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Limeira, Sexta-feira, 06 de julho de 2018

DIGITAL 176

EDIÇÃO 5.285

Sexta-feira, 06 de julho de 2018

GABINETE DO PREFEITO

Proteção Social Básica - Custeio

Republicada por erro na diagramação

LEI N.º 6.050, DE 03 DE JULHO DE 2018. (Projeto de Lei nº. 134/18, do Prefeito Municipal MÁRIO CELSO BOTION) Autoriza o Poder Executivo, através do Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM, a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social e auxílio, com abertura de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual e autorização de crédito adicional especial, para as entidades, incluindo-as na relação das subvenções, auxílios e/ou contribuições da Lei Municipal nº 5.962, de 22/12/2017, para os fins que especifica. Art. 1º Fica o Poder Executivo, através do Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM, autorizado a repassar recursos financeiros a título de subvenção social e auxilio com abertura de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual e autorização de crédito adicional especial para as entidades relacionadas a seguir, incluindo-as na relação das subvenções, auxílios e/ou contribuições da Lei Municipal nº 5.962, de 22 de dezembro de 2017 - “Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2018”.

Órgão

30.00.00 – Centro de Promoção Social Municipal

Unidade Executora

30.02.00 – Proteção Social Básica

Programa

4001 – Política Municipal da Assistência Social

Ação

2840 – Atenção ao Idoso

Elemento de Despesa

3.3.50.39.00

Fonte

95 – Federal

Entidade

Dispensário Assistencial Santa Isabel

Valor

R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Órgão

30.00.00 – Centro de Promoção Social Municipal

Unidade Executora

30.02.00 – Proteção Social Básica

Programa

4001 – Política Municipal da Assistência Social

Ação

2840 – Atenção ao Idoso

Elemento de Despesa

3.3.50.39.00

Fonte

95 – Federal

Entidade

Casa de Apoio Romeiros Nossa Senhora Aparecida - CARA

Valor VALOR TOTAL – Proteção Social Básica - Custeio

R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Órgão

30.00.00 – Centro de Promoção Social Municipal

R$ 60.000,00

Proteção Social Especial - Investimento Proteção Social Básica - Investimento Órgão

30.00.00 – Centro de Promoção Social Municipal

Unidade Executora

30.03.00 – Proteção Social Especial

Unidade Executora

30.02.00 – Proteção Social Básica

Programa

4001 – Política Municipal da Assistência Social

Programa

4001 – Política Municipal da Assistência Social

Ação

2830 – Atenção a crianças e adolescentes

Ação

2830 – Atenção a crianças e adolescentes

Elemento de Despesa

4.4.50.42.00

Elemento de Despesa

4.4.50.42.00

Fonte

95 – Federal

Fonte

95 – Federal

Entidade

Centro Espírita Luz e Caridade Nosso Lar

Entidade

Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira - CAMPL

Valor

R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Valor

R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

VALOR TOTAL – Proteção Social Especial - Investimento

Órgão

30.00.00 – Centro de Promoção Social Municipal

Unidade Executora

30.02.00 – Proteção Social Básica

Programa

4001 – Política Municipal da Assistência Social

Órgão

30.00.00 – Centro de Promoção Social Municipal

Ação

2840 – Atenção ao Idoso

Unidade Executora

30.03.00 – Proteção Social Especial

Elemento de Despesa

4.4.50.42.00

Programa

4001 – Política Municipal da Assistência Social

Fonte

95 – Federal

Ação

2840 – Atenção ao Idoso

Entidade

Dispensário Assistencial Santa Isabel

Elemento de Despesa

3.3.50.39.00

Valor

R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Fonte

95 – Federal

Entidade

Asilo João Kuhl Filho

Valor

R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

R$ 70.000,00

Proteção Social Especial - Custeio

Órgão

30.00.00 – Centro de Promoção Social Municipal

Unidade Executora

30.02.00 – Proteção Social Básica

Programa

4001 – Política Municipal da Assistência Social

Órgão

30.00.00 – Centro de Promoção Social Municipal

Ação

2850 – Atendimento a pessoas com deficiência

Unidade Executora

30.03.00 – Proteção Social Especial

Elemento de Despesa

4.4.50.42.00

Programa

4001 – Política Municipal da Assistência Social

Fonte

95 – Federal

Ação

2840 – Atenção ao Idoso

Entidade

Associação Integrada de Deficientes e Amigos - AINDA

Elemento de Despesa

3.3.50.39.00

Valor

R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Fonte

95 – Federal

Entidade

Associação Beneficente de Amparo do Idoso Cantinho do Vovô

Órgão

30.00.00 – Centro de Promoção Social Municipal

Valor

R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Unidade Executora

30.02.00 – Proteção Social Básica

Programa

4001 – Política Municipal da Assistência Social

Ação

2840 – Atenção ao Idoso

Elemento de Despesa

4.4.50.42.00

Órgão

30.00.00 – Centro de Promoção Social Municipal

Fonte

95 – Federal

Unidade Executora

30.03.00 – Proteção Social Especial

Programa

4001 – Política Municipal da Assistência Social

Entidade

Casa de Apoio Romeiros Nossa Senhora Aparecida - CARA

Ação

2830 – Atenção a crianças e adolescentes

Valor

R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Elemento de Despesa

3.3.50.39.00

Fonte

95 – Federal

Órgão

30.00.00 – Centro de Promoção Social Municipal

Entidade

Associação Casa da Criança Santa Terezinha

Unidade Executora

30.02.00 – Proteção Social Básica

Valor

R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Programa

4001 – Política Municipal da Assistência Social

Ação

2850 – Atendimento a pessoas com deficiência

Órgão

30.00.00 – Centro de Promoção Social Municipal

Elemento de Despesa

4.4.50.42.00

Unidade Executora

30.03.00 – Proteção Social Especial

Fonte

95 – Federal

Programa

4001 – Política Municipal da Assistência Social

Entidade

Associação de Reabilitação Infantil Limeirense - ARIL

Ação

2820 – Proteção Social às Famílias

Elemento de Despesa

3.3.50.39.00

Valor VALOR TOTAL – Proteção Social Básica - Investimento

R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais)

Fonte

95 – Federal

Entidade

Casa de Apoio Betânia

Valor

R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

R$ 545.000,00


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Limeira, sexta-feira, 06 de julho de 2018

Jornal Oficial do Município de Limeira

Órgão

30.00.00 – Centro de Promoção Social Municipal

Unidade Executora

30.03.00 – Proteção Social Especial

Programa

4001 – Política Municipal da Assistência Social

Ação

2830 – Atenção a crianças e adolescentes

Elemento de Despesa

3.3.50.39.00

Fonte

95 – Federal

Entidade

Centro Espírita Luz e Caridade Nosso Lar

Valor

R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Órgão

30.00.00 – Centro de Promoção Social Municipal

Unidade Executora

30.03.00 – Proteção Social Especial

Programa

4001 – Política Municipal da Assistência Social

Ação

2820 – Proteção Social às Famílias

Elemento de Despesa

3.3.50.39.00

Fonte

95 – Federal

Entidade

Lar Uma Nova Esperança

Valor

R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Órgão

30.00.00 – Centro de Promoção Social Municipal

Unidade Executora

30.03.00 – Proteção Social Especial

Programa

4001 – Política Municipal da Assistência Social

Ação

2850 – Atendimento a pessoas com deficiência

Elemento de Despesa

3.3.50.39.00

Fonte

95 – Federal

Entidade

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

Valor

R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Órgão

30.00.00 – Centro de Promoção Social Municipal

Unidade Executora

30.03.00 – Proteção Social Especial

Programa

4001 – Política Municipal da Assistência Social

Ação

2020 – Administração e manutenção da unidade

Elemento de Despesa

3.3.90.30.00

Fonte

95 – Federal

Entidade

Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM

Valor

R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EDITAL Nº 07/2018

VALOR TOTAL – Proteção Social Especial - Custeio

DANIEL DE CAMPOS, SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, EDITAL DE CONVOCAÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 363/2017 O Município de Limeira, na forma da Lei, Processo Administrativo nº 46.639/2017, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que convocamos os parentes sucessíveis de SEBASTIÃO BERTONI para que compareçam ao Cemitério Municipal Saudade I para a regularização da concessão de perpétua da sepultura nº 217 Quadra "A". O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Processo Administrativo nº 7.237/2016, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que convocamos os parentes sucessíveis de PEDRO RODRIGUES compareçam ao Cemitério Municipal Saudade I para a regularização da concessão de perpétua da sepultura nº 161 Quadra "D". O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Processo Administrativo nº 42.998/2016, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que convocamos os parentes sucessíveis de FLORIANO ARTHUR compareçam ao Cemitério Municipal Saudade I para a regularização da concessão de perpétua da sepultura nº 110/111 Quadra Especial "B". O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. R$ 945.000,00

Art. 2º Fica autorizada a abertura no orçamento corrente, em favor do Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM, Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil reais) para criação dos Elementos de Despesas o qual se refere o Artigo 1º desta Lei. Art. 3º Os recursos orçamentários necessários à abertura do crédito adicional especial serão os provenientes de Superávit Financeiro, verificado no exercício anterior, referente fonte federal (Artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964), conforme as Emendas Parlamentares do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, destinados respectivamente, à Proteção Social Básica, com o valor total de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais) e à Proteção Social Especial, com o valor total de R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais). Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito. MÁRIO CELSO BOTION PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito. EDISON MORENO GIL CHEFE DE GABINETE

Processo Administrativo nº 628/2017, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que convocamos os parentes sucessíveis de ANTONIA ARTHUR compareçam ao Cemitério Municipal Saudade I para a regularização da concessão de perpétua da sepultura nº 101 Quadra "A". O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Processo Administrativo nº 53.497/2017, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que convocamos os parentes sucessíveis de FRANCISCO POMPEU compareçam ao Cemitério Municipal Saudade I para a regularização da concessão de perpétua da sepultura nº 026 Quadra "D". O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Processo Administrativo nº 52.673/2017, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que convocamos os parentes sucessíveis de GENESIO MARTINS DE LACERDA compareçam ao Cemitério Municipal Saudade I para a regularização da concessão de perpétua da sepultura nº 654 Quadra "E". O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Processo Administrativo nº 54.529/2017, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que convocamos os parentes sucessíveis de SANTA IZOLINA LORIZOLA compareçam ao Cemitério Municipal Saudade I para a regularização da concessão de perpétua da sepultura nº 171 Quadra "A". O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Processo Administrativo nº 53.575/2017, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que convocamos os parentes sucessíveis de BODEDI SASSIN para que compareçam ao Cemitério Municipal Saudade I para a regularização da concessão de perpétua da sepultura nº 005 Quadra "Rua 7". O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, DANIEL DE CAMPOS

Secretário de Assuntos Jurídicos


Limeira, sexta-feira, 06 de julho de 2018

SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA

CONDEPHALI CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA TRIÊNIO 2018 - 2020 CONVOCAÇÃO A Vice-Presidente do CONDEPHALI - Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico do Município de Limeira, Sra. Juliana Pereira Binotti Scariato, em conformidade com a Lei Complementar 3.548/2003 e suas alterações, CONVOCA os (as) conselheiros (as) para a 3ª reunião ordinária que se realizará em 10de julho de 2018, às 9h em primeira chamada ou, às 9h30em segundachamada com a maioria simples dos membros presentes, na sala 1 - Palacete Levy, localizada no Largo da Boa Morte, 11, centro, Limeira, SP, a fim de deliberarem sobre a PAUTA abaixo: Abertura; Processos Administrativos: 8.728/2017 - Wilson Frasson da Silva - regularização onerosa; 8.729/2017 - Nilson Martins da Silva - regularização onerosa; 31.150/2018 - Gilberto Domingos Ramos - demolição; 31.609/2018 - Pedro Grotta Filho - demolição; 46.658/2017 - Jottapar Participações S/A - Preservação Casarão da Fazenda Duas Barras Relatoria - Casarão Cultural Engep Palavra Livre; Encerramento. Atenciosamente,

Limeira, 05 de julho de 2018

JULIANA PEREIRA BINOTTI SCARIATO Vice-Presidente

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, POR MEIO DE SEU DIRETOR, ALEXANDRE FERRARI AUGUSTO, CONSOANTE AO ARTIGO 10º DA PORTARIA ESTADUAL CVS Nº 1/18, TORNA PÚBLICO: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 3701/17 Data de Protocolo: 14/08/2017 CEVS: 352690201-562-000069-1-2 Data de Validade: 26/06/2020 Razão Social: PRALANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ/CPF: 03.910.100/0001-43 Endereço: AV MAJOR JOSÉ LEVY SOBRINHO, 2855 BOA VISTA Município: LIMEIRA CEP: 13486-190 UF: SP Resp. Legal: MARCO FABIO PRADA CPF: 94201986853 Resp. Técnico: ELAINE CRISTINA NONATO CPF: 26005886800 CBO: 223710 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:3/8770 UF:SP LIMEIRA, Quinta-feira, 5 de Julho de 2018 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 1028/18 Data de Protocolo: 05/03/2018 CEVS: 352690201-477-000306-1-9 Data de Validade: 29/06/2019 Razão Social: LUCIANA LOPES LEITE DE CARVALHO - ME CNPJ/CPF: 28.812.290/0001-97 Endereço: Rua PEDRO ELIAS, 1060 SALA INFERIOR JARDIM VISTA ALEGRE Município: LIMEIRA CEP: 13487-038 UF: SP Resp. Legal: LUCIANA LOPES LEITE DE CARVALHO CPF: 32180078870 Resp. Técnico: ELIO FRUTUOSO DE CARVALHO CPF: 27888768822 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:84309 UF:SP LIMEIRA, Quinta-feira, 5 de Julho de 2018

Jornal Oficial do Município de Limeira Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 1727/18 Data de Protocolo: 16/04/2018 CEVS: 352690201-864-001189-1-5 Data de Validade: 28/06/2019 Razão Social: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE LIMEIRA LTDA CNPJ/CPF: 44.760.254/0005-07 Endereço: RUA ALAGOAS , 727 VILA CRISTOVAM Município: LIMEIRA CEP: 13480-540 UF: SP Resp. Legal: VANDERLEY PRADELLA CPF: 84853689834 Resp. Técnico: VANDERLEY PRADELLA CPF: 84853689834 CBO: Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:1736 UF:SP Resp. Técnico: MARCIA HELENA RIZZO CPF: 07876251838 CBO: Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:4142 UF:SP LIMEIRA, Quinta-feira, 5 de Julho de 2018 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 1298/18 Data de Protocolo: 16/03/2018 CEVS: 352690201-477-000005-1-5 Data de Validade: 30/11/2018 Razão Social: FERNANDES MACIEL & MACIEL LTDA - ME CNPJ/CPF: 67.793.802/0001-77 Endereço: AV. DR. ANTONIO DE LUNA, 965 JD AEROPORTO Município: LIMEIRA CEP: 13481-500 UF: SP Resp. Legal: JOSÉ APARECIDO MACIEL CPF: 45297177987 Resp. Técnico: DENISE MIRANDA DA SILVA CPF: 32688054856 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:89325 UF:SP LIMEIRA, Quinta-feira, 5 de Julho de 2018 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: PML 4985/11 Data de Protocolo: 14/02/2011 CEVS: 352690201-561-001033-1-4 Data de Validade: 29/06/2020 Razão Social: NEUSA SOTOLANI COFANI CNPJ/CPF: 59398485168 Endereço: RUA DR. FERNANDO DA COSTA, 252 PARQUE HIPOLITO Município: LIMEIRA CEP: 13486-562 UF: SP Resp. Legal: NEUZA SATOLANI COFANI CPF: 59398485168 LIMEIRA, Quinta-feira, 5 de Julho de 2018 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: PML 24122/17 Data de Protocolo: 16/05/2017 CEVS: 352690201-561-002001-1-5 Data de Validade: 26/06/2020 Razão Social: WAGNER RODRIGO PAVANELLO CNPJ/CPF: 27.703.052/0001-80 Endereço: Rua COMENDADOR VICENTE LEONE, 814 Jardim Nossa Senhora de Fátima Município: LIMEIRA CEP: 13482-376 UF: SP Resp. Legal: WAGNER RODRIGO PAVANELLO CPF: 25987459818 LIMEIRA, Quinta-feira, 5 de Julho de 2018 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: PML 24593/17 Data de Protocolo: 19/05/2017 CEVS: 352690201-851-001477-1-0 Data de Validade: 29/06/2019 Razão Social: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL CRIATIVA IDADE LTDA ME CNPJ/CPF: 26.899.368/0001-27 Endereço: Rua DOUTOR ANTÔNIO FREDERICO OZANAN, 338 VILA SÃO JOÃO Município: LIMEIRA CEP: 13480-688 UF: SP Resp. Legal: PRISCILLA DE OLIVEIRA ROCHA NOÉ CPF: 32775000800 LIMEIRA, Quinta-feira, 5 de Julho de 2018 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 5169/17 Data de Protocolo: 21/11/2017 CEVS: 352690201-471-000201-1-7 Data de Validade: 29/06/2020 Razão Social: ENXUTO SUPERMERCADO LTDA CNPJ/CPF: 05.789.313/0008-60 Endereço: RUA COMENDADOR VICENTE LEONE, 200 NOSSA SRA DE FÁTIMA Município: LIMEIRA CEP: 13482-290 UF: SP Resp. Legal: BRUNO BRAGANCINI JUNIOR CPF: 15470277895 LIMEIRA, Quinta-feira, 5 de Julho de 2018 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 1441/18 Data de Protocolo: 28/03/2018 CEVS: 352690201-863-001341-1-2 Data de Validade: 29/06/2019 Razão Social: LIMEIRA MEDICINA & SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA CNPJ/CPF: 08.329.728/0001-73 Endereço: Rua SANTA TEREZINHA, 103 SOBRE LOJA CENTRO Município: LIMEIRA CEP: 13480-090 UF: SP Resp. Legal: PAULO CESAR BARBUDO CPF: 09590490883 Resp. Técnico: KAREN SASSAKI CPF: 06728625810

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CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:60305 UF:SP LIMEIRA, Quinta-feira, 5 de Julho de 2018 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 1931/18 Data de Protocolo: 02/05/2018 CEVS: 352690201-869-000054-1-0 Data de Validade: 28/06/2019 Razão Social: MAYARA THAYSA FERREIRA BRASIL CNPJ/CPF: 38477528802 Endereço: Rua SÃO BENEDITO, 222 VILA FASCINA Município: LIMEIRA CEP: 13484-027 UF: SP Resp. Legal: MAYARA THAYSA FERREIRA BRASIL CPF: 38477528802 Resp. Técnico: MAYARA THAYSA FERREIRA BRASIL CPF: 38477528802 CBO: 223605 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:182304-f UF:SP LIMEIRA, Quinta-feira, 5 de Julho de 2018 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 2246/11 Data de Protocolo: 22/09/2011 CEVS: 352690201-863-000891-1-7 Data de Validade: 29/06/2019 Razão Social: RENATA FRANÇA RODRIGUES CNPJ/CPF: 17167464856 Endereço: AV ANTONIO OMETTO , 415 VILA CLAUDIA Município: LIMEIRA CEP: 13480-470 UF: SP Resp. Legal: RENATA FRANÇA RODRIGUES CPF: 17167464856 Resp. Técnico: RENATA FRANÇA RODRIGUES CPF: 17167464856 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:54711 UF:SP LIMEIRA, Quinta-feira, 5 de Julho de 2018 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 1838/18 Data de Protocolo: 20/04/2018 CEVS: 352690201-863-000890-1-0 Data de Validade: 29/06/2019 Razão Social: RENATA FRANÇA RODRIGUES CNPJ/CPF: 17167464856 Endereço: AV ANTONIO OMETTO , 415 VILA CLAUDIA Município: LIMEIRA CEP: 13480-470 UF: SP Resp. Legal: RENATA FRANÇA RODRIGUES CPF: 17167464856 Resp. Técnico: RENATA FRANÇA RODRIGUES CPF: 17167464856 CBO: 223208 CRO No. Inscr.:54711 UF:SP O Diretor da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE LIMEIRA. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. LIMEIRA, Quinta-feira, 5 de Julho de 2018 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: PML 29321/18 Data de Protocolo: 07/06/2018 CEVS: 352690201-561-002267-1-8 Data de Validade: 29/06/2020 Razão Social: CESAR CAMARGO GERALDO CNPJ/CPF: 20.123.476/0001-27 Endereço: Rua MIGUEL SILVA, 116 Parque Nossa Senhora das Dores Município: LIMEIRA CEP: 13483-082 UF: SP Resp. Legal: CESAR CAMARGO GERALDO CPF: 36651243870 LIMEIRA, Quinta-feira, 5 de Julho de 2018 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: PMLVISA 12018/11 Data de Protocolo: 04/04/2011 CEVS: 352690201-561-002270-1-3 Data de Validade: 18/06/2020 Razão Social: JOSE GOMES DA SILVA CNPJ/CPF: 03862149803 Endereço: Rua IRMÃ MARIA BENIGNA MATILDE ANDRADE, 188 JARDIM SÃO LOURENÇO Município: LIMEIRA CEP: 13481-267 UF: SP Resp. Legal: JOSE GOMES DA SILVA CPF: 03862149803 LIMEIRA, Quinta-feira, 5 de Julho de 2018 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: PML 60188/17 Data de Protocolo: 22/12/2017 CEVS: 352690201-561-002130-1-2 Data de Validade: 26/06/2020 Razão Social: LUCAS FERNANDO METTITIER 36515038879 CNPJ/CPF: 27.661.410/0001-30 Endereço: Rua DOUTOR ANTONIO FREDERICO OZANAN, 34 PARQUE REAL Município: LIMEIRA CEP: 13480688 UF: SP Resp. Legal: LUCAS FERNANDO METTITIER CPF: 36515038879 LIMEIRA, Quinta-feira, 5 de Julho de 2018 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 1959/18 Data de Protocolo: 04/05/2018 CEVS: 352690201-863-000828-1-3 Data de Validade: 27/06/2019 Razão Social: UROLOGIA LIMEIRA S/C LTDA CNPJ/CPF: 04.644.039/0001-00 Endereço: RUA SANTA CRUZ , 787 CENTRO Município: LIMEIRA CEP: 13480-041 UF: SP Resp. Legal: FERNANDO ALVES PEREIRA

Limeira, sexta-feira, 06 de julho de 2018 CPF: 13130446877 Resp. Técnico: FERNANDO ALVES PEREIRA CPF: 13130446877 CBO: 223157 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:77713 UF:SP Resp. Técnico: NORMA MARQUES NASCIMENTO CPF: 69945128604 CBO: 223157 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:68727 UF:SP LIMEIRA, Quinta-feira, 5 de Julho de 2018 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 1334/18 Data de Protocolo: 20/03/2018 CEVS: 352690201-477-000211-1-3 Data de Validade: 29/06/2019 Razão Social: R M 3 DROGARIA LTDA ME CNPJ/CPF: 13.740.028/0001-07 Endereço: MARIA THEREZA SILVEIRA DE BARROS CAMARGO, 330 JARDIM SANTO ANDRÉ Município: LIMEIRA CEP: 13484-270 UF: SP Resp. Legal: NILZA APARECIDA ROSADA RODRIGUES CPF: 96389435800 Resp. Técnico: ROBERTO SOLIGUETI CPF: 04746420890 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:36.660 UF:SP LIMEIRA, Quinta-feira, 5 de Julho de 2018 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 885/18 Data de Protocolo: 21/02/2018 CEVS: 352690201-206-000006-1-2 Data de Validade: 29/06/2019 Razão Social: TY COSMÉTICA LTDA - ME CNPJ/CPF: 01.779.967/0001-86 Endereço: RUA GENERAL OSÓRIO, 356 BOA VISTA Município: LIMEIRA CEP: 13486-113 UF: SP Resp. Legal: REGIANE APARECIDA SEGATO CPF: 13968902890 Resp. Técnico: REGIANE APARECIDA SEGATO CPF: 13968902890 CBO: 06720 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:18833 UF:SP LIMEIRA, Quinta-feira, 5 de Julho de 2018 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: PML 5197/11 Data de Protocolo: 15/02/2011 CEVS: 352690201-561-001038-1-0 Data de Validade: 28/06/2020 Razão Social: WILSON NUNES MAIA CNPJ/CPF: 27558896835 Endereço: AVENIDA EXPEDICIONARIOS, 328 PQ. NOSSA SENHORA DAS DORE I Município: LIMEIRA CEP: 13483-053 UF: SP Resp. Legal: WILSON NUNES MAIA CPF: 27558896835 LIMEIRA, Quinta-feira, 5 de Julho de 2018 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: PML 40319/17 Data de Protocolo: 15/08/2017 CEVS: 352690201-561-002056-1-3 Data de Validade: 29/06/2020 Razão Social: HOTEL NOVO LIMEIRA LTDA EPP CNPJ/CPF: 26.963.169/0001-30 Endereço: Rua BOULEVARD DE LA LOI, 601 Jardim Residencial Francisco Cruãnes Município: LIMEIRA CEP: 13484-247 UF: SP Resp. Legal: FLAVIO LUIZ MIGUEL DA COSTA LAGO CPF: 04804583670 LIMEIRA, Quinta-feira, 5 de Julho de 2018 O Diretor de DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ALEXANDRE FERRARI AUGUSTO, Autoridade Sanitária V, cred. 023, no exercício legal de suas funções e conforme dispõe o artigo 10º da Portaria Estadual CVS nº 01/18, DEFERE as solicitações de Alvarás Sanitários acima mencionados. Os responsáveis acima assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeitos ao cancelamento deste documento. Limeira, 05 de julho de 2018.


Limeira, sexta-feira, 06 de julho de 2018

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL

ELOGIO De acordo com o disposto na Lei Complementar 622 de 28 de dezembro de 2011, especificamente em seu art. 70, II, § 2º, fica concedido E L O G I O aos Guardas Civis Municipais, GCMs TARCÍSIO ALEGRI, FELIPE RODRIGO LIMA, RODRIGO OLINO DA SILVA, JOEL APARECIDO BONIN, DONIZETE APARECIDO BERNARDO DA CRUZ, RODOLFO EMÍLIO DE SOUZA FRANCO, MARCELINO RODRIGUES FERREIRA E DAVID BABLER. Por terem na data de 19 de junho de 2018, por volta das 11h20 min, após denúncia anônima ao COPI (Centro de Operações Integradas), onde um indivíduo estaria tentando ceifar a própria vida, ameaçando pular da passarela que liga os bairros Centro à Vila Camargo. Mediante as informações deslocaram-se ao referido local, e depararam com a vítima transtornada e encontrava-se no parapeito da respectiva passarela com uma parte do corpo para fora alegando que iria saltar. Com muito diálogo, perspicácia e eficácia conseguiram impedir o evento delituoso, salvando a vida do munícipe. Diante os acontecimentos o indivíduo foi socorrido ao Pronto Socorro da Santa de Misericórdia de Limeira para atendimento médico, e os fatos a autoridade policial do 3º DP, que lavrou Boletim de Ocorrência, de natureza Suicídio Tentado, sendo a vítima após o atendimento hospitalar encaminhado ao CEPROSSOM para tratamento e acompanhamento psicossocial. Desta forma, tendo os Guardas Civis Municipais agido com alto grau de competência, demonstrando disposição para o trabalho, com atuação impecável, atitude esta, digna de ser seguida por seus companheiros de Corporação. Boas condutas profissionais devem ser sempre incentivadas, reconhecidas e louvadas. Limeira, 05 de julho de 2018

FRANCISCO ALVES DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL

ELOGIO De acordo com o disposto na Lei Complementar 622 de 28 de dezembro de 2011, especificamente em seu art. 70, II, § 2º, fica concedido E L O G I O aos Guardas Civis Municipais, GCMs VALTER PRETÉ, LUIZ FELIPE SILVA CORREA, TARCÍSIO ALLEGRI, FELIPE RODRIGO LIMA E VALDEMIR APARECIDO DONIZETE DOMINGUES.Por terem na data de 15 de junho de 2018, por volta das 11h00 min, após denúncia anônima ao Departamento de Inteligência da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, versando sobre um sítio localizado no Bairro: São João, área rural do município, onde o imóvel estaria sendo utilizado para possível escoamento e armazenamento de entorpecentes, mediante as informações deslocaram-se ao referido local, e com o auxílio de um drone lograram êxito em localizar uma mala preta contendo uma substância em pó branca semelhante à cocaína. Diante os fatos o objeto foi recolhido, e apresentado no 2º Distrito Policial, onde a autoridade presente, após análise constatou ser cocaína e determinou a apreensão, com fulcro no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, natureza Drogas sem autorização ou em Desacordo. Desta forma, tendo os Guardas Civis Municipais agido com alto grau de competência, demonstrando disposição para o trabalho, com atuação impecável, atitude esta, digna de ser seguida por seus companheiros de Corporação. Boas condutas profissionais devem ser sempre incentivadas, reconhecidas e louvadas. Limeira, 05 de julho de 2018. FRANCISCO ALVES DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL

ELOGIO De acordo com o disposto na Lei Complementar 622 de 28 de dezembro de 2011, especificamente em seu art. 70, II, § 2º, fica concedido E L O G I O aos Guardas Civis Municipais, GCMs TCHEILON RODRIGO DE OLIVEIRA PEDRO, DIEGO REBECCA, MÁRCIO EDUARDO MAEZZI, JEFFERSON ALTAMIRO DA SILVA E ANTONIO MARCOS ZONATTI.Por terem na data de 17 de junho de 2018, por volta das 03h07 min, após denúncias anônimas ao COPI (Centro de Operações Integradas), versando sobre um indivíduo que possivelmente estaria portando arma de fogo no interior de uma casa de show localizada no Bairro: Dos Pereiras, área rural do município. Mediante as informações a equipe deslocou ao referido local, logrando êxito em localizar o indivíduo, bem como, um revolver calibre .22 objeto da denúncia. Diante os fatos foi dado - lhe voz de prisão, sendo o indivíduo detido e o objeto aprendido respectivamente, e ambos, conduzidos ao Plantão Policial, onde a autoridade presente, ratificou e determinou o auto de Prisão em Flagrante Delito, com fulcro no art.14 da Lei n. 10826/03 (Estatuto do Desarmamento), natureza Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido,

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resultando na recolha do indivíduo à Cadeia Pública e a apreensão da arma. Desta forma, tendo os Guardas Civis Municipais agido com alto grau de competência, demonstrando disposição para o trabalho, com atuação impecável, atitude esta, digna de ser seguida por seus companheiros de Corporação. Boas condutas profissionais devem ser sempre incentivadas, reconhecidas e louvadas. Limeira, 05 de julho de 2018. FRANCISCO ALVES DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL

SECRETARIA DE URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO PLANEJAMENTO TERRITORIAL

EDITAL Nº 10 DE 2018 DE 26 DE JUNHO DE 2018 MICHELLE MARIA BAIS FERREIRA, Diretora de Planejamento Territorial da Prefeitura Municipal de Limeira, Estado de São Paulo, Usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber a todos que virem o presente EDITAL ou dele conhecimento tiverem, que fica notificado o proprietário infrator constante abaixo: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 056/2015 Nome: MARIA DE LURDES DE ALMEIDA Endereço do imóvel: Bairro dos Pires - LIM 340 Matrícula nº 28.803 - 1º CRI Processo: 24203/2016 Fica o proprietário acima mencionado intimado a efetuar o pagamento da importância de 100 UFESP's, equivalente à R$ 2.125,00 (dois mil, cento e vinte e cinco reais), por EXECUTAR SERVIÇOS OU OBRAS sem alvará de construção ou em desacordo com o projeto aprovado ou, ainda contra dispositivos da Lei Complementar Lei Municipal 442/09 e suas alterações, a qual dispõe sobre o Plano Diretor Territorial - Ambiental do Município de Limeira. Informamos que V.S.ª tem um prazo de 15(quinze)dias a partir da publicação deste para impugnação do Auto de Infração. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos vigésimo sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e dezoito. Limeira, 05 de julho de 2018

MICHELLE MARIA BAIS FERREIRA Diretora de Planejamento


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Limeira, sexta-feira, 06 de julho de 2018

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CEPROSOM

COMPRAS

CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL MUNICIPAL - CEPROSOM

COMUNICADO TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO Órgão: Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM Donatário: Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM Doador: Maria Aparecida Mendes de Oliveira Objeto: 01 (um) aparelho retro projetor usado, da marca TES 9820 Processo Administrativo:2315/2018 - Termo de Doação nº 01/2018 ————————————————————

O Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM comunica que através de autorização da Presidente, está aberto à fase de cotação o processo administrativo nº 2530/2018, cujo objeto é a aquisição de gás de cozinha GLP 13 Kg, com base na Portaria 18/17 e o disposto no artigo 24 e incisos, da Lei nº 8.666/93. BRUNO SERILLO Gerente de Licitações

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TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO Órgão: Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM Donatário: Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM Doador: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Objeto: 90 (noventa) carteiras escolares, 03 (três) mesas de Professor e 03 (três) cadeiras de professor, todas usadas e em bom estado de conservação Processo Administrativo:2316/2018 - Termo de Doação nº 02/2018 BRUNO SERILLO Gerente de Licitações

EXTRATO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS SUBVENÇÃO SOCIAL ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 24/2018 CONCEDENTE: BENEFICIÁRIO CNPJ: PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º DATA DA ASSINATURA: OBJETO DA PARCERIA:

PORTARIA Nº 109, DE 05 DE JULHO DE 2018. MARIA AUCÉLIA DOS SANTOS DAMACENO, Presidente do Centro de Promoção Social Municipal de Limeira, Estado de São Paulo, NO EXERCÍCIO de suas funções, em atenção às disposições legais, CONSIDERANDO que Lei Complementar nº 688, de 03 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a reforma da Estrutura Administrativa do Centro de Promoção Social Municipal- CEPROSOM e cria os cargos em comissão e funções gratificadas, em conformidade com o anexo I, II, III e IV da citada Lei; RESOLVE: a) Revogar em todos os seus termos, a Portaria nº 108, de 02 de julho de 2018, que nomeou o Sr. Valdecir de Souza para exercer, em comissão, o cargo de Gerente, da Presidência, do Centro de Promoção Social Municipal de Limeira - CEPROSOM, Símbolo DAS-5, que equivale a R$ 5.771,27 (cinco mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), constante do Anexo I da Lei Complementar nº 688, de 03 de janeiro de 2014. b)As despesas com a execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário. c) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/07/2018, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE e Cumpra-se Limeira, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito. MARIA AUCÉLIA DOS SANTOS DAMACENO Presidente Publicada no Gabinete de Trabalhos da Senhora Presidente do Centro de Promoção Social Municipal, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito.

VALOR: PERÍODO DE VIGÊNCIA: FUNDAMENTO LEGAL:

Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM Dispensário Assistencial Santa Isabel. 02.395.313/0001-11. 4565/2017 06/07/2018 Transferência de recursos financeiros para o desenvolvimento do Programa de Proteção Social Básica no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adultos e Idosos. Federal: R$ 30.000,00 O presente termo vigorará a partir da data de sua assinatura a 05 de junho de 2019. Artigos 31, inciso II e 32, da Lei Federal nº. 13.019/14; artigo 34, inciso II, do Decreto Municipal nº. 368/16, alterado pelo Decreto Municipal nº 164/17; artigos 203 e 204, da Constituição Federal; artigo 26, da Lei Federal n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) e Lei Municipal n.º 5.962/17 (Lei Orçamentária Anual – LOA), alterada pela Lei nº 5.060, de 03 de julho de 2018.

EXTRATO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS SUBVENÇÃO SOCIAL ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 26/2018 CONCEDENTE: BENEFICIÁRIO CNPJ: PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º DATA DA ASSINATURA: OBJETO DA PARCERIA:

VALOR: PERÍODO DE VIGÊNCIA: FUNDAMENTO LEGAL:

CASA DOS CONSELHOS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CMDPD)

Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM Lar Uma Nova Esperança. 12.535.685/0001-50 4205/2017 06/07/2018 Transferência de recursos financeiros para o desenvolvimento do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade no Serviço de Acolhimento Institucional para Famílias. Federal: R$ 30.000,00 O presente termo vigorará a partir da data de sua assinatura a 05 de junho de 2019. Artigos 31, inciso II e 32, da Lei Federal nº. 13.019/14; artigo 34, inciso II, do Decreto Municipal nº. 368/16, alterado pelo Decreto Municipal nº 164/17; artigos 203 e 204, da Constituição Federal; artigo 26, da Lei Federal n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) e Lei Municipal n.º 5.962/17 (Lei Orçamentária Anual – LOA), alterada pela Lei nº 5.060, de 03 de julho de 2018.

CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência- CMDPD, em nome de sua Presidente Sra. Kedima Silva, vem respeitosamente através deste, convocar todos os Conselheiros para a Reunião Ordinária, a se realizar no dia 10 de julho de 2018, às 08h30 na Casa dos Conselhos, sito à Rua 13 de Maio, nº 101 - Centro. Pauta da Reunião: 1) Leitura e Aprovação da ata da reunião anterior. 2) Devolutivas da Comissão de Educação. 3) Devolutiva da Comissão de Eventos sobre a Semana da Prevenção. 3) Comissão do regimento interno e lei do fundo do CMDPD 4) Ofício resposta para a Promotoria Pública. 5) Demais assuntos pertinentes. 6) Palavra Livre. As faltas deverão ser justificadas, com antecedência por e-mail. Limeira, 04 de julho de 2018

KEDIMA SILVA PRESIDENTE

EXTRATO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS SUBVENÇÃO SOCIAL ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORACÃO Nº 03/2018 CONCEDENTE: BENEFICIÁRIO CNPJ: PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º DATA DA ASSINATURA: OBJETO DA PARCERIA:

VALOR: PERÍODO DE VIGÊNCIA: FUNDAMENTO LEGAL:

Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM Asilo João Kuhl Filho. 51.486.587/0001-21. 4206/2017 06/07/2018 Transferência de recursos financeiros para o desenvolvimento do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade no Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos. Federal: R$ 150.000,00 O presente termo vigorará a partir da data de sua assinatura a 05 de dezembro de 2018. Artigos 31, inciso II e 32, da Lei Federal nº. 13.019/14; artigo 34, inciso II, do Decreto Municipal nº. 368/16, alterado pelo Decreto Municipal nº 164/17; artigos 203 e 204, da Constituição Federal; artigo 26, da Lei Federal n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) e Lei Municipal n.º 5.962/17 (Lei Orçamentária Anual – LOA), alterada pela Lei nº 5.060, de 03 de julho de 2018.


Limeira, sexta-feira, 06 de julho de 2018 EXTRATO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS SUBVENÇÃO SOCIAL ADITAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2018 CONCEDENTE: BENEFICIÁRIO CNPJ: PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º DATA DA ASSINATURA: OBJETO DA PARCERIA:

VALOR: PERÍODO DE VIGÊNCIA: FUNDAMENTO LEGAL:

Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM Associação Beneficente de Amparo do Idoso Cantinho do Vovô. 03.273.888/0001-24. 4210/2017 06/07/2018 Transferência de recursos financeiros para o desenvolvimento do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade no Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos. Federal: R$ 80.000,00 O presente termo vigorará a partir da data de sua assinatura a 05 de junho de 2019. Artigos 31, inciso II e 32, da Lei Federal nº. 13.019/14; artigo 34, inciso II, do Decreto Municipal nº. 368/16, alterado pelo Decreto Municipal nº 164/17; artigos 203 e 204, da Constituição Federal; artigo 26, da Lei Federal n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) e Lei Municipal n.º 5.962/17 (Lei Orçamentária Anual – LOA), alterada pela Lei nº 5.060, de 03 de julho de 2018.

EXTRATO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS SUBVENÇÃO SOCIAL ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 06/2018 CONCEDENTE: BENEFICIÁRIO CNPJ: PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º DATA DA ASSINATURA: OBJETO DA PARCERIA:

VALOR: PERÍODO DE VIGÊNCIA: FUNDAMENTO LEGAL:

Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM Associação Casa da Criança Santa Terezinha. 51.486.595/0001-78. 4207/2017 06/07/2018 Transferência de recursos financeiros para o desenvolvimento do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. Federal: R$ 80.000,00 O presente termo vigorará a partir da data de sua assinatura a 05 de junho de 2019. Artigos 31, inciso II e 32, da Lei Federal nº. 13.019/14; artigo 34, inciso II, do Decreto Municipal nº. 368/16, alterado pelo Decreto Municipal nº 164/17; artigos 203 e 204, da Constituição Federal; artigo 26, da Lei Federal n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) e Lei Municipal n.º 5.962/17 (Lei Orçamentária Anual – LOA), alterada pela Lei nº 5.060, de 03 de julho de 2018.

EXTRATO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS SUBVENÇÃO SOCIAL ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 09/2018 CONCEDENTE: BENEFICIÁRIO CNPJ: PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º DATA DA ASSINATURA: OBJETO DA PARCERIA:

VALOR: PERÍODO DE VIGÊNCIA: FUNDAMENTO LEGAL:

Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM Associação Casa de Apoio Romeiros Nossa Senhora Aparecida. 05.675.929/0001-34. 4458/2017 06/07/2018 Transferência de recursos financeiros para o desenvolvimento do Programa de Proteção Social Básica no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos. Federal: R$ 30.000,00 O presente termo vigorará a partir da data de sua assinatura a 05 de junho de 2019. Artigos 31, inciso II e 32, da Lei Federal nº. 13.019/14; artigo 34, inciso II, do Decreto Municipal nº. 368/16, alterado pelo Decreto Municipal nº 164/17; artigos 203 e 204, da Constituição Federal; artigo 26, da Lei Federal n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) e Lei Municipal n.º 5.962/17 (Lei Orçamentária Anual – LOA), alterada pela Lei nº 5.060, de 03 de julho de 2018.

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EXTRATO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS SUBVENÇÃO SOCIAL ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 12/2018 CONCEDENTE: BENEFICIÁRIO CNPJ: PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º DATA DA ASSINATURA: OBJETO DA PARCERIA:

VALOR: PERÍODO DE VIGÊNCIA: FUNDAMENTO LEGAL:

Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira. 44.759.074/0001-81. 4307/2017 06/07/2018 Transferência de recursos financeiros para o desenvolvimento do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. Federal: R$ 250.000,00 O presente termo vigorará a partir da data de sua assinatura a 05 de dezembro de 2019. Artigos 31, inciso II e 32, da Lei Federal nº. 13.019/14; artigo 34, inciso II, do Decreto Municipal nº. 368/16, alterado pelo Decreto Municipal nº 164/17; artigos 203 e 204, da Constituição Federal; artigo 26, da Lei Federal n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) e Lei Municipal n.º 5.962/17 (Lei Orçamentária Anual – LOA), alterada pela Lei nº 5.060, de 03 de julho de 2018.

EXTRATO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS SUBVENÇÃO SOCIAL ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 18/2018 CONCEDENTE: BENEFICIÁRIO CNPJ: PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º DATA DA ASSINATURA: OBJETO DA PARCERIA:

VALOR: PERÍODO DE VIGÊNCIA: FUNDAMENTO LEGAL:

Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM Casa de Apoio Betânia. 07.943.474/0001-16. 4305/2017 06/07/2018 Transferência de recursos financeiros para o desenvolvimento do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade no Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos – Casa de Passagem. Federal: R$ 25.000,00 O presente termo vigorará a partir da data de sua assinatura a 05 de junho de 2019. Artigos 31, inciso II e 32, da Lei Federal nº. 13.019/14; artigo 34, inciso II, do Decreto Municipal nº. 368/16, alterado pelo Decreto Municipal nº 164/17; artigos 203 e 204, da Constituição Federal; artigo 26, da Lei Federal n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) e Lei Municipal n.º 5.962/17 (Lei Orçamentária Anual – LOA), alterada pela Lei nº 5.060, de 03 de julho de 2018.

EXTRATO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS SUBVENÇÃO SOCIAL ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 22/2018 CONCEDENTE: BENEFICIÁRIO CNPJ: PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º DATA DA ASSINATURA: OBJETO DA PARCERIA:

VALOR: PERÍODO DE VIGÊNCIA: FUNDAMENTO LEGAL:

Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM Centro Espírita Luz e Caridade – Nosso Lar Serviço de Assistência à Criança. 51.480.085/0001-93 4211/2017 06/07/2018 Transferência de recursos financeiros para o desenvolvimento do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – Abrigo Institucional. Federal: R$ 30.000,00 O presente termo vigorará a partir da data de sua assinatura a 05 de junho de 2019. Artigos 31, inciso II e 32, da Lei Federal nº. 13.019/14; artigo 34, inciso II, do Decreto Municipal nº. 368/16, alterado pelo Decreto Municipal nº 164/17; artigos 203 e 204, da Constituição Federal; artigo 26, da Lei Federal n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) e Lei Municipal n.º 5.962/17 (Lei Orçamentária Anual – LOA), alterada pela Lei nº 5.060, de 03 de julho de 2018.


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Limeira, sexta-feira, 06 de julho de 2018

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EMDEL EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE LIMEIRA S/A - EMDEL

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 135/17. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE LIMEIRA S/A - EMDEL - "Em Liquidação" comunica que o seu Liquidante, HOMOLOGOU o procedimento licitatório do Pregão Presencial nº 002/2018, Edital nº 003/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em publicações oficiais, processo administrativo nº 010/2018, por estar de acordo com a legislação em vigor, e em consequência ADJUDICOU o objeto da licitação a empresa LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA, CNPJ nº 50.750.298/0001-25, vencedora do certame, pelo valor global de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais). Limeira, 05 de Julho de 2018. Valdir Oliveira da Silva Presidente da Comissão de Licitação

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito. JOSÉ ROBERTO BERNARDO Presidente PUBLICADA NA SECRETÁRIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito. HUGO NOGUEIRA LUZ Secretário Legislativo Republicado por Retificação PORTARIA N° 33/18

ATO ATO EMDEL "EM LIQUIDAÇÃO" Nº 02/2018. Eu Dionísio Franco Simoni, Liquidante da Empresa de Desenvolvimento de Limeira S/A - EMDEL "Em Liquidação", no uso das atribuições que me são conferidas, RESOLVO Designar o Sr. ANTONIO PAULO RONDAN, para exercer interinamente o cargo de administrador interino da Rodoviária, enquanto perdurar as férias do Sr. Antonio Aparecido Gomes da Rocha, sem prejuízo de seus vencimentos, durante o período de 10 a 30 de julho de 2018. Este Ato entrará em vigor na data de 10 de julho de 2018, revogando-se as disposições em contrário. Limeira, 02 de julho de 2018. EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE LIMEIRA S/A - EMDEL - "EM LIQUIDAÇÃO" DIONÍSIO FRANCO SIMONI - LIQUIDANTE

CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA Republicado por Retificação PORTARIA N° 32/18 JOSÉ ROBERTO BERNARDO, Presidente da Câmara Municipal de Limeira, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando a usual necessidade de, na execução e desempenho das atividades regulamentares desta Egrégia Casa de Leis, realizar obras, contratar serviços e efetuar compras e alienações, e Considerando, ainda, os imperativos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamentou o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

JOSÉ ROBERTO BERNARDO, Presidente da Câmara Municipal de Limeira, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a usual necessidade de, na execução e desempenho das atividades regulamentares desta Egrégia Casa de Leis, realizar aquisição de bens e serviços comuns, e CONSIDERANDO, os imperativos da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão; CONSIDERANDO, os imperativos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamentou o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; CONSIDERANDO, os imperativos da Resolução n.º 593, de 02 de dezembro de 2014, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão Presencial na Câmara Municipal de Limeira, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências; CONSIDERANDO, os imperativos da Resolução n.º 612, de 23 de abril de 2015, que regula o Pregão Eletrônico por meio de utilização de recursos de tecnologia de informação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Limeira; RESOLVE: Art. 1º Nomear como Pregoeiro e equipe de apoio, para julgar e conduzir os processos de licitação na modalidade pregão os servidores efetivos, a saber: I - Pregoeiros: a) José Claudio Jacon Júnior, Analista de Sistemas, para exercer a função gratificada (FG.1), que equivale a R$ 2.344,21 (dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos); b) André Luis Toledo, Analista de Sistemas, para exercer a função gratificada (FG.1), que equivale a R$ 2.344,21 (dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos).

RESOLVE:

II - Membros da Equipe de Apoio:

Art. 1º Constituir uma Comissão de Licitação, que será composta pelos seguintes membros, servidores efetivos desta Colenda Câmara Municipal, designados para tanto por um prazo de 01 (um) ano:

a) Adriana de Fatima Kuhl, Auxiliar de Apoio Administrativo, para exercer a função gratificada (FG.2), que equivale R$ 1.250,24 (um mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos);

I - Presidente: Marina Hespanhol Alves, Assessor Jurídico Técnico-Legislativo, para exercer a função gratificada (FG.1), que equivale a R$ 2.344,21 (dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos).

b) Paulo Américo Costa de Almeida, Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada (FG.2), que equivale a R$ 1.250,24 (um mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos).

II - Membros Efetivos:

Art. 2° O Presidente da Comissão de Licitação e os seus respectivos Membros Efetivos auxiliam os Membros Efetivos da Equipe de Apoio, sendo vedado acumular aos seus vencimentos os valores correspondentes à função gratificada devida aos membros efetivos da Equipe de Apoio:

a)Dilson Braz Argenton, Analista Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada (FG.2), que equivale a R$ 1.250,24 (um mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos); b) Flávio Aparecido Rofatto, Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada (FG.2), que equivale a R$ 1.250,24 (um mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos). II - Membros Suplente: a) Adriana de Fatima Kuhl, Auxiliar de Apoio Administrativo; b) Paulo Américo Costa de Almeida, Assistente Administrativo. Art. 2º Compete à Comissão de Licitação, nos termos da Lei, processar os processos administrativos atinentes ao procedimento licitatório.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 136/17. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito. JOSÉ ROBERTO BERNARDO Presidente


Limeira, sexta-feira, 06 de julho de 2018 PUBLICADA NA SECRETÁRIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito. HUGO NOGUEIRA LUZ Secretário Legislativo PORTARIA N° 34/18 JOSÉ ROBERTO BERNARDO, Presidente da Câmara Municipal de Limeira, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO as disposições do processo administrativo nº 3344/2018, RESOLVE: Art. 1º É exonerada a servidora pública municipal Senhora Andreia Fonseca dos Santos, nomeado pela Portaria de n° 21/17, do cargo em comissão de Assessor Legislativo, símbolo C.C 8, equivale a R$ 4.236,50 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), para o qual o mesmo foi designado, cargo este de livre nomeação e exoneração. Art. 2º As despesas com a execução da presente portaria correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/07/2018, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito. JOSÉ ROBERTO BERNARDO Presidente PUBLICADA NA SECRETÁRIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito. HUGO NOGUEIRA LUZ Secretário Legislativo PORTARIA Nº 35/18 JOSÉ ROBERTO BERNARDO, Presidente da Câmara Municipal de Limeira, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a Portaria 03/18, que definiu os pontos facultativos desta Câmara Municipal; CONSIDERANDO que a seleção brasileira de futebol está disputando a Copa do Mundo de Futebol, tendo sido classificada para as quartas de final a serem disputadas no próximo dia 06 (seis) de julho de 2018, às 15 (quinze) horas, horário de Brasília; CONSIDERANDO que, em caso de vitória nessa partida, a seleção irá disputar as semifinais, cuja partida ocorrerá no dia 10 (dez) de julho, às 15 (quinze) horas; RESOLVE: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Limeira no dia 06 (seis) de julho de 2018, a partir das 13 (treze) horas. Art. 2º Fica declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Limeira no dia 10 (dez) de julho de 2018, a partir das 13 (treze) horas, caso a seleção brasileira venha a disputar as semifinais da Copa do Mundo de Futebol. Art. 3º A compensação das horas não trabalhadas pelos servidores camarários será definida por cada Secretário, e, para comprovação das compensações por parte dos servidores, caberá aos Secretários atestarem o seu efetivo cumprimento. Art.4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito. JOSÉ ROBERTO BERNARDO Presidente PUBLICADA NA SECRETARIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito. HUGO NOGUEIRA LUZ Secretário Legislativo

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ABERTURA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2018 - PROCESSO Nº 2564/2018 A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Limeira, nomeada através da Portaria nº 32/18 de 02/07/2018, comunica aos interessados a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 10/2018, Processo Administrativo nº 2564/2018, tipo Menor Preço Por Item, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cujo objeto é CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE MESTRE DE CERIMÔNIAS. Poderão participar desta licitação, todos os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes do edital. O Recebimento dos Envelopes e a Sessão Pública de Pregão realizar-se-á no dia 24/07/2018, às 09h00. O edital completo e seus anexos poderão ser adquiridos sem custo no site da Câmara Municipal de Limeira no endereço www. limeira.sp.leg.br, mediante a gravação em mídia, desta forma o interessado deverá comparecer com mídia gravável ou regravável (pen-drive, cd, dvd, hd externas) e procurar a COMISSÃO DE LICITAÇÃO, no horário das 09h00 às 16h00, de segunda à sexta-feira, na Rua Pedro Zaccaria, nº 70 - Jardim Nova Itália - Limeira ou ainda solicitar uma cópia, mediante o recolhimento da taxa de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos) por folha de acordo com o ato da Presidência de nº 10/17, de 13 de janeiro de 2017. Outras informações necessárias poderão ser obtidas no endereço acima citado, bem como pelo telefone (19) 3404-7500. Limeira, 05 de julho de 2018

MARINA HESPANHOL ALVES Presidente da Comissão de Licitações

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2018 - PROCESSO Nº 2672/2018 A Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Limeira comunica aos interessados que em 05/07/2018, a Mesa Diretora deste Legislativo HOMOLOGOU o Pregão Eletrônico nº 11/2018, do tipo menor preço por item, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, conforme adjudicação do Sr. Pregoeiro em favor das empresas BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME (item 1), CNPJ: 08.692.456/0001-71; TOTAL SUPRI COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA - ME (item 2), CNPJ: 64.630.247/0001-74; WORKBOX COMERCIAL EIRELI EPP (itens 3,4,5 e 6), CNPJ: 07.065.868/0001-19; SHEKINA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME (itens 7,8 e 9), CNPJ: 24.440.080/0001-64; PROJETHIC COMERCIO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA (itens 11 e 12), CNPJ: 05.517.300/0001-66; CMK AUTOMACAO COMERCIAL EIRELI (item 13), CNPJ: 22.416.068/0001-99; SOLARIS TELEINFORMATICA LTDA (item 14), CNPJ: 11.099.588/0001-07; GRADUAL COMERCIO REPRESENTACOES E IMPORTACAO LTDA (itens 15 e 16), CNPJ: 74.571.829/0001-80; LONDRINA SUPRIMENTOS LTDA - ME (item 18), CNPJ: 27.549.683/0001-97 declarando-as vencedoras do presente certame licitatório. Comunica ainda que os itens 10, 19, 20, 21 e 22 fracassaram em vista da não aceitabilidade de preços e o item 17 foi declarado deserto por falta de propostas. Limeira, 05 de julho de 2018

MARINA HESPANHOL ALVES Presidente da Comissão de Licitações

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2018 - PROCESSO Nº 1683/2018 A Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Limeira comunica aos interessados que em 05/07/2018, a Mesa Diretora deste Legislativo HOMOLOGOU o Pregão Presencial nº 08/2018, do tipo menor preço por item, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E COMPILAÇÃO DE NORMAS RESULTANTES DO PROCESSO LEGISLATIVO E SOFTWARE DE COMPILAÇÃO DE LEGISLAÇÃO,conforme adjudicação do Sr. Pregoeiro em favor da empresa SINO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP (itens 1 e 2), CNPJ: 56.982.416/0001-07,declarando-a vencedora do presente certame licitatório. Limeira, 05 de julho de 2018

MARINA HESPANHOL ALVES Presidente da Comissão de Licitações


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Programação completa: www.limeira.sp.gov.br/ferias

Unindo forças por uma cidade melhor

Limeira, sexta-feira, 06 de julho de 2018


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Limeira, sexta-feira, 06 de julho de 2018

Jornal Oficial da Prefeitura de Limeira - 6 de julho de 2018  
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