Issuu on Google+

Agenda EstratĂŠgica das Micro e Pequenas Empresas 2011-2020

Desafios e Propostas para o Desenvolvimento


Expediente Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas

Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge Secretário de Comércio e Serviços Edson Lupatini Júnior Diretor do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas Sérgio Nunes de Souza Coordenação-Geral de Articulação Institucional, Crédito e Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas Fernanda Maria Gaetano de Alencar Silmara Sousa Aldrighi Fábio de Medeiros Souza Ivan Pompilio da Rocha Moreira

Presidente do Conselho Deliberativo Nacional Adelmir Santana Diretor-Presidente Paulo Okamotto Diretor Técnico Carlos Alberto dos Santos Diretor de Administração e Finanças José Claudio dos Santos Gerente da Unidade de Políticas Públicas Bruno Quick Gerente da Unidade de Marketing e Comunicação Cândida Bittencourt SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SGAS 604/605, Módulos 30/31, Asa Sul CEP: 70200-645 – Brasília – Distrito Federal Tel.: (61) 3348 7100 www.sebrae.com.br Central de Relacionamento 0800 570 0800

4

Produção Editorial Plano Mídia (planomidia@gmail.com) Editor Abnor Gondim Projeto Gráfico e Diagramação Daniel Ribeiro (Studio Arte Imagem) Revisão Eliana Silva Márcia Malvina Alves Cavalcante Fotos/Capa Petrobras – plataforma no campo de Roncador, Bacia de Campos (RJ) Agência Sebrae de Notícias (Márcia Gouthier/Bernardo Rebello) – artesãs de Upanema (RN) fornecem esteiras de palha de carnaúba para revestir dutos da Petrobras; comerciante de Brasília com material do Brasil para eventos esportivos Confederação Brasileira de Futebol (CBF) – Projeto da Arena da Amazônia, em Manaus (AM), para a Copa 2014 Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Técnicos responsáveis: Afonso Marcondes Dulce Caldas Narceu Almeida Consultores do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Ariadne Campos Márcia Malvina Alves Cavalcante Marcos Ribeiro de Azevedo Maria Aparecida Rosa V. B. Bogado Robson José de Carvalho Schmidt

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


Sumário Apresentação – Bússola para novas conquistas..........................................7 Fórum dedica-se à regulamentação da Lei Geral........................................9 Seminário define agenda para o desenvolvimento......................................13 Iniciativa privada aponta caminhos e necessidades....................................17 Economia em alta favorece micro e pequenas empresas.............................19 Desafios e propostas para o desenvolvimento...........................................27 Tributação e burocracia sufocam a competitividade...................................29 Exportar mais exige capacitação e menos tributos....................................33 Inovando a cultura dos empreendedores. .................................................39 Empresas enfrentam restrições de crédito..............................................43 Oportunidades de negócios para todos......................................................47 Maior participação das MPEs nas aquisições públicas..............................51 Frente apresenta propostas para novos avanços. .....................................57 Comitês Temáticos do Fórum Permanente das MPEs.................................61

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

5


Fotos: Agência Sebrae de Notícias (André Telles, Bernardo Rebello, Márcia Gouthier, Mauro Frasson e Welton Araújo)

6

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


Apresentação Bússola para novas conquistas As MPEs devem se preparar para os negócios relativos ao présal, à Copa e às Olimpíadas

A

s micro e pequenas empresas (MPEs) e os pequenos negócios de modo geral desempenham um papel de extrema importância no cenário econômico brasileiro, sendo responsáveis pela geração de boa parte dos postos de trabalho formais e informais e por parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas no País. Dados levantados por estudos e pesquisas reunidos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) reforçam o papel de destaque desse segmento na economia nacional:  5,7 milhões de micro e pequenas empresas.  98% das empresas existentes no País.  21% do PIB.  52% do total de empregos com carteira assinada.  29,4% das compras governamentais.  10,3 milhões de empreendedores informais.  4,1 milhões de estabelecimentos rurais familiares.  85% do total dos estabelecimentos rurais.

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

7


Apresentação

8

Como representa um dos principais agentes de fomento da economia, não só brasileira como mundial, ignorar o potencial desses empreendimentos significa desvalorizar importante agente de alavancagem do desenvolvimento e, na ponta do processo, de inclusão social. Conhecedor dessa realidade, o Sebrae, juntamente com o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, promoveu o encontro “Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas – Desafios e Propostas para o Desenvolvimento”, num esforço para identificar as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores e elaborar uma agenda sugestiva de ações para os próximos 10 anos, tendo como objetivo a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Durante dois dias, 4 e 5 de agosto de 2010, em Brasília, os seis Comitês Temáticos do Fórum analisaram essas questões com especialistas e agentes públicos. Com essas propostas, os representantes do Fórum terão subsídios para articular, junto aos poderes públicos federal, estadual e municipal, a efetivação das melhorias. Aqui também são apresentadas as propostas de avanços na Lei Geral das MPEs contidas no Projeto de Lei Complementar 591/2010, que tramita no Congresso Nacional, motivo de mobilização em vários pontos do País. Sem a pretensão de esgotar o debate, esta publicação é uma espécie de bússola para nortear os avanços que o segmento necessita para progredir na segunda década do século XXI. Inclusive para participar das grandes oportunidades de negócios pautadas para esse período, a exemplo da Copa de 2014, das Olimpíadas de 2016 e da exploração do petróleo na camada pré-sal. É nessa direção que deve caminhar a sociedade brasileira para democratizar as chances de empreender com sucesso, no âmbito das MPEs.

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


Políticas Públicas Fórum dedica-se à regulamentação da Lei Geral Espaço de debates conta com representantes de 45 órgãos de governo e 80 entidades

O

Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi criado em 1999 pela Lei nº 9.841 e instituído em 2000 pelo Decreto nº 3.474, com o objetivo de ser o espaço de debates e de conjugação de esforços entre o governo e o setor privado para a consecução de ações e de políticas públicas orientadas ao segmento empresarial. Sua regulamentação e instituição foram efetivadas pelo Decreto nº 6.174, de 1º/08/2007, que revogou os dispositivos da legislação anterior. Presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, o Fórum Permanente tem, entre suas principais atribuições, a de articular e promover, em conjunto com órgãos do governo federal, a regulamentação da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Mais conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, esse conjunto de normas é o instrumento mais eficaz já concebido para impulsionar a vocação em-

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

9


Políticas Públicas

Vinícius Loures / Hattem /ASN-DF

A presidência do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é ocupada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge

preendedora do povo brasileiro, inibir os embaraços da burocracia excessiva e promover a formalização dos empreendimentos. Ao mesmo tempo, busca assegurar plena cidadania a milhões de brasileiros que devem ser incorporados à economia formal.

Tratamento diferenciado A Lei Geral estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no

10

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em especial nos itens referentes:  à apuração e ao recolhimento dos impostos e contribuições, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias;  ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias;  ao acesso ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos e às regras de inclusão;  ao acesso à inovação e tecnologia, pela destinação mínima de 20% dos recursos públicos aplicados em Ciência e Tecnologia;  ao estímulo ao associativismo, pela formação de Sociedades de Propósito Específico (SPEs), para comercialização conjunta e coletiva de bens e serviços produzidos por micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, tanto para o mercado interno quanto para a exportação;  ao acesso ao crédito, pela formação de Sociedades de Garantia de Crédito (SGCs) e por meio de linhas especiais de financiamento e da criação de estímulos às cooperativas de crédito de empreendedores. A estrutura do Fórum é formada por seis Comitês Temáticos, responsáveis pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento dos temas específicos que deverão compor a agenda de trabalho e a formulação de políticas públicas. São eles: • Comitê Desoneração e Desburocratização. • Comitê Comércio Exterior. • Comitê Tecnologia e Inovação. • Comitê Investimento e Financiamento. • Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação. • Comitê Compras Governamentais.

Políticas Públicas

Cada comitê possui um coordenador de governo e um coordenador da iniciativa privada e se reúne, ordinariamente, a cada dois meses, com o objetivo de estabelecer e acompanhar o andamento das ações prioritárias para cada exercício.

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

11


Políticas Públicas

Semestralmente, são realizadas reuniões plenárias, para apresentação das ações desenvolvidas pelos Comitês Temáticos, seus encaminhamentos e resultados, bem como para definição de novas propostas de trabalho. Atualmente, o Fórum agrega 45 órgãos de governo e 80 entidades representativas e de apoio ao segmento, a exemplo de associações e confederações empresariais do Sebrae e da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. Participam também das atividades do Fórum representantes dos Fóruns Estaduais.

Fóruns estaduais e municipais As ações definidas e trabalhadas pelo Fórum são replicadas nos Estados pela atuação dos Fóruns Estaduais, compostos por representantes de órgãos de governo e da iniciativa privada. Encontram-se implantados em 22 estados e no Distrito Federal e em fase de implantação nas outras quatro unidades da Federação.

Fóruns Estaduais das Micro e Pequenas Empresas

12

Implantados (23)

Em implantação (4)

AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, SC, SE e SP

AC, MS, RS e TO

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


Estratégia Seminário define agenda para o desenvolvimento Medidas de impacto objetivam estimular o crescimento das oportunidades de negócios

N

os dias 4 e 5 de agosto de 2010, cerca de 250 representantes de entidades empresariais, técnicos especializados e agentes públicos se reuniram em Brasília, com o objetivo de avaliar as necessidades e propor medidas para melhorar o ambiente de negócios das MPEs no Brasil na próxima década. Assim foi concebida a Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas – Desafios e Propostas para o Desenvolvimento (20112020). Em comum, as proposições apresentadas visam, sobretudo, à democratização do acesso às oportunidades de negócios que estão surgindo e vão se consolidar nos próximos dez anos e à criação de ambiente de negócios adequado ao desenvolvimento e competitividade. Isso exige mudanças no marco legal e também requer a regulamentação de matérias já aprovadas, mas ainda pendentes, aguardando decisão política.

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

13


Estratégia

Bernardo Rebello/ASN

Paulo Okamotto, presidente do Sebrae: “Temos poucos estabelecimentos faturando muito e uma boa quantidade de empreendimentos faturando pouco”

14

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


Grupos e metodologia

Estratégia

Divididos em seis grupos(um para cada comitê), os participantes debateram necessidades e propostas relacionadas aos assuntos dos seis comitês temáticos do Fórum Permanente. Nos seis grupos, as propostas foram elaboradas com base na metodologia Metaplan. No Brasil, estima-se que 30 mil empresas adotam essa metodologia para identificar soluções de problemas. Trata-se de uma técnica que surgiu na Alemanha, no início dos anos de 1970, para facilitar a comunicação e estabelecer metas e ações conjuntas nos trabalhos em grupo. A experiência se difundiu pelo mundo.

Um ministério para o segmento Em linhas gerais, o seminário debateu o futuro dos pequenos negócios e a contribuição do segmento para a economia do País. As propostas reunidas oferecem alternativas para incluir os micro e pequenos negócios no processo de desenvolvimento sustentável do País, conciliando avanços econômicos com distribuição de renda. Na abertura do evento, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, defendeu a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa, compromisso assumido durante a campanha eleitoral pela próxima presidenta da República, Dilma Rousseff, na época ainda candidata. “Essa deve ser a palavra de ordem de todos os empreendedores de pequenos negócios do País, para que todos possam embarcar na trajetória do desenvolvimento que se antevê para a próxima década”, recomendou o ministro.

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

15


Estratégia

Necessidade de desconcentração Ainda na abertura do encontro, o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, apontou a necessidade de desconcentração das receitas empresariais. Segundo ele, no Brasil, apenas 1% das empresas fica com quase 70% do faturamento e, em contrapartida, 94% dos empresários recolhem cerca de 20% do faturamento. “Isso significa que temos poucos estabelecimentos faturando muito e uma boa quantidade de empreendimentos faturando pouco”, comparou o presidente. Também participaram da solenidade de abertura do evento o presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, Deputado Federal Cláudio Vignatti; o Diretor Técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos; e o Secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Edson Lupatini.

16

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


Representatividade Iniciativa privada aponta caminhos e necessidades Setor produtivo colabora na construção da Agenda Estratégica e atua para a efetivação das propostas

D

urante o encontro da Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas, os representantes do setor produtivo e de entidades empresariais também tiveram espaço para apresentar um elenco de necessidades e soluções específicas para o segmento, juntamente com agentes públicos e técnicos especializados. Esses representantes entendem que as propostas formuladas abrem caminho para melhorar o ambiente de negócios, impulsionando o desenvolvimento do País, e contribuem para que as Micros e Peuqenas Empresas (MPEs), exerçam papel decisivo nesse processo. Os interlocutores da iniciativa privada defendem que a disseminação das propostas elaboradas busque o compromisso dos governantes e legisladores com a Agenda Estratégica, em ação integrada com órgãos de governo e instituições privadas de apoio às MPEs.

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

17


Representatividade

Mobilização nacional Em comum, tanto os representantes da iniciativa privada quanto de órgãos de governo apostam em uma mobilização nacional, que já começou em vários Estados, para a conquista de novos avanços na legislação e à regulamentação de dispositivos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. As entidades querem que as propostas aprovadas no evento da Agenda Estratégica comecem imediatamente a ser articuladas, a fim de que seja garantido espaço para as devidas discussões logo no início dos novos mandatos no Executivo e no Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2011. A Agenda Estratégica foi considerada um referencial na discussão e proposição de ações com foco nas MPEs, que deve ser revista e renovada a cada novo exercício, a fim de acompanhar a dinâmica e as necessidades impostas pelas mudanças da economia, e de se manter atualizada e alinhada com a realidade desse importante segmento de negócios.

18

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


Cenários Economia em alta favorece micro e pequenas empresas Pesquisador aponta que, na próxima década, o Brasil vai expandir os investimentos públicos e as oportunidades de negócios

V

encidas, em parte, as dificuldades históricas que o País enfrentou nos anos 80 e 90 e no início dos anos 2000, o cenário do Brasil para a próxima década é de acentuado crescimento da economia. O desafio é preparar as micro e pequenas empresas (MPEs) para as oportunidades de negócios que essa nova realidade irá gerar. A avaliação foi apresentada pelo professor e doutor em Desenvolvimento Econômico Denis Maraci Gimenez, do Instituto de Economia da Unicamp, durante o evento promovido para a elaboração da Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011-2020). “Assim como as grandes empresas, estatais ou privadas, estão pensando como vão participar dessa política de desenvolvimento do País, o desafio, para quem trabalha com micro e pequena empresa, é também se preparar para o crescimento e participar disso”, aconselha Gimenez.

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

19


Cenários

Denis Gimenez, doutor em Desenvolvimento Econômico: o Brasil terá crescimento acentuado nos próximos 10 anos com efeitos positivos sobre várias áreas, incluindo as micro e pequenas empresas

20

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


Expansão e reestruturação

Cenários

Na palestra “Momento econômico, cenários e perspectivas para o Brasil: os impactos nas MPEs”, o pesquisador disse que o País retomou o crescimento sustentável, o que não acontecia desde os anos 70, superando, em 2009 e 2010, os efeitos da crise financeira internacional que abalou e ainda e abala as economias mais sólidas do mundo. “Num quadro de crescimento da economia, vamos viver um momento de expansão dos gastos públicos, de investimentos em infraestrutura, de reestruturação do Estado em diversas áreas da vida nacional e das políticas públicas, que não deverão ser mais defensivas, como foram antes, à época de estagnação econômica nos anos 80 e 90”, compara. Para Gimenez, o crescimento econômico favorece políticas públicas de incentivo aos pequenos negócios. Quanto ao cenário brasileiro para os próximos 10 anos, sua previsão é de crescimento acentuado, puxado principalmente pelo mercado interno, com reflexos positivos sobre diversas áreas, incluindo as micro e pequenas empresas. O professor avalia que o momento de crescimento econômico também é oportuno para a implementação de políticas que possibilitem, por exemplo, maior inserção do segmento de micro e pequenas empresas nas compras governamentais. “Imagino que, num quadro de crescimento da economia, vamos viver um momento de expansão do gasto público, o que favorecerá a participação das MPEs nas compras governamentais”, prevê o pesquisador.

Fim da estagnação Dados do relatório “Economia Brasileira em Perspectiva”, do Ministério da Fazenda, mostram que, desde 2006, o PIB per capita (a distribuição da riqueza nacional por habitante) passou a crescer de forma sistemática e com melhor distribuição da renda. Isso permitiu o surgimento de uma nova classe média, que tem impulsionado a economia do País, em grande parte. Ainda de acordo com o estudo, após décadas de estagnação, o crescimento do PIB per capita no período 1995-2002 praticamente ficou estável, enquanto que no período

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

21


Cenários

2003-2010 aumentou 24%. Em função do crescimento do PIB estimado para 2010 ser 7,3%, o valor previsto para o PIB per capita é de R$ 17,3 mil. A confirmação da descoberta de petróleo na camada pré-sal no litoral brasileiro e a escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo de futebol, em 2014, e dos Jogos Olímpicos de 2016, colaboraram para um clima de otimismo na economia. Esses eventos representam excelentes oportunidades para os negócios das MPEs, que devem se preparar e se capacitar para elevar sua participação no PIB e na renda do País.

Após décadas de estagnação, PIB per capita volta a crescer

Status internacional Coincide com as expectativas do pesquisador da Unicamp o fato de o Brasil terse projetado no cenário econômico internacional como o oitavo maior PIB do mundo. Ou seja, apenas sete nações produzem mais riqueza por ano do que o Brasil.

22

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


A produção nacional deixou para trás economia importantes como Espanha, Rússia e Canadá, e grandes economias emergentes, como a Índia, e se aproxima da Itália, sétimo país colocado no ranking do Fundo Monetário Internacional (FMI)/ Banco Mundial. De acordo com o estudo “O Dia Depois do Amanhã”, do Banco Mundial, os países emergentes, entre os quais figura o Brasil, vão salvar a economia mundial em crise e, com isso, devem ampliar seus poderes políticos nos fóruns internacionais. Até 2015, de acordo com o estudo, os países em emergentes vão virar o jogo. Terão 52% do PIB mundial contra 48% dos desenvolvidos. Nesse grupo está o chamado Bric, sigla composta pelas iniciais dos quatro principais países emergentes: Brasil, Rússia, Índia e China. A grande novidade para o Brasil é ser o player do momento no tabuleiro internacional. Ou seja, é a “bola da vez”, numa expressão mais comumente conhecida. Numa economia mundial pós-crise ainda em baixa velocidade, o País descobriu que pode crescer baseado em seu mercado interno e intervindo de maneira eficaz na economia, sobretudo como comprador de bens e serviços e facilitador da oferta de crédito, e consolidar seu desenvolvimento.

Cenários

A força dos emergentes (PIB em R$ trilhão)

Fonte: “The N-11: More Than an Acronym” – Goldman Sachs study of N11 nations, Global Economics Paper No: 153, March 28, 2007.

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

23


Cenários

Os desafios para as MPEs Como recomendou o palestrante Denis Gimenez, para participar do novo ciclo de desenvolvimento do País, as MPEs precisam vencer obstáculos que limitam a competitividade do segmento dentro e fora do País. Dentre os desafios que devem ser enfrentados estão: inovação, qualificação profissional, associativismo, aprimoramento de gestão e, especialmente, crédito, o qual, por conseguinte, deve ser tratado como prioridade. Na avaliação do professor da Unicamp, a maior dificuldade é o acesso ao crédito. “A questão de financiamento no Brasil ainda é uma questão aberta, gravíssima. O custo do financiamento é alto, as dificuldades de acesso ao crédito são grandes, particularmente para as micro e pequenas empresas, que têm estrutura financeira mais precária”, avalia Gimenez. Ao mesmo tempo, é fato concreto também que o estoque de crédito no País deve atingir o patamar recorde de 48,5% do PIB. Porém esse percentual ainda é baixo, se comparado a outras economias do mundo.

Crédito no Brasil é baixo em relação a outras economias

24

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


A elevada carga tributária é outro aspecto a ser equacionado, apontou o pesquisador. Dados de 2009 apontam que a carga de tributos no Brasil chega a 34,28% do PIB. Nos estados, um dos impasses mais complexos a ser resolvido é a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), antecipado nas divisas e via substituição tributária. Sem diferenciar as empresas pelo porte, a antecipação na fronteira e a substituição tributária anulam parte do benefício tributário garantido às micro e pequenas empresas pelo Simples Nacional – regime tributário diferenciado do segmento, criado pela Lei Geral das MPEs, que entrou em vigor em julho de 2007.

Cenários

Evolução do Simples O Simples Nacional, também conhecido como Super Simples, é o melhor exemplo dos bons resultados proporcionados pela modernização da legislação tributária. A grande vantagem é o recolhimento de forma unificada, e em uma única guia, de oito tributos – IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS patronal (exceção de alguns tipos de serviços), IPI, ICMS e ISS. Além disso, a empresa é isenta da contribuição sindical patronal, da contribuição para o Sistema S, do Incra e do Salário-Educação.

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

25


Cenários

Atualmente, 4,3 milhões de empreendimentos pagam seus impostos pelo Simples Nacional. Em torno de 1,3 milhão migrou do antigo Simples. Portanto em três anos, cerca de 3 milhões de empresas ingressaram no novo regime. Resultado: cerca de 80% das empresas nacionais pagam seus impostos pelo Simples, representando um salto inédito na história tributária do País.

Evolução do Super Simples Número de micro e pequenas empresas optantes do Simples 1/07/2007 1.337.107

26

5/11/2010 4.347.159

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


Desafios e Propostas para o Desenvolvimento (2011 – 2020)


Desoneração e Desburocratização Tributação e burocracia sufocam a competitividade Cobrança antecipada do ICMS nas indústrias e nas divisas compromete benefícios do Simples Nacional

A

o lado dos avanços econômicos e sociais obtidos pelo Brasil nos últimos 16 anos, desde que começou o controle da inflação, o País tem o desafio de enfrentar altos tributos e uma complexa burocracia que sufocam o empreendedorismo e a competitividade das empresas. A criação do Simples Nacional e do Empreendedor Individual, além de desonerações setoriais, têm aliviado esses problemas. Mas ainda há um longo caminho a percorrer. Em seu último relatório sobre Competitividade Global, o Fórum Econômico Mundial, sediado em Davos, Suíça, que reúne os principais líderes empresariais e políticos do mundo, classificou as regulamentações fiscais e os tributos como “o maior problema para se realizar negócios” no Brasil. O País ficou na última posição entre os 139 países pesquisados na categoria “Amplitude e Efeitos da Tributação”. De acordo com o relatório Doing Business (Fazendo Negócios) do Banco Mundial, um empresário brasileiro gasta 2.600 horas por ano decifrando seus tributos, con-

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

29


Desoneração e Desburocratização

tra 194 horas verificadas em 31 países desenvolvidos e em desenvolvimento. Além disso, o empresário no Brasil paga 69% de imposto sobre o lucro, contra 44,5% nos países ricos. Na mais recente versão do levantamento do Banco Mundial, o Brasil desceu três posições no ranking dos países em que o ambiente de negócios é mais favorável, caindo do 124º lugar para o 127º. Na América Latina, até a Argentina, que ainda não superou a moratória decretada no fim de 2001, está melhor: é o 115º. Sem a superação desses entraves tributários e burocráticos, as micro e pequenas empresas podem ter reduzidas as suas chances de participar das oportunidades de negócios que estão previstas para os próximos anos.

Cobrança antecipada do ICMS Contra os altos tributos, uma proposta de impacto incluída na Agenda Estratégica foi a proibição da cobrança antecipada do ICMS nas divisas dos estados e por meio de substituição tributária cobrada nas indústrias. Essa é uma das principais propostas apresentadas pelo Comitê Temático de Desoneração e Desburocratização durante a Agenda Estratégica.

Espaços para reformas Iniciar um negócio no Brasil pode consumir quatro meses em trâmites burocráticos, de acordo com o Banco Mundial. É um exagero, se comparado com apenas 13 dias de prazo previsto nos países desenvolvidos. O País também é apontado como detentor de uma das leis trabalhistas mais rígidas da América Latina, região conhecida por sua inflexibilidade nas relações de trabalho. Esses entraves, além da alta carga tributária, são apontados como responsáveis por um setor informal que representa mais de 50% da força de trabalho brasileira. Há, portanto, espaços para as reformas tributária e trabalhista, objetivos de outras propostas estruturantes apresentadas pelo Comitê Temático de Desoneração e Desburocratização. Deve-se reconhecer, entretanto, que a criação do Simples Nacional e a instituição da figura do Empreendedor Individual representam avanços na questão fiscal, com incentivos

30

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


à formalização de milhões de empreendedores e empresas. Vale destacar que, apesar de tudo, o Brasil é o sexto país mais empreendedor do mundo, de acordo com a décima edição da pesquisa Global Entreperneuship Monitor – GEM, que mede o nível de empreendedorismo em diversos países.

Desoneração e Desburocratização

Cenários, Desafios e Propostas O Comitê Temático também aprovou outras propostas com o viés de desonerar e descomplicar o ambiente de negócios das MPEs no País. Uma delas é a implantação, em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). Trata-se de um sistema integrado que permite a abertura, o fechamento, a alteração a legalização de empresas no Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. O Comitê Temático de Desoneração e Desburocratização identificou os seguintes desafios a serem vencidos pelas MPEs e formulou as seguintes proposta em relação ao foco do seu trabalho: DESONERAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DESAFIOS 2 ANOS • Criar mecanismos para evitar a prática de distorções que excluem o ICMS do Simples Nacional; • Centralizar as orientações e informações buscadas pelas MPEs; • Implantar e fortalecer as centrais de atendimento empresarial;

• Eliminação da cobrança do ICMS antecipado via substituição tributária e nas divisas dos estados para MPEs do Simples Nacional; • Estruturação de sistema para centralização das orientações e informações buscadas pelas MPEs, nas cidades com mais de 500 mil habitantes;

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

PROPOSTAS 5 ANOS • Estruturação de georreferenciamento de municípios com mais de 100 mil habitantes para centralizar orientações e informações buscadas pelas MPEs;

10 ANOS • Estruturação de sistema para centralização das orientações e informações buscadas pelas MPEs, nas cidades com mais de 20 mil habitantes e até 500 mil habitantes;

31


Desoneração e Desburocratização

DESONERAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO PROPOSTAS 5 ANOS

DESAFIOS 2 ANOS • Estender a REDESIM a cidades com mais de 20 mil habitantes;

• Apoio financeiro dos governos estaduais para municipalização da REDESIM;

• Diminuir a burocracia na formalização e baixa das MPEs;

• Redução/adequação da Margem de Valor Agregado – MVA, para MPEs não enquadradas no Simples Nacional;

• Simplificar relações de trabalho; • Desonerar da folha de pagamento em 50%; • Reduzir custos de formalização das MPEs; • Implantar da REDESIM nas capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes; • Eliminar sobreposição da exigência de certificação digital nos entes federativos; • Disseminar do uso da certificação digital; • Criar do número único de cadastro; • Estimular as reformas tributária e trabalhista.

• Elaboração de tabelareferência de taxas para as MPEs: abertura, funcionamento, licenciamento, alterações, baixa e emissão de documentos (tarifas de câmbio e comércio exterior); • Disseminação do licenciamento e do alvará online; • Emissão de documentos fiscais do Empreendedor Individual (EI) pelo Portal do Empreendedor; • Reconhecimento e premiação de boas práticas de desburocratização; • Redução dos custos e das exigências de projeto técnico de licenciamento ambiental; • Implementação do número único de cadastro de MPEs na União e Estados;

• Implantação de novas e fortalecimento das centrais de atendimento já existentes, com entrada única de dados e documentos;

10 ANOS • Ampliação da REDESIM às cidades com mais de 20 mil habitantes e com até 500 mil habitantes.

• Revisão e simplificação dos procedimentos para formalização e baixa de empresas – implantação do REDESIM; • Revisão das regulamentações para MPEs; • Implementação do número único de cadastro de MPE nos municípios; • Proposição de projetos de leis e articulação política para as reformas tributária e trabalhista.

• Fortalecimento da fiscalização orientadora.

32

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


Comércio Exterior

Exportar mais exige capacitação e menos tributos Para impulsionar as exportações, é preciso despertar a cultura exportadora e desonerar produtos

A

s micro e pequenas empresas (MPEs), como acontece em todos os países de economia desenvolvida, são essenciais para aumentar a capacidade nacional de exportação. Exportar não é um privilégio reservado apenas aos grandes conglomerados nacionais ou organizações multinacionais.

Na Itália, por exemplo, cerca de 50% das exportações são relacionadas a bens e serviços produzidos por micro e pequenas empresas instaladas em distritos produtivos. Por isso, a falta de cultura exportadora é um desafio a ser vencido pelas MPEs brasileiras. Essa necessidade foi reforçada pelas excelentes perspectivas de expansão das exportações até 2020, conforme apontou o Comitê Temático Comércio Exterior durante o encontro da Agenda Estratégica das MPEs.

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

33


Comércio Exterior

De acordo com as propostas aprovadas, para impulsionar as exportações é preciso despertar a cultura exportadora nos empreendedores de MPEs. É necessário também desonerar serviços e bens exportados. Especialistas apontam que as MPEs chegam a pagar de 12% a 22% de ICMS sobre o produto exportado, enquanto que em outros países as exportações são totalmente isentas de tributos.

A importância das MPEs de serviços Vale destacar que já está identificada a importância das MPEs na exportação de serviços, por meio de trabalho inédito inserido no estudo Panorama do Comércio Internacional de Serviços, publicado anualmente pela Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com o apoio do Banco Central do Brasil. Em contrapartida, o mesmo estudo apontou que as exportações de bens das MPEs brasileiras não chegaram a 1% do valor total exportado pelo País. Na edição de 2009, o estudo do MDIC incluiu dados inéditos que registraram uma surpreendente participação das MPEs no comércio exterior de serviços do País. Nesse ano, as MPEs representaram 78% das exportadoras de serviços no Brasil e 11,4% do valor exportado pelo segmento. Em resumo: R$ 1,00 em cada R$ 10,00 exportados foi gerado por uma micro ou pequena empresa. A importância das MPEs de serviços nas exportações acompanha o crescimento do setor na economia brasileira. Também no ano passado, a prestação de serviços respondeu por 65% do PIB e por mais de 70% dos empregos formais. Além disso, recebeu a maior parte dos investimentos estrangeiros diretos realizados no País nesse período.

34

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


Redução menor E mesmo diante dos reflexos da crise econômica internacional, no ano passado, a redução das exportações de serviços do Brasil, na ordem de 8,8%, foi menor do que as exportações mundiais de serviços, que diminuíram em 12,9%.

Comércio Exterior

O declínio das exportações brasileiras de serviços também foi menos acentuado que o das exportações de bens de 22,7%. Com relação às importações, houve uma redução de apenas 0,7%, de 2009 para 2008, percentual inferior à queda apresentada pelas importações mundiais, (de 11,9%). De acordo com a pesquisa, os principais segmentos exportadores de serviços são: comércio por atacado, exceto veículos automotivos (12,8%), serviços financeiros auxiliares (7,2%) e fabricação de produtos alimentícios (5,6%).

Cenários, Desafios e Propostas Diante de tal realidade, o Comitê Comércio Exterior apresentou, durante a Agenda Estratégica, as seguintes metas a serem alcançadas até o ano de 2020: • Aumento da participação das MPEs no valor das exportações de bens para 2% – dobrar a situação atual. • Aumento da participação das MPEs no valor das exportações de serviços para 15%. • Não incidência de impostos nas exportações. Contudo, para que as metas sejam alcançadas, é preciso que sejam vencidas as se-

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

35


Comércio Exterior

guintes dificuldades: • falta de cultura exportadora por parte das MPEs; • falta de adequação das linhas de crédito e mecanismos de garantias às necessidades das MPEs; • falta de consciência associativista e de conhecimento dos mecanismos de consórcios pelas MPEs; • falta de convergência das políticas existentes para MPEs (públicas e privadas); • elevada carga tributária. O Comitê identificou ainda outras dificuldades enfrentadas pelas MPEs, que poderão ser tratadas em momento oportuno: • concentração de empresas exportadoras nas regiões Sul e Sudeste; • baixo conhecimento do mercado externo e suas oportunidades; • dificuldades para acordos comerciais bilaterais; • baixa produtividade; • lei trabalhista que requer revisão; • elevadas taxas de juros; • baixo uso de tecnologia. O Comitê Temático Comércio Exterior identificou os seguintes desfios a serem vencidos pelos MPEs e formulou as seguintes proposta em relação ao foco do seu trabalho:

36

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


DESAFIOS

CULTURA EXPORTADORA PROPOSTAS

2 ANOS

5 ANOS

• Criar e incentivar cultura

• Levantamento dos planos de

• Identificação e desenvolvimento de

exportadora junto às MPEs.

capacitação existentes – públicos

novas metodologias de capacitação

e privados com foco em comércio

em Comércio Exterior focadas nas

exterior;

necessidades das MPEs, a exemplo de

Comércio Exterior

cursos de educação a distância. • Articulação junto às entidades públicas e privadas para elaboração de um programa integrado de capacitação de comércio exterior; • Elaboração e divulgação de uma agenda nacional de capacitações; • Realização de workshops com temas dessa agenda.

LINHAS DE CRÉDITO E MECANISMOS DE GARANTIA PROPOSTAS

DESAFIOS

2 ANOS • Incentivar a criação de linhas de crédito e mecanismos de garantia às exportações de MPEs.

5 ANOS

• Operacionalização do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) para financiamento à produção exportável;

• Criação de canal de pagamento específico para bens e serviços focado nas exportações – exemplo: cartão BNDES;

• Sistematização e divulgação de informações sobre acesso ao crédito;

• Exim Bank – previsão de criação de linhas específicas para MPEs;

• Revisão e adequação das linhas oficiais de financiamento para MPEs;

• Criação do Adiantamento para Contrato de Câmbio ACC – para exportações de serviços.

• Adequação de fundo garantidor específico para MPEs.

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

37


Comércio Exterior

DESAFIOS

CONSCIÊNCIA ASSOCIATIVISTA PROPOSTAS

2 ANOS • Incentivar o desenvolvimento de consciência associativista e de conhecimento dos mecanismos de consórcios pelas MPEs.

DESAFIOS

5 ANOS

• Revisão da legislação sobre consórcios de exportação; • Revisão da legislação sobre comerciais exportadoras e Trading Companies.

• Integração e convergência das políticas existentes para Arranjos Produtivos Locais (APLs) com vistas à internacionalização de produtos e serviços.

POLÍTICAS PÚBLICAS E PRIVADAS PROPOSTAS

2 ANOS • Incentivaar a convergência das políticas existentes para MPEs.

DESAFIOS

5 ANOS

• Integração de sistemas de inteligência • Sistematização e simplificação de mercado existentes com dados do da linguagem e do acesso às informações pelas MPEs – legislação, mercado externo; mecanismos de fomento, etc. • Articulação para desenvolvimento de programa de ações integradas de apoio ao Comércio Exterior das MPEs.

CARGA TRIBUTÁRIA

PROPOSTAS

2 ANOS • Identificar mecanismos e promover articulações para desoneração tributária nas exportações de MPEs.

5 ANOS

• Sensibilização dos estados para desoneração do ICMS no drawback integrado;

• Sensibilização dos municípios para desoneração das exportações de serviços das MPEs (ISS).

• Fortalecimento dos Fóruns Permanentes Regionais das MPEs.

38

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


Tecnologia e Inovação Inovando a cultura dos empreendedores

Levar a inovação à porta da empresa visa provocar um salto de qualidade nas MPEs

P

ropostas apresentadas pelo Comitê Temático de Tecnologia e Inovação colocaram na Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas uma bateria de ações contra um mal que afeta 80% dos empreendimentos desse porte – a falta de estrutura, visão e conhecimento técnico. Nos Empreendimentos de menor porte, “geralmente o empresário é responsável por todas as áreas da empresa”, destaca documento elaborado pelo Fórum Permanente das MPEs. Por isso, uma das propostas apresentadas visa expandir os programas de extensionismo voltados para as MPEs.

Agentes locais de inovação A ideia é ampliar o acesso a ações que levem Tecnologia e Inovação à porta da empresa para reverter o

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

39


Tecnologia e Inovação

desinteresse da maioria do empresariado sobre o tema. Desde 2008, o Sebrae desenvolve experiência nesse sentido por meio do programa Agentes Locais de Inovação. Dados da Pesquisa GEM, que mede o nível do empreendedorismo em 54 países, revelaram este ano que 83,5% das empresas pesquisadas não pensam em disponibilizar algo novo para seus clientes.

Importância e oportunidades Entre os principais desafios a serem vencidos nessa área está justamente o desconhecimento dos empresários de micro e pequenos negócios sobre inovação, bem como importância e as oportunidades que ela proporciona. Os empreendedores sabem que a inovação pode ser um instrumento a favor dos seus negócios nas compras governamentais, por exemplo. É o que estabelece a proposta de normatização técnica como pré-requisito para as empresas participarem de compras governamentais. Isso obriga as MPEs a atenderem às exigências técnicas para participação nas licitações. Há ainda o fato que os empreendedores também enfrentam falta de aplicação e de convergência dos conceitos de MPEs para apoio à inovação, entre instituições e governo.

Universidades e empreendedorismo Promover e criar mecanismos de aproximação das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) com as MPEs é outro item importante da pauta. Essa proposta complementa outra, que visa criar programa educacional para a formação de empreendedores nas escolas, desde o ensino fundamental até a universidade. Cada vez mais cresce a conscientização de que as escolas também podem formar empreendedores – e não apenas as necessidades e as oportunidades de mercado.

40

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


Cenários, Desafios e Propostas O Comitê Temático Tecnologia e Inovação identificou os seguintes desafios a serem vencidos pelas MPEs e formulou as seguintes proposta com relação ao foco do seu trabalho:

DESAFIOS

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 2 ANOS

• Falta de cultura de inovação e desconhecimento das MPEs sobre a importância do tema; • Falta de pessoal qualificado nas MPEs para promover a inovação e a busca de novas tecnologias; • Falta de aplicação dos conceitos de MPEs para apoio à inovação;

Tecnologia e Inovação

PROPOSTAS 5 ANOS

• Implementar a Sala da Inovação, • Estabelecer a normatização pelo governo federal, para técnica como empresas brasileiras de todos os pré-requisito tamanhos que planejam investir para as empresas no desenvolvimento de produtos e participarem processos; de compras governamentais; • Promover um movimento nacional para estimular e premiar experiências de Tecnologia e Inovação nas MPEs;

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

10 ANOS • Implementar programa educacional para a formação de empreendedores nas escolas, desde o ensino fundamental até a universidade.

41


Tecnologia e Inovação

DESAFIOS

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROPOSTAS

2 ANOS

5 ANOS

• Pouco monitoramento e

• Utilizar políticas setoriais, a

• Promover fortes incentivos

avaliação da aplicação de recursos;

exemplo das adotadas nos Arranjos

fiscais para as MPEs que

Produtivos Locais(APLs), para

inovam.

• Falta de políticas voltadas

incentivo e apoio coletivo a

para cadeia de valor,

Tecnologia e inovação;

internacionalização e estratégias competitivas;

• Desenvolver programa de criação de cultura da inovação nos meios

• Inadequação para as MPEs, dos

de comunicação;

instrumentos de fomento; • Criar linhas específicas de • Inadequação da comunicação dos

fomento a Tecnologia e Inovação

instrumentos de apoio;

para MPEs;

• Dificuldade de acesso aos

• Criar grupo de trabalho para

instrumentos e programas

fazer revisão das leis de Inovação;

existentes; • Promover e criar mecanismos de • Ausência de interação entre

aproximação das Instituições de

ICTs (Instituições Científicas e

Ciência e Tecnologia (ICTs) com

Tecnológicas) e MPEs;

as MPEs;

• Falta de políticas de inovação

• Expandir os programas de

distintas para empresas de níveis

extensionismo voltados para as

tecnológicos distintos;

MPEs para levar Tecnologia e Inovação à porta da empresa.

• Falta de regionalização de políticas de incentivo.

42

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


Investimento e Financiamento Empresas enfrentam restrições de crédito Bancos públicos devem criar alternativas específicas para atender o segmento

A

pesar do aumento da oferta de crédito no Brasil, as micro e pequenas empresas (MPEs) ainda enfrentam uma série de restrições para obter empréstimos financeiros. Em parte, isso acontece por causa do descumprimento de norma legal que estabelece a criação de linhas de crédito específico para atender o segmento. Por isso, uma das prioridades destacadas pelo Comitê de Investimento e Financiamento, do Fórum, durante o encontro da Agenda Estratégica, é a aplicação do artigo 58, da Lei Geral das MPEs, que trata do acesso ao crédito pelas empresas de menor porte. De acordo com esse dispositivo, os bancos comerciais públicos, os bancos múltiplos públicos com carteira comercial e a Caixa Econômica Federal devem criar e manter, bem como divulgar linhas de crédito específico para as MPEs.

O crédito das instituições públicas Essa providência servirá para ampliar a transparên-

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

43


Investimento e Financiamento

cia e a gestão ao crédito destinado pelas instituições financeiras federais às MPEs. Levantamento do Ministério da Fazenda aponta que os bancos públicos têm sustentado boa parte do crescimento do crédito, no período recente, minimizando os efeitos da crise econômica internacional no Brasil. De setembro de 2008 a junho de 2010, o saldo das operações de crédito dessas instituições cresceu 63,9% acima dos bancos privados de capital nacional (19,7%) e dos estrangeiros (9,4%). As instituições financeiras federais foram responsáveis por 42,3% do total de empréstimos, um pouco acima dos bancos privados (40,1%) e dos estrangeiros (17,6%). Em junho de 2010, o volume de crédito total (recursos livres e direcionados) atingiu o recorde histórico de 45,7% do PIB brasileiro.

Cadastro Positivo Outro mecanismo de barateamento do custo do crédito defendido pelo Comitê de Investimento e Financiamento é a implementação do Cadastro Positivo, uma espécie de banco de dados dos bons pagadores que deve ser criado nos sistemas de proteção ao crédito, a exemplo da Serasa. A criação do Cadastro Positivo está prevista no Projeto de Lei 263/2004. Há seis anos tramitando no Congresso Nacional, a matéria é apontada por especialistas em crédito como uma ferramenta que vai diminuir os juros bancários cobrados dos clientes que têm bom nome na praça. Países que permitiram a implementação do Cadastro Positivo observaram, em um prazo de três anos, um aumento em 20% no estoque de crédito da economia, segundo um estudo do Banco Mundial realizado em 120 nações.

Custo Efetivo Total Também em favor da transparência da gestão das instituições financeiras e do barateamento do crédito, o Comitê sugeriu a proposta de implementação da informação do Custo Efetivo Total (CET), que detalha o custo do dinheiro emprestado, para operações de crédito contratadas pelas MPEs. Tal decisão foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e passa a vigorar a partir de maio do próximo ano, representando uma grande conquista do trabalho 44

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


empreendido pelo Comitê. Criado no final de 2007 e já adotado para pessoas físicas, o CET é uma taxa que inclui todos os encargos e despesas do financiamento, englobando não apenas os juros, mas também tarifas, tributos, seguros e outras despesas cobradas do cliente.

Investimento e Financiamento

Cenários, Desafios e Propostas O Comitê Temático Investimento e Financiamento identificou os seguintes dificuldades e desafios a serem vencidos pelas MPEs e formulou as seguintes proposta com relação ao foco do seu trabalho: DESAFIOS

CENÁRIO 1 – DIFICULDADE DE ACESSO AO CRÉDITO PROPOSTAS

2 ANOS • Ampliar o acesso das MPES ao crédito;

5 ANOS

• Identificar mecanismos para o cumprimento do artigo 58 da Lei Geral, que trata da linha de crédito específica para às MPEs; • Implementar o Cadastro Positivo (banco de dados sobre os bons pagadores);

• Incrementar os desembolsos • Destinar recursos “carimbados” (obrigatórios) para das instituições as MPEs; oficiais com as • Identificar mecanismos e critérios dos bancos na MPEs. classificação de MPEs para efeito de concessão de crédito.

DESAFIOS

10 ANOS • Criar de mecanismos para aumentar o peso da oferta de crédito livre no País.

CENÁRIO 2 – ALTO CUSTO DO CRÉDITO PROPOSTAS

2 ANOS • Reduzir o custo do crédito para as MPEs.

• Obter do governo federal a criação do Sistema Nacional de Garantia de Crédito (artigo 60 da Lei Geral das MPEs, alterado pela Lei Complementar 127/2007).

• Criar mecanismos para redução da inadimplência; • Ampliar e fomentar a utilização de fundos garantidores de crédito já existentes; • Obter regularmente a informação do Custo Efetivo Total para operações de crédito contratadas com MPEs. Medida entra em vigor em maio de 2011.

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

5 ANOS • Consolidar a utilização de fundos garantidores como alternativa de garantia; • Obter do governo a isenção de impostos para operações de crédito para

10 ANOS • Implementação da criação de um mercado de valores mobiliários para as MPEs.

45


Investimento e Financiamento

CENÁRIO 3 – MELHORIA DAS INFORMAÇÕES SOBRE CRÉDITO PROPOSTAS 5 ANOS

DESAFIOS

2 ANOS • Elevar a qualificação dos empresários acerca dos produtos e serviços financeiros; • Elevar a qualificação dos gestores de instituições financeiras no atendimento às MPEs.

DESAFIOS

• Instituir programa de capacitação aos gestores das instituições financeiras responsáveis pelo atendimento às MPEs;

• Instituir Programa de capacitação para MPEs sobre processo de crédito;

• Elaborar programa de capacitação em parceria com as confederações, federações e Sistema S.

• Criar sistemas integrados de Credit Scoring (análise estatística do risco de crédito).

• Obter a padronização dos documentos e exigências da análise de crédito para as MPEs.

CENÁRIO 4 – ASSOCIATIVISMO PARA O CRÉDITO PROPOSTAS 5 ANOS

2 ANOS • Estimular a concorrência bancária com o fortalecimento do associativismo para o crédito; • Mobilizar os empreendedores e as entidades representativas das MPEs com o foco no associativismo, para garantir o crédito

46

10 ANOS

• Organizar e difundir de cursos, palestras e eventos voltados para o conceito do associativismo e cooperativismo.

• Desenvolver mecanismos para o crédito coletivo; • Promover a disseminação dos grupos de aval solidário para as MPEs.

10 ANOS • Assegurar às cooperativas de crédito a atuação como repassadoras diretas dos fundos constitucionais (FCO, para o CentroOeste; FNE, para o Nordeste; e FNO, para o Norte).

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


Rede de Disseminação, Informação e Capacitação Oportunidades de negócios para todos Os empreendedores devem ser preparados para atuar nos grandes negócios da próxima década

A

s micro e pequenas empresas (MPEs) devem contar com uma série de ações de atualização e qualificação empresarial para aproveitar as grandes oportunidades de negócios vislumbradas para a próxima década. Entre eles, além dos grandes eventos esportivos mundiais, há também os serviços que podem ser prestados por MPEs na cadeia produtiva de petróleo e gás. Principalmente na camada pré-sal, um conjunto de rochas localizadas no fundo do mar, desde Santa Catarina até o Espírito Santo. Há ainda o crescimento da economia de modo geral e novas obras de infraestrutura que irão gerar diversas novas oportunidades de negócios. Propostas elaboradas pelo Comitê Temático da Rede de Disseminação, Informação e Capacitação apontam para a criação de novos programas de capacitação voltados aos empreendedores e seus em-

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

47


Rede de Disseminação, Informação e Capacitação

pregados, aumentando sua competitividade para participação no novo ciclo de desenvolvimento do País. Focos Durante os debates no Comitê Temático foram definidos novos focos que nortearão as ações de capacitação voltadas para o segmento. São eles: compras governamentais, inovação, finanças, gestão empresarial e comércio externo/internacionalização. Nessa direção, a partir de 2011, o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverá debater a capacitação e o estímulo à inovação das MPEs de bens e serviços, para serem fornecedoras das Ações de preparação Copa das Confederações em 2013, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016. Paralelamente à capacitação dos empreendedores, o Comitê Temático aprovou a inserção, na grade curricular dos ensinos fundamental e médio, das disciplinas associativismo e empreendedorismo. Cada vez mais cresce a conscientização de que as escolas também podem formar empreendedores, e não apenas mão de obra para atender as necessidades e as oportunidades de mercado. Comunicação e mobilização Outra proposta apresentada pelo Comitê foi a criação de um plano de comunicação e mobilização de instituições para a difusão das ações do Fórum, que exigirá o engajamento de todas as 125 instituições públicas e entidades privadas que compõem o colegiado.

48

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


Esse é um grande desafio, considerado complexo e trabalhoso, mas que responderá à macroestratégia de fortalecer o Fórum e, consequentemente, o segmento das MPEs como um todo. Cenários, Desafios e Propostas

Rede de Disseminação, Informação e Capacitação

O Comitê Temático Rede de Disseminação, Informação e Capacitação identificou os seguintes desafios a serem vencidos pelas MPEs e formulou as seguintes propostas com relação ao foco do seu trabalho:

REDE DE DISSEMINAÇÃO, INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROPOSTAS

DESAFIOS

2 ANOS • Buscar a criação de órgão na cúpula do governo para estimular o empreendedorismo e coordenar o atendimento das demandas das micro e pequenas empresas; • Vencer as deficiências com relação à educação e à falta de cultura empreendedora;

• Criação e implantação de novo ministério para disseminar a cultura empreendedora no País e tratar das questões relativas às micro e pequenas empresas;

5 ANOS • Inserção, na grade curricular dos ensinos fundamental e médio, das disciplinas associativismo e empreendedorismo.

• Promoção de atividades de mobilização das MPEs, associações e demais entidades representativas do segmento;

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

49


Rede de Disseminação, Informação e Capacitação

REDE DE DISSEMINAÇÃO, INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

DESAFIOS

• Falta de integração entre as MPEs e as universidades;

PROPOSTAS 2 ANOS

• Realizar pesquisa sobre as demandas das MPEs em termos de mão de obra; • Elaborar uma política de qualificação profissional setorial;

• Falta de mobilização das MPEs; • Dificuldade de acesso das MPEs às tecnologias de informação; • Qualificação da mão de obra das MPEs; • Dificuldade de acesso à informação pelas MPEs;

• Estruturar proposta de criação do Programa Nacional de Capacitação de Empresários e Empregados das MPEs, com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), geridos por entidades representativas das MPEs; • Estruturar proposta de obrigatoriedade de participação do beneficiário do seguro-desemprego em cursos de qualificação profissional; • Estruturar e promover capacitações específicas para as MPEs para uso de TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação).

• Capacitação dos gestores das MPEs.

50

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


Compras Governamentais Maior participação das MPEs nas aquisições públicas Uma das medidas é a Cédula de Crédito para facilitar o pagamento aos fornecedores

O

mercado de compras governamentais de bens e serviços é um filão de boas oportunidades de negócios. Movimenta cerca de R$ 350 bilhões por ano, valor equivalente ao patrimônio da Petrobras, a segunda maior empresa petrolífera do mundo. As micro e pequenas empresas (MPEs) tiveram, em 2009, uma participação de apenas 29,4% de participação nesse mercado. Como inverter essa realidade? Essa foi a principal preocupação do Comitê de Compras Governamentais durante a Agenda Estratégica. Apesar de o atual percentual de participação das MPEs nas compras públicas ainda representar um índice baixo, o governo federal vem implementando, nos últimos anos, várias medidas para mudar esse quadro. O crescimento se deve em boa parte à aplicação dos incentivos previstos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a exemplo de exclusividade ao segmento

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

51


Compras Governamentais

nas aquisições públicas até R$ 80 mil. Graças a tais medidas, a participação das MPEs avançou de 8%, em 2006, para aqueles 29,4%, em 2009. Um aumento de mais de 200%, em apenas três anos.

Cédula de Crédito A regulamentação da Cédula de Crédito Microempresarial foi uma das principais propostas apresentadas pelo Comitê Temático. Trata-se de um título que garante o pagamento aos fornecedores pela venda de bens e serviços ao poder público. A regulamentação da Cédula de Crédito está prevista no artigo 46 da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), de 14 de dezembro de 2006, que fixava um prazo de 180 dias para essa providência. O dispositivo autoriza as empresas a emitir esse título, se os créditos empenhados por entidades e órgãos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios não forem pagos em até 30 dias. Quando se tornar realidade, a Cédula de Crédito vai proteger as MPEs contra a morosidade e até a suspensão no pagamento do governo aos fornecedores. Com a regulamentação da Cédula de Crédito pelo Banco Central, os documentos poderão ser negociados, caso necessário, com instituições financeiras, já que são títulos de crédito. Outra vantagem da Cédula é ajudar o empreendedor a resolver a dificuldade que os empreendimentos de menor porte enfrentam para obter capital de giro e bancar as altas taxas de juros oferecidas pelo mercado financeiro, segundo conclusão do Comitê.

Capacitação Um novo instrumento que garanta os negócios das MPEs no mercado é bem-vindo. Mas, sobretudo, há a necessidade de capacitar as MPEs para fornecer ao governo. Além disso, faz-se necessária a capacitação delas em gestão, com vistas a criar um ambiente

52

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


favorável à expansão dos negócios. O Comitê de Compras Governamentais também identificou a necessidade de capacitação dos compradores públicos, e da melhoria da navegação dos portais que oferecem informações sobre compras governamentais. Outras propostas pregam a aplicação de dispositivos da Lei Geral das MPEs, inclusive com a punição dos infratores. Para os governos federal e estaduais eleitos em 2010, há um grande desafio: a inclusão de programas de compras que atendam as MPEs no Plano Plurianual, uma peça elaborada pelo Executivo no início de uma gestão.

Compras Governamentais

Cenários, Desafios e Propostas O Comitê Temático Compras Governamentais identificou os seguintes dificuldades e desafios a serem vencidos pelas MPEs e formulou as seguintes propostas com relação ao foco do seu trabalho:

CENÁRIO 1 – PREPARAÇÃO DE FORNECEDORES

DESAFIOS

2 ANOS

PROPOSTAS

5 ANOS

• Reduzir os riscos de inadimplência por parte dos agentes públicos junto aos fornecedores;

• Promover articulação para regulamentação da Cédula de Crédito Microempresarial (artigo 46 da Lei Geral das MPEs);

• Criar e institucionalizar mecanismos de venda conjunta para MPEs (consórcios, centrais de negócios);

• Buscar a aplicação efetiva dos dispositivos da Lei Geral das MPEs pelos agentes públicos;

• Atualizar os limites de faturamento anual para enquadramento das MPEs ao Simples Nacional e criar mecanismo automático de ajuste desses limites;

• Compor e implementar um modelo de indicadores de avaliação das compras públicas em relação às MPEs.

• Qualificar os fornecedores;

• Criar instrumentos de fiscalização e punição para aplicação em casos de desobediência à Lei Geral das MPEs;

• Estimular a cooperação entre as MPEs.

• Criar Programa Nacional de Qualificação de Fornecedores.

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

53


Compras Governamentais

CENÁRIO 2 – PREPARAÇÃO DE COMPRADORES (CONTRATANTES DO PODER PÚBLICO) DESAFIOS • Dinamizar as economias locais e regionais; • Melhorar a governança e a representação local das MPEs; • Promover a acessibilidade e inclusão digital; • Capacitar gestores públicos sobre o tratamento assegurado às MPEs nas compras governamentais;

PROPOSTAS 2 ANOS

5 ANOS

• Incentivar a implementação da Lei Geral das MPEs com foco nas potencialidades locais e regionais;

• Criar Programa Nacional de Qualificação de Compradores Públicos;

• Apoiar a criação de fóruns estaduais e municipais das MPEs;

• Promover campanhas de sensibilização focadas nos grandes compradores públicos;

• Tornar mais simples a navegação nos portais das instituições públicas e criar hot sites com informações claras sobre compras governamentais para as MPEs.

• Incluir o programa de compras no Plano Plurianual, que é lançado no primeiro ano de uma gestão pública.

• Vencer o preconceito de comprar das MPEs; • Institucionalizar programas de compras.

CENÁRIO 3 – INTEGRAÇÃO ENTRE COMPRADORES E FORNECEDORES DESAFIOS • Motivar as MPEs a participar de licitações; • Instituir mecanismos de relacionamento entre fornecedores e compradores; • Mensurar resultados e potencialidades em torno da promoção de compras públicas.

54

PROPOSTAS 2 ANOS

5 ANOS

• Promover ações de sensibilização junto às MPEs com foco na participação em editais de licitação;

• Elaborar modelo de indicadores, estatísticas e informações sobre compras públicas.

• Criar mecanismos de financiamento específicos para capital de giro e para informatização das MPEs; • Promover encontros de oportunidades entre fornecedores e compradores.

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


CENÁRIO 4 – INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DESAFIOS • Nivelar informações sobre compras públicas, junto a compradores, fornecedores e gestores públicos; • Convencer os compradores; • Ampliar o conhecimento sobre os itens da Lei Geral das MPEs relativos às compras governamentais.

2 ANOS • Promover campanha nacional em todos os meios de comunicação sobre a Lei Geral das MPEs; • Levantar e disseminar as boas práticas em compras governamentais, nos estados e municípios; • Incentivar a fiscalização orientadora dos tribunais de contas nos municípios.

PROPOSTAS 5 ANOS

Compras Governamentais

• Criação de prêmios relativos à atuação destacada de instituições públicas em compras governamentais junto a MPEs; • Realizar mapeamento do potencial de compras governamentais nos municípios; • Criar ouvidorias e centrais de informações sobre compras em instituições públicas; • Promover balanço social nas compras públicas; • Promover abordagem dirigida aos maiores compradores potenciais que ainda não registram significativos volumes de compras feitas junto às MPEs.

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

55


Lei Geral das MPEs

Site Baixaki

Bernardo Rebello/ASN

56

No Congresso Nacional, integrantes da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, presidida pelo deputado Cláudio Vignatti (em pé), assumiram a missão de atualizar a legislação que melhorou o ambiente de negócios no País

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


Lei Geral das MPEs Frente apresenta propostas para novos avanços Projeto de Lei atualiza os tetos de receita do Simples e do Empreendedor Individual

E

m vigor desde 14 de dezembro de 2006, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) precisa de novas atualizações para aperfeiçoar os avanços já assegurados ao segmento.

Nesse período, a legislação passou por ajustes importantes por meio das leis complementares 127/07 e 128/08. Mas é tempo de uma revisão ampla que atenda as atuais necessidades e amplie oportunidades para que as MPEs se tornem mais competitivas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei Complementar 591/10, apresentado na Câmara dos Deputados, com o apoio da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. A seguir, os principais avanços propostos:

Aumento do limite do Simples Nacional • Aumento dos tetos da receita bruta anual das empresas para inclusão no regime do Simples Nacional,

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

57


Lei Geral das MPEs

para R$ 360 mil, microempresas, e R$ 3,6 milhões, empresas de pequeno porte. Esses valores não são corrigidos desde que o Simples Nacional entrou em vigor, em julho de 2007. Isso acarreta recomposição dos preços dos produtos, aumento indireto de tributos e até saída de empresas do regime tributário diferenciado.

Inclusão das atividades de serviços no Simples Nacional • Entrada das atividades de serviço que hoje estão fora e demais atividades econômicas, a exemplo de empresas de profissionais liberais, indústrias de aguardentes artesanais e empresas de manipulação de fórmulas magistrais.

Substituição tributária • Empresas do Simples Nacional ficam fora da cobrança antecipada do ICMS na fronteira e via substituição tributária.

Empreendedor Individual • Correção do teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual, de R$ 36 mil para R$ 48 mil. Isso beneficia quem se formalizou e vem melhorando os negócios, além de incentivar a formalização de mais empreendedores, possibilitando o crescimento das atividades. • Fixação, em lei, da gratuidade para registro do Empreendedor Individual, resolvendo problemas de cobranças indevidas. • Isenção do pagamento de taxas e outros custos relativos à abertura e funcionamento da empresa. • Alteração e baixa automática e gratuita e emissão de nota fiscal eletrônica no Portal do Empreendedor.

58

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


Depósito recursal • Redução do depósito recursal em 75%, para as microempresas, e em 50%, para as pequenas, e gratuidade para o Empreendedor Individual, ampliando possibilidades de recorrer de condenações na Justiça do Trabalho.

Lei Geral das MPEs

Recuperação Judicial • Recuperação judicial especial para as micro e pequenas empresas, a fim de terem prioridade no recebimento de créditos, depois dos créditos trabalhistas.

Simples Rural • Criação do Simples Rural, permitindo ao pequeno produtor rural, pessoa física, usufruir de benefícios específicos da Lei Geral, e do Trabalhador Avulso Rural, permitindo benefícios trabalhistas e previdenciários com intermediação do sindicato da categoria.

Estrutura • Ampliação de estruturas para regulamentar a Lei Geral das MPEs e para se alcançar sua total implementação criando comitês gestores nas áreas de acesso a mercados, a serviços financeiros, à inovação e tecnologia e à formação e capacitação. • Intermediação entre governo e empresários pelo Forum, nas ações de regulamentação e implementação da Lei Geral.

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

59


60

Agenda EstratĂŠgica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


Anexo 1 - Participantes Comitês Temáticos do Fórum Permanente das MPEs Listas de presença dos participantes da Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas – Desafios e Propostas para o Desenvolvimento (2011-2020)

Comitê Desoneração e Desburocratização

Comitê Desoneração e Desburocratização NOME

ENTIDADE

Anita Fiori Augusto Carvalho Camila Borges Danielle Faria Edvar Dias Campos Fernando Jorge Neves Figueiredo Helena Rego Inês Schwingel Jayme Pontes Filho José Carlos Rodrigues Leonardo de Abreu Luiz Cezar Elias Manoel Xavier Filho Manuela Pires Márcio Monteiro Marcos Tavares Leite Maria Salete Pacheco Milla Fernandes Ribeiro Tangari Paulo Braga Paulo Solmucci Júnior Ramiro Lubian Renata Santos Marques Samuel Silva Simone Costa Valdir Pietrobon Vera Drumont Cruz

IFC – Banco Mundial Fiesp Abih MDIC Sebrae/MG Abipla Sebrae Nacional Sebrae Nacional Monampe Sescon/São Paulo Sebrae/PE Abinee Sebrae/GO Sebrae/DF Sedetec Assimpi Fampesc/Ajorpeme Seplag/MG Banco do Nordeste Abrasel Nacional Conselho Federal de Administração CNI Sebrae/ES Fenacon Fenacon Seplan/GO

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

61


Comitê Comércio Exterior

62

Comitê Comércio Exterior NOME Adriana de Azevedo Silva André Silva Spínola Ardisson Naim Akel Carlos Roberto Silva Christina Amaral Martins Cristiano de Castro Dagmar Maria de Sant´Anna Daniel de Oliveira dos Santos Daniela Ramos Marinho David Magalhães Francisco Ramildes Hans Schaeffer Heitor Klein Iesser Lauar João Coelho da Silva Neto Josué Pires de Carvalho Leonardo Sobral Louise Alves Machado Luís Henrique Barbosa da Silva Marcelo Rolemberg Márcia Malvina Alves Cavalcante Márcio Labrunna Márcio Luiz Andrade Maurício do Val Milber Bourguignon Myrian Damiani Godoy Patrícia Medeiros Moreira Regina Terezm Rodrigo José de Faria Samir André Amui Sebastião Luiz de Mello Valdemar Thomsen

ENTIDADE MDIC Sebrae Nacional CACB DSAFF Banco do Brasil MDIC CNC Correios ADV Correios Sedes Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo Abicalçados Fecomércio/MG Conselho Federal de Administração Ministério das Cidades Simpi/RO Sebrae Nacional Ministério da Agricultura Magplast Sebrae Nacional Fopemimpe Fempipar MDIC BNDES Ministério das Comunicações OCB Sindasp MDIC Banco do Brasil Conselho Federal de Administração Conampi

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


Comitê Tecnologia e Inovação NOME Américo Ciccarelli Anna Flavia Lourenço Bento J. Oliveira Cimei Borges Teixeira Clóvis Walter Rodrigues Ednar Lopes Magalhães Flávio Rosario Frederico A. Turra Igor Manhães Nazareth João Alberto A. Fernandes João C. da Silva Neto Jorge H. Freire Coutinho José Henrique D. Barreiro Luciene F. G. Amaral Luiz Fernando da Silva Marcos Vinícius de Souza Paulo Porsch Pedro Donato Skraba Reinaldo F. Danna Roberto L. L. Guimarães Rodrigo Carrijo Sandra M. Silva Ungar Suzana S. Peixoto Silveira Tetsuo Kakuta

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

ENTIDADE Sebrae Nacional Connexions Fecomércio/MG CNPq Sebrae Nacional Seplan/AM Sebrae Nacional IEL MDIC CNPL CFA/CRA/AC Softex MCT INPI MDIC MDIC Sebrae Nacional FIEP MCT Inmetro CACB MEC CNI IBTEC

Comitê Tecnologia e Inovação

63


Comitê Investimento e Financiamento

64

Comitê Investimento e Financiamento NOME Anekarine Scheres Angélica Gusmão Antônio Carlos Henriques Arilson de Almeida Bernardo Antônio Gonçalves Bruna Carla Paraense Camila Coutinho Carlos Augusto Martini Elói José Miolo Guilherme Gandra Jacy Diniz Nogueira Filho José Alencar Silva Lauro Ramos Luana Capita Luciana Amaral Luiz Humberto de Castro Lupércio Friolani Maciel Thomaz da Silva Marcelo Tavares Maria Aparecida Bogado Oldemar Ianck Paula Éster Leitão Raimundo da Silva Raul Portugal Silvânia de Araújo Suely Moraes dos Santos Walda Maria Moura Mattos Willian Mattes Wilson Silva Pereira

ENTIDADE Caixa Econômica Federal Sebrae/ES CNI Conselho Federal de Administração Bradesco Banco da Amazônia SDE Amic Amic BNDES ABSCM Sebrae Nacional Banco do Nordeste MDIC Sectes Fopemimpe ABR Banco do Brasil BNDES Sebrae Nacional Suframa Banco Central do Brasil Femicro/DF CVM Fecomércio/MG Simpi/AM Banco da Amazônia ABDE Governo de Mato Grosso

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação NOME Alfredo Paim Antônio Carlos de Souza Ramos Belchior Gonçalves Silva Carlos Alberto Hundertmarker Caroline Lompa Edlane Rezende Ednalva Morais Eliane Menezes Ênio Pinto Ercílio Santinoni Ivan Pompilio João Quirino Júnior José Buffon José Tarcísio da Silva Lenna Carvalho Luciana Simões Neves Marcelo Almeida Gadelha Marcos Ribeiro Orlando Campos Pedro Rigo Raimunda Rodrigues Lima Samir Melles Saul Alcides Scheilla Nery Sodré Júnior Suely Lima da Silva Sulamita Cunha Tatiana Farah Mello

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)

ENTIDADE Microempa ADEMPE Sebrae/MG Sedai/RS CNI Sescoop/ OCB CDT/UnB IEL Nacional Sebrae Nacional Monampe MDIC Ministério do Trabalho Bandes Comicro Setre/BA Setades/ES Inmetro Sebrae Nacional Sebrae Nacional Conampi Femicro/AM Empreendedor Conselho Federal de Administração Fiemg Fampepar Femicro/AM Seplan/GO IEL Nacional

Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação

65


Comitê Compras Governamentais

66

Comitê Compras Governamentais NOME Alvaro C. Carvalho Antônio de Rezende Augusto Cardoso Cristhian Maduro Edna Lúcia Etevaldo de Souza Fabiany Vellasco Fábio Favero Fábio Souza Fabíola Pasini Francisco Netto Gilmar Barboza João Israel Neiva Joseomi Moreira Juliana Carvalho Karen Cope Luciana Neves Manoel de Assis Margarida Alves Maria Aparecida Silva Maria E. Sampaio Marili Lopes Moacir Vidal Orlando Spinetti Robson Schmidt Wagner A. Godoy Waldeyr de Paula

ENTIDADE Fampep Fecomércio/MG Sedeis/RJ Seplag/MG Sebrae/MG CACB MDIC Sebrae Nacional MDIC CNI Caixa Econômica Federal Sebrae Nacional (moderador da oficina) Governo de Minas Gerais Fecempe/CE Sebrae/GO Ministério do Planejamento Setades Sinc/MA SICM/BA TRF 1ª Região Saeb/BA MDIC Femicro/BA CNC Sebrae Nacional SDEC/PE Fampepar

Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011 - 2020)


Agenda Estratégica das MPEs