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CAPA

A igualdade de oportunidades no que respeita ao trajeto profissional, estabilidade no emprego, política remuneratória e progressão na carreira é um facto? Na hora de responder a esta pergunta, muitas vozes se levantam, mas definitivamente não o fazem em uníssono. Enquanto Sara Câmara Pestana da OED não tem opinião formada a este respeito, Ana Sesudo da APD e Aquilino Rodrigues da APEDV consideram que “nalguns empregos sim”, depende das empresas e das pessoas envolvidas”. Ambas as instituições conhecem casos de sucesso e insucesso, mas a presidente da APD não se esquece de sublinhar que “na maior parte dos casos o acesso das pessoas com deficiência ao emprego não é feito em condições de igualdade em relação aos outros cidadãos, o mesmo se aplica ao trajeto profissional”. Mais confiança apresenta a fonte oficial do ministério: “Em Portugal, face às evidências de acesso e de sucesso profissional das pessoas com deficiência, podemos afirmar com segurança que existe, globalmente, a cultura da igualdade de oportunidades, em todas as vertentes enunciadas na pergunta”. “Segundo a Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde, consideram-se práticas discriminatórias contra as pessoas com deficiência as ações ou omissões, dolosas ou negligentes que, em razão da deficiência, violem o princípio da igualdade”. Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Sendo proibida a discriminação em razão de deficiência e da existência de risco agravado de saúde, a verdade é que o cumprimento da lei não se verifica no dia-a-dia das pessoas com deficiência. “Queremos reforçar, em contínuo, esta necessidade para que corresponda sem equívocos a uma realidade, garante o MSESS. E para aumentar a controvérsia e a dificuldade em responder, perentoriamente, a esta pergunta, Gustavo Cipriano diz não existir igualdade. “Nós, pessoas com deficiência, temos mais hipóteses de arranjar emprego que um simples desempregado, mas não aproveitamos isso por puro comodismo”, considera. Mas também é preciso ter em conta que há condicionalismos físicos, culturais e sociais que se colocam à entrada das PCDI no mercado de trabalho e que põem facilmente em causa o princípio de igualdade. “Desde logo, a classificação da pessoa como ‘PCDI’ constitui uma barreira invisível, porque mascara a verdadeira pessoa que está por trás da incapacidade”, defende Aquilino Rodrigues. Ana Sesudo enumera também “a inacessibilidade do 50

meio ambiente, dos transportes, da informação e da comunicação”. Sara Câmara Pestana concorda e acrescenta a “falta de sensibilização para com a diferença, às vezes até pelo desconhecimento e, consequentemente, medo do desconhecido”. Também a presidente da APD diz que “um considerável número de empregadores ainda associa à deficiência uma baixa produtividade” e que “da parte das próprias pessoas com deficiência também existem condicionantes culturais que limitam a procura de um trabalho” como, por exemplo, o “medo de não conseguir responder às exigências e o medo de ser discriminado”. Patrícia Paiva enfrentou todos esses medos, se é que os tinha, e empenhou-se na procura ativa de emprego. “Uma coisa que me deixou um bocadinho desiludida foi o facto de, agora quando me dirigi ao IEFP para ver se eles me conseguiam arranjar alguma coisa, ter que ser eu a procurar. Temos que ser nós a deslocarmo-nos de um lado para o outro e é complicado porque nem todas as empresas têm condições para nos receber”, aponta. Além disso, a jovem desempregada quando é chamada para entrevistas, tem-se deparado com propostas de trabalho que não se adequam ao seu perfil. Como é o caso da oferta de emprego para rececionista de um consultório dentário em que implicaria a assistência na consulta. Algo que Patrícia Paiva não podia garantir devido ao facto de ser tetraplégica. “E aí eu sugeria outra situação: em vez deles [IEFP] terem uma base de dados, terem duas, uma delas para as pessoas com deficiência”, aconselha. Só assim é possível contornar contratempos desnecessários e as expetativas, naturalmente, criadas antes de se dirigir às empresas para a entrevista de emprego. Artigo 16.º Competências dos centros de emprego 1 — A integração em ações de informação, avaliação e orientação para a qualificação e o emprego, a colocação e o acompanhamento pós-colocação constituem competência dos centros de emprego, relativamente às pessoas com deficiências e incapacidades neles inscritas, identificadas e desenvolvidas no âmbito dos respetivos planos pessoais de emprego (PPE). Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro O conceito de igualdade de oportunidades foi defi-

5.ª edição da Plural&Singular  

A Plural & Singular é um projeto editorial dedicado à temática da deficiência que lançou a 1.ª edição no início de dezembro de 2012. A revis...

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