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Imprensa Oficial do Município de Vargem Grande Paulista

Ano III – N° 61 Distribuição Gratuita Periodo: 30/10/2012 www.vargemgrandepta.sp.gov.br

Órgão Municipal criado pelo Decreto nº 09/09

Transporte coletivo municipal ganha novas linhas e ônibus com acesso a deficientes

Alça de Acesso pelo Jardim Europa já está concluída

Desde o mês de setembro a população de

de acessibilidade para deficientes e pessoas com

Vargem Grande Paulista passou a contar com

mobilidade reduzida, e a tarifa será de R$ 1,96. A

um transporte público coletivo mais confortável

partir de agora, o poder público poderá fiscalizar

e de qualidade. A Prefeitura realizou processo

e exigir que o serviço seja prestado com maior

licitatório de concorrência pública para concessão

eficiência e qualidade.

do serviço no município, cuja empresa ganhadora foi a TVG Paulista. Além de colocar ônibus semi-novos à disposição dos usuários, a empresa aumentou a frota e criou novas linhas para bairros como: Chácara Remanso, Candinha, Recanto Verde (via Jardim Elias – km43) e Condomínio Santa Adélia (km 48 da Bunjiro Nakao). Mais horários também serão disponibilizados para os bairros Ruth Maria e Parque do Agreste. Todos os ônibus contam com dispositivo

Já está concluída a alça de acesso construída na altura do quilometro 42 da Rodovia Raposo Tavares ligando o Viaduto Dante Marchione à Rua das Camareiras, no Jardim Europa. O laudo técnico de conclusão da obra foi encaminhado pela Prefeitura à CCR-Viaoeste, concessionária responsável pela Rodovia, no dia 19 de outubro. O novo acesso é uma alternativa para os motoristas que desejam ir a bairros como: São Judas, Nagoya, Santo Afonso, Vila Rica, Paysage, além dos usuários da Estrada das Lages. “Esta obra é uma grande conquista desta administração e foi executada por meio de uma parceria público privada, beneficiando milhares de pessoas”, comentou o prefeito Roberto Rocha. Segundo ele, foram três anos de muito trabalho, reuniões e negociações

com a Via Oeste e a Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo) para que o projeto fosse elaborado e aprovado. Além de ser uma nova alternativa de entrada aos bairros, a alça também trará impactos na mobilidade urbana da cidade, pois deverá contribuir para desafogar o trânsito no retorno localizado no quilômetro 44. “Acreditamos que a nova alça de acesso proporcione uma maior fluidez no trânsito e menos congestionamento principalmente nos horários de pico”, disse o prefeito Roberto Rocha. Para garantir a segurança dos motoristas, a Coordenadoria Técnica de Trânsito também fez alterações na sinalização viária da Rua das Camareiras.


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LEIS AUTÓGRAFO Nº 024/12 PROJETO DE LEI Nº 010/12– DE AUTORIA DA MESA DIRETORA LEI Nº 664 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a revogação das Leis nºs. 662/12 e 663/12”. ROBERTO ROCHA Prefeito Municipal de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam revogadas as Leis nºs. 662 de 24 de agosto de 2012 e 663 de 05 de setembro de 2012. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Paço Municipal Ari Bigarelli, 19 de setembro de 2012. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo. Em, 19 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo

DECRETOS DECRETO Nº. 222 DE 1º DE SETEMBRO 2012. Dá nova redação ao Decreto nº 290 de 1º de Dezembro de 2011 o qual dispõe sobre a Declaração de Utilidade Publica para fins de Desapropriação as áreas de terreno, neste município, destinado a extensão da malha viária da marginal. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 290 de 1º de dezembro de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação por via administrativa ou judicial, objetivando a extensão da malha viária da avenida marginal situado na Rua Coronel José Nunes dos Santos, neste Município de Vargem Grande Paulista, que consta pertencer a Umberto Pires da Costa, que assim se descreve: Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto C, situado no limite com a Rua Coronel José Nunes dos Santos e área de José Ribamar Barbosa Sales; distante 100,99m. da Avenida Elias Alves da Costa; deste, segue com azimute de 300º21’02” na distância de 10,40m. até o Ponto D, confrontando com o alinhamento da Rua Coronel José Nunes dos Santos, deste, deflete a direita, e segue com azimute de 217º06’06” na distância de 42,67m. até o Ponto E, confrontando com Renato de Oliveira, deste, deflete a direita, e segue acompanhando o alinhamento do córrego vermelho sentido á ponte, na distância de 13,44m., confrontando com Antonio Veiga e Moacir Veiga, até o Ponto G, deste deflete à direita, e segue abandonando o córrego, com azimute de 218º37’18” na distância de 34,08m. confrontando com José Ribamar Barbosa Sales; até o Ponto C, inicio da descrição deste perímetro. Encerrando uma área total de 414,02m² (quatrocentos e catorze metros e dois centímetros quadrados)”. Art. 2º - A área do imóvel mencionado no artigo anterior encontra-se identificada e caracterizada no Memorial Descritivo, que fica fazendo parte integrante deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Paço Municipal Ari Bigarelli, ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e doze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de GovernoEm 1º de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA Secretário de Governo DECRETO Nº. 223 DE 1º DE SETEMBRO 2012. Dá nova redação ao Decreto nº 286 de 1º de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Publica para fins de Desapropriação as áreas de terreno, neste município, destinado a extensão da malha viária da marginal. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 286 de 1º de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º . Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação por via administrativa ou judicial, objetivando a extensão da malha viária da avenida marginal, o imóvel situado na Rua Coronel José Nunes dos Santos, neste Município de Vargem Grande Paulista, que consta pertencer a Antonio José Veiga, que assim se descreve: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto A, situado no limite com a Rua Coronel José Nunes dos Santos e uma ponte, sob o Córrego Vermelho; distante 150,90m. da Avenida Elias Alves da Costa; deste, segue com azimute de 298º05’02” na distancia de 37,76m. confrontando com o alinhamento da Rua Coronel José Nunes dos Santos, deste, deflete a direita, e segue com azimute de 38º59’09” na distancia de 25,73m. confrontando com José Ribamar Barbosa Sales; deste deflete a direita, e segue acompanhando o alinhamento do Córrego Vermelho sentido à ponte, na distancia de 41,60m., confrontando com Moacir Veiga, Paulo Veiga e Geraldo Veiga até o Ponto A, início da descrição deste perímetro. Encerrando uma área total de 504,66 m² (quinhentos e quatro metros e sessenta e seis centímetros quadrados).

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do Município de Vargem Grande Paulista

Prefeitura de Vargem Grande Paulista Prefeito: Roberto Rocha Vice-Prefeito: José Carlos Ricardo de Sousa Secretários: Assistência Social Maria de Fátima Moraes Rocha; Educação, Cultura, Esporte e Turismo Fabíola Pestana Castro de Sousa; Saúde Eduardo da Silva Prado; Gabinete Marcelo Lopes da Silva; Planejamento Urbano e Obras Municipais Mauricio Alberto Cinto; Governo Walter Mateus Campos de Oliveira; Indústria, Comércio e Emprego Carlos Alberto Rocha; Gestão Administrativa e Financeira Paulo Sergio Rodrigues da Silveira e Assuntos Jurídico Luiz Henrique Laroca

Art. 2º - A área do imóvel mencionado no artigo anterior encontra-se identificada e caracterizada no Memorial Descritivo, que fica fazendo parte integrante deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Paço Municipal Ari Bigarelli, ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e doze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de GovernoEm 1º de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura . WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo DECRETO Nº. 224 DE 1º DE SETEMBRO 2012. Dá nova redação ao Decreto nº 288 de 1º de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Publica para fins de Desapropriação as áreas de terreno, neste município, destinado a extensão da malha viária da marginal. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 288 de 1º de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação por via administrativa ou judicial, objetivando a extensão da malha viária da avenida marginal, situado na Rua Coronel José Nunes dos Santos, neste Município de Vargem Grande Paulista, que consta pertencer a José Ribamar Barbosa Sales, que assim se descreve: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto B, situado no limite com a Rua Coronel José Nunes dos Santos e área de Antonio José Veiga, distante 113,14m da Avenida Elias Alves da Costa; deste, segue com azimute de 297º40’35” na distancia de 12,15m até o ponto C; confrontando com o alinhamento da Rua Coronel José Nunes dos Santos, deste, deflete a direita, e segue com azimute de 38º37’18” na distancia de 34,08m até o ponto F, confrontando com Umberto Pires da Costa; deste, deflete a direita, e segue acompanhando o alinhamento do Córrego Vermelho sentido á ponte, na distancia de 13,52m confrontando com Antonio Veiga e Moacir Veiga, até o Ponto G, deste deflete a direita, e segue abandonando o córrego, com azimute de 218º59’09” na distancia de 25,73m confrontando com Antonio José Veiga; até o ponto B, inicio da descrição deste perímetro. Encerrando uma área total de 358,11 m² (trezentos e cinqüenta e oito metros e onze centímetros quadrados). Art. 2º - A área do imóvel mencionado no artigo anterior encontra-se identificada e caracterizada no Memorial Descritivo, que fica fazendo parte integrante deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Paço Municipal Ari Bigarelli, ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e doze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 1º de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo DECRETO Nº. 225 dE 04 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 614 de 06 de dezembro de 2011 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 212.169,00 (Duzentos e doze mil cento e sessenta e nove reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Superávit Financeiro, na forma prevista no inciso I, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela I que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e doze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 04 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo

Expediente: Imprensa Oficial do Município de Vargem Grande Paulista - criado pelo Decreto nº 09 de janeiro de 2009. Editado pela Secretaria de Governo, por meio da Assessoria de Comunicação e Imprensa Endereço: Praça da Matriz, nº 75 – Centro – Vargem Grande Paulista/SP – CEP 06730-000 - Tel.: 4158-6160 imprensa@vargemgrandepta. sp.gov.br / governo@vargemgrandepta.sp.gov.br Diagramação e Jornalista Responsável: Daniela Motta Rosetti (MTB 28.813/SP) Impressão: Gráfica Dolfini Tiragem: 1.200 exemplares


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DECRETO Nº. 226 dE 04 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 614 de 06 de dezembro de 2011 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.783,70 (Dez mil setecentos e oitenta e três reais e setenta centavos) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e doze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 04 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo

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DECRETO Nº. 227 dE 04 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 614 de 06 de dezembro de 2011 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.798,41 (Quarenta mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e doze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 04 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo

DECRETO Nº. 228 dE 04 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 614 de 06 de dezembro de 2011 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.819,50 (Trinta e quatro mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta centavos) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e doze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 04 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA Secretário de Governo


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de outubro de 2007 e Lei Complementar 47 de 15 de dezembro de 2010. Art. 2º - A Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira deverá lavrar os respectivos termos de contrato, procedendo ao devido apostilamento individual da contratada e seu respectivo registro na Coordenadoria de Recursos Humanos. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dez dias do mês de setembro de dois mil e doze. ROBETO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 10 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo DECRETO Nº. 230 dE 10 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 614 de 06 de dezembro de 2011 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 57.926,00 (Cinquenta e sete mil novecentos e vinte e seis reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dez dias do mês de setembro de dois mil e doze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de GovernoEm 10 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo

DECRETO Nº 229 DE 10 DE SETEMBRO de 2012. “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal na forma da Lei Complementar nº 026 de 10 de outubro de 2007 e dá outras providências”. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica autorizada a contratação da Srª Lucineia Souza Bianchi Amparo, portadora do RG nº 29.387.031-7, para exercer a função de Professora Adjunta Horista, referência E, junto a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, nos termos do § 1º do artigo 54 da Lei Complementar nº 026 de 10


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DECRETO Nº 231 DE 11 DE SETEMBRO de 2012. “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal na forma da Lei Complementar nº 026 de 10 de outubro de 2007 e dá outras providências”. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica autorizada a contratação da Srª Grasiela Lopes Abade, portadora do RG nº 41.625.040-3, para exercer a função de Professora Adjunta Horista, referência E, junto a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, nos termos do § 1º do artigo 54 da Lei Complementar nº 026 de 10 de outubro de 2007 e Lei Complementar 47 de 15 de dezembro de 2010. Art. 2º - A Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira deverá lavrar os respectivos termos de contrato, procedendo ao devido apostilamento individual da contratada e seu respectivo registro na Coordenadoria de Recursos Humanos. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos onze dias do mês de setembro de dois mil e doze. ROBETO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de GovernoEm 11 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo DECRETO Nº. 232 dE 11 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 614 de 06 de dezembro de 2011 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 247.829,62 (Duzentos e quarenta e sete mil oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos onze dias do mês de setembro de dois mil e doze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 11 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo

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DECRETO Nº 233 DE 12 DE SETEMBRO de 2012. “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal na forma da Lei Complementar nº 026 de 10 de outubro de 2007 e dá outras providências”. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica autorizada a contratação da Srª Marileide Rosa portadora do RG nº 26.513.718-4, para exercer a função de Professora Adjunta Horista, referência E, junto a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, nos termos do § 1º do artigo 54 da Lei Complementar nº 026 de 10 de outubro de 2007 e Lei Complementar 47 de 15 de dezembro de 2010. Art. 2º - A Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira deverá lavrar os respectivos termos de contrato, procedendo ao devido apostilamento individual da contratada e seu respectivo registro na Coordenadoria de Recursos Humanos. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos doze dias do mês de setembro de dois mil e doze. ROBETO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 12 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo DECRETO Nº. 234 dE 13 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 614 de 06 de dezembro de 2011 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma


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categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 122.596,50 (Cento e vinte e dois mil quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos treze dias do mês de setembro de dois mil e doze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 13 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo

DECRETO Nº 235 DE 14 DE SETEMBRO de 2012. “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal na forma da Lei Complementar nº 026 de 10 de outubro de 2007 e dá outras providências”. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica autorizada a contratação da Srª Wandrea Graziella Borgo de Moraes, portadora do RG nº 27.418.248-8, para exercer a função de Professora Adjunta Horista, referência E, junto a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, nos termos do § 1º do artigo 54 da Lei Complementar nº 026 de 10 de outubro de 2007 e Lei Complementar 47 de 15 de dezembro de 2010. Art. 2º - A Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira deverá lavrar os respectivos termos de contrato, procedendo ao devido apostilamento individual da contratada e seu respectivo registro na Coordenadoria de Recursos Humanos. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de agosto de 2012. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e doze. ROBETO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 14 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo DECRETO Nº. 236 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a rescisão, de contrato temporário da professora Odenice Pereira de Souza e dá outras providências”. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Artigo 1º - Fica rescindido, o contrato temporário firmado com a Professora Odenice Pereira de Souza, portadora do RG 22.856.023-8, para exercer a função de Professora Adjunta Horista, junto a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli aos dezessete dias do mês de setembro de 2012. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo, Em 17 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo DECRETO Nº 237 DE 18 DE SETEMBRO de 2012. “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal na forma da Lei Complementar nº 026 de 10 de outubro de 2007 e dá outras providências”. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica autorizada a contratação da Srª Talita Cristina Dias da Silva Souza, portadora do RG nº 35.360.806-3, para exercer a função de Professora Adjunta Horista, referência E, junto a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, nos termos do § 1º do artigo 54 da Lei Complementar nº 026 de 10 de outubro de 2007 e Lei Complementar 47 de 15 de dezembro de 2010. Art. 2º - A Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira deverá lavrar os respectivos termos de contrato,


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procedendo ao devido apostilamento individual da contratada e seu respectivo registro na Coordenadoria de Recursos Humanos. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e doze. ROBETO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 18 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo DECRETO Nº 238 DE 18 DE SETEMBRO de 2012. “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal na forma da Lei Complementar nº 026 de 10 de outubro de 2007 e dá outras providências”. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica autorizada a contratação da Sr. Paulo Henrique da Silva, portadora do RG nº 47.502.066-2, para exercer a função de Professora Adjunta Horista, referência E, junto a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, nos termos do § 1º do artigo 54 da Lei Complementar nº 026 de 10 de outubro de 2007 e Lei Complementar 47 de 15 de dezembro de 2010. Art. 2º - A Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira deverá lavrar os respectivos termos de contrato, procedendo ao devido apostilamento individual da contratada e seu respectivo registro na Coordenadoria de Recursos Humanos. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e doze. ROBETO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 18 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo DECRETO Nº. 239 dE 19 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 614 de 06 de dezembro de 2011 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.629,98 (Vinte e dois mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e doze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 19 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo

DECRETO Nº. 240 dE 19 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 614 de 06 de dezembro de 2011 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 622.362,31 (Seiscentos e vinte e dois mil trezentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e doze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 19 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo


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de Recursos Humanos. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e doze. ROBETO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 20 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo DECRETO Nº 243 DE 25 DE SETEMBRO de 2012. “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal na forma da Lei Complementar nº 026 de 10 de outubro de 2007 e dá outras providências”. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica autorizada a contratação da Srª Ana Karolina Melissa de Camargo Machado do Amaral, portadora do RG nº 47.368.568-1, para exercer a função de Professora Adjunta Horista, referência E, junto a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, nos termos do § 1º do artigo 54 da Lei Complementar nº 026 de 10 de outubro de 2007 e Lei Complementar 47 de 15 de dezembro de 2010. Art. 2º - A Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira deverá lavrar os respectivos termos de contrato, procedendo ao devido apostilamento individual da contratada e seu respectivo registro na Coordenadoria de Recursos Humanos. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e doze. ROBETO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 25 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo DECRETO Nº. 244 dE 25 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 614 de 06 de dezembro de 2011 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 390.720,00 (Trezentos e noventa mil setecentos e vinte reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e doze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 25 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo

DECRETO Nº. 241 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a rescisão, de contrato temporário da professora Wandrea Graziella Borgo de Moraes e dá outras providências”. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Artigo 1º - Fica rescindido, o contrato temporário firmado com a Professora Wandrea Graziella Borgo de Moraes, portadora do RG 27.418.248-8, para exercer a função de Professora Adjunta Horista, junto a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli aos dezenove dias do mês de setembro de 2012. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo, Em 19 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo DECRETO Nº 242 DE 20 DE SETEMBRO de 2012. “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal na forma da Lei Complementar nº 026 de 10 de outubro de 2007 e dá outras providências”. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica autorizada a contratação da Srª Tatiane Quinto dos Santos, portadora do RG nº 45.256.149-8, para exercer a função de Professora Adjunta Horista, referência E, junto a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, nos termos do § 1º do artigo 54 da Lei Complementar nº 026 de 10 de outubro de 2007 e Lei Complementar 47 de 15 de dezembro de 2010. Art. 2º - A Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira deverá lavrar os respectivos termos de contrato, procedendo ao devido apostilamento individual da contratada e seu respectivo registro na Coordenadoria


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DECRETO Nº. 245 dE 25 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 614 de 06 de dezembro de 2011 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 39.115,33 (Trinta e nove mil cento e quinze reais e trinta e três centavos) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e doze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 25 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA- Secretário de Governo

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DECRETO Nº 246 DE 26 DE SETEMBRO de 2012. “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal na forma da Lei Complementar nº 026 de 10 de outubro de 2007 e dá outras providências”. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica autorizada a contratação da Srª Graciele Cristina Domingues das Dores, portadora do RG nº 33.417.600-1, para exercer a função de Professora Adjunta Horista, referência E, junto a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, nos termos do § 1º do artigo 54 da Lei Complementar nº 026 de 10 de outubro de 2007 e Lei Complementar 47 de 15 de dezembro de 2010. Art. 2º - A Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira deverá lavrar os respectivos termos de contrato, procedendo ao devido apostilamento individual da contratada e seu respectivo registro na Coordenadoria de Recursos Humanos. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e doze. ROBETO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de GovernoEm 26 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo DECRETO Nº. 247 dE 28 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 614 de 06 de dezembro de 2011 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.585,00 (Dez mil quinhentos e oitenta e cinco reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e doze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 28 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo


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DECRETO Nº. 248 dE 28 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 614 de 06 de dezembro de 2011 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.384,00 (Seis mil trezentos e oitenta e quatro reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e doze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 28 de setembro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo

EDITAL MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO GABINETE DA SECRETÁRIA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO EDITAL Nº 01, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO DE ORIENTADORES DE ESTUDO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DO 1º, 2º e 3º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO PLANO NACIONAL PARA EDUCAÇÃO NA IDADE CERTA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, faz saber aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de Orientadores de Estudos do Plano Nacional da Alfabetização na Idade Certa - Programa de Formação Continuada de Professores do 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental, em conformidade com as instruções deste Edital. I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado pela Secretaria Municipal da Educação, obedecidas às normas deste edital. 2. O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao provimento de 03(três) vagas para exercício da função de Orientadores de Estudos da Formação Continuada de Professores do 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental. 3. Poderão participar do Processo Seletivo Simplificado os docentes efetivos da Rede Municipal de Ensino, aptos a desempenhar as atribuições do cargo e que atendam aos requisitos estabelecidos pelo MEC. II - REQUISITOS 1. Os professores que atuarão como Orientadores de Estudos devem atender os seguintes requisitos cumulativamente: 1.1. Formação em Pedagogia ou Licenciatura Plena 1.2. Ser efetivo da Rede Municipal com experiência em alfabetização de no mínimo 03(três) anos nas séries iniciais: 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental; 1.3. Não receber simultaneamente bolsas de outros programas de formação; 1.4. Ter disponibilidade de tempo para dedicar-se ao processo de formação; III - DAS ATRIBUIÇÕES DO ORIENTADOR DE ESTUDOS

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1. Participar da Formação de Orientadores de Estudos. 2. Desenvolver atividades de Formação junto aos professores cursistas. 3. Acompanhar a prática pedagógica dos Professores Alfabetizadores/ cursistas; 4. Avaliar a freqüência e participação do professor nos encontros presenciais; 5. Manter atualizado registro de atividades dos professores alfabetizadores junto aos educandos; 6. Elaborar e apresentar relatórios pedagógicos e gerenciais das atividades referentes à formação dos professores. 7. Participar de encontros pedagógicos com a equipe estadual. III - DA CARGA HORÁRIA E DO TRABALHO 1. DA CARGA HORÁRIA DO CURSO DE FORMAÇÃO DO ORIENTADOR 1.1. O Orientador de Estudo deverá se deslocar para o local onde ocorrerá a formação, sendo que a primeira etapa será de 40 horas em 2012 e as demais ao longo de 2013, totalizando 200 horas durante o ano. 1.2. A formação do Orientador de Estudo, será ministrada pela IES responsável pela formação, nos Pólos designados por esta. 2. DO TRABALHO DE ORIENTAÇÃO DE ESTUDO 2.1 Cada Orientador de Estudos terá 01 (uma) turma formada de 25 professores alfabetizadores de um mesmo ano (1º,2º ou 3º anos) ou de turma multisseriada, podendo chegar a até 34 professores, dependendo da demanda. 2.2 Caso o número de professores alfabetizadores de um mesmo ano seja insuficiente para formar uma turma, podem ser organizadas turmas mistas com professores de 1º, 2º ou 3º ano e/ou multisseriadas; 2.3 No caso de turmas mistas os encontros presenciais serão efetuados em momentos distintos. 2.4 A carga horária dos encontros presenciais é de 8 horas mensais, preferencialmente aos sábados. 2.5 Os encontros serão realizados fora do horário de trabalho tanto do Orientador de Estudo quanto do professor/cursista. IV - DA GRATIFICAÇÃO 1. Além da remuneração inerente ao seu cargo na Rede Municipal, o Orientador de Estudos receberá bolsa de estudos mensal no valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais), custeada e paga pelo MEC/FNDE. V - DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES 1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 2. As inscrições ficarão abertas no período de 31/10 á 07/11/2012 do corrente ano, na SECET, das 8 às 16 horas. LOCAIS DE INSCRIÇÃO ENDEREÇO Av. Tancredo Neves, 3134 Secretaria Municipal de Educação Fone: 41583360 4. No ato da inscrição, o candidato deverá anexar cópias e apresentar os originais dos seguintes documentos: - Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; - Diploma de Graduação em Licenciatura Plena emitida pela instituição reconhecida pelo MEC, correspondente à formação exigida neste Edital para Orientador; - Declaração da Escola comprovando o tempo de experiência docente exigida neste Edital nos três anos iniciais do Ensino Fundamental, de acordo com o modelo anexo; - Currículo com os respectivos documentos que comprovem os títulos e certificados obtidos pelo candidato; - Termo de Compromisso em que o candidato se compromete a permanecer no exercício da função de Orientador de Estudo por um período mínimo de 01 (um) ano, contado a partir da data do início da formação inicial do orientador, conforme modelo anexo. 5. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservandose à Secretaria Municipal de Educação o direito de excluir da seleção aquele que não fornecer as devidas informações para o seu correto preenchimento e/ou informar dados comprovadamente inverídicos ou falsos, como também aqueles que não apresentarem a documentação exigida para inscrição. 6. As inscrições poderão ser realizadas por procurador constituído em instrumento de mandato para este fim específico, devidamente reconhecido em cartório. Não poderá ser constituído procurador outro funcionário público, exceto cônjuge. 7. É vedada a participação de candidato que exerça atividades análogas em outro programa federal. VI - DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS 1. A seleção dos candidatos compreenderá análise do currículo. 2. A seleção será realizada por uma Comissão que analisará os currículos apresentados pelos candidatos. VI.1 - DA ANÁLISE DO CURRÍCULO 1.1. Esta etapa será realizada no período de 08 e 09/11/2012 do corrente ano, pela Comissão de Seleção de Orientadores. 1.2. Nesta etapa de seleção o candidato poderá obter o máximo de 10 (dez) pontos. 1.3. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que não entregar os títulos e as declarações no ato da inscrição. 1.4. Para comprovação de conclusão de cursos de pós-graduação em qualquer nível, deve ser apresentado o diploma/certificado devidamente registrado, expedido por instituição oficial ou reconhecida. Não serão aceitos atestados ou declarações de conclusão dos cursos referidos neste item. 1.5. Os diplomas de conclusão de cursos de quaisquer níveis, expedidos em língua estrangeira, somente serão considerados se devidamente revalidados por instituição competente na forma da legislação vigente. 1.6. Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio ou monitoria. 1.7. Não serão computados os títulos que excederem o limite de 10 pontos. TABELA DE TÍTULOS ESPECIFICAÇÕES PONTOS POR TÍTULO MÁX. DE PONTUAÇÃO a) Diploma, devidamente registrado de curso de graduação , na área da Educação ou em 1,0 1,0 área específica a que concorre. b) Certificado de curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga 1,0 1,0 horária mínima de 360 h, na área de Educação ou área específica a que concorre. c) Certificados de outras formações na área de Alfabetização e Linguagem, com carga 0,5 2,0 horária mínima de 30 h e máxima de 100 h, emitidos a partir de 2007.


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d) Experiência em docência de no mínimo de 03 anos nas séries iniciais do Ensino 1,0( ano) 3,0 Fundamental. e) Ter experiência como Tutor/ou 2,0 2,0 Coordenador do Pró-Letramento f) Cursita do Curso Letra e Vida 1,0 1,0 TOTAL DE PONTOS 10 VII - DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 1. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com as respectivas notas finais, em lista de classificação. 2. Na hipótese de empate na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que apresentar: a) Certificados de outras formações na área de Alfabetização e Linguagem, com carga horária mínima de 30h e máxima de 100h, emitidos à partir de 2007; b) Cursista do Programa Letra e Vida; c) Maior tempo de experiência nos três primeiros anos do Ensino Fundamental; d) Maior idade. 3. Os resultados finais desse processo seletivo serão publicados na Secretaria Municipal de Educação e no site da Prefeitura. VIII - DOS RECURSOS 1. Serão admitidos recursos do processo de Seleção Simplificada, interpostos no prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da divulgação oficial do resultado conforme modelo anexo neste Edital. 2. Somente serão considerados recursos interpostos no prazo estipulado neste Edital. 3. O candidato deverá confeccionar os recursos em duas vias, das quais uma ficará retida com os membros da Comissão de Seleção e a outra com registro de recebimento para o candidato. 4. Não serão aceitos recursos interpostos por fax, internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 5. A Comissão de Seleção constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 6. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo não serão avaliados. 7. Caso o recurso seja procedente, haverá alteração nos resultados finais de classificação. IX - DISPOSIÇÕES FINAIS 1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas referentes a este processo seletivo, contidas neste Edital. 2. Este edital será publicado nas Unidades Escolares, na Secretaria Municipal de Educação e no site da prefeitura. 3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este processo seletivo. Publique-se, Vargem Grande Paulista, 29 de outubro de 2012. Fabíola Pestana Castro de Sousa - Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA DE VARGEM GRANDE PAULISTA ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA  EDITAL DE CONVOCAÇÃO  Nos termos do artigo 11 da Lei Municipal 477 de 16 de novembro de 2009, e artigo 6ª do Regimento Interno do CMDCA-VGPTA, ficam convocadas  todas as entidades não governamentais  constantes do inciso 11 da Lei, quais sejam: representante da Ordem dos Advogados do Brasil, representantes de atendimento de crianças e adolescentes, representantes de Associações de Classes com sede no Município , representantes de criança e adolescentes, membro de organização juvenis ou grêmios estudantis locais, representante das sociedades amigos de Bairro-SAB`S , para participarem  da Assembléia de Eleição para escolha dos membros e seus respectivos suplentes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Vargem Grande Paulista, e eleição da Diretoria (Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretário), para exercício do mandato de dois anos, nos termos do § 4º do referido diploma legal. ELEIÇÃO Em primeira convocação à Assembléia Geral de Eleição realizar-se-á  no dia 23 de novembro p.f. às 17 (dezessete ) horas, no Salão Comunitário da Melhor Idade, sito a Rua Antonio Soares Rodrigues, 153, Centro, neste Município, e terá início com a presença mínima da metade mais uma entidade não governamentais. Em segunda convocação, decorrido 30 minutos inicialmente estabelecido, a Assembléia será realizada com qualquer número de Entidades, observando-se o mínimo legal.  A eleição terá início com a apresentação e discussão dos candidatos e serão eleitas, seis entidades titulares e seus respectivos suplentes.  Logo após a eleição das entidades, haverá a escolha e eleição para compor a Diretoria que exercerá o mandato de dois anos. Pelo presente edital, fica determinada também a convocação através de Ofício do CMDCA, a todas as entidades da sociedade civil descritas no rol do artigo 11 da Lei 477/09, bem como os representantes do Poder Público descritos no rol do inciso I do mesmo diploma legal.  Vargem Grande Paulista, 31 de outubro de 2012    Uilson Domingues Vieira - Presidente do CMDCA-VGPTA Luis Henrique Laroca - Procurador do Município


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DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

PORTARIAS ROBERTO ROCHA, Prefeito do Municipio de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições resolve:

1580

03/09/12

Miriam Andrade de Oliveira Novaes

Gozo de Férias

1581

03/09/12

Neiva Batista de Azevedo Caparelli

Gozo de Férias

1582

03/09/12

Nelson Fernandes Pereira

Gozo de Férias

1583

03/09/12

Neuza Francisca Santos

Gozo de Férias

1584

03/09/12

Nilceia Pires da Silva

Gozo de Férias

1585

03/09/12

Oscar Akira Tada

Gozo de Férias

1586

03/09/12

Paulo Emilio Barbosa Joao

Gozo de Férias

1587

03/09/12

Paulo Emilio Barbosa Joao

Gozo de Férias

1588

03/09/12

Roberto Candido

Gozo de Férias

1589

03/09/12

Roberto dos Santos

Gozo de Férias

1590

03/09/12

Rodolfo Antonio Bonamini

Gozo de Férias

1591

03/09/12

Sonia Maria Bankuti

Gozo de Férias

1592

03/09/12

Tania Rosana de Oliveira

Gozo de Férias

1593

03/09/12

Vandir Pereira dos Santos

Gozo de Férias

1594

03/09/12

Vilma Dalva Pereira Soares

Gozo de Férias

1595

03/09/12

Wagner de Almeida

Gozo de Férias

1596

03/09/12

Wellington Pereira

Gozo de Férias

1597

03/09/12

Zizelia do Prado Prestes

Gozo de Férias

1598

03/09/12

NOMEAR a Senhora Maria de Fátima Moraes Rocha

Como representante legal do Programa BPC

1599

03/09/12

Adao Novaes

Licença Prêmio

1600

03/09/12

Fabiana Aparecida dos Santos

Licença Prêmio

1601

03/09/12

Maria Jose Maurer Jeschke

Licença Prêmio

1602

03/09/12

Camila Aparecida Bragança Viana

Licença Prêmio

1603

03/09/12

Luciana Wang

Licença Prêmio

1604

03/09/12

Roseli Bolli Barbosa

Licença Prêmio

1605

03/09/12

Simone Aparecida de Goes Ramos de Almeida

Licença Prêmio

1606

03/09/12

Claudete Massako Fukuda

Licença Prêmio

1607

03/09/12

Lusia Lucilene Soriano

Licença Prêmio

1608

03/09/12

Tania Aparecida Penha

Funçao Gratifica de Orientador Pedagogico

1609

03/09/12

Hercilio de Miranda Maciel

Exoneração Compulsoria

1610

03/09/12

Benedito Rosa Barbosa

Nomear Guarda Municipal Classe Especial

1611

03/09/12

Daniel da Cruz Junior

Nomear Guarda Municipal Classe Especial

1612

03/09/12

Eduardo da Silva Dias

Nomear Guarda Municipal Classe Especial

1613

03/09/12

Moises de Paula Da Silva

Nomear Guarda Municipal Classe Especial

1614

04/09/12

Nadia dos Reis Soares

Nomear Professor de Educação Basica

DATA

NOME

ASSUNTO

1554

03/09/12

Abigail de Moraes Azar

Gozo de Férias

1555

03/09/12

Alcides de Oliveira

Gozo de Férias

1556

03/09/12

Aline Aparecida de Oliveira

Gozo de Férias

1557

03/09/12

Angela Maciel Cardoso

Gozo de Férias

1558

03/09/12

Antonio do Carmo de Souza

Gozo de Férias

1559

03/09/12

Antonio Marmo Prestes

Gozo de Férias

1560

03/09/12

Arlindo Rodrigues

Gozo de Férias

1561

03/09/12

Arthur Alexandre Pedrozo

Gozo de Férias

1562

03/09/12

Camila de Souza Mendes

Gozo de Férias

1615

04/09/12

Paula Pignonato

Exonerado a Pedido

1563

03/09/12

Carlos Antonio Oliveira Souza

Gozo de Férias

1616

13/09/12

Murilio Lopes

Suspender Férias

1564

03/09/12

Carmem Aparecida Rodrigues de Moraes

Gozo de Férias

1617

13/09/12

Carmem Aparecida Rodrigues De Moraes

Suspender Férias

1565

03/09/12

Cassia Regina de Amorim

Gozo de Férias

1618

13/09/12

Alcides de Oliveira

Suspender Férias

1566

03/09/12

Daniel dos Reis

Gozo de Férias

1619

13/09/12

Carlos Antonio de Oliveira E Souza

Suspender Férias

1567

03/09/12

Edson Francisco Ribeiro

Gozo de Férias

1620

13/09/12

Marcos Akio Hirakawa

Suspender Férias

1568

03/09/12

Francisco Celso Barbosa de Campos

Gozo de Férias

1621

13/09/12

Ivanete Aparecida de Lima E Souza

Suspender Férias

1569

03/09/12

Ivanete Aparecida de Lima e Souza

Gozo de Férias

1622

13/09/12

Arthur Alexandre Pedrozo

Suspender Férias

1570

03/09/12

Ivone Maria Valdambrini Ambrosio

Gozo de Férias

1623

16/09/12

Ana Lucia Roberto Xavier De Sales

1571

03/09/12

Jose de Anchieta dos Santos

Gozo de Férias

Licença para Tratamento de Pessoa Doente na Familia

1572

03/09/12

Liverci Ribeiro

Gozo de Férias

1624

17/09/12

Arlindo Rodrigues

Suspender Férias

1573

03/09/12

Luis Henrique Laroca

Gozo de Férias

1625

17/09/12

Maria Cecilia Westin Alcantara Abdade

Exonerada a Pedido

1574

03/09/12

Marcos Akio Hirakawa

Gozo de Férias

1626

18/09/12

Luis Henrique Laroca

Suspender Férias

19/09/12

Karina de Oliveira Domingues

Exonerada a Pedido

1575

03/09/12

Marcos Donizete de Almeida

Gozo de Férias

1627

1576

03/09/12

Maria Aparecida Cardoso

Gozo de Férias

1628

24/09/12

Lucilene Cazoto Nascimento de Camargo

Gozo de Férias Suspensas

1629

25/09/12

Moacir Domingues Cardoso

Gozo de Férias Suspensas

1577

03/09/12

Maria do Carmo Surin

Gozo de Férias

1578

03/09/12

Maurilio Lopes

Gozo de Férias

1579

03/09/12

Mauro dos Santos Borges

Gozo de Férias

1630 27/09/12 Domingos da Silva Pinto Exonerado a Pedido P. e R. na Secretaria de Governo e afixado no quadro de avisos da Prefeitura nas datas acima.


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DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CONTRATANTE: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA – SP. CONTRATADA: DOLFINI INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE IMPRESSÃO GRÁFICA DO JORNAL IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO. VALOR R$ 79.000,00 (SETENTA E NOVE MIL REAIS) PRAZO: 12 (DOZE) MESES PROCESSO Nº 300/2012. CONVITE Nº 045/2012 CONTRATO Nº. 088/12. CONTRATANTE: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA – SP. CONTRATADA: AUTO POSTO 45 LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNCIMENTO DE COMBUSTIVEIS VALOR R$ 619.996,37 (SEISSENTOS E DEZENOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) PRAZO:12 (DOZE) MESES PROCESSO Nº 324/2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2012 CONTRATO Nº. 090/12. CONTRATANTE: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA – SP. CONTRATADA: CLINICA VETERINARIA ELEOTERIOS LTDA - ME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINARIOS PELO PROGRAMA DE DETECÇÃO, CONTROLE, PREVENÇÃO E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS OU DOENÇAS CRONICAS NÃO TRANSMISSIVEIS VALOR R$ 7.850,00 (SETE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS PROCESSO Nº 312/2012. CONTRATO Nº. 091/12. TERMO DE ATA CONTRATANTE: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA – SP. CONTRATADA: LABCLIM DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLINICA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS. PROCESSO Nº 319/2012. ATA: 016/2012 PRAZO: 12(DOZE) MESES VALOR R$ 819.472,37 (OITOCENTOS E DEZENOVE MIL QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) CONTRATANTE: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA. CONTRATADA: FERNANDES PINHEIRO SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa para serviço de Manutenção do Sistema de Monitoramento Eletrônico. PRAZO: 12(Doze) Meses. VALOR: R$ 67.840,00 (Sessenta e sete mil oitocentos e quarenta reais). CONVITE Nº. 044/2012 PROCESSO Nº. 284/2012 CONTRATO Nº. 095/2012 TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO ASFALTICO, SINALIZAÇÃO VIARIA E DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA. CONTRATADA: OBJETIVO CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para Execução de Pavimentação, Recapeamento Asfaltico, Sinalização Viária Horizontal e Vertical e Dispositiva de Acessibilidade em diversos locais do Município. PRAZO: 45 (Quarenta e cinco) Dias. PROCESSO: Nº 149/2012. TOMADA DE PREÇO: Nº 002/2012. TERMO ADITIVO AO CONTRATO: Nº 040/2012. RATIFICO, nos termos do Artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 o ato do Sr. MARCELO LOPES, Secretário de Gabinete, que dispensou a licitação, nos termos do Inciso X, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, do diploma legal invocado, a favor de AUGUSTO CESAR DA SILVA, para locação do imóvel situado na Avenida Bela Vista, 140, Jardim Bela Vista, Vargem Gde Pta, com área de 162,53 m², para abrigar a VARA DISTRITAL (EXECUÇÃO FISCAL), em atendimento a solicitação da Secretaria de Governo, no valor de R$ 32.400,00 (Trinta e dois mil e quatrocentos reais). Face ao disposto no Art 24 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Paço Municipal, 17 de outubro de 2012. ROBERTO ROCHA - Prefeito

VISA Grupo Técnico de Vigilância Sanitária de Vargem Grande Paulista O Coordenador do GTVISA comunica:

O Deferimento da Licença de Funcionamento dos seguintes estabelecimentos: Razão Social: INEVET DE JESUS OLIVEIRA - ME CNPJ/ CPF: 074039010001-73 Atividade: Comércio varejista de bebidas Endereço:.Rua São Paulo das Missões, Nº. 180 – Tijuco Preto - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP N.º CEVS: 355645315-472-000065-1-3 Data de Deferimento: 09/10/2012 Razão Social: MARGARIDA RODRIGUES FOLHARINI 35994480860 CNPJ/ CPF: 136920840001-13 Atividade: Restaurantes e similares Endereço:.Rua Avelino Soares Rodrigues, Nº. 398 – Portão Vermelho - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP N.º CEVS: 355645315-561-000238-1-7 Data de Deferimento: 16/10/2012 Razão Social: CARLA VIEIRA DE CAMARGO - ME CNPJ/ CPF: 094033590001-54 Atividade: Com. Var. de merc. em geral c/ predominância de prod. alimentícios - -mini-mercados, mercearias e armazéns Endereço:.Rua Benedito Almeida de Oliveira, Nº. 60 – Recanto do Sossego - Vargem Gde. Pta - CEP: 06730-000 - UF: SP N.º CEVS: 355645315-471-000031-1-5 Data de Deferimento: 16/10/2012 Razão Social: FELIPE H. YOKOYAMA RESTAURANTE - EPP CNPJ/ CPF: 123545620001-12 Atividade: Restaurantes e similares End.:.Rod. Bunjiro Nakao, Nº.45685 – salas 2, 3 e 4 – Jd. Margarida - Vargem Gde. Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP N.º CEVS: 355645315-561-000257-1-2 Data de Deferimento: 30/10/2012 Razão Social: ETIKER PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. - ME CNPJ/CPF: 151278980001-30 Atividade: Comercio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários Endereço: Rua Ônix ,N.º 98 – Vila Pires – Município de Vargem Grande Paulista – CEP: 06730-000 – UF: SP N.º CEVS: 355645315-469-000019-1-0 Data de deferimento: 30/10/2012 O Deferimento do Cadastro do seguinte estabelecimento: Razão Social: INSTITUTO DE BELEZA FANTASY HAIR DRESSERS LTDA. - ME CNPJ/CPF: 045614490001-80 Atividade: Cabeleireiros Endereço: R. José Manoel de Oliveira, nº.65 – Centro - Município: Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP N.º CEVS : 355645315- 960-000017-2-4 Data de Deferimento: 18/06/2012 Deferimento do Cancelamento de Licença Funcionamento/Desativação do CVES Razão Social: EDSON OLAIO - ME CNPJ/CPF: 078873780001-06 Atividade: Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares Endereço: R. Antonio Soares Rodrigues, N.º 173 -Centro - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP Nº. do CEVS: 355645315-561-000040-1-4 Data do deferimento: 18/10/2012 OS AUTOS Auto de Infração Nº 0405 Processo Interno GTVISA: N.º 029/12 Razão Social: ASSOCIAÇÃO PROJETO KARLA SAORY CPF: 147792420001-30 Endereço: Rua Angra dos Reis , nº. 852 – Recanto Verde - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP Auto de Imposição de Penalidade de Interdição Total e cautelar do estabelecimento Nº 0249/12 Processo Interno GTVISA: N.º 029/12 Razão Social: ASSOCIAÇÃO PROJETO KARLA SAORY CPF: 147792420001-30 Endereço: Rua Angra dos Reis , nº. 852 – Recanto Verde - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP Auto de Imposição de Penalidade de Multa Nº 0250/12 Processo Interno GTVISA: N.º 026/12 Razão Social: RONALDO MARQUES RIBEIRO - ME CPF: 126969980001-90 Endereço: Rua Mairiporã, nº. 227 casa 1 – Jd. São Marcos - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP Termo de Inutilização de Produto Nº 0067/12 Processo Interno GTVISA: N.º 027/12 Razão Social: SUPERMERCADO EUROPA LTDA. EPP CNPJ : 150890000001-87 Endereço: R. José Manoel de Almeida, nº. 199 – Jd. Europa - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP Auto de Infração Nº 0416/12 Processo Interno GTVISA: N.º 030/12 Razão Social: F.G.S. Serviços e hospedagem Ltda. CPF: 578545800001-00 Endereço: Rua Sta. Catarina , nº. 50 – Parque Belbancy - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP


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BALANCETES

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CREIO

PRESTAÇÃO DE CONTAS - RECURSO INTERNO SETEMBRO/2012

PRESTAÇÃO DE CONTAS - RECURSO INTERNO OUTUBRO/2012


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30/10/12


Imprensa Oficial Edição 61