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Edição 8 • Abril de 2014

SAAE inaugura Centro de Educação Ambiental dia 9 de maio Será no dia 9 de maio a inauguração do Centro de Educação Ambiental. O prédio que foi construído seguindo regras de sustentabilidade ambiental está instalado na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e atenderá estudantes, professores, profissionais da área e a população em geral interessados em estudar os recursos naturais com ênfase no tratamento de água e esgoto. O projeto educacional tem como meta formar cidadãos conscientes ambientalmente e dar suporte para estudantes, professores e organizações que atuem na área de educação ambiental. O CEA terá biblioteca, videoteca e um acervo de fotos da fauna e flora da nossa região. Se a proposta é ensinar educação ambiental, a primeira lição está na estrutura do prédio. A madeira usada é de reflorestamento, a iluminação traz tecnologia para combater o desperdício, inclusive com sensores de presença. Uma das novidades está no reuso da água de chuva para limpeza e descarga dos banheiros. A outra é o minhocário: todo o lixo orgânico será transformado em alimento para as minhocas que produzirão o “humus”, um fertilizantes orgânico que será usa-

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do nos jardins da ETE. O CEA conta também com um viveiro de mudas e a jardinagem foi feita de forma a favorecer a penetração da água de chuva no solo através de bacias de contenção. A coordenação do projeto é do SAAE e conta com parceria das diretorias de Educação e Meio Ambiente. As visitas serão liberadas a partir de julho mediante agendamento.

Entupimento, falta d’água ou vazamento? 0800 772 3115

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ESCLARECIMENTO A VERDADE SOBRE AS LIGAÇÕES DE ÁGUA DE CHUVA NO ESGOTO O SAAE vem a público esclarecer o que segue: a) O Projeto de Lei nº 4989/2014, atualmente em discussão na Câmara, não cria nenhuma dificuldade para a população de nossa cidade, ao contrário, procura facilitar a vida das pessoas e das empresas que possuem ligações clandestinas de água de chuva na rede de esgoto; b) O projeto aumenta o prazo, de 90 para 180 dias, para que os usuários autuados façam as correções nas ligações irregulares; c) O projeto cria a possibilidade de cancelamento da multa imposta se a pessoa ou empresa autuada efetuar a regularização no prazo concedido; d) Finalmente o projeto autoriza os usuários a utilizarem água de chuva captada para fins sanitários (descarga de banheiros por exemplo) ou industriais e comerciais ( como é o caso de lavagem de veículos ) sem cobrança da tarifa de uso da rede de esgoto. O SAAE informa ainda o seguinte: a) Em nossa cidade, a proibição de jogar água de chuva na rede de esgoto existe desde 1969 quando, em 28 de novembro daquele ano, foi editado o Decreto 36 que regulamentou as atividades do SAAE, portanto há mais de 44 anos, e sempre foi confirmada em leis posteriores; b) Essa mesma proibição também existe no Código Sanitário do Estado de São Paulo que é datado de 23 de setembro de 1998, portanto, não há como se falar em direito adquirido de jogar água pluvial no esgoto; o que é elementar pois um ato ilícito não pode gerar direitos; c) A Prefeitura não emite “habite-se” para residências que tenham ligações clandestinas e todos os profissionais que atuam na área de construção civil – engenheiros, arquitetos, pedreiros, encanadores – têm total conhecimento de que não se pode direcionar água de chuva para a rede de esgotos; d) Essa proibição se justifica porque a rede de esgoto está dimensionada para receber apenas esgoto e a água de chuva pode carregar para a rede de esgoto materiais sólidos, o que causa entupimento e provoca, com muita frequência, retorno de esgoto nas residências, causando desconforto e grandes prejuízos às famílias, além de danificar os equipamentos de bombeamento. Assim, o SAAE confia que o Projeto de Lei, que já recebeu parecer favorável de todas as Comissões da Câmara, seja votado de maneira serena, sem conotação político-partidária, tendo em vista sua importância para a vida das pessoas e para a proteção do meio ambiente, uma vez que diz respeito diretamente ao perfeito funcionamento de nossa estação de tratamento de esgotos. O SAAE coloca-se a disposição de todos os seus usuários e da população em geral para os esclarecimentos julgados necessários. José Antonio Marise Diretor do SAAE

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Conexão Direta - Abril/2014  

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