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MOÇÃO

PELA REQUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO CONCELHO DE OVAR

Considerando que: 

A política de proximidade com os cidadãos é uma mais-valia para as comunidades seja ela ligada às áreas sociais, administrativas, de justiça, de fiscalidade, de saúde ou outras.

Quando se pugna e se deseja incrementar o bem-estar dos cidadãos, tem-se como óbvio que este mesmo cidadão deve estar, preferencial e tendencialmente, mais próximo dos serviços públicos e do seu usufruto;

Está prevista a anexação do Hospital Dr. Francisco Zagalo à nova Unidade Local de Saúde que integraria também Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga. Esta anexação, se por um lado garante a referenciação ao Hospital mais próximo do Concelho de Ovar, por outro prevê-se que uma ULS desta dimensão terá, obrigatoriamente e no curto/médio prazo, muitas dificuldades na sua articulação e no seu desempenho efetivo perante as necessidades das pessoas;

Reconhecendo-se que faltam meios humanos e técnicos, a concentração de meios descrita no Plano de Negócios da ULS Entre Douro e Vouga reduzirá, muito provável e significativamente, a qualidade dos cuidados de Saúde, com evidentes prejuízos para os vareiros;

O Hospital Dr. Francisco Zagalo carece de intervenção importante, principalmente na área do Bloco Operatório, para que possa prestar um melhor e mais seguro serviço aos seus utentes;

O Hospital Dr. Francisco Zagalo funciona com grande parte dos seus profissionais com vínculo precário;

Foi anunciada a instalação de um serviço urgência num Hospital de um concelho vizinho e que integraria a ULS de entre Douro e Vouga e cujo funcionamento custará, anualmente, 1 milhão de euros;

A instalação de um Serviço de Urgência no Hospital Dr. Francisco Zagalo permitiria atender grande parte dos casos urgentes de uma população de mais de 60 000 habitantes, libertando-a das longas listas de espera que se verificam no Hospital S. Sebastião, conquanto seja garantida a referenciação urgente a este hospital dos casos urgentes mais diferenciados. Tendo em conta o exposto, a Assembleia Municipal de Ovar, reunida a 9 de Fevereiro de 2017, após análise do Plano de Negócios para a ULS Entre Douro e Vouga, defende junto do Ministério da Saúde:


a) Orçamente e verba necessária e se comprometa com a intervenção no Bloco Operatório do Hospital de Ovar, independentemente da sua organização futura; b) Reinstale o Serviço de Urgência Básico no Hospital de Ovar, garantindo que os casos urgentes mais diferenciados acedam ao Serviço de Urgência do Hospital de S. Sebastião; c) Integre nos quadros o conjunto de trabalhadores do Hospital de Ovar com vínculo precário, fazendo bom uso das suas qualificações e competências, adquiridas ao longo de muitos anos de serviço.

Após aprovação, esta moção será enviada ao Senhor Ministro da Saúde, aos Senhores Secretários de Estado da Saúde, às Administrações Regionais de Saúde do Norte e do Centro, às Administrações do Hospital Dr. Francisco Zagalo e do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, ao Director Executivo do ACES Baixo Vouga e às USF, UCSP e UCC do concelho de Ovar.


Moção do PCP pela Requalificação dos Serviços de Saúde no Concelho de Ovar