA, TMB, VET); Alimentação do Pré-Escolar, Escolar, Adolescente e Adulto. Alimentação na Terceira Idade. Metabolismo dos micro e macronutrientes. Métodos de avaliação do estado nutricional. Cálculo das necessidades energéticas. Dieta para as diferentes fases do exercício. Métodos e técnicas de pré-preparo e preparo dos alimentos “in natura”. Técnicas de preparo para a preservação das características e valor nutritivo dos alimentos. Condições sanitárias e higiênicas dos alimentos. Planejamento de cardápios. Métodos de 29


conservação dos alimentos. Tecnologia dos alimentos; Tecnologia do processamento de cereais, óleos e gorduras, leite e derivados, carne e derivados e do peixe. Controle higiênico de alimentos e legislação sanitária. Enfermidades transmitidas por alimentos. Controle de qualidade de alimentos. Síntese protéica. Metabolismo intermediário de glicídios, lipídios e protídios. Características básicas do Metabolismo: estado alimentado, estado de jejum e injúrias. Processos metabólicos e nutricionais da gestação, crescimento e do envelhecimento. Função e metabolismo dos micronutrientes: vitaminas e minerais. Análise dos métodos de avaliação nutricional. Métodos e técnicas de avaliação do Estado Nutricional. Indicadores dietéticos; Indicadores antropométricos; Métodos de avaliação do consumo de alimentos; Tabelas de composição química de alimentos; Políticas e programas de Alimentação e Nutrição e sua interface com atenção integral à saúde da Mulher, Atenção Integral à Saúde Criança, Atenção Integral à Saúde do Idoso e outros programas (saúde do escolar, imunizações, doenças sexualmente transmissíveis e AIDS...). Sistema de Informação em Nutrição. Situação nutricional de diferentes grupos populacionais. Unidade de Alimentação e Nutrição: aspectos físico e funcional. Lactário. Creche. Banco de Leite Humano. Gestão de pessoas em UAN. Educação alimentar: Planejamento em educação alimentar. Técnicas do processo de educação alimentar. Cuidado nutricional. Composição e caracterização de dietas progressivas hospitalares. Suporte nutricional; Cálculo de dietas utilizando tabelas de composição de alimentos e tabelas de equivalentes. Cálculo de necessidades energéticas; Identificação das recomendações nutricionais de macro e micronutrientes para crianças e adolescentes saudáveis; Avaliação Nutricional do paciente hospitalizado e em regime de home care; Interações entre fármacos e nutrientes; Exercício profissional: legislação, regulamentos e resoluções. Avaliação Nutricional e Regulamentação das atividades do profissional de nutrição; ética profissional. ANALISTA TÉCNICO EDUCACIONAL - ODONTOLOGIA 1. Ergonomia, Odontologia do Trabalho e Biossegurança: posições do dentista no atendimento ao paciente; exercícios laborais e métodos de prevenção de doenças ocupacionais na Odontologia; doenças laborais no exercício da Odontologia; doenças infecciosas passiveis de transmissão na prática clínica, medidas para proteção da equipe de saúde, gerenciamento de resíduos e condutas frente à exposição de material contaminado. 2. Estomatologia, Patologia e Radiologia: anamnese e exame físico, lesões fundamentais da mucosa bucal, câncer bucal, lesões cancerizáveis – método diagnóstico, cistos e tumores odontogênicos – método diagnóstico, doenças sistêmicas com repercussão na cavidade bucal, anatomia radiográfica periapical, alterações e lesões periodontais e periapicais, anomalias de desenvolvimento dentário. 3. Cirurgia, Anestesiologia e Farmacoterapia: técnicas para exodontia, acidentes e complicações em cirurgia – diagnóstico e tratamento, técnicas anestésicas intrabucais, anestesiologia para pacientes em condições especiais (hipertenso, diabético, asmático, gestantes e crianças), controle da dor e inflamação em Odontologia, antibioticoterapia – classificação e grupos farmacológicos, uso racional de antibiótico, indicações e contraindicações, antibioticoprofilaxia-- indicações e contraindicações. 4. Dentística, Odontopediatria e Prevenção: cariologia, materiais forradores e restauradores: estrutura e propriedades, técnicas restauradoras para dentes anteriores e posteriores, Indicações e contraindicações de cada material restaurador; utilização tópica e sistêmica do flúor na prevenção da cárie, flúor sistêmico: aspectos básicos, toxicológicos e clínicos. 5. Endodontia: diagnóstico das doenças pulpares e periapicais e tratamentos de urgência. 6. Periodontia: diagnóstico e tratamento das doenças periodontais mais prevalentes. 7. Oclusão e articulação têmporomandibular: anatomia funcional e biomecânica do aparelho mastigatório; diagnóstico das disfunções têmporomandibulares. 8. Emergências médicas em Odontologia: prevenção, diagnóstico e tratamento. ANALISTA TÉCNICO EDUCACIONAL - PEDAGOGIA 1. Legislação: Lei nº 11.892/08; ECA; Estatuto do Idoso. 2. Qualificação profissional e Educação Profissional. 3. Educação Profissional Técnica de Nível Médio/ Diretrizes Curriculares Nacionais. 4. Políticas Públicas de educação profissional e tecnológica. 5. Emprego/Desemprego, Formação e Trabalho. 6. Educação de Jovens e Adultos; Educação do Campo e ensino agrícola; Educação Escolar Indígena; Educação em Prisões. 7. Educação especial / Educação inclusiva. 8. Desenvolvimento socioeconômico e a Educação Ambiental. 9. Conceitos e Concepções: formação humana integrada - trabalho, ciência, tecnologia e cultura; o trabalho como princípio educativo. 10. Ética na educação; educação e cidadania; respeito à diversidade. 11. A educação como processo social e suas relações com a cultura e a aprendizagem de papéis sociais. 12. A função social da escola. 13. Processos de aprendizagem; metodologia; planejamento; avaliação. 14. A produção do conhecimento: a pesquisa na prática docente. 15. Psicologia do desenvolvimento: Piaget, Vygotsky, Wallon. 16. Organização e desenvolvimento curricular. 17. Projeto político-pedagógico integrado. 18. Acesso, permanência e evasão escolar. 19. Formação docente. ANALISTA TÉCNICO EDUCACIONAL - PSICOLOGIA Psicologia Organizacional e do Trabalho: processos de seleção e acompanhamento, análise ocupacional; abordagens para o estudo do comportamento organizacional; comprometimento organizacional; subjetividade nas organizações; comportamento humano do Trabalho e da Instituição; diversidade e inclusão nas equipes de trabalho; avaliação e reestruturação das atividades do trabalho; liderança; desenvolvimento de equipes; análise e desenvolvimento organizacional; entrevista de admissão e desligamento de pessoal; mudança organizacional; relações de poder; comunicação; participação; coesão; clima e cultura organizacional; assédio moral; gestão por competências; avaliação de desempenho: objetivos, aplicações, metodologia; teorias da 30


motivação; relacionamento interpessoal; psicologia de grupo e equipes de trabalho: fundamentos teóricos sobre grupos e equipes; métodos e técnicas de intervenção do psicólogo no campo institucional; o psicólogo como consultor; ética nas relações de trabalho; manejo de conflitos; conciliação e mediação; abordagem psicológica da educação; educação corporativa; avaliação dos resultados das ações educacionais; papel estratégico da área de gestão de pessoas nas organizações; indicadores de gestão de pessoas; gestão do conhecimento. Psicometria: testes; escalas; inventários e instrumentos no estudo do comportamento organizacional. Coaching: teorias; técnicas e ferramentas; coaching: profissional e de saúde. Saúde Ocupacional: qualidade de vida no trabalho; ergonomia da atividade aplicada à qualidade de vida no trabalho; controle do estresse: modelos teóricos-metodológicos; prevenção do estresse laboral; estresse e saúde mental; burnout; psicopatologia do trabalho; aspectos psicológicos das enfermidades agudas e crônicas; psicodinâmica do trabalho e a saúde do trabalhador; atuação do psicólogo na interface saúde-trabalho; alcoolismo e uso de substâncias psicoativas: suas repercussões no trabalho; as psicopatologias e seus efeitos na capacidade laborativa. ANALISTA TÉCNICO EDUCACIONAL - SERVIÇO SOCIAL Questão social, políticas sociais na contemporaneidade e nos marcos do neoliberalismo. Reestruturação produtiva, processos de trabalho e serviço social; cidadania, movimentos sociais e serviço social. O processo de trabalho do Serviço Social: elementos constitutivos da inserção da profissão no mundo do trabalho, dimensões da competência profissional – ético-política, teoricometodológica, técnico operativa e críticoinvestigativa – legislação profissional (Código de Ética, Lei de regulamentação da Profissão). O do Serviço Social e o planejamento: alternativas metodológicas, formulação de propostas, monitoramento e avaliação, análise institucional, elaboração e avaliação de planos, projetos e programas. O Serviço Social e sua dimensão investigativa: a particularidade da pesquisa em Serviço Social, importância e aplicação; abordagens quantiqualitativas na pesquisa. Seguridade Social e Serviço Social: Assistência Social – LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, Previdência, Saúde (Saúde Mental - Redução de Danos, do Trabalhador). Dependência química; conceitos, co-dependência, formas de tratamento. Saúde e atuação do Serviço Social: planejamento de ações; ações de vigilância: definição e objetivos; relações de trabalho e sofrimento psíquico; ação ergonômica e análise do trabalho: conceito de tarefa, de trabalho e de atividade. Direitos e deveres individuais e coletivos: art. 5º da Constituição Federal/1988. Direitos Sociais: art. 6º e 7º da Constituição Federal de 1988. Políticas Setoriais; Lei nº 7.853/1989: dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria para a Integração da Pessoa com Deficiência - CORDE. Direito da pessoa idosa, criança e adolescente. ANALISTA TÉCNICO EDUCACIONAL - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1. Arquitetura de Computadores: organização e funcionamento dos componentes principais: processadores, sistemas de memória, sistemas de armazenamento, periféricos de entrada e saída. Execução de instruções, paralelismo e multiprocessamento. 2. Sistemas operacionais: conceitos e configurações básicas de MS Windows (2008 R2 Server) e Linux. Gerenciamento de memória, processos, entrada e saída. Administração de usuários, grupos, permissões, controles de acesso. Virtualização de servidores. Balanceamento de carga. Contingência e continuidade. 3. Redes de computadores: Modelo de referência OSI. Tecnologia de rede Ethernet e sem fio (wireless). Elementos de interconexão de redes (hubs, switches, roteadores). Redes locais virtuais (VLANs). Protocolo TCP/IP versões 4 e 6. Técnicas de roteamento de pacotes de dados (rotas estáticas e protocolos dinâmicos RIP, OSPF e BGP). Filtro de pacotes: firewall. NAT. VPN. Serviços de rede: DNS; DHCP; HTTP e HTTPS; SMTP. Gerenciamento de redes de computadores: protocolo SNMP, qualidade de serviço (QoS), priorização de pacotes. 4. Segurança da Informação: Conceitos de segurança da informação: classificação da informação, segurança física e segurança lógica. Sistemas de Backup: tipos de backups, planos de contingência e meios de armazenamento para backups. Conceitos básicos de criptografia, sistemas criptográficos simétricos e assimétricos, PKI (infraestrutura de chaves públicas), assinatura e certificação digital, protocolos criptográficos, características do RSA, DES, 3DES, e AES, das funções hash, e do MD5 e SHA-1. Conhecimentos sobre norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2006 e ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013. 5. Banco de dados: Sistema Gerenciador de Banco de Dados: fundamentos, instalação, administração e configuração; esquema, campos, registros, índices, relacionamentos, triggers, stored procedures; normalização de dados: primeira, segunda e terceira formas normais. Tipos de bancos de dados. Modelo Entidade x Relacionamento. Construção de projeto lógico. Modelo relacional. Sistemas relacionais e outros sistemas. Banco de dados distribuídos. Construção de bases de dados de apoio à decisão. Processamento analítico on-line (OLAP). Conceitos de mineração de dados, Data Warehouse, Business Intelligence. Processamento distribuído. Linguagem SQL: DML e DDL, álgebra relacional, procedures, packages, functions, triggers, views, jobs e sequences. 6. Linguagens de Programação: estrutura de dados, algoritmos. Orientação a objetos: classe, herança, polimorfismo, objeto. Programação para Web: linguagem PHP, HTML5, CSS, JavaScript, jQuery. XML: conceitos, definição, utilização, escrita: criação e declaração, definição de elementos e atributos. 7. Engenharia de software: Análise de requisitos funcionais e nãofuncionais. Modelagem orientada a objetos. Padrões de projeto. Processos de desenvolvimento de software. Processo interativo e incremental. Processos e práticas ágeis de desenvolvimento de software. 8. Arquitetura de Aplicações: conceitos de Web Services e SOAP; conceitos sobre desenvolvimento Web e cliente/servidor. 9. Governança de TI: Cobit 4.1: aspectos gerais, estrutura, conceitos, finalidade, modelo de maturidade, 31


objetivos de controle, objetivos de negócios e objetivos de TI, domínios e processos. 10. Gerenciamento de Projetos de TI: PMBoK quarta edição: conceitos de gerenciamento de projetos, ciclo de vida de projeto, conceitos básicos e estrutura. 11. Fundamentos ITIL v3 atualizado em 2011: Gerenciamento da Configuração e de Ativo de Serviço, Gerenciamento de Evento, Gerenciamento de Incidente, Gerenciamento de Problema, Gerenciamento de Mudança. 12. Qualidade de software: Conhecimento dos modelos Capability Maturity Model Integration (CMMI), Métodos Ágeis de Desenvolvimento (SCRUM) ISO/IEC 12207:2008 e MPS.BR. ANALISTA TÉCNICO EDUCACIONAL - TURISMO Turismo: Conceituação, Terminologia, diferentes disciplinas relacionadas à atividade, natureza e características da indústria do turismo, impactos do turismo. Demanda: Conceituação, fatores de influência, classificação segundo origem e estratificação socioeconômica. Atrativos Turísticos: Conceituação, classificação e hierarquização. Produto Turístico: Conceitos, componentes e particularidades do produto turístico. Elaboração de produtos turísticos. Roteiros Turísticos: Conceituação, classificação. City Tours: conceitos e tipos de city tours, fatores a serem considerados na elaboração de city tours. Marketing e Promoção em Turismo. A composição da estrutura nacional, estadual e municipal de turismo. Legislação de suporte às atividades: legislação de suporte às atividades de turismo no âmbito nacional, estadual e municipal.

------------------------------------------------------------------------------(NÍVEL MÉDIO) CONHECIMENTOS GERAIS COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL E TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3. Domínio da ortografia oficial. 3.1. Emprego das letras. 3.2. Emprego da acentuação gráfica. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3. Emprego dos sinais de pontuação. 5.4. Concordância verbal e nominal. 5.5. Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6. Colocação dos pronomes átonos. 6. Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1. Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1. Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2. Adequação do formato do texto ao gênero. RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS LEGISLAÇÃO (COMUM PARA TODOS OS CARGOS de Assistente Técnico Educacional E Técnico de Tecnologia da Informação): 1. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, Capítulo III Seção I, Artigos de 205 a 214, incluídas suas alterações e legislação complementar. 2. Lei nº 9.394, de 20/12/1996: Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 3. Lei nº 11.741, de 16/7/2008: Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. 4. Resolução CNE/CEB nº6/2012, de 20/10/2012: Define as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para Educação Profissional Técnica de Nível Médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004 e da Lei nº 11.741, de 16/7/2008, que alterou os dispositivos da LDB para a Educação Profissional. 5. Lei nº 1.762 de 14 de 32


novembro de 1986 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas. ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL - ADMINISTRAÇÃO Fundamentos básicos de administração: conceitos, características e finalidade. Funções administrativas: noções sobre Organização e Estrutura organizacional. Rotinas administrativas: circulação de documentos oficiais, protocolo, técnicas de arquivo, e procedimentos administrativos. Ofícios e memorandos, emissão de relatórios. Noções básicas de administração patrimonial. Noções básicas de administração e controle de estoques. Noções básicas de Administração Pública: Administração Direta e Indireta. Ato administrativo: conceito. Constituição da República Federativa do Brasil: organização do Estado, direitos e garantias fundamentais, organização dos Poderes. Noções de atendimento ao público. Redação Oficial: memorandos, comunicações internas e requerimentos. Informática: uso do correio eletrônico; conhecimentos práticos de Word e Excel; apresentação de slides; Noções de organização de arquivos e métodos de acesso. Inglês técnico. ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL - CIÊNCIAS CONTÁBEIS Noções de Contabilidade Geral: Princípios de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade – Resolução CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1282/2010). Patrimônio componentes patrimoniais: ativo, passivo e situação líquida (ou patrimônio líquido). Diferenciação entre capital e patrimônio. Equação fundamental do patrimônio. Representação gráfica dos estados patrimoniais. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Conta: conceito. Débito, crédito e saldo. Controle de estoques e do custo das vendas. Provisões em geral. Escrituração de operações típicas. Livros de escrituração: obrigatoriedade, funções, formas de escrituração. Erros de escrituração e suas correções. Balancete de verificação. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos grupos e subgrupos. Classificação das contas. Critérios de avaliação do ativo e do passivo. Levantamento do balanço de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações (Lei das Sociedades por Ações). Análise das demonstrações contábeis: indicadores de liquidez, rentabilidade e lucratividade; Análise vertical e horizontal. Demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/1976. Apuração da receita líquida. Apuração do lucro bruto e do lucro líquido. Destinação do lucro: participações, imposto de renda e absorção de prejuízos. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações. Transferência do lucro líquido para reservas. Resolução CFC nº 1.374/2011: Características qualitativas da informação contábil-financeira útil; Elementos das demonstrações contábeis; Reconhecimento e mensuração dos elementos das demonstrações contábeis. Resolução CFC nº 803/1996 e alterações (Código de Ética Profissional do Contador). Noções de Contabilidade Pública: conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Legislação básica (Lei nº 4.320/1964 e Decreto nº 93.872/1986). Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC nº 1.111/2007 e alterações). NBC T 16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Portaria-Conjunta STN/MFSOF/MPOG nº 1/2011: Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários; Portaria STN/MF nº 406/2011: Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Tabela de eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos contábeis. Balanços Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e Demonstração das Variações Patrimoniais, de acordo com a Lei nº 4.320/1964. TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1. Fundamentos de organização e arquitetura de computadores; componentes de um computador (hardware e software); sistemas de entrada, saída, periféricos, memória, processador, dispositivos de armazenamento. 2. Sistemas operacionais: princípios de sistemas operacionais; aplicações de informática e microinformática. Ambientes MS Windows 7 e posteriores e Red Hat Linux: instalação e configurações básicas, administração de usuários, grupos, permissões, controle de acesso. Monitoramento de programas e processos. Conceitos de serviços de diretórios (Lightweight Directory Access Protocol – LDAP). 3. Redes de computadores: Modelo de referência OSI. Tecnologia de rede Ethernet e sem fio (wireless). Elementos de interconexão de redes (hubs, switches, roteadores). Redes locais virtuais (VLANs). Protocolo TCP/IP versões 4 e 6. Conceitos dos principais serviços de rede: DNS; DHCP; HTTP e HTTPS; SMTP. 4. Segurança da Informação: Conceitos de backup e recuperação de dados; tipos e meios de armazenamento. Antivírus. Conceitos básicos de criptografia e certificação digital. 5. Banco de Dados: fundamentos de Sistema Gerenciadores de Banco de Dados. Modelo Entidade x Relacionamento. Modelo Relacional. Linguagens SQL: DML, DDL e álgebra relacional. 6. Linguagens de programação: tipos de dados elementares e estruturados; funções e procedimentos estruturais de controle de fluxo. Estrutura de dados, algoritmos, interpretação e compilação de programas. Orientação a objetos: classe, herança, polimorfismo, objeto. Programação para Web: linguagem PHP, HTML5, CSS. 7. Desenvolvimento de sistemas: Conceitos básicos de arquitetura de sistemas: cliente/servidor e multicamadas. Conceitos e fundamentos de SOA. Processo de Desenvolvimento de Software: noções básicas de CMMI e MPS.BR. 8. Gestão de Infraestrutura de TI: noções de gerenciamento de serviços (ITL v3 atualizado em 2011); gerenciamento de incidentes e problemas; 33


gerenciamento de mudanças; central de serviços. 9. Gerenciamento de Projetos de TI: PMBoK quarta edição: conceitos de gerenciamento de projetos, ciclo de vida de projeto, fundamentos e estrutura.

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Edital concursocetam  

Edital comcurso público Cetam 2014

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