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PROGRAMA ELEITORAL 2013 | 2017

Com António José Correia na Presidência, a CDU foi democraticamente escolhida pelo Povo do Concelho de Peniche para dirigir os destinos da nossa terra nos últimos 2 mandatos. Nos últimos 8 anos liderámos um projeto para o nosso concelho alicerçado na ideia de que as pessoas estão sempre em primeiro. O trabalho realizado fala por si. De um concelho que somente era referido na comunicação social pelas piores razões, Peniche é hoje mostrado à opinião pública como um concelho marcado pelo progresso e pelo desenvolvimento, um território apontado como exemplo de como as dinâmicas locais podem servir o interesse dos cidadãos.


PROGRAMA ELEITORAL 2013 | 2017 Com António José Correia na Presidência, a CDU foi democraticamente escolhida pelo Povo do Concelho de Peniche para dirigir os destinos da nossa terra nos últimos 2 mandatos. Nos últimos 8 anos liderámos um projeto para o nosso concelho alicerçado na ideia de que as pessoas estão sempre em primeiro. O trabalho realizado fala por si. De um concelho que somente era referido na comunicação social pelas piores razões, Peniche é hoje mostrado à opinião pública como um concelho marcado pelo progresso e pelo desenvolvimento, um território apontado como exemplo de como as dinâmicas locais podem servir o interesse dos cidadãos. Antes da governação CDU o Concelho de Peniche não era devidamente reconhecido nacional e internacionalmente. É inquestionável que a liderança CDU conseguiu colocar Peniche no mapa, conforme promessa feita aquando da primeira eleição, e por boas razões: mais atenção ao património, mais solidariedade, mais respeito pela natureza, mais e melhor educação, mais equipamentos para as pessoas, enfim, mais qualidade de vida, bem-estar e segurança. Não foi fácil neste mandato conseguir chegar onde chegámos. Os brutais e sucessivos cortes nos financiamentos das autarquias da responsabilidade dos sucessivos governos, no montante de 2,1 Milhões de euros, associados à diminuição de receitas próprias decorrentes da crise em que o país mergulhou, foram entraves claros à realização de um trabalho ainda mais consentâneo com a ideia que tínhamos e continuamos a ter para o nosso concelho. Não ignoramos nem escondemos, por isso, que gostaríamos de ter feito mais, se para tanto nos tivessem sido dadas as condições necessárias. Mas não desistimos destas e de outras obras, e com os pés bem assentes na terra, cientes das cada vez maiores dificuldades que o Governo produz às Autarquias, vamos continuar a tentar, com criatividade, empenhamento e determinação, encontrar as soluções mais ajustadas para continuarmos nesta rota de crescimento e desenvolvimento. Peniche, por força da gestão CDU, tem hoje marcas indeléveis de um projeto fundado em dimensões claras de planeamento e de visão de futuro. A limpeza e a recuperação do Fosso das Muralhas era uma das obras mais esperadas e foi finalmente começada a concretizar por força da dedicação e oportunidade dos autarcas da CDU. A 2ª fase do Fosso das Muralhas será uma das nossas principais prioridades.

A marca Peniche - Capital da Onda, é hoje reconhecida internacionalmente e confirma, como uma aposta ganha, aquilo que foi uma opção de que alguns, por ventura mal informados ou mal-intencionados, desdenharam à partida. Temos na nossa terra as provas mais emblemáticas do surf a nível nacional e internacional, concluímos o primeiro Centro de Alto Rendimento de Surf no panorama nacional, estamos na linha da frente das energias renováveis ligados ao mar, estamos, em suma, no caminho do futuro. A aposta na divulgação e na valorização da Renda de Bilros, que o Município tem concretizado nos últimos anos, está a ter resultados cada vez mais sustentados em termos do número de rendilheiras em atividade, da afirmação crescente desta arte junto dos nossos jovens, da conquista de novos mercados que estão a valorizar ainda mais as nossas rendas e do reconhecimento do papel desempenhado por Peniche na defesa deste genuíno produto da nossa terra e das nossas gentes. Por nossa iniciativa, ou com o nosso acompanhamento e apoio, e apesar da crise, concretizaram-se durante os últimos anos dezenas de milhões de euros de investimento público e privado: na regeneração urbana, na agricultura, na hotelaria e na fileira do Mar. Estes investimentos permitiram atenuar os impactos da depressão económica, fazendo com que, por exemplo, no distrito de Leiria, Peniche foi o concelho onde o desemprego menos cresceu. Destacamos o acordo que patrocinámos e permitiu consolidar por 20 anos a presença da ESIP (ex-Idal) no nosso concelho, revitalizando o nosso Entreposto Frigorífico, criando mais 100 postos de trabalho e investindo na melhoria dos impactos ambientais gerados pela sua actividade conserveira. É por isso, nesta ideia de continuar um trabalho de crescimento, desenvolvimento, solidariedade e progresso, que assumimos a nossa candidatura a um novo mandato autárquico. Uma equipa coesa, trabalhadora, dedicada, de confiança, próxima das pessoas, competente, e norteada por princípios de honestidade e transparência. Temos consciência das dificuldades que vamos enfrentar nos próximos anos, mas conhecemos bem os caminhos e somos capazes de criar alternativas e superar os problemas. Não temos dúvidas que a população do nosso concelho confia em nós e reconhece o nosso trabalho. Por isso partimos para mais este desafio eleitoral claramente convictos de que somos a melhor equipa e de que temos o melhor projeto para Peniche.  


GESTÃO AUTÁRQUICA A CDU propõe-se continuar a apostar numa relação de contacto direto e de proximidade com os Munícipes. É conhecendo os problemas e recolhendo ideias para a sua solução, que queremos construir em conjunto, um Município melhor para todos, num trabalho articulado com as Juntas de Freguesia. Continuará a merecer toda a nossa atenção, o conjunto de questões que tem a ver com as condições de trabalho, segurança e bem-estar dos colaboradores da Câmara Municipal, já que são um elemento fundamental na prossecução dos objetivos autárquicos. Nesta linha propomo-nos: 1 - Continuar com a avaliação detalhada dos custos das atividades desenvolvidas pelo Município e fortalecer a aplicação de medidas de contenção da despesa corrente; 2 - Intensificar o controlo da aquisição de materiais, melhorando a gestão de stocks e eliminando custos desnecessários de armazenagem, bem como privilegiar, sempre que possível, a utilização da Central de Compras do Oeste, beneficiando da respetiva economia de escala para aquisição de serviços e bens específicos; 3 - Continuar a desenvolver programas de sensibilização para redução dos consumos de energia e de água nos vários serviços municipais; 4 - Garantir uma maior intervenção do Município no acompanhamento do denominado “Licenciamento Zero”, contribuindo para serviços do município mais próximos e mais eficazes; 5 - Valorizar o papel dos nossos trabalhadores e da sua importância para o quotidiano da atividade da CMP e continuar a apostar na formação e valorização dos Recursos Humanos da autarquia; 6 - Dinamizar a Convenção “Sou de Peniche”, em parceria com entidades locais, como fórum de cidadania ativa ao serviço do desenvolvimento local, descentralizando as ações por todas as freguesias do Concelho; 7 - Manter e, se possível, reforçar o processo de descentralização de competências com todas as Freguesias do Concelho; 8 - Prosseguir com o programa de simplificação e desmaterialização dos serviços internos, de introdução de boas práticas e incremento dos níveis de eficácia da organização.  

territórios. Dentro desta ideia de marketing, a consagração do arquipélago das Berlengas como património da Biosfera da UNESCO, outro dos projetos dinamizados e concretizados pelo executivo CDU, é uma ideia relativamente forte de um concelho com preocupações ecológicas e ambientais. 1 - Reforçar a marca Peniche Capital da Onda como importante imagem de referência do nosso concelho; 2 - Potenciar a marca “Berlenga - Reserva da Bioesfera da UNESCO” enquanto garante do desenvolvimento sustentável do arquipélago das Berlengas; 3 - Promover produtos de origem local como ferramentas de divulgação da nossa economia, a exemplo das latas de conserva de cavala e de sardinha; 4 - Integrar a Renda de Bilros nas ações de marketing territorial, dado tratar-se do fator identitário concelhio mais marcante; 5 - Dar visibilidade e notoriedade a particularidades históricas, geológicas e ecológicas do nosso Concelho, como por exemplo a Ponta do Trovão, as costas do Baleal e da Consolação ou a circunstância de Peniche ser a cidade continental mais ocidental da Europa.

PLANEAMENTO, ORDENAMENTO, URBANISMO, INFRA-ESTRUTURAS E ACESSIBILIDADES

MARKETING TERRITORIAL Peniche é conhecido em toda a parte como a Capital da Onda. Trata-se de um bom exemplo de uma ideia de marketing bem-sucedida, que não esgotando nem tão pouco mais ou menos, as potencialidades do nosso território, lhe confere uma particularidade distintiva relativamente a outros

A crescente procura do nosso concelho, designadamente em termos turísticos, é geradora de grandes pressões urbanísticas e põe à prova a capacidade de resposta das nossas infraestruturas, quer ano nível do abastecimento de água e saneamento, quer da rede viária. A CDU compromete-se a acompanhar o quadro das necessidades de planeamento que é preciso salvaguardar para uma qualidade cada vez maior urbanística do nosso concelho, e adaptação das infraestruturas às necessidades crescentes com que nos vamos confrontando. Queremos, e assumimos, transformar Peniche num concelho acessível em todas as dimensões que estão implicadas neste conceito. A dimensão de planeamento é fundamental para a concretização deste projeto de promoção de acessibilidade plena no nosso concelho. 1 - Concluir a revisão do PDM, fundamental para o ordenamento estratégico de todo o concelho; 2 - Concluir o Plano de Urbanização de Vale do Grou; 3 - Promover a realização de planos de reabilitação urbana para os principais núcleos históricos do concelho visando o desenvolvimento


económico, a promoção do emprego e a valorização urbana; 4 - Concluir os Planos de Urbanização e Ordenamento em curso; 5 - Desenvolver o processo de construção da estrada de ligação do IP6 ao Baleal; 6 - Construir a ponte rodoviária entre Bolhos e Ribafria; 7 - Beneficiar, de uma forma faseada, a ligação da Praia D’El-Rei a Ferrel e ao Baleal; 8 - Concluir os estudos e proceder ao alargamento da estrada que liga o Lugar da Estrada à Atouguia da Baleia; 9 - Pressionar o Governo e a APA-Agência Portuguesa do Ambiente para concretizarem a implementação dos planos de praia já elaborados para a Praia da Consolação e Medão-Supertubos e os acessos sobreelevados às praias da Baía de Peniche, estes, a partir de projetos elaborados pelo Município de Peniche; 10 - Pressionar o Governo e a APA para a conclusão da revisão do POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira, processo ao qual o Município já deu o seu contributo.

AMBIENTE E PATRIMÓNIO Na ação recente da gestão CDU ficaram bem patentes as preocupações que nos merecem as questões ambientais e patrimoniais. O reconhecimento mundial da Berlenga como Reserva da Biosfera da UNESCO, a intervenção patrimonial desenvolvida com a Rota das Igrejas e o investimento continuado em saneamento, são apenas alguns dos exemplos de um caminho que queremos continuar a seguir. Se o património é uma referência de identidade que não podemos menosprezar, o ambiente e tudo o que lhe está associado é a primeira referência da qualidade de vida dos Munícipes, e por isso mesmo continuarão a merecer a nossa melhor atenção. 1. Promover e valorizar o Património Natural do concelho de Peniche através do estabelecimento de parcerias com Escolas e outras instituições de Investigação e Desenvolvimento; 2. Pugnar junto do Governo e da Administração Central pelos meios necessários para garantir a manutenção do reconhecimento da Berlenga como Reserva da Biosfera da UNESCO; 3. Envidar esforços e mobilizar meios, designadamente através de financiamento público para a Recuperação, Reabilitação, Valorização, Promoção e Divulgação do património histórico-militar e religioso do conce-

lho de Peniche através de intervenções que garantam a sua preservação, fruição e animação; 4. Dinamizar iniciativas de educação/sensibilização ambiental dirigidas ao público em geral e comunidade escolar, designadamente por via de parcerias com os Agrupamentos de Escolas e com a ESTM; 5. Dar continuidade aos programas Tanto Mar e Peniche-Mar Pedagógico, que têm permitido a centenas de jovens de todo o país conhecer e valorizar o nosso concelho nos domínios do ambiente e do património; 6. Com o envolvimento dos concessionários e da APA-Agência Portuguesa do Ambiente, tudo fazer para conquistar mais Bandeiras Azuis, nomeadamente a da Praia de S. Bernardino, e continuar a garantir as condições para a manutenção das 6 já conquistadas; 7. Continuar a garantir as condições para o reconhecimento das 9 praias de Água Dourada; 8. Dar continuidade à criação de percursos pedonais associados à Rota Rede Natura do Oeste., no troço Cabo Carvoeiro-Baleal; 9. Continuar a apoiar a dinamização do projeto EcoEscolas nas escolas do 1º ciclo do ensino básico do concelho de Peniche.

ÁGUA E SANEAMENTO A CDU estará sempre na primeira linha de contestação ao processo de privatização das Águas de Portugal que o atual Governo pretende concluir ao longo dos próximos anos. Entendemos que o direito à água, reconhecido pelas Nações Unidas como um direito humano fundamental, determina que a água e os serviços de água devam ser considerados como património comum, que não podem ser alienados, arrendados nem concessionados, nem podem ser objeto de negócio, mercantilização ou fonte de obtenção de lucros. Assim, os serviços de água devem continuar a ter uma propriedade e gestão públicas e sem fins lucrativos, sendo necessário o reforço do investimento na manutenção, modernização e ampliação dos sistemas de água, saneamento e tratamento de águas residuais, melhorando a elevação dos níveis de cobertura, a qualidade de vida das populações e a proteção das nossas águas e dos nossos recursos aquíferos. Nesta área propomos: Em matéria de abastecimento de água: 1 - Reforçar o abastecimento de água à Zona Sul do Concelho; 2 - Reforçar o abastecimento de água à Zona Norte, através da construção dos reservatórios de Ferrel e da conduta de distribuição;


3 - Remodelar da conduta Serra D’El-Rei – Mistura; 4 - Remodelar a conduta elevatória do Olho Marinho; Em matéria de saneamento: 5 - Concluir a ampliação e remodelação da rede de esgotos domésticos e pluviais de Ferrel, assegurando a integral ligação às Águas do Oeste; 6 - Construir Infraestruturas de abastecimento de água e/ou drenagem de águas residuais em diversos locais da cidade nomeadamente na Zona dos Remédios, no Bairro do Visconde e na ribeira velha; 7 - Ampliar a rede de esgotos - Geraldes - Casais do Júlio - S. Bernardino 3ª Fase - Rua do Ribeirinho; 8 - Ampliar e remodelar a rede de esgotos domésticos e pluviais do Casal Salgueiro; 9 - Proceder a diversas remodelações da rede de esgotos domésticos e pluviais da Vila de Atouguia da Baleia; 10 - Prosseguir com os investimentos na ETAR de Peniche, visando o aumento da capacidade instalada de tratamento e a total remodelação do sistema de desodorização.

1 - Continuar a envidar todos os esforços junto do Governo e do Programa Operacional do Centro (QREN) de modo a contemplar, através da inclusão na Estratégia Oeste Portugal 2020, o cofinanciamento para a 2ª fase do Fosso da Muralha, conforme estipula o acordo de parceria assinado com o IPTM-Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos. No início de 2014 lançaremos o concurso para a elaboração do projeto com base nos termos de referência já elaborados e dos contributos recebidos; 2 - Continuar a requalificação dos Bairros Sociais Camarários: edifício Coosofi e bairros Fernão de Magalhães, Valverde e Calvário incluindo o ordenamento urbanístico dos espaços envolventes; 3 - Construir um percurso pedonal acessível no Campo da República e reordenar o estacionamento; 4 - Dar continuidade à construção de ciclovias, nos percursos mais visitados do Concelho, a partir do Plano Estratégico já elaborado; 5 - Dar continuidade à requalificação do Espaço Público Urbano, nomeadamente através de intervenções em largos e praças do centro histórico da cidade; 6 - Melhorar as condições de utilização do Parque Urbano da Cidade, com a instalação de sanitários públicos e de um parque infantil e a colocação de elementos escultóricos que retratem os nossos usos e costumes; 7 - Concluir todas as intervenções ainda em curso no âmbito da Parceria para a Regeneração Urbana dinamizada pela Câmara Municipal, nomeadamente, a reabilitação do Edifício António Conceição Bento, a reabilitação da Igreja de S. Pedro e o Museu Paroquial. Quanto a estas duas últimas intervenções continuar a apoiar em matéria de fiscalização e de segurança de obra e de acompanhamento do processo de financiamento QREN.

QUALIFICAÇÃO URBANA E BAIRROS SOCIAIS Peniche continua a ter necessidade de intervenção ao nível da habitação social. A CDU desenvolveu uma resposta concreta no âmbito do programa Prohabita, fundada numa visão de política social de habitação, mas que infelizmente não foi concretizada porque foram retirados os meios financeiros necessários à sua execução. Continuaremos a lutar para que todos os habitantes do nosso concelho possam dispor de uma habitação condigna e necessária à dimensão do seu agregado familiar. Temos também ideias claras quanto a qualificação urbana e a necessidade de promover uma multiplicidade de intervenções, que por escassez de meios teremos de priorizar. Terminada agora a 1ª fase da requalificação do Fosso da Muralha, e com a mesma determinação, concretizaremos a 2ª fase. Continuaremos a promover a demolição de ruínas, a recuperação/reabilitação de arruamentos mais degradados procedendo ao embelezamento de recantos, num processo de grande proximidade e articulação com as freguesias. Merecerão para nós prioridade, as situações de intervenção que envolvam situações de segurança. Mas não deixaremos de pensar num plano global para o concelho que possa integrar, de uma forma lógica e coerente, uma programação a médio e a longo prazo das intervenções a efetuar.

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO O futuro da nossa terra passará em grande medida pelas condições de desenvolvimento e competitividade económica que conseguirmos garantir e consequentemente, pela manutenção criação de mais emprego. Numa terra onde o mar e o campo vivem paredes meias, a agricultura e a fileira do mar são dois espaços económicos que continuarão a merecer a nossa melhor atenção em todas as vertentes que lhes possam estar implicadas. Mas não vamos deixar de equacionar, de promover e de apoiar outras


formas alternativas de desenvolvimento, relacionadas com domínios inovadores de exploração dos nossos recursos naturais. Propomos em parceria com outras entidades locais, regionais e nacionais, onde a Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria e o novo CETEMARES, que apoiamos desde a primeira hora, são peças fundamentais, descobrir novos espaços de afirmação das potencialidades económicas do nosso concelho, por via da investigação, experimentação e novas oportunidades. Pugnaremos por reforçar o reconhecimento que nos é feito pelos que têm investido no nosso concelho, no acompanhamento político e institucional dos seus projetos. Deste modo propomo-nos: 1 - Continuar a apoiar quem pretende investir no nosso concelho, agilizando os procedimentos internos e, sempre que necessário e solicitado, intervindo como interlocutor/facilitador junto do Governo, da Administração Central, da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, e dos Programas de apoio financeiro ao investimento. Nesta linha, merece particular relevância o Parque Temático centrado nas piscinas de ondas. 2 - Contribuir para a conclusão do processo de construção da Unidade Autónoma de Gás pelas vantagens ambientais resultantes da utilização de uma fonte de energia limpa e ecológica e pelas vantagens económicas para os diferentes tipos de utilizadores, designadamente as indústrias, que terão uma significativa redução dos respetivos custos; 3 - Continuar a manter na dependência do Presidente da Câmara uma estrutura técnica de apoio ao investimento e ao empreendedorismo, com disponibilização de informação, encaminhamento e acompanhamento de processos; 4 - Manter uma atitude de exigência e de cooperação junto do Governo, da Administração Central e do QREN de modo a concretizarem-se investimentos públicos da Administração Central e a serem aprovados os cofinanciamentos referentes a compromissos assumidos e que aqui identificamos: Reordenamento da bacia Portuária, com construção de esporão perpendicular ao molhe oeste e lançamento do concurso público para Marina; Pousada na Fortaleza; 2ª fase de requalificação do Fosso da Muralha; 5 - Potenciar a relação com o CETEMARES no sentido da diversificar e dinamizar a atividades económicas da fileira da Pesca; 6 - Mobilizar esforços no sentido de garantir os meios financeiros adequados e necessários à construção de um Pavilhão Multiusos, que funcione como referência e pólo de dinamização do comércio e indústria locais, mas também como suporte à realização de grandes eventos, lúdicos, desportivos e culturais; 7 - Requalificar o Mercado Municipal, no sentido de melhorar as condições de salubridade e conforto e valorizando de modo muito especial a venda de peixe e marisco fresco; 8 - Dar continuidade à Estratégia Municipal para o Mar, documento orientador concebido pelo Executivo CDU em 2006 e que tem vindo a ser seguido na ação municipal, adaptando-o à Estratégia Nacional em revisão e na qual participámos ativamente; 9 - Defender e exigir a construção do troço do IC11 que ligará Peniche e Torres Vedras, por forma a constituir uma acessibilidade complementar, e de todo necessária, do litoral à rede nacional de autoestradas; 10 - Continuar o nosso envolvimento e apoio no desenvolvimento de tecnologias de aproveitamento da energia das ondas na zona piloto específica criada no nosso concelho, consolidando Peniche como um território privilegiado quer para a experimentação de projetos-piloto, quer para a produção/montagem, instalação e disseminação de tecnologias. 11 - Continuar a acompanhar o desenvolvimento da atividade dos Estaleiros Navais de Peniche considerando-a como uma atividade estruturante do nosso concelho;

PESCA E SUSTENTABILIDADE DA COMUNIDADE PISCATÓRIA A pesca é uma atividade de referência no contexto da economia local. A lota de Peniche lidera as lotas nacionais no volume de negócios. A CDU sempre demonstrou em toda a sua ação, o imenso respeito e admiração pela classe piscatória, que sempre fez questão de homenagear publicamente como pilar da nossa história local, das nossas tradições e do nosso desenvolvimento económico. Daí que continue a merecer toda a nossa preocupação e empenhamento, a procura de novos caminhos que melhorem a situação dos nossos Pescadores, e ajudem a encontrar alternativas, para aqueles que a pesca deixou de ser solução. O mar é um espaço imenso de oportunidades que a CDU quer potenciar, na linha do que esta consubstanciado na Magna Carta Peniche – 2025. No atual mandato, e numa cooperação estreita entre o Grupo de Acção Costeira do Oeste e diversas entidades ligadas a pesca, entre as quais a ESTM, foi possível desenvolver um conjunto de projetos concretos que abrem perspetivas para o futuro e que queremos continuar a aprofundar. 1 - Acompanhar, em parceria com as organizações de armadores e sindicais, todas as matérias que se enquadrem na defesa de políticas de pesca que favoreçam o desenvolvimento económico local e o bem-estar e qualidade de vida dos profissionais da pesca. 2 - No quadro do Programa Estratégico Regional Oeste 2020, defendemos a criação do DLBC Mar Oeste - Desenvolvimento Local de Base Comunitária do Mar do Oeste, liderado pelo GAC Oeste, com vista a promover a estratégia de desenvolvimento local para a área do Mar na nossa Região. 3 - Intervir, no âmbito do Grupo de Ação Costeira do Oeste, visando a promoção de projetos ligados à pesca e à atividade piscatória. 4 - Dinamizar as comemorações do Dia Nacional do Pescador, com o envolvimento de todos os agentes económicos e sociais do sector 5 - Apoiar e dinamizar as campanhas de valorização dos produtos da pesca, nomeadamente os de menor comercial ou os que sofrem dificuldades de regular escoamento. 6 - Garantir na reformulação da área expositiva do Museu Municipal a preservação da memória das atividades tradicionais da fileira da pesca  

AGRICULTURA A par da pesca, a agricultura é o outro lado da moeda da história do nosso concelho, das nossas gentes, sendo indiscutível a importância económica


que hoje assume, e a projeção que diversas empresas têm dado aos produtos da nossa agricultura. Para isso propomos, em articulação com os agentes rurais, continuar a procura de novas formas de valorizar a nossa agricultura e os nossos agricultores, procurando novos meios de divulgação dos seus produtos e promovendo contactos que potenciem a modernização da atividade agrícola. 1 - Realizar, em parceria com entidades locais, uma Mostra Agrícola de carácter anual; 2 - Acompanhar todas as matérias que se enquadrem na defesa de políticas agrícolas que favoreçam o desenvolvimento económico local e o bem-estar e qualidade de vida dos nossos agricultores; 3 - Apoiar a elaboração de um manual de boas práticas agrícolas; 4 - Promover e dinamizar iniciativas de divulgação da agricultura biológica; 5 - Continuar a apoiar a criação de hortas comunitárias, visando o aproveitamento e a otimização de terrenos municipais com condições para o seu desenvolvimento; 6 - Apoiar a implementação de um Plano de Formação dirigido aos agricultores do concelho, em colaboração com as cooperativas agrícolas e Juntas de Freguesia Rurais

Marina Urbana de Peniche; 2 - Continuar a promover a nossa história, as belezas naturais, a cultura, as tradições e a gastronomia locais como fatores de diferenciação da oferta turística do concelho de Peniche, potenciando a criação de novos polos de interesse designadamente nos domínios, ambiental, histórico, gastronómico, religioso e da saúde; 3 - Criar a Comissão Municipal de Turismo composta por representantes da ACISCP – Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Concelho de Peniche, da ESTM – Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, da Associação das Empresas Marítimo Turísticas, da Associação dos Surfcamps e Escolas de Surf de Peniche e representantes de diversas atividades, nomeadamente, da hotelaria, da restauração, do artesanato, das atividades subaquáticas e da animação turística; 4 - Participar ativamente na Entidade Regional de Turismo do Centro apresentando e defendendo propostas de eventos a serem cofinanciados pelo QREN, nomeadamente, o “Festival Sabores do Mar”, o Campeonato do Mundo de Surf e outros eventos com impacto turístico no concelho, na região e no País; 5 - Após a aprovação do estudo preliminar apresentado pelo Grupo Pestana com vista a instalar uma Pousada da Enatur na Fortaleza de Peniche, continuar a pressionar e cooperar com o Governo e com o promotor no sentido de assegurar a concretização desse investimento. 6 - Em conjunto com os atores turísticos locais, criar o Portal do Turismo de Peniche; 7 - Estimular e apoiar o desenvolvimento de ações que contribuam para a melhoria da qualidade da nossa oferta turística; 8 - Continuar a criar condições para a participação dos diversos atores turísticos locais em iniciativas promocionais internas e externas; 9 - Promover, em parceria com os agentes económicos locais, atividades e eventos fora da época alta, no sentido de combater os efeitos da sazonalidade e captar novos fluxos turísticos; 10 - Continuar o investimento na melhoria das infraestruturas e condições de funcionamento do Parque Municipal de Campismo; 11 - Colaborar com o Clube Naval de Peniche (CNP) na concretização dos seus compromissos para realizar eventos náuticos de âmbito local, nacional e internacional. 

TURISMO É inquestionável a importância turística do nosso território, e a gestão CDU tem procurado consolidar essa vocação de múltiplas formas. A atratividade turística de Peniche cresceu de forma evidente nos últimos anos, muito por força da divulgação que o nosso concelho mereceu a partir dos inúmeros eventos dinamizados pela autarquia e que tiveram estrondosos impactos mediáticos nacionais e internacionais. Entendemos, ainda assim, que o turismo, uma área determinante pelo peso económico que possui, tem que ser objeto de planeamento e de uma visão de futuro e que tem hoje de ser pensado de uma forma que transcende em muito o nosso território, e se inscreve numa dimensão regional. Propomo-nos, por isso, à escala regional, tornar mais marcantes as diferenças da nossa oferta turística, tendo presente critérios de qualidade e de sustentabilidade da oferta turística. Para isso, apostamos na cultura, nas tradições, na gastronomia, na qualidade da oferta hoteleira e nas propostas de animação turística, como ferramentas de mobilização de novos mercados para o nosso território. Nesta linha propomo-nos: 1 - Pressionar e cooperar com o Governo e a Administração Central pela concretização do compromisso assumido de Reordenamento da Bacia Portuária, em ordem ao lançamento do concurso para a concessão da

EDUCAÇÃO Nunca como nos dois mandatos de gestão CDU se investiu tanto na educação, na qualidade dos equipamentos e na qualidade dos apoios disponibilizados aos alunos. Orgulhamo-nos particularmente da dimensão social da nossa intervenção e em particular do aumento muito relevante do número de refeições escolares servidas. A atual conjuntura económica e social exige que prossigamos com todas as prioridades que a educação tem merecido.


1. Continuar a envidar todos os esforços junto do Governo e do Programa Operacional do Centro (QREN) de modo a contemplar, através da inclusão na Estratégia Oeste Portugal 2020, o cofinanciamento para a concretização do Centro Escolar de Atouguia da Baleia. Fruto de um forte investimento municipal o projeto encontra-se concluído e pronto para lançar a concurso; 2. Promover a reabilitação dos Núcleos Escolares de Ferrel e Serra D’El-Rei, dotando-os de condições técnicas e pedagógicas ajustadas a uma resposta cabal às necessidades educativas; 3. Continuar a investir na melhoria progressiva de todo o parque escolar do Concelho de Peniche, quer ao nível da recuperação dos espaços, quer da melhoria dos equipamentos; 4. Continuar o desenvolvimento do programa de apoio alimentar através da distribuição da fruta escolar; 5. Continuação a dinamizar do Programa As Rendas vão à Escola, como forma de sensibilização das crianças para a defesa e preservação deste nosso património; 6. Continuar o investimento nas refeições escolares, cujo número de beneficiários se cifrou já em 106 mil refeições no último ano letivo; 7. Continuar a atribuir bolsas de estudo a estudantes do ensino superior, de modo a possibilitar o acesso à formação superior a alunos provenientes de agregados familiares com dificuldades económicas; 8. Consolidar os objetivos definidos na Estratégia Municipal de Revitalização e Valorização da Renda de Bilros de Peniche.  

mento do Centro de Alto Rendimento de Surf (CAR Surf) bem como a definição do Modelo de Gestão Nacional dos CAR’s, atendendo às suas especificidades; 7 - No quadro da Comissão de Gestão Local (Município, IPDJ e Federação Portuguesa de Surf) continuar a dinamizar as atividades do CAR Surf potenciando os quatro segmentos definidos - local, nacional, internacional e marcas –; consolidar as parcerias já firmadas com o PPSC – Península de Peniche Surf Clube, e a ESDRM-Escola Superior de Desporto de Rio Maior; formalizar outras em construção, nomeadamente, com a Federação Portuguesa de Canoagem, a Federação Portuguesa de Remo e o Desporto Escolar; 8 - Criar mecanismos de divulgação das atividades desportivas promovidas pelas associações do concelho de Peniche, dando sequência à implementação da Carta Local do Associativismo; 9 - Elaborar e implementar a Carta de Desporto Local.  

JUVENTUDE DESPORTO O desporto conhece hoje em Peniche uma vitalidade que passa pelo reconhecimento e pelo apoio que a autarquia gerida pela CDU sempre deu à atividade desportiva desenvolvida no município. Vamos continuar esta mudança e, nessa medida, propomos: 1 - Apoiar todas as modalidades de desporto amador, potenciando e apoiando as iniciativas de âmbito e incidência locais; 2 - Continuar a promover/apoiar todas as provas que já fazem parte do calendário anual, designadamente o Triatlo, a Corrida das Fogueiras e a Corrida da Praia de Peniche de Cima; 3 - Continuar a apoiar o Desporto Escolar e criar as melhores condições para o sucesso do Centro de Atividades Náuticas que, em parceria, iniciará as suas atividades no ano letivo 2013/14; 4 - Apoiar o desporto adaptado, direcionado para pessoas com deficiência; 5 - No âmbito do Plano de Promoção de Cidadania Sénior manter as atividades desportivas dirigidas aos mais idosos; 6 - Exigir junto do Governo e da Administração Central a concretização dos compromissos assumidos relativamente ao apoio ao funciona-

O desenvolvimento e modernidade de um concelho ganha mais sentido quando associados a uma política de juventude que aposta nos jovens como agentes principais dos processos de mudança. Vamos continuar esta mudança e, nessa medida, propomos: 1 - Continuar a promover a Feira de Ensino, Formação e Emprego – “Orient@-te”; 2 - Continuar a dinamizar a “Semana da Juventude” em articulação com as Associações Juvenis do Concelho de Peniche; 3 - Apoiar o Empreendedorismo Jovem através do Gabinete de Inserção Profissional e em articulação com a ROE – Rede Oeste Empreendedor; 4 - Dar continuidade ao trabalho de parceria que tem vindo a ser dinamizado pela Município de Peniche, criando o Conselho Municipal da Juventude (CMJ), órgão consultivo do município sobre matérias relacionadas com a política de juventude. De entre outros, o CMJ terá como objetivos, colaborar na definição e execução das políticas municipais de juventude, assegurando a sua articulação e coordenação com outras políticas sectoriais, nomeadamente nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e Acão social; 5 - Continuar a apoiar os Intercâmbios Juvenis, o Serviço de Voluntariado Europeu e o Programa Leonardo da Vinci através da Associação Juvenil de Peniche.


CULTURA

COESAO SÓCIO-TERRITORIAL

Alargar o acesso à cultura nas diferentes formas que pode assumir, foi e continuará a ser um dos desígnios da gestão autárquica CDU. Para além dos processos de reabilitação já concretizados, do qual é exemplo o CIAB em Atouguia da Baleia (Centro Interpretativo/Museu incluindo a reabilitação da Igreja de S. José), e das múltiplas manifestações artísticas que patrocinamos quer no espaço da Fortaleza, quer no edifício cultural da CMP, entendemos que existem outros domínios que tem de continuar a ser desenvolvidos, para que cada vez mais todos os cidadãos possam usufruir de diferentes formas de cultura. O património material e imaterial continuará a merecer uma atenção especial, e a Renda de Bilros, como expoente de uma identidade cultural, tem conhecido uma abordagem inovadora e mobilizadora de novos talentos. Queremos ir ainda mais longe e acrescentar o nosso espólio museográfico também neste domínio da Renda de Bilros.

Para a CDU, a coesão territorial é um dado inquestionável, e nessa medida todo o planeamento e toda a ação partem de uma ideia de território global, onde é preciso garantir os equilíbrios nos processos de crescimento e desenvolvimento sem pôr em causa as particularidades próprias de cada uma das partes do território. Por isso, temos uma ideia clara daqueles que devem ser os cuidados a ter para promover a coesão do território, aproximando os desígnios dos munícipes da zona rural daqueles que são os desígnios dos munícipes da cidade. Continuaremos a trabalhar como até aqui na proximidade: com as Juntas de Freguesia rurais na correção de algumas das assimetrias que ainda se verificam, continuando a incrementar a realização de fóruns de debate na zona rural do concelho e priorizando algumas das necessidades mais prementes das populações das diferentes freguesias; com as coletividades dos vários lugares de cada freguesia considerando-as também como agências de desenvolvimento com o reconhecimento de espaços de promoção de cidadania e importantes em áreas como desporto, recreação e lazer, cultura.

1 - Concluir e dinamizar o Museu da Renda de Bilros de Peniche; 2 - Continuar a dinamizar a Fortaleza de Peniche enquanto centro cultural de excelência do concelho, aliando a valorização da memória histórica deste imóvel com um discurso artístico e criativo contemporâneo que valorize os atores culturais locais, através da realização de diversos eventos e projetos culturais; 3 - Edificar na Fortaleza um memorial evocativo dos presos políticos da Cadeia do Forte de Peniche; 4 - Ampliar a Rede Museológica e Interpretativa Municipal, englobando o futuro Museu da Renda de Bilros de Peniche, o Centro Interpretativo de Serra d´El-Rei, associado ao Fórum Multiusos previsto para esta Vila e o espaço interpretativo da Energia das Ondas no CAR Surf; 5 - Dar seguimento à aposta feita no Centro Interpretativo de Atouguia da Baleia (CIAB), enquanto polo cultural de referência, apostando na valorização da memória e ruralidade do concelho; 6 - Continuar o projeto “Rota das Igrejas”, iniciativa que deste 2009 tem dado a conhecer o património cultural religioso do concelho a centenas de milhares de visitantes e turistas; 7 - Continuar a apoiar a construção do monumento de homenagem aos ex - Combatentes, na cidade de Peniche; 8 - Continuar a envidar todos os esforços junto do Governo e do Programa Operacional do Centro (QREN) de modo a contemplar, através da inclusão na Estratégia Oeste Portugal 2020, o cofinanciamento para a conclusão da Biblioteca Municipal. Fruto de um investimento municipal o projeto, nas suas múltiplas especialidades, encontra-se concluído e adaptado às novas exigências legais; 9 - Dinamizar uma agenda cultural diversa e de qualidade que envolva os domínios da música, das artes plásticas, do artesanato, do cinema e de outros domínios culturais, potenciando a utilização de todos os espaços municipais existentes no Concelho e de espaços privados que reúnam as condições necessárias, envolvendo as escolas e movimento associativo de Peniche.  

1 - Dar continuidade à dinamização do “GPS – Gestão de Proximidade para a Sustentabilidade”, que pretende contribuir para o desenvolvimento comunitário através da ativação de respostas orientadas para a animação comunitária, facilitação do acesso ao emprego e autoemprego, apoio ao empreendedorismo e promoção da cidadania; 2 - Manter a dinamização da Rede Social do Concelho de Peniche, privilegiando-o como um espaço de planeamento para as necessidades e problemas sociais promovendo cada vez mais a operacionalização da Rede para um trabalho em Parceria; 3 - Dar continuidade ao trabalho em parceria promotor da qualidade de vida em grupos vulneráveis e em situação de carência social ou de saúde tais como a população idosa, juventude, infância, saúde e dependências; 4 - Promover a Carta Local do Associativismo que, assentando num processo participativo – com os destinatários deste instrumento –, estimula à concertação e à convergência dos objetivos estratégicos municipais, com as iniciativas desenvolvidas pelas associações, proporcionando um desenvolvimento em áreas como a cultura, o desporto e a solidariedade social, bem como formas de cooperação interassociativa.  

ACÇAO SOCIAL A CDU tem algumas imagens de referência na sua ação e uma delas, porventura a mais marcante, é a marca da solidariedade. Para nós, as pessoas mais fragilizadas estão sempre primeiro, sejam elas pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças negligenciadas


ou outras pessoas com necessidade especial de apoio. Por isso temos investido na caracterização social do nosso concelho e promovido uma Acão concertada com todas as entidades no âmbito do CLAS - Conselho Local de Ação Social. Vamos continuar a procurar as melhores soluções de suporte àqueles que mais precisam de apoio. 1 - Continuar a apoiar a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, com afetação de recursos, nomeadamente, humanos, técnicos, financeiros e instalações; 2 - Prosseguir com a implementação do Plano Gerontológico do Concelho de Peniche (2013-2017) instrumento proposto pelo Executivo CDU e já aprovado, que define um conjunto de políticas e ações a desenvolver para dignificar e valorizar a participação das pessoas mais velhas na Comunidade, nomeadamente a Inserção social, o Envelhecimento ativo e saudável, o acesso a Cuidados e serviços e a Colaboração interdepartamental e Interinstitucional; 3 - Dar continuidade, no âmbito da Rede Social, à dinamização dos 3 Grupos de Trabalho: - “Formação, Emprego e Empreendedorismo”; “Distribuição de Bens de Primeira Necessidade”; “Pessoas Idosas, Envelhecimento e Intergeracionalidade”; 4 - Acompanhar e monitorizar os indicadores sociais, definindo atividades ajustadas às necessidades das pessoas; 5 - Continuar a desenvolver uma política Social de habitação assente num trabalho de proximidade com os residentes e em parceria; 6 - Cooperar com as várias IPSS da área da juventude, idosos e deficiência;

PROTECÇÃO CIVIL E SEGURANÇA Todos os munícipes aspiram a mais e melhor segurança. Segurança nas suas habitações, nos seus bairros, nas suas aldeias, mas também, segurança nas estradas e nos espaços de lazer. Em 2009 o Município de Peniche deu os passos certos nestes domínios com a nomeação de um Comandante Operacional Municipal e na consolidação da relação com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Peniche. Na continuidade do trabalho desenvolvido, pretendemos:

SAÚDE A saúde é um fator fundamental para a promoção da qualidade de vida e atractibilidade do território. Estivemos na primeira linha da luta pelo nosso Hospital e continua a ser para nós um objetivo a manutenção do instituído SUB -Serviço de Urgência Básica e melhores condições de serviços de saúde. Temos condições problemáticas, no domínio do HIV-SIDA e toxicodependência que vamos continuar a acompanhar em parceria com as entidades locais que trabalham neste domínio. 1 - Defender intransigentemente junto do Governo o Hospital de Peniche e a manutenção do Serviço de Urgência Básica, nos termos acordados com o Município e que consagra também um Serviço de Ortopedia e Fisiatria, a criação de uma Unidade para Cirurgia de Ambulatório, reconversão de camas disponíveis em Unidade de Cuidados Continuados e o desenvolvimento de consultas externas de especialidade, com o apoio dos Hospitais mais próximos; 2 - Apoiar a atividade da Equipa de Rua “Porto + Seguro” na abordagem local do fenómeno da toxicodependência, promovendo políticas ativas de prevenção do risco e minimização dos danos; 3 - No âmbito dos Cuidados de Saúde Primários, estimular a criação de unidades de saúde familiar no sentido de melhorar o acesso aos cuidados de saúde; 4 - Apoiar os doentes oncológicos do Concelho de Peniche através do trabalho conjunto com a Delegação Local da Liga Portuguesa Contra o Cancro; 5 - Continuar a apoiar as iniciativas de colheita de sangue a nível do concelho, em parceria com a Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Peniche; 6 - Continuar a dinamizar a realização anual da “Feira da Saúde”.  

1 - Manter operacionais as Comissões Municipais de Proteção Civil e de Defesa da Floresta Contra Incêndios e o Conselho Municipal de Segurança; 2 - Manter níveis de articulação elevados entre os diversos agentes de proteção civil, com a elaboração de planos de segurança, de planos de emergência, planos prévios de intervenção e planos de coordenação; 3 - Concluir a revisão do Plano Municipal de Emergência; 4 - Manter o Gabinete Técnico Florestal intermunicipal; 5 - Pressionar o Governo e a APA – Agência Portuguesa do Ambiente para concretizarem as intervenções de fundo, sucessivamente prometidas publicamente, nas arribas de S. Bernardino e da Consolação; 6 - Monitorizar as nossas arribas, em articulação com a APA-Agência Portuguesa do Ambiente, e fazer acionar as intervenções necessárias de minimização de riscos; 7 - Intervir, no âmbito da Fiscalização Técnica do município, na identificação e na intervenção nas situações de imóveis em risco de derrocada; 8 - Continuar a apoiar a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Peniche incluindo o apoio financeiro para a manutenção da EIP-Equipa de Intervenção Permanente; 9 - Garantir o funcionamento do Posto de Socorros da Berlenga no âmbito do projeto conjunto com os BVP; 10 - Exigir do Governo o cumprimento integral dos compromissos assumidos protocolarmente com os Municípios de Peniche, Lourinhã e Óbidos quanto ao financiamento da Equipa de Sapadores Florestais; 11 - Pressionar o Governo no sentido de dotar as forças de segurança com os recursos humanos e técnicos adequados às realidades permanentes e sazonais do nosso concelho; 12 - Negociar e colaborar com o Governo a criação de condições para a deslocalização da Guarda Nacional Republicana para a Vila de Atouguia da Baleia.


LISTA DE CANDIDATOS À ELEIÇÃO PARA

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PENICHE

ROGÉRIO CAÇÃO

PEDRO VARÃO

ANA CRISTINA COSTA

JOSÉ ANTÓNIO AMADOR

SÉRGIO LEANDRO

MARIANA ROCHA

CARLOS NICANDRO

ARMINDA BRAZ

ANDRÉ AMADOR

LICÍNIO PEREIRA

INÊS CAÇÃO

JACINTO OLIVEIRA

JORGE GUERREIRO

ALINA MARCELINO

ADELINO FERREIRA

PEDRO PESSOA

FERNANDA BEATRIZ

EDUARDO FERREIRA

ANA MARGARIDA

BRUNO BRAZ

JOSÉ LUÍS GONÇALVES

JOANA VARÃO

FERNANDO CORREIA

JOSÉ PETINGA

MARIA FERREIRA

ARMANDO ALEXANDRE

ANTÓNIO CATARINO

MARIA CARDOSO

JORGE BOTAS

JOSÉ FIRMINO

MARTA SABINO


LISTA DE CANDIDATURA CDU AO CONCELHO DE PENICHE CÂMARA MUNICIPAL

ANTÓNIO JOSÉ CORREIA

JORGE AMADOR

CLARA ABRANTES

JORGE ABRANTES

RAÚL SANTOS

ANDREIA COSTA

NUNO ALMEIDA

ISABEL SANTOS

ANÍBAL BARATA

CLÁUDIA RODRIGUES

TOMÁS AMADOR


PROGRAMA ELEITORAL CDU 2013_17 CM PENICHE