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Windson Morais de Souza Diretor (62) 3088-9999 windson@gpiloto.com.br www.pilotosistemas.br


O que é CT-e? • CT-e é um arquivo XML assinado digitalmente e autorizado para uso pela Secretaria Estadual.


O CT-e substitui: • • • • • •

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; Conhecimento Aéreo, modelo 10; Conhecimento de Transporte Ferroviário, modelo 11; Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27; Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7.


Requisitos para emissão de CT-e • O contribuinte deve ter: 1. Credenciamento na SEFAZ. 2. Certificado Digital. 3. Adaptar sistema de emissão.


Certificado Digital • Deve conter a raiz CNPJ da empresa. • Certificado A1 – Software – 1 ano

• Certificado A3 – Hardware – 3 anos


Processo CT-e 1. 2. 3. 4. 5.

Envio à SEFAZ Autorização de Uso B2B Armazenamento Impressão do DACTE


Autorização de Uso • O fato de um CT-e ter sido enviada a SEFAZ não garante que ela vá ser autorizada.


Autorização de Uso • O fato de um CT-e estar com seu uso autorizado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) significa simplesmente que a Sefaz recebeu uma declaração da realização de uma determinada operação comercial, não se responsabilizando, pelo aspecto do mérito dela, que é de inteira responsabilidade do emitente do documento fiscal.


DACTE • O DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) é uma representação simplificada do CT-e. Tem as seguintes funções: • Acompanhar o serviço em trânsito; • Colher a firma do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços.


DACTE


DACTE - Ferroviรกrio


DACTE - Dutoviรกrio


DACTE – Rodoviário Lotação


DACTE – Rodoviário Fracionado


DACTE –Aquaviário


DACTE –Aéreo


DACTE 窶天eテュculos Novos


DACTE –Produtos Perigosos


Legislação para a CT-e • • • •

Ajuste SINIEF 09/07 Ato COTEPE 08/08 Manual de Integração do Contribuinte 1.03 Nota Técnica


Mapa do CT-e


O que vem por aí

MDF-e Ajuste SINIEF 21/10 Cláusula terceira O MDF-e deverá ser emitido: I - pelo transportador no transporte de carga fracionada, assim entendida a que corresponda a mais de um conhecimento de transporte; II - pelos demais contribuintes nas operações para as quais tenham sido emitidas mais de uma nota fiscal e cujo transporte seja realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.


O que é CL-e? • Capa de Lote Eletrônica • É um documento auxiliar criado pela para agilizar a liberação de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) nos postos fiscais. • A CL-e contém, basicamente, a identificação da Unidade de Carga (ex. placa da carreta), a relação de todos os DANFES transportados, além de um código de barras identificador.


Site CTedoBrasil •Site oficial do grupo do projeto piloto •Notícias atualizadas •Atas, agendas do grupo.

www.ctedobrasil.com.br


Recebimento de Documentos eletrônicos Impressão do DANFE, boletos e anexos Emissão Assinatura Digital Guarda Fiscal


Ajuste SINIEF 08/10 "§ 7º O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NFe e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário e ao transportador contratado, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e."


O que vem por aí

NF-e Segunda Geração •Registros de saída; •Registro de passagem; •Internalização na Suframa; •Saída para exportação; •Confirmação de recebimento; •Desconhecimento da operação; •Devolução de mercadoria; •Ocorrência em Trânsito;

•Cancelamento pelo Fisco; •Reversão do cancelamento; •Carta de Correção; •Carta de Correção pelo Fisco; •NF-e referenciada pelo Fisco; •Registro de Veículos; •Roubo de Carga; •Rastreamento RFID;


Jaguaruna

TatuĂ­


Toledo


Cedral


Lei 12.249 – Altera a Lei 11.442 “Art. 5o-A. O pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao Transportador Autônomo de Cargas - TAC deverá ser efetuado por meio de crédito em conta de depósitos mantida em instituição bancária ou por outro meio de pagamento regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. § 6o É vedado o pagamento do frete por qualquer outro meio ou forma diverso do previsto no caput deste artigo ou em seu regulamento.”


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Conhecimento de Transporte Eletrônico  

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