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Comitês das Águas INFORMATIVO

Julho/Agosto/Setembro de 2014 nº 36

Reunião Plenária dos Comitês PCJ realizada em Piracicaba definiu critérios para distribuição de recursos para 2015

Veja Também: Página 04

Pacto pela Água foi assinado em Monte Mor

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Os recursos das cobranças PCJ (Federal, Paulista e Mineira) e Fehidro vêm desde 2006 proporcionando melhorias nas Bacias PCJ. Mais de 500 projetos estão em andamento atualmente para tornar a qualidade de vida nas Bacias PCJ cada vez melhor. Com uma arrecadação anual de cerca de 36 milhões de reais, os recursos a serem distribuídos em 2015 foi um dos temas da reunião plenária dos Comitês PCJ. Vale ressaltar que os valores das Cobranças PCJ serão atualizados conforme deliberação dos Comitês de dezembro de 2012. Agora, após as aprovações dos Conselhos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos os valores serão progressivamente reajustados – fato que não ocorria desde 2006, quando foi aprovada a cobrança federal pelo uso dos recursos hídricos.

CNRH aprova atualização dos valores das cobranças PCJ

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Piracicaba atinge 100% de esgoto tratado


UM ANO ATÍPICO

Conselhos Deliberativo e Fiscal aprovam Declarações

Estamos caminhando para o final de mais um ano. Não um ano qualquer, mas um ano que vai ficar na memória de todos os envolvidos nos Comitês PCJ pelos desafios, tensões e debates relacionados à maior estiagem já vivida em nossas bacias. Nesse cenário, nossas perspectivas de conquistar avanços na renovação da outorga do Sistema Cantareira, que estavam em nosso horizonte de trabalho, foram frustradas. As discussões e decisões foram adiadas.

Corporativas da Agência das Bacias PCJ

Ocupamos grande parte de nosso tempo no acompanhamento do monitoramento de nossas reservas e nas vazões de nossos rios, ao mesmo tempo em que se discutiam alternativas para o enfrentamento da situação. Encontros, reuniões e debates buscaram esclarecer o quadro de incertezas e angústia que dominou - e ainda domina – o ano de 2014 no que concerne aos nossos recursos hídricos. No plano mais imediato, em meio à crise, foi criado o GT – Estiagem para aprofundar a discussão e receber contribuições dos parceiros, na melhor tradição dos Comitês PCJ de trabalhar coletivamente. Simultaneamente, foram elaborados materiais e disponibilizadas informações no site dos Comitês PCJ, como forma de auxiliar na avaliação da problemática e no enfrentamento de algumas questões. As Câmaras Técnicas estiveram envolvidas nos debates da problemática. Para uma discussão específica sobre o setor industrial, foi realizada uma reunião conjunta com a CIESP, em Campinas. A Câmara Técnica de Uso da Água no Meio Rural, com o apoio de vários segmentos, conquistou a assinatura do Pacto pela Água nesse setor. O treinamento sobre o Ato Declaratório do DAEE também colaborou com os usuários de recursos hídricos na zona rural. E, finalmente, um seminário sobre o uso racional da água no setor rural discutiu esse importante tema e apresentou alternativas aos produtores para o enfrentamento da estiagem. Apesar da situação, os Comitês PCJ não perderam o foco nas questões de médio e longo prazo, especialmente no que se refere às necessidades e condições de financiamento dos investimentos que, mais do que nunca, se mostram imprescindíveis para a recuperação e preservação de nossos recursos hídricos. Após conquistarmos a aprovação da atualização dos valores das cobranças nos rios de domínio federal junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o mesmo resultado obtivemos para os rios estaduais no Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo. Esses recursos adicionais permitirão alavancar ainda mais o volume de investimentos que vem sendo realizado nas Bacias PCJ. Na mesma reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, conseguimos a aprovação do reenquadramento de trecho do rio Jundiaí para o abastecimento do município de Indaiatuba e Itupeva, conquista essa associada à luta de 30 anos do Comitê de Estudos e Recuperação do Rio Jundiaí (CERJU) e dos gestores municipais para a melhoria da qualidade daquele rio, atestada por meio de dados levantados pela CETESB. Trata-se de um sinal claro de quanto estamos avançando. Enfim, não podemos esmorecer. O aumento das dificuldades deve ser um estímulo para redobrar os nossos esforços. Estamos próximos de completar 21 anos de existência, sendo o primeiro dos comitês, criado em 18 de novembro de 1993. Nossa maioridade foi conseguida com muito esforço e dedicação de todos. Os desafios estão aí para serem enfrentados. Mas, quem já enfrentou tantos outros, e com os êxitos que já alcançamos, não há motivos para deixar de acreditar que, juntos, conseguiremos resistir e avançar.!

EXPEDIENTE Presidente do CBH-PCJ e do PCJ Federal Gabriel Ferrato dos Santos Prefeito de Piracicaba (SP)

Secretário-executivo Adjunto do CBH-PCJ Léo Urbano Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo

Presidente do CBH-PJ e 1º Vice-presidente do PCJ Federal Jefferson Benedito Rennó Prefeito de Sapucaí-Mirim (MG)

Secretário-executivo Adjunto do CBH-PJ Sidney José da Rosa Prefeitura Municipal de Itapeva (MG) ____________________________________ Jornalista responsável: Ivanise Pachane Milanez mtb 41.213

Vice-presidente do CBH-PCJ e 2º Vice-presidente do PCJ Federal Marco Antônio dos Santos Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE Vice-presidente do CBH-PJ José Maria do Couto Sindicato de Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Cambuí, Camanducaia, Extrema e Itapeva - SINMEC 3º Vice-presidente do PCJ Federal Júlio Thadeu Silva Kettelhut Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA)

Estagiário de Comunicação Social: Luiz Fernando R. Santos E-mail: comunicapcj@agenciapcj.org.br Secretaria Executiva dos Comitês PCJ Fundação Agência das Bacias PCJ Rua Alfredo Guedes, 1949 – 6º andar – Edifício Racz Center Higienópolis – Piracicaba – SP CEP: 13416-901 ____________________________________ Projeto Gráfico e Diagramação

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NOSSA MISSÃO Executar ações para a implantação das políticas de recursos hídricos dos Comitês PCJ fornecendo suporte técnico, administrativo e gestão financeira. NOSSA VISÃO DE FUTURO – HORIZONTE ATÉ 2035 Ser reconhecida pela sociedade por sua eficiência e eficácia na construção de soluções para as políticas de recursos hídricos, contribuindo para melhoria da qualidade de vida. Nossos Atributos da Visão de Futuro A Agência das Bacias PCJ aspira, até 2035, alcançar os seguintes desafios: Conquistar o reconhecimento da sociedade pelos benefícios gerados com a implantação das políticas de recursos hídricos. Consolidar-se como modelo de Agência de Bacias Hidrográficas pelas práticas de suporte à gestão dos recursos hídricos. Facilitar a comunicação, o relacionamento e o processo de cooperação entre os diversos atores dos Comitês das Bacias PCJ. Tornar-se uma marca de credibilidade quando associada ao adequado suporte à gestão dos recursos hídricos. Alcançar alto grau de excelência em gestão de projetos e conhecimento tecnológico em recursos hídricos. NOSSOS VALORES Sustentam as premissas norteadoras das nossas atitudes, orientam a nossa postura e guiam todas as tomadas de decisão: Transparência e Integridade Agimos em todas as circunstâncias orientados por uma conduta ética, gerando e disponibilizando informações corretas, claras e confiáveis. Integração e Cooperação Cultivamos o diálogo, a colaboração e a parceria entre organizações que, juntos, são capazes de gerar resultados duradouros. Comprometimento Atuamos com responsabilidade, dedicação e empenho para honrar nossos compromissos e ter sucesso no cumprimento de nossos objetivos. Empreendedorismo Desempenhamos nossas atividades com iniciativa, criatividade e realismo para apresentar soluções inovadoras e executá-las.

Art Printer Gráficos associados Designer associados Designer Gráfico – Alex Petená

Secretário-Executivo dos Comitês PCJ Luiz Roberto Moretti Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo

Em reunião realizada em 28 de agosto, na Escola de Engenharia de Piracicaba (EEP/Fumep), os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ aprovaram suas Declarações Corporativas. O texto, na íntegra (Nossa Missão, Nossa Visão de Futuro – Horizonte até 2035, Nossos Atributos de Visão de Futuro e Nossos Valores), foi explanado pelo consultor Merando Boaventura Santana, que vem trabalhando o assunto desde agosto de 2013 em parceria com os diretores da Agência. Após rápida explicação dos termos e da importância da aprovação das Declarações Corporativas para a entidade, bem como para a sociedade – que precisa conhecer cada vez mais o papel da Agência e dos Comitês PCJ –, o texto foi posto em discussão pelos membros dos conselhos e aprovado com as devidas sugestões.

Excelência em Gestão Buscamos atingir melhoria contínua em todos os processos de gestão, aliada a práticas que assegurem altos níveis de desempenho.


PIRACICABA TEM 100% DE ESGOTO TRATADO Depois de investir pesadamente em saneamento básico nos últimos anos, a cidade de Piracicaba atingiu, em julho deste ano, a marca de 100% em tratamento de esgoto. Foram mais de 90 milhões de reais somente nos últimos anos para finalizar as últimas ETEs entregues para a população. Para atingir este índice, a prefeitura do município de Piracicaba, por meio do Semae – Serviço Municipal de Água e Esgoto, decidiu estabelecer uma Parceria Público-Privada (PPP), por 30 anos, com a empresa Águas do Mirante, atual concessionária para gerenciamento das ETEs do município. A empresa é, também, responsável por todos os serviços relacionados ao esgoto na cidade. O sistema de água continua sob a operação do Semae. Para o Prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato, Presidente dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), “a marca alcançada faz parte de uma visão global de investimentos em obras e serviços que possam garantir melhorias para as atuais e as futuras gerações, pois defendemos o acesso universal ao saneamento básico. Por outro lado, estamos dando uma grande contribuição para a preservação de nossos recursos hídricos, devolvendo uma água de melhor qualidade ao rio Piracicaba, por quem nossos cidadãos lutam há muitos anos. Mas para que nosso município seja plenamente beneficiado, é necessário que os municípios à montante de nosso rio continuem seus esforços de investimentos para o aumento do tratamento do esgoto na bacia”.

Foto Christiano Diehl Neto

ETE BELA VISTA COLOCOU PIRACICABA EM SITUAÇÃO DE DESTAQUE NO SANEAMENTO BÁSICO

As duas últimas Estações de Tratamento de Esgoto inauguradas em Piracicaba foram a ETE Ponte do Caixão e a ETE Bela Vista. A ETE Ponte do Caixão já havia colocado Piracicaba em lugar de destaque no que diz respeito ao saneamento. Inaugurada em dezembro de 2011, a ETE elevou o índice de tratamento de esgoto no município para 70%. Vlamir Schiavuzzo, diretor-presidente do Semae Piracicaba, explicou que: “chegar aos 100% não foi nada fácil, pois em 2005 o índice de tratamento de esgoto era de 36%. Para conseguir alcançar a meta de 100%, foi preciso recorrer à Lei nº 5.241, de 23 de dezembro de 2002, que garantia que parte dos recursos arrecadados com a cobrança pelos serviços de saneamento fosse destinada ao tratamento de esgoto. E, em 2007 com o Plano Diretor do município em mãos, iniciou-se o planejamento da ETE Ponte do Caixão.Em 2010, foi realizada a licitação para a construção da estação, que foi entregue em 2011, elevando o índice de tratamento de esgoto de Piracicaba para 70%.” Continua Schiavuzzo: “A partir daí, um desafio maior foi lançado, ou seja, alcançar os 100%. Mas, havia um impedimento econômico, pois os recursos do Semae não seriam suficientes. Mediante uma pesquisa que apontava quais fontes de financiamento estariam disponíveis a curto prazo, percebeu-se que não haveria o capital necessário. Uma segunda alternativa seria o aumento da tarifa e seria preciso triplicar o valor cobrado, hipótese descartada, porque haveria um impacto importante ao consumidor final. Assim, optou-se pela Parceria PúblicoPrivada (PPP), sendo que a Águas do Mirante, entregou a ETE Bela Vista, atingindo assim 100% de esgoto tratado em 2014. Paralelamente, foram entregues a ETE de Tupi, preparada para tratar os esgotos de até 5.000 pessoas, e a ETE Capim Fino, com capacidade para tratamento de até 30.000 pessoas”. Piracicaba, desta forma, está contribuindo para que as metas de tratamento de esgoto das bacias PCJ sejam alcançadas. Segundo dados do Relatório de Gestão das Bacias PCJ 2013 da Agência das Bacias PCJ, o percentual de habitantes que possuem seus esgotos passando por tratamento evoluiu de 59%, em 2012, para 64%, em 2013. O avanço do tratamento de esgoto nas Bacias PCJ acontece em razão dos investimentos realizados nos seus 76 municípios, sendo 69 deles com zona urbana dentro da área geográfica das Bacias PCJ. São projetos de implantação de estações de tratamento de esgoto; instalação, troca ou manutenção de coletores, interceptores e emissários com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), cobrança federal, cobrança estadual paulista e cobrança mineira pelo uso dos recursos hídricos, além dos recursos próprios dos municípios. Desde 2007, já foram destinados cerca de 20 milhões dos Comitês PCJ para os projetos do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, uma das cidades que se destacaram no cenário nestes 21 anos dos Comitês PCJ, sendo cerca de 10 milhões de recursos das Cobranças PCJ e Fehidro e, o restante, contrapartida do município.

PONTE DO CAIXÃO ALAVANCOU O TRATAMENTO DE ESGOTO EM PIRACICABA

Veja os dados das ETEs mais recentes de Piracicaba. ETE Bela Vista •

Localização: Estrada Municipal PIR-173, s/n, Bairro Gran Park

Estrutura física: 42.342,48 m²;

Vazão / Capacidade: 436 L/s;

Tipo de tratamento: Lodos Ativados Aeração Prolongada, com Nitrificação e Desnitrificação simultânea;

Quantidade de pessoas beneficiadas pelo sistema: 165.000 Habitantes.

ETE Ponte do Caixão •

Localização: Rua Afonso de Ângelis, 2246, Bongue;

Estrutura Física: 67.827 m²;

Vazão / Capacidade: 413 L/s;

Tipo de tratamento: Lodos Ativados Aeração Prolongada, com Nitrificação e Desnitrificação simultânea;

Quantidade de pessoas beneficiadas pelo sistema: 150.000 habitantes. Fonte: Águas do Mirante.

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Comitês PCJ e entidades parceiras selam Pacto pela Água em Monte Mor A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e os sindicatos rurais, em parceria com os Comitês PCJ, a Agência das Bacias PCJ e o Departamento de Águas e Energia Elétrica assinaram em 18 de agosto, em Monte Mor, o Pacto pela Água. O documento propõe uma ação conjunta entre as entidades no sentido de orientar os agricultores rurais sobre o uso da água durante o período de estiagem que estamos vivenciando nas Bacias PCJ em 2014. A cerimônia realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Monte Mor contou com cerca de 100 pessoas. Estiveram presentes o prefeito de Monte Mor, Thiago Assis; o vice-prefeito da cidade e secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Rogério Maluf; o presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Antonio Giati; o presidente do CBHPCJ e PCJ Federal, Gabriel Ferrato; o presidente da Faesp/Senar, Fábio Meirelles; o presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera; o diretor do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Médio Tietê, Luiz Roberto Moretti; o coordenador da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural dos Comitês PCJ, João Baraldi; e o professor Dr. Antônio Giacomini, que ministrou palestra sobre outorga coletiva. As autoridades referidas falaram sobre a importância da assinatura do Pacto pela Água neste momento de escassez, em que todos precisam utilizar os recursos hídricos da melhor forma possível, visto que a agricultura é essencial para a sobrevivência da sociedade. Após a leitura do Pacto pelo presidente da Faesp/Senar, Fábio Meirelles, todos aprovaram os itens pontuados no texto e assinaram o documento. Com conteúdo simples e compacto, o Pacto pela Água apresenta os pontos fundamentais para o trabalhador do campo, bem como para todos os cidadãos das Bacias PCJ. Na sequência, o Dr. Giacomini falou sobre outorga coletiva, uma experiência vivenciada na região de Uberlândia (MG). Inicialmente, ele comentou que a situação vivenciada nas Bacias PCJ nos dias atuais já foi realidade há 10 anos em Minas Gerais. E apontou que um dos muitos instrumentos de gestão da lei de recursos hídricos é a outorga, já que a água é um bem público e quem a gerencia – em nome da sociedade – é o Estado. Sendo, então, a água um bem público, no momento em que o processo produtivo se apropria da água, o Estado precisa ter o conhecimento das atividades. Assim, a outorga é um mecanismo de controle e de garantia de direitos frente aos diferentes usos dos recursos hídricos.

Agência das Bacias PCJ realizou oficina sobre Ato Declaratório

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Em oficina realizada no dia 1º de setembro, nas dependências da Escola de Engenharia de Piracicaba, representantes dos sindicatos rurais das Bacias PCJ tiveram a oportunidade de conhecer mais detalhes sobre o Ato Declaratório (AD) do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE). Vale lembrar que esse treinamento, que visou ao adequado preenchimento do Ato Declaratório, foi uma das atividades previstas no Pacto Pela Água, assinado em 18 de agosto, em Monte Mor, e tem amplo apoio dos sindicatos rurais que atuam nos municípios das Bacias PCJ. O Ato Declaratório é um instrumento legal definido na Portaria DAEE nº 1.800/2013, na qual são cadastrados os usos de recursos hídricos existentes nos empreendimentos em áreas rurais como fazendas, sítios, entre outros, permitindo que os usuários iniciem o processo para obtenção da outorga ou da dispensa de outorga de uso dos recursos hídricos. Esse instrumento é destinado a usuários rurais que utilizem recursos hídricos superficiais de domínio do Estado (captações/ lançamentos de água em rios, córregos, barramentos etc.) ou subterrâneos (captações de água por meio de poços), para fins de irrigação de culturas agrícolas, aquicultura, dessedentação de animais, usos sanitários, recreação ou paisagismo, em propriedades localizadas nas zonas rurais. As vantagens de realizar o Ato Declaratório são inúmeras, como: o usuário que atender à convocação do AD não será considerado infrator, nos termos da Portaria DAEE nº 1/98, no período de até dois anos, a partir da data do cadastro no Ato. Neste período, o usuário deverá iniciar o processo de regularização para obtenção ou dispensa de outorga de uso dos recursos hídricos.

PROFESSOR ANTÔNIO GIACOMINI FALOU SOBRE OUTORGA COLETIVA

ASSINATURA DO PACTO PELA ÁGUA EM MONTE MOR REUNIU ESPECIALISTAS DAS BACIAS PCJ

A capacitação promovida pela Agência das Bacias PCJ, Comitês PCJ e parceiros reuniu cerca de 45 pessoas. O treinamento foi ministrado pelos facilitadores Sebastião Bosquilha e Aline Briques, do DAEE-Piracicaba. O treinamento enfatizou detalhes de como proceder no momento do preenchimento dos dados no site do DAEE, por meio da apresentação do site e de exercícios práticos, nos quais todos puderam entender o sistema operacional. Onde se cadastrar No site do DAEE (www.daee.sp.gov.br), clique na figura do “Ato Declaratório”; ou acesse o endereço: www.atodeclaratorio.daee.sp.gov.br.

OFICINA REALIZADA EM PIRACICABA CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE SINDICATOS RURAIS


Reunião plenária dos Comitês PCJ discute temas referentes à gestão dos recursos hídricos A 11ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ, realizada em 8 de agosto, no Centro de Convenções Aydil Pinesi Bonachella, em Indaiatuba, reuniu membros dos Comitês PCJ e representantes de diversos segmentos da sociedade. O prefeito de Indaiatuba e presidente do Consórcio PCJ, Reinaldo Nogueira, iniciou as falas agradecendo a todas as pessoas que trabalham no sistema de gestão dos recursos hídricos e disse que essas reuniões são muito importantes para a discussão do assunto nas Bacias PCJ. O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, representando a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, comentou o momento vivenciado em várias regiões do Brasil e, em particular, na Região Metropolitana de São Paulo, e salientou a importância da manutenção do trabalho de gerenciamento integrado realizado nas Bacias PCJ. A abertura da reunião foi realizada pelo presidente do CBH-PCJ e PCJ Federal, Gabriel Ferrato. Na sequência, o secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, deu andamento aos trabalhos. Moretti falou sobre o recebimento do documento do Ministério Público, que solicitou a retirada do item 6 (Programa de Efetivação do Enquadramento) da pauta, para que fossem realizadas as devidas complementações. Diante do exposto pelos presentes sobre a manutenção do assunto para discussões, o item de pauta foi mantido. A reunião transcorreu com o informe da aprovação da atualização dos valores das cobranças PCJ, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, sendo que o Conselho Estadual avaliaria o tema em 9 de setembro. Em seguida, o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, informou que participou de um debate em Brasília, cujo assunto foi o formato jurídico das agências de bacias do Brasil. O encontro foi promovido pelo Comitê do Paranaíba. Além disso, Razera falou sobre o andamento dos trabalhos referentes às Áreas de Preservação e Recuperação de Mananciais nas áreas do Córrego Bom Jardim, que passa pelos municípios de Valinhos e Vinhedo, e comentou que houve uma conversa com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, que apontou a existência de recursos do Banco Mundial para estudo do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) – sendo que as áreas cinco sugeridas pelo PCJ serão inseridas no estudo, além de duas barragens. Houve ainda informe sobre o uso da água no meio rural. O assunto vem sendo conduzido pelos sindicatos rurais das Bacias PCJ com o apoio da Câmara Técnica de Uso da Água no Meio Rural dos Comitês PCJ (CT-Rural), sendo que para firmar o trabalho será estabelecido o Pacto das Águas. Além disso, falou-se sobre o debate da questão da outorga coletiva no meio rural – tema que tem apoio do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo.

DURANTE A REUNIÃO DOS COMITÊS PCJ UM DOS TEMAS MAIS DISCUTIDOS PELO PLENÁRIO FOI O ENQUADRAMENTO DOS RIOS

Em seguida, Sergio Razera fez um breve resumo sobre o Plano de Aplicação Plurianual 2013-2016 e afirmou que, em 2013, a Agência PCJ encontrou dificuldades para contratar alguns serviços que demandam Termos de Referência elaborados de maneira detalhada, bem como a entidade precisa atender à Resolução nº 552, da ANA. Assim, as contratações do período somaram cerca de R$ 4 milhões. Os recursos remanescentes foram remanejados para 2014, sobretudo para o plano de macrodrenagem do Rio Jundiaí, sendo esta a principal mudança. Na sequência, a diretora técnica da Agência das Bacias PCJ, Patrícia G. de A. Barufaldi, fez um resumo sobre os empreendimentos financiados com os recursos do Fehidro e das Cobranças PCJ e o processo de inscrição exercício 2014. Durante o período houve 37 inscritos, sendo que, em 17 de março, cinco foram indeferidos e 32 prosseguiram no processo. Deste total, 16 se enquadram no PDC 3, totalizando R$ 28 milhões, e 16 no PDC 5, totalizando R$ 32 milhões. Destes 32 empreendimentos pré-qualificados, todos foram analisados tecnicamente, sendo que 28 se adequaram às exigências da empresa que realizou as avaliações e 4 não conseguiram atender as solicitações. Desse total, 27 empreendimentos conseguiram se inscrever novamente, complementando todos os itens solicitados, sendo que 11 estão elencados no PDC 3, totalizando R$ 22 milhões, e 16 no PDC 5, totalizando R$ 34 milhões. Vale ressaltar que a deliberação, que trata da aprovação da complementação ao conteúdo do “Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período de 2010 a 2020, com propostas de atualização do enquadramento dos corpos d’água e de programa para efetivação do enquadramento dos corpos d’água até o ano de 2035”, não foi votada. O programa de efetivação do enquadramento foi tema de discussão em função dos apontamentos realizados pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo Piracicaba e Núcleo Campinas, que discordou da apresentação do Relatório 5, cujo andamento está a cargo da Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape), bem como dos pontos apresentados para a efetivação do enquadramento dos corpos d’água. Assim, o contrato ainda vigente será avaliado, no sentido de averiguar a possibilidade de inserção de alguns outros parâmetros para efetivação do enquadramento dos corpos d’água; e a possibilidade de uma nova contratação de estudos mais aprofundados para o atingimento de metas intermediárias obrigatórias e progressivas de enquadramento dos corpos d’águas, bem como a inclusão de outros parâmetros de qualidade nos corpos de água das Bacias.

DIRETORIA DOS COMITÊS PCJ CONDUZIU O TRABALHO DURANTE A REUNIÃO PLENÁRIA

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12ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ foi realizada em Piracicaba No dia 26 de setembro, foi realizada em Piracicaba, no Salão Nobre Professor José Justino Castilho, da Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (Fumep), a 12ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ. Após os informes habituais sobre a temática dos recursos hídricos, o secretário executivo dos Comitês, Luiz Roberto Moretti, falou sobre cursos, seminários e outras agendas que estão disponíveis no site dos Comitês PCJ. Na sequência foram realizados os informes da Agência das Bacias PCJ, feitos pelo diretor presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, e pela diretora técnica, Patrícia G. de A. Barufaldi. Razera destacou, entre outros assuntos, a reunião realizada com o Ministério Público em 15 de setembro, em Piracicaba, ocasião em que foi discutido o reenquadramento dos corpos d’água das Bacias PCJ. Outro fato relevante apontado foi a participação de várias entidades, o que levou à discussão sobre as metas intermediárias para o reenquadramento, bem como a questão de novos parâmetros para monitorar, planejar e programar ações tanto para a fase atual quanto para a fase posterior. Para Razera, o entendimento sobre as questões foi muito claro, o que possibilitará o andamento dos trabalhos da melhor maneira possível. Patrícia Barufaldi apresentou um breve resumo sobre o andamento dos projetos financiados com recursos das cobranças PCJ e Fehidro. De modo geral, apontou-se que, neste momento, a Agência trabalha no gerenciamento de 562 projetos, os quais somam R$ 310,6 milhões, repassados aos tomadores de recursos das cobranças PCJ e Fehidro. Em

seguida foram discutidos os seguintes assuntos: aprovação do cronograma e dos critérios para a distribuição dos recursos financeiros das Cobranças PCJ e Fehidro, relativos ao exercício 2015, e ajuste na Deliberação dos Comitês PCJ nº 160/2012, referente à proposta dos novos Preços Unitários Básicos das Cobranças PCJ, em atendimento à Deliberação CRH nº 164, de 09/09/2014. A atualização dos valores das cobranças PCJ foi aprovada recentemente pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo CRH-SP. O tema foi tratado na reunião do CRH, em 9 de setembro, que aprovou, por maioria de votos, a atualização dos valores dos preços unitários básicos (PUBs) da cobrança PCJ. Na reunião, o prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato dos Santos, também presidente dos Comitês PCJ (CBHPCJ e PCJ Federal), fez esclarecimentos sobre a importância da atualização dos valores para que se possa manter a capacidade de investimentos dos Comitês PCJ e, com isso, induzir as boas práticas na gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, como já vem sendo realizado há anos. Vale lembrar que o cronograma e os critérios para distribuição de recursos das Cobranças PCJ para o exercício de 2015, aprovado pelo plenário, define um calendário que fica sob a responsabilidade da Agência das Bacias PCJ, que gerencia os recursos das cobranças PCJ e Fehidro, sendo anualmente realizado um processo de inscrição para tomada de recursos daqueles tomadores que elaboram projetos que se enquadram no Plano das Bacias PCJ e suas ações para atingimento das metas do Plano.

LUIZ ROBERTO MORETTI, ROGÉRIO MENEZES, GIOVANE DIÓGENES, GABRIEL FERRATO, VALMIR G. DE ALMEIDA E SERGIO RAZERA

FALAS DOS MEMBROS DURANTE A PLENÁRIA É MARCA DOS COMITÊS PCJ

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Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo aprovou atualização dos valores das cobranças PCJ Em reunião realizada em 9 de setembro, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo (CRH-SP) aprovou, por maioria de votos, a atualização dos valores dos preços unitários básicos (PUBs) da cobrança PCJ. O prefeito de Piracicaba e presidente dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ Federal), Gabriel Ferrato dos Santos, fez esclarecimentos sobre a importância da atualização dos valores para poder manter a capacidade de investimentos dos Comitês PCJ. Estiveram presentes representantes do CRH e integrantes dos Comitês PCJ: Reinaldo Nogueira, prefeito de Indaiatuba e presidente do Consórcio PCJ; Marco Antonio dos Santos, vicepresidente dos Comitês PCJ; Hugo Piffer Leme, conselheiro do CRH; André Elia Neto, conselheiro do CRH; Paulo Tinel, representante da Assemae e Sanasa; Geraldo Pereira, representante do DAAE Rio Claro; Nilson Gaspar, do SAAE Indaiatuba; Francisco Carlos Castro Lahóz, secretário executivo do Consórcio PCJ; Sergio Razera, diretor presidente da Agência das Bacias PCJ; Patrícia G. de A. Barufaldi, diretora técnica da Agência das Bacias PCJ; Kátia R. G. Piccin, coordenadora de Gestão da Agência das Bacias PCJ; Domênico Tremaroli, da Cetesb Jundiaí; Carlos Roberto Fanchini, da Cetesb Jundiaí; e Antônio M. Saad, representante da Associação Brasileira de Geologia de Engenharia. Durante as discussões do tema ocorreram várias manifestações que destacaram e enalteceram as iniciativas e os resultados

Proposta de reenquadramento do Rio Jundiaí é aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos A aprovação de mudança de classe de uso do Rio Jundiaí, realizada em São Paulo pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH/SP), é resultado de um trabalho de mais de 30 anos – a despoluição do rio teve início em 1982, quando foi criado o Comitê de Estudos e Recuperação do rio Jundiaí (CERJU), que reuniu todas as cidades da bacia, além de indústrias e o governo do Estado. O Rio Jundiaí tem 128 km de extensão, nasce em Mairiporã e passa pelas cidades de Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Jundiaí, Itupeva, Indaiatuba e Salto, desembocando depois no Rio Tietê. Servindo como coroamento para este trabalho, desenvolvido em parceria com as prefeituras municipais e usuários da região, foi aprovado no dia 9 de setembro, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (CRHSP), o reenquadramento de acordo com as classes de usos preponderantes (Resolução Conama nº 357/2005), passando de classe 4 para classe 3; o trecho compreendido entre a Foz do Ribeirão São José e a Foz do Córrego Barnabé. Na prática, significa dizer que, com os tratamentos de esgotos dos municípios e o aumento na eficiência do tratamento dos efluentes industriais da região, ocorreu uma melhora significativa da qualidade da água no Rio Jundiaí. Com as constatações feitas a partir de medições realizadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), os Comitês PCJ puderam tomar a decisão de alterar a classe de enquadramento do rio de 4 para 3, e que agora passa a ser oficial depois de aprovação desta decisão dos Comitês PCJ pelo CRH. Outra medida prática é que os municípios de Indaiatuba e Itupeva poderão utilizar das águas do Rio Jundiaí para seu abastecimento e, desse modo, terão mais garantia de atendimento de suas populações. Para o presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira, estava previsto no Plano das Bacias PCJ para 2035 o enquadramento do rio inteiro, mas o trecho enquadrado neste momento tem grande significado, pois, após a constatação de técnicos da Cetesb, foi possível submeter o enquadramento à mudança de classe de uso aos Comitês PCJ e ao Conselho

conquistados pelos Comitês PCJ, que completarão 21 anos em novembro deste ano. Outro ponto importante, destacado pelo superintendente do DAAE Rio Claro, Geraldo Pereira, foi a alteração dos percentuais para a aplicação dos recursos da cobrança paulista, passando para: PDC 1 até 15%; PDC 3, no mínimo 45%; e PDC 5 até 40%, fato que possibilitará mais investimentos em ações de combate às perdas. Os novos valores dos PUBs, bem como os novos percentuais para aplicação dos recursos dependem, ainda, de decreto do governador do Estado de São Paulo para vigorarem.

CRH APROVA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS COBRANÇAS PCJ

Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo. Sendo um dos primeiros rios de São Paulo a ser considerado tecnicamente modificado, agora podemos dar início aos procedimentos para a outorga de modo a utilizar a água para fins de abastecimento. A sub-bacia do Jundiaí possui partes dos territórios dos seguintes municípios: Atibaia, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Indaiatuba, Itupeva, Itatiba, Jarinu, Jundiaí, Mariporã, Salto e Várzea Paulista. Vale ressaltar que a proposta de modificação no trecho do Rio Jundiaí da foz do Ribeirão São José (município de Itupeva) até a foz do Córrego Barnabé (divisa entre os municípios de Indaiatuba e Salto), tem uma extensão de aproximadamente 32 Km.

RIO JUNDIAÍ EM SUA CHEGADA EM INDAIATUBA

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Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias promove encontro em Piracicaba

A Câmara Técnica de Pesquisas e Tecnologias (CT-ID) realizou, em 19 de setembro, no auditório do CENA, em Piracicaba, um encontro para apresentar o papel das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, incluindo a difusão e o desenvolvimento de pesquisas junto aos Comitês PCJ – um dos principais trabalhos da CT-ID. Durante o evento foram apresentadas, a composição, estrutura e funcionamento das Câmaras Técnicas com vistas a demonstrar as contribuições de tais instâncias ao longo dos quase 21 anos dos Comitês PCJ. Os Comitês PCJ possuem 12 Câmaras Técnicas em seus mais diversos segmentos, sendo os assuntos discutidos no âmbito das CTs segmentados por temas: Outorgas e Licenças, Conservação e Proteção dos Recursos Naturais, Monitoramento Hidrológico, Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias, Saneamento, Águas Subterrâneas, Saúde Ambiental, Educação Ambiental, Plano de Bacias, Uso e Conservação da Água no Meio Rural, Uso e Conservação da Água na Indústria e Planejamento. Estiveram presentes no encontro representantes de todas as CTs, além do secretário executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti; o diretor presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera; a diretora técnica da Agência das Bacias PCJ, Patrícia G. de A. Barufaldi; representante do CENA-USP, Plínio B. de Camargo; além de representantes da sociedade. Na ocasião foi apresentado um resumo do papel da CT-ID no contexto dos Comitês PCJ, sua função para a integração entre as Câmaras Técnicas, com vistas aos trabalhos de pesquisa, ensino e inovação, e sua difusão, sendo o palestrante deste tema o coordenador adjunto

PRESIDENTE DA AGÊNCIA PCJ FALOU SOBRE A ESTRUTURA PARA ATENDIMENTO ÀS CÂMARAS

da CT-ID, Almir Aparecido de S. Andrade. Ele abordou vários pontos relevantes, dentre os quais as atribuições da CT-ID, como a divulgação de pesquisas, estudos e tecnologias. Andrade também comentou que um dos grandes desafios das CTs é realizar atividades paralelas, estabelecendo conexões entre suas mais diversas atividades. O secretário executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, fez breve explanação sobre o papel das Câmaras Técnicas, frisando a importância da participação nas CTs, diante da dificuldade que os integrantes encontram em deixar a rotina do escritório e seus afazeres para participarem das reuniões das CTs, fundamentais para o bom andamento dos Comitês PCJ. Em seguida, o diretor presidente da Agência das Bacias PCJ falou sobre o trabalho da entidade que é o “braço executivo dos Comitês PCJ”. Sergio Razera explicou quais são as funções da Agência segundo as legislações, o que, define a personalidade jurídica da Agência das Bacias PCJ, uma fundação de direito privado criada por decisão dos Comitês PCJ. Durante o encontro foram debatidos vários assuntos sobre a gestão dos recursos hídricos que estão em constante andamento nos Comitês PCJ, as quais são responsáveis pelo diálogo e acompanhamento entre as várias instâncias que integram os Comitês PCJ. Os integrantes das CTs somam mais de 900 pessoas, que anualmente participam de encontros, seminários, workshops para exposições e troca de conhecimentos. Um dos grandes momentos é Encontro Nacional de Comitês de Bacias (ENCOB), oportunidade em que todas as CTs são representadas por um membro que pode expor o trabalho de sua câmara e dos Comitês PCJ.

OS ENCONTROS DAS CTS DOS COMITÊS PCJ ACONTECEM PARA APRIMORAR OS TEMAS DISCUTIDOS

Construção de ETE em Camanducaia beneficiará mais de 11 mil pessoas

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A execução de obras e serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário na cidade de Camanducaia (MG), contemplando a construção da Estação de Tratamento de Esgoto, beneficiará 11.273 pessoas. A obra, que tem a Copasa como tomadora, está orçada em R$ 4.555.806,31, sendo que a parte que cabe ao tomador é de R$ 622.568,64 e o valor financiado com recursos da cobrança federal pelo uso dos recursos hídricos, pela Agência das Bacias PCJ é de R$ 3.933.237,67. É importante ressaltar que as obras, iniciadas em agosto de 2013, são responsáveis pela retirada do esgoto lançado in natura no Rio Jaguari por meio da implantação de coletores e a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), objetivando, assim, o tratamento de 100% de esgoto, fato que também beneficiará o Sistema Cantareira. Camanducaia é um dos cinco municípios mineiros das Bacias PCJ; os demais são Toledo, Itapeva, Sapucai Mirim e Extrema. Desde a implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na parte mineira das Bacias PCJ já foram arrecadados R$ 322.479,97.

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO BENEFICIARÁ 11 MIL PESSOAS

Para saber mais sobre a situação das Bacias PCJ, acesse:

http://www.agenciapcj.org.br/docs/relatorios/relatoriogestao-bacias-pcj-2013.pdf

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