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Primeira Edição | 23 a 29 de janeiro, 2012

A8 | Nacional

> CONTENÇÃO

Dilma sanciona orçamento sem reajuste de aposentado Emendas parlamentares acabaram evitando desgaste do governo em ano eleitoral Divulgação

A presidente Dilma Rousseff sancionou sexta-feira o orçamento deste ano eleitoral sem ter que enfrentar o desgaste de vetar artigos aprovados, em dezembro, pelo Congresso Nacional. A atitude já era esperada porque todos os pleitos que implicavam aumento das despesas públicas foram barrados pelo governo, com a liberação de cerca de R$ 300 milhões em emendas parlamentares. Com essa liberação, Dilma conseguiu impedir a inclusão do reajuste do Judiciário e o aumento real dos benefícios previdenciários de quem recebe mais do que o salário mínimo. Só os servidores públicos do Judiciário reivindicavam um reajuste médio de 56% - que custaria R$ 7,7 bilhões em 2012. No caso dos aposentados, o governo se comprometeu a negociar uma política de valorização real dos benefícios, como já é feito com o salário mínimo, para garantir o poder de compra desses beneficiados. O discurso dos aliados do governo para conter aumento de salário é que em ano de crise

da para pagamento de juros.

APROVAÇÃO

Dilma tem aprovação recorde no 1º ano de governo, segundo Datafolha

econômica mundial é preciso por o pé no freio nos gastos públicos. O Orçamento 2012 prevê receita total de R$ 2,150 trilhões. Como o refinanciamento da dívida pública leva R$ 655 bilhões, o valor cai para R$ 1,602 trilhão. Estão previstos investimentos de R$ 79,7 bilhões, valor 37,58% maior do que a proposta encaminhada pelo Executivo (R$ 57,93 bilhões). Desses R$ 79,7 bilhões,

R$ 42,4 bilhões serão destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já os gastos com pessoal estão estimados em R$ 203,24 bilhões.

CORTES Com a sanção da peça orçamentária, a equipe econômica agora se prepara para cortar despesas - uma operação que precisa chegar a R$ 70 bilhões, para cumprir a meta estabeleci-

A presidente Dilma Rousseff atingiu no fim do primeiro ano de seu governo um índice de aprovação recorde, maior que o alcançado nesse estágio por todos os presidentes que a antecederam desde a volta das eleições diretas, segundo reportagem de Bernardo Mello Franco, publicada na Folha deste domingo (22). Segundo pesquisa Datafolha, 59% dos brasileiros consideram sua gestão ótima ou boa, enquanto 33% classificam a gestão como regular e 6% como ruim ou péssima. Ao completar um ano no Planalto, Fernando Collor tinha 23% de aprovação. Itamar Franco contava 12%. Fernando Henrique Cardoso teve 41% no primeiro mandato e 16% no segundo. Lula alcançou 42% e 50%, respectivamente. O Datafolha ouviu 2.575 pessoas nos dias 18 e 19 de janeiro. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

> MAIS GRANA

Governo gastará R$ 82 milhões com vale-alimentação de juízes BRASÍLIA - O Tesouro vai gastar R$ 82 milhões de uma só vez com auxílio-alimentação para juízes federais e do Trabalho. O valor é referente a um longo período, desde 2004, quando a toga perdeu o benefício que nunca deixou de ser concedido a procuradores do Ministério Público Federal e à advocacia pública. Ainda não há previsão orçamentária para o desembolso, mas os juízes pressionam pelo recebimento do que consideram direito constitucional. Eles repudiam que o "plus" seja privilégio. Estão na fila cerca de 1,8 mil juízes federais e 2,5 mil do trabalho. O auxílio foi cortado há sete anos por decisão da cúpula do próprio Judiciário federal. Mas, em junho de 2011, acolhendo pleito das entidades de classe dos magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 133, por meio da qual devolveu o bônus à classe. Subscrita pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, também presidente do Supremo Tribunal Federal, a resolução anota que "a concessão de vantagens às carreiras assemelhadas induz a patente discriminação, contraria ao preceito constitucional e ocasiona desequilíbrio entre as carreiras de Estado". Peluso, porém, votou contra o benefício no CNJ. Subscreve a resolução por presidir o órgão. Desde a decisão do CNJ, o auxílio-alimentação voltou para o bolso dos juízes. São R$ 710 agregados ao contracheque da toga, mensalmente. A conta final, calculada sobre sete anos acumulados, mais correções do período, chega a R$ 82 milhões, segundo estimativa do Judiciário. O estoque da dívida é alvo de intensa polêmica nos tribunais. A maioria dos magistrados considera justo serem contemplados com o valor total do crédito, retroativo a 2004; outros avaliam sobre a obediência ao prazo prescricional de cinco anos. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressou com ação judicial requerendo o pagamento inclusive dos atrasados. Decisão de primeiro grau acata o pedido, assegurando à classe verba relativa aos últimos cinco anos.

23012012  

Edição impressa do dia 23 de janeiro

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