Primeira Edição | 13 a 19 de abril, 2020
Política | A3
> EM MACEIÓ Romero Vieira Belo
Enfoque Político Jornalismo é, antes de tudo, a busca da verdade
Renan Filho, Alagoas e a batalha contra coronavírus As medidas de 'contenção' adotadas pelo governo de Alagoas, nesse momento crítico da pandemia do coronavírus, todas elas se revestem de dramaticidade - e não poderia ser diferente - mas respondem ao que de melhor recomenda o bom senso. É compreensível que setores afetados pelos decretos emergenciais critiquem e até se insurjam contra suas disposições, faz parte da diversidade e da própria pluralidade de posições, mas o cenário epidêmico demonstra - de modo nítido e incontestável que é o rigor das medidas que está fazendo a diferença. Outros estados também estão aplicando restrições, partindo do isolamento social, mas não com a precisão, não com o mesmo senso de oportunidade que tem pautado as ações do governador de Alagoas, advindo daí a explicação para o baixo nível de contaminação e de mortes pelo novo coronavírus no Estado. Seria mais fácil e cômodo para Renan Filho mostrar-se maleável, agir com mais flexibilidade, buscando satisfazer e agradar a um e a todos, mas ele sabe que, assim fazendo, os resultados seriam outros. Inclusive, porque o governo não decide por conta própria, mas orientado, primeiro pelo que prescreve a ciência, e também pelo que recomendam os profissionais da saúde. Alguns poucos ainda ousam criticar o governo alagoano, mas são os chamados 'gatos pingados' da política menor, os indiferentes com a saúde e a vida das pessoas, todos - ainda bem - devidamente conhecidos da opinião pública do Estado. Se o que mais importa, nesse momento trágico da humanidade, é salvar vidas, é oferecer condições dignas para o atendimento dos doentes mais graves da Covid-19, então a posição do governo de Alagoas se encaixa perfeitamente nas recomendações dos especialistas em epidemias, das autoridades da Organização Mundial da Saúde (OMS) do Ministério da Saúde e dos profissionais que atuam na Saúde estadual. Atacá-lo, portanto, ainda que com sutilezas, equivale a afrontar esses organismos. PANDEMIA NÃO DEVE ATRAPALHAR ELEIÇÕES Se, como prevê o Ministério da Saúde, o pico da pandemia ocorrer em abril e maio, entrando em declínio já em junho, claro que a situação deverá começar a se normalizar a partir de julho. Portanto, não haveria nenhuma razão para adiamento das eleições municipais previstas apenas para o início de outubro.
Secretários deixam cargos para concorrer a eleições indefinidas Por conta da pandemia, adiamento do pleito tem sido discutido em Brasília fotos: Divulgação
Da Editoria de Política
Mesmo diante da possibilidade de adiamento das eleições municipais previstas para outubro, devido ao quadro de 'desorganização social' produzido pela pandemia do novo coronavírus, quatro integrantes do secretariado do prefeito Rui Palmeira deixaram os cargos para entrar na disputa eleitoral. Até o momento, o Tribunal Regional Eleitoral cumpre normalmente as providências contidas no calendário eleitoral, mas em Brasília o clima político é de incerteza, já que o próprio ministro Luís Roberto Barroso, que vai presidir as eleições sucedendo à ministra Rosa Weber no comando do TSE, admitiu que o pleito poderá ser adiado, embora afirme que 'o adiamento seria apenas pelo prazo necessário', portanto, sem aquela de prorrogação de mandatos para 2022. No início do mês, o prefeito Rui Palmeira anunciou reestruturação nas Secretarias de Assistência Social (Semas) e de Governo (SMG), bem como na Superintendência Municipal de Iluminação (Sima) e na Fundação Municipal de Ação Cultural (Fmac), tendo em vista que os secretários desses órgãos pediram exoneração para concorrer às eleições de outubro. Deixaram os cargos o vice-prefeito Marcelo Palmeira (Semas), Eduardo Canuto (SMG), Tácio Melo (Sima) e Vinícius Palmeira (Fmac), cumprindo o prazo de desincompatibilização (quatro de abril) e assim habilitando-se a participarem do pleito, provavelmente como candidatos a vereador. NOVOS TITULARES Eles foram substituídos: Jailton Santos Costa, assessor técnico do Gabinete do Prefeito assume a SMG. Na Sima entra o então responsável pela Diretoria Administrativa, Cícero Rodrigo Cavalcante Ferreira. Vânia Luíza Barreiros Amorim, que era assessora especial, assume a Fundação Cultural. Já o comando da Semas passou para o ex-secretário adjunto da Pasta, Luiz
Marcelo Palmeira, do PP, deixou Secretaria para concorrer em outubro: prefeito, vice ou vereador?
Exonerados poderão voltar O prefeito Rui Palmeira (sem partido) agradeceu a todos pelo empenho demonstrado nos cargos exercidos, enquanto assessores admitiam que, em caso de adiamento das eleições, os exonerados poderiam reassumir os postos que ocupavam, dda sua condição de aliados políticos do governador. Henrique Lima AlA crise instalada pela pandemia do coronavírus não está afetando apenas a economia e o setor de saúde (o mais atingido, evidentemente), mas também o cenário político, motivando constantes discussões sobre a necessidade ou não de adiamento das eleições, um debate que, discretamente, já repercute tanto no Tribunal Superior Eleitoral quanto no Supremo Tribunal Federal.ves Pinto. ELEIÇÕES GERAIS Aqui em Alagoas, enquanto os preten-
No plano estadual, alguns auxiliares do governador Renan Filho também pediram exoneração para participar das eleições municipais, a exemplo de Cláudia Petuba, que deixou a Secretaria Estadual de Esporte (onde realizou bom trabalho) para disputar uma vaga de vereadora. sos candidatos defendem a realização do pleito a todo custo, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores - sem exceção - pregam o adiamento das eleições, com prorrogação de mandato. Com o apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) muitos defendem que o pleito municipal seja adiado para 2022 e realizado junto com as eleições gerais, pondo-se um fim ao sistema atual de elaeção a cada dois anos, com altíssimos ônus para os cofres da União.
> INSTÂNCIA SUPERIOR
Inácio Loiola é o nome mais forte para disputar Prefeitura de Piranhas
MÁSCARA PARA QUEM CIRCULAR NO COMÉRCIO A Coluna faz uma sugestão ao governador Renan Filho: quem tal exigir que todas as pessoas (comerciários, clientes, , bancários, funcionários público e até os sem-destino) sejam obrigados a usar máscaras quando forem ao Comércio, a partir da flexibilização, provavelmente na próxima semana? NÃO HAVIA MISTÉRIO NENHUM NA UPA Diretora da Unidade de Ponto Atendimento (UPA) do Trapiche, Sandra Belo explicou, em contato virtual com deputados da Comissão de Direitos Humanos da ALE: os dois idosos que morreram de Covid-19, na Unidade, estavam lá por falta de vagas nos demais nos hospitais, incluindo o HGE. Simples assim... PIRANHAS À ESPERA DO LÍDER INÁCIO LOIOLA O sertanejo Inácio Loiola é visto como a 'bola da vez' para voltar à Prefeitura de Piranhas, cuja população não esquece o trabalho competente que ele realizou na chefia do Executivo. Resta saber se o deputado, um dos mais atuantes da Assembleia Legislativa, ainda pretende voltar à administração da Cidade Lapinha para consertar os erros cometidos na gestão anterior e na atual. PERMANÊNCIA DE MANDETTA FRUSTRA MÍDIA Mesmo com toda intriga patrocinada pela mídia, não houve exoneração e o ministro Mandetta segue coordenando o trabalho de enfrentamento da pandemia. Pena que, derrotados, alguns articulistas da mídia tradicional continuem afirmando (com que autoridade?) que 'o ministro será demitido'. BOLSONARO DEIXA OS CONTAS COM CARA MEXENDO Ora, se Mandetta cair não será novidade. Bolsonaro, a quem cabe decidir sobre os ministros, já disse que mais adiante vai nomear novo ministro. O problema é que a mídia, apressada e torcendo para ver o desgaste, criou clima e passou à opinião pública a certeza de que a demissão sairia na 2ª feira (6). Não deu. GESTO NOME, MAS DEVE SER MAIS AMPLO... O deputado Davi Maia propõe destinar recursos do Tribunal de Justiça e Ministério Público para o governo aplicar em ações contra o coronavírus. O gesto seria mais nobre se incluísse, também, recursos do Legislativo. Por exemplo, a verba que o parlamentar usa para manter o Gabinete, atualmente desativado.
Grupo de trabalho do TSE vai avaliar condições para eleição Diante da imprevisibilidade sobre a duração da crise provocada pelo coronavírus, aumentam as possibilidades de as eleições municipais de 2020 serem adiadas. Apesar de ter dito que os prazos referentes ao pleito estavam sendo cumpridos, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da pandemia no cronograma eleitoral. Os técnicos deverão avaliar "as condições materiais para a implementação" do pleito, consultando os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Para Cristiano Noronha, cientista político da Arko Advice, a data da eleição está prevista na Constituição e, portanto, qualquer alteração terá de ser feita pelo Congresso por meio de emenda constitucional. "A própria Constituição estabelece que as regras não podem mudar a menos de um ano antes da eleição. Ou seja, será preciso um trabalho articulado entre o TSE, o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal), que pode considerar inconstitucional", explicou. Acácio Miranda, professor de direito eleitoral, assinalou que a Constituição determina o pré-calendário. "As eleições precisam ser realizadas no primeiro domingo de outubro e no último domingo de outubro (segundo turno). A partir disso, o TSE solta o cronograma das eleições, que já foi publicado no fim de 2019", disse. Os prazos de que tratam sobre fidelidade partidária e sobre troca de domicílio eleitoral para onde o candidato pretende concorrer já venceram. "Alguém aventou atrasar em 30 dias, para novembro. Outros querem eleição em turno único, no primeiro domingo de dezembro", ressaltou. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionou mais de uma vez contrário ao adiamento ou à suspensão das eleições municipais deste ano em razão da crise do coronavírus. Na semana passada, o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, propôs
Atual presidente do TSE, ministra Rosa Weber já admite adiamento, mas que estudo da situação
uma postergação do pleito de outubro. Maia afirmou que não há previsão constitucional para a mudança no pleito e que
isso abriria um precedente perigoso no futuro caso um presidente da República queira prorrogar o seu mandato.
Proposta prorroga mandatos Uma terceira possibilidade está em várias propostas de emenda à Constituição de senadores e deputados. "Querem unificar as eleições. Assim, quem está no cargo agora ficaria até 2022 e lá seriam realizadas eleições gerais, desde o vereador até o presidente da República", disse Acácio Miranda. Ele lembrou que a última vez que uma eleição foi adiada ocorreu em 1980, quando o pleito acabou se realizando em 1982. "Havia bipartidarismo e o governo, ainda uma ditadura, temia que o MDB arrebentasse nas urnas. Adiaram para manter a ditadura por mais dois anos", esclareceu. No entender do professor de direito
eleitoral Fillipe Lizardo, coordenador de pós-graduação da Faculdade 9 de julho, de São Paulo, o fato de o TSE ter constituído comissão para estudar a viabilidade do adiamento não fixa nada. "É só um estudo do que precisa ser feito, porque o Tribunal não consegue fazer isso sozinho, apesar do poder normativo forte. A questão é constitucional", reforçou. Lizardo alertou que o futuro presidente do TSE, ministro Luiz Roberto Barroso, disse que o prazo final para tomar a decisão para o adiamento das eleições deste ano é junho, e que poderia remarcar a eleição para dezembro.