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LEI MUNICIPAL Nº 3495, DE 10 DE ABRIL DE 2013

Altera denominações de Unidades Escolares e dá outras providencias.

MARIA CRISTINA CARLOS MAGNO GHIZZI, Prefeita Municipal de Itararé, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Itararé aprova e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam alteradas as nomenclaturas das unidades escolares abaixo relacionadas, em virtude da desvinculação das escolas municipais compartilhadas, a saber : I – A Escola Municipal “Profa. Esther Carpinelli Ribas”, localizada na Rua Demétrio de Azevedo nº 355, Jardim Alvorada, passa a denominar-se “ Escola Municipal Profª Maria Aparecida dos Santos Brigola”; II - A Escola Municipal “Prof. Caetano Carbone”, localizada na Rua Claro Janson, nº 265, Vila Santa Terezinha, passa a denominar-se “Escola Municipal Profª Ione Maria Marques Martins dos Santos” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itararé, aos 10 de abril 2013

MARIA CRISTINA CARLOS MAGNO GHIZZI Prefeita Municipal

PUBLICAÇÃO – Publique-se e registre-se nos lugares costumeiros, na data supra.

ANTONIO EDUARDO FURLANI SILVA GRADIN Secretário de Administração


LEI MUNICIPAL 3495