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De A a Z | 4 anos de gest達o CDU em Peniche


AMAR PENICHE SEMPRE! COM CONFIANÇA!

De A a Z | Trabalho, empenho e dedicação Cumpridos mais quatro anos, à frente dos destinos do nosso Concelho, cá estamos a prestar contas sobre o que fizemos e a justificar o que não pudemos concretizar. Queríamos certamente ter feito mais, mas os cortes sucessivos no financiamento e o aumento das dificuldades impostas aos municípios, impediram-nos de ir mais longe. Mas ainda assim, a nossa obra, fruto de um trabalho intenso dos autarcas da CDU e do profissionalismo e dedicação dos trabalhadores do município, fala por si. Hoje como ontem e certamente no futuro, trouxemos para a autarquia aquela que é a trilogia que marca a nossa atitude: trabalho, honestidade e competência. Claro que os tempos foram difíceis, como aliás também não serão fáceis os tempos que se avizinham. O governo foi retirando cada vez mais dinheiro aos municípios e criando regras cada vez mais restritivas, a ponto de praticamente asfixiar a capacidade de intervenção das Câmaras. Para além de uma autêntica campanha de desmerecimento do trabalho autárquico, o governo foi impondo regras que, cada vez mais, criam sérios constrangimentos à capacidade de intervenção das autarquias. O processo de reorganização administrativa das freguesias foi outro atentado à democracia, já que foi concretizado sem ouvir as pessoas. A nível local, as coisas também não foram muito diferentes, com a oposição a cortar, com argumentos claramente demagógicos, uma das principais receitas, que é a que provém do IMI. Claro que, na CDU, não sabemos conjugar o verbo desistir. Por isso,

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mesmo com um mar de contrariedades que nos foram criando, não deixámos de ir à luta, reforçando o nome da nossa Cidade e do nosso Concelho, no mapa do desenvolvimento. Investimos como nunca na Educação e no conforto e bem-estar das nossas crianças. Reforçámos as estratégias de ação social, monitorizando e dinamizando a qualidade dos apoios aos grupos mais desfavorecidos. Incentivámos o desporto e promovemos a cultura e o turismo. Pese embora a crise a nível nacional, conseguimos que os níveis de desemprego local se situassem abaixo da média. E do ponto de vista da organização interna da autarquia, regularizámos a situação dos trabalhadores, valorizando o seu desempenho. Claro que houve coisas que não fizemos, mas são muito fortes as razões que o justificam. Não foi por falta de vontade nossa que ainda não se concretizou o Centro Educativo de Atouguia da Baleia. Como não é por opção política que deixámos de apostar no Prohabita, o programa de recuperação do nosso parque social de habitação. Não se fazem omeletes sem ovos, e quando o Estado não garante as linhas e condições de financiamento que esperávamos, obviamente que temos que repensar as nossas prioridades. É muito fácil falar, contestar sem fundamento ou sentido, muitas vezes. Nós escrevemos aquilo que pensamos e sentimos, para que nos possam escrutinar e à nossa ação. Como diz o nosso povo, quem não deve não teme. É por isso que vos explicamos aqui o nosso trabalho. De A a Z para que nada fique de fora.


//A ACÇÃO SOCIAL

A Acção Social é uma das áreas consideradas prioritárias pelo executivo CDU. É promovida pela via da intervenção direta junto dos munícipes, assenta num trabalho de proximidade, e promove uma intervenção integrada no âmbito da saúde, educação, proteção social, formação e emprego. Como grupos prioritários de ação, e tendo em conta a dimensão associada ao indivíduo, à família e ao contexto, foi dada uma atenção especial às crianças, jovens, idosos, e pessoas em situação de dependência ou deficiência. Destacamos, como referência fundamental da ação que desenvolvemos, um trabalho em rede, que permitiu que um conjunto alargado de organizações, de natureza diferente, disponibilize respostas concretas de apoio e proteção social, de promoção da cidadania, do bem-estar e da qualidade de vida e do acesso a direitos como a segurança, a saúde, a educação, a formação, o emprego, a habitação. A partilha do conhecimento dos recursos existentes no concelho, a capacitação dos vários intervenientes na área social, constituíram-se igualmente como grandes objetivos do trabalho em rede desenvolvido.

ACESSIBILIDADES

Em matéria de acessibilidades, fazemos questão que Peniche seja um Concelho para todos. Sem exceção! Por isso elaborámos e aprovamos um Plano Municipal de Acessibilidades, que define as linhas mestras da ação que temos vindo desenvolver, tendo em vista a eliminação de barreiras e a criação de contextos urbanos cada vez mais inclusivos.

AFIRMAÇÃO

Peniche é cada vez mais um concelho moderno e atrativo, mas não descura a preservação da sua história, das suas tradições, respeitando a dicotomia entre o mar e o campo. É neste contexto que temos vindo a valorizar os nossos recursos, por forma a distinguirmo-nos no contexto regional e nacional, com claro intuito de promover um desenvolvimento sustentável nas suas 3 dimensões: social, económica e ambiental. A opção política de valorização dos recursos que nos distinguem resultou no aumento de visibilidade das nossas tradições – Renda de Bilros, e no posicionamento na liderança da promoção dos desportos de mar – Peniche, Capital da Onda.

AGRICULTURA

Sendo a agricultura uma atividade económica determinante para o nosso concelho, o executivo todo tem feito para promover o seu desenvolvimento. Para tal organizou a Mostra Agrícola do Concelho de Peniche e apoiou a participação de empresas em certames nacionais e internacionais. Muito do que temos feito no âmbito

da promoção do nosso concelho foi baseada igualmente na excelência dos nossos produtos hortícolas.

ÁGUAS DO OESTE

A Águas do Oeste S.A. tem por acionistas a Águas de Portugal, SGPS, S.A., a Comunidade Intermunicipal do Oeste e 14 Municípios, sendo o seu objeto social a exploração e a gestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Oeste. A concessão prolonga-se por um período de 35 anos, iniciado em 2003, durante os quais foram e serão investidos aproximadamente 220 milhões de euros, em benefício de cerca de 600 mil habitantes. Em termos gerais, o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Oeste abrangerá, no ano horizonte de projeto, uma população residente de 443.000 habitantes, a que acresce uma população flutuante de 156.000 habitantes. A assinatura dos contratos de concessão com os diferentes municípios foi efetuada em 19 de Dezembro de 2003, altura em que o Sr. Presidente da Câmara era Jorge Gonçalves, que acumulava com a função de Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Peniche. No contrato de concessão assinado pelo Município de Peniche foram definidos caudais mínimos que teriam de ser utilizados, e que seriam obrigatoriamente faturados, mesmo que não se verificasse o consumo desses caudais mínimos inicialmente contratualizados. Para Peniche, a fatura das Águas do Oeste correspondeu aos seguintes valores, sendo que para 2013 está referenciado o caudal mínimo de água contratado com as Águas do Oeste: (VER GRÁFICO ABAIXO) Constata-se assim que um custo quase irrelevante antes de 2005 passou a assumir valores muito significativos a partir daquele ano e que foram de 2.136.224 € entre 2006 e 2009 e que serão superiores a 6 milhões de euros entre 2010 e 2013. O município de Peniche orgulha-se de ser um dos poucos municípios do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Oeste que tem mantido a sua conta corrente com as Águas do Oeste permanentemente regularizada, em oposição a muitos outros que globalmente chegaram a ter uma dívida vencida global superior a 26 milhões de euros.

namização de concursos escolares, o apoio a atividades de educação ambiental, assim como o desenvolvimento de projetos educativos de âmbito nacional (Peniche – Mar Pedagógico e Semana Tanto Mar) com diversos parceiros locais, são disso claros exemplos. Reconhecemos que ainda existem problemas nesta área e tudo temos feito para os resolver, como é o caso do acordo firmado com a ESIP no solucionamento do problema dos odores característicos da entrada da cidade.

ARTISTAS LOCAIS - EXPOSIÇÕES

No domínio artístico, assistiu-se à implementação de uma programação multifacetada, contemplando as artes plásticas, visuais e performativas. Destaca-se como particularmente relevante dinamização de dezena e meia de exposições, que envolveram mais de cinquenta artistas locais, nos mais diversos domínios, bem como a realização de vários workshops de introdução a domínios artísticos como o teatro ou a fotografia, que muito contribuíram para a valorização e qualificação dos agentes culturais locais.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Trata-se de um Órgão fundamental para a prossecução do projeto autárquico, que nos merece particular atenção. Numa lógica de maior aproximação aos munícipes de todo o Concelho, apoiámos a realização de reuniões descentralizadas e a transmissão das sessões através da Internet. Participámos sempre de forma ativa e conscientemente crítica em todos os debates promovidos, levando para discussão todos os assuntos que reputámos de importantes para o esclarecimento político dos problemas ou fundamentação das necessidades e/ ou preocupações das populações. Acreditamos que é possível fazer mais e melhor, no sentido de tornarmos este órgão municipal numa ferramenta cada vez mais eficaz, ao nível da monitorização e aconselhamento da ação autárquica.

ASSOCIATIVISMO AMBIENTE

Em resultado do nosso trabalho e política desenvolvida na área do Ambiente, o concelho de Peniche pode orgulhar-se de possuir praias com Bandeira Azul e Qualidade de Ouro. Tal deve-se ao forte investimento que foi feito em matéria de saneamento e tratamento de águas residuais, assim como ao esforço constante em matéria de limpeza dos areais durante todo o ano. Relativamente à proteção dos ecossistemas, continuamos a desenvolver esforços ao nível da proteção do sistema dunar norte. Relativamente à Berlenga, o nosso empenho na implementação de ações e no envolvimento de diferentes entidades que conduzam ao desenvolvimento sustentável do arquipélago foi reconhecido pela UNESCO, através da designação da Berlenga como Reserva da Biosfera. Não esquecemos a promoção da educação ambiental em diversos níveis de ensino. A edição de publicações dirigidas ao ensino básico, a di-

A Política Municipal para o Associativismo dinamizada pelo executivo CDU envolveu não só a monitorização e organização dos pedidos financeiros, logísticos, humanos e materiais efetuados pelas associações locais junto da CMP, como também a realização de um conjunto significativo de ações/projetos, dos quais se destacam: • Carta Local do Associativismo • Levantamento das Associações/Grupos com resposta/ atividades à camada juvenil; • Criação de ligações, no site da Câmara Municipal, às associações e grupos com intervenção ao nível da dinamização juvenil. • “Associemo-nos! O Movimento Associativo no Concelho de Peniche” No sentido de melhorar as condições da prática desportiva, foram reabilitadas infraestruturas em vários pontos do Concelho, como por exemplo os balneários de apoio ao Futebol Amador (Campo da Fonte Boa), a construção do polidesportivo na E.B.1 de Geraldes e a continuação do apoio ao relvado sintético de Atouguia da Baleia.

Evolução dos custos com Sistema Multimunicipal “Águas do Oeste” (€)

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//B BANDEIRA AZUL

O concelho de Peniche mantém em 2013 as seis praias que no passado obtiveram a Bandeira Azul. De acordo com Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), as praias de Baleal Norte, Baleal Sul, Cova da Alfarroba, Gambôa, Medão-Supertubos e Consolação mereceram a atribuição deste galardão. Os critérios de atribuição da Bandeira Azul contemplam quatro pontos essenciais: informação e educação ambiental, qualidade da água, gestão ambiental e equipamentos e também segurança e serviços.

BERLENGA – ATRIBUIÇÃO CASAS-ABRIGO

Tendo como objetivo regulamentar e legitimar a utilização das casas abrigo do denominado “Bairro dos Pescadores”, a Câmara Municipal de Peniche irá administrar o uso do Bairro tendo para tal assinado um protocolo com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e elaborado uma Proposta de Regulamento de Atribuição das casas. Os abrigos destinam-se única e exclusivamente ao apoio de Pescadores que exercem atividade económico-piscatória na área do arquipélago das Berlengas e agentes económicos que exerçam uma atividade marítimo-turística e/ou de turismo de natureza.

BIBLIOTECA

A situação das obras da biblioteca é uma matéria que preocupa todos os munícipes e, por razões óbvias, o executivo municipal da CDU. Contrariamente a algumas informações, naturalmente sem fundamento, que alguns teimam em pôr a circular, o processo não tem estado parado. Como é sabido, a obra foi interrompida devido à falência do empreiteiro, situação que levou a um conjunto de negociações e procedimentos demorados e complexos, nos quais o executivo CDU colocou o melhor dos seus esforços. Por força desta demora processual, a que a Câmara e o Executivo Municipal são naturalmente alheios, muitas das peças e procedimentos técnicos tiveram que ser alterados, por força de mudanças entretanto introduzidas na lei. Os projetos iniciais foram elaborados ainda pelo Gabinete de Apoio Técnico em 2004, uma estrutura de apoio aos municípios também ela entretanto extinta. Foi necessário por isso criar condições para a revisão de todas as peças, tendo sido lançado em 2010 um concurso público, conforme determina a lei, para o efeito. A biblioteca continua a ser um investimento neces-

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sário para Peniche, e por isso a CDU desenvolveu todos os esforços para que se possa logo que possível, retomar o processo de construção. Mas não será fácil, contrariamente àquilo que alguns, de forma pouco responsável, possam dizer. Estamos conscientes que só o poderemos fazer, se forem retomadas linhas de apoio a este tipo de infraestruturas, que permitam ir buscar o investimento necessário, que está para já fora de qualquer hipótese de autofinanciamento por parte da Câmara. Bolsas de estudo para o ensino superior Com o objetivo de estimular e apoiar o aumento da qualificação dos jovens no nosso concelho, o Município disponibiliza anualmente 13 Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. Este programa de apoio teve início em 2009, sendo uma das marcas da gestão CDU.

//C CENTRO DE ALTO RENDIMENTO DE SURF DE PENICHE

Após uma dura e prolongada negociação fizemos valer os argumentos consensuais dos diversos partidos com assento nos órgãos autárquicos locais, foi iniciada e concluída a obra do Centro de Alto Rendimento de Surf – CarSurf. Foi o primeiro a ser construído em Portugal e a entrar em funcionamento, proporcionando a atletas e equipas técnicas todas as condições desta estrutura que será importante para o desenvolvimento dos desportos da fileira da onda no Concelho. O CarSurf de Peniche será um equipamento desportivo de referência a nível internacional, vocacionado prioritariamente para o desporto de elite e alta competição e que permitirá que Peniche venha a acolher estágios das melhores seleções, equipas e atletas dos desportos de deslize.

Centro Interpretativo de Atouguia da Baleia contemplou um investimento de cerca de 650.000 euros, dos quais € 456.641,20 resultaram de investimento direto da autarquia neste importante projeto de natureza cultural. A sua gestão é assegurada pelo Município de Peniche, Junta de Freguesia de Atouguia da Baleia e Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Leonardo de Atouguia da Baleia.

COESÃO SOCIAL

Por definição, a coesão social implica a melhoria da vida em sociedade, eliminando ou minimizando situações de exclusão social e promovendo igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Neste capítulo, o executivo CDU demarca-se claramente do passado recente, como atesta a forma de liderança e de mobilização com que preside e coordena a Rede Social. O Conselho Local da Ação Social, estrutura atualmente constituída por 45 organizações com responsabilidade direta ou indireta em diferentes domínios da intervenção social no concelho, tem sido fortalecido e reforçado através da constituição de grupos de trabalho: “Emprego, Formação e Empreendedorismo”; “Pessoas Idosas e Envelhecimento” e o “Para a Distribuição de Bens Essenciais”, que surgiram como medidas para ajudar a enfrentar as situações locais de emergência social e os desafios do envelhecimento demográfico. O trabalho de dinamização das diferentes estruturas da Rede Social, que tem vindo a ser realizado e que tem de ter continuidade, afigura-se fundamental para criar condições a nível local ou potenciá-las, com vista a confluência de sinergias, a congregação de recursos e a concertação de esforços na promoção da inclusão e da coesão social. De entre a atividade desenvolvida pelo CLAS, salienta-se a dinamização de grupos de trabalho temáticos em domínios como o Envelhecimento, a Formação e o Emprego ou o Distribuição de Bens Essenciais, a emissão de pareceres para projetos sociais locais, a divulgação de atividades de interesse local e a recolha e tratamento de informação.

CONFERÊNCIAS DO FORTE CENTRO INTERPRETATIVO ATOUGUIA DA BALEIA (CIAB) Em 17 de março de 2012 foi inaugurado o Centro Interpretativo de Atouguia da Baleia (CIAB), incluindo a recuperação da Igreja de S. José. Integrado na Rede Museológica do Concelho de Peniche, o CIAB – Centro Interpretativo de Atouguia da Baleia tem como objetivo o estudo, valorização e divulgação do património histórico e cultural do concelho, proporcionando uma visão integrada da Região Histórica de Atouguia da Baleia. Para tal, abarca conhecimentos de diversas áreas científicas que vão desde a geologia e da paleontologia à arqueologia e à história, passando também pela geografia humana e pela antropologia. O projeto de reabilitação da Igreja de S. José e a implementação do

Reconhecendo a importância histórica e a memória associada à Fortaleza de Peniche foram levadas a cabo várias iniciativas e eventos, com destaque para o ciclo de “Conferências do Forte”, que trouxe a Peniche personalidades de diversos quadrantes, ou as várias exposições temporárias realizadas no espaço do Museu Municipal, focando temas ligados à matriz cultural de Peniche.

CONVENÇÃO SOU DE PENICHE

Mantivemos com a Adepe uma parceria que, com o apoio do PO Mais Centro, permitiu dar continuidade a uma iniciativa que anualmente junto centenas de Penichenses no debate sobre questões fundamentais para o


desenvolvimento do nosso Concelho. A Convenção Sou de Peniche é, inquestionavelmente, um bom exemplo de uma iniciativa de participação cívica dos munícipes, na discussão das matérias de maior relevância e atualidade do seu Município. Uma atividade inovadora, sem dúvida, que mereceu aliás a implementação de iniciativas similares noutros municípios.

CORRIDA DAS FOGUEIRAS

Numa linha de implementação de boas práticas, Peniche tem vindo a afirmar-se também como destino desportivo. A Corrida das Fogueiras e Fogueirinhas, provas desportivas organizadas pela Câmara Municipal de Peniche, alcançaram nestes últimos 4 anos, recordes sucessivos de participação desportiva. A Corrida das Fogueiras e Fogueirinhas já representam mais de 5600 participantes por ano e mobilizam, em média, mais de 25 mil pessoas a aplaudir e acompanhar a maior corrida noturna do país que ilumina de cor e alegria as ruas da nossa cidade.

CULTURA

O Município de Peniche dinamizou, entre 2009 e 2013, uma ampla política de fomento da cultura centrada na valorização da identidade local, na descentralização de eventos culturais, numa ótica de criação de novos públicos, e na dinamização e valorização dos agentes culturais locais. Pese embora o quadro de profunda dificuldade resultante da quebra de receitas e das transferências do Estado para o município, foi efetuado um significativo investimento na área da cultura porque acreditamos no seu contributo para o desenvolvimento socioeconómico do território. Apenas uma comunidade que reconheça a sua identidade e seja culturalmente ativa será capaz de promover a valorização pessoal de cada cidadão. Foram realizados mais de duas centenas de eventos, entre exposições, conferências, sessões de poesia, concertos, espetáculos de dança, cinema, teatro, workshops e muitas outras iniciativas de natureza diversa. Estes eventos tiveram como palco os equipamentos culturais da autarquia, nomeadamente, a Fortaleza de Peniche (Museu Municipal e Estúdio Municipal de Dança), o CIAB – Centro Interpretativo de Atouguia da Baleia (inaugurado em 17 de março de 2012), a Biblioteca Municipal e o Edifício Cultural, bem como muitos outros locais do território do município, em colaboração com diversas entidades, numa clara aposta na descentralização da programação cultural.

CENTRO ESCOLAR DE ATOUGUIA DA BALEIA

Foi uma prioridade da Câmara Municipal de Peniche presidida pela CDU. Desde logo com a elaboração do projeto no qual a nossa autarquia investiu neste mandato autárquico a quantia de 170.970,00 euros. Foi de-

senvolvida a negociação com os proprietários de 9 terrenos onde será implantado o futuro Centro Escolar de Atouguia da Baleia. A retirada de milhões de euros aos fundos comunitários ao Programa Mais Centro (QREN), encaminhados pelo governo do PSD para o chamado impulso Jovem, está na origem do atraso na sua construção. Este novo equipamento educativo localizar-se-á a sula da Urbanização Casal da Cruz, na vila de Atouguia da Baleia, estando prevista a existência de 8 salas de aula para o 1º ciclo do ensino básico e 3 salas de atividades destinadas a alunos do Jardim de Infância, num total de 267 alunos.

CRIANÇAS E JOVENS

Reconhecendo a importância da proteção e da promoção dos direitos das crianças e jovens, este executivo tem dado toda atenção e cooperação à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho de Peniche através do apoio técnico para gestão de casos, e acompanhamento psicológico, administrativo, logístico, adequação de instalações e de meios de deslocação, sendo o Município que preside à Comissão de Proteção.

CAPITAL DA ONDA

A notoriedade e o reconhecimento nacional e internacional é já um dado adquirido e sustenta em muito a marca Peniche – Capital da Onda. Associado aos aspetos referidos anteriormente, surgem mais-valias como a concretização de interesses económicos em torno da hotelaria, alojamento e equipamentos desportivos. Por último, e não menos importante, a qualidade premium das nossas ondas é facto decisivo para acolher em Peniche uma das 11 etapas do circuito mundial de surf – Rip Curl Pro Portugal. Esta aposta surgiu de forma bastante natural, motivada sobretudos pelas excecionais condições que Peniche oferece para a prática do surf e de outros desportos de deslize, a qual é geradora de forte atratividade e catapultou uma dinâmica local privada em torno do cluster do surf. Atualmente sentimos que foi a aposta correta e da qual já estamos a colher frutos.

//D DERRAMA

A grande maioria dos municípios de grande e de média dimensão (com mais de 20.000 habitantes) aplica a

derrama no seu território, que é, a par do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis, do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis) e do Imposto Único de Circulação, um dos 4 principais impostos diretos que constituem a receita municipal. Peniche é um dos poucos municípios de média e grande dimensão que não aplica a derrama. Assim, no quadro do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) e do Plano de Ajustamento Financeiro que lhe está associado, foi aprovado o lançamento de uma derrama de 1,0% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre IRC para empresas que tenham tido um volume de negócios superior a € 150 000, tendo também sido aprovada a isenção de derrama para empresas que tenham tido um volume de negócios inferior ou igual a € 150 000. Para o município de Peniche o valor da derrama será essencialmente proveniente das instituições de crédito e empresas seguradoras com delegações localizadas no nosso concelho, das empresas de distribuição com estabelecimentos localizados no nosso concelho, e de algumas empresas locais que tenham obtido lucro tributável em termos de IRC.

DESPORTO

O Desporto é uma das imagens de marca do executivo CDU, quer enquanto domínio fundamental para a promoção da saúde e do lazer, quer enquanto ferramenta de aumento da atratividade do nosso concelho. A título de exemplo é de referir: a realização pelo 4º ano consecutivo do Mundial de Surf, o Moche Capítulo Perfeito, o Open Internacional de Peniche de Taekwondo, a Travessia a nado Peniche-Berlenga e Berlenga Peniche, provas de Kayak, apoio ao desporto escolar nas modalidades de Duatlo, Atletismo, Natação, Ciclismo, o apoio ao futebol amador, apoio à formação nas diversas modalidades desportivas, entre muitas outras modalidades. A nível das atividades desportivas continuámos a apostar em provas com grande tradição como o Triatlo e a Corrida das Fogueiras fazendo com que, ano apos ano, batam todos os recordes de participação e adesão popular.

DIA DO MUNICÍPIO

Lisboa tem o S.to António (13 de Junho), Porto tem o S. João (24 de Junho). Todos os municípios do País têm o seu feriado municipal, e Peniche tem o seu Dia de Município, na segunda-feira subsequente ao primeiro domingo do mês de Agosto. Até 2005 a Câmara Municipal de Peniche não dedicava particular atenção ao seu Dia do Município, mas a partir de 2006 a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal passaram a comemorá-lo oficialmente através de programas diversificados de atividades e de sessões solenes, já realizadas em Peniche e em todas as sedes de freguesia do concelho. As comemorações do Dia do Município têm servido igualmente para o justo reconhecimento público de personalidades, empresas e instituições que, em diferentes domínios, deram e continuam a dar importantes contributos a favor do desenvolvimento do concelho de Peniche.

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DIAS E MESES TEMÁTICOS

São celebrados com uma intensa programação cultural alguns dias e meses temáticos, como o Dia Mundial da Poesia, o Dia internacional do Monumentos e Sítios, o Dia Internacional dos Museus, e as Jornadas Europeias do Património, ou o Mês do Teatro (março), o Mês da Liberdade (abril) e o Mês do Mar (novembro).

DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE PENICHE

No tocante à dívida municipal, e tendo em conta a informação financeira disponibilizada à Assembleia Municipal em Junho de 2013, ela tem um valor global de 9,66 milhões de euros. Se tivermos em consideração que, em Novembro de 2009, data em se iniciou o mandato do atual executivo, a dívida municipal era de 11.8 milhões de euros, facilmente se conclui que, ao longo destes quase quatro anos, se verificou uma significativa redução do total da dívida municipal, sinal dos cuidados e das preocupações que foram assumidos na gestão das contas municipais. Os próximos Orçamentos da Câmara Municipal de Peniche serão forçosamente orçamentos de contenção, em virtude da necessidade de assegurar ajustamentos que visem garantir a sustentabilidade do Poder Local que está a ser gravemente ameaçada não só pelas previsões gerais para a economia do país nos próximos anos, mas também pelas iniciativas legislativas atualmente em curso e com impacto quer nas receitas diretas municipais quer nas transferências da administração central, nas suas múltiplas vertentes. Assim, vai ser importante manter uma aposta estratégica nas possibilidades de acesso aos apoios comunitários que forem disponibilizados pra os mais diversos fins, e que se encontram, no quadro da definição da Estratégia para o ciclo 2014-2020, em fase de validação das principais prioridades de intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento apresentadas no Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a União Europeia, que se espera vir a ocorrer até ao final do corrente ano de 2013.

//E ENTREPOSTO FRIGORÍFICO DE PENICHE – PROTOCOLO E ACORDO DE UTILIZAÇÃO

Foi com enorme satisfação que a CDU acompanhou

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a celebração do protocolo entre a Câmara Municipal de Peniche e a Docapesca – Portos e Lotas, SA e do acordo de utilização do Entreposto Frigorífico - construído em terreno de propriedade municipal - entre a Docapesca e a ESIP European Sea Food Investments Portugal, SA. Esta satisfação justifica-se pelos grandes contributos que estes acordos/contratos irão trazer para o concelho de Peniche, em termos económicos, sociais e ambientais para um horizonte temporal de 20 anos. Em termos económicos, porque este protocolo permite a recuperação do entreposto frigorífico de Peniche que se encontrava sem atividade há quase dois anos através de um investimento que estava inicialmente previsto ser de um milhão de euros, mas cujo valor final vai ser significativamente mais elevado. Paralelamente, irá permitir à ESIP um aumento substancial das suas condições de laboração, quer em termos de capacidade de congelação, quer em termos de capacidade de armazenamento de matérias-primas. A ESIP compromete-se, também, a um investimento mínimo anual de 500 mil euros, durante os vinte anos de vigência do contrato. O porto de Peniche também irá sentir um aumento no seu movimento de pescado resultante da entrada em funcionamento do protocolo e do acordo subsequente. Em termos sociais, porque a ESIP, que já é a principal empresa empregadora do concelho de Peniche, se comprometeu a reforçar em 100, até 2015, o número de trabalhadores efetivos do seu quadro de pessoal. Finalmente, em termos ambientais, porque a ESIP se comprometeu também a realizar investimentos - na ordem dos 300 mil euros- que assegurem a sustentabilidade ambiental exigida para a atividade industrial relacionada com a produção de conservas de pescado. Esta solução mereceu, em Câmara Municipal, os votos favoráveis da CDU e do PS e abstenção dos vereadores do PSD.

EDUCAÇÃO

O investimento do Executivo Municipal da CDU na área da Educação é, muito significativo e reconhecido por largos sectores da comunidade educativa. A aposta no programa de generalização de refeições escolares às crianças do Pré Escolar e do 1º Ciclo, o investimento na modernização do equipamento e mobiliário escolar, o serviço de transportes escolares, o alargamento do apoio social escolar, a atribuição de bolsas de estudo aos estudantes de Peniche a frequentar o Ensino Superiora implementação do programa Fruta Escolar dirigido aos estudantes do 1º Ciclo, a continuação da reabilitação do Parque Escolar do concelho, são alguns dos traços essenciais do êxito do trabalho desenvolvido pela nossa equipa. Por outro lado, foi dada continuidade ao esforço de requalificação do Parque Escolar. A título de exemplo, refira-se a profunda alteração concretizada na Escola EB1 de Geraldes, e que abrangeu a ampliação do edifício e a construção de uma casa de banho acessível, a recuperação completa do imóvel, e a completa requalificação, em espaço e equipamentos, do pátio

da escola. Por outro lado, e pese embora os constrangimentos financeiros mas considerando, as necessidades identificadas procedeu-se à pintura interior e exterior dos dois edifícios e muros da Escola EB1 de Serra D’El-Rei, à execução de recuperações gerais no edifício da Escola EB1 de Ferrel (Escola Velha), à reabilitação da escola EB1 nº 6 da Prageira, bem como à requalificação das Hortas Pedagógicas, revisão e limpeza geral de todos os edifícios e pátios escolares das EB1 e Jardins-deInfância.

EMPREGO

A Câmara Municipal de Peniche em parceria o IEFP Centro de Emprego das Caldas da Rainha desenvolve o Gabinete de Inserção Profissional – GIP e a Contratação de desempregados, com subsídio de desemprego ou com Rendimento Social de Inserção, através Contratos de Emprego Inserção, CEI. O GIP é uma resposta de proximidade à população em situação de desemprego, e pelas funções que lhe estão atribuídas desenvolve um conjunto de atividades que permite uma mobilização e uma integração eficaz e eficiente dos destinatários de acordo com as ofertas de emprego e formação que vão sendo colocadas à disposição. Este gabinete tem uma relação estreita com a Ação Social da Câmara Municipal e com as diversas instituições do concelho de Peniche.

ENERGIA DAS ONDAS

Um projeto acolhido desde a primeira hora pelo executivo CDU e realizado com o envolvimento da nossa autarquia. A tecnologia desenvolvida, Wave Roller, foi instalada no mês de agosto de 2012, no mar na zona praia da Almagreira, freguesia de Ferrel. Esta tecnologia é um equipamento pioneiro de origem Finlandesa e foi testado pela primeira vez a nível mundial no nosso concelho. Trata-se da concretização da dupla dimensão da marca “Peniche – Capital da Onda” – desporto e energia.

ENSINO SUPERIOR

O Ensino Superior é uma mais-valia inquestionável para o nosso Concelho, quer a nível socioeconómico como na liderança na inovação e investigação em torno do nosso maior recurso – o Mar. Por isso, a CDU tem privilegiado uma relação de proximidade e cooperação entre a Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria (ESTM) e a Autarquia, promovendo ações conjuntas, mantendo abertos canais permanentes de comunicação e apoiando a consolidação do seu projeto educativo e formativo através da implementação de infraestruturas de investigação científica dedicadas ao estudo dos recursos marinhos (Cetemares).


EQUIPAMENTOS SOCIAIS

O Município tem dois equipamentos gratuitos de apoio às famílias: o ATL “Arco-Íris”que se destina às crianças entre os 6 aos 10 anos de idade, tendo capacidade para 30 crianças funcionando nos períodos de interrupção letiva e o Centro de Convívio, que recebe diariamente cerca de 40 idosos. Tendo em conta as necessidades de equipamentos de apoio à família dirigido a crianças, idosos e pessoas com deficiência, em complementaridade ao Programa Pares o município propôs-se comparticipar até 25% do custo elegível destes equipamentos, o que representa uminvestimento na ordem de 479.169,55 € .

ESPAÇOS VERDES

Entre outros aspetos, a qualidade de vida dos Munícipes e a satisfação daqueles que nos visitam, depende da existência de espaços verdes aprazíveis. Nesse sentido, o executivo CDU demonstrou uma preocupação significativa ao nível da manutenção de 12.5 há de espaços verdes na cidade e freguesias de Atouguia da Baleia e Ferrel, que incluem a realização dos trabalhos necessários para assegurar o desenvolvimento adequado do material vegetal nos espaços verdes públicos (plantações, podas, regas, montagem e reparações de sistemas de rega automática, pulverizações, adubações, limpezas, transporte de resíduos verdes, entre outros). Foram igualmente criados novos espaços verdes no Bairro Valverde, Bairro Luis de Camões (pátios D, E e F), rotunda na Av. Paulo VI e rotunda da Fonte do Rosário.

ESTRATÉGIA MUNICIPAL PARA O MAR

Estratégia Municipal para o Mar, documento orientador adotado pelo executivo CDU, a partir do qual foram dinamizadas desde 2006 um conjunto de ações de enorme importância para um dos maiores recursos do nosso concelho – Mar. A nossa abordagem em áreas como a Sensibilização e Mobilização para a Sociedade Civil para o Mar, Promoção do ensino e divulgação nas escolas de atividades ligadas ao mar, Proteção e Recuperação de ecossistemas marinhos, Fomento da Economia do Mar e Aposta em Novas tecnologias aplicadas às atividades marítimas, é frequentemente reconhecida a nível nacional como exemplo a seguir por todas as comunidades costeiras portuguesas.

ESTÚDIO MUNICIPAL DE DANÇA

É amplamente reconhecida, a dinâmica incutida pelo executivo CDU no Estúdio Municipal de Dança. Trata-se de um equipamento municipal que promove anualmente a aprendizagem desta arte performativa junto de mais de uma centena de crianças e jovens do concelho.

//F FEIRA MENSAL (PENICHE)

No passado, a dimensão em termos de feirantes não se refletia na receita efetivamente cobrada pelo Município de Peniche. Ao alterar o modelo de gestão da feira mensal, o executivo CDU tornou possível aumentar de modo significativo a sua receita líquida. O novo espaço da Feira Mensal permite em simultâneo conferir melhores condições aos feirantes e a todos aqueles que a mensalmente a frequentam. O esforço desenvolvido permitiu ir ao encontro de uma nova realidade deste tipo de Mercados.

FÓRUM MULTIUSOS

Trata-se de um projeto assumido anteriormente pela CDU e que fazia todo o sentido num enquadramento diferente do existente atualmente. Não abandonámos a ideia, que pensamos continua a fazer sentido, mas temos que assumir uma realidade que nos obriga a retirar este projeto da lista de prioridades. Mas não deixaremos de equacionar uma oportunidade, se e quando ela surgir.

FOSSO DAS MURALHAS

Ao longo dos tempos mais recentes, a CDU criou as condições necessárias para que esta obra estruturante há décadas ambicionada por todo o concelho, deixa-se de ser um projeto para passar a ser uma realidade. O resultado final, já visível por todos, devolveu dignidade a espaços anteriormente degradados e criará condições invejáveis para a requalificação urbana da zona envolvente ao Fosso das Muralhas e surgimento de novos investimentos no futuro próximo. A obra do Fosso das Muralhas consistiu num conjunto de ações de limpeza das lamas, transporte de dragados, consolidação das margens, construção de uma eclusa, 2 pontes pedonais, uma ponte rodoviária e arranjos urbanísticos e paisagísticos dos espaços envolventes, proporcionando utilização lúdica e desportiva desta zona molhada e áreas adjacentes, localizada no centro da cidade de Peniche. A Recuperação do Fosso da Muralha – 1.ª Fase (Área Molhada) tem um investimento elegível de 3.966.128,13 euros cofinanciados em 80% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Programa Operacional da Região Centro (Mais Centro) e encontra-se integrada num conjunto de diversos projetos de reabilitação urbana da cidade de Peniche, apoiados pelo mesmo programa.

FREGUESIAS

A nossa relação com as Freguesias foi pautada pela normalidade e boa relação entre autarquias, tendo em conta as dificuldades impostas pelos governos centrais. Os cortes financeiros de que fomos alvos neste mandato autárquico pelos governos do PS, de José Sócrates e nos últimos dois anos pelo governo do PSD, de Passos Coelho, foram obviamente penalizadores para todos. Foram, de facto, uma brutalidade, com sério impacto na nossa capacidade de realização de mais obras. Ainda assim, apesar desta redução de 2 milhões de euros de que a nossa autarquia municipal foi alvo, é justo sublinhar que o apoio concedido às 6 Freguesias do concelho, rondou os 2 milhões de euros, para cumprimento do Protocolo (valor financeiro + despesas de pessoal+ADSE+Combustíveis, etc...). O quadro seguinte reflete a equidade com que os apoios foram distribuídos pelas 6 Freguesias, demonstrando a proporcionalidade e inexistência de qualquer discriminação positiva ou negativa. A gestão de maioria CDU respeitou, também neste aspeto, a vontade das populações. Em 4 anos, o valor total das transferências para as juntas de freguesia foi superior a 2.3 milhões de euros. (VER TABELA EM BAIXO)

//G GESTÃO DE PROXIMIDADE

O projeto GPS – Gestão de Proximidade para a Sustentabilidade - permitiu experienciar em Peniche um modelo de intervenção social próximo das populações, com mobilização da parceria, com um trabalho efetivo em parceria e em rede, numa lógica de animação territorial. Com mais de três anos de existência tornou-se num serviço, pela sua eficácia e eficiência de intervenção, transpondo esta experiência no modelo de intervenção social no Concelho de Peniche. Conta atualmente com uma parceria composta por 30 entidades das áreas da educação, saúde, segurança, emprego, formação, IPSS´S e poder local. Constitui-se como um recurso social, cujo serviço disponibilizado se apresenta identificado nas diferentes freguesias de atuação quer a nível individual quer a nível institucional. O GPS tem atendimento semanal nos 6 gabinetes de proximidade da área de abrangência do GPS: freguesia da Atouguia da Baleia – Junta de freguesia; Associação Desportiva e Cultural da Bufarda; Sporting Clube da Estrada, freguesia de Ferrel -. Associação para o Jardim Infantil de Ferrel, freguesia de Serra d’el Rei – Junta de freguesia,

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freguesia de Ajuda – Casa da Bica (proximidade aos Bairros Fernão de Magalhães e Edifício Coosofi) onde mantem o apoio social à população promovendo a acessibilidade das populações carenciadas e /ou em situação de exclusão social a bens e serviços de âmbito social, da saúde, da formação e emprego, habitação. O trabalho não se confina ao atendimento nos diferentes Gabinetes de Proximidade, também se verificou necessidade de intervir fora do espaço físico do Gabinete, como forma de privilegiar uma resposta de maior proximidade aos problemas e às famílias sinalizadas. Desde 2009 foram sinalizadas e acompanhadas 312 famílias.

GESTÃO URBANÍSTICA E PLANEAMENTO

O empenho, determinação e desempenho do executivo CDU e dos serviços municipais na área da Gestão Urbanística, foi sendo sucessivamente perturbado pela constante alteração legislação que veio introduzir fortes modificações a todos os níveis, obrigando a um esforço constante de atualização e adaptação. Apesar dessas dificuldades, foi dado início ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal, trabalho de preparação prévia que ainda não é visível, mas será indispensável a uma boa qualidade técnica do documento final que orientará o desenvolvimento do nosso concelho em termos urbanísticos e definição dos usos relativos aos espaços disponíveis no nosso concelho. Num contexto de profunda crise na promoção e na capacidade de aquisição de imóveis novos e considerando a degradação e a “morte lenta” de grande parte do edificado nos núcleos históricos mais tradicionais, não haverá grandes dúvidas, que o futuro próximo do setor, passará pela reabilitação urbana. Parece-nos indispensável que, quando a legislação e os meios de financiamento se adequarem e se aligeirarem para viabilização deste tipo de intervenções, o que se espera a curto prazo, será dado o arranque em força de uma atividade vital para o concelho, com grandes impactos, quer na requalificação dos meios urbanos, quer na economia local e no emprego.

GRANDE ROTA REDE NATURA DO OESTE

Distribuída por Peniche – 11,5 km, Lourinhã – 17,5 km e Torres Vedras – 26 km, a Grande Rota Rede Natura do Oeste constitui-se num percurso marcado e devidamente sinalizado, que visa constituir uma forma prática e válida de preservação e conservação do património natural e humano. Na definição do itinerário recorreu-se à utilização de caminhos já existentes, nomeadamente caminhos rurais, agrícolas, estradas florestais e alguns trilhos pastoris. Com o intuito de facilitar a localização do ponto de partida, os percursos pedestres partem de pontos notáveis e inconfundíveis que permitem o fácil estacionamento, procurando-se, assim, evitar incómodos às populações residentes, danos ambientais ou a desorientação dos utentes pedestrianistas nacionais e estrangeiros. Ao longo do percurso pedestre serão colocados painéis informativos sobre fauna, flora e acerca

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da importância da Rede Natura para a promoção da conservação dos valores naturais em áreas classificadas. O percurso pedestre constituir-se-á como um motor de educação ambiental, funcionando ainda, devido ao seu traçado, como uma tampão de segurança, que desviará o fluxo de visitantes a zonas mais suscetíveis.

//H HABITAÇÃO SOCIAL

A Habitação é um direito consagrado na Constituição da República. Neste sentido, este executivo camarário tem-se debatido por uma política social de habitação que privilegie os grupos com menores rendimentos ao acesso a uma habitação condigna e acessível no custo do arrendamento. Foram desenvolvidos estudos de caracterização dos residentes nos bairros sociais mas também junto da população com pedidos de habitação social. Na base destes estudos realizou-se a candidatura ao Prohabita que previa a requalificação dos bairros camarários e a construção de novos fogos. Em junho de 2009, com a candidatura aprovada e sem a concordância desse executivo camarário, não foi permitido o início da intervenção. Este impasse fez com que em 2010 e nos anos seguintes as dificuldades financeiras não permitiram a realização deste programa, mantendo-se esta lacuna. Os pedidos de habitação social têm vindo a aumentar e, de forma a minimizar o problema, o município promove outro programa na colaboração de instrução de candidaturas on-line, programa de Apoio ao Arrendamento Jovem – Porta 65, dirigido aos jovens. Para além disso as famílias com pedido de habitação têm vindo a ser trabalhadas nas questões relacionadas com a empregabilidade, educação/formação, acesso a bens de 1ª necessidade e saúde.

utilizadores e seus agregados, quer do ponto de vista da atividade física, quer de uma alimentação saudável.

HOSPITAL

A luta pela defesa do Hospital de Peniche e do Serviço de Urgência Básica, iniciada em 2007, conheceu novos capítulos e continua na ordem do dia. Depois do governo do PS, agora chegou a vez do governo PSD/CDS-PP. Reuniões públicas, concentração e um desfile, mobilizaram milhares de pessoas no concelho, sendo claros exemplos daquilo que tem sido o nosso envolvimento e empenho na resolução de uma ameaça que paira sobre o nosso concelho. Resistência é a palavra que melhor pode definir a luta dos autarcas e população contra a vontade dos partidos que governam Portugal. Os nossos argumentos legitimam a nossa posição! Fizemo-lo em unidade com todas as forças políticas representadas na nossa autarquia e fizemos questão de apoiar a participação na Plataforma Oestina das Comissões. E continuaremos a lutar pelo nosso Hospital, pela nossa Saúde.

//I IDENTIDADE

O executivo CDU, desde o ano de 2009, que tem vindo a investir na preservação e valorização da Renda de Bilros de Peniche, enquanto componente que está indissociavelmente associada ao nosso mar e às nossas gentes. Mas a promoção e preservação da nossa identidade não se esgotou somente na Renda de Bilros. A título de exemplo é de referir a edição comemorativa da lata de sardinha e da lata de cavala no âmbito da acção “Peniche – 2000 anos a produzir conservas”.

HORTA COMUNITÁRIA DE PENICHE

Reconhecendo a importância da rentabilização da terra para cultivo na economia familiar, o executivo CDU decidiu criar a Horta Comunitária de Peniche, um espaço de utilização coletiva, situado na Casa do Sítio da Bica, na cidade de Peniche. A Horta Comunitária é constituída por 30 lotes de terreno de 30m2 cada, disponibilizados aos munícipes para cultivo de produtos hortícolas de subsistência. Trata-se de uma resposta de elevado interesse social, que possibilitará, em complementaridade com a economia doméstica, um elo de convivência social e intergeracional, com claros benefícios para saúde dos

IDOSOS

Tendo em conta os desafios e problemas associados ao envelhecimento demográfico do Concelho, a intervenção junto da população idosa tem sido uma das prioridades deste executivo. Falamos de Plano de Promoção de Cidadania Sénior que mobiliza e converge, ao nível do planeamento e da implementação de ações, as várias Instituições locais que disponibilizam serviços e apoio social às pessoas idosas, em prol da prevenção e combate às situações de isolamento social, bem como


da promoção do envelhecimento ativo e saudável. São múltiplas as ações que decorrem anualmente em diferentes áreas: promoção da Saúde, segurança, cultura, lazer, educação/formação, desporto e proteção social, onde anualmente cerca de 3000 idosos participam. Em 2010, o Município de Peniche integra a parceria das Cidades Amigas dos Idosos. Em 2012 foi constituído um grupo de trabalho “PESSOAS IDOSAS, ENVELHECIMENTO E INTERGERACIONALIDADE”, envolvendo 25 parceiros de várias áreas: IPSS, Forças de segurança, Saúde, Educação e Autarquias. Tem por missão desenvolver condições para uma intervenção interinstitucional concertada que seja orientada para a promoção do envelhecimento ativo e saudável e promoção dos direitos da pessoa idosa. Integrado nos objetivos deste grupo de trabalho, em 2012, foi desenvolvido um trabalho de investigação, junto da população Idosa do concelho de Peniche. Esta investigação foi desenvolvida a fim de se definir direções estratégicas de envelhecimento ativo e saudável no concelho de Peniche, que constituem o Plano Gerontológico 2013-2017. O Plano Gerontológico para o Concelho de Peniche 2013-2017 apresenta 4 objetivos estratégicos: Inserção social das pessoas idosas; Contribuir para um envelhecimento ativo e saudável; Apoiar a prestação de Cuidados e serviços com eficácia e qualidade; Promover a colaboração interinstitucional.

IMI – IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS

No dia 25 de Setembro de 2012, em reunião extraordinária da Câmara Municipal de Peniche, foi aprovada por unanimidade a candidatura do Município de Peniche ao PAEL. Nesta mesma reunião, foi também aprovado por unanimidade, a manutenção das taxas do IMI para o ano de 2013, a manutenção do IRS e o lançamento de derrama de 1% para as empresas com volume de negócios superior a 150.000 euros. No dia 2 de Outubro a Assembleia Municipal de Peniche aprovou, com 19 votos a favor (CDU, PSD e PS) e 8 abstenções (PSD e PS), a candidatura de Peniche ao PAEL - Programa de Apoio à Economia Local, que integrava nas suas medidas a manutenção das taxas de IMI para 2013. Para espanto de todos nós, no dia 26 de Novembro, a Assembleia Municipal de Peniche, chumbou a proposta da Câmara de manutenção das taxas de IMI. Nesta mesma reunião da Assembleia Municipal, os deputados do PS e do PSD que no dia 2 de Outubro viabilizaram a manutenção das taxas de IMI, no quadro do PAEL, aprovaram a redução das taxas do IMI para 2013. Na Assembleia Municipal existem deputados que, no curto período de 55 dias, conseguiram inverter a sua posição sobre a manutenção das taxas de IMI para 2013, passando de votos a favor ou de abstenção para votos contra. Em Peniche existiram dois Partidos Social Democratas (PSD) diferentes - um na Câmara Municipal que votou a favor da manutenção das taxas de IMI e outro na Assembleia Municipal que votou contra. Em Peniche existiram dois Partidos Socialistas (PS) diferentes - um na Câmara Mu-

nicipal que votou a favor da manutenção das taxas de IMI e outro na Assembleia Municipal que votou contra.

INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

A Magna Carta Peniche 2025 identificou de modo claro que o desenvolvimento sustentável do nosso território passa pelo aproveitamento dos nossos recursos através de formas inovadoras e abordagens modernas geradoras de valor acrescentado. Foi nesse sentido que o executivo CDU integrou o consórcio internacional responsável pela dinamização do projeto SURGE (aproveitamento da energia das ondas), e contribuiu de modo decisivo para que o projeto CETEMARES (Centro de I&D, formação e divulgação do conhecimento marítimo) do Instituto Politécnico de Leiria seja uma realidade. O CETEMARES potenciará o conhecimento científico sobre os nossos recursos marinhos e criará condições para o surgimento de indústrias de base biotecnológica e aquacultura.

//J JUVENTUDE

Com o executivo CDU, a política municipal da juventude tem vindo a desenvolver-se numa relação direta com as várias associações juvenis do concelho, bem como com estruturas de apoio à juventude tais como o espaço de apoio ao jovem no âmbito da saúde e projetos comunitários. São várias as atividades promovidas nomeadamente os intercâmbios no âmbito do Serviço Europeu do Voluntariado, o programa de Leonardo da Vinci, mas de salientar a Semana da Juventude, onde os jovens através das organizações têm um papel importante no planeamento e na dinamização das ações que ocorrem neste evento. É um evento dos jovens e para os jovens.

//L

LEI DAS FINANÇAS LOCAIS

Com a proposta de nova Lei das Finanças Locais está em curso o maior ataque de sempre ao Poder Local Democrático construído com o 25 de Abril. A proposta de nova Lei das Finanças Locais, já aprovada pelo atual Governo PSD/CDS, • Não serve Portugal e os portugueses, • É desastrosa, • Irá prejudicar e agravar ainda mais as já difíceis condições de vida das populações de todas as Freguesias e Concelhos do País. Por este motivo iremos fazer o nosso melhor para que a nova Lei das Finanças Locais contribua, de facto, para defender e reforçar a autonomia do Poder Local, para melhor servir Portugal e todos os portugueses.

//M MARKETING TERRITORIAL

Um dos aspetos que tem distinguido claramente o nosso modo de gerir o concelho de Peniche, é sem dúvida a constante preocupação ao nível da promoção e divulgação do território em termos nacionais e internacionais. O Marketing Territorial baseado na promoção dos nossos valores e da nossa identidade associa cinco importantes ativos patrimoniais de Peniche, que demonstram a sua relação histórica com o mar: • A indústria conserveira, reforçando a máxima “Peniche, 2000 anos a produzir conservas”; • A pesca, representada nas conservas; • A gastronomia tradicional onde o pescado tem destaque; • As praias, enquanto maravilhas naturais do nosso território, importantes ativos turísticos, ambientais e valores cénicos • Fileira da onda, com destaque para a Praia de Supertubos, Pipeline da Europa, enquanto local de eleição para a prática de surf e de outros desportos náuticos de deslize.

MAR

O atual executivo assume claramente que o Mar é um dos maiores ativos do concelho de Peniche. Adotamos a nível local a estratégia do mar definida para Portugal. Centradas nos eixos e linhas programáticas, foi dinamizado um conjunto significativo de ações juntamente com diversos atores locais e nacionais. O nosso trabalho, a

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nossa determinação foi amplamente reconhecida e considerada um exemplo a seguir.

MOSTRA INTERNACIONAL DE RENDA DE BILROS

É evidente a evolução, a representatividade e a qualidade da Mostra Internacional de Rendas de Bilros enquanto evento capaz de promover e valorizar a mulher rendilheira e toda a sua arte. Em 3 anos e meio, conseguimos posicionar este evento com um dos mais conceituados desta natureza a nível europeu; conseguimos atingir um número significativo de participantes no Concurso de Rendas de Bilros de Peniche, criando o Prémio INOVAÇÃO, dando lugar à expressão de inovação e criatividade e possibilitando o surgimento de novos conceitos de aplicação da Renda de Bilros de Peniche.

MUSEU DE RENDAS DE BILROS DE PENICHE

Neste mandato conseguimos dar início à expressão máxima no que respeita à preservação e conservação das Rendas de Bilros de Peniche com o início da intervenção do edifício para instalar o Museu da Renda de Bilros de Peniche. Englobado na candidatura submetida pelo Município de Peniche no âmbito da Parceria para a Regeneração Urbana, e aprovada pelo programa Mais Centro (QREN), incluiu igualmente a aquisição do edifício e a elaboração dos projetos de arquitetura e de especialidades, num investimento total que ascende a 623.676,46€, comparticipados no montante de 510.522,25€, que correspondem a uma taxa de cofinanciamento de 85%. As características arquitetónicas do edifício, associadas à sua localização, levaram a que o Município de Peniche adquirisse o edifício em causa, de forma faseada, entre 1997 (ano da assinatura do contrato de promessa de compra e venda) e 2008, (ano em que o negócio foi concluído), pelo valor total de 200.000,00 euros.
O edifício António da Conceição Bento, datado da década de 40 do séc. XX, permitirá acolher o futuro Museu das Rendas de Bilros de Peniche no piso térreo, em condições de grande dignidade, ficando os pisos superiores destinados à instalação de diversos serviços do Município de Peniche.

//N

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NÚMEROS

Nunca um outro executivo foi tão claro e transparente na apresentação de contas e na explicitação da atividade desenvolvida. Porque entendemos que a clareza e a transparência são dois indicadores fundamentais de uma boa gestão, fizemos sempre questão de disponibilizar sempre uma informação bastante aprofundada sobre todos os dossiers, claramente explicitada e fundamentada, quer do ponto de vista qualitativo e quantitativo. Os números estão devidamente explicitados em todos os Relatórios de Atividades e constituem, eles próprios, argumentos sólidos em defesa da competência e da transparência da gestão municipal CDU.

//O OBRAS E REQUALIFICAÇÃO URBANA

Continuou a ser um domínio com grande visibilidade ao nível do trabalho realizado pelo Executivo Municipal desde outubro de 2009 a junho de 2013, apesar do brutal corte de transferências financeiras que a nossa autarquia foi alvo por parte do governo central. Aqui ficam algumas das mais relevantes: • Construção da 1ª fase da obra de reabilitação do Fosso da Muralha de Peniche (Eclusa, Ponte Pedonal 1, Ponte Rodoviária e Pedonal – Ponte Velha, Ponte Pedonal 2 e a despoluição do Fosso). O maior investimento de sempre realizado pela CMP no concelho. • Reabilitação do Centro Coordenador de Transportes – Terminal Rodoviário. • Construção do CARSurf – Centro de Alto Rendimento de Surf, freguesia de Ferrel. • Construção da 2ª fase do Museu de Atouguia da Baleia – CIAB. • Construção do novo espaço da Feira Mensal de Peniche e da Bufarda. • Construção, em curso, da Casa Mortuária de Peniche. • Reabilitação da Escola do 1º ciclo Nº 6, da Prageira. • Reabilitação e alargamento da Escola do 1º ciclo de Geraldes. • Reabilitação do Núcleo das Escolas Velhas do 1º ciclo de Ferrel. • Intervenção, em conjunto com a Junta de Freguesia de Ajuda, no Bairro do Calvário. • Intervenção no ex-edifício de Antonio da Conceição Bento no qual será instalado o Museu da Renda de Bilros de Peniche. • Reabilitação do Edifício do Posto de Turismo e Escola de Renda de Bilros de Peniche. • Alargamento do Cemitério de Serra D’ Él Rei.

• Intervenção, em conjunto com a Junta de Freguesia de Conceição, nos pátios do Bairro Luis de Camões, em Peniche. • Intervenções de requalificação no Parque Municipal de Campismo. • Construção de rotundas na Avenida Paulo VI, Avenida do Porto de Pesca e Fonte do Rosário. • Semaforização do cruzamento do Dispensário. • Reabilitação, em conjunto com a Junta de Freguesia de Conceição, do parque infantil na Rua Francisco Sá Carneiro, Vila Maria. • Organização e reordenamento do estacionamento do Lagido, Baleal, Ferrel. • Intervenção na Rua do Galhalhaz. • Reabilitação dos balneários / bar do Futebol Amador de Peniche. • Requalificação da Praceta de Nª Srª da Boa Viagem. • Construção, em conjunto com a Junta de Freguesia de Conceição, da zona verde no Bairro Valverde.

ORIENTA-TE: FEIRA DO ENSINO, FORMAÇÃO E EMPREGO

Na sua última edição, Orienta-te: Feira do ensino, formação e emprego, disponibilizou um conjunto de informações e recursos úteis às tomadas de decisão dos jovens quanto aos seus percursos qualificantes e de inserção na vida ativa e contou com a presença de cerca de 70 expositores com ofertas em áreas como o ensino superior, formação avançada, ensino regular, cursos de educação e formação, formação profissional, emprego, empreendedorismo e voluntariado. Esta foi uma excelente oportunidade para divulgação e conhecimento das ofertas disponíveis no mercado, sendo um momento importante para o concelho, possibilitando o contato direto entre a “oferta e procura”.

//P PAEL

No seguimento da publicação da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e respetiva regulamentação, a qual previa o lançamento subsequente de um programa de assistência económica no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), o Executivo Municipal e a Assembleia Municipal deliberaram aprovar a candidatura do Município de Peniche ao PAEL. Esta adesão ao PAEL teve em linha de conta, entre outros, os seguintes fatores:


• A significativa redução, não esperada, no valor das transferências do Orçamento de Estado para os Municípios, a partir de 2010, e que no caso do Município de Peniche se traduziu numa redução superior a dois milhões de euros; • A redução drástica no acesso ao crédito bancário por parte dos nossos fornecedores; • A redução global no valor dos impostos e taxas municipais recebidos, que vem ocorrendo nos últimos anos; • Ao agravamento de diversas despesas como foram o IVA da eletricidade, e as taxas de desconto para a Segurança Social da responsabilidade da entidade empregadora. Assim, e atendendo à necessidade de apoiar o tecido económico local, a CMP deliberou candidatar-se ao programa dois do PAEL, com um valor de 3,2 milhões de euros, tendo esse empréstimo a duração de 14 anos e uma taxa de juro de 2,6%. Este empréstimo possibilitou que a CMP regularizasse todas as suas dívidas em atraso e, no quadro do cumprimento da Lei dos Compromissos, passe a pagar a todos os seus fornecedores dentro do prazo máximo de 90 dias após a data de vencimento da fatura, estando sempre forçada a ter fundos disponíveis positivos para a sua gestão.

a construção do edifício da CERCIPENICHE, são exemplos claros e concretos do trabalho de parceria e envolvimento de todos, com resultados positivos para toda a comunidade.

PARQUE DE CAMPISMO

O Parque Municipal de Campismo e Caravanismo de Peniche tem vindo, num quadro de melhoria contínua, a beneficiar de algumas melhorias, nomeadamente no âmbito da modernização e manutenção de equipamentos e edifícios. Nesta linha, os dois últimos anos pautaram-se por um investimento contínuo que se traduziu na criação de um novo parque infantil, novas estações de serviço para autocaravanas, novos socalcos e alvéolos para autocaravanas, caravanas e tendas, novos parques de estacionamento, renovação de balneários e alterações na rede elétrica, entre outros. Estas medidas ambicionam dotar o Parque de melhorias significativas na fruição, conforto e bem-estar dos utilizadores do Parque Municipal de Campismo e Caravanismo de Peniche.

da Natureza. Para o nosso concelho constam na lista as praias de Baleal-Campismo, Baleal-Norte, BalealSul, Consolação, Cova da Alfarroba, Gamboa, MedãoSupertubos, Peniche de Cima e S. Bernardino. Para obterem a classificação de Qualidade de Ouro, as praias devem obrigatoriamente ter registado uma qualidade da água “boa” nas épocas balneares de 2008 e 2009 (a melhor classificação possível na altura), e “excelente” nas épocas balneares de 2010 a 2012. É ainda necessário que todas as análises efetuadas na última época balnear tenham um resultado “excelente”.

PREÇO DA ÁGUA E SANEAMENTO

O preço da água para o consumidor doméstico que, em Peniche, no princípio deste século, chegou a ser o maior do distrito de Leiria, já não tem esse tipo de protagonismo. No contexto do Distrito de Leiria e da Região Oeste, os municípios de Alcobaça, Nazaré, Alenquer e Torres Vedras, têm a água e o saneamento mais caros do que Peniche, conforme dados referentes a 2012 recentemente disponibilizados pela ERSAR – Entidade Reguladora do sector.

PARQUE ESCOLAR PACTO DOS AUTARCAS – AUMENTO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA Em 30 de Novembro de 2010 foi aprovada a adesão do município de Peniche ao Pacto de Autarcas – Um Compromisso para as Energias Sustentáveis Locais. O Pacto dos Autarcas é o principal movimento europeu que envolve autarquias locais e regionais voluntariamente empenhadas no aumento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis nos respetivos territórios. Através do seu compromisso, os Signatários pretendem atingir e ultrapassar o objetivo da União Europeia de redução de CO2 em 20% até 2020. No quadro da Oeste Sustentável - Agência Regional de Energia e Ambiente do Oeste, criada também em 2010, estão a ser desenvolvidos vários projetos orientados para atingir os objetivos definidos no Pacto dos Autarcas.

PARCERIA PARA REGENERAÇÃO URBANA

Quatro anos depois do desenvolvimento do Programa de Regeneração Urbana no concelho de Peniche, dinamizado pela Câmara Municipal de Peniche, foram executados com êxito vários projetos com o envolvimento de diversas instituições do concelho. A intervenção na 1ª fase do Fosso das Muralhas (execução da grande obra prometida), a construção da sede da ACISCP (Associação Comercial Industrial e Serviços do Concelho de Peniche), a construção da sede do Clube Naval de Peniche, a intervenção em curso na Igreja de S. Pedro e

Prosseguindo uma política de investimento na Educação, a nossa autarquia definiu como uma das prioridades a Requalificação e Alargamento dos edifícios da Escola Básica de Geraldes, do núcleo de Escolas antigas de Ferrel, de S.Bernardino, Atouguia da Baleia, de Serra DEl-Rei e de melhoramentos diversos nas restantes escolas deste concelho. Com estas intervenções foi possível dotar as escolas de um conjunto de melhorias relevantes ao nível das condições físicas, assim como equipamentos didáticos e pedagógicos. Ao longo deste mandato autárquico a nossa autarquia manteve sempre uma política de apoio e cooperação estreita com as restantes escolas de outros graus de ensino.

PATRIMÓNIO CULTURAL

De modo a divulgar cada vez mais o património tangível e intangível do concelho de Peniche, foi implementada a iniciativa “ Percursos pelo Património – itinerários históricos”, que consistiram na gestão dos percursos do Comboio Turístico durante o período de Verão, incluindo semanalmente, todas as quartas-feiras 2 visitas guiadas à Península de Peniche e também os Percursos Pedestres aos Núcleos Históricos de Peniche de Baixo e de Peniche de Cima e ao Núcleo Histórico da Atouguia da Baleia.

PRAIAS DE QUALIDADE OURO

São 9 as praias de Peniche que neste ano de 2013 viram a qualidade das suas águas balneares atestada pela Quercus – Associação Nacional de Conservação

PESCA

A Pesca é e continuará a ser um sector de referência para o executivo CDU. Por isso fizemos questão de acompanhar de perto todos os temas que de algum modo se relacionavam com este importante domínio económico. Noutra vertente, apoiámos e integrámos desde a primeira hora a criação do Grupo de Ação Costeira do Oeste, de que somos cofundadores juntamente com o Município da Nazaré. O GAC Oeste surge no âmbito do Eixo 4 do Fundo Europeu das Pescas e do Programa Operacional das Pescas PROMAR - 2007-2013: “Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca”, através de ações que visam apoiar as comunidades piscatórias na melhoria da qualidade de vida nas zonas costeiras, e tem permitido o desenvolvimento na nossa região de dezenas de projetos, em diversas áreas económicas, sociais e de investigação, sempre relacionadas com a pesca e com a comunidade piscatória. Através do GAC Oeste foram e serão aprovados projetos cujo investimento público total rondará os três milhões de euros.

PLANEAMENTO

É uma das áreas onde temos tido alguma dificuldade de resposta em tempo, não por falta de competência ou qualidade dos nossos serviços, mas sim pela sobrecarga de solicitações que têm existido neste domínio, por força das constantes alterações que têm vindo a ser introduzidas na legislação. O Planeamento sempre foi e continuará a ser uma área-chave na gestão CDU, como o atesta a aposta feita na Magna Carta. Mas planear num contexto em que tudo pode vir a ser posto em

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causa no dia seguinte, não é tarefa fácil, particularmente quando se tem que gerir situações em que as solicitações são muito mais que os recursos disponíveis. Ainda assim, não descurámos, no ritmo possível, o planeamento do território, e, conforme se pode constar numa simples análise dos Planos e Relatórios de Atividades, nunca como agora tão circunstanciados, transparentes e explícitos, toda a ação técnica e política desenvolvida pela Autarquia.

PLANO GERONTOLÓGICO PARA O CONCELHO DE PENICHE 2013/2017 O acentuado envelhecimento da população, decorrendo do aumento da esperança de vida, da diminuição da natalidade, do fluxo migratório, traz novos desafios às sociedades. Pelo aumento da esperança de vida o envelhecimento da população acima dos 75 anos acentuase cada vez mais, associado a situações de morbilidade/ dependência com impactos ao nível socioeconómico. Neste sentido, mais do que acrescentar anos à vida, é importante dar vida aos anos. É com estas preocupações que executivo CDU tem vindo a desenvolver, junto da população idosa, um conjunto de ações que visa proporcionar-lhe bem-estar e qualidade de vida. Na sequência de um trabalho de investigação em torno dos Determinantes para o Envelhecimento Ativo a nível local, surge o Plano Gerontológico para o Concelho de Peniche 2013/2017, que se funda em quatro objetivos estratégicos: Promover a inserção social das pessoas idosas; Contribuir para um envelhecimento ativo e saudável; Apoiar a prestação de cuidados e serviços com eficácia e qualidade; Promover a colaboração interdepartamental e Interinstitucional.

que está integrada no Grupo Águas de Portugal. Esta iniciativa tem apenas por único objetivo a entrega do rentável «negócio do lixo» aos grandes interesses privados. Trata-se de uma opção que, a concretizar-se, irá acarretar graves prejuízos para a economia nacional, lesando fortemente os interesses dos municípios e os direitos das populações, por via da acentuada subida dos preços e da degradação da qualidade do serviço, assim como poderá vir a afetar negativamente a vida de milhares de trabalhadores, pondo em causa os seus direitos e postos de trabalho. Consideramos que a recolha e o tratamento dos resíduos sólidos constituem um sector estratégico para o desenvolvimento do Pais, e que é um sector essencial para a preservação e conservação do ambiente, para a coesão social e económica, para a defesa da saúde pública e da qualidade de vida das populações, pelo que afirmamos inequivocamente a nossa vontade de combater por todas as formas a sua privatização e pugnar pela manutenção da sua gestão pública.

PROMOÇÃO DA LEITURA

Numa ótica de descentralização da programação cultural do município é dinamizado pela Biblioteca Municipal, desde 2010, o projeto “A poesia anda por aí”, iniciativa que, visando a promoção da leitura e divulgação do texto poético, tem levado mensalmente este género literário a diversos locais do concelho, envolvendo o tecido associativo e as comunidades locais.

PROTEÇÃO CIVIL POUSADA

Foi, é e continuará a ser um objetivo, no qual colocamos todo o nosso empenho e dedicação para que se torne uma realidade. Os últimos 4 anos foram marcados por avanços e recuos, alheios à nossa vontade de concretizar a Pousada na Fortaleza. Continuaremos, como até aqui, a defender um projeto, que compatibilize a memória do espaço com o seu usufruto multifacetado, valorizando este monumento como parte de um projeto importante para o desenvolvimento turístico do nosso concelho.

PRIVATIZAÇÃO DA EGF – EMPRESA PÚBLICA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Na sequência da sua política de privatização do Sector Empresarial do Estado o Governo PSD/CDS pretende agora vender também a Empresa Geral do Fomento, S.A. (EGF), empresa pública de gestão dos resíduos

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Consciente do papel de destaque que se encontra reservado à Proteção Civil ao nível do bem-estar das populações, o executivo CDU vem dando continuidade à reestruturação do seu Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) através de: • A constituição do Gabinete Técnico Florestal; • O aparecimento da figura do Engenheiro Técnico Florestal Municipal; • A nomeação do Comandante Operacional Municipal; • A elaboração e aprovação do Regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil do Município de Peniche; • A responsabilidade tripartida da criação e manutenção de uma Equipa de Intervenção Permanente de Bombeiros; • A criação de uma Equipa de Sapadores Florestais intermunicipal. Esta nova estruturação do SMPC de Peniche permite a otimização das atividades de planeamento de operações, prevenção, segurança e informação pública, tendentes a prevenir riscos coletivos inerentes à situação de acidente grave ou catástrofe, de origem natural e/ou tecnológica, de forma a atenuar os seus efeitos junto das pessoas e bens em perigo, possibilitando assim que o Município de Peniche se torne cada vez mais, um Muni-

cípio, que no que respeita à vertente “Safety”, seja mais seguro. O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) de Peniche foi elaborado integralmente pelo SMPC de Peniche. Este documento será certamente uma mais-valia para as operações de Proteção Civil Municipal, contudo será sempre um documento geral, necessitando de ser complementado com Planos Especiais de Emergência e Planos Prévios de Intervenção. Entenda-se que um plano municipal de emergência não é um documento estático mas sim dinâmico, que necessita de uma constante atualização.

PROMOÇÃO DO DESTINO PENICHE

Ao nível da promoção do destino, foi dada especial ênfase à participação em programas televisivos de forte projeção nacional e internacional, com especial destaque a iniciativas como “7 Maravilhas” e “Rip Curl Pro Portugal (Peniche)”, não tendo sido esquecida a dinamização de eventos como: Carnaval de Inverno e de Verão, Festival “Sabores do Mar”, Mostra de Renda de Bilros de Peniche, Artes da Dança e Festival de Folclore de Peniche, entre outros.

//Q QUALIDADE DE VIDA É a pedra de toque de toda a nossa ação. O projeto político da CDU sempre teve como referência principal a promoção da qualidade de vida dos munícipes, condição que para nós é indissociável dos direitos de cidadania e do seu usufruto pleno. É por isso que, na nossa ação, sempre defendemos um município acessível, capaz de facultar uma oferta educativa e cultural adequada a todos os gostos e necessidades. Por isso acreditámos e ajudámos a consolidar uma escola inclusiva. Por isso promovemos e apoiámos atividades e espetáculos populares e eruditos. Por isso, fazemos questão de continuar a colocar nas nossas prioridades os lados mais frágeis da nossa comunidade: as crianças e os idosos. Mas a qualidade de vida também se constrói com desenvolvimento e a CDU tem potenciado, com sucesso, todas as oportunidades para colocar Peniche no mapa. Hoje, vive-se muito melhor em Peniche e já podemos falar em qualidade de vida.


//R RESERVA DA BIOSFERA DAS BERLENGAS (UNESCO)

Foi a 30 de Junho de 2011, que a UNESCO designou o Arquipélago das Berlengas, como Reserva da Biosfera em resultado de uma candidatura apresentada pelo executivo liderado pela CDU. Para além do claro reconhecimento do elevado valor do património natural, arqueológico e histórico, a atribuição do galardão demonstra igualmente a existência de preocupações sobre a preservação ambiental e equilíbrio com a presença humana. De modo a implementar a sua missão enquanto Reserva da Biosfera, assim como a partilha de responsabilidades, foi criado um Grupo de Trabalho Permanente envolvendo um conjunto de atores com diferentes interesses diretos na área da Reserva da Biosfera das Berlengas.

RECUPERAÇÃO DE IMÓVEIS HISTÓRICOS

A aposta na valorização turística do património cultural edificado contemplou igualmente a realização pelo município de várias intervenções de recuperação de imóveis históricos, como foi o caso do acompanhamento técnico da intervenção de desmontagem de teto da Igreja da Misericórdia de Atouguia da Baleia, das intervenções de conservação e restauro da Fonte Gótica e do retábulo-mor da Igreja de S. José, em Atouguia da Baleia, ou a reabilitação do pano amuralhado da Fortaleza de Peniche, apenas para citar alguns exemplos.

valor que é comparticipado pelo MEC. Mas estamos conscientes que se trata de um investimento que não podemos deixar de fazer em todo o concelho, em nome das crianças de hoje e dos adultos de amanhã. É de referir que o Ministério da Educação e Ciência continua a transferir as mesmas verbas desde à vários anos, apesar dos aumentos sucessivos dos preços que anualmente ocorrem. Este é um problema grave, dado que os montantes disponibilizados são manifestamente insuficientes para comportar os sucessivos aumentos dos custos de funcionamento (inflação, IVA, por exemplo). Os transportes e as refeições escolares, a contratação de professores para as atividades de enriquecimento curricular, custam muito mais à autarquia do que as verbas que são transferidas pelo MEC, situação que gera graves constrangimentos financeiros. (VER QUADRO EM BAIXO)

REGIME DE FRUTA ESCOLAR

Em 2010 o Município de Peniche aderiu à iniciativa promovida pela União Europeia denominada Regime de Fruta Escolar (RFE) com o objetivo de, contribuir para a promoção de hábitos de consumo de alimentos benéficos para a saúde das populações mais jovens. É uma iniciativa de que muito nos orgulhamos, através de um programa que abrange todos os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e que permite a distribuição gratuita de frutas e hortícolas em todas as Escolas do concelho. A adesão a este programa reflete a preocupação da Autarquia com a prevenção da obesidade infantil no concelho e com a promoção de hábitos alimentares saudáveis em meio escolar. Deste programa fazem também parte medidas de acompanhamento obrigatórias, com o objetivo de estimular e alertar as crianças, encarregados de educação, professores e a própria comunidade local, para aspetos relacionados com alimentação e nutrição infantil e o seu reflexo direto na qualidade de vida das crianças.

RENDA DE BILROS REFEIÇÕES ESCOLARES

Em apenas 6 anos, no concelho de Peniche e no âmbito do Programa de Generalização do Serviço de Refeições para a Educação Pré-escolar, concretizámos um aumento do número de crianças abrangidas pelo serviço de refeições nas escolas. A título de exemplo, no ano letivo de 2012-2013, a CMP proporcionou mais de 106 mil refeições escolares, o que demonstrou uma evolução muito relevante comparando com 2005, por exemplo, em que foram fornecidas cerca de 15 mil refeições, constatando-se um grande aumento do número de crianças beneficiadas. A autarquia de Peniche tem feito um grande esforço financeiro na área das refeições escolares dado que elas são apenas parcialmente comparticipada pelo Ministério da Educação. Em certos casos, o preço da refeição custa à autarquia o dobro do

A Estratégia de Promoção e Valorização da Renda de Bilros de Peniche reuniu vários eixos com objetivos específicos ao nível da captação de novos públicos e aperfeiçoamento das técnicas de execução desta arte; dos novos usos, cuja característica chave se centrou na inovação de produtos e ao nível da conservação e preservação deste importante elemento do património local. Inúmeras foram as iniciativas: a criação de materiais pedagógicos para os mais pequenos; dinamização de workshops dirigidos aos mais variados públicos; a promoção da renda de bilros em vários pontos do país com a itinerância de uma exposição interpretativa desta arte; a apresentação da estratégia de sustentabilidade do sector em congressos e vários programas televisivos, entre outras ações pontuais que contribuíram para valorizar e despertar interesse na aquisição e/ou aprendizagem deste artesanato local. Da estratégia con-

certada com os mais variados atores locais, nacionais e internacionais surgiram iniciativas como a “Rendas de Bilros Vão à Escola” aumentado exponencialmente a afluência de crianças na Escola Municipal de Rendas de Bilros para aprendizagem das técnicas de rendilhar; a criação de novas parcerias com o MODATEX – Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confeção e Lanifícios, para criação artigos de vestuário e acessórios de moda e a parceria com a Sociedade Ricardo & Ricardos, Joalheiros, dando origem à coleção “Lusitana – A nova tradição da filigrana” – Jóias Inspiradas no design tradicional português com Renda de Bilros de Peniche, unindo o labor de joalheiros e rendilheiras num trabalho único e exclusivo.

ROTA DAS IGREJAS DE PENICHE

No âmbito da divulgação do património cultural foi lançada em 2009 a “Rota das Igreja do Concelho de Peniche”, projeto dinamizado em parceria com várias entidades locais que permitiu a visitação do nosso rico património histórico por um número de visitantes que já ultrapassa as 160 mil pessoas. Este projeto é composto por11 imóveis, a saber: na cidade de Peniche, as Igrejas de Nossa Senhora da Ajuda, de S. Pedro, a Capela de Nossa Senhora da Remédios e a Igreja da Misericórdia de Peniche; na Vila de Atouguia da Baleia a Igreja de S. Leonardo, de Nossa Senhora da Conceição, da Misericórdia e de S. José; ainda na freguesia de Atouguia da Baleia, a Igreja de Nossa Senhora da Consolação, no lugar com o mesmo nome; na Serra d´El-Rei, a Igreja de S. Sebastião; e, na península do Baleal, freguesia de Ferrel, a Ermida de Santo Estêvão.

//S SABORES DO MAR

Foi, enquanto pudemos, uma aposta claramente ganha, enquanto houve condições financeiras para manter de pé a iniciativa. Modernizámos o certame, introduzindo um figurino dinâmico e participativo que mexeu fortemente com a gastronomia, numa ótica de qualificação da oferta turística. Introduzimos o conceito de “tasquinhas solidárias” proporcionando desse modo uma fonte de receita adicional às organizações sociais do nosso Concelho. Infelizmente, os custos de realização começaram a demonstrar-se imcomportáveis, face às dificuldades que os sucessivos cortes nas receitas impunham

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à Câmara. Na edição de 2011, ficou por receber da Região de Turismo do Oesto, um subsídio de 50 000 euros, devidamente contratualizado. E, face às dificuldades de financiamento, não tivemos alternativa, senão suspender o evento, convictos de que este tinha, enquanto se manteve, cumprido a sua missão, e que o poderíamos vir a retomar quando as condições o permitissem. Não foi a decisão que gostaríamos de ter tomado mas, face às circunstâncias, foi uma decisão acertada.

SAÚDE

No sentido de aumentar o bem-estar e qualidade de vida da população do concelho, o executivo municipal CDU tem dado atenção a atividades e a parcerias que sejam promotoras de saúde. A saber, nas várias áreas: • Social - o projeto GPS (Gestão de Proximidade para a Sustentabilidade), o Programa de Promoção de Cidadania Sénior, a Colaboração de transporte de alguns doentes e o acompanhamento à família Apoio social ao individuo/família; • Educação - Programa Fruta Escolar, a Ação Social Escolar através do fornecimento de refeições escolares; Colocação de dispensadores de papel e de gel em todos os jardins e 1º ciclo • Desporto - Triatlo, Corrida das Fogueiras, Campeonato Mundial de Surf, Manhãs no parque Urbano Apoio às coletividades nas atividades desportivas e recreativas; Hidroginástica para seniores e crianças do 1º ciclo; • Organizacional - Elaboração e divulgação do Plano de contingência para a gripe; • Ambiental - Recolha de resíduos sólidos e limpeza de ruas e praias • Planeamento urbanístico - Planos Local e Municipal de promoção de Acessibilidades, o Plano Urbano da Cidade; • Obras Municipais - cantos e recantos, habitação social e escolas • SMAS - a qualidade da água, o investimento efetuado ao nível do tratamento de resíduos domésticos e industriais • Parcerias - Porto Mais Seguro; Sidade Aberta Núcleo Social de Inserção. Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, Centro de Atendimento ao Jovem, projeto OJE

SANEAMENTO NO CONCELHO

No anterior mandato privilegiámos a Zona Sul do concelho em termos de concretização dos investimentos necessários ao encaminhamento para tratamento das

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águas residuais domésticas. Ribafria, S.Bernardino, Casais de Júlio, Geraldes, Consolação, Lugar da Estrada, Casal Moinho e Casal da Vala foram as principais localidades do nosso concelho que beneficiaram de investimentos que, na sua globalidade, foram superiores a 2 milhões de euros. No presente mandato estão a ser as freguesias de Serra d’el Rei e de Ferrel as que têm sido alvo prioritário deste tipo de intervenções. A zona da Varginha, na Serra d’el Rei e a intervenção que está a ser desenvolvida no centro de Ferrel, são as demonstrações da importância que temos dado a esta área ambientalmente tão sensível, e que colocam Peniche no topo dos Municípios com maior percentagem de atendimento em termos de tratamento de águas residuais domésticas.

SEMANA TANTO MAR

Em 2013, a Semana Tanto Mar já vai na sua quarta edição. A semana Tanto Mar é uma iniciativa da Revista Fórum Estudante, em parceria com a Câmara Municipal de Peniche, a Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria e com o patrocínio da Caixa Geral de Depósitos. Consiste no desenvolvimento de uma Semana Cultural e de Aventura em Peniche, destinada a 50 jovens pré-universitários provenientes de todo o Pais, através da valorização do papel estratégico que o Mar tem, com o desenvolvimento ode múltiplas atividades ligadas ao Mar, como visita às Berlengas, mergulho, surf, visitas guiadas, entre muitas outras. Com uma forte componente lúdica e ao mesmo tempo pedagógica, a Semana Tanto Mar tem como objetivo promover a formação profissional relacionada com as atividades marítimas e dar a conhecer a riqueza que um património tão vasto pode oferecer a um país como Portugal.

SURF

No que respeita ao Rip Curl Pro Portugal (Peniche), em 2012 realizou-se pelo quarto ano consecutivo este evento desportivo que gera uma projeção mediática nacional e internacional de importância extremamente elevada. A realização de um evento desta natureza é das melhores garantias que surfistas e turistas podem ter acerca das qualidades de um determinado destino. O destino Peniche (Portugal) assegurou deste modo um capital de confiança - destino surf de excelência – comparável a poucos destinos mundiais, o qual foi mundialmente difundido e cujo impacto será sentido de forma sustentada no futuro próximo. De referir que este evento desportivo

teve mais 9 milhões de espetadores através da internet e tv, e 120 mil pessoas no local, batendo todos os records de assistência entre as etapas do World Tour. Ficará para sempre na memória dos que presenciaram a etapa de 2011, como aquele que é considerado o melhor evento de Surf alguma vez organizado na Europa e um dos 3 melhores de sempre a nível mundial. A realização desta etapa do World Tour em Peniche e em Portugal é o reflexo da existência de uma verdadeira parceria público-privada, com forte envolvimento da Câmara Municipal de Peniche, da Rip Curl Portugal, e demais patrocinadores.

SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO

No decorrer do atual mandato camarário, a articulação de todos os serviços municipais com a segurança, higiene e saúde no trabalho, (SHST) principalmente os serviços operacionais com trabalhadores expostos a riscos considerados moderados a graves, foi, no nosso entendimento, notória e profícua, porquanto possibilitou a consciencialização dos trabalhadores para a importância do papel da segurança e da prevenção dos riscos profissionais no seu dia-a-dia.

// T TRANSFERÊNCIAS DO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA PENICHE Como facilmente se pode verificar no quadro seguinte, correspondem a mais de dois milhões de euros as verbas que os governos de José Sócrates (PS) e de Pedro Passos Coelho (PSD / CDS) retiraram ao município de Peniche no período que medeia entre 2010 e 2013 e que coincide com o atual mandato autárquico resultante das eleições realizadas em Outubro de 2009. A verba de 2.066.501 euros corresponde à redução nas transferências para Peniche do Orçamento de Estado derivadas da Participação nos Impostos do Estado (PIE) que os municípios portugueses têm direito, conforme es-


tabelece a Lei das Finanças Locais, e assumindo como termo de referência o primeiro Orçamento de Estado aprovado para 2010. (VER QUADRO ABAIXO)

TERMINAL RODOVIÁRIO PENICHE

A crescente degradação e perda de condições de acolhimento do Centro de Coordenador de Transportes – Terminal Rodoviário de Peniche, não eram de todo o melhor cartão-de-visita para utentes regulares e turistas. Reconhecendo tais fragilidades, o Município de Peniche assumiu a responsabilidade de proceder à sua remodelação durante o ano de 2011. Esta empreitada de remodelação incluiu diversas intervenções das quais se destacam: substituição integral da cobertura, diversas demolições interiores e exteriores, construção e reconstrução de alvenarias, rodapés, paredes e tetos no interior, melhorias nas redes de água e de drenagem de águas residuais, reforço da segurança contra incêndios, renovação da instalação elétrica, substituição do revestimento de pavimentos, construção de muretes de vedação e asfaltamento. Investimento total: 300 000€, comparticipação 85% do Programa Operacional Regional “Mais Centro”.

TURISMO

O Turismo assume cada vez mais uma grande importância, indo muito além do produto tradicional sol e mar, sendo o nosso esforço direcionado para combater a sazonalidade da procura do destino através da promoção da qualidade das nossas ondas para a prática de desportos de deslize ao mais alto nível. No âmbito

das competências do Município de Peniche, prestamos o total apoio ao surgimento de novas unidades hoteleiras dedicadas a mercados específicos (surflodge, hostels, etc.), assim à disponibilização de novos produtos turísticos baseados no nosso património natural promovidos por iniciativa privada (surfcamp, divecamp, etc.). O surf pode e deve contribuir para o desenvolvimento sustentável de Peniche, em complementaridade a outras atividades económicas. No atual contexto económico-financeiro, a fórmula de sucesso para o desenvolvimento sustentável dos territórios deverá assentar na exploração dos recursos endógenos e diferenciadores. Em Peniche, o recurso diferenciador é a onda.

// U UNIDADE DO TERRITÓRIO

Para a CDU a unidade do território é uma referência de ação, claramente demonstrada, pela relação de proximidade que, ao longo do mandato, mantivemos com todas as localidades do Concelho, articulando sempre com as respetivas Juntas de Freguesia. Esta preocupação com a unidade do território esteve sempre presente em to-

das as dimensões de planeamento e ação do executivo CDU, quer pela via dos mecanismos de cooperação com o movimento associativo, quer pela via da melhoria das condições de vida das populações.

// V VARINHA DE CONDÃO

Aquilo que infelizmente não temos. Gostaríamos obviamente de fazer muito mais coisas e temos ideias claras das prioridades que é preciso garantir. Mas com os meios que têm vindo a ser subtraídos às Câmaras por parte do Governo, cada vez se torna mais difícil responde de imediato às múltiplas e legítimas necessidades que são colocadas pelos munícipes. As Câmaras cada vez têm menos capacidade financeira e mais responsabilidades e até aqueles que fazem da demagogia e da mentira a sua ferramenta de oposição, sabem disso. A não ser que tenham descoberto a tal varinha, que, de repente e por artes mágicas, descobre meios onde eles não existem.

// Z ZARPAR

É isso que fazem os barcos quando partem para o mar. Nós, na CDU, propomo-nos a novo desafio à frente da nossa autarquia, conscientes das dificuldades, mas muito firmes na certeza de que poderemos dar continuidade ao muito e bom trabalho feito até aqui. Não tememos comparações, porque o trabalho que desenvolvemos, com dedicação, honestidade e competência, fala por nós. Zarpamos com a confiança de quem tem o melhor projeto para a nossa terra e contamos, por isso, com o apoio dos munícipes do nosso concelho.

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LISTA DE APOIO À CANDIDATURA DE ANTÓNIO JOSÉ CORREIA A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE Abílio Manuel Santos Silva Ana Isabel Rocha Santos Ana Leonor Gomes Fortunato Ana Margarida Gonçalves Gomes Ana Vanessa Barata Anita Ferreira Lino António Gomes Pereira António Manuel Berto Batalha Artur Jorge Berto Batalha Avelino João Ferreira Bruno Miguel Fernandes Silva (Edilson) Carlos Mimoso de Freitas Maya Francisco António Gonçalves Encarnação Hélder Filipe Cecílio Araújo Leitão Ida Guilherme Ilídio Calé Ivo Ernesto Brás Chalabardo João Correia João Manuel da Copa de Viola João Sebastião Joaquim António do Carmo Mendes Tacha Joaquim Filipe Murraças Marçagão Joaquim Pereira

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| Pescador | Enfermeira | Técnica Postal CTT Peniche | Auxiliar de Acção Médica | Animadora Social | Instrutora de Surf / Fitness | Professor | Armador/mestre | Armador/mestre | Agricultor | Futebolista | Instrutor / Juíz de Surf | Pescador | Artesão | Professora aposentada | Comerciante | Comerciante | Treinador de Taekwondo | Técnico Oficial de Contas | Maestro | Pescador reformado | Reformado Docapesca / Fadista | Árbitro Futebol Amador

Jorge Manuel da Costa Batalha José Diniz José Ernesto Batalha Copa José Manuel Soares da Fonseca Leitão José Maria dos Santos Ricardo José Maria Silva Pereira José Rodrigo Duarte Costa Luís Manuel Marques Neves Manuel Duarte Manuel Luís Marcelo Ferreira Maria Cristina Monteiro Silva Luz Maria Esperança Ferreira Franco Sousa Maria Helena da Conceição Marques Pereira Maria Lúcia Duarte Neves Mário Correia Nelson Ricardo Patriarca Nobre Octávio Farto Ricardo Antunes Santos da Silva Ricardo Nuno Soares Silvino Jorge Remígio Chaves Susana Maria Santos Monteiro Vitor Serpa Maia

| Contra Mestre pescador | Professor
 | Mestre – Armador | Enfermeiro | Pescador | Mestre – Armador | Reformado / Docapesca | Administrativo/Financeiro | Comerciante | Dirigente Juvenil | Estudante | Fadista | Auxiliar de Acção médica | Hospital / Costureira | Enfermeira | Professor | Mediador de seguros / Docente | Mestre Armador
 | Professor | Serralheiro Civil | Classificador de pescado | Administrativa | Empresário

Aaz2013(5)  

de A a Z Trabalho, empenho e dedicação Mandato Autárquico CDU-Peniche 2009-13

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