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“No essencial, unidade; no não essencial, liberdade; em tudo, AMOR” AGOSTINHO


SUMÁRIO CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, CONSTITUIÇÃO, FINS E SEDE 5 CAPÍTULO II - DOS MEMBROS Seção I - Disposições Preliminares Seção II - Dos Direitos e dos Deveres Seção III - Da Admissão Seção IV - Da Transferência Seção V - Da Demissão

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CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL

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CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DA IGREJA Seção I - Da Diretoria Executiva Seção II - Do Conselho Eclesiástico Seção III - Do Conselho Fiscal

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CAPÍTULO V - DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA

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CAPÍTULO VI - DAS DISCIPLINAS ECLESIÁSTICAS Seção I - Disposições Preliminares Seção II - Das Penalidades Seção III - Do Processo Disciplinar

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CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS

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ESTATUTO SOCIAL DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO SÉTIMO DIA DE JOÃO PESSOA

CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, CONSTITUIÇÃO, FINS E SEDE Art. 1º A Primeira Igreja Batista do Sétimo Dia de João Pessoa, pessoa jurídica de direito privado, organizada em 22 de agosto de 2004, com sede e foro na Rua Fernando Cunha Lima, n. 1150, Jardim Itabaiana, na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, CEP 58071-480, doravante denominada IBSD, é uma organização religiosa, sem fins lucrativos, por tempo de duração indeterminado, constituída de acordo com as disposições constitucionais e legais da Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira. Art. 2º A IBSD é constituída de cristãos admitidos regularmente, juntamente com seus filhos, menores e dependentes legais, em número ilimitado de membros, de ambos os sexos, sem distinção de cor, nacionalidade ou condição social, que aceitam voluntariamente as suas doutrinas, sistema de governo e disciplina, para os fins mencionados no Art. 5º. Art. 3º A IBSD tem personalidade jurídica própria e distinta da de seus membros e de outras Igrejas da mesma denominação. Art. 4º A IBSD tem a sua autonomia administrativa limitada pelo disposto na Constituição e Regimento Interno da Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira, cujo teor reputa-se integralmente lido e aceito, sendo parte integrante deste Estatuto. Art. 5º A IBSD tem por fim e objetivo fundamental: prestar culto a Deus; proclamar o Evangelho de Jesus Cristo; anunciar a graça salvadora de Deus, mediante o ensino e a prática das Sagradas Escrituras; promover a edificação dos crentes e o aperfeiçoamento da vida cristã. Parágrafo único. A IBSD poderá criar entidades ou associações a ela vinculadas, com personalidade jurídica própria, regidas por estatutos próprios, que não poderão divergir da letra e do espírito nem conflitar com os princípios básicos deste Estatuto, para desenvolver atividades específicas, dentro do seu programa de trabalho. Art. 6º A IBSD reconhece o Senhor Jesus Cristo como o seu único cabeça e suprema autoridade; tem como única regra de fé e prática a Bíblia Sagrada e possui

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os seguintes preceitos basilares: I - reconhece como fiel interpretação da Bíblia Sagrada o sistema expositivo de doutrina e prática exposto na Declaração de Fé Batista do Sétimo Dia Brasileira, sendo parte integrante deste Estatuto; II - é filiada à Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira, com a finalidade de salvaguardar na íntegra seu patrimônio e suas doutrinas na unidade da denominação Batista do Sétimo Dia. Art. 7º A IBSD relaciona-se, para fins de cooperação, com as demais Igrejas integradas à Associação Regional Nordeste, à Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira e com as demais igrejas e organizações evangélicas, sem prejuízo dos seus princípios doutrinários, mantendo um laço de fraternidade. Art. 8º A IBSD não poderá conceder avais ou fianças nem assumirá quaisquer obrigações estranhas às suas finalidades.

CAPÍTULO II DOS MEMBROS Seção I Disposições Preliminares Art. 9º A IBSD é constituída de pessoas que professam a sua fé em Jesus Cristo, como único e suficiente Salvador; aceitam as doutrinas bíblicas por ela defendidas e ensinadas, submetem-se voluntariamente a elas e à disciplina da Igreja.

Seção II Dos Direitos e dos Deveres Art. 10. São direitos dos membros da IBSD: I - participar das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias da Igreja, com direito ao uso da palavra, para propor e expor suas opiniões; II - votar e ser votado, para ocupar quaisquer cargos ou funções da IBSD, desde que preenchido os requisitos necessários, observado o disposto neste Estatuto e no Regimento Interno da IBSD; III - receber as ordenanças, observado o disposto neste Estatuto e no Regimento Interno da IBSD; IV - participar regularmente dos cultos, celebrações, eventos sociais, recreativos, culturais e demais atividades promovidas pela IBSD;

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V - receber instrução religiosa, assistência espiritual e ajuda material, quando necessária, dentro das possibilidades da IBSD; VI - requisitar à Diretoria da IBSD a prestação de contas e explicações sobre balancetes e relatórios financeiros; VII - ser notificado de qualquer denúncia ou documento que a IBSD vier a receber sobre a sua pessoa que comprometa a sua condição de membro; VIII - defender-se de qualquer acusação que lhe seja feita perante o Conselho Eclesiástico e, em última instância, perante a Assembléia Geral da IBSD, em cumprimento ao que determina o § 2º do Art. 57 deste Estatuto. Parágrafo único. Os direitos mencionados nos incisos I, II e III podem ser suspensos por sentença disciplinar, quando o Conselho Eclesiástico da IBSD chegar à conclusão de que o membro, embora moralmente inculpável, não mais conserva a fé professada. Art. 11. São deveres dos membros da IBSD: I - manter uma conduta compatível com os princípios éticos, morais e espirituais, de acordo com a doutrina e prática das Sagradas Escrituras e normas estabelecidas pela IBSD; II - testemunhar sobre a fé cristã e propagar o Evangelho, por todos os meios; III - sustentar moral e financeiramente a IBSD, por meio de dízimos e ofertas voluntárias, para que esta atinja seus objetivos e cumpra a sua missão neste mundo; IV - participar ativamente da vida eclesiástica da IBSD; V - participar das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias da IBSD; VI - submeter-se às autoridades eclesiásticas da IBSD, às leis do país e às autoridades legitimamente constituídas, exceto quando estas contrariarem os mandamentos de Deus; VII - cumprir o presente Estatuto, as demais normas legais da IBSD, zelando pelo seu cumprimento; VIII - exercer, com zelo e dedicação, os cargos para os quais forem eleitos; IX - exercitar os dons e talentos de que são dotados; X - não praticar nem incitar a prática de ato que atente contra a IBSD, as autoridades eclesiásticas ou contra quaisquer dos seus membros. Art. 12. Os membros da IBSD e seus administradores não respondem com seus bens, individual, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações que em nome dela forem contraídas nem participam de qualquer direito sobre seu patrimônio.

Seção III Da Admissão Art. 13. São considerados membros da IBSD, as pessoas regularmente admitidas

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em seu rol, na forma deste Estatuto, por decisão da Assembléia Geral, mediante: I - profissão pública de fé perante a Igreja, seguida de batismo por imersão efetuado em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo; II - carta de transferência de IBSD afiliada à Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira; III - aclamação, precedida de testemunho e compromisso, para pessoas vindas de outras denominações evangélicas; IV - reconciliação, devidamente solicitada, para pessoas que foram excluídas do rol de membros de uma IBSD, quando for devidamente comprovado que cessou a causa que motivou a demissão ou exclusão. ¬§ 1º Casos especiais, não constantes neste artigo, serão decididos pela IBSD em sua Assembléia Geral. § 2º Em todos os casos, os futuros membros serão instruídos na doutrina e disciplina da Igreja e serão examinados pelo Conselho Eclesiástico. § 3º Somente será admitido como membro aquele que for aceito pela Assembléia Geral da IBSD, por decisão de maioria absoluta dos votos apurados dos membros presentes. § 4º O pretendente deverá estar presente à Assembléia Geral da IBSD, que possa vir a efetivar sua recepção, sendo vedada a representação por procuração. § 5º Somente será admitido, como membro da IBSD, aquele que solicitar por escrito o seu pedido de ingresso, mediante preenchimento e assinatura de formulário próprio onde constem os dados pessoais; declaração que afirme conhecer e aceitar os termos deste Estatuto, o Regimento Interno; a Declaração de Fé adotada pela Igreja; os princípios, as doutrinas, as práticas batistas do sétimo dia e a disciplina da Igreja, definidas pela Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira. § 6º No caso do candidato não apresentar carta de transferência, o Conselho Eclesiástico deverá consultar a Igreja de origem, sobre a situação do membro. § 7º Não serão admitidas ao rol de membros, pessoas que pertençam à maçonaria ou a qualquer sociedade secreta e/ou esotérica. Art. 14. A qualidade de membro associado à IBSD é pessoal e intransferível, sob qualquer alegação.

Seção IV Da Transferência Art. 15. A transferência de membros da IBSD far-se-á por carta a pedido, comunicando-se, em qualquer caso, à Igreja de destino. § 1º A carta de transferência, que terá validade de um ano, será solicitada pelo membro com a indicação da Igreja para a qual se transfere.

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§ 2º O membro em transferência continua sob a jurisdição da IBSD de origem, enquanto não admitido pela outra.

Seção V Da Demissão Art. 16. Perderá a condição de associado da IBSD, o membro que for demitido por decisão da maioria absoluta dos presentes em Assembléia Geral Extraordinária da Igreja, nos seguintes casos: I - manter-se em desacordo com o presente Estatuto e com as decisões dos órgãos de direção; II - infringir os deveres de associado, conforme o disposto no Art. 11 deste Estatuto; III - professar doutrinas ou práticas que contrariem os ensinos da Bíblia Sagrada ou a Declaração de Fé Batista do Sétimo Dia Brasileira; IV - praticar atos dentro ou fora da Igreja que atentem contra a moral e bons costumes; V - cometer ou envolver-se em atos ou fatos proibidos em Lei, ou que especificamente consubstanciem ilícito criminal; VI - promover dissidência manifesta, rebelando-se contra a autoridade do Pastor da IBSD; VII - ser condenado, na justiça comum, pela prática de delito, com trânsito em julgado; VIII - deixar de participar das atividades da Igreja por tempo superior a 90 (noventa) dias, exceto em casos relevantes a juízo do Conselho Eclesiástico; IX - solicitar desligamento, de forma escrita; X - transferir-se para outra Igreja; XI - sofrer exclusão disciplinar; XII - vir a óbito. Parágrafo único. Não se admite renúncia e nem se concede transferência aos que estiverem sob processo ou disciplina. Art. 17. A demissão do rol de membros será precedida de solicitação de desligamento, pedido de transferência para outra Igreja ou proposta de exclusão, esta última somente nos casos previstos nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do Art. 16 do presente Estatuto.

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CAPÍTULO III DA ASSEMBLÉIA GERAL Art. 18. A Assembléia Geral é o poder soberano de decisão da IBSD, e compõe-se de todos os membros professos e em plena comunhão com a Igreja. Parágrafo único. Mediante justificativa ao Conselho Eclesiástico, é facultativa a participação dos membros que compõem as Congregações nas Assembléias Gerais da IBSD sede do campo. Art. 19. A Assembléia Geral da IBSD reúne-se: I - ordinariamente, uma vez por ano, no mês de dezembro, para: a) ouvir e aprovar o relatório do movimento financeiro da tesouraria e do movimento geral eclesiástico da Igreja; b) eleger os membros do Conselho Fiscal; c) eleger a sua Diretoria Executiva e Diretores Departamentais. II - extraordinariamente, para as demais matérias especificadas no Art. 24, quando o Conselho Eclesiástico a convocar, ou quando a ele for apresentado requerimento subscrito por membros em número igual ao estabelecido para o quorum. § 1º Nas Assembléias Gerais Extraordinárias, só podem ser tratados os assuntos que as tiverem motivado, os quais devem ser claramente indicados na convocação. § 2º As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Presidente, ou por seu substituto legal, pelo menos com 15 (quinze) dias de antecedência. Art. 20. As atas da Assembléia Geral da IBSD serão registradas em livro próprio, que ficará sob a guarda do Secretário, sendo transcritas também no corpo das atas do Conselho Eclesiástico. Art. 21. A Assembléia Geral será realizada sempre na sede da IBSD, salvo em caso de força maior, ou contingência extraordinária plenamente justificável, caso em que outro local será previamente escolhido quando da convocação. Art. 22. As decisões das Assembléias Gerais serão válidas por deliberações aprovadas pela maioria absoluta de 50% (cinqüenta por cento) mais um dos votos dos presentes, obedecidas às exceções previstas neste Estatuto e no Regimento Interno da IBSD. Parágrafo único. Sempre que as decisões das Assembléias envolverem aspectos legais, os votos dos membros civilmente incapazes não serão contados, exigidas a orientação prévia do Presidente. Art. 23. Constitui competência privativa da Assembléia Geral Extraordinária: I - eleger e exonerar o Pastor titular da IBSD, bem como, quando necessário e

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conveniente, o Pastor auxiliar; II - exonerar membros da Diretoria, diretores departamentais ou qualquer outro associado que exerça função administrativa e/ou eclesiástica na IBSD; III - decidir sobre alienação, por qualquer de suas formas, bem como onerar, total ou parcial, o patrimônio da IBSD; IV - decidir sobre aceitação de doações sem encargo, legados, contribuições, subvenções e auxílios de qualquer natureza, oferecidos à IBSD; V - decidir sobre a transferência da sede da IBSD; VI - aprovar a indicação de candidatos à ordenação e eleger os oficiais da IBSD; VII - aprovar os seus estatutos e deliberar quanto à sua constituição em pessoa jurídica; VIII - excluir associado do rol de membros. Art. 24. A Assembléia Geral Extraordinária será realizada com quorum mínimo de 1/3 (um terço) dos membros da IBSD, em primeira convocação, e de qualquer número, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, sendo as decisões tomadas pelo voto favorável da maioria presente, exceto nas situações previstas neste Estatuto. Art. 25. Nos casos de eleição e exoneração de Pastor titular, alienação da sede e aprovação de seu Estatuto, o quorum mínimo será de 2/3 (dois terços) dos membros da IBSD, em primeira convocação, ou da metade mais um, em segunda convocação, 07 (sete) dias após, e de 1/3 (um terço), em terceira convocação, também 07 (sete) dias após. Art. 26. As decisões sobre os assuntos a que se refere o Art. 25 serão tomadas pelo voto favorável de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia Geral. Art. 27. Em qualquer deliberação, o resultado final da votação deverá ser fiel e integralmente registrado em Ata. Art. 28. Na apreciação dos assuntos levados ao plenário da Assembléia Geral, a IBSD adotará as Regras Parlamentares do Regimento Interno da Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira (Art. 137), podendo adaptá-las à sua realidade, se julgar necessário fazê-lo.

CAPÍTULO IV DA ADMINISTRAÇÃO DA IGREJA Seção I Da Diretoria Executiva Art. 29. Ressalvadas a competência e as prerrogativas da Assembléia Geral Or-

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dinária e Extraordinária, a administração da IBSD será exercida por uma Diretoria Executiva composta de: Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiros, todos eleitos pela Assembléia Geral Ordinária. Parágrafo único. O Pastor da IBSD somente poderá concorrer aos cargos de Presidente e/ou Vice-Presidente da Diretoria Executiva. Art. 30. A vigência do mandato da Diretoria é de 02 (dois) anos e coincidente, até a posse da nova Diretoria, exceto o cargo de Presidente, quando exercido pelo Pastor, que poderá ser alterado a juízo da Assembléia Geral. § 1º O mandato da nova Diretoria terá o seu início no 1º (primeiro) dia do mês de janeiro, mediante assinatura de termo de posse. § 2º São inelegíveis, no mesmo processo eleitoral, os parentes consangüíneos até o terceiro grau, sogros e afins, exceto se concorrerem para o mesmo cargo. § 3º Nenhum membro da Diretoria poderá ser eleito por mais de 02 (dois) mandatos consecutivos para qualquer cargo, observando-se o intervalo de 01 (um) mandato para nova eleição. § 4º São condições de elegibilidade para os cargos da Diretoria Executiva, ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos e ser membro da IBSD no mínimo há 02 (dois) anos. Parágrafo único. Para o cargo de Presidente, o candidato deverá ter a idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos e ser membro da IBSD no mínimo há 04 (quatro) anos. Art. 31. Nenhum membro da Diretoria receberá remuneração pelo exercício de quaisquer dos cargos, configurando-se serviço eminentemente gratuito em prol da IBSD. Art. 32. Poderá ser demitido de cargo administrativo, o membro que tiver conduta incompatível com as normas da IBSD e preceitos contidos no bojo deste Estatuto. Art. 33. A exoneração ou demissão de cargo administrativo ou eclesiástico poderá ser proposta pelo Conselho Eclesiástico da IBSD. Art. 34. Compete ao Presidente da IBSD: I - cumprir e fazer cumprir este Estatuto; II - superintender e supervisionar as atividades da IBSD; III - convocar e presidir as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias; IV - representar a IBSD, ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente; V - assinar, com o Secretário, as atas das Assembléias Gerais, após a devida aprovação; VI - abrir, movimentar e encerrar contas bancárias da IBSD, juntamente com o Tesoureiro; VII - apresentar às Assembléias Gerais relatórios periódicos e anual das atividades da IBSD;

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VIII - tomar decisões administrativas, juntamente com a Diretoria, nos casos comprovadamente excepcionais ou de extrema urgência, ad¬ referendum da Assembléia Geral Extraordinária; IX - contrair empréstimos, assinar contratos de compra e venda e outros, mediante prévia aprovação em Assembléia Geral Extraordinária; X - autorizar, juntamente com o Pastor da IBSD, a participação de pessoas não membros em atividades da Igreja, desde que em conformidade com as leis da mesma; XI - participar das reuniões de qualquer ministério ou órgão da IBSD, na qualidade de membro ex-oficio; Art. 35. Compete ao Vice-Presidente auxiliar e substituir o Presidente, na ordem de eleição, em sua falta ou nos eventuais impedimentos, bem como no exercício das demais funções previstas no Regimento Interno. Art. 36. Compete ao Primeiro Secretário: I - redigir, lavrar em livro próprio, apresentar e assinar as Atas das Assembléias e das reuniões do Conselho Eclesiástico; II - manter em ordem os arquivos, livros, cadastros e o fichário do rol de membros da IBSD; III - substituir o Vice-Presidente, na ordem de eleição, em sua falta ou nos eventuais impedimentos incluindo-se as atividades previstas no Regimento Interno. Art. 37. Compete ao Segundo Secretário, sem prejuízo de outras responsabilidades que lhe forem atribuídas, substituir o Primeiro Secretário, na ordem de eleição, em sua falta ou eventuais impedimentos incluindo-se as atividades previstas no Regimento Interno. Art. 38. Compete ao Primeiro Tesoureiro: I - receber e promover a contabilização das contribuições financeiras destinadas à IBSD; II - efetuar os pagamentos programados e autorizados pela IBSD; III - abrir, movimentar e encerrar contas bancárias em nome da IBSD, em conjunto com o Presidente; IV - Elaborar e apresentar o Balanço Anual contendo as Demonstrações Financeiras, para conhecimento e aprovação da IBSD, em sua Assembléia Geral Ordinária; V - Publicar mensalmente em edital e por outro meio de divulgação os balancetes mensais aprovados pelo Conselho fiscal. Art. 39. Compete ao Segundo Tesoureiro auxiliar o Primeiro Tesoureiro na execução do seu trabalho e substituí-lo na sua falta ou eventuais impedimentos, bem como as demais funções previstas no Regimento.

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Seção II Do Conselho Eclesiástico Art. 40. O governo e a administração da IBSD competem ao Conselho Eclesiástico, constituído pelo Pastor e demais oficiais ordenados, Diretoria Executiva, Diretores Departamentais e outros membros a critério da IBSD. Art. 41. São funções privativas do Conselho Eclesiástico: I - exercer o governo espiritual e administrativo da IBSD, velando atentamente pela fé e comportamento dos crentes, de modo que não negligenciem os seus privilégios e deveres; II - representar a Assembléia Geral da IBSD, decidindo por ela nos seus interregnos, com exceção dos assuntos que são privativos da Assembléia Geral Extraordinária; III - admitir, disciplinar, transferir e demitir membros; IV - julgar os membros faltosos, impor penas disciplinares e relevá-las; V - encaminhar à Assembléia Geral da IBSD a escolha e indicação, para eleição, de presbíteros, diáconos e diaconisas, ordená-los e instalá-los em suas respectivas funções, nos termos do Art. 97 a 132 do Regimento Interno da Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira; VI - encaminhar à Assembléia Geral da IBSD a escolha e indicação, para eleição, de pastores, nos termos do Art. 97 a 112 do Regimento Interno da Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira; VII - receber o ministro designado pela Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira ou pela Associação Regional, para o cargo de pastor; VIII - estabelecer e orientar a Junta Diaconal; IX - supervisionar, orientar e superintender a educação religiosa, o trabalho da sociedade feminina, da união de mocidade e outras organizações da IBSD, bem como a obra educativa em geral e quaisquer atividades espirituais; X - zelar para que os oficiais e funcionários sob sua direção cumpram fielmente suas obrigações; XI - organizar e manter em boa ordem os arquivos, registros e estatística da IBSD; XII - organizar e manter em dia o rol de membros da IBSD; XIII - apresentar anualmente à Igreja o relatório das suas atividades, acompanhado das respectivas estatísticas; XIV - resolver caso de dúvida sobre doutrina e prática, para orientação da consciência cristã; XV - suspender a execução de medidas votadas pelos departamentos da IBSD

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que possam prejudicar os interesses espirituais; XVI - examinar os relatórios, os livros de atas e os das tesourarias dos departamentos, registrando neles as suas observações; XVII - aprovar ou não os candidatos a cargos de diretor departamental da IBSD e dar posse às suas diretorias; XVIII - estabelecer Congregações e Grupos de Escola Bíblica Sabatina; XIX - velar pela regularidade dos serviços religiosos; XX - observar e pôr em execução as ordens legais da Associação Regional e da Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira; XXI - planejar, coordenar e avaliar os programas dos vários setores, com vistas ao perfeito aproveitamento das possibilidades espirituais, humanas e materiais, para levar a IBSD ao completo desempenho de suas tarefas evitando acúmulo de funções; XXII - elaborar o calendário anual, plano de ação e outros projetos, juntamente com os demais departamentos da IBSD; XXIII - reunir-se regularmente e sempre que necessário, por convocação do pastor; XXIV - sugerir preenchimento de cargos vagos durante o ano; XXV - preparar a ordem do dia das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias da IBSD. Art. 42. O Conselho Eclesiástico não poderá reunir-se e deliberar sem a presença de mais da metade de seus membros. § 1º Será ilegal qualquer reunião do Conselho Eclesiástico, sem convocação pública de todos os membros, por meio de edital, pelo menos com 15 (quinze) dias de antecedência. § 2º As decisões do Conselho Eclesiástico serão tomadas por maioria absoluta dos presentes. Art. 43. A presidência do Conselho Eclesiástico compete ao Pastor titular; Parágrafo único. Na falta de Pastor, eleito pela IBSD, a presidência do Conselho Eclesiástico caberá a um dos Presbíteros, eleitos anualmente; e na falta destes, o Conselho elegerá anualmente, dentre os seus membros, o Presidente. Art. 44. O Conselho Eclesiástico elegerá anualmente um Vice-Presidente e um ou mais secretários, sendo estes, de preferência, oficiais da IBSD.

Seção III Do Conselho Fiscal Art. 45. A Assembléia Geral da IBSD elegerá anualmente um Conselho Fiscal,

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constituído de no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros, indicados pelo Conselho Eclesiástico e aprovados em Assembléia Geral Extraordinária, podendo ser reconduzidos. § 1º Perderá a condição de membro do Conselho Fiscal, aquele que por livre e espontânea vontade pedir expressamente o seu desligamento ou perder a condição de membro da IBSD ou estiver cumprindo disciplina estatutária. § 2º Não poderá ser indicada para composição do Conselho Fiscal pessoa com até terceiro grau de parentesco, consangüíneos e colaterais, em relação a outros membros do mesmo Conselho e/ou aos da Diretoria. § 3º O Conselho Fiscal poderá ser destituído ou seus membros substituídos pela Assembléia Geral Extraordinária. Art. 46. São atribuições do Conselho Fiscal: I - examinar e dar parecer sobre os balancetes anuais elaborados pela tesouraria; II - acompanhar a evolução financeira e o registro contábil da tesouraria; III - examinar, mensalmente, os relatórios financeiros, os lançamentos de todas as contas da IBSD e os recolhimentos legais, oferecendo o competente parecer para apreciação e aprovação da Assembléia Geral; IV - fiscalizar para que padrões contábeis legais sejam rigorosamente seguidos. V - apresentar o devido parecer contábil na Assembléia Geral Ordinária seguinte. § 1º O Tesoureiro fornecerá ao Conselho Fiscal, mensalmente e ainda no fim de cada exercício, um balancete da tesouraria, acompanhada de todos os livros e comprovantes, inclusive contas bancárias. § 2º O Conselho Fiscal, por sua vez, prestará relatório ao Conselho Eclesiástico, de três em três meses, e ainda um relatório geral do exercício findo, relatórios esses que devem vir acompanhados dos balancetes da tesouraria. § 3º O relatório das possíveis irregularidades apuradas pelo Conselho Fiscal será encaminhado, em caráter urgente, ao Conselho Eclesiástico, para as medidas cabíveis. Art. 47. As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes.

CAPÍTULO V DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA Art. 48. Formam o patrimônio da IBSD, os bens móveis e imóveis que possui ou que venha a adquirir e outros compatíveis com sua natureza e missão, podendo

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ser adquirido por doação, legado, compra ou qualquer outro meio legal. Art. 49. As receitas da IBSD consistirão em dízimos, ofertas, doações, contribuições voluntárias, legados, títulos, apólices, ações, rendimentos de aplicações financeiras ou quaisquer outros proventos. Art. 50. As receitas da IBSD serão aplicadas, integralmente, na manutenção e desenvolvimento de suas finalidades e objetivos, dispostos no Art. 5º e pela maneira regulada neste Estatuto, respondendo os responsáveis por sua gestão na forma da lei. Art. 51. No caso de desvio doutrinário ou de finalidade de parte do rol de membros da IBSD, todo o patrimônio ficará de posse da parte que, independentemente do número de membros, mesmo que em minoria, permanecer fiel à Declaração de Fé Batista do Sétimo Dia Brasileira. Art. 52. No caso de desvio doutrinário ou de finalidade de todos os membros, em que se comprove a oposição aos princípios fundamentais da IBSD, com a contrariedade à Declaração de Fé Batista do Sétimo Dia Brasileira, e o descumprimento do disposto nos Arts. 4º, 5º e 6º e seus incisos, deste Estatuto, o patrimônio e o nome da Igreja ficarão de posse da Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira, a qual os utilizará visando ao restabelecimento da atividade da Igreja, na conformidade deste Estatuto. § 1º O julgamento da fidelidade das partes à Declaração de Fé Batista do Sétimo Dia Brasileira será procedido por um Concílio Especial composto de, no mínimo, 07 (sete) pastores da denominação batista do sétimo dia, em efetivo exercício de pastorado, cujo parecer deverá ser acatado pelas partes. § 2º O Concílio Especial será convocado pela Diretoria Geral da Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira e será presidido por seu Presidente, com o propósito de salvaguardar, manter e preservar a integridade doutrinária e patrimonial da IBSD, de acordo com sua constituição, seus fins e objetivos fundamentais e seus princípios doutrinários. § 3º A convocação do Concílio Especial pode ser requerida à Diretoria Geral da Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira, mediante solicitação formal assinada por um número igual ou superior a 10 (dez) dos membros da IBSD ou por sua Diretoria ou, ainda, pela Diretoria da Associação Regional de cuja circunscrição a Igreja faça parte. § 4º A convocação do Concílio Especial poderá, ainda, ser de iniciativa da própria Diretoria Geral da Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira, independentemente de solicitação por qualquer das partes.

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CAPÍTULO VI DAS DISCIPLINAS ECLESIÁSTICAS Seção I Disposições Preliminares Art. 53. Pela autoridade recebida de Jesus Cristo, a IBSD tem o poder disciplinar sobre seus membros professos. Art. 54. Disciplina eclesiástica é o exercício da jurisdição espiritual da IBSD sobre seus membros, aplicada de acordo com a Palavra de Deus. Parágrafo único. Toda disciplina visa edificar a Igreja e seus membros, corrigir desordens, erros ou faltas, promover a honra e a glória de Deus e restaurar os culpados. Art. 55. Para a aplicação da disciplina, o Conselho Eclesiástico observará, no que couber, o disposto nos Arts. 146 a 164, e Arts. 173 a 185, do Regimento Interno da Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira.

Seção II Das Penalidades Art. 56. O ingresso no quadro de membros da IBSD, importa para a pessoa em compromisso formal de respeitar o Estatuto e o Regimento Interno e as autoridades deles emanadas, constituindo falta sujeita a sanções sua transgressão ou seu contumaz desatendimento. Art. 57. Em caso de descumprimento do quanto determinam o Art. 11 e seus incisos, do presente Estatuto, os membros estarão sujeitos às seguintes penalidades: I - advertência verbal ou por escrito; II - suspensão; III - exclusão. § 1º As penalidades serão aplicadas na forma deste Estatuto, bem como o previsto nas disposições regimentais da Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira. § 2º As penalidades dispostas nos incisos deste artigo não são progressivas e serão aplicadas de acordo com a gravidade da falta, por decisão proferida pelo Conselho Eclesiástico, sendo assegurado ao faltoso, em qualquer hipótese, o direito de defesa e recurso das decisões à Assembléia Geral Extraordinária da

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IBSD. Art. 58. A advertência será aplicada ao membro que: I - deixar de contribuir regularmente para a manutenção da IBSD; II - deixar de comparecer, sem prévia e aceitável justificação, às programações e aos eventos IBSD. Parágrafo único. Esta penalidade poderá ser aplicada em outros casos não contemplados nos incisos deste artigo, a critério do Conselho Eclesiástico. Art. 59. A suspensão será aplicada em caso de reincidência nas faltas a que se refere o artigo anterior, bem como ao membro que: I - faltar com o decoro e o devido respeito aos demais membros e autoridades da IBSD; II - desrespeitar a boa ordem e disciplina em sessões da Assembléia Geral, fazendo uso da palavra, sem a devida autorização daquele que a estiver presidindo. § 1° A reincidência só será considerada para efeitos do disposto no caput se o ato faltoso reincidente ocorrer dentro de 05 (cinco) anos da ocorrência do ato anterior. § 2° Esta penalidade poderá ser aplicada em outros casos não contemplados nos incisos deste artigo, a critério do Conselho Eclesiástico. Art. 60. A exclusão do quadro de membros da IBSD será aplicado ao membro for condenado nos casos previstos nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do Art. 16 do presente Estatuto. Art. 61. Os membros do Conselho Eclesiástico, além das faltas e penalidades dos artigos antecedentes, ficam sujeitos à perda do mandato, nos casos de: I - prevaricação; II - improbidade administrativa.

Seção III Do Processo Disciplinar Art. 62. Ao membro acusado é assegurado o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes. § 1º Não serão objetos de produção de provas, os fatos conhecidos de todos, incontestáveis ou confessados. § 2º O membro só será considerado culpado após o trânsito em julgado da decisão devidamente apurada em todas as instâncias cabíveis. Art. 63. O processo disciplinar será iniciado mediante representação feita por qualquer membro, de forma escrita e fundamentada, e encaminhada ao Presi-

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dente do Conselho Eclesiástico. Parágrafo único. A representação conterá a falta praticada pelo denunciado, a indicação das provas e a assinatura do denunciante. Art. 64. Caso o Conselho Eclesiástico entenda que não ficou evidenciada nenhuma falta que justifique uma penalidade, declarará a improcedência da representação. Art. 65. Recebida a denúncia, será formada uma Comissão Especial composta por membros do Conselho Eclesiástico, em número mínimo de 05 (cinco) e máximo de 07 (sete), para discutir a questão. Art. 66. O Relator da Comissão Especial notificará, de imediato, o representado do inteiro teor da denúncia, para apresentação de defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias ininterruptos a contar da notificação pessoal ou da publicação no boletim ou edital. § 1º Se o demandado se negar a receber a notificação, o Relator repetirá o ato acompanhado de dois outros membros da Comissão. § 2º Persistindo a recusa, o Relator certificará o fato nos autos e publicará no boletim ou edital da Igreja local, sendo nesse caso, considerada válida a notificação para todos os fins. Art. 67. Decorrido o prazo de defesa, sem manifestação do demandado, considerar-se-ão válidos os termos da denúncia contra ele formulada, e a Comissão Especial encaminhará a mesma ao Conselho Eclesiástico, para julgamento. Art. 68. Havendo resposta da notificação pelo demandado, a Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias ininterruptos para analisá-la e oferecer parecer final conclusivo, encaminhando-o ao Conselho Eclesiástico da Igreja. Art. 69. O Conselho Eclesiástico da IBSD receberá o parecer final da Comissão Especial e, se julgar necessário, afastará de imediato o demandado dos cargos de direção e departamentos, por meio de decisão subscrita pelo Presidente. Art. 70. Nos casos de julgamento, o Presidente notificará o representado da data em que o Conselho Eclesiástico irá apreciar o processo, para que o representado, caso queira, compareça à reunião para apresentação de defesa oral. Art. 71. Da decisão do Conselho Eclesiástico, em qualquer caso, caberá recurso à Assembléia Geral Extraordinária, a qual deverá ser convocada no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, após intimação da sentença. Art. 72. Fixada a data da Assembléia Geral Extraordinária, esta terá publicidade por meio de edital de convocação, afixado na sede da IBSD, sendo válido para todos os interessados, inclusive para o demandado. Art. 73. O demandado terá o direito de participar da Assembléia Geral da IBSD, ocasião em que comparecerá para ratificar oralmente seus argumentos de defesa. Art. 74. As manifestações, cada qual pelo prazo de 15 (quinze) minutos, serão reduzidas a termo, que passará a integrar o processo disciplinar.

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Art. 75. Finda a instrução, a Assembléia decidirá a questão por votação de maioria absoluta dos presentes, conforme o disposto no Art. 22 do presente Estatuto. Art. 76. Da decisão da Assembléia Geral não cabe recurso. Art. 77. Em todos os casos, a aplicação de pena de exclusão de membro associado dar-se-á tão somente ad referendum da Assembléia Geral Extraordinária da IBSD. Art. 78. O membro suspenso recuperará os seus direitos quando, arrependido, deixar a prática do erro cometido, reconciliando-se com a Igreja, mediante o pedido de perdão. Parágrafo único. O Conselho Eclesiástico decidirá se o crente reconciliado poderá voltar às funções, que exercia antes da suspensão. Art. 79. Por decisão da Assembléia Geral, será permitida a readmissão do membro excluído, mediante pedido de readmissão.

CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 80. A IBSD contribuirá mensalmente com um percentual, calculado sobre dízimos e ofertas, conforme disposições constitucionais e regimentais da Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira, definido em sua Assembléia Geral. Art. 81. A IBSD poderá ser dissolvida mediante decisão prévia do Conselho Eclesiástico, e ratificada em Assembléia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, nos termos deste Estatuto, observado o quorum mínimo de 2/3 (dois terços) dos membros arrolados, com número de votos favoráveis igual ou superior a 4/5 (quatro quintos) dos representantes votantes. Parágrafo único. No caso de dissolução da IBSD, respeitados os direitos de terceiros, o patrimônio existente na ocasião da dissolução será destinado à Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira. Art. 82. O presente Estatuto poderá ser reformado em qualquer época pela Assembléia Geral Extraordinária da Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira, em cuja convocação conste o assunto “Reforma de Estatuto da IBSD”, com votação favorável de pelo menos 2/3 (dois terços) do total de votantes presentes, mediante solicitação da Assembléia Geral Extraordinária da IBSD. Art. 83. A IBSD terá um Regimento Interno, aprovado em sua Assembléia Geral Extraordinária, cujos termos não poderão contrariar este Estatuto, devendo obrigatoriamente ser homologado pela Assembléia Geral Extraordinária da Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira.

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Art. 84. O ano fiscal da IBSD acompanhará o ano civil. Art. 85. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral ou pelo Conselho Eclesiástico, em suas reuniões, obedecendo às disposições constitucionais e regimentais da Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira. Art. 86. Este Estatuto, reformado em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 03 de setembro de 2011, entra em vigor nesta mesma data, consolidando o Estatuto anterior, revogando todas as disposições em contrário, e só poderá ser reformado em Assembléia Geral Extraordinária, convocada com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias e em cuja convocação conste “Reforma de Estatuto”, observado o disposto no Art. 82. João Pessoa, 03 de setembro de 2011.

PAULO DELFINO DA SILVA Presidente MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DA SILVA Secretária

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Estatuto  

Estatuto da Primeira Igreja Batista do Sétimo Dia de João Pessoa

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