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A crise como oportunidade para o desenvolvimento do Mutualismo”

“A importância da aprovação da Lei de Bases de Economia Social”


A Eduardo Graça

Presidente da Direção da CASES

Em recente entrevista ao jornal italiano República, o Papa Francisco, questionado acerca do “estado atual do mundo”, é claro quanto às grandes questões que a Igreja enfrenta no presente, e diz: “Os piores males que o mundo enfrenta hoje são o desemprego ju venil e a solidão dos idosos”. Não poderia estar mais de acordo.

economia social solidária (ESS) é uma realidade de futuro. Uma realidade fundada numa tradição estimável, e a vários títulos empolgante, herdeira de iniciativas pioneiras da luta do Homem pela conquista da sua realização com dignidade no trabalho e plena integração na sociedade de que o mutualismo é um exemplo marcante. A propósito permitam-me que refira um novo, e poderoso, aliado na defesa dos princípios da ESS, num contexto mais vasto, cuja voz tem audição à escala global. Tenho acompanhado, como uma nova esperança, o advento da palavra e ação do Papa Francisco. Para os crentes, e não crentes, a sua palavra é um bálsamo que não só atenua as dores provocadas pelas debilidades do pensamento humanista, subalternizado pela voragem do liberalismo selvagem, como alimenta a coragem dos defensores das causas da liberdade, da cooperação e da solidariedade. Em recente entrevista ao jornal italiano República, o Papa Francisco, questionado acerca do “estado atual do mundo”, é claro quanto às grandes questões que a Igreja enfrenta no presente, e diz: “Os piores males que o mundo enfrenta hoje são o desemprego juvenil e a solidão dos idosos”. Não poderia estar mais de acordo. É inegável que por todo o mundo, e no espaço europeu que mais nos interessa, se têm feito progressos notáveis na luta contra a pobreza a desigualdades e pela inclusão social. Nos últimos anos governos, organizações supra nacionais e da sociedade civil, têm feito esforços para colocar na agenda política o fenómeno da pobreza e da exclusão social. Em 2010, 23% da população da EU 27, aproximadamente 115,5 milhões de pessoas, encontrava-se em risco de pobreza e/ou exclusão social, de acordo com a Estratégia 2020. O valor registado em Portugal, em 2010, era de 25,3%, tendo descido, em 2011, para 24,4%. A evolução do mercado de trabalho é um fator determinante na evolução do fenómeno da pobreza. A perda de emprego é um fator determinante na degradação das condições económicas das famílias.

A taxa de risco de pobreza entre os mais jovens, com idade até aos 17 anos, na EU27, era de 26,9% (em 2010) comparável com uma taxa média de 23,4%, atingindo os 28,7%, em Portugal (média de 25,3%). Os grupos das crianças e jovens são, na verdade, os mais vulneráveis à pobreza. Se a esta realidade juntarmos o fenómeno do desemprego juvenil, entre os 18 e os 25 anos, que atinge níveis elevadíssimos, em particular, nos países do sul da Europa (Grécia 55,3%, Espanha 53,2% e Portugal 37,7%, em 2012) verificamos estar perante um cocktail explosivo a que urge fazer frente. A ESS é um conglomerado económico/social que na UE contribui para 7,5% do emprego remunerado total (5,5% em Portugal em 2010) mostrando que, no caso de Portugal, este indicador indicia uma margem de crescimento muito elevada. Deixo-vos algumas palavras que me assaltam o pensamento quando reflito acerca da ESS no futuro e das suas vantagens. REDE – A ESS é uma rede, tecida de mil elos, que se entrelaçam, através de pessoas que se organizam, se auto organizam, com ou sem apoio do estado, para enfrentar, e superar, situações de carência, relativa ou absoluta, encontrando saídas e soluções, superando obstáculos e problemas da vida individual, familiar ou comunitária. COMUNIDADE – a ESS está inserida nas comunidades locais e confunde-se com a sua geografia física e humana. Está próxima dos cidadãos, é mais flexível na ação do que as organizações do poder público descentralizado e, paradoxalmente, do que as organizações privadas, agindo de forma livre e desinteressada. COOPERAÇÃO E SOLIDARIEDADE - As palavras que encerram os valores e princípios que norteiam a ESS e que, mais tarde ou mais cedo, serão incorporados, de forma efetiva, num novo modelo da organização económico-social, o que quer dizer, que o trabalho, em prol do fomento das organizações da ESS, seja qual for a sua natureza jurídica frutificará contribuindo para a construção de uma futura sociedade mais justa e fraterna.


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Editorial

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“O Mutualismo” por Luís Alberto

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Associação Mutualista Vilanovense

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Redemut

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Associação Socorros Mútuos e Fúnebres de Valongo

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Associação Mutualista dos Empregados do Estado

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SOCIALINVESTE

Propriedade e edição: Palmark - Comunicação e Publicidade Direção: Nuno Almeida Colaboradora: Lara Soares Publicidade: José Carneiro Produção e Design: Pedro Cunha Contactos: geral@guiadaeconomiasocial.pt / www.guiadaeconomiasocial.pt Tiragem: 8.000 exemplares Distribuição: Gratuita Impressão: Gráfica Diário do Porto


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– o desemprego, a conciliação da vida profissional com a vida familiar, a dificuldade de acesso à saúde e aos medicamentos, a falta de respostas de apoio às crianças, jovens e idosos, entre outros – é por tudo isto que o trabalho das Associações Mutualistas é tão importante, útil e necessário. A crise como oportunidade para o desenvolvimento do Mutualismo

O

movimento mutualista surgiu, historicamente, como forma dos cidadãos se organizarem coletivamente para fazerem face a um conjunto de riscos e inseguranças, no respeito dos valores da solidariedade, da democracia, da equidade, da responsabilidade social e da entreajuda. A história do mutualismo mostra que

foi possível, graças à sua consolidação, atenuar, substancialmente, os níveis de incerteza e vulnerabilidade a que uma parte significativa da população estava sujeita. O mutualismo foi, para muitos, a única forma de proteção contra perigos e contingências sociais como o desemprego, a doença, a perda de autonomia ou a morte. Hoje, as preocupações são inúmeras

O mutualismo nasceu para dar resposta às necessidades de proteção da sociedade e hoje, porque estamos perante uma situação de crise económica e social, com enorme impacto na vida das pessoas e das famílias, a procura dos serviços sociais prestados por estas entidades tem aumentado significativamente. As associações mutualistas caracterizam-se pela prática da solidariedade entre os seus membros, na defesa do interesse mútuo. Esta partilha de responsabilidades, tão própria do movimento mutualista, encerra, em si mesma, a essência da coesão social. De acordo com alguns economistas, a coesão social corresponde a um acesso equilibrado da população aos grandes frutos do progresso económico. Ora, as Associações Mutualistas, ao “mutualizarem” o risco, são agentes da redistribuição da riqueza e, nessa perspetiva, fortes estimuladores da coesão social. Este é o princípio base da proteção social, do qual o movimento Mutualista é ator central e essencial. As Associações Mutualistas desenvolvem, diariamente, inúmeras ações com vista a permitir que Portugal atinja as metas europeias para a coesão social. Assim, contribuem para a promoção do emprego, para a prevenção do risco da exclusão, atuando em prol dos mais desprotegidos, ultrapassando as assimetrias regionais e sociais e promovendo a integração. Se não fossem as instituições do terceiro setor, entre as quais as associações mutualistas, a crise social que atravessamos teria uma dimensão muito superior, uma vez que o Estado, por si só, não tem capacidade instalada nem conhecimento do terreno suficiente para conseguir dar resposta a todas as soli-


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citações. Atualmente, existem 4100 organizações de economia social (cooperativas, mutualidades, associações, fundações, misericórdias) a funcionar. Em 2011, 600 mil pessoas estariam desprotegidas se não fossem as IPSS’s. É, por isto, necessário reforçar a sua capacidade de ação, modernizar as suas estruturas e otimizar os seus recursos. Além disto, não podemos esquecer o importante peso que estas instituições representam na criação de emprego. Segundo os últimos dados da conta satélite (2010) da economia social, estas entidades empregam 226 mil pessoas e representam 2,8% do valor acrescentado bruto. O emprego gerado na União Europeia por este setor representa mais de 14 milhões de pessoas (cerca de 7,5% do total da economia europeia). O Movimento Mutualista, peça fundamental da economia social, congrega, em todo o país, cerca de 1 milhão de associados e mais de 2 milhões e meio de beneficiários, organizados num conjunto de 100 associações de âmbito local e nacional, que empregam 4600 trabalhadores e 1000 prestadores de serviços, gerando, anualmente, receitas que rondam os 750 milhões de euros. Têm um papel histórico fundamental na proteção social, sobretudo nas áreas da segurança social e da saúde. É através destas Associações Mutualistas que são garantidos, todos os anos, mais de 2500 apoios médicos, económicos e sociais a crianças e jovens, à terceira idade e aos grupos menos protegidos, incluindo a distribuição de mais de 295 mil refeições por ano. Atualmente, existem 14 farmácias sociais, 4 cantinas sociais, 50 clínicas/consultórios, 2 unidades hospitalares, 11 jardins-de-infância e 15 centros de terceira idade. As Associações Mutualistas têm sabido complementar e colmatar as falhas e limitações dos sistemas públicos de proteção social e das respostas das entidades privadas com fins lucrativos, e encontram-se empenhadas no desenvolvimento de novas soluções adequadas às necessidades dos cidadãos e das famílias. O Movimento Mutualista assume-se hoje por toda a Europa como o novo caminho da proteção social para es-

te milénio e parceiro fundamental no processo de reforma dos sistemas de segurança social e de saúde. É neste sentido que já conseguiu estabelecer diversos protocolos de cooperação, com o intuito de obter melhores condições e apoios para os seus beneficiários. A importância da aprovação da Lei de Bases de Economia Social Atualmente, as instituições do terceiro setor funcionam como parceiros do Estado, agindo localmente por melhor conhecerem as comunidades, por estarem mais próximas dos problemas e por representarem uma via mais económica em termos de recursos humanos, ou seja, custa muito mais um recurso humano do estado do que um de uma IPSS, até porque muitos dos recursos são voluntários. O problema grave que se coloca é a sustentabilidade deste setor, que não busca o lucro, mas sim a defesa dos interesses dos mais carenciados, o bem comum. O Estado apenas financia 42% das receitas das IPSS’s, sendo que metade vem de comparticipações dos utentes e o restante vem da filantropia e da comunidade, mas devido à descida dos rendimentos das famílias, muitas instituições estão a viver períodos muito difíceis e correm perigo de sobrevivência. De qualquer forma, o Estado muito tem feito em reconhecimento deste trabalho, as verbas da ação social têm vindo a ser revistas e alvo de sucessivos aumentos, em 2014 está prevista uma verba de 1,3 milhões de euros e a criação de uma linha de crédito no valor de 200 milhões de euros para ajudar as instituições. Um dos pilares mais importantes das linhas de ação para área do setor social foi constituído em junho, com a aprovação da Lei de Bases da Economia Social que veio, finalmente, estabelecer o regime jurídico e as medidas de incentivo ao setor social. A “Lei de Bases da Economia Social” resulta da necessidade de um quadro legislativo para o setor em geral, e da necessidade de atualizar as leis específicas de cada uma das suas principais “famílias”, ou seja, cooperativas, mutualidades, fundações e associações sem fins lucrativos”. Com o objetivo de reforçar este setor, a

Lei de Bases estabelece um conjunto de normas jurídicas que visam garantir a sustentabilidade financeira das instituições sociais, medir o seu peso na economia global do país, reforçar a qualificação dos seus interventores através da formação profissional, incentivar a investigação e a inovação das suas respostas e remover quaisquer obstáculos que impeçam a constituição e o desenvolvimento de atividades económicas por parte destas entidades. União das Mutualidades - vantagens aos seus associados A União das Mutualidades Portuguesas é uma associação mutualista que filia 75 associações mutualistas nacionais e que tem como objetivo promovê-las e representá-las, ao nível nacional e internacional, junto das entidades públicas, privadas e sociais, definindo as orientações estratégicas e as linhas gerais de direção do Movimento Mutualista, no âmbito das suas finalidades estatutárias. Também é parceira no Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, participando em representações nacionais e internacionais e está presente em inúmeros grupos de trabalho e entidades nacionais e internacionais como é o caso da CASES, do CNES, da Associação Internacional das Mutualidades (AIM) e da União Europeia das Farmácias Sociais (UEFS). A UMP tem como missão posicionar o Mutualismo como uma referência do Setor Social e Solidário e tem por finalidade reforçar e desenvolver o Movimento Mutualista, promover o associativismo e a modernização das Mutualidades, alargando o âmbito de intervenção social em prol das Mutualidades e seus associados. A UMP disponibiliza, ainda, aos seus Associados o serviço da Plataforma Mutualista, um suporte web que permite ligar a UMP e as Associações Mutualistas numa única plataforma informática, promovendo a melhoria da comunicação e a partilha de informação, divulgando, de forma integrada, as modalidades e serviços à disposição dos associados das Mutualidades aderentes.


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A Vilanovense - Associação Mutualista é a maior associação, quer em longevidade, quer ao nível de número de associados das societárias da Liga das Associações de Socorro Mútuo de Vila Nova de Gaia. Actualmente a rondar os 40 mil, surge em força uma campanha «De mãos dadas vamos chegar aos 60 mil !», que tem por meta atingir os 60 mil associados. Enaltecer o movimento mutualista e fazêlo crescer são as intenções que marcam esta campanha, mas não só, mostrar as potencialidades dos serviços de saúde que lhe estão subjacentes, para isso basta subscreverem uma das quotas disponíveis. Luís Amorim, presidente da direcção da Liga das Associações de Socorro Mútuo de Vila Nova de Gaia foi o porta-voz da abordagem feita às instituições que lidera e, no âmbito do universo da Economia Social, conduziu a viagem pela actualidade do Mutualismo em Portugal.

“De mãos dadas vamos chegar aos 60 mil !” “De mãos dadas vamos chegar aos 60 mil !” Muito mais do que uma campanha! “Com esta campanha o que pretendemos é que as pessoas se voltem para o movimento mutualista, potenciando-o. Para isso e para atingirmos a meta dos 60 mil associados, criámos quatro vouchers de desconto / oferta em produtos e serviços, nos vários segmentos da Liga, ou seja, na Vilanovense, na Clínica da Liga, na Clínica de Estética e na Farmácia da Liga, que serão entregues no momento da inscrição na Vilanovense. Além de aderirem ao mutualismo, a verdade é que rapidamente vêem o efeito prático dessa adesão, mas não só, ficam a conhecer todo o universo que esta estrutura envolve e do qual poderão usufruir. Esta é de facto, uma campanha de sensibilização do mutualismo, mas também de divulgação e relançamento da Vilanovense, pois temos a retaguarda na área da saúde, bem preparada, equipada, para que venham muitos e bons sócios. Temos um potencial enorme na nossa clínica, porque temos instalações, equipamentos e meios humanos altamente qualificados e é esse potencial que tem que ser divulgado. É condição fomentarmos a adesão e, por sua vez, o crescimento da Liga. A Liga tem feito o seu caminho, ao nível da prestação de serviços, contudo, a Vilanovense é uma instituição que vai a caminho do seu 131º aniversário. Logo, há que colocá-la no lugar que lhe é de direito.” 25 de Outubro – O Dia do Mutualismo “Iremos assinalar o Dia do Mutualismo com uma acção de sensibilização na nossa Farmácia da Liga junto


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do público em geral e dos sócios em particular. Essa acção vai permitir que se façam alguns rastreios, através de um novo equipamento que está a ser lançado no mercado. Distribuiremos como surpresa alguns vouchers e uma ou outra oferta. Esta será a nossa comemoração, contudo a União das Mutualidades organiza uma Conferência a 26 de Outubro tendo em vista a celebração de mais um

Dia do Mutualismo. A Rede Mut também assinalará o dia, na Praça D. João I, no Porto, onde irá estar uma carrinha que fará vários rastreios e, nós associamo-nos a essa iniciativa.” União das Mutualidades, Federação Mutuália e Rede Mut e o espaço de cada instituição no Mutualismo “Na minha óptica, todas estas instituições têm o seu espaço. Não colidem. Vejamos: A União das Mutualidades é uma entidade superior em termos de organização dentro das mutualidades; A Mutuália surgiu para complementar uma área que muitas associações mutualistas desenvolvem, a área dos seguros no âmbito da protecção social, simplesmente nem todas as associações mutualistas dispõem dessa área específica. Por exemplo, a Vilanovense é associada e colabora com a Mutuália, mas não trabalha essa área, por não ser essa a nossa vocação, mesmo assim aderimos a esse projecto, como aderimos à Rede Mut, por termos a área da saúde. Todavia, a Mutuália tem tido algumas dificuldades em se afirmar, por a conjectura não ser a mais favorável para venda de seguros. A Rede Mut vem complementar a área da saúde. Resultado da união das maiores mutualidades de saúde, que se associaram para fazer a cobertura em rede de todo o território nacional. Foi uma ideia prática e funcional. No futuro irá caminhar para áreas como o lazer ou o turismo, mas o essencial é afirmarmo-nos naquela que é essencial – a saúde, a nossa origem. Pode dizer-se que vem complementar as lacunas que hoje existem no Serviço Nacional de Saúde. Portanto, na situação periclitante e difícil que vivemos, as associações mutualistas, independentemente da sua integração na Rede Mut, já enformam uma grande rede para que a situação não se agrave, é a nós que recorrem! Somos o suporte e agentes estabilizadores de alguns fluxos que têm sido gerados. Somos um porto de abrigo, é essa a vocação mutualista, é o que fazemos e assim continuaremos a traçar o nosso caminho.”

O Reconhecimento da Natureza do Mutualismo “Temos a percepção que os dirigentes deste país nos reconhecem devido à natureza das nossas instituições. Podemos aferir isso através do movimento mutualista, do movimento cooperativo, no fundo é a Economia Social que está na primeira linha, na resposta aos problemas sociais. Como Tomás Correia, da maior Associação Mutualista, o Montepio referiu, a «Economia Social é uma inevitabilidade». É uma frase síntese bastante explícita. Nós conseguimos transformar as vulnerabilidades em potencialidades, porque nós conhecemos a problemática, estamos perto dos problemas, quando acontecem conseguimos intervir de imediato. Não é à toa que somos associações centenárias, a longevidade e perenidade deve-se ao respeito pelo trabalho dos nossos antecessores, porque através das ferramentas que tinham, sempre solucionaram problemas. Adaptamos aquilo que foi feito às novas realidades e preparamos o caminho para os vindouros continuarem.” O Mutualismo enquanto resposta integrada da Economia Social “A Economia Social tem uma importância enorme no PIB nacional, mas mais importante que isso, é responsável por 5,6% do emprego nacional. Assim, hoje, estas instituições se não existissem, a taxa de desemprego disparava por completo. A situação seria alarmante. A fragilidade que está lançada na nossa sociedade seria muito mais desumana. A problemática da crise é transversal a todas as classes. Desengane-se quem pensa que há uma única classe mais fragilizada. A classe média está a ser brutalmente atacada com impostos. Por sua vez, emerge um fenómeno que é a «economia dos avós». São eles que têm assegurado e colmatado estas brechas, mas também ela está a ser violentamente afectada pelos cortes nas pensões que o Governo tem levado a cabo. Começam a faltar alternativas…”


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“Das

palavras aos atos”

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onsideramos que a redeMut é “um projecto histórico para o mutualismo”, que promove os seus valores, Liberdade, Igualdade, Democracia, Responsabilidade e Solidariedade, e que dá resposta às necessidades e anseios dos nossos associados, num espírito de reciprocidade e numa prática de partilha. Com este projecto damos corpo a um princípio fundamental consagrado no Código das Associações Mutualistas, o princípio da cooperação, com vista a uma melhor prossecução dos fins de cada mutualidade e desenvolvimento do mutualismo. Ao mesmo tempo, a redeMut é portadora de duas propriedades fundamentais que definem a economia social e solidária: • A promoção da reciprocidade como princípio de organização económica; • A criação de espaços de proximidade movidos por valores solidários. A redeMut é um projecto inovador, que liga em rede mutualidades de todo o país, neste momento 13, mas que esperamos aumentar até ao final do ano, e que congregam cerca de 700 mil associados. Os atuais membros da redeMut estão sediados em Porto, Gaia, Coimbra, Torres Novas, Abrantes, Lisboa, Moita, Silves, Lagos e Ponta Delgada. A redeMut visa facultar aos associados de cada mutualidade aderente a utilização de serviços e equipamentos existentes nas demais mutualidades, nomeadamente cuidados de saúde e de bem-estar. A redeMut existe para as pessoas. Os associados não são números, são pessoas com vidas que podem e devem ser vividas com a melhor qualidade possível. Num contexto de crise económica e

social que se tem traduzido na escalada de custos da saúde e que tem afectado particularmente as famílias com recursos mais vulneráveis, a redeMut visa, em complementaridade com o Serviço Nacional de Saúde, promover e conservar a saúde das pessoas, através da prestação de cuidados de saúde de qualidade, a um preço muito acessível e sustentáveis. Para além da prestação de cuidados, daremos especial atenção à prevenção da doença, através de campanhas, com o benefício das novas tecnologias e o desenvolvimento de espaços de informação e aconselhamento. Para o efeito, vamos partir da capacidade instalada, em serviços e equipamentos, nas diversas mutualidades aderentes, e possibilitar, por esta via, obter níveis mais elevados de eficiência e construir uma resposta mutualista integrada e de qualidade, contribuindo, assim para melhorar a qualidade de vida dos nossos associados e para aumentar a visibilidade e a atractividade do mutualismo no nosso país. Por outro lado, a redeMut permite também a partilha de conhecimentos, saberes e experiências entre as diversas mutualidades, os seus dirigentes e quadros, sendo um importante factor de capacitação institucional. Por outro lado, existem várias mutualidades que já manifestaram o seu interesse em aderir ou, pelo menos, cooperar com a redeMut, pondo ao seu dispor os seus equipamentos e serviços e possibilitando aos seus associados o acesso aos serviços e equipamentos das outras mutualidades. Brevemente será lançado o portal da redeMut, um importante ponto de informação e de contacto com os associados, que dará a conhecer os serviços disponíveis e a sua localização, e possibilitará a eventual marcação de actos clínicos e de subscrição de serviços, assim como a introdução de inovações tecnológicas no campo dos cuidados de saúde, como a telemedicina. Em conjunto, temos muito caminho para andar e de construir esse mesmo caminho, de forma sustentável e no respeito pelos valores mutualistas. Carlos Salgueiral

As associações da RedeMut asseguram a prestação de serviços a qualquer Associado, permitindo que este beneficie de uma oferta que a sua mutualidade não dispõe, mas que é garantida por uma congénere, noutro ponto do País. Uma resposta da maior utilidade, sobretudo para quem se encontre fora da área de residência, em férias ou em deslocação de trabalho. São disponibilizados os seguintes serviços de saúde e bem-estar: 
 Atendimento Médico Permanente Cirurgias • Cirurgia Geral • Cirurgia Ortopédica • Cirurgia Ortopédica Pediátrica • Cirurgia Plástica Consultas Médicas de Clínica Geral e de Especialidade • Andrologia • Alergologia • Cardiologia • Check-Up • Clínica Geral • Dermatologia • Dietética • Endocrinologia • Estomatologia • Fisiatria • Fisioterapia • Gastrenterologia • Ginecologia • Imunoalergologia • Medicina Infantil • Medicina Interna • Nefrologia • Neurocirurgia • Neurologia • Nutrição • Oftalmologia • Ortodontia • Ortopedia • Otorrinolaringologia • Patologia Clínica • Pediatria • Pneumologia • Psicologia • Psicologia Infantil • Psiquiatria • Reumatologia • Senologia (Doença da Mama) • Urologia Cuidados Continuados Exames Auxiliares de Diagnóstico e Terapêuticos • Análises Clínicas • Anatomia Patológica • Biometria • Colonoscopia com Anestesia • Ecocardiogramas • Ecografias • Eletrocardiogramas • Endoscopia Digestiva Alta • Estudo da Disfunção Sexual • Estudo do Doppler Cardíaco • Estudo Urodinâmico • Imagiologia • Mamografia Digital • Medição Ambulatória da Pressão Arterial (MAPA) • Ortopantomografia • Osteodensimetria • Perimetria Estática Computorizada (PEC) • Radiologia Geral Digital • Retosigmoidoscopia • RX • TAC ( Tomografia Axial Computorizada) • Timpanograma / Audiograma • Urofluxometria Videosigmoidoscopia Flexível


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Associação Socorros Mútuos e Fúnebres de Valongo conta já com 115 anos de existência em prol dos valonguenses e promete continuar a trabalhar sob o lema de entreajuda, criando novas valências sociais que permitam facilitar a vida aos seus 13500 (treze mil e quinhentos) associados. Segundo o presidente da Associação, Fernando Santos, esta instituição nasceu numa época também ela conturbada e envolta num clima de crise social. “Os valonguenses que fundaram esta associação quiseram colocar à disposição da população um apoio para ajudar numa hora difícil para todos, como é a hora da morte. E, desde então, esta instituição tem sido gerida em torno dos funerais, os quais sempre comparticipamos”, referiu o responsável. Contudo, a visão de Fernando Santos vai mais longe e os seus esforços têm sido encaminhados para a criação de novas formas de ajuda e novas valências. Desde que inauguraram a nova sede, na Rua Sousa Paupério, que têm celebrado vários protocolos com algumas organizações da área da prestação de cuidados de saúde e agora apostaram também na área dos seguros. “Fizemos um protocolo com a Zurich que dá 30 por cento de desconto nos seguros que sejam realizados pelos nossos associados”, explicou Fernando Santos. Mas o grande projeto do presidente PUB

é a criação de um Centro de Dia. “Temos agora um projeto em andamento. Compramos um edifício para fazer um Centro de Dia. Está tudo bem encaminhado”, assinalou, acrescentando que pretende concluir a obra o mais rápido possível. “Felizmente esta associação é autossuficiente. Não dependemos de ajudas de ninguém e isso irá facilitar celeridade da obra”, frisou. O Centro de Dia irá ter inicialmente uma cozinha para servir refeições a 40 utentes, mas podendo vir a aumentar para cem utentes em pouco tempo. Paralelamente a este projeto, Fernando Santos quer também avançar para o Apoio Domiciliário. Por enquanto estão celebrados protocolos com três empresas do sector que irão prestar esses cuidados ao serviço da

Associação Socorros Mútuos e Fúnebres de Valongo. A criação destas novas valências levou a direção a requerer também a alteração dos estatutos da associação por forma a poderem aceitar novos sócios com idade superior a 60 anos, a fim de permitir a essas pessoas o acesso a todas essas novas regalias, à exceção do subsídio de morte. Para Fernando Santos Mutualismo é o ato de ajudar: “É passar as ideias solidárias do papel para a prática. É fazer de facto”. O dirigente considera que ainda “há um longo caminho a percorrer, pois fala-se muito, mas faz-se pouco”. Em conclusão, deixou claro que as associações mutualistas são um “bem essencial” para ajuda mútua, principalmente numa época em que há cada vez mais quem precise de uma mão amiga.


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Associação Mutualista

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ASMEE é uma associação mutualista. A Associação Mutualista dos Empregados do Estado é uma instituição particular de solidariedade Social, de utilidade pública e sem fins lucrativos. Fundada em 28 de Novembro de 1855 tendo o seu alvará sido assinado pelo rei D. Pedro V. Constituída no decorrer de tempos conturbados da história portuguesa, surge com o propósito de auxiliar e prover os funcionários públicos de assistência na Saúde atendendo a que os mesmos não dispunham de um estado social. A pedido destes “para entre si estabele-

cerem uma Caixa de Socorro Mútuo”, esta associação veio mais tarde, na sua história, a abranger também os “eclesiásticos, quando párocos”. Aliás, isso mesmo vem estipulado num relatório de 1863, em que se prevê, para além dos benefícios já referidos, a concessão de banhos termais e de empréstimos sobre penhores. A associação mantém um importan-

te papel de complementaridade na assistência que, por força da lei, é prestada aos funcionários públicos, especialmente através da A.D.S.E. (Assistência na Doença aos Serviços do Estado), dispondo para o efeito de Farmácia Social e serviços clínicos e de enfermagem privativos e outros exteriores, em regime de contrato ou convenção. Importa compreender que a Associação de Socorros Mútuos dos Empregados do Estado não trabalha com funcionários do Estado, é sim “uma criação e obra de funcionários do Estado, que em conjunto a têm gerido ao longo dos 157 anos de existência. Como mutualidade tem as mesmas características de outras mutualidades, em termos de valores, princípios e organização e segue, por isso mesmo, o Código das Associações Mutualistas, que rege o funcionamento de todas as mutualidades portuguesas. Naturalmente, sendo uma associação criada e gerida por funcionários do Estado apresenta soluções mutualistas de resposta às suas principais preocupações, nomeadamente, o complemento da pensão de reforma, a comparticipação nos medicamentos, acesso a consultas médicas de clínica geral e especialidades a um preço módico, entre outras valências”, caracteriza o Presidente Artur Freire. No entanto, a Associação de Socorros Mútuos dos Empregados do Estado quer alargar o seu âmbito a todos os funcionários públicos, transformando-se assim na mutualidade da função pública portuguesa. Este é um aspecto fundamental, especialmente, se atendermos aos imensos “desafios a enfrentar pelos funcionários públicos, como a evolução das pensões de reforma e o futuro da A.D.S.E., que poderão e deverão ter uma resposta útil no mutualismo e na sua mutualidade”, acrescenta. Actualmente a nossa acção exerce-se essencialmente na Área Metropolitana de Lisboa, onde se faculta assistência médica, no posto clínico nas nos-


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sas instalações e acordos com médicos nos seus consultórios, assistência medicamentosa (farmácia privativa), enfermagem e meios auxiliares de diagnósticos, contando actualmente com um universo de cerca de 20 000 associados e utentes localizados na sua maioria no concelho de Lisboa. Facto assinalável é que desde a sua origem, a Sede se mantêm desde à 157 anos a funcionar nas arcadas da Praça do Comércio. A Instituição que dirigo é hoje confrontada, cada vez mais, com uma procura e pressão crescentes quer por parte dos seus Associados e Familiares quer, também, por parte da sociedade civil, outros organismos e Instituições, no intuito de lhes podermos dar resposta às suas necessidades (medica e medicamentosa) e carências sociais nos extremos etários, ou seja, sobretudo nas aréas do apoio domiciliário e de Creche. No ano em que celebra 158 anos de existência, a Associação de Socorros Mútuos dos Empregados do Estado encontra-se numa fase de mudança rumo a uma grande expansão da sua estrutura física e organizacional. Este é um passo crucial, pois neste momento“o que temos para oferecer aos nossos associados ainda é pouco, até porque temos limitações em termos de espaço, havendo por isso um conjunto de valências que não podemos assumir por incapacidade em as instalar condignamente”, refere o Presidente Artur Freire Actualmente, a Associação de Socorros Mútuos dos Empregados do Estado na sua unidade de saúde tem uma actividade assistencial diária assente em consultas de clínica geral, com horário alargado e, ainda, de algumas consultas de especialidade, nomeadamente, cardiologia,ortopedia, otorrinolaringologia, ginecologia,psiquiatria e psicologia. “Ainda, no âmbito da assistência de saúde, disponibilizamos um serviço de

enfermagem,posto de colheita para análises e farmácia social. Em média, no final do ano, estas prestações correspondem a nove mil consultas e cinco mil exames o que, atendendo às importantes limitações das actuais instalações, representa um nível produtivo bastante significativo resultante da dedicação e competência dos funcionários e colaboradores. Contudo, é urgente alargar os benefícios prestados aos nossos associados”. Nesse sentido, o Presidente da ASMEE revela que, em breve, irá ser inaugurada a nova clínica com 900 metros quadrados, onde serão mantidas as actuais e serão instaladas novas especialidades e onde se atenderá aos pontos de maior carência como, por exemplo, a saúde oral. A prática da enfermagem está também incluída neste crescimento qualitativo e quantitativo e será instalado um novo posto capaz de corresponder às suas exigências técnicas específicas. Quanto aos exames complementares de diagnóstico, foi considerado mais vantajoso continuar com o actual regime de parceria com um laboratório externo e desenvolver acordos específicos com outras unidades de saúde, nomeadamente no campo da imagiologia. Por último, e para além da “construção desta nova unidade de saúde, iremos aproveitar este momento de viragem para avançar com projectos que consideramos fundamentais. Actualmente, a associação apresenta sérias lacunas nas respostas sociais disponíveis para os dois grupos etários extremos, os mais idosos e as crianças. Nesse sentido, para os primeiros será criado um Serviço de Apoio Domiciliário e para os mais novos estamos a trabalhar no sentido de instalar uma ou duas creches. De salientar que a creche será baseada num modelo conceptual próprio, centrado na importância da relação precoce e das funções da família para o desenvolvimento do bebé. Para além deste facto, esta actividade estabelecerá sinergias com a área assistencial, o que consolidará e estimulará na

futura clínica novas áreas de intervenção como a saúde oral, a terapia da fala, a pediatria, abertura de uma optica, entre outras”, refere o Presidente. Atendendo à cada vez menor comparticipação dos medicamentos, a Associação além dos descontos que já efectua actualmente, vai começar a efectuar desconto nos medicamentos comparticipados na parte a cargo do utente. Assim, neste momento de comemoração a Associação de Socorros Mútuos dos Empregados do Estado apresenta-se focada no futuro e na contínua melhoria de qualidade de vida dos seus associados, sempre alerta para as dificuldades e anseios dos mesmos. Uma alternativa ou complemento? Inicialmente, o mutualismo constituía uma alternativa para o cidadão obter, de forma solidária, aquilo que a cidadania exigia, mas que o Estado por incapacidade ou falta de vontade não podia oferecer aos cidadãos. No entanto, quando surgiu o Estado Social na Europa, poder-se-ia pensar que o mutualismo, nesse contexto, seria um complemento aos benefícios disponibilizados pelo Estado. “Agora, perante a perspectiva de uma crescente crise social e económica, o mutualismo assumirá novamente o papel de alternativa ao Estado e, por isso mesmo, as mutualidades vão ter de crescer, o cidadão vai entender que é através das mutualidades que vão conseguir usufruir de alguns benefícios básicos que o Estado não terá capacidade para dar. Nesse sentido, o mutualismo será uma verdadeira alternativa”,


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SOCIAL INVESTE é o Programa de Apoio à Economia Social, concretizado numa linha de crédito, que visa facilitar o acesso a financiamento por parte de entidades que integram o setor social. Este programa destina-se a incentivar o desenvolvimento das atividades de natureza social e solidária das entidades que integram o setor social, traduzindo desta forma, o reconhecimento de que este setor constitui, inquestionavelmente, um dos pilares do desenvolvimento económico e social do país. A quem se destina? Instituições particulares de solidariedade social Mutualidades Misericórdias Cooperativas Associações de desenvolvimento local Outras entidades da economia social sem fins lucrativos. Em que consiste? A Linha de Crédito SOCIAL INVESTE consiste na concessão de crédito, pelas instituições de crédito que celebram Protocolo com a CASES e com o IEFP, IP. O crédito beneficia de garantia, no quadro do sistema de garanta mútua, de bonificação da taxa de juro e de bonificação da comissão de garantia, nos termos protocolados com as Sociedades de Garantia Mutua. Quais as condições de acesso das entidades beneficiárias? Poderão candidatar-se ao SOCIAL INVESTE as entidades destinatárias que observarem cumulativamente as seguintes condições: • Apresentem credencial, para cooperativas, ou declaração a atestar a qualidade de destinatária da linha de crédito para as demais entidades, emitida pela CASES, nos termos do nº 4 do artigo 6º da Portaria

nº42/2011, de 19 de Janeiro; • Encontrem-se legalmente constituídas e registadas; • Não sejam detidas em mais de 50% pelo Estado; • Disponham de licenciamento e outros requisitos legais para o exercício da atividade ou apresentem comprovativo de ter iniciado o respetivo processo; • Tenham a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social; • Não tenham registo de incidentes no sistema bancário, no sistema de garantia mútua ou na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, salvo justificação aceite pela entidade bancária e pela sociedade de garantia mútua; • Disponham de contabilidade organizada, desde que legalmente exigido. Quais as condições de acesso dos projetos? Os projetos devem apresentar, para efeitos de aprovação, os seguintes requisitos: • Ser economicamente viáveis; • Visar as operações elegíveis, nomeadamente, o investimento novo em ativos fixos corpóreos ou incorpóreos ou o reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes; • Da aplicação das operações deverá resultar a criação líquida de postos de trabalho na entidade. Como apresentar uma candidatura? A entidade candidata deverá requerer junto da CASES a emissão de credencial, no caso das cooperativas, ou declaração a atestar a qualidade de destinatária, para as demais organizações. Para efeitos de aferição da criação líquida de postos de trabalho deverá mencionar no referido requerimento o número de postos de trabalho a

criar no âmbito do projeto e anexar ao pedido as folhas de remuneração referentes aos meses de janeiro, julho e dezembro do ano anterior e do mês anterior à data de apresentação do requerimento, conforme o disposto no art.º 4.º-2 da Portaria n.º 42/2011 de 19 de janeiro. Quais as instituições de crédito aderentes? • Banco Comercial Português • Banco Espírito Santo • Caixa Económica Montepio Geral • Caixa Geral de Depósitos • Crédito Agrícola Quem são os organismos gestores? A gestão do SOCIAL INVESTE é da responsabilidade da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, CIPRL, em articulação com o IEFP, IP, que designam como Entidade Gestora da Linha a SGPM, Sociedade de Investimento, SA, a qual assume todas as funções de gestão, nomeadamente o relacionamento com os Bancos e as SGM em matéria de enquadramento de operações e processamento do pagamento das bonificações. Como posso obter mais informação? Poderá ser obtida informação mais detalhada sobre a Linha de Crédito através do contacto com:

CASES Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, CIPRL Rua Viriato n.º 7 – 4.º, 5.º e 6.º 1050-233 Lisboa Tel: 21 387 80 46/7 21 043 68 77 21 043 68 76



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