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revista do meio Acesse: www.portaldomeioambiente.org.br

Código Florestal ameaça

45 ano V • fevereiro 2012

9772236101004

ISSN 2236-1014

eambiente Rebia Rede Brasileira de Informação Ambiental

mangues

Animais não são humanos, afirma juiz dos EUA Lixo: reduzir, reutilizar, reciclar e repensar Especial Porto do Açú Contra uma avalanche verde


nesta edição 3

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Capa - Dia Mundial das Áreas Úmidas 16 Código Florestal ameaça mangues

Rebia – Rede Brasileira de Informação Ambiental: organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com a missão de contribuir para a formação e mobilização da Cidadania Ambiental planetária através da democratização da informação ambiental e da educação ambiental com atuação em todo o território nacional, editando e distribuindo gratuitamente a Revista do Meio Ambiente e o Portal do Meio Ambiente. CNPJ: 05.291.019/0001-58. Sede: Trav. Gonçalo Ferreira, 777 - casarão da Ponta da Ilha, Jurujuba - Niterói, RJ 24370-290 – Site: www.rebia.org.br Conselho Consultivo e Editorial Adalberto Marcondes, Ademar Leal Soares, Aristides Arthur Soffiati, Bernardo Niskier, Carlos A. Muniz, David Man Wai Zee, Flávio L. de Souza, Keylah Tavares, Luiz A. Prado, Maurício Cabral, Paulo Braga, Raul Mazzei, Ricardo Harduim, Rogério Álvaro S. de Castro, Rogério Ruschel Diretoria Executiva Presidente: Vilmar Sidnei Demamam Berna, escritor e jornalista Moderadores dos Fóruns Rebia Rebia Nacional (Rebia-subscribe@ yahoogrupos.com.br): Ivan Ruela – gestor ambiental (Aimorés, MG) Rebia Norte (Rebianorte-subscribe@ yahoogrupos.com.br) – Rebia Acre: Evandro J. L. Ferreira, pesquisador do INPA/UFAC • Rebia Manaus: Demis Lima, gestor ambiental • Rebia Pará: José Varella, escritor Rebia Nordeste (Rebianordeste-subscribe@ yahoogrupos.com.br) – Coordenador: Efraim Neto, jornalista ambiental • Rebia Bahia: Liliana Peixinho, jornalista ambiental e educadora ambiental • Rebia Alagoas: Carlos Roberto, jornalista ambiental • Rebia Ceará: Zacharias B. de Oliveira, jornalista, mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente • Rebia Piauí: Dionísio Carvalho, jornalista ambiental • Rebia Paraíba: Ronilson José da Paz, mestre em Biologia • Rebia Natal: Luciana Maia Xavier, jornalista ambiental Rebia Centro-Oeste (Rebiacentrooestesubscribe@yahoogrupos.com.br): Eric Fischer Rempe, consultor técnico (Brasília) e Fabrício Fonseca Ângelo, jornalista ambiental Rebia Sudeste (Rebiasudeste-subscribe@ yahoogrupos.com.br) - Rebia Espírito Santo: Sebastião Francisco Alves, biólogo Rebia Sul (Rebiasul-subscribe@yahoogrupos. com.br) - Coordenador regional: Paulo Pizzi, biólogo • Rebia Paraná: Juliano Raramilho, biólogo • Rebia Santa Catarina: Germano Woehl Junior, mestre e doutor em Física. Rio Grande do Sul: Julio Wandam - Os Verdes de Tapes/RS e GT de Comunicação da Rede Bioma Pampa, filiada a APEDeMA/RS Pessoa Jurídica A Rebia mantém parceria com uma rede solidária de OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que respondem juridicamente pela finanças dos veículos de comunicação e projetos da Rebia: • Associação Ecológica Piratingaúna CNPJ: 03.744.280/0001-30 • Sede: R. Maria Luiza Gonzaga, nº 217, Ano Bom - Barra Mansa, RJ • CEP: 27323-300 • Utilidade Pública Municipal e isenta das inscrições estadual e municipal • Prima – Mata Atlântica e Sustentabilidade (Ministério da Justiça - registro nº 08015.011781/2003-61) – CNPJ: 06.034.803/0001-43 • Sede: R. Fagundes Varela, nº 305/1032, Ingá, Niterói, RJ CEP: 24210-520 • Inscrição estadual: Isenta e inscrição Municipal: 131974-0 www.prima.org.br

por Karina Ninni

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Mobilização em prol dos manguezais agitou o Rio / Meu gentil manguezal

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Presidente acena com vetos ao Código Florestal por Cristiane Agostine

Animais 13 Animais não são humanos por Luiz Prado

Lixo e reciclagem 14 Lixo e a necessidade de reduzir, reutilizar, reciclar e repensar

13

por Laerte Scanavaca Júnior

Especial - Porto do Açú 21 Embargo no Açú? 22

por Aliança RECOs

Entrevista com Arthur Soffiati

por Patricia Fachin e Thamiris Magalhães

Rio+20 24 Contra uma avalanche verde,

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aposta nos territórios do futuro por Lívia Duarte

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• Tripé capenga: sustentabilidade, RIO + 20 e políticos • Vale vence prêmio de pior empresa do mundo • Novos rumos para um planeta em crise • Modelo de transparência • Rio de Janeiro terá primeira bolsa verde do Brasil • Desenvolvimento e desafios da região Sul Fluminense • Um encontro de sucesso • Entrevista com Rechuan • Boa vontade contra o problema do lixo • Nunca abandone seu melhor amigo • Ameaças ambientais • Tipos de pilhas e seus problemas • Condições climáticas online • Mudanças climáticas: qual o seu lado da verdade? • É lenha • Notícias da legislação ambiental Revista • Cresce emissão de licenças pelo Ibama ‘Neutra em Carbono’ • Guia do Meio Ambiente

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Os artigos, ensaios, análises e reportagens assinadas expressam a opinião de seus autores, não representando, necessariamente, o ponto de vista das organizações parceiras e da Rebia.

www.prima.org.br

Redação: Tv. Gonçalo Ferreira, 777 - casarão da Ponta da Ilha, Jurujuba - Niterói, RJ - 24370-290 • Tel.: (21) 2610-2272 Editor e Redator-chefe: Vilmar Sidnei Demamam Berna, escritor e jornalista. Em 1999 recebeu o Prêmio Global 500 da ONU para o Meio Ambiente e, em 2003, o Prêmio Verde das Américas • www.escritorvilmarberna.com.br http://escritorvilmarberna.blogspot.com/ Contatos: vilmar@rebia.org.br • Celulares (21) 9994-7634 e 7883-5913 ID 12*88990 Editor Científico: Fabrício Fonseca Ângelo, jornalista, mestre em Ciência Ambiental, especialista em Informação Científica e Tecnológica em Saúde Pública • (21) 2710-5798 / 9509-3960 • MSN: fabricioangelo@hotmail.com Skype: fabricioangelo • www.midiaemeioambiente.blogspot.com Diretora de Atendimento: Inês de Oliveira Berna – professora e bióloga Pós-graduada em Meio Ambiente • (21) 9994-7634 • ines@rebia.org.br Diretor Técnico: Gustavo Berna – biólogo marinho, pós-graduado em gestão ambiental – (21) 8751-9301 • gustavo@rebia.org.br Produção gráfica: Projeto gráfico e diagramação: Estúdio Mutum • (11) 3852-5489 Skype: estudio.mutum • contato@estudiomutum.com.br Impressão: Imprinta Express Gráfica e Editora Ltda. Comercial: Representação em Brasília: Minas de Ideias Comunicação Integrada (Emília Rabello e Agatha Carnielli • Brasília (61) 3408-4361 / 9556-4242 Rio de Janeiro: (21) 2558-3751 / 9114-7707 • brasilia@minasdeideias.com.br Skype: agatha.cn • www.minasdeideias.com.br

Capa: Caranguejo no mangue formado na bacia do Piraqueaçu, localizado em Aracruz- (ES). Foto: Rodrigo Borçato

• Saiba mais sobre a Rebia: www.portaldomeioambiente.org.br/pma/ REBIA-OSC/o-que-e-a-rebia.html • Participe do Fórum dos leitores e voluntários da Rebia: http://br.groups.yahoo.com/group/rebia/ • Acompanhe a Rebia no Twitter: https://twitter.com/#!/pmeioambiente • Participe da Rebia no Facebook: www.facebook.com/groups/3115425088742 99/378356505526232/ • Participe da Rebia no Orkut: www.orkut. com.br/Main#Community?cmm=800116 • Blog dos moderadores da Rebia: http://blog-rebia.blogspot.com/

revista do meio ambiente fev 2012


Alicia Jo McMahan (sxc.hu)

texto Vilmar Sidnei Demamam Berna* (www.escritorvilmarberna.com.br)

 editorial

A natureza, o planeta, os animais, as florestas, as águas – que nos nutrem, nos permitem viver – não votam. Nós é que temos de votar por eles

O tripé (capenga)

da sustentabilidade, a RIO + 20 e os nossos políticos O Ministério do Meio Ambiente é um dos menores orçamentos da República. E, ainda assim, consegue perder mais ainda, ano após ano. Em 15/02/2012, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) perdeu 19% dos valores previstos originalmente na Lei Orçamentária Anual. São R$ 197 milhões a menos, dos R$ 1,01 bilhão previsto. Terá para investimentos em 2012 o montante de R$ 815 milhões. No ano passado, o corte no ministério do Meio Ambiente foi de R$ 398 milhões (o equivalente a 37% do montante inicial). Em junho teremos a RIO+20, quando o mundo todo estará de olhos voltados para o Brasil. O tema em pauta é a sustentabilidade, com ênfase em três questões, o combate à fome, a economia verde e a governança global. O evento na verdade são dois, como foi na ECO 92. Um oficial, dos líderes de governo, onde as decisões precisam ser por consenso e ainda dependem do aval dos cinco maiores e mais poderosos países e que costumam não gostar muito de regras que imponham limites aos seus modelos de desenvolvimento e governança, em boa parte, raízes dos problemas que o mundo vive hoje. Sorte nossa é que existe outro evento, este organizado pela sociedade civil, com o pé no chão da realidade, e que pressiona pelo mundo melhor que merece e que sabe que e possível. Cinco meses depois deste grande evento, o Brasil estará votando para escolher seus novos prefeitos e vereadores, ou para reeleger os que já estão aí. Então, será natural que os candidatos aproveitem qualquer espaço para divulgar suas campanhas. Ainda bem, por que o que a sociedade mais precisa agora – para reencontrar os caminhos entre o sonho e o possível –, é o exercício da boa política, capaz de intermediar conflitos que são naturais numa democracia. A falsa ideia de que político é tudo igual e nenhum presta é um desserviço à democracia e só contribui para manter no poder os maus políticos.

fev 2012 revista do meio ambiente

O Brasil sempre se equilibrou sobre um tripé capenga, tão desproporcionalmente, que fica praticamente impossível equilibrar-se em pé. Em primeiro lugar, uma exagerada ênfase no crescimento econômico. Em segundo, nas questões sociais, mas no que diz respeito ao econômico, com sua ênfase na inclusão dos excluídos ao mercado de consumo, para aumentarem os lucros do econômico. E, finalmente, em terceiro, com bem pouquinha ênfase, na lanterninha dos interesses da sustentabilidade, as questões ambientais, que com a economia verde, ganha alguma chance de ser considerada pelos setores econômicos interessados em novos nichos de mercado e de lucros. É bem comum criticarmos prefeitos, vereadores, governadores, a Presidência da República de não cuidarem direito do meio ambiente. São críticas naturais e até desejáveis, naturais numa sociedade democrática. Entretanto, nem sempre são justas, principalmente quando apenas cobram maior compromisso ambiental e com a sustentabilidade de nossos governantes e dos empresários, mas na hora de votar, ou de consumir, tais questões não são prioritárias para eleitores e consumidores. É a maioria que dá força aos poderosos quando os elege e reelege. É essa maioria, com falsos sonhos de consumo, que enriquece os


grandes grupos econômicos. Então, para sermos justos, a qualidade dos políticos e dos empresários que temos representa a vontade da maioria do povo brasileiro. E a maioria já foi responsável pela crucificação de Jesus ou pela subida do Hitler ao poder. Não conseguiremos sair de uma situação onde o meio ambiente é tratado com pouco caso para outra em que meio ambiente, economia e o social sejam vistos equilibradamente, sem que consigamos chegar à maioria. As questões da sustentabilidade ainda não são assunto de mesa de bar, de pagodes, ou de bate papo na esquina – e deveriam ser. E este é um grande desafio para jornalistas, educadores, artistas e todos que lidam com o publico e multiplicam opinião. Falar uma linguagem que seja percebida por todos, traduzirem o ecologês para as carências de nossa sociedade, falar para segmentos da opinião pública que muitas vezes não compreendem como um mico-leão-dourado, uma baleia, ou uma floresta podem merecer mais atenção e recursos que um ser humano que sobrevive dos restos que consegue achar no lixo. Somos quase 200 milhões de pessoas, com enorme dificuldade de acesso às informações sobre meio ambiente e sustentabilidade, a não ser aquelas informações que reforçam a ideia de que meio ambiente é assunto de plantinhas e bichinhos, muito bonitinhos e importantes, mas pouco prioritários quando o que estiver em questão for o progresso humano. A humanidade está, de certa maneira, diante da mesma mudança radical de ponto de vista proposta por Galileu, que quase morreu na fogueira da Inquisição ao afirmar que era a Terra que girava em torno do Universo, e não o contrário. Não somos nós que somos os donos da natureza. É o contrário. Por mais especial que nossa espécie se considere, a natureza não precisa de nós, mas é o contrário. O evento paralelo à RIO+20 permitirá a cada um de nós mostrar que mudamos de visão. As eleições também. A natureza não vota. Então, precisamos votar por ela, não que ela precise de nós para alguma coisa, nós é que precisamos dela. Ou descemos do salto alto da nossa cobiça e arrogância humanas, e reaprendemos a conviver com o Planeta, ou mais cedo ou mais tarde, não teremos mais condições de nos adaptar. * Vilmar Sidnei Demamam Berna é escritor e jornalista,

fundou a Rebia - Rede Brasileira de Informação Ambiental (rebia.org.br), em janeiro de 1996 fundou o Jornal do Meio Ambiente e, em 2006, a Revista do Meio Ambiente e o Portal do Meio Ambiente (portaldomeioambiente.org.br). Em 1999, recebeu no Japão o Prêmio Global 500 da ONU para o Meio Ambiente e, em 2003, o Prêmio Verde das Américas

www.publiceye.ch

cidadania ambiental 

“Transformamos florestas tropicais em minas e represas. Custe o que custar”

Vale vence prêmio de pior empresa

do mundo

A companhia Vale ganhou o ‘Nobel’ da vergonha corporativa no Public Eye Awards, que elege por voto popular a pior empresa do mundo

O prêmio foi criado pelo Greenpeace da Suíça e Declaração de Berna e o vencedor é sempre revelado durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Para as entidades que indicaram a Vale ao prêmio – a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, representada no Brasil pela Rede Justiça nos Trilhos, e as ONGs Amazon Watch e Xingu Vivo para Sempre –, o fato de a Vale ser uma multinacional presente em 38 países e com impactos espalhados pelo mundo, ampliou o número de votantes. Para os organizadora do Public Eye, um fator determinante para a entrada da Vale na disputa entre as piores foi a adesão em 2010 no Consórcio Norte Energia, que constrói a usina de Belo Monte, no Rio Xingu. “Para as milhares de pessoas, no Brasil e no mundo, que sofrem com os desmandos desta multinacional, que foram desalojadas, perderam casas e terras, que tiveram amigos e parentes mortos nos trilhos da ferrovia Carajás, que sofreram perseguição política, que foram ameaçadas por capangas e pistoleiros, que ficaram doentes, tiveram filhos e filhas explorados, foram demitidas, sofrem com péssimas condições de trabalho e remuneração e tantos outros impactos, conceder à Vale o título de pior corporação do mundo é muito mais que vencer um prêmio. É a chance de expor aos olhos do planeta seus sofrimentos e trazer centenas de novos atores e forças para a luta pelos seus direitos e contra os desmandos cometidos pela empresa”, afirmaram representantes das entidades que encabeçaram a campanha contra a mineradora. O resultado final foi: Vale (25.041 votos), Tepco (24.245 votos), Samsung (19.014), Barclays (11.107), Syngenta (6.052) e Freeport (3.308). Fonte: www.observatoriodopresal.com.br, com informações de Xingu Vivo para Sempre e Caros Amigos

revista do meio ambiente fev 2012


6 ecoleitura

nOvOs rumOs para um planeta em crise “Mundo Sustentável 2: novos rumos para um planeta em crise” reúne reportagens veiculadas na Globo News e na Rádio CBN, artigos publicados em jornais, revistas e sites, além de textos inéditos de convidados muito especiais, entre eles, Adalberto Veríssimo, Marcos Terena, Paulo Saldiva, Roberto Schaeffer, Roberto Smeraldi, Samyra Crespo, Sérgio Abranches e Suzana Khan. O prefácio coube ao mestre e amigo Washington Novaes. (André Trigueiro)

fev 2012 revista do meio ambiente

Onde a economia de baixo carbono já é realidade? Como medir o valor monetário dos serviços ambientais prestados pelos ecossistemas? Por que o país campeão mundial de água doce necessita de investimentos urgentes para evitar o colapso no abastecimento? Quais os principais desafios do Brasil na era da Política Nacional de Resíduos Sólidos? É possível ser feliz sem se render aos apelos da sociedade de consumo? Onde o planejamento urbano faz a diferença em favor da saúde e do bem estar? Qual o papel da comunicação na construção de uma sociedade sustentável? Como pensar a escola e universidade num mundo que experimenta uma crise ambiental sem precedentes? Estes e outros assuntos referenciais para o socioambientalismo aparecem em destaque no livro. A totalidade dos direitos autorais foram cedidos para o CVV (Centro de Valorização da Vida) que está completando 50 anos de serviço voluntário de apoio emocional e prevenção do suicídio (www.cvv.org.br). Fonte: www.mundosustentavel.com.br


8 sustentabilidade

mOdelO

Rodrigo da Costa Lines e a ambientalista Rita Souza, da Educa Mata Atlântica

de transparência

Em reunião em 3 de fevereiro, o procurador da República Rodrigo da Costa Lines, do Ministério Público Federal (MPF), sediado em Volta Redonda (RJ) – que atende a treze cidades no Vale do Rio Paraíba do Sul e representantes das ONGs Educa Mata Atlântica e da Rede Brasileira de Informação Ambiental (Rebia) concordaram em firmar um Termo de Cooperação Técnica, sem ônus entre as partes, para assegurar maior acesso do público às informações ambientais no âmbito do MPF da região. Em breve, a sociedade terá acesso ao conteúdo integral dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs), assinados no âmbito daquele MPF, através dos sites da Rebia a da Educa Mata Atlântica, além no site do próprio MPF. A Rebia teve acesso ao estudo do Dr. Lucivaldo Vasconcelos Barros, mestre e doutorando em Desenvolvimento Sustentável pela UnB, sobre o direito à informação, onde defende que se trata de pedra fundamental da transparência administrativa e medida de controle popular do Estado e tem seu gênesis na Declaração Francesa de 1789 e na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. O direito de se informar consiste na faculdade de o indivíduo buscar as informações desejadas sem qualquer espécie de impedimento ou obstrução, e, por tratar-se de um direito difuso, transindividual, cujos titulares são pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato, emerge um forte vínculo do Poder Público com a transparência e com a publicidade. Segundo o Dr. Lucivaldo, este acesso pelo cidadão às informações de interesse público estão na base do Estado moderno, portanto, cabe ao Estado assegurar mecanismos que dêem ao cidadão a efetiva comunicação dos atos públicos, não apenas como mera publicidade, mas, sobretudo, como uma prestação de contas das atividades que realiza ou delega, da forma mais transparente possível. Em relação aos TACs e às medidas compensatórias de licenças ambientais, pode se dizer tudo, menos que são transparentes e de acesso à sociedade. A Rebia, por exemplo, só conseguiu obter acesso ao TAC da REDUC, firmado

VIlmar Berna

MPF em Volta Redonda dá exemplo de transparência às informações de interesse público

entre a Petrobras e o Inea, através do Ministério Público Federal. O direito de acesso a informação socioambiental deveria ser visto como uma espécie de fermento do desenvolvimento sustentável e fonte de afirmação de valores, desempenhando importante papel no equacionamento da política ambiental, em que os cidadãos possam obter “melhores condições de atuar sobre a sociedade, de articular mais eficazmente desejos e ideias e de tomar parte nas decisões que lhe dizem respeito diariamente”. O Dr. Rodrigo afirmou na ocasião que irá sugerir aos órgãos ambientais que façam o mesmo. “A parceria com a sociedade civil organizada é importante para que nós, do Ministério Público, possamos agir com ainda maior presteza nos casos de descumprimento de TACs ou de graves danos ambientais”.

Nova Lei Federal permite abrir a “caixa preta” ambiental Lei nº 12.527, de 18/11/2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. • Art. 8 | É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas

fev 2012 revista do meio ambiente

competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 2o Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). • Art. 11 | O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. • Art. 32 | Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade

do agente público ou militar: I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa; § 2o Pelas condutas descritas no caput, poderá o militar ou agente público responder, também, por improbidade administrativa, conforme o disposto nas Leis nos 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992. A íntegra da Lei: www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm


Rio de Janeiro terá primeira

bOlsa verde dO brasil

Com o objetivo de promover a economia verde no estado do Rio de Janeiro a Secretaria de Estado do Ambiente, a Secretaria de Fazenda do Município do Rio e a BVRio (associação civil sem fins lucrativos) firmaram acordo de cooperação para desenvolver o mercado de ativos ambientais e criaram a primeira Bolsa Verde do Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro e início de operação previsto para abril de 2012. O evento foi aberto pela subsecretária de Economia Verde da Secretaria de Estado do Ambiente, Suzana Kahn. O estudo sobre os custos dos abatimentos das emissões de gases de efeito estufa do segmento industrial traz o detalhamento dos custos de cada setor do segmento industrial. A partir de agora, a Secretaria de Estado do Ambiente poderá estabelecer as metas de redução para cada setor. Para o coordenador da Câmara de Mudanças Climáticas do CEBDS, Fernando Malta, a iniciativa do Rio com a criação da Bolsa Verde e a definição dos custos das emissões é fundamental. “ Terá um escopo muito maior que o simples comércio de emissões de carbono ao envolver também resíduos, florestas, efluentes e outros, mas também será o pontapé inicial de uma estratégia mais ampla, que envolverá futuramente os outros estados e, até, outros países no comércio”, explica Malta. A BVRio foi estruturada de modo a ter o envolvimento dos diversos setores da sociedade. Com três categorias de associados, terá representantes do setor empresarial, de ONGs, do setor acadêmico e cidadãos que se destaquem pelo seu envolvimento na promoção do desenvolvimento econômico sustentável no Rio de Janeiro.

A Bolsa Verde Rio tem como missão desenvolver um mercado de ativos ambientais, como créditos de carbono, créditos de efluentes industriais, créditos de logística reversa e reciclagem, entre outras commodities. A proposta nasceu como um desdobramento da Lei Estadual 5.690 que instituiu a Política Estadual do Clima

Como vai funcionar a nova bolsa Criada sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, a BVRio tem como missão desenvolver um mercado de ativos ambientais. Primeiramente, será implantada, na cidade carioca, uma plataforma de negociação destinada a se tornar referência no país para a comercialização de ativos ambientais. Esses ativos vão abranger não só os bens já existentes, como energia renovável ou biomassa, mas também os relacionados ao cumprimento de obrigações ambientais, como recuperação de áreas florestais, tratamento de resíduos, emissão de gases ou de efluentes, etc. Neste momento inicial, a BVRio concentrará suas atividades no desenvolvimento dos seguintes ativos: • créditos de carbono: inicialmente relativos ao mercado de carbono do Estado do Rio de Janeiro e, em momento posterior, dos outros estados brasileiros. Como meio de combater o aquecimento global, diversos estados brasileiros estão estabelecendo metas para a redução de emissões de gases de efeito estufa (CO2 e outros). Os créditos de carbono serão atribuídos às empresas que reduzirem suas emissões de carbono além da meta estabelecida e poderão ser vendidos para aquelas que não conseguiram atingir suas metas; • créditos de efluentes industriais da Baía da Guanabara: funcionará de modo similar aos créditos de carbono, mas com relação às emissões de poluentes líquidos na Baía da Guanabara; • créditos de reposição florestal relativos à Reserva Legal: A lei florestal brasileira determina que os proprietários rurais devem manter uma área com cobertura florestal nativa (a chamada Reserva Legal). Por meio dos créditos de reposição florestal, os proprietários que têm florestas em área superior à obrigatória (reserva legal) poderão vender certificados àqueles que precisam recuperar suas áreas de reserva legal;

Carlos Minc vislumbra um futuro promissor para a negociação dos ativos ambientais por meio de mecanismos de mercado

texto e foto Vilmar Sidnei Demamam Berna

mudanças climáticas 9

• créditos de reposição de supressão de vegetação: De acordo com a lei, quem utiliza matériaprima florestal oriunda de supressão de florestas nativas tem a obrigação de repor essas florestas. Os créditos de reposição permitirão que empresas que façam a reposição (plantio) de modo voluntário possam vender os créditos correspondentes àqueles que têm a obrigação de repor; • créditos de logística reversa e reciclagem: A lei hoje determina que todas as empresas envolvidas na cadeia produtiva (fabricação, importação, distribuição e comercialização) de determinados produtos têm a obrigação de recolher os produtos usados e/ou suas embalagens para reciclagem ou para destino final adequado. Por meio dos créditos de logística reversa, organizações (empresas ou cooperativas) que realizarem tal atividade poderão vender esses créditos para as empresas que têm a obrigação da logística reversa. Fonte: Assessoria de Imprensa do CEBDS Para saber mais sobre a BVRio, acesse http://bvrio.org ou envie e-mail para info@bvrio.org revista do meio ambiente fev 2012


da regiÃO sul Fluminense

Reunião do Inea com prefeitos e secretários de meio ambiente em Itaperuna foi um sucesso Divulgação Rebia

O desenvolvimento e os desafios A região Sul Fluminense está preparada para suprir nova demanda energética? Divulgação Rebia

texto Mário Moura e Marton Lopes

10 energia e sustentabilidade

Iel Jordão, diretor do Inea, Paulada, prefeito de Itaperuna, e Flavio Lemos, secretário de Meio Ambiente de Itaperuna - que coordenou a reunião

Um encontro

de sucessO Em visita ao Centro Zoobotânico e Gestão Ambiental da INB, da esquerda para a direita, o engenheiro Everton Carvalho, Marton Lopes, Vilmar e Inês Berna, a bióloga Flávia de Almeida e o jornalista Mário Moura

A necessidade de se criar um debate sobre os caminhos do crescimento da região Sul Fluminense é cada vez mais importante devido à expansão econômica e social da região. Afinal, dada as suas características e principalmente à sua localização, é na região Sul Fluminense que o Estado do Rio de Janeiro mais se desenvolve. Porém, o desenvolvimento traz desafios a serem superados. A demanda energia é um deles. Portanto, cabe a pergunta: diante da expansão do seu parque industrial, a região Sul Fluminense está preparada para suprir nova demanda energética? Com um crescimento sem precedentes em sua história, a região conta com investimentos negociados de mais de R$ 600 milhões em novos projetos. A indústria automobilística tornou-se um dos seus pilares econômicos. Atraídas por ela, vieram as empresas do setor metal-mecânico. A siderurgia continua a todo vapor. E para atender à essa nova demanda, energia e infra-estrutura serão as palavras-chaves no planejamento dos próximos anos. Por acreditar na importância deste debate, a ABIDES (Associação Brasileira de Integração e Desenvolvimento), em parceria com o Jornal O Globo, a FIRJAN, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, entre outros parceiros institucionais, está estruturando a realização do evento “Desafios Energéticos do Sul-Fluminense 2012-2025”, como um espaço dedicado ao debate das questões energéticas da região em face ao surto de crescimento da implantação de novas indústrias na região. Em Brasília, no dia 8 de dezembro de 2011, na Secretaria de Planejamento Energético do MME, o presidente da ABIDES, engenheiro Everton de Carvalho, fez uma apresentação do evento dando conhecimento ao MME sobre a necessidade da realização deste fórum. Ele também esteve na região Sul Fluminense do dia 30 de Janeiro a 03 de fevereiro. Nesse período Carvalho visitou as redações dos jornais, rádios e TVs da região para divulgar e destacar a importância desse debate para todas as cidades que compõem a região Sul Fluminense. Contatos Mário Moura e Marton Lopes: (24) 3321.8654 e 3321.8512 / (24) 9825.7794

fev 2012 revista do meio ambiente

No dia 23 de janeiro foi realizada com sucesso em Itaperuna, reunião do Inea com Prefeitos da região noroeste, secretários de Meio Ambiente e secretários de Obras dos 8 municípios afetados pelas enchentes no noroeste. O comparecimento foi em massa, além da efetiva participação da sociedade, no debate a respeito dos problemas ocasionados pelas enchentes em nossa região e as soluções requeridas. Na reunião o diretor do Inea (Iel Jordão) mencionou os esforços do ministro Luis Sergio, do secretário Estadual do Ambiente Carlos Minc, e da presidente do Inea Marilene Ramos, no sentido de enviar com urgência máquinas, caminhões e equipamentos para o auxílio no restabelecimento dos municípios a sua normalidade. A reunião foi realizada pelo município de Itaperuna em conjunto com o Inea e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e foi coordenada pelo secretário de Meio Ambiente de Itaperuna Flavio Lemos, que enfatizou a importância deste socorro do governo do estado para que os municípios possam restabelecer sua normalidade o mais rapidamente possível. O secretário ainda comentou sobre grande expectativa de todos pela execução dos canais extravasores que evitarão que as enchentes se repitam a cada ano. Este projeto será apresentado brevemente à população. Fonte: Itaperuna Online

Mais informações: Flavio Lemos (PhD), secretário de Meio Ambiente de Itaperuna - (22) 9743.3221 flaviolemos@itaperunaonline.com.br


Vereador Carlos Roberto Paiva

Entrevista

com Rechuan Jorge Trindade

Prefeito de Resende fala sobre a produção de carros elétricos no Brasil e o tratamento de chorume

Participaram da entrevista a ambientalista Rita Souza, da ONG Educa Mata Atlântica e o Secretário Municipal de Esportes, Fernando Menandro (PV)

Resende foi escolhida para receber a nova sede da nova fábrica de veículos da montadora japonesa. Durante o encontro do presidente mundial da Renault/Nissan, Carlos Ghosn e a presidenta Dilma Rousseff (PT), em Brasília, o prefeito de Resende José Rechuan (DEM) e afirmou que foi bastante enfatizada a fabricação de carros elétricos no Brasil. “Estima-se que serão gerados cerca de 20 mil novos empregos em toda a cadeia produtiva na região”, informou Rechuan, “e Resende já está se preparando para atender a esta demanda”. Rechuan disse que “Quem ganha é a região do Sul do Estado. É uma satisfação muito grande para o município ser escolhido como sede da Nissan. Essa conquista é fruto de um trabalho conjunto entre os governos federal, estadual e municipal, resultado de investimentos. É uma vitória que a população de Resende está colhendo”, concluiu. Chorume A Rebia também ouviu o Prefeito Rechuan sobre a denúncia contra a concessionária Águas das Agulhas Negras, do Grupo Águas do Brasil, multada pela AMAR – Agência de Meio Ambiente do Município de Resende. “A empresa realizou tratamento de chorume (industrial), sem autorização ambiental para tal, e em desacordo com o manifesto de resíduos, em estação de tratamento de esgoto na Cidade” informou o ambientalista Paulo José Fontanezzi, presidente da AMAR. O Prefeito declarou que além das multas aplicadas pelo município, ainda encaminhou ao Inea, para vistoria e análise da situação a fim de se tomar as demais providências cabíveis.

texto Vilmar Sidnei Demamam Berna

meio ambiente urbano 11

Boa vontade contra o problema do Volta Redonda enfrenta o passivo ambiental do lixo

lixo

Em Volta Redonda, o lixo vinha sendo disposto a céu aberto por sucessivas administrações até que, na administração do prefeito Antônio Francisco Neto, a situação começou a mudar. Segundo o vereador Carlos Roberto Paiva (PT), que também participou da entrevista, “só não conseguimos atender antes às legitimas exigências do MPF devido às limitações dos prazos legais de licitações, mas que agora o projeto para transferir o aterro definitivamente para outro local já está quase pronto”. Passivo Ambiental Com a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos a inovação deverá estar presente no debate das eleições municipais este ano, principalmente no que se refere ao tratamento dos resíduos sólidos urbanos, pois os desafios enfrentados pela maioria dos 5.500 municípios brasileiros são enormes se quiserem atender à demanda da população e à nova Lei de Resíduos Sólidos. A formação de consórcios para a incineração dos resíduos de saúde, por exemplo, o estabelecimento de parcerias público privadas, criação de taxas diferenciadas em função de resíduos diferenciados, e novos meios de financiar o serviço de recolhimento e disposição final dos resíduos terão que ser elencadas entre as soluções. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, divulgada em 2010, pelo IBGE, os vazadouros a céu aberto, conhecidos como lixões, constituem o destino final dos resíduos sólidos em 50,8% dos municípios brasileiros. No Estado do Rio de Janeiro, 33% dos municípios enviam seus lixos para os vazadouros a céu aberto. O Prefeito Neto reconheceu que ainda existe muito a ser feito para solucionar este passivo ambiental, que é um problema de muitas cidades brasileiras, mas que, para quem conheceu antes o local da cidade que recebe o lixo, e compara com o hoje, vê que a Prefeitura fez muitas melhorias ambientais. “Nossa prioridade, neste momento, é atender ao Ministério Público Federal e à justa reclamação da sociedade, a fim de resolver os problemas dos resíduos de saúde e do chorume no município”, informou o prefeito. Quanto à destinação adequada do chorume, o prefeito Neto informou que foi contratada uma empresa para o transporte e tratamento adequados, e que a solução está em andamento. “O importante é que existe boa vontade tanto de nossa parte quanto da parte das Prefeituras vizinhas, que vivem problemas semelhantes, e também do Ministério Público Federal e dos órgãos ambientais a fim dos municípios se adequarem à nova política nacional para este setor”, concluiu ele. revista do meio ambiente fev 2012


nunca abandOne seu melhor amigo

“Primeiro foi necessário civilizar o homem em relação ao próprio homem. Agora é necessário civilizar o homem em relação a natureza e aos animais.” (Victor Hugo) Vilmar Berna

texto Marcelo Pereira da Costa

12 animais

Enquanto uns, infelizmente, tratam animais como lixo, outros, felizmente, agem de maneira diferente sem medo de parecerem ridículos. A morte certa desta cadelinha, abandonada entre a vida e a morte nas portas do CEA (Centro de Educação Ambiental) da OSCIP Piratingaúna, em Barra Mansa (RJ), foi mudada pelo amor da bióloga Valéria, que a salvou

Panfleto que a secretaria de Meio Ambiente de Niterói (RJ) está distribuindo pela cidade em parceria com a CCR Ponte, IFEC e Rebia fev 2012 revista do meio ambiente

O abandono dos animais é um fenômeno cada vez mais em ascensão. As famílias gostam de ter o seu companheiro animal em casa porque cria um ambiente saudável e familiar. Contudo, ter um animal de estimação não traz só vantagens: exige tempo, despender algum rendimento e também alguma dedicação, isto durante todo o ano e não apenas durante determinado tempo. É durante as férias que se verifica o maior abandono animal: as famílias saem e não podem levar os seus animais, e em vez de procurarem alternativas, como por exemplo deixar em alguém conhecido ou num abrigo para animais temporariamente, optam pela solução mais fácil, deixando-os ao abandono, à mercê do destino. É um fato triste e cruel, mas real e cada vez mais comum. As crises econômicas são outro fenômeno que ampliam esta realidade, pois as famílias possuem menos recursos para fazer frente às suas despesas. Ter um animal de estimação pode não fazer grande peso no orçamento, mas como tudo o que é terciário são despesas a cortar – momentos de “apertar o cinto” – ter um animal de estimação tornase quase um luxo. É preciso formar a sociedade em que vivemos para que as pessoas estejam sensíveis e receptivas a mudar esta realidade, pois as instituições que acolhem os animais estão lotadas, não têm capacidade para ampliar as suas instalações e vivem de voluntariado, que escasseia cada vez mais, e de donativos, que também não abundam. Além disso, cada vez há mais animais ao abandono pelas ruas. Mais das vezes são portadores de doenças, derivado da falta de tratamento que padecem e de se encontrarem débeis aos vírus que se propagam, transformando-se assim em perigo para a saúde pública, o que afeta todos nós e dá má imagem às localidades onde o fenômeno se faz notar mais. Esta é uma realidade que está nas mãos de cada um de nós mudar; basta um pequeno esforço – acolher um animal nos nossos lares, dar-lhes as condições para viver minimamente, – e eles retribuem todo o carinho e dedicação que lhes é dado. E é fundamental não esquecermos a sua existência em momento algum, fazendo planos sempre a contar com mais um membro na família, pois caso contrário o ciclo volta de novo ao início.


Andrew Brigmond (sxc.hu)

texto Luiz Prado (www.luizprado.com.br)

direito ambiental 13

humanos

Animais não são Um juiz federal americano acaba de descartar uma ação judicial de um grupo que afirma lugar pelo “tratamento ético” dos animais contra o SeaWorld. A ação alegava que as “baleias assassinas” estão “em regime de escravidão”. A ação foi ajuizada em nome de cinco orcas de parques aquáticos na Califórnia e na Flórida. A decisão do juiz se baseou num argumento tão simples quanto óbvio: “o dispositivo constitucional que proíbe a escravidão e a servidão involuntária se aplica a pessoas, não a não-pessoas, como as orcas”. O juiz ressaltou que animais não têm direitos legais perante a justiça estadual ou federal, aí incluídas as leis criminais. “Ainda considerando louvável a preocupação, esse não é o caminho para que sejam alcançados os objetivos pretendidos” – comentou o juiz. Muitos tem sido o avanço no tratamento dos animais, das técnicas de abate indolores até as recentes medidas européias assegurando espaços mínimos na criação de galinhos, porcos e outros – em particular com base na percepção de que o stress pela superpopulação nas granjas aumenta a vulnerabilidade dos animais a certas doenças. A questão central nesse tipo de polêmica é simples: se os animais têm “direitos”, quem os representa e fala em nome deles? E, ainda su-

Decide juiz federal nos EUA ou existe uma ética da natureza?

pondo que possam ser representados – como ocorria na Idade Média, quando a Igreja Católica ocasionalmente falava em nome deles para tomar um troco extra dos fiéis –, eles passariam ter deveres, também, além de direitos? E poderiam ser punidos por atos cruéis contra outras espécies? A noção da necessidade de proteção da biodiversidade não surgiu em decorrência de uma percepção ética dos interesses dos animais, mas sim dos interesses humanos. Não existe uma ética da natureza! O ser humano continua a ser o topo da cadeia alimentar e a mais perfeita obra da natureza quando considerada a capacidade de adaptação a diferentes ecossistemas, nichos ecológicos, climas, e outras variáveis. E não pode ser punido por isso! Se a tal da razão, que seria a grande vantagem da espécie humana sobre as demais formas de vida, vai ajudá-lo a escapar dos desígnios da natureza no que se refere ao “crescei e multiplicai-vos”, ainda não se sabe. (Afinal, a reprodução só limitada por fatores externos é característica de todas as formas de vida). Certamente essa “saída” – se houver – não será pelo lero-lero do momento que é a “economia verde”. A tecnologia é, em si, um tipo de consumo. A única economia verde possível seria a redução drástica do consumo. Mas uma redução espontânea do consumo, voluntária, consciente, por solidariedade planetária, é inconcebível, seria algo sem precedentes no comportamento animal e na história da evolução das espécies. Os países sérios – que já passaram por guerras – não estão interessados na economia verde pela salvação do planeta, mas para a proteção de seus interesses econômicos. Por isso já falam muito mais em segurança alimentar e energética do que em energias renováveis e outras modas na terra do ambientalismo de algibeira.

revista do meio ambiente fev 2012


texto Laerte Scanavaca Júnior*

14 lixo e reciclagem

Com o crescimento da população, os habitats estão perdendo espaço. A produção excessiva de lixo está deixando o planeta sem resiliência. Hoje, somos cerca de 7 bilhões de pessoas. A pouco mais de 100 anos, eramos 1,6 bilhões e em 2020, seremos 8 bilhões. Onde iremos viver? Com quem (animais)? Quais habitats serão preservados? Há espaço para todos? O que fazer?

o lixo e a necessidade de reduzir, reutilizar, reciclar e repensar

A produção excessiva de lixo complica ainda mais a convivência em grupos ou sociedade. É preciso disciplina e respeito ao ambiente. Existem muitos países com dificuldades de alocar seus lixos, como a Inglaterra, Itália, EUA, entre outros e até exportam isso para o terceiro mundo como produtos reciclados. O caso dos pneus e baterias de carro importados pelo Brasil há alguns anos é típico. Outras tecnologias de baixa eficiência energética foram abandonadas no primeiro mundo mas não nos países em desenvolvimento. Não dá para eliminar o lixo, mas podemos diminuir sua produção, reduzindo o consumo e reutilizando sempre que possível. Outra ação importante é separar o lixo úmido ou de fácil decomposição como os restos alimentares (quase 60%) do lixo seco que demora mais tempo para decompor e ocupa muita área. O lixo é caro, mas se for tratado de maneira adequada, pode ser muito rentável, evitando ou minimizando a poluição dos solos e águas. Para que isso aconteça precisamos mudar alguns paradigmas, repensar nosso modo de vida e começarmos uma revolução de dentro para fora. Rever valores, mudanças de atitude para que todos tenham direito a vida. Reduzir o consumo não é consumir só o necessário, mas é bem possível eliminar supérfluos, reutilizar tudo que possível e o que não for, disponibilizar para a reciclagem. Todos sabemos como reduzir o consumo de energia, água, papel, alimento tanto em casa como no trabalho, precisamos apenas praticar isso. A reutilização também está ao alcance de todos, na função original ou com um pouco de criatividade, podemos inventar muitas coisas. Reutilizar significa reduzir consumo, reduzir lixo, preservar habitats, preservando ou permitindo a vida de vários animais. fev 2012 revista do meio ambiente

Reciclar no meio industrial ou empresarial significa reduzir consumo, reaproveitar matérias-primas para minimizar a poluição ambiental, gerando um produto mais competitivo. Precisamos trazer este conceito para nossa vida pessoal. Tudo que não for reutilizado por nós mesmos deve ser descartado separadamente para facilitar as cooperativas recicladoras. Além disso, é preciso cobrar ações mais enérgicas do nossos governantes no sentido de fortalecer estas cooperativas. Os materiais orgânicos ou lixo úmido como plantas e animais, depois de mortos apodrecem e se decompõem pela ação das larvas, minhocas, bactérias e fungos. Desta forma, os elementos químicos que estes materiais contém voltam à terra (reciclagem natural). Quando o ambiente perde a resiliência, significa que a quantidade de lixo produzido é maior do que estes organismos conseguem absorver ou reciclar, portanto acumulam-se. Estimativas indicam que ultrapassamos em 30% a capacidade de resiliência do planeta. Grande parte deste lixo pode facilmente ser transformado em compostagem ou substrato para vasos e canteiros caseiros. Quanto mais desenvolvido o país, mais complexo e difícil de separar, reciclar ou decompor


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O descarte errado do lixo acarreta em sérios problemas para a saúde pública por que dissemina doenças como a leptospirose, amebiose, diarreias infecciosas, parasitose, entre outras. E ainda servem de abrigo para ratos, baratas, lacraias, urubus, que disputam os restos alimentares com pessoas de baixa renda

ção direta do governo, dando preferência ou orientando os órgãos públicos para adquirir produtos diretamente das cooperativas. A destinação final dos resíduos sólidos constitui outro sério problema no Brasil. Apenas 32,2% de todos os municípios destinam adequadamente esses resíduos (13,8% em aterros sanitários e 18,4% em aterros controlados). Em 63,6% dos municípios, o lixo doméstico, quando recolhido, é simplesmente transportado para depósitos irregulares, os chamados “lixões”. Para piorar a situação, nem todo o lixo é coletado e levado para os aterros. Uma boa parte fica depositado nas margens de rios e córregos. Mais de 90% do lixo em todo o país é jogado ao ar livre. A incineração do lixo é desprezível. Só o aterro sanitário do município de São Paulo faz isso em função dos Créditos de Carbono (reciclagem do gás metano e incineração dos demais gases). O descarte errado do lixo acarreta em sérios problemas para a saúde pública por que dissemina doenças como a leptospirose, amebiose, diarreias infecciosas, parasitose, entre outras. E ainda servem de abrigo para ratos, baratas, lacraias, urubus, que disputam os restos alimentares com pessoas de baixa renda. Além de contaminar os lençóis freáticos por meio do chorume (liquido altamente tóxico que resulta da composição da matéria orgânica associada com os metais pesados). Além de sujeira, contaminam rios e solos, tornando-os improdutivos e com altos custos para recuperá-los. O lixo hospitalar normalmente está contaminado com vírus e bactérias e deve ser descartado separadamente ou incinerado, na maioria dos caso o próprio hospital faz isso. Poucos municípios dão tratamentos especial ou reciclam os entulhos da construção civil, apesar de serem produzidos em grandes quantidades. Na maior parte, servem de substrato ou pavimento de estradas, para tapar buracos ou depressões ou como tijolos ou briquetes. No primeiro mundo, a destinação é parecida, mas a quantidade reciclada é bem maior que a nossa. * Laerte Scanavaca Júnior é engenheiro florestal, Embrapa Meio Ambiente

Vetores e doenças transmitidas nos lixões

Adam Davis (sxc.hu)

Shutterstock

seu lixo. No Brasil são gerados cerca de 230 mil toneladas de lixo anualmente, sendo que 59% deste lixo é orgânico ou úmido. São reciclados 13% da produção, o que significa que deixamos no lixo aproximadamente 10 bilhões de dólares por ano, pelo simples fato de não reciclar. Existem aproximadamente 600 cooperativas recicladoras no Brasil. Somente 2% do lixo são destinados a coleta seletiva. O Japão recicla 50% de seu lixo e a Europa recicla 30%. Nos EUA são produzidos 420 mil t de lixo por ano, dos quais 27% são reciclados, 16% são incinerados e 57% enterrados. A Califórnia recicla 40% e pretende chegar a 100% em 2030. Outro gargalo ou empecilho importante no Brasil são os canais de escoamento dos materiais reciclados. Normalmente, os catadores ou cooperativas ficam com 25% do lucro gerado e 75% ficam com os atravessadores. Uma das maneiras de se evitar isso é pela interven-

Vetores

Forma de transmissão

Enfermidades

Rato e pulga

Mordida, urina, fezes e picada

Leptospirose Peste bubônica Tifo murino

Mosca

Asas, patas, corpo, fezes e saliva

Febre tifoide Cólera Amebíase Giardíase Ascaridíase

Mosquito

Picada

Malária Febre amarela Dengue Leishmaniose

Barata

Asas, patas,corpo e fezes

Febre tifoide Cólera Giardíase

Gado e porco

Ingestão de carne contaminada

Teníase Cisticercose

Cão e gato

Urina e fezes

Toxoplasmose revista do meio ambiente fev 2012


mangues

texto Karina Ninni, O Estado de S.Paulo foto Vilmar Sidnei Demamam Berna

16 capa - dia mundial das áreas úmidas

Código Florestal ameaça

Importantes e cobiçadas, regiões costeiras perderam proteção quando projeto foi votado no Senado; agora, texto segue para Câmara

como está prevista na Baixada Santista e em São Sebastião (SP). “A emenda sobre os apicuns deixa o Brasil totalmente exposto. Estamos falando da costa inteira, praticamente toda coberta por manguezais, salgados e restingas”, alerta Mário Mantovani, um dos criadores da campanha Mangue faz a Diferença, lançada em janeiro pela sociedade civil organizada. “A questão não é isolada. O Brasil não tem nenhuma política pública voltada para os seus mares. O que ainda segurava a barbárie era a condição de APP dos manguezais”, diz.

Catador de caranguejos que sobrevive do mangue no litoral do Piauí

Prestes a voltar para a Câmara dos Deputados, o Código Florestal tem no aumento da vulnerabilidade dos manguezais um de seus pontos mais polêmicos. Alterações feitas pelo Senado no projeto de lei, em dezembro, abriram a possibilidade da ocupação de apicuns – uma parte dos manguezais. Pelo acordo, os produtores de camarões e de sal poderão ampliar sua atividade em até 10% na Amazônia e 35% no Nordeste. O Brasil é o segundo país com maior cobertura de manguezais – cerca de 9% –, perdendo para a Indonésia (21%), de acordo com o Programa das ONU para o Meio Ambiente (Pnuma). No país, eles ocorrem do Amapá até Santa Catarina. Considerados pelo atual Código Florestal como áreas de preservação permanente (APPs), os manguezais são estratégicos para a sobrevivência da população que vive no litoral e para a manutenção dos sistemas costeiros e das praias. Berçário de espécies marinhas, eles fixam carbono, protegem a linha da costa e alimentam aves migratórias e mamíferos, incluindo o homem. Entre as pressões sofridas pelos manguezais estão a poluição por químicos e petróleo e a especulação imobiliária. No Nordeste, também são pressionados pela criação de camarão e, no Sudeste, pela ampliação portuária, fev 2012 revista do meio ambiente

Estratégicos As áreas alagadas sempre habitaram o imaginário popular. No candomblé, a junção da água doce com a salgada é representada por Nanã – figura projetada em São Bartolomeu na Igreja Católica. Esses ecossistemas, porém, carregam uma conotação pejorativa: local de mosquitos, lama, áreas impenetráveis. Para quem vive nas grandes cidades, a imagem dos catadores de caranguejo, enterrados na lama até os joelhos, evoca um primitivismo pré-medieval. Entretanto, essas áreas são tão importantes quanto cobiçadas. Encontradas apenas nos trópicos e subtrópicos, são regiões de interface entre a terra e o mar e, por isso, possuem água doce e salgada. Inundadas pelas marés diariamente, elas não ocorrem em áreas expostas e sim em ambientes mais fechados. Poucas espécies suportam o ambiente salobro das águas do manguezal, e as funções que esse ecossistema exerce são fundamentais para a manutenção dos serviços das regiões costeiras. Entre eles se destacam o lazer, o transporte marítimo e o fornecimento de proteína: mais de 80% das espécies marinhas se reproduzem nos manguezais. No Brasil, a área de maior concentração contínua de manguezais está entre o Amapá e o Maranhão, incluindo praticamente toda a costa do Pará. “Depois temos extensões menores e áreas mais dependentes de cada estuário de rio, como ocorre muito no Ceará”, diz Yara Schaeffer Novelli, professora do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo e uma das maiores especialistas no assunto. Colaboração enviada para a Rebia pelo MST


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Mobilização em prol dos manguezais

agitou o Rio Carlos Rosa/Divulgação

Ações que reuniram dezenas de pessoas na Praia de Ipanema fazem parte do movimento nacional #manguefazadiferenca, que alerta sobre os riscos que as alterações do Código Florestal trazem para estes importantes ecossistemas

No dia 12 de fevereiro, um domingo, a Praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, recebeu a campanha nacional “Mangue Faz a Diferença”, cujo objetivo é mobilizar a sociedade sobre a importância dos manguezais e alertar sobre os riscos que as mudanças no Código Florestal trazem para o futuro desses ecossistemas. A campanha tem coordenação nacional da Fundação SOS Mata Atlântica e local do Instituto Mar Adentro e do Projeto Coral Vivo. As atividades tiveram início, às 10h30, com uma remada que reuniu 15 barcos, entre canoas, veleiros e caiaques, que navegaram pelas águas de Ipanema com cartazes que formavam a mensagem “SOS Mangue”, enquanto, na

Divulgação FNMA

Meu gentil manguezal

Reserva Ecológica Particular de Sapiranga, em Fortaleza, CE

areia, 50 pessoas e outros 24 monitores voluntários distribuíram folhetos e abordaram a população mobilizando-os para a campanha. Na parte da tarde, às 16h, as ações continuaram com uma intervenção ao bloco de carnaval “Empolga às 9”, com a distribuição de sacolas recicladas e baquetas infláveis da campanha, além da interação de atores fantasiados e monitores com os foliões. Fonte: Lead Comunicação

Há um santuário ecológico onde se consegue alcançar a pureza que se pensava já não existir. Sendo assim, é preciso respeitar e amar este lugar. Um privilégio para quem reside ou visita a cidade de Fortaleza: a Reserva Ecológica Particular de Sapiranga oferece ao visitante a oportunidade de apreciar os pântanos verdejantes. Trata-se de uma área de reserva ambiental considerada, segundo a Semace Portaria 031/97, “a maior Unidade particular de Conservação de manguezais em área urbana do Planeta”. A Fundação Maria Nilva Alves é a mantenedora da Reserva Ecológica Particular de Sapiranga onde recebe pesquisadores, professores e estudantes de escolas públicas, particulares e universitários nacionais e internacionais para pesquisa e palestras no Bairro da Água Fria (5585) 3273.2450 /3239.3407/ 3094.1518: www.fmna.org.br

revista do meio ambiente fev 2012


Presidente acena com vetos ao

Código Florestal

Valter Campanato/ABr

texto Cristiane Agostine, Valor Econômico

18 capa - dia mundial das áreas úmidas

Em reunião com 80 entidades da sociedade civil, a presidente sinalizou que vai barrar propostas que aumentem o desmatamento, caso sejam aprovadas pelo Congresso Durante o Fórum Social Mundial Temático, ocorrido em janeiro, em Porto Alegre (RS), a presidente Dilma Rousseff garantiu que o novo Código Florestal, em tramitação na Câmara, “não será o texto dos sonhos dos ruralistas”. Em reunião com 80 entidades da sociedade civil, a presidente sinalizou que vai barrar propostas que aumentem o desmatamento, caso sejam aprovadas pelo Congresso. O aceno de Dilma foi bem recebido por ativistas. Mauri Cruz, um dos organizadores do fórum social, comentou que “Isso não significa que o código vai ser perfeito, mas sinaliza que ela não vai sancionar do jeito que está”, disse Cruz. A promessa foi feita em reunião que contou com a presença do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro (PMDB). “Esse compromisso é muito importante para nós. [O ex-presidente Luiz Inácio] Lula [da Silva] tinha um vínculo natural com os movimentos sociais, mas ainda não tínhamos a mesma liberdade com a presidente. Dilma se aproximou. Temíamos que não acontecesse.” Para representantes dos movimentos sociais, no entanto, o gesto da presidente não foi só uma forma de aproximação, mas também de pedir apoio à Rio +20 que, a exemplo do Fórum Social Mundial Temático, deve ser esvaziada. A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, nome oficial da Rio +20, vai acontecer em junho no Rio de Janeiro. Na reunião com Dilma, ativistas disseram que o Brasil não pode sediar a Rio +20 com uma legislação ambiental “retrógrada”. “O Brasil tem o de-

“Dilma disse claramente que o texto não será o Código dos sonhos dos ruralistas. Ela assumiu esse compromisso” (Mauri Cruz, um dos organizadores do Fórum Social) fev 2012 revista do meio ambiente

ver de se apresentar bem e levar uma proposta concreta”, disse Oded Grajew, um dos idealizadores do Fórum Social Mundial. Um dos idealizadores do Fórum Social Mundial, Chico Whitaker, defendeu uma “mudança de estratégia” para as próximas edições do encontro de movimentos sociais. “Corremos o risco de a esquerda falar só para si mesma. O fórum precisa ir para a sociedade. Precisamos parar de falar para nós mesmos”, afirmou. A expectativa de que a Rio +20 seja um fiasco ganhou mais força durante os debates sobre a crise do capitalismo. Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese e responsável por organizar propostas do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para a Rio +20, analisou que a crise econômica enfrentada por países desenvolvidos impedirá o debate ambiental. “O problema imediato é a crise econômica e não a ambiental”, disse Clemente. “O enfrentamento da crise exige a retomada da atividade econômica, cuja referência é produzir do jeito que fizemos até hoje. A crise exige uma solução que agrava o problema ambiental”, afirmou.” Fonte: Valor Econômico


Para suceder o Código Florestal em vigor, o substitutivo do Senado ficou bem menos marrom do que o projeto da Câmara. Mas ambos contêm ao menos três desatinos que, se passarem, causarão sérios estragos socioeconômicos e políticos, além dos ambientais. Primeiro, tratam duas realidades opostas como farinha do mesmo saco. Uma coisa é a consolidação de atividades produtivas em áreas rurais sensíveis, graças ao árduo e cuidadoso trabalho de abnegados agricultores. Outra são terras travestidas de pastagens para a especulação fundiária, responsáveis por 80% do rombo nas áreas de preservação permanente: 44 milhões dos faltantes 55 milhões de hectares. Trata-se de um imenso estoque imobiliário em busca de dividendo, que pouco tem a ver com produção. Os felizardos serão os senhores desses domínios, não os agricultores. Projeto e substitutivo também relaxam as exigências de conservação ambiental para todos os imóveis rurais com área de até quatro módulos fiscais, surfando na generalizada confusão entre imóveis e estabelecimentos. “Imóvel rural” é propriedade ou posse fora de perímetro urbano. “Estabelecimento agrícola” é empreendimento. Nem toda propriedade imobiliária abriga negócio produtivo. Chega a 56 milhões de hectares o hiato entre a área ocupada por imóveis rurais de até quatro módulos fiscais e a área dos estabelecimentos agrícolas familiares. A diferença também está relacionada com a especulação fundiária, nesse caso no mercado de sítios e chácaras de recreio, turbinado pela demanda de emergentes urbanos. A solidariedade à agricultura familiar é uma bela cobertura para contemplar privilegiados para o andar de cima, com desobrigações de práticas conservacionistas. Além desse dote de 100 milhões de hectares para a especulação, os projetos oferecem um grave retrocesso político e institucional. A lei atual amadureceu durante 15 anos de deliberações democráticas. A mensagem que Dutra encaminhou ao Congresso no primeiro dia útil de 1950 só resultou no “Novo Código Florestal” em setembro de 1965. Na época, vivia-se a conjuntura

ameaças

ambientais

Christa Richert (sxc.hu)

Não se pode confundir terras produtivas, terras voltadas para a especulação (mesmo travestidas de pastagens) e sítios de recreio da classe alta

texto José Eli da Veiga

código florestal 19

que Elio Gaspari tão bem caracterizou como “ditadura envergonhada”: antes do Ato Institucional nº 2, que dissolveu os partidos, tornou indireta a escolha do presidente e transferiu para a Justiça Militar o julgamento de crimes políticos. Todavia, desmatamentos em áreas que deveriam ser de preservação permanente foram insidiosamente promovidos ao longo dos 27 anos seguintes. Isso aconteceu não apenas nos dois decênios de ditadura “escancarada”, “encurralada” e “derrotada” (1965-1985), mas também no tragicômico setenado de Sarney e Collor (1985-1992). Só dez anos depois surtiram efeito as salvaguardas do artigo 225 da Constituição de 1988, com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, esmiuçada pelo Congresso entre 1992 e 1998. Como consequência dessa catástrofe legal, é justo anistiar os produtores que até 1998 descumpriram a lei por terem sido oficialmente empurrados a suprimir vegetação nativa de áreas sensíveis. O corolário, contudo, nada tem de anistia. Perdão a desmatamento feito sem licença a partir de 1999 constituiria um torpe indulto a circunstanciado crime ambiental. É preciso torcer para que o Congresso dissipe ao menos essa tripla ameaça dos oportunistas, evitando assim emparedar a presidenta e desmoralizar, no limiar da Rio+20, o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável. revista do meio ambiente fev 2012


Tipos de pilhas e seus

prOblemas Seja qual for a pilha ou bateria, descarte-as corretamente Pilha seca comum ou Alcalina Pilha mais comum no mercado. Usada em rádios, controles remotos, etc. Não há legislação que impeça o descarte deste tipo de pilha no lixo comum. Composta principalmente por dióxido de manganês, cloreto de amônio e cloreto de zinco. Em elevadas concentrações, o manganês pode causar disfunção cerebral, problemas hepáticos, renais, respiratórios, além de ser teratogênico. Pilha de mercúrio Usada em relógios e instrumentos de surdez. De acordo com a legislação deve ser coletada, não podendo ser adicionada ao lixo comum. Composta por zinco (agente redutor) e óxido de mercúrio. O mercúrio causa sérios problemas neurológicos (“Doença do Chapeleiro Maluco”). Além disso, o mercúrio afeta gravemente os rins, podem causar cegueira e também problemas respiratórios. Este metal é classificado também como possível agente cancerígeno e teratogênico. Bateria de Níquel-Cádmio Bateria recarregável usada em telefones sem-fio, celulares, máquinas digitais, etc. Não pode ser adicionada ao lixo comum, de acordo com a legislação brasileira. Composta por cádmio e dióxido de níquel. O cádmio é absorvido no lugar do cálcio, impedindo a formação de ossos, provocando a quebra dos mesmos. Além disto, disfunções digestivas também estão relacionadas com este metal. O níquel, em grandes quantidades, traz problemas respiratórios, cancerígenos e de pele. Pilha de lítio Usada em computadores, notebooks, marcapassos, entre outros, pois possuem baixa densidade (“peso”) e longa durabilidade. Desta forma é um modelo de bateria que vem sendo cada vez mais vendido. De acordo com a legislação, esta pilha pode ser adicionada ao lixo comum, o que é um problema, uma vez que o lítio, apesar de trazer menores impactos ambientais, em grandes quantidades traz problemas aos humanos (problemas respiratórios, renais e neurológicos). Bateria de automóveis As baterias de automóveis possuem dois componentes de alta periculosidade, o ácido sulfúrico e um metal pesado, o chumbo. Por isso a legislação não permite o descarte deste tipo de bateria em lixões, ou junto com o lixo comum. O ácido sulfúrico, quando em contato com as águas dos rios ou lençóis subterrâneos, pode matar peixes e poluir a água, tornando-a imprópria para consumo. O chumbo é altamente tóxico, podendo trazer anemia, disfunção renal dores abdominais, convulsões e até paralisia. Se inalado, pode ser acumulado nos alvéolos, causando morte pulmonar. *Diretor do Grupo Interdisciplinar de Gestão e Empreendimento (Gigemp) - RJ

fev 2012 revista do meio ambiente

Foto: Alicia Solario (sxc.hu)

texto Prof. MSc. Manoel Pedro Côrtes* (prof.m.p.cortes@gmail.com)

20 consumo responsável

Condições climáticas

Online

Google lança ferramenta de alerta de desastres naturais

O Google anunciou na semana passada o Public Alerts, um serviço que oferece informações atualizadas e relevantes das condições climáticas em situações emergenciais e em desastres naturais, e também de furacões, inundações, terremotos e tornados. Com o serviço, que é integrado ao Google Maps, usuários podem acompanhar o desenvolvimento e evolução de desastres naturais que venham a acontecer. Oferece alertas e informações sobre a evolução da situação, previsões e demais dados relacionados. Em caso de terremotos, será possível ver a área afetada, o alcance, sua duração ou intensidade. No caso de tornados, a ferramenta permitirá ver a previsão da quantidade e locais das chuvas. Quando o usuário clicar no mapa em “mais informações” sobre o alerta disparado, uma página irá mostrar todos os detalhes do evento, e de onde veio a informação do alerta. Também será possível visualizar todos os alertas ativos em uma única página, além de encontrar instruções sobre como contribuir com o centro de alertas. Para compor o sistema, o Google utiliza dados fornecidos pela Administração Nacional Oceânica e Atmosférica, Serviço Meterológico Nacional e também pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). O serviço está disponível para os Estados Unidos, mas também inclui informações sobre fenômenos naturais em outros lugares do mundo, como por exemplo Colômbia e Grécia. O Public Alerts pretende disponibilizar informações úteis também para autoridades locais, com recomendações para cada situação. Segundo o Google, o serviço poderá ser disponibilizado em outros lugares no futuro. Fonte: MundoGEO


no Açú?

Proprietários de terras de São João da Barra ingressam com pedido liminar de embargo das obras no Açú. A ação questiona o licenciamento ambiental das empresas EBX, LLX, OSX, OGX e MMX A Associação dos Proprietários de Imóveis (Asprim), sediada em São João da Barra, RJ, ingressou nessa dia 8 de fevereiro com pedido liminar de embargo das obras do Distrito Industrial do Açú. A Asprim, em conjunto com mais três associações demandantes na ação judicial, afirma que o estudo de impacto ambiental (EIA) do empreendimento apresenta problemas técnicos e legais. Dentre eles, que o licenciamento ambiental deve ser conduzido pelo Ibama e não pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente), conforme determina a Resolução 237 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). Segundo o parecer técnico da Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB) a forma fragmentada que o estudo desenvolvido pelas empresas “X” foi apresentado viola a Constituição Federal, a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente e legislação ambiental vigente, contrariando também a necessária cautela técnica. Para a AGB, há sério risco de ultrapassagem da capacidade de suporte, ou seja, o estudo ambiental, na forma que vem sendo conduzido – além de ilegal – omite e não considera os verdadeiros impactos. Os mesmos só seriam auferíveis, com segurança, pela soma de todos os impactos do empreendimento e seus efeitos conjuntos ao meio ambiente e comunidades afetadas. O impacto atinge área costeira delicada e particularmente instável no aspecto geológico. São previstos inúmeros danos irreversíveis e outros ainda desconhecidos decorrentes da destruição de mangues e restinga, complexo de lagoas e lagunas, assim como áreas de preservação permanente. O empreendimento, se viabilizado, contará com pelo menos 11 diferentes tipos de impactos ambientais incluindo mineração, termoelétrica, refinaria de petróleo, polo metal-mecânico, cimentaria, processamento de ferro, minerioduto, siderurgia, armazenamento de gás natural, construção e manutenção de plataformas de petróleo, emissário marinho de detritos industriais, dentre outros. Dentre os pedidos liminares formulados pela Associação, está a solicitação da suspensão imediata das dragagens de abertura de um canal que pretende ligar o mar ao continente possibilitando a entrada de embarcações de grande porte. O estudo ambiental da empresa também não esclarece os impactos causados pelo aumento da turbidez da água e seus resultados sobre a pesca artesanal e industrial. Da mesma forma, não estão claros os efeitos negativos sobre a estabilidade do solo costeiro marinho e APPs, um dos problemas mais graves. O EIA relata a presença de tartarugas marinhas que desovam anualmente na região, mas não informa o que será feito para mitigar a situação. Comunidades de cetáceos (golfinhos, toninhas e baleias), protegidos pela Lei Federal de Cetáceos, vivem e migram naquela região. Da mesma forma, o estudo não apresenta de forma satisfatória as medidas mitigadoras a serem tomadas pelas empresas, especialmente quanto aos

Luana Rodrigues

embargO

texto Aliança RECOs (Redes de Cooperação Comunitárias Sem Fronteiras)

especial - porto do açú 21

A praia de Iquipari, vizinha ao local onde está sendo construído o Porto do Açu, está dentro de uma área que foi comprada pela LLX (Fazendas Saco Dantas e Caroara), e faz parte da maior mancha de restinga da região sudeste, quiçá do Brasil. Desde a sua aquisição, foi proibido o acesso às lagunas que compõem esta área, antes frequentada por pescadores artesãos e moradores próximos

efeitos do emissário de detritos industriais sobre esses animais especialmente protegidos. A Asprim e associações também buscam indenização por eventuais danos ambientais decorrentes do descumprimento da legislação ambiental. O valor da indenização será calculado do transcorrer da ação, mediante parecer técnico ecossistêmico, ou com referência ao valor previsto para a instalação do empreendimento. “Com base na legislação, o Ibama deve licenciar, não o Inea, muito menos apto e experiente diante de um empreendimento desta magnitude e risco. As associações buscam nada além do que a efetividade da legislação ambiental brasileira. Neste formato de licenciamento que tramita junto ao Inea, não há como conciliar o empreendimento com o ideal de sustentabilidade e muito menos com responsabilidade intergeracional. Em tempos de crise ambiental, o conceito de desenvolvimento econômico precisa evoluir. Atrelar desenvolvimento ao PIB ou contas nacionais soa arcaico, algo que remonta ao início da Revolução Industrial, não mais a este século” pondera Cristiano Pacheco, consultor jurídico ambiental e advogado da Asprim. Para acessar e acompanhar o processo judicial: o processo tramita na forma eletrônica na Justiça Federal de Campos dos Goytacazes sob o número 0000149-98.2012.4.02.5103. Qualquer pessoa interessada pode solicitar a chave de acesso para consulta via internet, bastando contatar a Justiça Federal de Campos dos Goytacazes para instruções pelo telefone 22 3054-3224. revista do meio ambiente fev 2012


texto Patricia Fachin e Thamiris Magalhães

22 especial - porto do açú

Entrevista especial com Arthur Soffiati. Para o pesquisador, a construção da obra portuária em São João da Barra, no Rio de Janeiro, não é necessária para o Brasil

Porto do Açu

em debate A prática de fatiar licenças ambientais para evitar contestações já se tornou bastante difundida. Dividiu-se o licenciamento do Rodoanel na Região Metropolitana de São Paulo de maneira que a última de quatro partes – a mais polêmica, pela proximidade da Serra da Cantareira e de mananciais que abastecem a Grande São Paulo – fosse irreversível. Fez-se o licenciamento da localização do Complexo Petroquímico de Itaboraí – Comperj, da Petrobras, sem examinar as fontes de abastecimento de água ou de lançamento de efluentes líquidos, deixados para uma etapa posterior e até agora não plenamente resolvidos. E assim por diante. No caso do Porto do Açu, de propriedade de Eike Batista, a coisa foi igualmente absurda: licencia-se um porto que é ao mesmo tempo um complexo industrial, e que mais tarde se pense nas usinas de geração térmica a carvão, ou mesmo em todo um distrito industrial que não estava em qualquer plano de interesse público. O escândalo da expulsão ou da desapropriação truculenta de famílias de pequenos produtores rurais – recente e ainda não totalmente resolvido – para atender ao EBX não seria tão grande se as desapropriações não tivessem sido feitas com dinheiro público para atender a um único empresário. Mascarouse a coisa com a criação de um distrito industrial antes não previsto em nenhum tipo de planejamento. A desapropriação de interesse público tornouse assim desapropriação de interesse privado – ainda que mal disfarçado. E o MP quieto! – limitando-se a discutir o uso de força policial e similares. Fazer o que com interesses de um empresário que empresta o seu avião ao governador do estado? Nada muito diferente da implantação de um porto privado em áreas também desapropriadas pelo poder público. Na entrevista reproduzida a seguir, Arthur Soffiati, Doutor em História Ambiental e pesquisador do Núcleo de Estudos Socioambientais da Universidade Federal Fluminense/núcleo Campos, exprime os seus pontos de vista e narra alguns fatos literalmente escandalosos.

Entrevista com Arthur Soffiati “Muitas famílias tiveram suas terras desapropriadas para ceder espaço ao distrito industrial, intimamente relacionado ao porto do Açu, em construção por empresas do grupo EBX. Para não valorizar os defensores dessa obra portuária, prefiro considerá-la como porto do Açu, e não superporto, expressão usada pelos seus construtores e defensores entusiastas”, esclarece o pesquisador Arthur Soffiati, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line. Para ele, as desapropriações são irregulares e se relacionam ao distrito industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), que dará suporte ao porto. Segundo Soffiati, esse tipo de empreendimento é desnecessário para o país, pois irá “beneficiar um empresário que deseja ser o homem mais rico do mundo. Beneficiam um grupo muito pequeno de pessoas, inclusive políticos. fev 2012 revista do meio ambiente

Geram divisas para o país, mas os custos socioambientais são muito altos”, afirma. E conclui: “apesar do discurso em defesa do ambiente e da sociedade adotado pelo empreendimento, na prática, ocorre o contrário. Os pequenos produtores rurais de São João da Barra, no início de sua organização, tinham o cuidado de defender seus interesses sempre esclarecendo que não eram contra o progresso e o desenvolvimento. Agora, eles já perceberam com clareza que o complexo industrial-portuário não representa um verdadeiro desenvolvimento.” IHU On-Line: Algumas famílias tiveram seus imóveis desapropriados em função da construção de novos empreendimentos em São João da Barra? Que empreendimentos são esses? Eles estão relacionados ao superporto de Açu? Arthur Soffiati: Não apenas algumas, mas muitas famílias tiveram suas terras desapropriadas para ceder espaço ao distrito industrial, intimamente relacionado ao porto do Açu, em construção por empresas do grupo EBX. Para não valorizar os defensores dessa obra portuária, prefiro considerá-la como porto do Açu, e não superporto, expressão usada pelos seus construtores e defensores entusiastas. As desapropriações são irregulares e se relacionam ao distrito industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), que dará suporte ao porto. Ele foi concebido pela iniciativa privada em seu próprio benefício, mas instituído pelo governo estadual. Basta dizer que a área do distrito industrial previsto pelo Plano Diretor do município de São João da Barra foi praticamente revogada por um decreto do governo estadual para atender aos interesses do grupo X. Quanto aos empreendimentos gulosos de terras em São João da Barra, menciono um mineroduto, um porto em forma de ilha, duas termelétricas, um estaleiro (rejeitado pela população em Santa Catarina), duas siderúrgicas, empresas dos setores metal-mecânico, cimenteiras e outras ainda não conhecidas. Que empreendimentos secundários serão construídos para viabilizar o superporto de Açu? É verdade que a MPX pretende construir duas usinas termoelétricas na região, uma a base de carvão e a outra, de gás natural? Inicialmente, o grupo EBX declarou pretender apenas um mineroduto ligando Minas Gerais ao litoral do Estado do Rio de Janeiro para escoar ferro para exportação. Como, na costa entre os Rios Itapemirim, no sul do Espírito Santo, e o Rio Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, não existe nenhuma formação de pedra para


23 abrigar um porto, o grupo EBX resolveu construir uma ilha-porto dentro do mar com rochas retiradas do Morro do Itaoca, nas imediações de Campos. Este morro tem várias espécies vegetais nativas endêmicas restritas, ou seja, que só existem lá em todo o planeta. É verdade que o grupo X vai construir duas termelétricas no complexo. Inicialmente, a primeira, movida a carvão mineral, teria a finalidade de fornecer energia para o empreendimento, mas logo se percebeu que a energia produzida ultrapassava as necessidades do porto. A intenção é vender energia. Em seguida, foi anunciada a construção de outra termelétrica, esta movida a gás natural. O empreendimento deixou de ser um porto exportador de ferro para assumir dimensões maiores. Posteriormente, foram anunciadas duas siderúrgicas e várias outras fábricas, localizadas num distrito industrial, o que mudou o perfil inicial do empreendimento. E tudo com o aval do estado por meio de processos de licenciamento claramente facilitados. Como está sendo feito o acompanhamento ambiental na região, para evitar irregularidades? Li todos os Estudos de Impacto Ambiental dos empreendimentos do que vêm sendo chamado de Complexo Logístico Industrial Portuário do Açu (Clipa). Todos eles apresentam erros grosseiros de conhecimento dos ecossistemas atingidos, além de falsificações que interessam ao grande empreendimento. O Ibama só licenciou o mineroduto porque ele atravessa dois estados da federação. Os outros ficaram por conta do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), para o qual a ordem advinda do governo é aprovar tudo sem discussão. Assim, todas as licenças são suspeitas, até porque conheço técnicos honestos no governo a me confirmarem a supremacia econômico-política sobre o técnico-ambiental. Resumindo, a ordem do governo estadual, metaforicamente, é a seguinte: se tartarugas mortas por dragagem forem encontradas, digam que elas morreram por engolir sacos plásticos ou foram dilaceradas por hélices de barcos pesqueiros. Em síntese, o Ibama lavou as mãos, como Pôncio Pilatos, e transferiu todo o processo de licenciamento ao Inea, cujos técnicos são obrigados a se violentar ao afirmarem que os empreendimentos não causam impactos socioambientais significativos. Esses empreendimentos poderão gerar algum impacto ambiental na região? Em que aspectos? Os impactos socioambientais serão profundos até na percepção de um leigo. O mineroduto cortou lagoas através de aterros que as seccionam. O porto foi construído com pedras retiradas de um morro raro em termos de biodiversidade vegetal e numa zona costeira com forte energia oceânica. O acesso de navios a ele exigirá um canal de 13 quilômetros de comprimento por 18 metros de profundidade e 300 metros de largura porque o fundo do mar é raso. A areia retirada por uma draga de sucção já está provocando a morte de peixes, tartarugas marinhas e cetáceos. Parte dessa areia está sendo depositada no próprio fundo do mar. A outra parte está sendo usada para aterrar as cabeceiras de uma lagoa outrora ligada ao Rio Paraíba do Sul, onde se erguerá o distrito industrial. Vários pequenos produtores rurais já foram retirados sumariamente de suas casas com respaldo da polícia militar e de seguranças do empreendimento. A construção de um estaleiro, rejeitado em Santa Catarina, vai cortar uma lagoa costeira por um canal de 300 metros de largura e 18 de profundidade. Esse canal vai se ligar ao de acesso ao porto. Como as correntes marinhas são fortes, a abertura dos dois canais exigirá dragagem constante. A intensa movimentação de navios de grande calado modificará radicalmente a atividade pesqueira. O distrito industrial será um bairro industrial, impermeabilizando o solo de forma irreversível. A água para o empreendimento será captada no Rio Paraíba do Sul, num ponto em que ele não recebe mais nenhum afluente. Isto pode favorecer o avanço do mar pela foz. A contribuição de gases do efeito estufa na atmosfera ainda não foi mensurada.

Quais são os principais equívocos desses empreendimentos? O grande equívoco desse empreendimento é trabalhar com recursos minerais, portanto esgotáveis. O ferro para as siderúrgicas e para exportação. O carvão mineral para mover uma termoelétrica. O gás natural para acionar a outra. E petróleo. O grupo EBX vai explorar petróleo na bacia de Campos, que será conduzido por um oleoduto que começa no porto. Outro equívoco é a instalação de um mega-empreendimento numa costa nova, baixa e ainda instável, com forte energia oceânica. Ele vai mudar completamente o perfil do município, que deixará de produzir alimentos por pequenos proprietários para produzir artigos de exportação. Como o governo e os órgãos ambientais se manifestam diante desses projetos? O governo federal apoia o grande empreendimento, embora só tenha participado do licenciamento do mineroduto. O governo estadual facilita tudo para a instalação das unidades que vão formá-lo. Basta dizer que o distrito industrial e o corredor logístico de saída e entrada no complexo foram traçados pelo grupo X e impostos por decreto pelo governador do Estado. Descontente com o traçado do corredor logístico, a prefeita de Campos deveria pedir a mudança dele ao governador, mas foi fazer este pedido ao empresário Eike Batista e foi atendida. Quanto ao governo municipal de São João da Barra, pode-se dizer que a prefeita do município assina embaixo tudo o que o grupo desejar. Eike Batista já ganhou inclusive o título de Barão de São João da Barra. Enfim, não se sabe ao certo quem governa o Estado e o Município, pois a relação entre governos e iniciativa privada é altamente promíscua. Esses empreendimentos são necessários para o país? Entendo que não. Eles vão beneficiar um empresário que deseja ser o homem mais rico do mundo. Beneficiam um grupo muito pequeno de pessoas, inclusive políticos. Geram divisas para o país, mas os custos socioambientais são muito altos. Apesar do discurso em defesa do ambiente e da sociedade adotado pelo empreendimento, na prática, ocorre o contrário. Os pequenos produtores rurais de São João da Barra, no início de sua organização, tinham o cuidado de defender seus interesses sempre esclarecendo que não eram contra o progresso e o desenvolvimento. Agora, eles já perceberam com clareza que o complexo industrial-portuário não representa um verdadeiro desenvolvimento. Fonte: IHU On-Line

revista do meio ambiente fev 2012


texto Lívia Duarte, da FASE

24 rio+20

territórios do

Contra uma avalanche verde, aposta nos

Em 2001, o dicionário Houaiss não dava nenhuma notícia do que poderia ser “economia verde” – ao contrário da economia de escala, de guerra, de mercado, de palitos, dirigida, doméstica, e muitas outras. Ainda agora, passados dez anos, o conceito não pode ser compreendido com a clareza dos dicionários. No entanto, já faz parte de documentos da ONU, acompanhados ou não da definição necessária aos conceitos que determinarão nosso jeito de viver. O documento “zero” da Rio+20 é um bom exemplo: o adjetivo “verde” acompanha o substantivo “economia” quase 40 vezes em 20 páginas. No entanto, não achamos ali a definição para o novo conceito. As possíveis definições constam em outras peças diplomáticas e no discurso de corporações e governos. E não parecem apontar para um modo de viver radicalmente diferente do atual, mas para o aprofundamento da forma de produção e consumo dominante no mundo, que gera desigualdades entre países e povos, além de múltiplas crises, como a ambiental. Pablo Sólon, que foi embaixador da Bolívia na ONU, lembrou que no momento da convocatória, a Rio+20 deveria ter sido, fundamentalmente, um espaço de avaliação dos avanços de cumprimento da Agenda 21 (acordada na Eco 92) e, quem sabe, motivadora de seu fortalecimento. A economia verde, no primeiro momento, era um tema em discussão. Algo secundário. Por pressões de diversos atores, especialmente países da União Europeia, se transformou em central – mesmo, segundo Sólon, não tendo aceitação unânime entre as nações. Na opinião dele, a falta de definição do termo “economia verde” para a Rio+20 é um enorme risco. E não considera que estejamos falando apenas de um novo slogan: “Os entusiastas dizem que economia verde é tudo: separar o lixo, indústrias limpas, estar com Pachamama, vender créditos de carbono, tudo isso pode ser economia verde. E por isso não definir esta economia no documento. Se aceitamos isso, assinamos um cheque em branco”, avalia o ex-embaixador, explicando que fev 2012 revista do meio ambiente

a Rio+20 não será o lugar de fechar tratados. “O que querem é o mandato para formular a arquitetura institucional necessária a criar este mercado de bens intangíveis. Depois, o processo vai se dar praticamente sozinho”, vaticina. E segue: “Se não temos uma posição categórica de repúdio à economia verde seremos cúmplices do lançamento de um dos maiores negócios de roubo da natureza que será lançado no Rio de Janeiro, em junho. É muito complicado porque há muitos interesses e um mercado multimilionário que não vai resolver nada, mas eles esperam, vai reverter as taxas decrescentes de lucro do sistema capitalista”. E foi em busca de uma “outra economia” que representantes de entidades e movimentos sociais “críticos à economia verde” se reuniram no seminário Rumo à Rio+20: Por uma outra economia*. Além de expor alguns elementos que os fazem “críticos”, concluíram que para encontrar um novo modo de viver não é preciso sair do zero. Como sintetizou Maria Emília Pacheco, da FASE, não faltam práticas à margem da hegemonia, além de conceitos em construção – o bem-viver, os bens-comuns, o decrescimento –; valores sendo reforçados, como a justiça ambiental; e lógicas que não se regem pela subordinação direta, como a economia do cuidado – para a qual apontam as feministas – e a economia da reciprocidade, seguida por comunidades tradicionais e camponesas ao redor do globo. Também a insurgência de novos direitos, estes coletivos, em oposição aos mecanismos de propriedade privada ou intelectual, podem ser levados em conta, somados aos direitos dos agricultores, dos povos e da natureza (como já figura em duas constituições latino-americanas). O desafio, portanto, estará em tornar visíveis práticas tão plurais quando um encontro mundial do tamanho da Rio+20 aponta, exclusivamente, para a velha economia que vivemos, agora pintada de verde. Avalanche verde Algumas constatações eram consensuais àqueles que chegaram ao seminário realizado em uma das pequenas salas da antiga casa do centro de Porto Alegre que abriga o Instituto dos Arquitetos do Brasil. Uma delas, talvez a mais forte, era de que vivemos um ciclo de crises nunca antes experimentado pela humanidade. Jean Marc von der Weid da ASPTA – Agricultura Familiar e Agroecologia, fez uma leitura do quadro atual acentuando as questões ligadas à agricultura: “parecemos olhar para as profecias de Nostradamus. As crises parecem estar se integrando e se fortalecendo umas às outras”. O economista enumerou alguns aspectos para mostrar como o modelo hegemônico de agricultura simplesmente é insustentável em longo prazo: os recursos minerais usados para fabricação de adubos nitrogenados estão desaparecendo; o modelo é completamente baseado em petróleo e não faltam questionamentos sobre os limites de sua exploração; a degradação do solo chega a níveis alarmantes: calcula-se que já atinge 22% das terras férteis do mundo. “Desaparecem ainda as culturas agrícolas tradicionais. Isso tem uma significação que vai além da perda ambiental e do material genético. Perdemos


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futuro Montrealite (wikimedia commons CC-BY-3.0)

A Cúpula dos Povos, paralela à Rio+20, acontecerá no Aterro do Flamengo, abrindo o diálogo com a sociedade sobre uma outra economia

Pablo Sólon, durante o Fórum Social Mundial em Dakar, Senegal, em 2011

Os entusiastas dizem que economia verde é tudo: separar o lixo, indústrias limpas, estar com Pachamama, vender créditos de carbono, tudo isso pode ser economia verde. E por isso não definir esta economia no documento. Se aceitamos isso, assinamos um cheque em branco. (Pablo Sólon, ex-embaixador da Bolívia na ONU) também o conhecimento. Esse é um problema grave para o futuro”, preocupa-se, lembrando que neste cenário, questões antigas e não resolvidas no Brasil, como a reforma agrária, são ainda mais necessárias. Mas a ação dos governos, que têm por trás tantos interesses e com diferentes níveis de força, também foram questionados. Camila Moreno, da Fundação Heinrich Boell, analisa que “sem a ação autoritária e impositiva dos governos as corporações não poderiam fazer nada”. Ela enumerou diversos processos – seja as sínteses

e documentos elaborados por agências da ONU, por coalizões de bancos ao por agências de consultoria que atuam junto à corporações e governos - que mostraram o avanço da chamada economia verde como realidade, agora em processo de regulamentação – inclusive no Brasil, por exemplo com a tramitação de lei para o pagamento por serviços ambientais. Vale dizer que já existe, inclusive, uma metodologia para medir o valor de mercado do que antes era considerado bem comum: ar, água, biodiversidade, etc. A metodologia está em um estudo chamado Teeb (A economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade, na sigla em inglês), vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e lançado na última Conferência da Convenção sobre Diversidade Biológica em 2010. “O Brasil pode transformar, por exemplo, o carbono estocado na floresta Amazônica em uma variável macroeconômica. Ou seja, a economia verde brasileira ‘vai bombar’ porque subitamente a água doce vai ser somada às riquezas nacionais. Nada contra contabilizar. A questão é: dentro de qual projeto isso se insere e para quais fins? E os fins são lançar isso em um mercado de commodities e, pior ainda, de financeirização e de uma série de produtos financeiros atrelados a estas commodities”. Outro ponto especialmente destacado por Pablo Sólon é o papel do Brasil na conferência. O ex-diplomata boliviano lembra que o país será mais que um simples anfitrião, inclusive porque também quer “negociar seu pedaço” em um novo negócio no qual pode ser naturalmente privilegiado pelos recursos que estão em seu território. A isso, o canadense Pat Mooney, do ETC Group, adicionou que a pressão sobre o Brasil estará duplicada na Rio+20 visto que hoje brasileiros ocupam dois cargos chaves na ONU nesta área: José Graziano da Silva é diretor geral da FAO, órgão para alimentação e portanto, a cargo de parte da diversidade biológica do mundo e, agora, a cargo de outra parte, Bráulio Ferreira de Souza Dias, recém-escolhido como Secretário Executivo do Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica. Mooney também lembrou que o mundo não pára de girar depois da Rio+20. Assim, aconselhou: “devemos estar atentos a outros encontros mundiais, como a próxima Conferência das Partes sobre Biodiversidade Biológica, onde podem ser concretizados os mecanismos para o mercado verde”. Fátima Mello, da FASE, também aposta na materialidade para denunciar e mostrar as alternativas. Por isso construir na Cúpula das Povos um “Território do Futuro”, mostrando as práticas que apontam para outra economia. “Mas é preciso que a sociedade saiba que o que chamamos alternativo, como a agroecologia, nunca será massificado se isso não passar pela política”, afirmou lembrando que lutas como o levante de Chiapas no México em 94 e coalizões contra o Nafta, que desembocaram nos protestos de Seatle em 1999 e no Fórum Social Mundial no início do século, partiram também de situações muito concretas e mudaram o contexto político depois de uma década. A Cúpula dos Povos, na opinião de Fátima, pode ser um ponto importante para a acumulação de força política, para novas convergências e para abrir um grande diálogo com a sociedade sobre os rumos possíveis. Não é por outro motivo, comenta, que o Comitê Facilitador da Cúpula dos Povos, do qual faz parte, escolheu realizar a Cúpula no Aterro do Flamengo – quando o evento oficial da ONU será no Riocentro, distante da área central do Rio de Janeiro. Com isso, o debate sobre outra economia segue para um espaço reconhecidamente público, que poderíamos considerar bem comum da cidade. Fonte: http://www.fase.org.br/v2/pagina.php?id=3641

*O seminário Rumo à Rio+20: Por uma outra economia foi organizado pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia, FASE - Solidariedade e Educação, Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), Núcleo Amigos da Terra Brasil (Nat/Brasil) e Sempreviva Organização Feminista (SOF) revista do meio ambiente fev 2012


Mudanças Climáticas:

qual o seu lado da verdade?

Em artigo recente no Wall Street Journal, assinado por dezesseis cientistas, o grupo apresenta uma carta aberta à sociedade – não necessariamente um documento científico – em relação ao que pensa do Aquecimento Global (causa) e as Mudanças Climáticas (efeitos) No texto – polêmico, mas que deve ser respeitado – é feita a citação que não há motivo para pânico sobre o assunto. Enfatiza que há gente ganhando dinheiro na venda do que chama de “alarmismo climático”. Conclui dizendo que um grupo de cientistas está sendo deixados – propositalmente – fora da discussão, particularmente os que não defendem soluções drásticas para a solução do Aquecimento Global. Continua, criticando abertamente o IPCC e a ONU. Explícita – em tom de desabafo – que os modelos matemáticos utilizados por estas instituições estão superestimando os valores de previsão dos futuros efeitos do Aquecimento Global, ou seja, das Mudanças Climáticas. Os cientistas vão mais longe; afirmam que o crescimento do nível de gás carbônico na atmosfera foi muito bom para a produtividade da agricultura, ou seja, o efeito estufa foi positivo sob este aspecto. Vão mais longe: o grupo dos cientistas alarmistas visou – e conseguiu – financiamento público para suas pesquisas voltadas aos seus interesses e não, necessariamente, com a verdade. Este fato propiciou a alguns governos a desculpa para criarem taxas e subsídios, ou seja, a saída para as necessárias soluções econômicas, disfarçadas por pressão ambiental. Posições antagônicas como esta – digamos polêmicas em termos de convergência para uma verdade de consenso científico – têm sido, de forma cíclica, uma realidade em relação ao tipo de informações sobre o Aquecimento Global que chegam à sociedade. Para quem deseja – sem ser iniciado no tema – entender o que está acontecendo de verdade, acreditando que os cientistas é que deveriam ter as respostas para as suas dúvidas (diga-

fev 2012 revista do meio ambiente

Andrei Nikolayev (fotolia.com)

texto Roosevelt S. Fernandes (roosevelt@ebrnet.com.br)

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mos, as primárias) acaba por levar a sociedade a, cada vez mais, a se afastar da discussão, exatamente no sentido inverso que se faz necessário. Muitas pesquisas mostram que a sociedade – no caso a brasileira – mostra envolvimento com a problemática decorrente do Aquecimento Global, entretanto outras pesquisas evidenciam que apesar de mostrarem envolvimento com o tema, não conseguem, com suas próprias palavras, explicar o que é Aquecimento Global (causa) e Mudanças Climáticas (efeitos). Respeitando as duas linhas de pesquisa fica a evidente a dúvida: a sociedade pode estar envolvida com um assunto que não consegue explicar? O cenário é, no mínimo, preocupante, pois a tendência da discussão ainda continua na área científica – apoiada ou contestada por ambientalistas, governos e uma minoria de iniciados da sociedade – pano de fundo para várias conferências realizadas ao longo do mundo, voltadas ao tema. Nosso foco neste artigo – sobretudo, pois não há espaço para tal – não é defender uma das posições (alarmistas x não alarmistas), mas colocar a discussão em termos da sociedade, ou seja, procurar esclarecer o aspecto de que ela não pode se excluir / omitir dessa discussão. Ou seja, acompanhar os fatos na mídia, estando consciente que, em algum momento, a sociedade terá de ser ouvida. Simplificando, se é que é possível: partindo dos extremos, sem compromisso com nenhum dos lados, se as Mudanças Climáticas não serão críticas como dizem os “não alarmistas” ou se serão, como afirmam os “alarmistas”, em qualquer dos casos a sociedade já está pagando os ônus decorrentes (necessários ou não).


É lenha

Issachar Brooks (sxc.hu)

Nossa busca em definir o que é bom ou ruim se compara a uma novela de mocinhos e bandidos. De vez em quando a madeira e, sobretudo a lenha, encena como ator principal para uns e como coadjuvante para outros. Já escutei uma dúzia vezes dizerem que a lenha não é fonte renovável, que usa-la é promover o desmatamento, que é um crime. Existe defesa para tudo nesse mundo, assim como existe grupo, comunidade e guetos para tudo, ou quase tudo, pois nunca vi nada para a lenha que é um figurante das insolentes escorias e dos mais desprezíveis sentimentos atuais, onde recaem tantas acusações. Para muitos, a lenha é condenada mesmo sem julgamento, isso de fato é lenha. É lenha, que o produto de uma árvore que nasce, cresce e morre, não seja classificado como fonte renovável. Mais lenha ainda é ter de escutar de gente dita “estudada” a afirmação de que as indústrias que usam lenha sejam atrasadas tecnologicamente, e que estas precisam mudar a matriz energética. É surpreendente que estados rasguem a terra por centenas de quilômetros para canalizar fontes de energia que apenas enriquecem as grandes companhias. É lenha desprezar a capacidade de crescimento de nossas florestas, e insano não perceber os avanços de nossa silvicultura. É lenha ver um finlandês esperar 80 anos para colher uma árvore e investir bravamente na atividade, enquanto nossas terras ofertam madeira com 5 a 8 anos e não há investimento suficiente. É ultrapassado não investir no desenvolvimento local, porém, o que se faz ao não estimular o uso sustentável das florestas ou a formação destas, é não estimular o desenvolvimento local.

texto Cristiano Cardoso

energia 27

A cada dia é mais fácil ser seduzido pelos apelos às questões ambientais. Nossos filhos são muito mais conscientes do que é bom ou ruim para o ambiente. Entre o bem e o mal muitas coisas foram sacadas como constituintes do mal dentre elas: o consumo de petróleo, a não reciclagem, a garrafa pet e ultimamente a sacola plástica

Num mundo que diz discutir os serviços das florestas, parece insano quando se risca terras, investem-se milhões e não se estimula o manejo das florestas nem a formação de plantios florestais. É lenha, que mesmo tendo conhecimento, tecnologia, solos propícios e condições climáticas, até mesmo os ditos ambientalistas não considerarem a lenha um combustível renovável. É lenha, ver milhares de pessoas na clandestinidade, ou sendo pautado como agressores ambientais, quando estes estão buscando a sobrevivência e demonstrando ao estado que existe uma vocação florestal a qual necessita de investimentos e de assistência técnica especializada. No nordeste diferentes estudos já mostram que a lenha é a fonte mais barata para produção industrial. É triste que não haja nenhuma bancada, e talvez deputado que defenda a lenha como fonte de energia renovável. É a lenha que fornece cerca de 30% da energia consumida no nordeste. Lamento que os combustíveis fósseis avancem, e que a lenha seja tratada como não renovável e com motivo de perseguição. É lenha escutar que a indústria é sustentável porque usa gás GLP, e que o gás natural é energia limpa. É estarrecedor que esse tipo de afirmação venha de ditos especialistas e de salvadores do planeta. É estupido tratar empresas que usam lenha como atrasadas e não sustentável. A lenha é uma fonte de energia de base renovável. Para tanto basta manejar florestas ou fazer plantios. Lenha pode ser sustentável quando manejamos florestas. É preciso que essa importante fonte de energia seja respeitada, pautada e considerada como fonte primária, e não se busque cobrir o sol com a peneira e marginalizar quem a usa ou a produz de forma sustentável. Da mesma forma que um fruto é colhido, uma árvore também pode ser. Para isso não deveria haver histeria, protesto ou lamentação. A sociedade precisa que árvores sejam colhidas. Quando uma árvore é cortada e transformada em lenha ou carvão, um bem que foi nos dado está sendo aproveitado. Todavia, não se deve esquecer que essa coleta seja proveniente de manejo florestal sustentável ou plantio. Quando se associa eficiência energética e bases sustentáveis, a lenha é uma fonte renovável, social e sustentável. A lenha é um dos poucos combustíveis que tem a capacidade de gerar emprego e aquecer a economia local. É por isso que lenha é lenha, uma baita fonte renovável de energia que precisa estar presente no discurso dos cidadãos e ambientalistas. Espero que um dia haja um movimento em prol da lenha. * Cristiano é Engenheiro Florestal e licenciado em Ciências Agrícolas, mestrando em Ciências Florestais pela UFRPE revista do meio ambiente fev 2012


texto Tabet Advogados

28 legislação ambiental

Notícias da legislação ambiental Poluição Atmosférica

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, por meio da Resolução Conama nº 436, publicada em 26.12.2011, estabeleceu os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos por fontes fixas instaladas ou com licença de instalação requerida antes de 02.01.2007. Dentre as premissas adotadas para o estabelecimento de limites de emissão estão as seguintes: (i) o uso desses limites como um dos instrumentos de controle ambiental, cuja aplicação deverá ser associada a critérios de capacidade de suporte do ambiente onde está localizado o empreendimento; (ii) a adoção de tecnologias de controle de emissões que sejam técnica e economicamente viáveis, acessíveis e já desenvolvidas em escala que permita sua aplicação prática; (iii) a possibilidade da diferenciação dos limites de emissão, em função do porte, localização e especificidades das fontes de emissão, bem como das características, carga e efeitos dos poluentes liberados. Conforme o disposto na Resolução, o lançamento de efluentes gasosos na atmosfera deverá ser realizado por meio de dutos ou chaminés, sendo ainda exigida a manutenção adequada dos sistemas de exaustão de poluentes para evitar as emissões fugitivas desde a fonte geradora até a chaminé. O órgão ambiental licenciador poderá estabelecer um limite de emissão mais restritivo, conforme as condições locais da área de influência da fonte poluidora. Considerando os tipos de poluentes e a tipologia das fontes poluidoras, são estabelecidos limites para os poluentes atmosféricos provenientes dos processos de geração de calor a partir de combustão externa de: (i) óleo combustível; (ii) gás natural; (iii) biomassa de cana de açúcar; (iv) derivados da madeira. Também foram fixados limites para emissões provenientes dos seguintes equipamentos ou processos: (i) turbinas a gás para geração de energia elétrica; (ii) refinarias de petróleo; (iii) fabricação de celulose; (iv) fusão secundária de chumbo; (v) indústria de alumínio primário; (vi) fornos de fusão de vidro; (vii) indústria de cimento portland; (xiii) produção de fertilizantes, ácido sulfúrico, ácido nítrico e ácido fosfórico; e (ix) indústrias siderúrgicas integradas e semi-integrados e usinas de pelotização de minério de ferro.

fev 2012 revista do meio ambiente

Resíduos da construção civil

Em 19.01.2012, foi publicada a Resolução n.o 448 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, alterando a Resolução Conama n.o 307/2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para gestão dos resíduos da construção civil. As alterações incluem adequações pertinentes à Lei n.o 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), notadamente no que tange às áreas de beneficiamento e reservarão de resíduos e de disposição final de rejeitos. Foi também instituído o prazo máximo de doze meses para que os municípios e o Distrito Federal elaborem seus Planos Municipais de Gestão de Resíduos de Construção Civil, os quais deverão ser implementados em até seis meses após sua respectiva publicação.

Regularização ambiental de imóveis rurais

Desde o dia 12.12.2011, o Sistema de Adesão ao Programa Mais Ambiente está disponível, em caráter experimental, para os proprietários e posseiros que desejarem fazer a regularização ambiental de seus imóveis rurais por meio do preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (“CAR”), conforme formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.maisambiente.gov.br. O Programa foi instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto n.o 7.029/2009 e visa apoiar a regularização ambiental por meio da concessão de benefícios que viabilizam a adequação das propriedades com a legislação ambiental, notadamente no que tange à reserva legal e às áreas de preservação permanente. O Programa oferece, conforme o interesse do proprietário ou possuidor rural, assistência técnica, educação ambiental, capacitação e apoio para implementação de viveiros e auxílio para recuperação de áreas degradadas, inclusive áreas de preservação permanente e reserva legal. Com relação a multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama em decorrência de certas infrações contra a flora, o Programa possibilita a suspensão da cobrança e a conversão da multa em recuperação do dano ambiental. O prazo de adesão ao Programa encerra-se em 10.12.2012.

Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Ibama regulamentou, por meio da Instrução Normativa n.o 16, publicada em 16.12.2011, a fabricação e distribuição de anilhas para criadores de aves silvestres. A Instrução Normativa dispõe sobre o credenciamento das fábricas de anilhas e o procedimento de solicitação e entrega das anilhas.

Restinga

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a lista de espécies indicadoras dos estágios sucessionais de vegetação de restinga na Mata Atlântica para a Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará, Sergipe, Alagoas, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraná. As listas encontram-se disponíveis, respectivamente, nas Resoluções Conama nº 437 a 447, todas publicadas em 03.01.2012. Fonte: Boletim Ambiental – www.tabet.com.br. O escritório Tabet Advogados estará realizando, em 31.05.2012, na cidade do Rio de Janeiro, o Seminário Internacional de Direito Ambiental Empresarial. Maiores informações: Ana Paula da Silva - anapaula@tabet.com.br


Cresce emissão de licenças ambientais pelo

ibama

texto Ascom Ibama

política ambiental 29

Andrea Kratzenberg (sxc.hu)

Emissão de 624 licenças ambientais, realização de 20 audiências públicas, produção de 2.392 documentos técnicos, indeferimento de 4 pedidos de instalação de empreendimentos e devolução de 10 estudos ambientais. Esses são os números do Ibama no licenciamento em 2011 O total de licenças equivaleu a uma média de 2,5 por dia útil, o que representa um aumento de 32% em relação a 2010, em que a média foi de 1,9 licença por dia útil, com destaque para os sistemas de transmissão de energia elétrica, cujo aumento foi de 77%. Parte desse acréscimo também se deveu aos licenciamentos de projetos de assentamento do Incra em Goiás, os quais foram repassados ao Ibama por meio da assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre este Instituto e a SEMARH. A emissão de Termos de Referência, que subsidiam a elaboração dos estudos de impacto ambiental, cresceu 77%. A carteira de processos de licenciamentos do Ibama chegou a 1.719, em dezembro passado, o que representa aumento de aproximadamente 13% em relação a 2010. Esses processos encontram-se em diferentes estágios e permanecem na carteira do Ibama mesmo após a emissão da licença de operação, que autoriza o funcionamento do empreendimento. Entre os processos em curso no Instituto, encontram-se 156 processos de geração de energia hidrelétrica, que representam 52% (77GW) da matriz energética brasileira. Em 2011, foram emitidas 89 licenças relacionadas a esse setor, autorizando-se a instalação de 13GW. Além do aumento de produtividade e de demandas, o ano passado foi marcado também por uma qualificação excepcional do processo de Licenciamento Ambiental Federal, a qual engloba capacitação dos analistas ambientais e regras mais claras, especialmente para as análises de pedidos de licença para produção de petróleo e gás, linhas de transmissão, rodovias e portos. Em relação às ações de treinamento, foram capacitados 331 analistas em cursos organi-

zados pelo próprio Ibama, incluindo-se curso de Avaliação de Impacto Ambiental, com 124 horas-aula para 105 servidores. O Ibama também reforçou, no ano passado, a equipe com mais 90 analistas (concurso, remoção e distribuição) elevando para quase 400 o número de servidores dedicados ao licenciamento na Sede e em seus Núcleos de Licenciamento nos estados. Tais medidas ajudam o Ibama a se estruturar ainda mais para emitir licenças robustas e atender à demanda de um país que cresce e necessita de infraestrutura. Até 2020, conforme previsão do Plano Decenal de Expansão de Energia, o país deve ampliar em 42.553km a extensão de linhas de transmissão, 76,26% dos quais serão licenciados pelo Ibama, e em 33.289MW a geração de energia hidrelétrica. Desse total, quase 95% serão licenciados pelo Instituto. Segundo o Plano Nacional de Logística de Transporte, o país também deverá contar com mais 12.790km de ferrovias até 2015, também licenciados pelo Ibama, e mais 8.000km de rodovias. Além disso, já incluído o Pré-Sal, há previsão de aumento, até 2020, de 226,33% da produção de petróleo, passando de 2,325 para 5,756 milhões de barris/dia. Diante da ampliação dos empreendimentos petrolíferos na plataforma continental, cujos licenciamentos são de competência do Ibama, intensificaram-se os simulados de emergência, para testar previamente as medidas listadas nos planos de contingências em caso de acidente e vazamento de óleo. Em 2011, foram realizados 19 simulados de emergência, 9 a mais do que no ano anterior. Outra área aperfeiçoada pelo Ibama foi o acompanhamento pós-licença, com fiscalização das ações de mitigação e compensação de impactos ambientais.

Além do aumento de produtividade e de demandas, o ano passado foi marcado também por uma qualificação excepcional do processo de Licenciamento Ambiental Federal, a qual engloba capacitação dos analistas ambientais e regras mais claras

Qualquer cidadão pode obter informações sobre emissão de licenças e documentos do processo de licenciamento por meio do Sislic, acessível pelo www.Ibama.gov.br/ licenciamento revista do meio ambiente fev 2012


PROGRAMA RECLAMAR ADIANTA

RÁDIO BANDEIRANTES AM 1360 (RJ) COM ÁTILA NUNES FILHO E ÁTILA NUNES NETO Permitir que dezenas de ouvintes diariamente entrem no ar para reclamar, protestar, denunciar, sem censura. Essa é a fórmula do sucesso de audiência do Programa Reclamar Adianta que vai ao ar de segunda à sexta feira pela Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ). Na verdade, esse sucesso é um resultado, e não o objetivo. O objetivo sempre foi – e é – de dar voz aos cidadãos que não têm acesso aos veículos de comunicação para externar seus pontos de vista.

PROGRAMA RECLAMAR ADIANTA RÁDIO BANDEIRANTES AM 1360 (RJ)

De 2ª à 6ª feira, entre 10h e meio dia, Acesse pela internet: www.reclamaradianta.com.br Central telefônica 24h: (021) 3282-5588 www.emdefesadoconsumidor.com.br atilanunes@reclamaradianta.com.br


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ano V • ed 45 • fevereiro 2012

SIM, quero ser assinante-colaborador da Rebia – Rede Brasileira de Informação Ambiental, uma organização sem fins lucrativos, assegurando meu livre acesso ao conteúdo do PORTAL DO MEIO AMBIENTE (www.portaldomeioambiente.org.br) e o recebimento da versão impressa e gratuita da REVISTA DO MEIO AMBIENTE sempre que for editada.Declaro concordar com o pagamento de R$ 100,00 (cem reais) referentes às despesas de manuseio e de postagem de 12 (doze) edições impressas, que receberei uma a uma, independente do tempo que dure. Farei o pagamento através de depósito bancário na Caixa Econômica Federal, Agência 3092 OP 003, C/C 627-5, em favor da PRIMA – MATA ATLÂNTICA E SUSTENTABILIDADE – CNPJ nº 06.034.803/0001-43, parceira da Rebia neste projeto pela democratização da informação socioambiental no Brasil. Após o pagamento, informarei pelo e-mail vilmar@Rebia.org.br a data, hora e valor do depósito e os dados completos (nome completo, endereço completo) a fim de receber meus exemplares.

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Calendário Ambiental Temas das próximas edições da Revista do Meio Ambiente

Eventos em que a Revista do Meio Ambiente participará em 2012

Ed. 46 | março: água (Dia Mundial da Água), mulheres seringueiras (Dia da Mulher)

I Desafios Energéticos do Sul-Fluminense 2012-2025: Resende (RJ), março

Ed. 47 | abril: Dia Mundial do Planeta Terra ( dia 22)

IV Feira de Responsabilidade Social Empresarial: Macaé (RJ), maio

Ed. 48 | maio: meio ambiente do trabalho Dia do Trabalhador (dia 1º), Aves Migratórias, Mata Atlântica (dia 27)

Cúpula dos Povos na Rio+20 “Por Justiça Social e Ambiental”: Rio de Janeiro (RJ), de 15 a 23 de junho

Ed. 49 | junho: Dia Mundial do Meio Ambiente (dia 5), RIO+20

II Jornada Internacional de Educação Ambiental: Rio de Janeiro (RJ), de 15 a 23 de junho

Ed. 50 | julho: florestas (dia 17)

“Diálogos sobre sustentabilidade”: governo e a sociedade civil: - Rio de Janeiro (RJ), de 16 a 19 de junho

Ed. 51 | agosto: saúde e Dia Nacional do Meio Ambiente (dia 5) Ed. 52 | setembro: Dia Mundial de Limpeza do Litoral (dia 18) e Dia da Árvore (dia 21) Ed. 53 | outubro: Dia Mundial dos Animais (dia 4) Ed. 54 | novembro: consumo responsável – Dia Mundial sem Compras (dia 23) Ed. 55 | dezembro: Dia Mundial da Biodiversidade (dia 29)

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