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ÁREA FEDERAL

REIVINDICAÇÕES | Nomeação de aprovados também está em pauta

FOLHA DIRIGIDA 15 a 21 de março de 2011

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D ÉFICIT | Segundo Anasps, faltam 10 mil servidores no INSS

Condsef defende a Usuários do INSS alegam abertura de novos concursos morosidade no atendimento O diretor de Imprensa da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, informou à FOLHA DIRIGIDA, na última segunda-feira, dia 14, que o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, se comprometeu em endossar o pedido de audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, feito pela entidade. A Condsef quer pôr em discussão a necessidade de nomeação de aprovados e da abertura de novos concursos públicos, recentemente adiada pelo governo federal, bem como a pauta de reivindicação dos servidores federais em defesa de investimentos e da melhoria da qualidade do serviço público. “O serviço público está deficiente. Ele poderá sofrer um apagão se não for garantida a realização de novos concursos”, frisou Sérgio Ronaldo da Silva, além de acrescentar que a contratação de novos profissionais é essencial para a extinção do déficit de pessoal, que, segundo ele, ameaça o atendimento à população que depende dos serviços públicos. Sérgio adiantou que a audiência com a ministra do Planejamento deve acontecer até o fim deste mês. “O Duvanier nos passou que estará despachando com ela (Miriam Belchior) ainda esta semana, e vai tentar agendar o encontro para este mês. Esperamos com urgência por uma conversa com a ministra para discutirmos várias questões. Ainda não houve conversa com o governo. Segundo ele (Duvanier), ela se comprometeu em marcar na agenda.” Para pressionar a abertura de uma frente de diálogo com o governo Dilma, a Condsef programa para 13 de abril a realização de uma Marcha até a Esplanada dos Ministéri-

os, em Brasília. Em fevereiro, a confederação fez um ato similar, com a adesão de 10 mil servidores. Após o anúncio do adiamento de concursos e da nomeação de aprovados, o Ministério do Planejamento (MPOG) faz um levantamento de todos os pedidos para o preenchimento de vagas existente. O estudo poderá apontar possíveis exceções à decisão tomada pelo governo federal como uma das medidas para efetivar o corte de R$50 bilhões no Orçamento da União em 2011. Concursos como o do Instituto Nacional do Seguro Social e da Polícia Federal são cotados para não serem afetados pelo corte. O INSS deseja contratar 2 mil profissionais (técnico e analista) ainda este ano e outros 8 mil até 2014. O objetivo é adequar a estrutura da autarquia à criação das 720 agências previstas na expansão da rede; minimar o déficit de servidores e se antecipar às futuras aposentadores. Já a PF pretende ampliar o efeti-

vo para intensificar o combate ao narcotráfico e em virtude da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O orgão já solicitou autorização para prover 1.352 vagas (1.024 para a área policial e 328 para a administrativa). Há, ainda, outros concursos, que mesmo não sendo tratados como exceções, não deixarão de ser feitos e são considerados inevitáveis por diversos especialistas, já que o governo federal apenas adiou a sua realização.Entre os órgãos que têm seleções previstas estão Ancine, Susep, Controladoria Geral da União e Fundação Biblioteca Nacional. Frente a isso, especialistas na área recomendam que os candidatos mantenham os estudos em dia, tendo em vista que o governo federal não poderá segurar por meuito tempo a realização de várias seleções programadas, pois precisa substituir terceirizados e também profissionais que estão se aposentando.

Concursos considerados inevitáveis ◆ Agência Nacional do Cinema (Ancine) : 100 vagas, sendo 56 para técnico administrativo (médio) e técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual (superior). As remunerações iniciais são de R$4.759,98 e R$4.984,78 (incluindo gratificação), respectivamente. ◆ Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU): 318 vagas (cargos a definir) ◆ Controladoria-Geral da União (CGU): previsão de 322 vagas para analista de finanças e controle (nível superior em qualquer área). Remuneração de R$13.264,77 ◆ Empresa Brasil de Comunicação (EBC): de 300 a 400 oportunidades em diversas carreiras, incluindo funções de níveis médio, médio/técnico e superior. Os vencimentos variam de R$2.285 a R$3.413. ◆ Fundação Biblioteca Nacional: 44 vagas de nível médio do Plano Especial de Cargos da Cultura, com vencimentos de R$2.153,22. ◆ Ibama - 362 vagas, sendo 324 para técnico administrativo (nível médio ou médio/técnico) e 38 para analista administrativo (superior), com remuneração de R$2.580,72 e de R$5.441,24, respectivamente. ◆ INSS: previsão de 10 mil vagas (8 mil para técnicos e 2 mil para analistas) até 2014, sendo 2 mil ainda este ano. Rendimentos de R$3.280 e de R$5.580, respectivamente (já incluso gratificação de desempenho). ◆ Polícia Federal: 1.352 vagas, sendo 1.024 para área policial, com remuneração de R$7.818,33 e de R$13.672,68; e 328 para a administrativa, com ganhos de R$3.203,97. ◆ Superintendência de Seguros Privados (Susep): 112 vagas, sendo 62 de analista técnico (nível superior; remuneração inicial de R$12.557,64) e 50 de agente executivo (médio; R$3.086,25).

artigo

CLÁUDIA BARBOSA DE PAIVA *

Déficit de pessoal demonstra a necessidade de realização de concurso

FOTOS: HENRIQUE HUBER

Confederação tenta audiência com a ministra Miriam Belchior

DAVIDSON DAVIS davidson.davis@folhadirigida.com.br

Enquanto o Ministério do Planejamento, a pedido da titular da pasta, Miriam Belchior, analisa “caso a caso” todos os pedidos relacionados ao provimento de vagas que tramitam no órgão, com o objetivo de apontar eventuais exceções ao adiamento de concursos e de nomeação de aprovados para o Executivo federal em 2011, em virtude do corte de R$50 bilhões do Orçamento da União, permanece a insatisfação com o serviço prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, mesmo após o agendamento eletrônico, por meio da Central 135. Uma das principais alegações é a morosidade no atendimento. Os segurados e pensionistas argumentam que faltam servidores nas agências. Evidência disso, segundo eles, é a quantidade de servidores trabalhando em número bem menor do que o dos guichês existentes. FOLHA DIRIGIDA esteve na última sexta-feira, dia 11, no posto do INSS em Irajá, Zona Norte da cidade. A unidade é a maior da Gerência Executiva Norte do Rio de Janeiro. Segundo o contador José Antônio de Almeida, de 57 anos, a falta de funcionários vem prejudicando a qualidade do atendimento. “No momento há a necessidade de muitos servidores, pois muitas pessoas necessitam dos serviços prestados pelo INSS. Esses serviços devem ser feitos com rapidez. É preciso ter mais servidores. Isso é uma coisa que o governo vem cortando do orçamento e não consegue colocar. O atendi-

José Antônio de Almeida

Maria Silva

Marluce Cerqueira de Couto

José Roberto

mento é bom, mas poderia ser melhor, caso houvesse mais gente nas agências”, frisou. A doméstica Maria Silva, de 50 anos, saiu da agência insatisfeita. “Há poucos atendentes e a quantidade de pessoas buscando o serviço é grande, e por isso o atendimento é demorado, mesmo com o agendamento do 135”, ressaltou. “Fui informada de que eu poderia vir direto para ser atendida, mas cheguei aqui e me disseram que tenho de agendar a partir do dia 15. É um transtorno”, reclamou. A aposentada Marluce Cerqueira de Couto, de 65 anos, estava indignada. “Os guichês fi-

cam vazios, não existem pessoas suficientes para atender”, denunciou. “Além da falta de servidores, há muita desinformação. A gente liga para 135 e recebe uma informação, e aqui outra completamente diferente”. O auxiliar de serviços gerais José Roberto, de 43 anos, também é um dos segurados que crê que a agilidade no atendimento e a melhoria da qualidade do serviço depende de um número maior de servidores. “Eu vejo poucos atendentes. Os que estão são eficientes, mas não têm condições de dar conta de todo o trabalho. Se tivesse mais gente, o serviço iria ganhar bastante agilidade”, observou.

Concursos públicos: continuidade garantida Meta é admitir 2 mil ainda este ano além do fato de competirem no mercado com empresas privadas o que determina outro ritmo de ações. Você que sonha com uma vaga no serviço público prepare-se, pois o boom dos concursos continua, a despeito da proximidade de vários eventos. O primeiro fator que conduz à certeza de que os concursos continuarão a todo vapor é o evidente envelhecimento do corpo da máquina pública. Estudo desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta envelhecimento na força de trabalho dos servidores públicos. As aposentadorias e falecimentos de servidores fazem com que o número real de servidores diminua a cada dia. Entre os órgãos com maior número de aposentadorias previstas estão a Receita Federal e o Banco Central (BC). Só o BC deve aposentar, até 2012, 50% do seu quadro de funcionários. A área de segurança do governo, como a Polícia Federal, também não deve congelar os concursos. O diretor de gestão de pessoal da PF, delegado Joaquim Mesquita, informou que apesar dos cortes no governo espera aprovação do Ministério do Planejamento para a criação de 1.352 novas vagas, destinadas à recomposição do efetivo. O governo federal já havia divulgado que 85% dos atuais servidores vão se aposentar até 2015. Caso não haja reposição através do concurso, a qualidade do serviço poderá piorar. A aposentadoria e o falecimento tornam inevitável a realização de concursos. E nesses casos, não se trata de gasto extra, e sim economia, pois os novos servidores não ganharão, no início, uma série de benefícios que os funcionários antigos já haviam acumulado. Por isso, concurseiro, sugiro que você incorpore a disciplina de maratonista e corra atrás da conquista de sua vaga. Outro dado animador para os concurseiros: o Monitoramento do Planejamento e Orçamento Governamental (MPOG) assinou Termo de Conciliação Judicial que fixa prazo para a substituição, no serviço público, de terceirizados por servidores efetivos. Os tercei-

rizados custam três vezes mais. A substituição acarretaria em economia, não em mais despesa. Para se manter dentro da legalidade, o governo terá de preencher essas vagas com servidores concursados. Até 2011, o processo tem de estar concluído. A par disso, também não podemos desconsiderar os eventos que o Brasil sediará em 2014 e 2016. A Copa do Mundo e as Olimpíadas serão novos marcos para o país, apontado pelos economistas como a emergente quinta potência mundial. A máquina pública não pode parar. O Estado precisará investir em infraestrutura para garantir suporte aos eventos e viabilizar o sucesso deles. Por consequência, milhares de novos postos de trabalho surgirão nas áreas de segurança pública, transportes, turismo e aeroportos, entre outras. A continuidade dos concursos públicos não se trata de ideologia, mas de necessidade real. A população brasileira, em 2015, ultrapassará a barreira dos 200 milhões de pessoas, e, naturalmente, os contribuintes da quinta potência mundial exigirão serviços públicos de qualidade. Acredito que possa haver mais restrições para criação de novas vagas, mas para reposição. Importante lembrar que apesar do grande número de oportunidades, os concurseiros devem ter consciência do que significa ser servidor público – aquele que prestar serviço público de qualidade e eficiência ao cidadão. Entenda o serviço público, antes de tudo, como uma contribuição para o País. E, é claro, para você também. Por todas essas razões, concurseiros, conclamo a todos disciplina, planejamento e garra de campeão na busca de um lugar no serviço público. Aconselho quem está se preparando para tentar um concurso público federal a manter a preparação. Antecipadamente grata pela atenção. CLÁUDIA BARBOSA É DIRETORA E PROFESSORA DE PORTUGUÊS DO CURSO PLA

Caso o Ministério do Planejamento (MPOG) estabeleça exceções ao adiamento de concursos e nomeações de aprovados para o Executivo federal, como uma das medidas para efetivar o corte de R$50 bilhões do Orçamento da União em 2011, espera-se que um dos beneficiados seja o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que contava realizar uma seleção para os cargos de técnico e analista do seguro social. Vinculado ao Ministério da Previdência Social, o INSS solicitou ao MPOG autorização para preencher 10 mil vagas (8 mil para técnico e 2 mil para analista). Todavia, o instituto trabalha com a expectativa de poder contratar, pelo menos, 2 mil profissionais ainda este ano e os restantes até 2014. Requisitos - O cargo de técnico requer o nível médio (antigo 2º grau), com vencimentos iniciais de R$2.980. Além disso, há uma gratificação de desempenho, que pode elevar a remuneração até R$3.280. Os profissionais trabalham diretamente atendendo aos segurados e desenvolvendo atividades administrativas. Já para analista do seguro social a exigência é o nível superior, em diversas áreas. A remuneração é de R$4.917. Com a gratificação de desempenho, os

AGÊNCIA BRASIL

A declaração feita pelo governo federal, consolidando em R$50 bilhões o corte para o orçamento deste ano causou alvoroço entre os que sonham em ingressar na carreira pública através de concursos. Toda a apreensão foi causada porque a ministra do planejamento, Miriam Belchior, disse durante o anúncio que nomeações e novos concursos seriam analisados com maior rigor pelo Executivo, o que foi entendido como suspensão de seleção pública por parte da imprensa não-especializada. É importante destacar que eventuais restrições a novos concursos ficariam somente na esfera federal, que representa a minoria dos concursos públicos. Novente por cento dos concursos públicos são estaduais e municipais, que não serão afetados. O que vai acontecer, como em todo início de governo ou época de crise, é que as suspensões aconteçam no primeiro semestre, mas que serão retomadas no segundo. Acredito que tenhamos mais de 130 mil vagas abertas este ano em todo o país em órgãos federais, estaduais e municipais. O número de concursos independentes é relevante. Cabe ao Planejamento autorizar concursos e nomeações de aprovados no Poder Executivo. O ministério não interfere no Legislativo e no Judiciário em relação à contratação de pessoal, portanto, concursos para a Câmara, tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias não são afetados pelo corte. Assim como concursos estaduais e municipais. O Ministério da Defesa, que envolve Exército, Aeronáutica e Marinha, vai continuar suas seleções normalmente. O mesmo vale para as estatais e/ou empresas públicas que não dependem do Tesouro, ou seja, têm orçamento próprio, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobrás e Correios. Essas vão realizar seus concursos naturalmente durante o ano de 2011, até mesmo porque não poderão deixar de cumprir as decisões do TCU de substituir terceirizados por concursados (como é o caso da Petrobrás),

O presidente do INSS, Mauro Hauschild, vai solicitar ao Planejamento que o concurso para a autaquia seja preservado

ganhos poderão ser elevados a R$5.580. Os profissionais são encarregados de analisar e conceder os pedidos de benefícios dos segurados. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Régis de Souza, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, irão negociar com o governo Dilma para que a seleção para o INSS fique de fora do adiamento dos concursos, anunciado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. As negociações com o Ministério do Planejamento já esta-

vam bastante adiantadas no fim do segundo semestre de 2010 o pedido já havia tramitado por todas as instâncias que avaliam a autorização para o provimento de vagas no órgão. Contudo, em novembro do ano passado, após a eleição da presidente Dilma Rousseff, o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, informou que a decisão de realizar o concurso ficaria a cargo do novo governo. A idealização do concurso para o INSS começou em fevereiro de 2009, quando o então ministro da Previdência Social, José Pimentel, anunciou a implantação do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (Pex) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo era alocar os concursados nas 720 agências a serem criadas, à época até o fim 2011, em municípios com mais de 20 mil habitantes - embora num primeiro momento houvesse um remanejamento de servidores para as novas unidades. Atualmente, a previsão é de que o PEX seja finalizado até dezembro de 2012. A seleção ainda servirá para minimizar o déficit de mais de 10 mil servidores, segundo dados da Anasps, e repor as futuras vacâncias por aposentadorias (7 mil previstas para este ano).


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