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Secretaria de Desenvolvimento Social de Paty do Alferes informa A Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Direitos Humanos informa que estão abertas as inscrições para os cursos de Olericultura e Fruticultura oferecidos através do PRONATEC/BSM. Os cursos serão realizados pelo SENAR (Serviço Nacional de Aprendiza-

Diretora: Patrícia Palma Portal: www.panoramaregional.com.br email: jornal@panoramaregional.com.br

Expediente: PMP P. M. e E. Ltda CNPJ - 05.769.845/0001-60 TIRAGEM: 8.000 Redação: Rua Zélia, 183, sl 1 Alegria - Miguel Pereira / RJ CEP: 26.900-000 Tel/fax: (24) 2483-8617 / 2484-2387 Cels.: (24) 9204-7236 / 8151-2367 / 99952913 / 7836-4159 / ID 88*25381

Jornalistas Responsáveis: Pedro Miguel de L. M. Palma pedro@panoramaregional.com.br MTB/DRT N.27575/RJ Fotógrafos: Damião de Souza Carvalho Paulo Vizeu (colaborador especial)

Colunistas: Alda Piedade Silva; André Esteves; Ângelo Mendonça; Carla Gonçalves Gamba; Cleber Capella; Dep. Anthony Garotinho; João Monteiro; Lena Medeiros; Lourdes Pacheco; Luiz Alberto Ferraz de Caldas; Mel Palma; Maroca; Pedro Henrique da Silva Maia; Ruth Vianna; Sérgio Brito. Registro na Biblioteca Nacional: 0000580678

Representante e agência de publicidade exclusiva do Panorama Regional: Aplikando, Publicidade, Marketing e Eventos Ltda. CNPJ 11.934.040.0001-27 Rua Bonifácio Portela, 5 loja 115 - Tel (24) 2484-2035 Impressão: Jornal do Comércio Circulação Semanal: Barra do Piraí; Eng.Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paty do Alferes; Paraíba do Sul; Piraí; Vassouras e cidades da Região CentroSul Fluminense. NOTA DA REDAÇÃO: Os colunistas e colaboradores não tem vínculo empregatício com o Jornal ou com a Editora.

gem Rural). As inscrições serão feitas nos CRAS Centro e Avelar. Maiores informações pelos telefones 2485 2079 e 2487 1180. Está é uma excelente oportunidade para quem deseja uma formação de qualidade com certificado de instituição reconhecida pelo MEC.

Os textos assinados ou com pseudônimo não refletem necessariamente o pensamento do Jornal, sendo de inteira responsabilidade do autor. Não devolvemos fotos, nem originais, publicados ou não. O Jornal Panorama Regional informa aos seus leitores que não se responsabiliza pela idoneidade, veracidade ou procedência dos anúncios efetuados por pessoas físicas ou jurídicas, oferecendo aos leitores produtos, bens e/ou serviços, que não correspondam ao anunciado, valendo-se deste jornal para lhes dar confiabilidade. Os leitores devem verificar cuidadosamente se o que pretendem é o que consta nos anúncios publicados, especialmente os do caderno de classificados, muitos deles até gratuitos. Todos são de inteira responsabilidade dos anunciantes.


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Aplikando, no Florescer, com lindas e exclusivas opções para o Natal A empresária Patricia Palma avisa seus clientes e amigos que a loja Aplikando que entra agora em 5º ano de vida está com muitas novidades. Ela como sempre procurar novidades que não se encontram por aqui. Então se você está procurando aquele presente diferente para o Natal já tem o point. A loja fica no Florescer loja 118. Vale a pena conferir também no facebook. www.facebook.com/aplikando

Concurso do Natal Luz em Paty do Alferes vai agitar a cidade Vem novidades aí!

Cleber, Fabiano, Renato e Marcio Silveira recebendo seu amigo CMDTE da Policia da Bahia

Grupo de Adolescentes - Fruto do Espiríto ADJ comemorando mais um aniversário.

Vestibular da Faculdade de Valença acontecerá em Paty, neste sábado

Pastor João comemorando o Grupo Jovem da ADJ

Vitor Ralha com sua futura esposa Lahys em Buenos Aires

O I Concurso de Ornamentação e decoração de Natal para eleger a casa, estabelecimento, rua ou praça mais bonitos está agitando a cidade. As pessoas que participarem do concurso votando também participarão do sorteio. Grande premiação, com final no dia 21 de Dezembro, quando teremos apresentação do Coral de Natal. As regras e informações sobre como participar vocês podem procurar na Setur de Paty na estação com Nina ou Humberto.

TRE mantém sentença de cassação do 2º processo do TER da ex-prefeita Batata Esta semana a ex-prefeita Batata perdeu por 4x1 votos. Os Ministros do TRE do Rio, não deram provimento ao recurso interposto por ela no segundo 2º processo de cassação. Com esse resultado com certeza não caberá nem recurso ao TSE em Brasília, pois agora com dois processos de cassação ficará impossível de reverter o resultado no TSE. A cidade vai ficando mais calma em relação à politica.

Pat & Re utilidades e presentes agora no centro de Paty As sócias Patricia e Renata acabam de inaugurar sua loja no centro de Paty do Alferes. Tem muitas novidades com preços bem competitivos. Vale a pena conferir pois Natal está chegando. Na comemoração do Tri, Alváro que já pensa em engrossar as fileiras do Mengão

Nica é só comemoração no aniversário do Thomas


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Cleber Capella, vice-prefeito de Miguel Pereira, renuncia mandato É a 1ª vez que um vice-prefeito renuncia no Estado do Rio, quiçá no Brasil Depois de estar afastado desde abril do Governo de Miguel Pereira com a publicação de uma carta aberta neste jornal na edição 947 (leiam no site) onde ele aponta seus motivos do então afastamento o vice-prefeito eleito Cleber Capella resolveu renunciar ao mandado. Após saber da entrega do oficio da renúncia na Câmara Municipal comunicando seu afasta-

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TRE reconduz João Carlos à Prefeitura O Desembargador Federal Abel Fernandes Gomes concedeu, na tarde de segunda-feira, dia 25, liminar para reconduzir João Carlos Rego Pereira ao cargo de Prefeito Mu-

nicipal de Engenheiro Paulo de Frontin. João Carlos havia sido afastado do cargo por decisão da Juíza Eleitoral da 74ª Zona. Após ser reconduzido ao

cargo, o prefeito João Carlos garantiu que todos os projetos terão uma velocidade de execução mais rápida, para que a população tenha uma melhoria da qualidade de vida.

Vestibular acontecerá em Paty dia 30 Vereador Dudu Mariotti espera recorde de participação este ano

mento em definitivo, a partir do dia 30, nossa equipe falou com Cleber Capella, que nos disse que por não concordar com o atual modelo de gestão do Prefeito ele resolveu renunciar. Leia o documento da renuncia na integra.

Pelo 4º ano consecutivo, o Vestibular da Faculdade de Valença acontecerá em Paty, na Escola Municipalizada Sidnei de Mello Freitas (Lelé do Goiabal), dia 30 de novembro. De acordo com o vereador Dudu Mariotti, pela divulgação feita pelos jornais, out-door e redes sociais a

expectativa é de recorde no número de inscritos. “Em 2012 tivemos quase 40 novos alunos ingressando na faculdade. Este ano, espero que cheguemos a marca de 50 novos universitários.” Disse, dizendo-se agradecido à Direção da Fundação Dom André Arcoverde por acreditar no potencial dos jovens patyenses. Segundo o vereador, fora de Valença a única cidade que receberá o Vestibular é Paty. “Isso nos deixa muito feliz com esta conquista do patyense.” Afirmou. As

inscrições estão abertas no site www.faa.edu.br ou pelo Tel: (24) 2453-1888. A taxa de inscrição é de R$ 25,00 para os cursos de Direito, Análise e Desenvolvimento de Sistemas (Informática), Pedagogia, Administração, Gestão em Recursos Humanos, Odontologia, Medicina Veterinária, Enfermagem, História e Letras. O vestibular de Medicina acontecerá em outra data, com valor da inscrição superior, com detalhes a serem divulgados no site.


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Prefeitura de Miguel Pereira assina Termo de Cooperação Técnica com o ITERJ para reforma fundiária Regulamentação vai beneficiar famílias que vivem há anos de forma irregular no município

Aconteceu no hall do prédio sede da Prefeitura, nesta sexta-feira, dia 22 de novembro, às 20h, a Cerimônia de Assinatura do Termo de Cooperação Técnica do ITERJ – Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, com a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. O Evento, aberto à sociedade, contou com a presença da Presidente Estadual do ITERJ, Mayume Sone; do Secretário Estadual de Habitação, Rafael Picciani; do Prefeito Municipal de Miguel Pereira, Claudio Valente, dentre outras autoridade do estado e do município, e marcou o início de um importante projeto de legalização dos espaços urbanos, que interfere

diretamente na dignidade do cidadão, pois se trata de um passo definitivo na ação de regularização fundiária neste município, posto que com o título de propriedade na mão, é possível ao cidadão, por exemplo, comprovar endereço e, desta forma, ser inserido na cidade formal. Como consequência, acesso a créditos habitacionais e a serviços básicos – é o direito constitucional à moradia, sendo efetivamente desempenhado pelo Município em parceria com o Estado. Além da Assinatura do Termo, a noite também reservou uma boa novidade para as famílias carentes que vivem em nossa cidade e não têm

casa própria. ”Desde o início do PAC, ainda no governo Lula, até hoje, mais de um milhão de moradias foram entregues pelo Governo em todo o Brasil e nenhuma veio para Miguel Pereira. Hoje tenho o prazer de receber a notícia, pelo Secretário de Habitação, de que o Governo do Estado entregará 100 casas populares em nossa cidade”, disse o prefeito. Os primeiros bairros beneficiados no que diz respeito à regulamenteção fundiária urbana serão Praça da Ponte e Alto Javary, entretanto o Projeto se estenderá, gradativamente, por toda a cidade.

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Oi gente... Não poderia deixar de comentar, é óbvio, que nosso querido Mengão foi TRI! A galera dos condados lotaram os bares. Aqui em Miguel Pereira, Maria Fumaça, Casa das Delícias e Picnic foram os points mais cheios. Em Portela do Bar do Gó lotado. Podem não acreditar, mas o Álvaro do Picnic bem que torceu a favor. E não é que deu certo? Por isso mesmo domingo o Picnic programou a feijoada da vitória. Quem for com a camisa do Mengão vai ter uma surpresa das boas. Né, Álvaro? Final de semana será agitado em Avelar. O grande Radar está realizando um Mega Evento que promete parar Paty do Alferes. Será o 5º Encontro de Som Automotivo no Parque de Exposições de Avelar – a partir das 11hs. Segundo ele mesmo me contou serão várias atrações nunca vistas na região. Pra quem gosta de carros tunados e som alto é uma excelente pedida. Em Miguel Pereira a bomba da semana foi a renúncia do viceprefeito Cleber Capella. Depois da noticia o Alcaide já tratou de mudar logo o visual. Cortou o cabelo e aparou a barba rentinha. As informantes da Maroca ainda me contaram que ele poderá até quem sabe pintar o cabelo e tirar os cabelitos brancos. Agora é ver pra

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crer... Depois da renúncia acho que Miguel Pereira entrará para a história nacional. Depois de pesquisar pelo Google afora sou capaz de dizer que não consegui encontrar nenhum registro da renúncia de vice-prefeito. Só de Prefeito. Eita ferro. O Miguel Pereira Atlético Clube esta lotado de eventos. A programação em breve será divulgada aqui no Panorama. O Reveillon pelo que me contaram será pra lá de chique. O ingresso individual a R$ 150 para sócios inclui uma tremenda ceia. Ainda com queima de fogos e tudo mais. Eu vou é reservar logo o meu lugar isso sim. Uma turma que se reuniu pra ver o jogo do mengão me pediu para agradecer ao seu amuleto da sorte. O cara é Botafoguense doente mas tem dado uma sorte danada ao mengão. Agora sempre que tem jogo do mengão ele não pode ficar de fora. A emoção ontem foi tão grande que teve até carreata a sua porta de casa. Essa eu queria ver de perto. Um empresário peso pesado proibiu suas dezenas de funcionários de irem trabalhar com a camisa do mengão. A coisa é tão séria que a galera tá cumprindo direitinho. Tem uns que levam outra camiseta na mochila e só trocam na

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hora de chegar no trabalho... Se alguém descobrir eu pago um chopp no Pressão Alta.... A cobrança de estacionamento em Miguel e a mudança do transito em Paty estão deixando todos de cabelos em pé. Seria bom sempre em paralelo fazer uma boa campanha educativa. Isso iria tirar principalmente as dúvidas dos usuários e motoristas. Não acham ? Pois é a ex-prefeita Batata perdeu o seu recurso no 2º processo em que foi cassada pela TRE. O processo entrou em pauta de julgamento no TER-RJ e ela perdeu por 4x1. Agora há quem diga que não tem mais volta. Quem viver verá. A policia prendeu um caminhão de frete lotado de trilhos em Portela. O caso que está na 96º DP é coisa de cinema. O cara que se apoderou dos tais dormentes ainda teve a petulância de contratar um caminhão de frete pra levar os trilhos. Valha-me Deus, onde isto vai parar. O resultado já sabem né. Pimba! Encerro a semana deixando um parabéns especial aos primos André Portugues e Vitor Ralha pois ambos acabam de ficar noivos de suas namoradas. Um deles já pretende casar em Março. Aguardem, pois contarei em breve qual dos dois... Bitocas no coração de quem me odeia.

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Juventude PMDB celebra 4 anos de realizações no Estado Uma grande celebração da juventude. Assim podemos descrever a sessão solene realizada na Câmara Municipal de Miguel Pereira na última sexta, em comemoração aos quatro anos da Nova Juventude do PMDB Fluminense.

De iniciativa do vereador líder do governo e presidente da JPMDB de Miguel Pereira, Marcos Magalhães, o evento contou com a presença da população local, vereadores e lideranças jovens de diversos Municípios do Rio de Janeiro,

e também com a presença do Prefeito Claudio Valente e secretários, da ex-prefeita de Paty do Alferes Batata, do vereador líder do PMDB Talles Barreiros, além dos homenageados Marco Antônio Cabral, presidente Nacional da JPMDB, que rece-

beu a medalha de Mérito Municipal por ações realizadas na cidade, e do Secretário Estadual de Habitação Dep. Rafael Picciani, que ao receber o título de cidadão miguelense, enfatizou o importante papel desempenhado pelos jovens vereado-

res peemedebistas no Município, em parceria com a Prefeitura e Governo do Estado, para o recapeamento da RJ 125, aquisição de casas populares e regularização fundiária nos bairros, a serem iniciadas nos bairros Javary e Praça da Ponte.


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Garotinho defende flexibilização do ECA para favorecer a adoção no Brasil O deputado federal e líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho, defendeu na tribuna da casa a flexibilização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Durante discurso de 10 minutos, Garotinho ressaltou a importância do ECA, no entanto, lembrou que o estatuto cria dificuldades para pais adotivos que precisam ser reparadas. Garotinho tomou como exemplo o caso Duda, uma menina de quatro anos de Contagem, em Minas Gerais, que teve a guarda devolvida aos pais biológicos depois de passar quase três com pais adotivos. Nesta quarta-feira (27), foi realizada uma audiência pública na Câmara Federal. Os pais adotivos da menina Duda, os empresários Valbio Messias da Silva e Liamar Dias de Almeida, criaram uma pági-

na no Facebook (facebook.com/ficaduda) para divulgar o drama da família e conseguir apoio a fim de sensibilizar a justiça em favor de quem adota uma criança no Brasil. A página já tem quase 25 mil curtidas. Para o deputado e ex-governador Anthony Garotinho, o ECA não estimula pais a adotarem uma criança. - Vejam o drama dessa família. Após três anos, essa mãe biológica da menina Duda ingressa em juízo para ter de volta a guarda dela e consegue tirar dos pais adotivos a criança que tinha conseguido um lar, afeto e amor de uma família. O ECA precisa ser mudado. Não é possível que o estatuto garanta aos pais biológicos que abandonam seus filhos, muitos deles vivendo em abrigos, até três anos para poder requerer de volta a guarda das crianças - disse Garotinho.

Durante a audiência pública na Câmara, os pais adotivos de Duda receberam o apoio do deputado Garotinho e dos senadores Aécio Neves (PSDB/MG) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Garotinho lembrou de sus própria experiência de vida ao defender a flexibilização do Eca. - Por experiência própria defendo uma maior garantia aos pais adotivos. Tenho nove filhos, cinco

adotados de maneira diferente. Um foi adotado com 7 dias, outro com 8 anos, outro com 4 anos, em fases diferentes da vida de cada um deles e da nossa vida, minha e da Rosinha. Nenhum abrigo, por melhor que seja, tem amor e afeto que uma família pode dar a uma criança carente. Segundo o deputado Garotinho, é preciso dar tranquilidade a quem decide adotar uma criança no

Brasil. - É preciso dar estabilidade jurídica à família que quer adotar uma criança, porque hoje as leis protegem demais as famílias biológicas. Ainda durante o discurso na tribuna da Câmara Federal, Garotinho lembrou o programa “Um lar para mim”, criado no Estado do Rio durante a gestão dele como governador. - Quando criei o programa “Um lar para mim”, estimulei funcionários públicos a adotarem crianças de abrigos. Eles recebiam uma ajuda de custo até que a criança completasse 18 anos. Foram mais de 1200 crianças adotadas. Foi economicamente melhor para o estado, por causa do custo de uma criança num abrigo público, e para o adotado que ganhou o amor, o carinho e o afeto de uma família.


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Ângelo Mendonça*

Biomas Existem algumas definições para o termo Bioma, mas podemos entender como sendo um conjunto de ecossistemas, geralmente com uma vegetação muito similar e que ocupa grandes extensões geográficas, possuindo uma diversidade biológica bem própria. No Brasil existem sete tipos de Bioma: Amazônia É o maior bioma do país, com uma área aproximada de 4,2

milhões de km². É formado por florestas densas, abertas e de igapó, campos, várzeas e savanas. Abriga grande parte da biodiversidade do planeta e também a maior rede hidrográfica. Cerrado É o segundo maior bioma do Brasil, com uma área aproximada de 2 milhões de km². Possui vegetação tipo savana, classificada em Cerradão (árvores de maior porte), cerrado, campo

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sujo, campo limpo e também possui matas de galerias e veredas. O cerrado possui uma rica biodiversidade e é um dos biomas mais ameaçados do país, devido a expansão das atividades agropecuárias. Mata Atlântica Possui uma área de 1,1 milhão de km². Tem altíssima biodiversidade e variados tipos de florestas, como a floresta ombrófila (densa, mista e aberta), floresta estacional decidual e semidecidual. Também possui o ecossistema de campos rupestres localizados geralmente em altitudes acima de 900m. O bioma Mata Atlântica é muito impactado e fragmentado, com muitas espécies ameaçadas de extinção. As grandes metrópoles do Brasil encontram-se dentro deste bioma. Caatinga Possui uma área de

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85.500km², localizado na região nordeste do país. A vegetação é do tipo “savana-estépica”, com a vegetação apresentando árvores baixas e arbustos. É uma região com baixos índices pluviométricos, porém bastante heterogênea, apresentando áreas úmidas temporárias e rios permanentes, como o São Francisco. Este Bioma é muito impactado e a população que vive em sua área apresenta altos índices de pobreza. Pampa Este bioma ocorre no estado do Rio Grande do Sul, se estendendo no Uruguai e na Argentina. Sua vegetação é dominada por gramíneas, mas também apresenta florestas (subtropicais e estacionais). Pantanal Possui uma área aproximada de 150 mil km², localizado nos estados de Mato Grosso e Mato

Grosso do Sul. É uma grande planície que nas épocas de chuva tem grande parte de sua área alagada. Possui uma rica diversidade biológica, apresentando florestas baixas, cerradões e campos inundáveis. Ambientes Costeiros Este Bioma possui cerca de 4,5 milhões de km². É composto por ecossistemas litorâneos e apresentam uma rica biodiversidade. Dentro deste bioma estão dunas, recifes de corais, costões rochosos, manguezais, praias, ilhas, lagoas e estuários.

*Biólogo Ambiental Professor e Pesquisador Científico CRBio: 42.045/02 Instituto Zoobotânico de Morro Azul (IZMA). Contato: mendonca.angelo@gmail.com


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TCE-RJ aprova contas do Prefeito Rachid As contas da administração financeira dos gestores públicos só são analisadas no ano seguinte. O prefeito reeleito de Paty do Alferes, Rachid Elmor (PDT), teve as contas do último ano de seu primeiro mandato (2012) aprovadas em sessão plenária no Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 14 de novembro. A decisão foi tomada seguindo o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves. Agora, todos os anos do primeiro mandato 2009/2012 estão com as contas aprovadas pelo TCE. O parecer técnico será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação final das contas. O prefeito Rachid lembra que durante as eleições do ano passado a oposição chegou a fazer intrigas perante a população quanto à lisura de seu governo em relação aos gastos públicos. “Minha gestão foi pautada na cautela e apoiada por uma equipe

técnica muito competente e dedicada. E foi assim que conquistamos a aprovação de nossas contas”, disse o prefeito Rachid. A prefeitura de Paty do Alferes contou com receitas totais da ordem de R$ 67.969.420,25. A composição ficou distribuída da seguinte forma: receitas tributárias (R$ 3.479.054,99); receitas de transferências (R$ 47.985.534,08); outras receitas (R$16.504.831,18).

Aplicação dos limites constitucionais Gastos com pessoal: As despesas com pessoal do Poder Executivo, ativos, inativos e pensionistas, alcançaram, no primeiro semestre de 2012, R$ 30.200.877,60, equivalente a 50,48% da Receita Corrente Líquida (RCL), que foi de R$ 59.832.325,30 no período. No

segundo semestre, a despesa foi de R$ 31.938.990,20, o que representou 50,21% da RCL do período, que somou R$ 63.613.098,50. De acordo com o relatório, as despesas com pessoal do Poder Executivo, em 2012, representaram 50,21% da RCL, mantendo-se abaixo do limite legal (54,00%) e abaixo do prudencial (51,30%). Destaca-se que a RCL é o somatório das re-

ceitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas algumas deduções. Educação: Com a educação básica, a Prefeitura de Paty do Alferes gastou R$ 9.254.988,65 na manutenção e desenvolvimento do ensino, o que representa 26,94% dos impostos e transferências de impostos, que totalizaram R$ 34.357.886,55. Fundeb: O município de Paty do Alferes recebeu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para aplicar nas despesas com educação, o valor de R$ 8.231.379,57, e contribuiu para a formação desse Fundo, com o valor de R$ 5.949.891,01, gerando uma diferença positiva da or-

dem de R$ 2.281.488,56 para os cofres do município. As despesas com a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público atingiram R$ 5.863.598,71, que correspondem a 70,86% do total dos recursos do Fundo destinados ao item, de R$ 8.275.262,28. A aplicação ficou acima do mínimo previsto em lei, de 60%. O prefeito aplicou na educação básica municipal R$ 8.268.942,14, o que representou 99,92% do total da receita do Fundo, acima do mínimo de 95%. Saúde: O prefeito destinou R$ 8.383.925,39, equivalentes a 24,76% da receita destinada às ações e serviços públicos de saúde, de R$ 33.856.997,11. O mínimo é de 15% para atender à exigência constitucional (inciso III do art. 77 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADTC).


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Paty do Alferes passa a emitir Certidão Ambiental para Reserva Legal O Instituto Estadual do Ambiente – INEA concedeu habilitação para que a Secretaria do Meio Ambiente de Paty de Alferes possa emitir a Certidão de Aprovação da Área de Reserva Legal. A reserva legal é a área do imóvel rural que, coberta por vegetação natural ou não, deve ser protegida e preservada, totalizando 20% do imóvel Por abrigar parcela representativa do ambiente natural da região onde está inserida e, que por isso, se torna necessária à sua preservação com a manutenção da biodiversidade local.. O primeiro conceito de Reserva Legal surgiu em 1934, com o primeiro Código Florestal. Foi atualizado em 1965, na Lei Federal nº 4.771 (o Código Florestal recentemente revogado) que dividia as áreas a serem protegidas de acordo com as regiões, e não pelo tipo de vegetação como é no atual Código. Fixava um mínimo de 20% a ser mantido nas “florestas de domínio privado” na maior parte do país, ressalvando uma proibição de corte de 50% nas propriedades “na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste”. Hoje, como visto anteriormente, o conceito é mais restritivo. A Reserva Legal, que junto com as Áreas de Preservação

Permanente tem o objetivo de garantir a preservação da biodiversidade local, é um avanço legal na tentativa de conter o desmatamento e a pressão da agropecuária sobre as áreas de florestas e vegetação nativa. Ambientalistas defendem a sua preservação, o setor produtivo argumenta se tratar de intromissão indevida do Estado sobre a propriedade privada, o que diminuiria a competitividade da agricultura e a capacidade de produção do país. Com o advento do Novo Código Florestal, Lei n º 12.651/2012, cabe a todo proprietário rural o registro no órgão ambiental competente que no caso do Estado do Rio é feito pelo INEA, que por sua vez autorizou o município a aprovar a área de Reserva Legal, facilitando vida de centenas de pequenos proprietários rurais que dependem da aprovação da Reserva Legal para a obtenção de benefícios e incentivos do governo. “Com essa medida o município de Paty do Alferes dá mais um passo para a modernização de . sua gestão, inserindo e fortalecendo a sua inclusão no mapa ambiental do estado”, ressaltou Nestor Prado Junior, Assessor Executivo da Secretaria de Meio Ambiente. Mais informações, ligue 24 2485-2741 ou meioambiente@patydoalferes.rj.gov.br.

Lei do Silêncio: o que fazer com aquele vizinho barulhento? Realmente gosto é uma coisa indiscutível, principalmente o gosto musical de alguns que ainda te obrigam a compartilhar a musicália a qualquer horário de qualquer dia e em qualquer lugar. Que atire a primeira pedra quem nunca em uma manhã de domingo desejou dormir até mais tarde, mas o som estridente do vizinho tocando um “refinado” gosto musical não te deixou ter o descanso dos céus. Ou mesmo aquele abençoado que logo pela manhã de sábado resolve cortar a grama ou fazer festas que varam noite a dentro, entre outros barulhos intermináveis que os vizinhos te impõe. O pior é que muitas destas pessoas se julgam no direito de fazer o barulho que bem entenderem pois estão dentro de suas casas, como se o som que produzem não entrasse na casa dos

outros, atrapalhando o sossego e a tranquilidade dos lares vizinhos. Afinal, as ondas sonoras de um aparelho ligado no volume máximo invadem as casas próximas, de modo que nesse caso deve vigorar a máxima “a liberdade de um termina onde começa a de outro”. Ou seja: a liberdade de ligar o som na minha casa tem por limite a liberdade dos vizinhos de não ter que suportar, de dentro de seus lares, a música que eu quiser ouvir. Uma ideia errada porém muito difundida é a de que até as 22 horas pode-se fazer qualquer barulho que não há problema. A Lei de Contravenções Penais, em seu artigo 42, ao prever a infração de “Perturbação do sossego”, em momento algum vincula a produção de barulho a um horário específico. Assim dispõe a Lei: “ perturbar alguém o traba-

AÇÕES DE GRAÇAS É tão importante agradecer, que nosso calendário tem um dia especial para que cada um de nós se ajoelhe no Altar do Senhor, conte as bênçãos recebidas, e mostre o coração agradecido. A Bíblia Sagrada nos ensina: “Em tudo daí graças, porque esta é a vontade de Deus em Cristo Jesus para convosco”. Todo cristão aprende esta lição desde cedo. Entendemos que “Dar Graças” significa manter uma atitude constante de gratidão, tanto na prosperidade quanto na adversidade. Nos períodos de fartura, agradecer por saber que todas as bênçãos vêm de Deus. Nos tempos difíceis (perdas, enfermidades, conflitos) agradecer porque as

experiências mostram que, na maioria das vezes, o que parece maldição – algumas pessoas consideram “carma” – pode ser usado por Deus para uma transformação, para mostrar um caminho diferenciado, um conforto espiritual que alimenta e liberta. Desde a mais tenra idade aprendemos a agradecer a Papai do Céu, e também àqueles que nos trazem presentes, que nos prestam favores e tudo mais que nos chega fazendo-nos sorrir. Algumas dessas surpresas costumam deixar marcas que se eternizam em nossos corações. Eu, por exemplo, nunca esqueci o presente – uma bonequinha de pano – que ganhei no dia em que completei

lho ou o sossego alheios com: gritaria ou algazarra ou abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos ou com barulho produzido por animal de que tem a guarda. Pena: prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa”. Ou seja: fazer barulho demais, seja a hora que for, é ilegal, e sujeita o infrator às penas da Lei. E a quantidade de barulho permitida ou não dependerá do bairro, da proximidade entre as casas, e, principalmente, do bom senso. Desta forma, se algum vizinho ou estabelecimento estiver incomodando o leitor com um barulho que não seja razoável, ou ainda, que não seja, pelo bom senso e pelas características do bairro, tolerável para aquela região, devese ligar para o 190 e comunicar o fato à Polícia. Uma viatura será enviada e, se o barulhento não se dispuser a desligar o som, todos serão levados à Delegacia, onde então se formulará um Boletim de Ocorrência que mais tarde virará um processo criminal contra o produtor da algazarra. E nesse caso vale escutar a voz da experiência: quando chega na Justiça, o vizinho incomodado quase sempre tem razão, e o barulhento acaba “fichado” e condenado a uma pena alternativa que dói no bolso tanto quanto o barulho excessivo dói nos ouvidos.

seis anos. Uma senhora humilde, vizinha de meus pais, me pegou no colo e me deu o pacotinho. Cresci imaginando que ela deve ter juntado suas moedinhas para comprá-la; ou ela própria a fez. Esses pequenos gestos são inesquecíveis, não tem preço! Isso nos leva a pensar: se pacotes recebidos de amigos e parentes deixam lembranças tão marcantes, o que dizer então das incontáveis bênçãos que o Pai nos envia diariamente, até quando estamos dormindo? Alguém já pensou nosso? Vale parar e refletir! Livramento é bênção! Ser aprovado num concurso é bênção! O nascimento de uma criança é bênção! Comemorar o aniversário, alegre e feliz, recebendo mensagens de pessoas tão queridas, é bênção! A aquisição de um bem, há muito esperado, também é bênção! Ter um encontro com Jesus é a maior de todas as bênçãos! Por tudo isso, vamos nos curvar diante de Deus e agradecer. Hoje e sempre!


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