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MANUAL DAS CONVENÇÕES

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APRESENTAÇÃO O Direito Eleitoral não concerne, exclusivamente, à vida política, interessando também ao direito privado, assim como ingressa na vontade social e em todo gênero de organizações, entre elas as pessoas jurídicas. A sua relevante missão conferida consiste em garantir o acesso ao poder sem traumas, sem fraudes, preservando-se a vontade livre dos cidadãos na indicação de seus representantes. Exercita ele papel essencial na democracia, onde regula a alternância dos governantes no poder, disciplinando o exercício da soberania popular. De sua parte, o Direito Constitucional desenvolve-se em consonância com as contingências lhe atribuem, no que revela compatível versatilidade, porquanto a responsabilidade pelos fins faz associar a afetação dos meios apropriados. Incumbe ao Direito Eleitoral cuidar do disciplinamento das medidas tendentes à distribuição do corpo eleitoral. Pode o eleitorado se apresentar em feitio unitário, aparecendo agrupado em uma única circunscrição eleitoral ou disseminado em diversas circunscrições, que ainda se podem repartir, no tocante ao exercício de sufrágio, em distritos eleitorais. Para que este ramo jurídico possa desempenhar bem seu importante papel, seu aplicador precisa manter viva a conscientização da necessidade da prevalência do interesse superior da nação de sempre dispor de regras claras, que certifiquem confiança no processo eletivo, visando à realização de eleições eficazes, preservando a igualdade entre os postulantes ao mandato em disputa. Cumpre, por fim, almejar que o interesse coletivo precisa pairar sempre acima do interesse particular e específico de qualquer candidato. No entanto, de acordo com o Código Civil, o partido político figura entre as pessoas jurídicas de direito privado, devendo obediências às regras eleitorais, no âmbito externo; e, quanto à vida interna, ao seu Estatuto. Este, uma vez registrado no Tribunal Superior Eleitoral, rege as decisões endógenas no Partido. Assim, este manual, redigido de maneira simples e acessível, visa a facilitar as atividades de tantos e tão nobres companheiras e companheiros espalhados por todo o território catarinense. Enfim, ao realizarmos as Convenções visando à renovação dos órgãos municipais, executamos o magistério de nosso inolvidável guia – Ulysses Guimarães: “A civilização é a longa e fascinante história da libertação do homem. A liberdade é o roteiro da civilização. Toda invenção é triunfo da libertação humana. Com a roda o homem começou a libertar-se do espaço e do tempo; com a agricultura, do nomadismo e da fome: com a medicina, da doença;

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com a casa, a roupa e o fogo, das intempéries, do frio e das feras: com a escola, da ignorância; com a sociedade, da solidão; com a imprensa, o rádio e a televisão; da informação; com a democracia, dos tiranos”.

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MENSAGEM DO PRESIDENTE Companheiros

Nos próximos dias 21 e 22 de outubro, o PMDB de Santa Catarina realiza as convenções que escolherão os novos diretórios e as comissões executivas municipais, além dos conselhos de ética e fiscal e delegados à convenção estadual. Serão mais de 20 mil nomes, lideranças do PMDB, mobilizados nos 295 municípios. Um momento importante de fortalecimento da sigla na construção de um projeto para as eleições de 2018. Afinal, os delegados terão a missão de homologar os candidatos para o pleito que se avizinha; e as executivas e diretórios comandarão democraticamente a sigla no próximo biênio. Mais que uma troca ou manutenção de nomes à frente da legenda, as convenções são fundamentais para reoxigenar a base, o patrimônio mais importante do PMDB de Santa Catarina, que é considerado o maior e mais organizado do País. Nosso desejo é que o partido, em cada um dos 295 municípios catarinenses, esteja animado e organizado localmente, pronto para 2018. A participação efetiva dos filiados nesse momento de formação da sigla é o fio condutor da bandeira democrática que norteia nossa caminhada. Além da mobilização interna, precisamos, também, estar conectados aos anseios da população. É por isso que temos percorrido todas as regionais estabelecidas pelo processo de descentralização do governador Luiz Henrique da Silveira. Em cada roteiro estamos ouvindo segmentos importantes na busca por um diagnóstico do Estado, identificando demandas e oportunidades regionais. Estamos no caminho certo. Fortalecendo internamente o PMDB e também fazendo debates importantes, além dos muros da sigla, ouvindo a população. Assim como em outros momentos da história, o PMDB nunca se recolheu. A crise atual não abala os peemedebistas catarinenses. Estamos na rua, levantando a bandeira do 15 e reconectando a sigla ao sentimento popular. Sua participação é fundamental para construir conosco o futuro que queremos para Santa Catarina. Conto contigo! Dep. Mauro Mariani Presidente estadual do PMDB/SC DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


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INTRODUÇÃO As Convenções Municipais do PMDB deverão ser realizadas nos dias 21 ou 22 de outubro de 2017. Será o momento do Partido renovar-se e revitalizar-se, escolhendo os novos Diretórios e Comissões Executivas, além das Comissões de Ética e Disciplina e Delegados. Os Diretórios municipais são integrados, respectivamente, por 21 membros titulares e 07 suplentes, 31 titulares e 10 suplentes e 45 titulares e 15 suplentes, sendo que neste número 21, 31 e 45, está incluído o líder da bancada que é membro nato. Portanto, da chapa devem constar como membros titulares, 20, 30 ou 44 nomes e, no último, isto é, 21º, 31º ou 45º deve constar Líder da Bancada na Câmara dos Vereadores. Ainda deve ser eleito um delegado e um suplente, no mínimo e mais um com seu suplente para cada 2.500 votos do Partido à Câmara de Vereadores, conforme planilha no final deste Manual. Desta forma, se o Partido fez 2.000 votos para vereador deverá eleger 01 delegado e 01 suplente. Porém, se teve 2.500 votos para vereador deverá eleger 02 delegados e 02 suplentes. Estes números são provenientes do tamanho do Município, habitantes, eleitores e principalmente a pujança do Partido. Assim, pode-se ter pequenos Municípios onde o Partido é forte, compondo o Diretório com 31 ou até 45 membros. Isto depende da vontade dos companheiros, em cada cidade. Entretanto, um Diretório composto por 45 titulares e 15 suplentes é, inequivocamente sinônimo eloquente do vigor partidário no Município. Logo, é de suma importância a realização das Convenções Municipais – 21 ou 22/10/2017.

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ÍNDICE MANUAL DAS CONVENÇÕES................................................................................................. 1 APRESENTAÇÃO ....................................................................................................................... 2 MENSAGEM DO PRESIDENTE ................................................................................................ 4 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 5 CALENDÁRIO ............................................................................................................................. 8 MEMBROS DAS CONVENÇÕES MUNICIPAIS (Art.87) ........................................................ 9 MEMBROS DA CONVENÇÃO MUNICIPAL ONDE HÁ ZONAIS (Art.87, § 1º) ............... 10 INSTALAÇÃO DA CONVENÇÃO (Art.28) ............................................................................. 10 NÚMERO MÍNIMO DE FILIADOS POR MUNICÍPIO (Art. 127) .......................................... 10 AS CONVENÇÕES MUNICIPAIS ELEGERÃO (Art. 88, I) ................................................... 11 PRAZO DE FILIAÇÃO (Art. 8º, § 1º) ....................................................................................... 11 MEMBROS DO DIRETÓRIO MUNICIPAL (Art. 91).............................................................. 12 MEMBROS COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA MUNICIPAL (Art. 44, § 1º) ............... 12 INCOMPATIBILIDADE COM A COMISSÃO DE ÉTICA (Art. 44, § 2º) .............................. 12 DELEGADOS (Art. 78, § 2º)...................................................................................................... 12 SUPLENTES DE DELEGADOS (Art. 89) ................................................................................ 13 PRAZO DE REGISTRO DE CHAPA COMPLETA (Art. 89) ................................................... 13 PEDIDO DE REGISTRO (Art. 89 e § 3º) .................................................................................. 14 MANDATO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS (Art. 15, § 2º)....................................................... 14 EDITAL (Art. 26) ....................................................................................................................... 14 VOTO (Art. 25 e § 1º) ................................................................................................................. 15 CANDIDATURAS (Art. 16) ...................................................................................................... 15 ELEIÇÃO DA CHAPA DIRETÓRIO NA TOTALIDADE (Art. 23 e § 1º) .............................. 15 PROPORCIONALIDADE (Art. 23, § 2º)................................................................................... 16 DIRETÓRIOS MUNICIPAIS ..................................................................................................... 16 DIRETÓRIO MUNICIPAL (Art. 30) ......................................................................................... 16 PRESIDÊNCIA DA REUNIÃO DO DIRETÓRIO (Art. 30, § 2º) ............................................. 16 OS DIRETÓRIOS MUNICIPAIS ELEGERÃO (Art. 30, § 1º).................................................. 16 COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL (Art. 95) .................................................................. 17 INELEGIBILIDADE PARA A COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL (Art. 19) ............... 17 CONSELHO FISCAL MUNICIPAL (Art. 52) ........................................................................... 17 ELEIÇÃO PELO DIRETÓRIO (Art. 16) ................................................................................... 18 FINAL (Art. 125) ........................................................................................................................ 18 REQUISITOS DO REGISTRO (Art. 125) ................................................................................. 18 DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


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CONSIDERAÇÕES GERAIS .................................................................................................... 19 I - COMISSÕES PROVISÓRIAS............................................................................................... 19 II - CÁLCULO DO RESULTADO DA CONVENÇÃO ............................................................ 19 MODELOS ................................................................................................................................. 22 MODELO Nº 01 (EDITAL)........................................................................................................ 22 MODELO Nº 02 (ATA DA CONVENÇÃO MUNICIPAL OU ZONAL: 01 CHAPA) ............ 23 MODELO Nº03 (ATA DA CONVENÇÃO MUNICIPAL OU ZONAL: MAIS DE 01 CHAPA) ..................................................................................................................................................... 25 MODELO Nº 04 (REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE CHAPA PARA O DIRETÓRIO MUNICIPAL OU ZONAL) ........................................................................................................ 26 MODELO Nº05 (CONSENTIMENTO PARA PARTICIPAR DA CHAPA PARA O DIRETÓRIO MUNICIPAL OU ZONAL).................................................................................. 27 MODELO Nº 06 (ATA DA REUNIÃO DO DIRETÓRIO MUNICIPAL OU ZONAL)........... 28 MODELO Nº07 (MODELO DE PLANILHA PARA REGISTRO DOS DIRETORIANOS) ... 30 RELAÇÃO DO NÚMERO VAGAS DE DIRETORIANOS E DOS DELEGADOS DOS DIRETÓRIOS MUNICIPAIS ..................................................................................................... 31

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CALENDÁRIO 21 ou 22 de outubro de 2017 - Convenções Municipais

21 ou 22 de outubro de 2016 – 01 ano antes Prazo limite de filiação para participar da chapa como Delegado à Convenção Estadual.

21 ou 22 de abril de 2017 – 06 meses antes Prazo limite de filiação para votar e ser votado, como Diretoriano, na Convenção.

Até sessenta dias antes da Convenção – 21 ou 22 de Agosto. Data limite para o Diretório Estadual fixar o número de membros dos Diretórios Municipais, bem como informar o número de Delegados que cada Município deverá eleger para a Convenção Estadual, com base no desempenho na última eleição à Câmara Municipal. O número de Diretorianos Municipais e Suplentes, fixados pelo órgão estadual, consta no final do Manual, bem como o número de Delegados à Convenção Estadual e os respectivos Suplentes. Oito dias antes da Convenção - 13 ou 14 de Outubro Data limite para inscrição de chapas que irão concorrer às Convenções Municipais e para a publicação do Edital de Convocação.

IMPORTANTE E IMPRESCINDÍVEL – TODOS OS MEMBROS QUE INTEGRAM A CHAPA PARA REGISTRO NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DEVEM TER ENDEREÇO, TÍTULO DE ELEITOR E CPF. É INDISPENSÁVEL. ALIÁS, ACERCA DO ASSUNTO O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


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EDITOU A RESOLUÇÃO N. 23.093/2009, NO DIA 04 DE AGOSTO, ONDE EM SEU ARTIGO 8º DISPÕE:

“Art. 8º. O órgão de direção partidária comunicará à Justiça Eleitoral, imediatamente, por meio do Módulo Externo (SGIPex), os dados referentes à constituição de seu órgão de direção, seu início e fim de vigência, os nomes, números de inscrição no CPF e do título de eleitor dos respectivos integrantes, bem como as alterações promovidas.

§ 1º Deverão ser informados, além dos dados exigidos no caput, os números de telefone, fac-símile e endereço residencial atualizado dos membros da comissão provisória, comissão executiva ou órgão equivalente.

§ 2º Após a conclusão da inserção dos dados no Módulo Externo (SGIPex), o sistema emitirá formulário, que, em via impressa subscrita pelo representante legal do partido, será submetido ao presidente do Tribunal, que determinará à Secretaria que proceda à anotação.”

48 (quarenta e oito) horas antes da Convenção – 19 ou 20 outubro. Prazo final para os Subscritores dos pedidos de registro de chapas promoverem alterações nos nomes destas. MEMBROS

DAS

CONVENÇÕES

MUNICIPAIS

(Art.87) Todos os eleitores filiados ao Partido no Município. Nas Capitais e nos Municípios onde existirem órgãos Zonais, a Convenção Municipal será constituída pelos membros do Diretório Estadual com domicílio eleitoral no Município, membros do DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


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Diretório Municipal (ou Comissão Provisória), Parlamentares do Partido com domicílio eleitoral no Município e Delegados eleitos pelas Convenções Zonais às Convenções Estaduais, ficando o universo de membros desta Convenção Municipal mais restrito, uma vez que os demais filiados participarão apenas das Convenções Zonais do respectivo Município.

MEMBROS DA CONVENÇÃO MUNICIPAL ONDE HÁ ZONAIS (Art.87, § 1º) – (No Estado de Santa Catarina não há Diretórios Zonais) Membros do Diretório Estadual com domicílio no Município Membros do Diretório Municipal Parlamentares do Partido filiados em todas as Zonas do Município Delegados Estaduais eleitos pelas Zonais INSTALAÇÃO DA CONVENÇÃO (Art.28) As Convenções Municipais serão instaladas com a presença de 20% (vinte por cento) do número mínimo de filiados. Só poderão realizar as Convenções os Municípios que possuírem o número mínimo de filiados previsto no Estatuto.

NÚMERO MÍNIMO DE FILIADOS POR MUNICÍPIO (Art. 127) 2% (dois por cento) do eleitorado do Município ou Zona Eleitoral de até 1.000 (mil) eleitores, equivalente a 20 (vinte) filiados; Os 20 (vinte) do inciso anterior mais 05 (cinco) para cada 1.000 (mil) eleitores subseqüentes, calculado até 50.000 (cinqüenta mil) eleitores; Os 265 (duzentos e sessenta e cinco) do inciso anterior e mais 02 (dois) para cada 1.000 (mil) eleitores subsequentes, calculado até 200.000 (duzentos mil) eleitores; DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


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Os 565 (quinhentos e sessenta e cinco) do inciso anterior e mais 01 (hum) para cada 1.000 (mil) eleitores subsequentes, calculado até 500.000 (quinhentos mil) eleitores; Os 865 (oitocentos e sessenta e cinco) do inciso anterior e mais 1 (hum) para cada 2.000 (dois mil) eleitores subsequentes, onde houver mais de 500.000 (quinhentos mil) eleitores.

AS CONVENÇÕES MUNICIPAIS ELEGERÃO (Art. 88, I) A Convenção Municipal escolhe os órgãos partidários em seu respectivo nível, ou seja, do Diretório, a Comissão de Ética e Disciplina e os Delegados. O Diretório Municipal - Titulares e Suplentes A Comissão de Ética e Disciplina Municipal.- Titulares e Suplentes Os Delegados à Convenção Estadual.- Titulares e Suplentes. PRAZO DE FILIAÇÃO (Art. 8º, § 1º) Votar - 06 meses Ser votado - 06 meses Delegado - 01 ano Os Filiados ao Partido só poderão votar nas Convenções se tiverem no mínimo 06 (seis) meses de filiação, ou seja, 21 ou 22 de abril para as Convenções Municipais. Assim, os Filiados só poderão ser eleitos para órgãos partidários se contarem no mínimo com 06 (seis) meses de filiação. Os Filiados só poderão ser escolhidos Delegados se contarem no mínimo com 01 (hum) ano de filiação.

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MEMBROS DO DIRETÓRIO MUNICIPAL (Art. 91) Até 44 titulares + Líder de Bancada na Câmara de Vereadores e 15 Suplentes = 45 membros O Líder na Câmara Municipal e os Ex-presidentes do Partido no Município são membros natos e devem constar nominalmente da chapa, aliás, por praticidade a chapa deveria iniciar com os Ex-presidentes que ainda estão no Partido. A Comissão de Ética e Disciplina, eleita pela Convenção Municipal será composta de 05 (cinco) membros Titulares e 05 (cinco) suplentes. MEMBROS COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA MUNICIPAL (Art. 44, § 1º) 05 Titulares; 05 Suplentes. INCOMPATIBILIDADE COM A COMISSÃO DE ÉTICA (Art. 44, § 2º) Membro do Diretório Municipal Prefeito, Vice-prefeito ou Vereador Membro de órgão de Apoio ou Pessoa que mantenha vínculo empregatício com o Partido O membro da Comissão de Ética e Disciplina não poderá ser simultaneamente, dentro do mesmo nível partidário, membro do Diretório, titular de cargo eletivo e membro de órgão de apoio, de cooperação e ação partidária, de movimento social, de sub órgão setorial ou qualquer pessoa que mantenha contrato de prestação de serviço com o Partido com ou sem vínculo empregatício. Assim, quem se enquadra nas hipóteses do quadro acima não poderá integrar a comissão de ética. DELEGADOS (Art. 78, § 2º) No mínimo 01; Mais um para cada 2500 votos à Câmara Municipal; DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


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No máximo 30 por Município. Os Delegados e Suplentes à Convenção Estadual serão eleitos pela Convenção Municipal, garantido a cada Município o mínimo de 01 (hum) Delegado. E mais 01 (hum) por cada 2500 (dois mil e quinhentos) votos de legenda partidária obtidos na última eleição à Câmara Municipal do respectivo Município, sendo que não poderá exceder a 30 (trinta) Delegados. Os Delegados terão o mesmo número de Suplentes. SUPLENTES DE DELEGADOS (Art. 89) Número de Suplentes igual ao número de Delegados. PRAZO DE REGISTRO DE CHAPA COMPLETA (Art. 89) Diretório Municipal - até 08 (oito) dias antes; (dia 13 ou 14); Comissão de Ética e Disciplina Municipal - até 8 (oito) dias antes; (dia 13 ou 14); Delegados a Convenção Estadual - até 08 (oito) dias antes; (dia 13 ou 14). Os pedidos de registro de Chapas dos Candidatos aos Diretórios Municipais, às Comissões de Ética e Disciplina e de Delegados às Convenções Estaduais deverão ser requeridos com até 08 (oito) dias de antecedência das Convenções Municipais, para nelas poderem concorrer. Os pedidos de registro de Chapas deverão ser feitos nas respectivas Comissões Executivas Municipais. Os pedidos de registro de chapas deverão ser subscritos pelos filiados em número igual ou superior ao número de membros do Diretório Municipal, e deverão estar instruídos com as respectivas declarações individuais ou coletivas de consentimento dos candidatos, podendo os subscritores apresentarem alterações na chapa até 48 horas antes das Convenções. DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


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PEDIDO DE REGISTRO (Art. 89 e § 3º) Subscrição pelo mesmo número de membros do Diretório Municipal; Declaração de Consentimento dos Candidatos. O mandato dos órgãos partidários Municipais é de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. MANDATO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS (Art. 15, § 2º) Diretório Municipal - 02 anos com reeleição; Comissão de Ética e Disciplina Municipal - 02 anos com reeleição; Delegados Municipais - 02 anos com reeleição; Comissão Executiva Municipal - 02 anos com reeleição; Conselho Fiscal Municipal - 02 anos com reeleição. O Presidente da Convenção Municipal será o Presidente da Comissão Executiva Municipal. A Convenção Municipal será convocada pela Comissão Executiva Municipal, por EDITAL, com até 08 (oito) dias de antecedência. Portanto, dia 13 ou 14 de outubro de 2017.

EDITAL (Art. 26) Antecedência de 08 (oito) dias; Publicação na Imprensa Oficial, se existente; Fixação na Sede do Partido; Designação do lugar, dia e hora da Convenção; Matéria incluída na pauta; DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


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Notificação pessoal do Convencional. VOTO (Art. 25 e § 1º) Direto; Secreto; Cumulativo; Proibido por procuração. A escolha dos Candidatos será tomada por voto direto e secreto, proibido o voto por procuração e permitido o voto cumulativo. O voto cumulativo é aquele dado pelo Convencional credenciado por mais de um título. Por exemplo: membro do Diretório, Vereador e membro do Diretório Estadual, etc. Os Diretórios e as Comissões de Ética e Disciplina Municipais serão eleitos em chapas completas e nenhum candidato poderá participar de mais de uma delas. CANDIDATURAS (Art. 16) Chapas completas; Impedimento em concorrer em mais de uma. Os Diretórios serão eleitos pelo princípio da proporcionalidade. Se houver uma só chapa, esta será considerada eleita, com 20% dos votos dos convencionais. Se houver mais de uma chapa, esta será eleita em sua totalidade, se alcançar 80% dos votos na Convenção.

ELEIÇÃO DA TOTALIDADE (Art. 23 e § 1º)

CHAPA

DIRETÓRIO

NA

20% - uma só chapa; 80% - mais de uma chapa. Se nenhuma chapa alcançar o percentual para se eleger na totalidade não se constituirá o Diretório ou o resultado será calculado pelo critério da proporcionalidade. DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


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PROPORCIONALIDADE (Art. 23, § 2º) Chapas com mais de 20% dos votos; Chapas com menos de 80% dos votos. DIRETÓRIOS MUNICIPAIS Terminada a Convenção deverá ser convocado o Diretório e lavrada Ata circunstanciada que posteriormente servirá para instruir o pedido de registro do Diretório e da Comissão de Ética no próprio Partido. Eleitos pelas Convenções os Diretórios Municipais serão considerados automaticamente empossados logo após o final da Convenção. Aconselha-se que os Diretórios sejam convocados para reunirem-se imediatamente após o final dos trabalhos da Convenção. O Diretório será convocado por Edital, que neste caso, poderá ser o mesmo que convocou a Convenção. DIRETÓRIO MUNICIPAL (Art. 30) Automaticamente empossado; O novo Diretório será presidido pelo membro mais idoso na reunião para a escolha dos membros da Comissão Executiva e do Conselho Fiscal. PRESIDÊNCIA DA REUNIÃO DO DIRETÓRIO (Art. 30, § 2º) Membro mais idoso. Os Diretórios Municipais eleitos pelas Convenções Municipais deverão reunir-se logo após o término das Convenções, ou nos 05 (cinco) dias subsequentes, para realizarem a escolha da Comissão Executiva e do Conselho Fiscal Municipais. OS DIRETÓRIOS MUNICIPAIS ELEGERÃO (Art. 30, § 1º) Comissão Executiva Municipal; DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


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Conselho Fiscal Municipal. A Comissão Executiva Municipal, escolhida pelo Diretório Municipal, será composta por um Presidente, um Primeiro Vice-Presidente, um Segundo Vice-Presidente, um Secretário-geral, um Secretário-adjunto, um Tesoureiro, um Primeiro-vogal e um Segundo-vogal, o Líder na Câmara Municipal; um Primeiro Suplente, um Segundo Suplente, um Terceiro Suplente e um Quarto Suplente. COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL (Art. 95) 09 Titulares; 04 Suplentes. Não poderão ser eleitos para as Comissões Executivas Municipais os titulares de cargos eletivos do poder executivo. INELEGIBILIDADE EXECUTIVA MUNICIPAL (Art. 19)

PARA

A

COMISSÃO

Presidente da República; Ministros de Estado; Governadores de Estado; Secretários de Estado; Prefeitos e Vice-Prefeitos; O Conselho Fiscal é um órgão criado pelo novo Estatuto partidário, escolhido pelo Diretório Municipal, com a finalidade de emitir pareceres sobre a contabilidade do partido. CONSELHO FISCAL MUNICIPAL COMPOSTO POR DEZ (10) MEMBROS (Art. 52) 05 Titulares; 05 Suplentes. As Comissões Executivas Municipais e os Conselhos Fiscais Municipais serão escolhidos pelo sistema majoritário, considerando-se vitoriosa a chapa que obtiver a maioria relativa dos votos. As chapas poderão ser apresentadas durante a reunião do Diretório, sem impedimento de um candidato participar de mais de uma delas. DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


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Diretório Municipal deliberará por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros. ELEIÇÃO PELO DIRETÓRIO (Art. 16) Chapas Completas; Sistema Majoritário; Maioria relativa de votos. Terminada a reunião do Diretório deverá ser lavrada Ata circunstanciada que servirá para instruir o pedido de registro da Comissão Executiva e do Conselho Fiscal. FINAL (Art. 125) Lavratura da Ata da reunião do Diretório; Registro dos Órgãos Partidários. O pedido de registro dos órgãos eleitos será dirigido à Comissão Executiva do Diretório Estadual correspondente, devendo ser instruído pelos documentos necessários no prazo de 10 dias. REQUISITOS DO REGISTRO (Art. 125) Ofício dirigido ao Presidente da Comissão Executiva Estadual, solicitando o registro do Diretório; Cópia do Edital que convocou a Convenção; Exemplar do jornal que publicou o Edital de convocação da Convenção, e, nos municípios onde não houver imprensa, certidão fornecida pelo Secretário-Geral da Executiva eleita, comprovando que o Edital foi afixado na Sede do Partido, Câmara Municipal ou Cartório Eleitoral, constando a data e o prazo em que foi afixado; Xerox da Ata da convenção e da lista de presença dos convencionais; Xerox da Ata e lista de presença da reunião do Diretório que elegeu a Comissão Executiva e o Conselho Fiscal; DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


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Exemplares das chapas de votação utilizadas na Convenção e na reunião do Diretório; Certidão fornecida pelo Secretário-Geral da Executiva indicando o número de filiados ao Partido no Município ou Zona Eleitoral; CNPJ próprio; Conta Corrente, Agência e Banco; Arquivo em Word (ou Excel) contendo: nome, data de nascimento, título de eleitor e CPF, cargo, endereço completo, telefone, de TODOS OS ELEITOS, o qual deverá ser remetido para o endereço eletrônico: pmdb.sc@matrix.com.br. Cumpre ressaltar que os dados informados devem ser absolutamente corretos, pois, divergindo somente um número do conjunto de números que compõe o título e o CPF, o sistema do TRE não aceita o registro! (Vide modelo de Planilha ao final do Manual).

CONSIDERAÇÕES GERAIS I - COMISSÕES PROVISÓRIAS As COMISSÕES PROVISÓRIAS Municipais poderão, também, realizar suas Convenções em conformidade com os critérios de realização das demais Convenções Municipais e Zonais. II - CÁLCULO DO RESULTADO DA CONVENÇÃO Para que a Convenção Municipal tenha validade e o Diretório Municipal seja constituído, é necessário que votem pelo menos 20% (vinte por cento) do número mínimo de filiados. Não interessa, portanto, o número de filiados no Município, e, sim, o número mínimo de filiados fixados no Estatuto Partidário. Este número deverá ser fornecido pela Comissão Executiva Estadual, respeitando cálculo da Pág. 10 deste manual.

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Exemplo: O número mínimo de filiados para o seu Município foi fixado em 150. Deverão votar na Convenção, no mínimo, 30 filiados, ou seja, 20% (vinte por cento) de 150. Não importa que o Partido tenha no Município um número superior de filiados. - Hipóteses que podem ocorrer: Primeira: Chapa Única: se houver uma só chapa registrada, será considerada eleita, em toda a sua composição, desde que alcance 20% (vinte por cento), pelo menos da votação válida apurada. Caso contrário, não se constituirá o Diretório nem serão eleitos os Delegados. (Os votos em branco são cotados para a verificação de votação válida). Segunda: Mais de uma chapa: tendo uma delas mais de 80% (oitenta por cento) dos votos  considerar-se-á eleita, em toda a sua composição, a chapa que alcançar mais de 80% (oitenta por cento) dos votos válidos apurados. Neste caso, não serão considerados os votos obtidos por outras chapas concorrentes. Terceira: Mais de uma chapa: todas com menos de 80% (oitenta por cento) dos votos  Se duas ou mais chapas alcançarem, cada uma, 20% (vinte por cento) no mínimo, dos votos válidos apurados, os lugares serão divididos, proporcionalmente, entre elas e preenchidos por seus candidatos, na ordem de sua colocação no pedido de registro. Neste caso, a divisão proporcional terá em conta a soma dos votos válidos dados às chapas que alcançarem o limite mínimo de 20% (vinte por cento), e, não o total de votos apurados na Convenção. A proporcionalidade é apurada multiplicando-se o número de votos dados a cada chapa pelo número de lugares que compõem o Diretório, dividindo-se o resultado pela soma dos votos válidos dados a todas as chapas.

Exemplo: Tomemos, como hipótese, uma Convenção onde tenham votado 240 filiados e tenham concorrido 3 chapas, para um Diretório de 20 lugares a preencher. A votação obtida pelas 3 chapas foi a seguinte: Chapa A: 100 votos DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


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Chapa B: 80 votos Chapa C: 60 votos TOTAL: 240 votos Já se vê, desde logo, que todas as chapas alcançaram mais de 20% dos votos da Convenção (neste caso, seriam 48 votos e, portanto, todas vão participar da composição do Diretório. Faz-se, então, a seguinte operação: (Votação da chapa, multiplicada pelo número de lugares a preencher, dividido pelos votos da Convenção). 100 X 20 = 2000: 240 = 08 80 X 20 = 1600: 240 = 06 60 X 20 = 1200: 240 = 05 SOMA: 19 No exemplo acima, a sobra encontrada  01 lugar a preencher  cabe à chapa que obteve o maior número de votos. (Chapa A.) Passando à composição do Diretório o resultado será o seguinte: Chapa A: Os 09 primeiros inscritos no pedido de registro. Chapa B: Os 06 primeiros inscritos no pedido de registro. Chapa C: Os 05 primeiros inscritos no pedido de registro. Nota: A 21ª. vaga pertence ao vereador Líder da Bancada na Câmara de Vereadores. Ele não é votado, pois é membro nato. Vejamos, agora, a hipótese de três chapas onde uma delas não alcançou a votação mínima de 20% (vinte por cento). Tomemos a mesma votação de 240 convencionais: Chapa A: 120 votos Chapa B: 90 votos Chapa C: 30 votos Para o cálculo da proporcionalidade, será considerada somente a votação das chapas A e B, ou seja, 210 votos. A votação da chapa C, que não alcançou 20% (vinte por cento) dos votos da Convenção, será inteiramente desprezada. DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


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Aplicando a regra já demonstrada, o cálculo será feito do seguinte modo: Chapa A: 120 X 20 = 2400: 210 = 11 Chapa B: 90 X 20 = 1800: 210 = 08 A sobra verificada, como no exemplo anterior, caberá à chapa mais votada, ficando o Diretório assim constituído: Chapa A: Os 12 primeiros inscritos no pedido de registro. Chapa B: Os 08 primeiros inscritos no pedido de registro. Não esquecer que a 21ª vaga pertence ao Vereador Líder da Bancada. Nota: Sempre que houver divisão proporcional, serão desprezadas as frações. Para a eleição de Delegados e Suplentes, no caso de mais de uma chapa, aplica-se a mesma regra estabelecida para os Diretórios.

MODELOS MODELO Nº 01

EDITAL

Nos termos da legislação estatutária e legal em vigor, ficam convocados, por este Edital, todos os eleitores filiados ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, neste Município, para a CONVENÇÃO MUNICIPAL que será realizada no dia (21 ou 22) de outubro de 2017, com início às ........ Horas e encerramento às ......... Horas, na Rua ............., nº ............, nesta cidade, com a seguinte DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


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ORDEM DO DIA a) Eleição, por voto direto e secreto, do Diretório Municipal, que será constituído de ........... Membros e de .......... Suplentes; b) Eleição, por voto direto e secreto, de ......... Delegados e respectivos Suplentes à Convenção Estadual; c) Eleição por voto, direto e secreto, da Comissão de Ética e Disciplina e seus Suplentes; d) Eleição, por voto direto e secreto, da Comissão Executiva e seus Suplentes, do Conselho Fiscal e Suplentes, pelo Diretório Municipal eleitos. (Local e data) Presidente da Comissão Executiva (ou Provisória).

MODELO Nº 02

ATA DA CONVENÇÃO MUNICIPAL OU ZONAL (Quando houver somente uma chapa)

(A Ata é lavrada no “Livro das Atas das Convenções”.) Aos (........) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete às ........ Horas, na Rua ........... (declarar local) nesta cidade, presente o Presidente da Comissão Executiva (ou Provisória)  ou quem o substituir  Sr. Fulano, tendo como Secretário o Sr. Fulano, foi considerada constituída, sob a Presidência do primeiro, a Mesa Diretora da Convenção Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro  DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


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PMDB, para os fins constantes do Edital de Convocação, publicado (ou fixado) na forma do Estatuto. Iniciando os trabalhos às tantas horas, o Senhor Presidente declarou instalada a Convenção e determinou que se passasse à votação, por voto direto e secreto, esclarecendo, antes que fora registrada, em tempo hábil, apenas uma chapa concorrente a esta Convenção Municipal, a qual estava na Mesa. Os convencionais assinaram o livro de presença, depois de comprovada, pelo Secretário, a sua filiação partidária, e votaram. (Dizer se durante a votação alguém usou a palavra e para que finalidade, ou então declarar que não foi apresentado nenhum protesto, reclamação ou impugnação.) Às tantas horas, o Senhor Presidente declarou encerrada a votação, depois de verificar que todos os presentes, com direito a voto, já haviam votado. Em seguida, o Senhor Presidente convidou os Senhores Fulano e Fulano para, como escrutinadores, apurarem os votos. Verificou-se haverem votado tantos (dizer o número) filiados, encontrando-se igual número de sobrecartas na urna. Procedida a apuração, sem que fosse apresentada qualquer impugnação (ou dizer: durante a qual foram apresentadas as seguintes impugnações) constatou-se que a única chapa concorrente obteve tantos (dizer o número) votos, portanto mais do que 20% (vinte por cento) do número mínimo de filiados ao Partido neste Município, sendo, pois, eleita em toda a sua composição. (Dizer, se foi o caso: foram, ainda, registrados tantos votos em branco e tantos nulos). O Senhor Presidente esclareceu que o número mínimo de eleitores filiados ao Partido neste Município é de tantos, e tendo votado tantos foi atingido plenamente o quorum legal. Em consequência, o Senhor Presidente proclamou eleitos e, automaticamente empossados  para o Diretório Municipal: 1. Fulano de Tal, 2. Fulano de Tal, SUCESSIVAMENTE ATÉ O Nº 20, QUANDO O DIRETÓRIO É COMPOSTO DE 21 MEMBROS, POIS O Nº 21º DEVE CONSTAR LÍDER DA BANCADA NA CÂMARA DE VEREADORES, mesmo que não tenha Vereador. Assim, também, no caso, dos municípios onde o Diretório é integrado por 31 MEMBROS, DEVE-SE NOMINAR ATÉ O 30º NOME, PORQUANTO O 31º É LÍDER DA BANCADA. O mesmo procedimento ocorre com os DIRETÓRIOS COM 45 MEMBROS, ONDE NA 45ª VAGA DEVE CONSTAR TÃO SOMENTE “LÍDER DA BANCADA NA CÂMARA DE VEREADORES”, sem colocar o nome, pois, em tese, o líder muda a cada ano. Para suplentes do Diretório Municipal: 1. Fulano de Tal e assim sucessivamente (colocar na ordem do registro na chapa). Para Delegado à Convenção Estadual: 1. Fulano de Tal, como nos demais casos. Para a Comissão de Ética e Disciplina: 1. Fulano de Tal, 2. Fulano de Tal, etc, etc. Para os suplentes da Comissão de Ética: 1. Fulano de Tal, 2. Fulano de Tal, etc. CONVOCAÇÃO: Cumprida esta DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


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parte o Senhor Presidente convoca os eleitos para o Diretório Municipal para se reunirem nesta mesma data e local às tantas horas (se a reunião no mesmo dia, como é recomendado. Ou, então, indicar local, dia e hora da reunião) para a eleição da Comissão Executiva Municipal e seus Suplentes, bem como do Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou suspensos os trabalhos para a lavratura da Ata. Reaberta a sessão foi lida a presente Ata que, achada conforme, foi aprovada e vai assinada por mim, (Fulano de Tal), Secretário, pelo Senhor Presidente.

MODELO Nº03

ATA DA CONVENÇÃO MUNICIPAL OU ZONAL (Quando houver mais de uma chapa)

Atenção: A primeira parte da Ata é igual ao Modelo Nº 02, até ......... determinou que se passasse à votação, por voto direto e secreto, esclarecendo, antes, que foram registradas, em tempo hábil, duas (ou três) chapas concorrentes a esta Convenção Municipal, as quais estavam na Mesa. Os convencionais assinaram o livro de presença, depois de comprovada, pelo Secretário, a sua filiação partidária, e votaram. (A partir daí, segue-se o modelo até a contagem dos votos por parte dos escrutinadores) procedida a apuração sem que fosse apresentada qualquer impugnação (ou dizer: durante a qual foram DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


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apresentadas as seguintes impugnações:) constatou-se que as chapas registradas obtiveram a seguinte votação: Chapa Um — tantos votos; Chapa Dois — tantos votos; Chapa Três — tantos votos, sendo encontrados, ainda, tantos votos em branco e tantos nulos. Tendo todas as chapas alcançado mais de 20% (vinte por cento) dos convencionais (ou, se foi o caso, dizer: foram consideradas somente as Chapas Um e Dois (por hipótese) que alcançaram mais de 20% (vinte por cento) dos convencionais, sendo desprezada a votação da Chapa Três) procedeu-se ao cálculo para a distribuição dos lugares, de acordo com a lei. Foi feito o seguinte cálculo: a votação da chapa, multiplicada pelo número de lugares a preencher, dividido pela votação válida das chapas, obtendo-se, assim o número de lugares conseguido pelas chapas. (Se houver sobra, indicar que foi atribuída à Chapa mais votada.) A vista desse resultado e da colocação dos nomes nas chapas concorrentes, o Senhor Presidente proclamou eleitos — e, automaticamente empossados — para o Diretório Municipal e para a Comissão de Ética e Disciplina (daqui em diante, igual ao modelo 02).

MODELO Nº 04

REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE CHAPA PARA O DIRETÓRIO MUNICIPAL OU ZONAL, DELEGADO E SUPLENTES Exmo. Sr. Presidente da Comissão Executiva Estadual do PMDB do Município de ____________________.

Os abaixo-firmados, representando eleitores filiados ao Partido neste Município, em número igual ou superior ao Diretório a ser eleito vêm, respeitosamente, requerer, na forma do Estatuto Partidário, o registro, para todos os fins e efeitos, da chapa completa de candidatos ao Diretório Municipal e Suplentes, bem assim de Delegados e Suplentes à Convenção Estadual e à Comissão de Ética e Disciplina. DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


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PARA O DIRETÓRIO MUNICIPAL OU ZONAL (Relacionar os nomes) PARA SUPLENTES DO DIRETÓRIO MUNICIPAL (Relacionar os nomes) PARA DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL (Relacionar os nomes) PARA SUPLENTE DE DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL (Relacionar os nomes) PARA A COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA E SUPLENTES (Relacionar os nomes) Local e data. Seguem-se as assinaturas.

MODELO Nº 05

CONSENTIMENTO PARA PARTICIPAR DA CHAPA PARA O DIRETÓRIO MUNICIPAL OU ZONAL E SUPLENTES OU PARA DELEGADOS À CONVENÇÃO MUNICIPAL OU ESTADUAL E SUPLENTES

Declaração Declaramos, pelo presente instrumento, que damos, por este meio, nosso expresso consentimento para que seja promovido e processado o registro de chapa, com os nossos nomes, como candidatos ao Diretório Municipal e Suplentes, a Delegados à Convenção Estadual e Suplentes e à Comissão de Ética e Disciplina, na Convenção Municipal do PMDB marcada para o dia (21/22) de outubro de 2017. DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


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(Local e Data. Seguem-se as Assinaturas)

MODELO Nº 06 ATA DA REUNIÃO DO DIRETÓRIO MUNICIPAL OU ZONAL (Que Elegeu a Comissão Executiva) Aos (.....) dias de outubro do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de (nome do lugar), às tantas horas, na Rua ..... reuniu-se o Diretório Municipal ou Zonal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, com o fim especial de eleger, pelo voto direto e secreto, a respectiva Comissão Executiva e o Conselho Fiscal, na forma do Edital publicado (ou afixado). Verificado que estavam presentes tantos (citar o número) membros, havendo, portanto, maioria absoluta para deliberar, o Sr. Fulano, como presidente (membro mais idoso), declarou aberta a sessão. Convidou para servir de secretário o Sr. Fulano. Explicados pelo Presidente os motivos da reunião, conforme convocação feita por Edital, suspendeu os trabalhos por dez minutos, para que os presentes elaborassem a chapa, de sua preferência. Reabertos os trabalhos, foram chamados, nominalmente, os membros do Diretório presentes e que haviam assinado a lista de presença, para o ato de votação, depositando cada um a cédula de escolha na urna que DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


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se encontrava na mesa. Encerrada a votação, foram designados os senhores Fulano e Fulano para servir de escrutinadores. Estes, assumindo o encargo, constataram que o número de cédulas coincidia com o número de votantes. Em seguida, passaram à apuração, que acusou o seguinte resultado para a Comissão Executiva: Chapa Um, tantos votos, se houver mais de uma Chapa relacionar o nome, o número e a votação. Em face do resultado encontrado, foram considerados eleitos — e, automaticamente empossados — os seguintes companheiros: Para a Comissão Executiva — presidente Fulano de Tal; primeiro vice-presidente, Fulano de Tal; segundo vicepresidente, Fulano de Tal; secretário-geral, Fulano de Tal; secretárioadjunto, Fulano de Tal; tesoureiro, Fulano de Tal; primeiro vogal, Fulano de Tal; segundo vogal, Fulano de Tal; primeiro suplente, Fulano de Tal; segundo suplente Fulano de Tal; terceiro suplente, Fulano de Tal; quarto suplente, Fulano de Tal; Líder da Bancada na Câmara Municipal, vereador Fulano de Tal. Para o Conselho Fiscal: Chapa Um, tantos votos, se houver mais de uma chapa relacionar o nome e a votação. Em face do resultado encontrado, foram considerados eleitos e automaticamente empossados os seguintes companheiros: Para o Conselho Fiscal — Fulano de Tal, Fulano de Tal, etc, etc. Como nada mais houvesse a ser tratado, foi encerrada a reunião. Para constar, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada e pelo Senhor Presidente. Nota: Caso tenha havido votos em branco, referir quantos.

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MODELO Nº07 Modelo de Planilha a ser preenchido para o registro de todos os Diretorianos no sistema do TRE-SC e encaminhado ao Diretório Estadual por meio eletrônico (e-mail, pendrive, CD).

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RELAÇÃO DO NÚMERO VAGAS DE DIRETORIANOS (titulares e suplentes) E DOS DELEGADOS (titulares e suplentes) DOS DIRETÓRIOS MUNICIPAIS Título Eleitoral

CPF

Nome completo

Cargo

Endereço

Cidade

CEP

Fone/ WhatsApp

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E-mail


Diretório Tit. Supl.

Município Abdon Batista

45

Delegados Tit. Supl.

Município

Diretório Tit. Supl.

Delegados Tit. Supl.

1

Brusque

45

15

3

3

1

1

Caçador

45

15

4

4

1

1

Caibi

45

15

2

2

15

1

1

Calmon

21

7

1

1

10

1

1

Camboriú

45

15

3

3

15

Abelardo Luz

31

10

Agrolândia

45

15

Agronômica

45

Água Doce

31

1

Águas de Chapecó

31

10

1

1

Campo Alegre

45

15

2

2

Águas Frias

21

7

1

1

Campo Belo do Sul

31

10

1

1

Águas Mornas

21

7

1

1

Campo Erê

45

15

1

1

Alfredo Wagner

45

15

2

2

Campos Novos

45

15

5

5

Alto Bela Vista

21

7

1

1

Canelinha

31

10

2

2

Anchieta

31

10

1

1

Canoinhas

45

15

3

3

Angelina

31

10

1

1

Capão Alto

21

7

1

1

Anita Garibaldi

45

15

1

1

Capinzal

45

15

2

2

Anitápolis

21

7

1

1

Capivari de Baixo

31

10

1

1

Antonio Carlos

45

15

2

2

Catanduvas

31

10

1

1

Apiúna

21

7

2

2

Caxambu do Sul

45

15

1

1

Arabutã

21

7

1

1

Celso Ramos

31

10

1

1

Araquari

21

7

3

3

Cerro Negro

21

7

1

1

Araranguá

45

15

2

2

Chapadão do Lageado

21

7

1

1

Armazém

31

10

1

1

Chapecó

45

15

3

3

Arroio Trinta

21

7

1

1

Cocal do Sul

45

15

1

1

Arvoredo

21

7

1

1

Concórdia

45

15

2

2

Ascurra

31

10

1

1

Cordilheira Alta

21

7

1

1

Atalanta

21

7

1

1

Coronel Freitas

31

10

1

1

Aurora

45

15

1

1

Coronel Martins

31

10

1

1

Balneário Arroio do Silva

31

10

1

1

Correia Pinto

45

15

2

2

Balneário Barra do Sul

31

10

1

1

Corupá

45

15

2

2

Balneário Camboriú

45

15

6

6

Criciúma

45

15

7

7

Balneário Gaivota

45

15

1

1

Cunha Porã

45

15

2

2

Balneário Piçarras

45

15

1

1

Cunhataí

21

7

1

1

Balneário Rincão

45

15

2

2

Curitibanos

45

15

4

4

Bandeirante

21

7

1

1

Descanso

31

10

1

1

Barra Bonita

21

7

1

1

Dionísio Cerqueira

21

7

1

1

Barra Velha

45

15

2

2

Dona Emma

31

10

1

1

Bela Vista do Toldo

45

15

1

1

Doutor Pedrinho

21

7

1

1

Belmonte

21

7

1

1

Entre Rios

31

10

1

1

Benedito Novo

21

7

1

1

Ermo

21

7

1

1

Biguaçu

45

15

4

4

Erval Velho

31

10

1

1

Blumenau

45

15

6

6

Faxinal dos Guedes

21

7

1

1

Bocaina do Sul

21

7

1

1

Flor do Sertão

21

7

1

1

Bom Jardim da Serra

31

10

1

1

Florianópolis

45

15

14

14

Bom Jesus

21

7

1

1

Formosa do Sul

21

7

1

1

Bom Jesus do Oeste

21

7

1

1

Forquilhinha

21

7

1

1

Bom Retiro

21

7

1

1

Fraiburgo

45

15

3

3

Bombinhas

21

7

1

1

Frei Rogério

45

15

1

1

Botuverá

45

15

1

1

Galvão

31

10

1

1

Braço do Norte

45

15

3

3

Garopaba

31

10

2

2

Braço do Trombudo

21

7

1

1

Garuva

45

15

2

2

Brunópolis

31

10

1

1

Gaspar

45

15

4

4

DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


33

Diretório Tit. Supl.

Município Governador Celso Ramos

45

15

Grão Pará

31

10

Gravatal

45

15

Guabiruba

21

7

Delegados Tit. Supl.

Município

Diretório Tit. Supl.

Delegados Tit. Supl.

1

Lebon Régis

21

7

1

1

1

1

Leoberto Leal

45

15

1

1

1

1

Lindóia do Sul

21

7

1

1

1

1

Lontras

31

10

2

2

1

Guaraciaba

45

15

1

1

Luis Alves

45

15

1

1

Guaramirim

45

15

4

4

Luzerna

45

15

1

1

Guarujá do Sul

31

10

1

1

Macieira

21

7

1

1

Guatambu

21

7

1

1

Mafra

45

15

2

2

Herval do Oeste

45

15

1

1

Major Gercino

31

10

1

1

Ibiam

45

15

1

1

Major Vieira

31

10

1

1

Ibicaré

45

15

1

1

Maracajá

31

10

1

1

Ibirama

45

15

2

2

Maravilha

45

15

3

3

Içara

45

15

7

7

Marema

31

10

1

1

Ilhota

45

15

2

2

Massaranduba

45

15

1

1

Imaruí

21

7

1

1

Matos Costa

21

7

1

1

Imbituba

45

15

2

2

Meleiro

31

10

1

1

Imbuia

45

15

1

1

Mirim Doce

21

7

1

1

Indaial

45

15

4

4

Modelo

45

15

1

1

Iomerê

31

10

1

1

Mondaí

45

15

1

1

Ipira

21

7

1

1

Monte Carlo

45

15

1

1

Iporã do Oeste

21

7

2

2

Monte Castelo

21

7

1

1

Ipuaçu

21

7

1

1

Morro da Fumaça

45

15

2

2

Ipumirim

31

10

1

1

Morro Grande

21

7

1

1

Iraceminha

21

7

1

1

Navegantes

45

15

3

3

Irani

31

10

1

1

Nova Erechim

21

7

1

1

Irati

21

7

1

1

Nova Itaberaba

31

10

1

1

Irineópolis

31

10

1

1

Nova Trento

45

15

2

2

Itá

45

15

1

1

Nova Veneza

31

10

1

1

Itaiópolis

45

15

1

1

Novo Horizonte

21

7

1

1

Itajaí

45

15

5

5

Orleans

45

15

2

2

Itapema

45

15

2

2

Otacílio Costa

45

15

2

2

Itapiranga

45

15

2

2

Ouro

31

10

1

1

Itapoá

21

7

1

1

Ouro Verde

31

10

1

1

Ituporanga

45

15

2

2

Paial

21

7

1

1

Jaborá

21

7

1

1

Painel

21

7

1

1

Jacinto Machado

45

15

2

2

Palhoça

45

15

5

5

Jaguaruna

45

15

2

2

Palma Sola

31

10

1

1

Jaraguá do Sul

45

15

8

8

Palmeira

21

7

1

1

Jardinópolis

45

15

1

1

Palmitos

45

15

2

2

Joaçaba

45

15

2

2

Papanduva

45

15

1

1

Joinville

45

15

22

22

Paraíso

31

10

1

1

José Boiteux

45

15

1

1

Passo de Torres

45

15

1

1

Jupiá

21

7

1

1

Passos Maia

21

7

1

1

Lacerdópolis

21

7

1

1

Paulo Lopes

31

10

1

1

Lages

45

15

6

6

Pedras Grandes

45

15

1

1

Laguna

45

15

3

3

Penha

45

15

2

2

Lajeado Grande

31

10

1

1

Peritiba

21

7

1

1

Laurentino

45

15

1

1

Pescaria Brava

45

15

1

1

Lauro Muller

45

15

2

2

Petrolândia

31

10

1

1

DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


34

Diretório Tit. Supl.

Município Pinhalzinho

45

15

Pinheiro Preto

21

7

Piratuba

45

15

Planalto Alegre

21

7

Delegados Tit. Supl.

Município

Diretório Tit. Supl.

2

São João do Itaperiú

21

1

1

São João do Oeste

1

1

São João do Sul

1

1

2

Delegados Tit. Supl.

7

1

1

21

7

1

1

45

15

2

2

São Joaquim

45

15

2

2

Pomerode

45

15

2

2

São José

45

15

10

10

Ponte Alta

21

7

1

1

São José do Cedro

45

15

2

2

Ponte Alta do Norte

21

7

1

1

São José do Cerrito

45

15

1

1

Ponte Serrada

45

15

1

1

São Lourenço do Oeste

45

15

2

2

Porto Belo

45

15

1

1

São Ludgero

21

7

2

2

Porto União

45

15

2

2

São Martinho

31

10

1

1

Pouso Redondo

45

15

2

2

São Miguel da Boa Vista

21

7

1

1

Praia Grande

45

15

1

1

São Miguel do Oeste

45

15

3

3

Presidente Castelo Branco

21

7

1

1

São Pedro de Alcântara

21

7

1

1

Presidente Getúlio

45

15

2

2

Saudades

45

15

1

1

Presidente Nereu

21

7

1

1

Schroeder

45

15

1

1

Princesa

21

7

1

1

Seara

31

10

1

1

Quilombo

45

15

1

1

Serra Alta

45

15

1

1

Rancho Queimado

21

7

1

1

Siderópolis

45

15

2

2

Rio das Antas

31

10

1

1

Sombrio

45

15

2

2

Rio do Campo

45

15

1

1

Sul Brasil

21

7

1

1

Rio do Oeste

45

15

1

1

Taió

45

15

2

2

Rio do Sul

45

15

5

5

Tangará

45

15

1

1

Rio dos Cedros

45

15

2

2

Tigrinhos

21

7

1

1

Rio Fortuna

21

7

1

1

Tijucas

45

15

3

3

Rio Negrinho

45

15

3

3

Timbé do Sul

45

15

1

1

Rio Rufino

21

7

1

1

Timbó

45

15

2

2

Riqueza

21

7

1

1

Timbó Grande

21

7

1

1

Rodeio

45

15

1

1

Três Barras

45

15

1

1

Romelândia

31

10

1

1

Treviso

21

7

1

1

Salete

45

15

1

1

Treze de Maio

21

7

1

1

Saltinho

21

7

1

1

Treze Tílias

21

7

1

1

Salto Veloso

21

7

1

1

Trombudo Central

31

10

1

1

Sangão

21

7

2

2

Tubarão

45

15

4

4

Santa Cecília

31

10

1

1

Tunápolis

21

7

1

1

Santa Helena

21

7

1

1

Turvo

45

15

2

2

Santa Rosa de Lima

21

7

1

1

União do Oeste

21

7

1

1

Santa Rosa do Sul

45

15

1

1

Urubici

45

15

1

1

Santa Terezinha

31

10

1

1

Urupema

21

7

1

1

Santa Terezinha do Progresso

21

7

1

1

Urussanga

45

15

2

2

Santiago do Sul

21

7

1

1

Vargeão

21

7

1

1

Santo Amaro da Imperatriz

45

15

2

2

Vargem

21

7

1

1

São Bento do Sul

45

15

4

4

Vargem Bonita

21

7

1

1

São Bernardino

21

7

1

1

Vidal Ramos

45

15

1

1

São Bonifácio

21

7

1

1

Videira

45

15

2

2

São Carlos

45

15

1

1

Vitor Meireles

45

15

1

1

São Cristóvão do Sul

21

7

1

1

Witmarsum

31

10

1

1

São Domingos

31

10

1

1

Xanxerê

45

15

3

3

São Francisco do Sul

45

15

3

3

Xavantina

31

10

1

1

São João Batista

45

15

2

2

Xaxim

45

15

2

2

DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


35

Zortéa

45

15

1

1

Como mencionado, todos os Diretórios devem enumerar os seus membros titulares e suplentes, informando os dados pessoais de cada um, tais como: nome, CPF, título de eleitor, telefone/fax, endereço, e-mail; sendo sempre o último membro o líder da bancada. Exemplificando, os Diretórios devem ser compostos da seguinte forma: a) 1- Nome, CPF, título de eleitor, telefone/fax, endereço, e-mail; 23- (e assim sucessivamente) 21- Líder da Bancada b) 1- Nome, CPF, título de eleitor, telefone/fax, endereço, e-mail; 23- (e assim sucessivamente) 31- Líder da Bancada

COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL DO PMDB/SC Dep. Mauro Mariani Presidente Valdir Vital Cobalchini Primeiro Vice-Presidente Dario Elias Berger Segundo Vice-Presidente Dirce Aparecida Heiderschdt Terceiro Vice-Presidente Luiz Fernando Cardoso Secretário Geral Adelcio Machado dos Santos Secretário Adjunto Valter José Galina Primeiro Tesoureiro DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br


36

Mauro de Nadal Segundo Tesoureiro Mauro de Nadal Líder da Bancada Estadual Vogais: Eduardo Pinho Moreira Paulo Afonso Evangelista Vieira Celso Maldaner Rogerio Mendonça Suplentes: Manoel Mota Valdir Colatto José Ari Vequi Milton Martini

DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB Rua Laura Caminha Meira nº 71 - Centro - CEP 88020-310 - Florianópolis (SC) Fones: (48) 3222.1790 - 3222.1255 E-mail: pmdb.sc@matrix.com.br

Manual das Convenções Municipais - Eleições 2017  
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