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22MARCO DIA MUNDIAL DA

AGUA JANEIRO/ FEVEREIRO/ MARÇO 2016 - Edição Nº 41 Foto: Manoel de Brito/Sanasa

Municípios tratam mais de 70% do esgoto coletado nas Bacias PCJ O percentual de tratamento de esgoto nas Bacias PCJ passou de 59% (em 2012) para 72% (em 2014), conforme indica o Relatório de Gestão das Bacias PCJ 2014. Outro dado importante é de que, na maioria dos municípios das Bacias PCJ, o índice de coleta de esgoto é maior que 90%.

Veja também...

Mais de R$ 550 milhões já foram investidos em obras e projetos nas Bacias PCJ

Trinta e sete projetos são deferidos e seguem para análise técnica

Câmaras Técnicas debatem diferentes temas sobre as Bacias PCJ 01


Dia Mundial da Água

Água, emprego e saneamento básico Dois eventos simultâneos, um internacional e outro nacional, colocam a questão do saneamento básico no centro das atenções este ano. No plano internacional, a comemoração do Dia Mundial da da Água pela Organização das Nações Unidas (ONU), 22 de março, escolheu o tema “Água e Empregos: Investir em Água é Investir em Empregos”. No plano interno, a Campanha da Fraternidade deste ano, da Igreja Católica, escolheu o tema “Casa Comum, nossa Responsabilidade”. O tema das Nações Unidas é bastante atraente do ponto de vista social: de um lado os investimentos em saneamento básico promovem a saúde e o bem-estar das pessoas e, de outro, são geradores de empregos temporários e permanentes, tão necessários nas circunstâncias atuais em todo o mundo, mas em particular no mundo mais pobre. A ONU também já definiu os temas para 2017 e 2018: no primeiro, a discussão será sobre Água Residual, ou seja, aquela resultante de algum processo de produção; no segundo, será sobre Soluções Naturais para a Água. No Brasil, pela quarta vez a Campanha da Fraternidade assume o caráter ecumênico (a primeira foi em 2000 e, a última, em 2010). O objetivo geral é assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenhar-se por políticas públicas voltadas a essa finalidade. Nada mais oportuno, pois no país,

enquanto 82,4% das pessoas têm acesso à rede de água tratada, somente 48,1% são atendidos por rede de esgoto e apenas 39% do esgoto é tratado. Essa precariedade no saneamento básico, além de afetar a saúde das pessoas por doenças de veiculação hídrica, passou a chamar ainda mais a atenção em razão das epidemias recentes da dengue e surtos de novas doenças associadas ao mosquito Aedes aegypti. Tem havido, ao longo dos anos, um gasto substancial de recursos nos sistemas de saúde do país por conta das doenças relacionadas a essa situação, custo que poderia ser evitado caso houvesse uma concentração de esforços para os investimentos em saneamento básico. Essas questões, que passam a ser melhor debatidas nos planos internacional e nacional, colocam em relevo e mostram a enorme importância histórica que os Comitês PCJ possuem em nosso país. Nos antecipamos a essas preocupações e já são mais de 20 anos promovendo a transformação na gestão dos recursos hídricos e nos indicadores de saneamento básico nos municípios integrantes das bacias PCJ. No que se refere aos investimentos, são R$ 510 milhões investidos de 1994 a 2014 nas cidades das bacias com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, incluídos os valores de contrapartida dos municípios, mas sem considerar os recursos próprios das empresas de saneamento. Esse esforço

22MARCO DIA MUNDIAL DA

AGUA

de investimentos apresentou resultados expressivos: a maior parte das cidades das bacias possui mais de 90% de atendimento urbano de água e coleta de esgoto e, no conjunto dos municípios, o tratamento de esgoto coletado já atingiu 72% em 2014. Somos um exemplo para o país. Entretanto, os desafios permanecem. Ainda temos que avançar no tratamento de esgoto; temos que enfrentar os altos índices de perdas d'água nos municípios das bacias e continuar nosso trabalho pela oferta adequada de recursos hídricos, aquém da desejada em razão das regras de operação do sistema Cantareira; ademais de monitorar e interferir nas ações que envolvem a recuperação dessa oferta em razão da histórica escassez hídrica vivida em 2015. Neste Dia Mundial da Água, queremos reafirmar o compromisso dos Comitês PCJ com o planejamento e a execução de obras e serviços que visam dar maior segurança hídrica para nossa região e convidamos a todos a acompanharem e participarem desse desafio acessando informações em nossas páginas na internet: www.comitespcj.org.br e www.agenciapcj.org.br. Gabriel Ferrato dos Santos Presidente do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL

EXPEDIENTE GESTÃO 2015-2017 Presidente do CBH-PCJ e do PCJ Federal Gabriel Ferrato dos Santos Prefeito de Piracicaba (SP) Presidente do CBH-PJ e 1º Vice-Presidente do PCJ Federal Jefferson Benedito Rennó Prefeito de Sapucaí-Mirim (MG) Vice-Presidente do CBH-PCJ e 2º Vice-Presidente do PCJ Federal Marco Antônio dos Santos Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) 3º Vice-Presidente PCJ FEDERAL Osvaldo Garcia Ministério da Integração Nacional

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Vice-presidente do CBH-PJ José Maria do Couto Sindicato de Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e

de Materiais Elétricos de Cambuí, Camanducaia, Extrema e Itapeva (Sinmec)

Textos e Reportagens Andréa Palhardi Bombonatti (MTB 58.843) E-mail: andrea@agenciapcj.org.br

Secretária executiva adjunta do CBH-PCJ Caroline Túbero Bacchin Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE)

Estagiário de Comunicação Social Juliano Boscariol E-mail: comunicapcj@agenciapcj.org.br Secretaria Executiva dos Comitês PCJ Fundação Agência das Bacias PCJ Rua Alfredo Guedes, 1.949 - 6º andar Edifício Racz Center - Higienópolis Piracicaba/SP CEP: 13416-901 (19) 3437-2100 E-mail: se.pcj@agenciapcj.org.br Site: www.comitespcj.org.br

Secretária executiva adjunta do CBH-PJ Maria de Fátima Cerqueira Silva Prefeitura Municipal de Toledo (MG)

Projeto Gráfico e Diagramação ONE2UP Publicidade e Propaganda www.one2up.com.br

Secretário executivo dos Comitês PCJ Léo Urbano Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH)

Jornalista Responsável Ivanise Pachane Milanez (MTB 41.213) E-mail: ivanise@agenciapcj.org.br


Você sabia?

Câmaras Técnicas debatem diferentes temas sobre as Bacias PCJ As 12 Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ são regidas por normas gerais e regimentos internos e cada uma trabalha sobre assuntos específicos, como: Águas Subterrâneas (CT-AS), Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN), Educação Ambiental (CT-EA), Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias (CT-ID), Monitoramento Hidrológico (CT-MH), Outorgas e Licenças (CT-OL), Plano de Bacias (CT-PB), Planejamento (CT-PL), Saneamento (CT-SA), Saúde Ambiental (CT-SAM), Uso e Conservação da Água na Indústria (CT-Indústria) e Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural). De acordo com o Relatório de Gestão das Bacias PCJ 2014, as Câmaras Técnicas são “formadas por equipes colegiadas, de caráter consultivo, podendo ser permanentes ou transitórias, compostas por membros representantes de órgãos ou

entidades com ou sem participação nos plenários dos Comitês PCJ formalmente indicados”. Dentro das Câmaras Técnicas existem ainda outras divisões de grupos de trabalho ou de acompanhamento para discussões e análises de assuntos determinados. Cada CT possui uma

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AGUA

coordenação, formada por coordenador, coordenador adjunto e secretário, e uma agenda preestabelecida de encontros, que podem ser mensais ou bimestrais. O cronograma de encontros das Câmaras Técnicas pode ser acessado no site dos Comitês PCJ –

www.comitespcj.org.br.

Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural

Câmara Técnica de Educação Ambiental

Câmara Técnica de Saneamento

Câmara Técnica do Plano de Bacias

Câmara Técnica de Saúde Ambiental

Câmara Técnica de Planejamento

Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico

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Dia Muldial da Água

Obras e projetos: R$ 550 milhões já foram investidos nas Bacias PCJ De acordo com o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos de 2015, a previsão é a de que, em 2050, haja um aumento de 55% da demanda hídrica mundial. Isso, somado aos últimos dados negativos oriundos da grande escassez de água que assola algumas partes do país, faz com que as atenções sejam voltadas às ações e aos projetos que garantam o uso dos recursos hídricos de forma sustentável. Neste contexto, as Bacias PCJ fazem a sua parte. Desde 2006, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos foi instituída na região, primeiramente, em rios de domínio da União e, logo após, em rios de domínios dos estados de São Paulo (2007) e Minas Gerais (2010). Os valores arrecadados retornam às Bacias PCJ em forma de projetos e obras que visam a melhoria em diversas áreas. Em programas de tratamento de esgoto, reflorestamento,

controle

de

perdas,

Em 147 projetos financiados com recursos

foram investidos em diversas ações.

educação ambiental e outras ações, foram

da Cobrança Estadual Paulista – base de

No total, intermediados pela Fundação

investidos, de 1994 a 2015, mais de R$ 124

dados, cadastros e estudos, tratamento de

Agência das Bacias PCJ, mais de 600

milhões com recursos do Fundo Estadual de

esgoto e controle de perdas –, foram

projetos e obras foram e estão sendo

Recursos Hídricos (Fehidro) e, de 2006 a

investidos, de 2007 a 2015, mais de R$ 190

implantados, desde 1994, nas Bacias PCJ,

2015, quase R$ 234 milhões com recursos

milhões.

com investimentos que giram em torno dos

da Cobrança Federal.

Cobrança Estadual Mineira, R$ 100 mil

Adequação da rede de distribuição de água potável no bairro Nova Vinhedo, em Vinhedo

com

a

arrecadação

da

Interceptor para despoluição do rio Capivari, em Jundiaí

Em 10 anos, o projeto “Conservador de Águas”, de Extrema (MG), plantou mais de um milhão de mudas de árvores

Estação Elevatória de Esgoto e linha de recalque na sub-bacia Capim Fino, em Piracicaba

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R$ 550 milhões.


Dia Muldial da Água

Mais de 70% do esgoto coletado nas Bacias PCJ é tratado O percentual de tratamento de esgoto nas Bacias PCJ passou de 59% (em 2012) para 72% (em 2014), conforme indica o Relatório de Gestão das Bacias PCJ 2014, que tem como base os dados apresentados no Relatório de Qualidade das Águas Superficiais do estado de São Paulo e, para os municípios mineiros, no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis). Obras e projetos na área de tratamento de esgoto são os que possuem mais destaque nas Bacias PCJ. De 1994 a 2015, somados os recursos de todas as fontes – Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), Cobrança Federal e Cobrança Estadual Paulista –, foram investidos mais de R$ 293 milhões em ações do PDC 3 (Programa de Duração Continuada – Tratamento de Esgoto). O Relatório de Gestão 2014 traz ainda um mapa que demonstra a situação de cada

esgoto e isso nos deixa muito satisfeitos. Sem contar que, quando as diversas obras que estão em andamento nas Bacias PCJ terminarem, o salto nesses índices será ainda maior.” Vale ressaltar que os dados apresentados são calculados sobre o esgoto gerado, e não sobre o esgoto tratado. Isso porque, segundo Razera, “às vezes o município pode ter 100% de tratamento, mas um desempenho ruim para a coleta do esgoto, por exemplo”. Outro dado importante apresentado pelo Relatório de Gestão é o de que, na maioria dos municípios das Bacias PCJ, o índice de coleta de esgoto é maior que 90%: 40 municípios estão na faixa de maior ou igual a 90%; 19 estão na faixa entre 50% e 89,9%; e cinco estão na faixa de menor ou igual a 49,9%.

Planos de Saneamento

Lote 2 – Valinhos, Morungaba, Bom Jesus dos Perdões, Nazaré Paulista, Vargem e Joanópolis; Lote 3 – Pedra Bela, Ipeúna, Saltinho, Toledo, Tuiuti e Bragança Paulista; Lote 4 – Itatiba, Pinhalzinho, Extrema, Itapeva, Camanducaia e Sapucaí-Mirim. Para os três primeiros lotes, foram investidos R$ 1.765.215,50 e, para o lote 4, R$ 611.020,87, já incluindo, nos dois valores, o termo aditivo que acrescentou a elaboração do estudo gravimétrico dos resíduos sólidos. Sobre a importância dos Planos, a coordenadora de projetos da Agência das Bacias PCJ, Elaine Franco, explica que eles “funcionam como ferramentas participativas essenciais ao desenvolvimento sustentável dos municípios, estabelecendo as diretrizes no horizonte de 20 anos para os quatro componentes do saneamento básico”. E completa: “Esse planejamento permite que

Aplicação dos recursos financeiros do Fehidro e das Cobranças PCJ 1994 a 2015

município das Bacias PCJ em relação ao tratamento de esgoto: 15 possuem o índice maior ou igual a 90%; 23 estão entre 50% e 89,9%; e 26 possuem o índice menor que 49,9%. De acordo com o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, o resultado é bastante animador. “Acompanhamos ano a ano o crescimento considerável dos índices de tratamento de

Estação de Tratamento de Esgoto do Bosque das Palmeiras, em Campinas

Em 2015, além da destinação de recursos para novos projetos de tratamento de esgoto, a Agência das Bacias PCJ finalizará, provavelmente em abril, Planos Municipais de Saneamento Básico e Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que serão entregues para 24 municípios das Bacias PCJ. São eles: Lote 1 – Rafard, Elias Fausto, Jaguariúna, Charqueada, Louveira e Jarinu;

Estação de Tratamento de Esgoto no bairro São José, em Jundiaí

os municípios identifiquem problemas, diagnostiquem demandas de expansão e delimitem as metas, objetivando o atendimento da população com qualidade”. Os quatro componentes do saneamento básico abordados nos Planos são abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de água pluvial e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos domiciliares.

Estação Elevatória de Esgoto no condomínio Marambaia, em Vinhedo

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De 52 projetos inscritos, 37 são deferidos e seguirão para a análise técnica Empreendimentos estão enquadrados nos Programas de Duração Continuada 1, 3 e 5 Cinquenta e dois projetos de demanda espontânea foram inscritos na Fundação Agência das Bacias PCJ, de 18 a 20 de janeiro, para a obtenção de recursos financeiros oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) e Cobranças PCJ. Entretanto, após a primeira análise feita pela Coordenação de Projetos, pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA), pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), apenas 37 foram deferidos e passarão para a próxima etapa. Como referências para a análise, a Agência das Bacias PCJ utilizou o Plano de Bacias 2010-2020, o Manual de Procedimentos Operacionais para Investimento do Fehidro, o Manual Orientativo para Seleção e Indicação de Empreendimentos e a Deliberação nº 242/2015, dos Comitês PCJ, que define os critérios de seleção. Durante a 12ª reunião extraordinária da CT-SA, realizada no dia 18 de fevereiro na sede da Agência das Bacias PCJ, em Piracicaba, o resultado das primeiras análises foi apresentado aos membros da Câmara Técnica de Saneamento. A equipe da Coordenação de Projetos, liderada por Elaine Franco de Campos, debateu, junto aos demais, os itens apontados em cada projeto, bem como os motivos pelos quais alguns foram indeferidos. A lista dos projetos deferidos e indeferidos pode ser conferida no site da Agência das Bacias PCJ (http://www.agenciapcj.org.br/docs/fehidro/pre-qu alificacao-demanda-espontanea-2016.pdf). O período para recursos foi de 25 a 26 de fevereiro, conforme prevê a Deliberação nº 242/2015. Em 4 de março, os membros da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) analisaram o material apresentado. Segundo Elaine, os projetos aceitos na primeira fase seguirão para a análise de engenharia, que ocorrerá de 7 de março a 6 de maio. “A Agência avaliará, desta vez, o mérito técnico de cada empreendimento, como os quantitativos, os

orçamentos, os projetos e as adequações”, explica. Em 2016, os orçamentos, os projetos e as adequações, os recursos serão divididos em três Programas de Duração Continuada (PDCs): PDC 1 (base de dados, cadastros, estudos e levantamentos) / Subprograma 1.02 – estudos, projetos e levantamento para apoio ao sistema de planejamento de recursos hídricos / Somente para elaboração, revisão ou atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico, conforme a Lei nº 11.445/07; PDC 3 (recuperação da qualidade dos corpos d’água) / Subprograma 3.01 – tratamento de efluentes urbanos, efluentes das estações de tratamento de água e disposição final de lodos de estações de tratamento de esgoto / Subprograma 3.04 – tratamento de efluentes dos sistemas de disposição final de resíduos sólidos urbanos e das fontes difusas de poluição / Somente para estudos, projetos e obras de tratamento dos efluentes dos sistemas públicos de disposição final de resíduos sólidos - chorume; PDC 5 (promoção do uso racional dos recursos hídricos) / Subprograma 5.01 – racionalização do uso da água no sistema de abastecimento urbano / Exceto para “estudos para a uniformização de uma metodologia para cálculo do índice de perdas nos sistemas de abastecimentos públicos”. Em relação aos valores, os empreendimentos que se enquadram no PDC 1 – planos e projetos – devem possuir valor global mínimo de R$ 150 mil e máximo de R$ 1 milhão. Para esses, serão destinados, no máximo, 15% dos recursos disponíveis para investimentos da Cobrança Paulista PCJ. Para os PDCs 3 e 5 – serviços, equipamentos e obras –, os valores globais mínimos são de R$ 300 mil e R$ 150 mil, respectivamente, e os máximos são de R$ 6 milhões (para os dois Programas). Sendo assim, no PDC 3 serão disponibilizados 45%, no mínimo, dos recursos disponíveis para investimentos da Cobrança Paulista PCJ, sendo que, havendo saldos remanescentes nos PDCs 1 e 5, estes serão utilizados no PDC 3 e, havendo saldo

Equipe da Coordenaçãoo de Projetos fez a análise dos empreendimentos inscritos

remanescente no PDC 3, deverá ser aprovada nova deliberação para a definição sobre a utilização do mesmo. Já os empreendimentos do PDC 5 poderão receber, no máximo, 40% dos recursos disponíveis para investimentos da Cobrança Paulista PCJ e 100% dos recursos disponíveis no Fehidro (quota-parte do CBH-PCJ para as ações enquadradas no PDC 5). Neste caso, se houver saldo remanescente, este será aplicado no PDC 3, conforme já explicado anteriormente.

Confira os próximos passos do processo de inscrição de projetos de demanda espontânea:

• até 6 de maio: período de avaliação dos empreendimentos deferidos (projetos e orçamentos) pela Agência das Bacias PCJ; • 9 de maio: emissão de declaração de adequação técnica e financeira pela Agência das Bacias PCJ; • 12 e 13 de maio: período de protocolo, na Agência das Bacias PCJ, dos documentos do Anexo IV desta deliberação para os empreendimentos pré-qualificados; • 20 de maio: divulgação da fonte de recurso de cada projeto; • 30 e 31 de maio: período de protocolos, na Agência das Bacias PCJ.

Agência PCJ assina ordem de serviço à gerenciadora que dará suporte nas áreas ambiental e florestal Em 11 de janeiro, a Fundação Agência das Bacias PCJ, por meio da Coordenação de Gestão, assinou a ordem de serviço para o início dos trabalhos da empresa IX Estudos e Projetos, gerenciadora contratada para prestar assessoria técnica visando o apoio, o suporte técnico e o acompanhamento das ações a serem desenvolvidas nas áreas ambiental e florestal do território paulista das Bacias PCJ. De acordo com a coordenadora de gestão, Kátia Rossi Gotardi Piccin – que conduziu a reunião com os membros da empresa, ao lado do diretor-presidente da Agência, Sergio Razera –, este trabalho já é desenvolvido pela Fundação, entretanto o aumento das demandas gerou a necessidade de contratar uma equipe terceirizada e o resultado, segundo ela, é promissor. “A disponibilização de pessoal capacitado auxiliará a Coordenação de Gestão, bem como a Diretoria Técnica, de maneira a dar agilidade aos processos, garantindo a qualidade dos produtos recebidos.”

sidade em face da estiagem. O esvaziamento dos reservatórios, em especial o Sistema Cantareira, reforça a necessidade de ações articuladas para recompor, proteger e ampliar as áreas de florestas, fundamentais para a infiltração da água das chuvas no solo. Nesse sentido, o Plano Diretor de Reflorestamento,

Ações

criado em 2005 pelas Bacias PCJ, será revisado a partir de 2016, o qual encontra-se em processo de licitação para a contratação dos serviços previstos. Além disso, surgem experiências bem-sucedidas de Pagamentos por Serviços

A crise hídrica que afeta as Bacias PCJ desde 2013 é um dos motivos que apontou a necessidade de suporte operacional nas áreas ambiental e florestal, que está se manifestando com maior inten-

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Sergio Razera e Kátia Piccin coordenaram a reunião com a empresa IX Estudos e Projetos

Ambientais (PSA) e, com o advento do Código Florestal, aparece o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que implica em oportunidades para parcerias no setor rural. “Tanto as ações do Plano Diretor, quanto as do PSA e do CAR, exigem da Agência uma ampliação do suporte operacional existente para atender as demandas que passaram a chegar mais intensamente. Essas ações estão atreladas à área de atuação das Câmaras Técnicas de Uso e Conservação da Água no Meio Rural [CT-Rural] e de Conservação e Proteção dos Recursos Naturais [CT-RN], ambas dos Comitês PCJ, que farão o acompanhamento dos trabalhos a serem contratados”, explica Kátia. Ainda no âmbito da CT-Rural e da CT-RN, a Política Regional de Proteção e Conservação dos Mananciais para as Bacias PCJ, deliberada e aprovada pelos Comitês PCJ, possibilitará, segundo a coordenadora, “a análise técnica para verificação de conteúdo, a fim de permitir avaliação gerencial e posterior aprovação para contratações futuras, visando o desenvolvimento de termos de referência ou projetos, encaminhados e aprovados pelas referidas Câmaras Técnicas, conforme procedimentos estabelecidos na Política, sendo possível a constituição de banco de projetos e de áreas”.


Dia Muldial da Água

Plano de Bacias dá suporte ao desenvolvimento das Bacias PCJ

Funcionários da Agência das Bacias PCJ participaram de um curso básico sobre o SSD PCJ Uma região que abriga mais de cinco milhões de pessoas, que engloba o segundo maior parque produtivo do Brasil, cuja concentração do Produto Interno Bruto (PIB) é de 5%, e que sustenta o abastecimento hídrico de grande parte da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) necessita de parâmetros que demonstrem a atual situação e que norteiem os caminhos que deverão ser seguidos. Trata-se do Plano de Bacias, um documento que cuida dos recursos hídricos de forma a garantir quantidade e qualidade. Nas Bacias PCJ, o Plano em vigor foi desenvolvido para o período de 2010 a 2020, mas já está em fase de ser revisto. Ele abrange temas importantes, como proteção ambiental, impactos do uso e da ocupação do solo sobre a qualidade da água, oferta de infraestrutura sanitária urbana, controle da poluição, gestão das demandas do uso da água – presentes e futuras, disputas em torno das vazões disponíveis, neutralização dos efeitos negativos dos ciclos de escassez, estudos de alternativas para a ampliação das ofertas de água e efetivação dos investimentos necessários. “O Plano de Bacias é um instrumento de gestão de recursos hídricos que identifica a ‘agenda’ de programas e projetos necessários à recuperação e conservação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica. Trata-se de um documento que estabelece as metas e diretrizes para a recuperação da bacia hidrográfica e, para que isso ocorra, é necessária a participação de todos os segmentos, não somente em reuniões e manifestações, mas, principalmente, com o comprometimento em atuar de forma compartilhada, para atingir os objetivos traçados”, explica Adriana Angélica Rosa Vahteric Isenburg, coordenadora da Câmara Técnica do Plano de Bacias. Ainda segundo Adriana, “é feito de forma conjunta com o comitê de bacias, por meio de discussões intercâmaras, utilizando-se de uma série de estudos técnicos sobre a realidade atual da bacia e suas perspectivas para o futuro”.

Atualização Uma empresa que será responsável pela atualização do Plano de Bacias PCJ está em via de ser contratada. O coordenador de sistemas de informações da Agência das Bacias PCJ, Eduardo Cuoco Léo, esclarece que a última versão do documento foi aprovada em 2010 e identificava metas para 2014. “Logo, pretende-se, essencialmente, fazer uma avaliação do que foi projetado e proposto nesse Plano em face do que efetivamente ocorreu na bacia nesses últimos anos.” Além disso, Léo revela que é esperado, também, “o estabelecimento de um espaço que valorize os diálogos com as diversas Câmaras Técnicas dos

Membros da Câmara Técnica do Plano de Bacias

Comitês PCJ, o que deve ocorrer com a composição de cadernos temáticos, e que permita a absorção de inovações tecnológicas e a avaliação do reúso da água na bacia, bem como a implementação de processos de tratamento com eficiência para remoção, em especial, de nitrogênio e fósforo”. De forma geral, a formulação do Plano deve envolver os atores que estarão, de alguma forma, envolvidos, como, por exemplo, representantes de usuários de recursos hídricos, municípios, órgãos gestores de recursos hídricos e meio ambiente, organizações da sociedade civil, organismos de pesquisa e Ministério Público.

SSD PCJ No dia 2 de fevereiro, funcionários da Agência das Bacias PCJ participaram de um curso básico sobre o

Sistema de Suporte à Decisão (SSD PCJ), uma ferramenta computacional, desenvolvida pelo LabSid laboratório da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), que ajudará os entes envolvidos na gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ a tomarem decisões. O curso foi ministrado pelo professor doutor Joaquim Inácio Bonnecarrere Garcia, do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Escola Politécnica da USP, e pelo engenheiro e mestrando João Tercini, sob supervisão do coordenador Eduardo Cuoco Léo. “Na revisão do Plano, o SSD PCJ deverá auxiliar na representação da bacia e na avaliação das consequências de diferentes cenários com planejamento de ações e investimentos”, complementa Léo.

Reunião técnica, realizada em 2015, sobre a atualização do Plano de Bacias

Confira a versão completa do Plano de Bacias PCJ 2010 a 2020 no site da Agência das Bacias PCJ (www.agenciapcj.org.br), na parte de publicações (https://issuu.com/pcjdigital/docs/pcj_readequado_2013?e=6318376/1186601).

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Dia Mundial da Água

Coordenadores de Câmaras Técnicas dão recados sobre o dia 22 de março

"O grande desafio do setor industrial para os próximos anos é suprir os produtos demandados pela sociedade tendo como premissa o uso racional da água. Essa estratégia deve ser baseada no controle permanente de perdas, modificações no processo produtivo visando menor consumo de água, reúso considerando o balanço hídrico na bacia e apoio para o aumento da disponibilidade hídrica regional." Jorge Antonio Mercanti, coordenador da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na Indústria. “Este dia precisa reforçar a nossa responsabilidade com a água, pois dela dependemos e devemos cuidar para que nós e o nosso planeta possamos nos beneficiar desse bem tão precioso e valioso. Como diz a campanha da fraternidade deste ano, ‘Casa Comum nossa Responsabilidade’, todos temos direito a água e ao saneamento e todos temos a responsabilidade de cuidar, cada um dentro de suas possibilidades.” Adriana Fabiana Corrêa, coordenadora da Câmara Técnica de Saúde Ambiental. "A natureza é surpreendente. Nestes últimos cinco anos tivemos o privilégio de vivenciar dois raros episódios antagônicos: a maior cheia e a maior seca do presente século (quiçá do anterior) na bacia PCJ. Estas variações tão intensas em tão curto tempo possivelmente são resultado da atuação dos homens em diferentes partes da Terra, desrespeitando os limites que a natureza suporta. Temos que fazer a nossa parte, cuidando para que estes limites não sejam excedidos, para um futuro melhor da humanidade." Astor Dias de Andrade, coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico. "A gestão quali-quantitativa dos recursos naturais, envolvendo os solos, as florestas, a fauna e as águas de maneira geral, formam um sistema que deve ser cuidado pelo cidadão, pelo município e pelo Estado. Essa ordem está diretamente relacionada com as atividades econômicas que envolvem os usuários (rurais, industriais e urbanos), que dependem dos recursos naturais para suas atividades econômicas. Os instrumentos que disciplinam os usos são as outorgas e os licenciamentos. Nesse contexto, cada ator deve cumprir bem o seu papel. Além disso, a educação ambiental é fundamental e permeia todos os níveis de poder, quando se pensa num

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patamar de consciência capaz de preservar e não só de utilizar visando lucros imediatos. Sabendo usar, não irá faltar.” Sebastião Vainer Bosquilia, coordenador da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças.

“Dia Mundial da Água, um dia para comemorar e refletir como perpetuar sobre o planeta a linda e mágica dança da água, que reflete cada ação humana que aos poucos vai alterando sua dança, provocando secas e enchentes e ainda poluindo aquela que é a base da nossa existência.” Claudia Grabher, coordenadora da Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Recursos Naturais.

“A agricultura leva a culpa de consumir 70% da água, quando na realidade boa parte dela percola para o subsolo ou volta para a atmosfera. O que falta é melhorar a gestão, desburocratizando até onde for possível, e ainda mais, capacitando os produtores rurais para armazenarem mais água, melhorando a sua qualidade, assim, num momento de escassez o campo poderá suprir a cidade. O Brasil não possui e não incentiva a pequena propriedade rural a praticar a reservação de água. Vamos pensar nisso.” João Primo Baraldi, coordenador da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural. "Por ser um recurso renovável e indispensável à vida, a água deve ser objeto de uma gestão mais atenta. No cenário de comprometimento da sua quantidade e da sua qualidade, todos nós, em todos os segmentos, precisamos refletir e fazer uma autocrítica. Com relógios mais compassados, que não atropelem o entendimento mais amplo do problema, precisamos chegar a soluções coletivas que, de fato, surtam efeito. Que o Dia Mundial da Água seja agraciado com muita reflexão e que dela encontremos caminhos mais promissores no sentido da melhor gestão dos recursos hídricos.” Vinícius Rosa Rodrigues, coordenador da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas. “22 de março é o Dia Mundial da Água, estabelecido pela ONU em 1992. Nesta ocasião, as nações e organizações públicas e privadas são convidadas a promover atividades concretas, conhecimento útil para a sociedade, visando a proteção e preservação da água. Neste objetivo, a Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) do PCJ está organizando grupos de trabalho para desenvolver

atividades que possam dar contribuições para a difusão do conhecimento e inovação tecnológica na área do saneamento, colaborando para alcançar a melhoria da qualidade das águas dos rios das bacias do PCJ pelo desenvolvimento sustentável.” Maria Aparecida Carvalho de Medeiros, coordenadora da Câmara Técnica de Saneamento. “Trabalhamos incansavelmente para conseguir manter vivo este recurso que é essencial para nossas vidas. O Dia Mundial da Água serve, dentre outros objetivos, para chamar nossa atenção a respeito dos cuidados que devemos ter com a preservação da água e com o bom gerenciamento do seu uso. Estamos vivendo o momento de revisão do Plano de Bacias PCJ 2010-2020, importante instrumento de planejamento que nos traz as diretrizes que devemos seguir para a melhoria da qualidade e quantidade de água nas bacias PCJ e, desta forma, atingirmos as metas para finalmente alcançarmos os rios que queremos ter, numa região que é uma das mais importantes do país.” Adriana Angélica Rosa Vahteric Isenburg, coordenadora da Câmara Técnica do Plano de Bacias. “No dia em que toda sociedade comemora o Dia Mundial da Água, nós que o fazemos conscientemente todos os dias, alertamos e apelamos a todos para que não envidem esforços para evitar todo tipo de desperdício e/ou perda de água, seja lá qual for sua origem - doméstica, industrial ou na rede de distribuição. Por se tratar de um bem finito, se a utilizarmos de forma correta e zelarmos pelo seu correto uso, jamais nos faltará. Seja um guardião da água.” Luiz Antonio Carvalho e Silva Brasi, coordenador da Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias. “Dia Mundial da Água é uma importante data para refletirmos sobre este necessário recurso. Refletir e discuti-lo, após a vivência da pior crise hídrica de nossa história, reveste-se de fundamental importância. Se conversarmos com as pessoas nas ruas, muitas poderão estar aliviadas e comemorando o fim da escassez severa, mas isso jamais poderá ser o fim do risco, é apenas um passo superado, mas que se não aplicarmos aquilo que aprendemos, poderemos voltar a sofrer. A nossa bacia tem pouca disponibilidade hídrica e estamos com a oferta pouco acima de nossa demanda de água. Temos que pensar nossa forma de viver e utilizar este importante recurso e, para que isso aconteça, temos que usar a água adequadamente, temos que cuidar de nossos mananciais, temos que ter a solidariedade hídrica com outros municípios de nossa bacia, os que estão acima e abaixo de nós. E fazer essas reflexões neste dia 22 de março, com certeza, será uma ímpar oportunidade. Reflitamos neste dia. Vamos construir uma nova relação com nossas águas e vamos passar essa bandeira para outras pessoas de nossa comunidade.” Tiago Valentim Georgette, coordenador da Câmara Técnica de Educação Ambiental.

COMITÊS DAS ÁGUAS – EDIÇÃO ESPECIAL DIA MUNDI  
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