renovação. De acordo com a Informação n.º 189/UASGPT, a Câmara Municipal deliberou emitir parecer favorável à constituição de compropriedade do prédio rústico, com descrição na matriz sob o artigo n.º 183, sito no Lugar do Vidual, freguesia da Beselga, cujo requerimento é assinado por Albertina de Jesus Aguiar Emídio Guimas, na qualidade de cabeça de casal da herança de Alzira do Nascimento Ferreira.
No seguimento de uma comunicação subscrita por Manuel de Lima Bastos, autor da obra “O Retrato de Aquilino” solicitando, caso haja interesse do município, a aquisição de alguns exemplares, o Executivo deliberou adquirir dois exemplares da obra em referência, para consulta/requisição na Biblioteca Municipal e na Biblioteca Escolar, pelo preço de € 25,00 (vinte e cinco euros)/cada.
Reunião Ordinária de 18 de novembro de 2013
Na sequência de uma comunicação subscrita pelo Sr. Dr. Paulo Teixeira, Diretor do Agrupamento Vertical de Escolas Álvaro Coutinho “O Magriço”, foi deliberado atribuir um subsídio no valor de € 260,71 (duzentos e sessenta euros e setenta e um cêntimos), para aquisição de livros de atividades para as crianças do pré-escolar.
Deliberado aprovar a revisão de preços da empreitada “Infraestruturas do Loteamento no Lugar das Quintãs Ourozinho”, bem como autorizar o seu pagamento, no montante total de € 114,29 (cento e catorze euros e vinte e nove cêntimos). Deliberado aprovar a revisão de preços da empreitada “Infraestruturas do Loteamento no Lugar do Bacelo Ferronha”, bem como autorizar o seu pagamento, no montante total de € 1.062,60 (mil e sessenta e dois euros e sessenta cêntimos). Deliberado adjudicar a empreitada de “Construção da ETAR e Estação Elevatória de Póvoa de Penela e Encaminhamento dos Efluentes da ZI de Penela da Beira – Drenagem Gravítica e estações Elevatórias e Etar” ao concorrente Gualdim Anciães Amado e Filhos, Lda., pelo valor da sua proposta de € 414.000,01 (quatrocentos e catorze mil euros e um cêntimo), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Na sequência de uma comunicação do Núcleo de Andebol de Penedono, na qual solicitam apoio para aquisição de uma viatura para transporte dos atletas, pois das viaturas existentes, uma já se encontra impedida por lei de transportar jovens com idade inferior a 16 anos e a outra é insuficiente para transportar cerca de 40 meninos para jogos e treinos, foi deliberado atribuir àquela associação um subsídio no valor de € 18.850,00 (dezoito mil oitocentos e cinquenta euros), mediante a celebração de protocolo. Deliberado, como em anos anteriores, atribuir à Casa do Concelho de Penedono, um subsídio no valor de € 3.500,00 (três mil e quinhentos euros), para realização do convívio de S. Martinho, bem como assumir o pagamento do transporte para deslocação da Banda Musical da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Penedono, que este ano irá estar presente no evento.
Reunião Ordinária de 02 de dezembro de 2013 O Executivo tomou conhecimento da modificação número catorze aos Instrumentos Previsionais, correspondente à alteração número catorze ao Orçamento da Despesa, Alteração número nove ao Plano de Atividades Municipais e Alteração número treze ao Plano Plurianual de Investimentos. Em virtude da próxima feira quinzenal coincidir com o dia de Natal foi deliberado alterar a sua realização para o dia vinte e quatro de dezembro. De acordo com o Regulamento Municipal de Apoio à Agricultura e após candidaturas apresentadas no âmbito do incentivo à Plantação (Capitulo III do Regulamento) e incentivo à Produção (Capitulo IV do Regulamento), foi deliberado aprovar o pagamento aos requerentes, no montante de € 936,00 (novecentos e trinta e seis euros), respeitantes à Plantação, concretamente de castanheiros, e € 725,55 (setecentos e vinte e cinco euros e cinquenta e cinco cêntimos), relativos à colheita/venda do produto. A Câmara tomou conhecimento e aprovou o auto de medição de trabalhos para efetivação de pagamento, seguidamente descrito: “Construção de Quartel da GNR – Ampliação e Reabilitação da Escola Primária de Penedono para Posto Territorial da GNR de Penedono” – Auto de medição de trabalhos normais n.º 04 à Firma ASCOP – Construção Civil e Obras Públicas, no valor de € 17.180,98 (dezassete mil cento e oitenta euros e noventa e oito cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
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Município Penedono
O Executivo tomou conhecimento da lista das prestações de serviços adjudicadas/renovadas no mês de outubro de 2013, no âmbito do parecer genérico favorável à sua celebração ou renovação.
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