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AMBIENTE

‘Prestige’ A costa da Galiza foi atingida, em 2002, por um dos maiores derrames de crude na Europa. O caso chegou finalmente aos tribunais, mas será difícil atribuir responsabilidades

É uma proposta de lei que precisa de reunir, até janeiro de 2014, um milhão de assinaturas, para que a Comissão Europeia a analise e, eventualmente, a remeta ao Parlamento Europeu para ser votada. Até agora, foi subscrita por cerca de 30 mil pessoas.

ESTEBAN COBO/AP

Uma velha luta

Em defesa da Terra

Ambientalistas lutam pela criação da figura jurídica de «ecocídio», um conceito que permitiria julgar no Tribunal Penal Internacional os responsáveis por desastres ecológicos POR PEDRO MIGUEL SANTOS, EM BRUXELAS

O

nome Prestige evoca uma das principais tragédias ocorridas na Europa – o afundamento, em novembro de 2002, ao largo da costa da Galiza, do petroleiro que transportava 77 mil toneladas de fuelóleo. Durante meses, milhares de voluntários vestidos de fatos-macaco brancos, rodeados de crude, recolheram e limparam o pastoso e negro combustível que chegava às costas espanhola e francesa. O caso chegou a um tribunal da Corunha, em outubro passado (dez anos depois), mas, no maior julgamento, em Espanha, relacionado com o meio ambiente, só há quatro acusados. Todos «peões»: Apostolos Mangouras, capitão; Nikolaos Argyropoulos, chefe de máquinas; Ireneo Maloto, primeiro-oficial; e José Luis López-Sors González, ex-diretor-geral da Marinha Mercante espanhola, o único funcionário público. Onde estão os donos do navio-cisterna? Ou os da empresa ABS, que certificou a embarcação, considerando-a segura? E os decisores políticos? Na altura, Mariano Rajoy, atual primeiro-ministro espanhol, liderava o gabinete de crise encarregado do caso e che70 v 13 DE JUNHO DE 2013

gou a caracterizar a maré negra como «uns fiozinhos de plasticina…» Para levar ao banco dos réus aqueles que não foram responsabilizados por um dos maiores derrames de crude na Europa, foi lançada a Iniciativa de Cidadania Europeia Acabemos com o Ecocídio (www.endecocide.eu). No conceito de ecocídio – a danificação extensa, destruição ou perda de ecossistemas de um território – cabem outros atentados ambientais como a destruição da Amazónia, a exploração de areias betuminosas para produzir petróleo, no Canadá, ou o extermínio planetário das abelhas, provocado por produtos químicos.

A DEFINIÇÃO LEGAL «Ecocídio consiste na extensa danificação, destruição ou perda de ecossistemas de um determinado território, devido à ação humana ou a outras causas, a tal ponto que o usufruto desse território por parte dos habitantes locais tenha sido ou venha a ser severamente diminuído.»

Em 2002, num momento de pausa, durante um julgamento, Polly Haggins, 44 anos, advogada escocesa de Direito do Trabalho, pensou que, tal como o seu cliente, o nosso planeta precisava de proteção. Descobriu que o ecocídio existia como noção legal, desde 1972, e que já chegara a ser proposto como o quinto crime contra a paz – a somar aos crimes contra a Humanidade, de genocídio, de guerra e de agressão – em vários documentos preparatórios do Estatuto de Roma, o texto base do Tribunal Penal Internacional. Mas, na versão final do texto, apresentada em 1996, o quinto artigo tinha sido retirado por pressão dos EUA, Reino Unido e Holanda. Em março de 2010, Polly Haggins propôs, formalmente, à Comissão de Direito das Nações Unidas que se fizesse uma emenda à lei internacional, para inclusão do ecocídio. Na Europa, a campanha pela introdução deste crime nos códigos nacionais começou há um ano e envolve cerca de 80 ativistas. Thomas Eitzenberger, 44 anos, austríaco, participou na Semana Verde – evento anual dedicado ao meio ambiente, organizado pela Comissão Europeia, em Bruxelas – para divulgar a iniciativa. «Estamos a falar de punir decisores de alto nível: responsáveis políticos, ministros ou diretores de empresas. Quando a lei for aprovada, poderemos dizer-lhes: sabemos que estão a fazer algo errado e que foi errado deixar-vos fazê-lo. Vamos dar-vos um tempo para corrigirem a situação, caso contrário, vão para a prisão.» Os líderes políticos da UE têm fugido a debater o assunto, empurrando a decisão sempre para mais tarde. Também assim foi com o Prestige – mas as consequências, como então se viu, acabam sempre por tocar-nos a todos, bem de perto. www.visao.sapo.pt Conheça dez casos de ecocídio


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