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Os Comitês de Bacias não possuem personalidade jurídica; portanto, não possuem CNPJ, bens ou funcionários. Logo, utilizam estruturas físicas e equipe técnica de seus membros (órgãos estaduais, municipais, ONGs, etc.) para seu apoio. Trata-se de organismos com poderes oficiais dos Estados e da União e que têm em seus Planos de Bacias o grande instrumento de gestão, dos quais constam custos, prazos e ações a serem executadas. Os Comitês PCJ apresentam uma estrutura que contempla a composição de Câmaras Técnicas – grupos que se reúnem de acordo com suas temáticas. Nos Comitês PCJ existem 12 Câmaras Técnicas devidamente organizadas para discutir alternativas para os assuntos pertinentes à gestão dos recursos hídricos. Participam das Câmaras Técnicas profissionais dos mais diferentes setores para que as discussões possam resultar em soluções práticas para o bom andamento dos trabalhos dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ, braço executivo dos Comitês PCJ.

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Folder Comitês PCJ  
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