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SEN A D O F ED ER A L

LIDERANÇA DO PDT LÍDER: SENADOR ACIR GURGACZ

ORDEM DO DIA

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LIDERANÇA DO PDT

02/05/2011

ITEM – 01 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 52, DE 2008 Ementa: Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2008 (nº 2.347/2003, na Casa de origeml), que dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências. Parecer sob nº 1.901, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Autor: Deputado Sandro Mabel Relator: Senador Marconi Perillo, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta. Síntese desta Liderança: Este projeto de lei versa sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil. Ele preenche uma lacuna significativa no tocante as ações de defesa civil em nosso país, pois regulamenta esta prestação obrigatória de informações a estes órgãos de defesa civil, principalmente nas grandes obras que tenham elevado impacto ambiental, humano e de risco, além de atividades consideradas perigosas. A matéria foi relatada pelo ilustre senador goiano Marconi Perillo, que ofereceu duas emendas. A matéria é regimentalmente e tecnicamente correta e não afronta princípios constitucionais.

Assessoria Técnica da Liderança do PDT no Senado Federal.

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28/04/2011  

Ordem do dia