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Jornal do Conselho Municipal

de Saúde de Belo Horizonte

Distribuição gratuita

ANO 12 / MAIO 14

OBRAS

NA SAÚDE

CMSBH fiscaliza obras e cobra o cumprimento de prazos pela prefeitura


Editorial

Opinião

Menos demora, mais resolução

Expediente

AVOZ

ConSaúde é uma publicação do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, editado por sua Assessoria de Comunicação. É permitida a reprodução de matérias, desde que citada a fonte. O artigo assinado é de responsabilidade de seu autor e não expressa necessariamente a opinião do jornal.

DO LEI TOR

MESA DIRETORA DO CMSBH

Ederson Alves da Silva

Gostaria de comemorar PRESIDENTE com os conselheiros Maria Cristina Teodoro Pereira de BH o SECRETÁRIA GERAL sucesso das conferências de saúde. Wallace Medeiros Xavier Estou super feliz 1ª SECRETÁRIO com o trabalho que Gislene Gonçalves dos Reis realizamos. 2ª SECRETÁRIA

CÂMARA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO

Adolpho von Randow Neto COORDENADOR MEMBROS: Adolpho von Randow Neto, Cleunice Coura Edineia Miranda Santos, Érico Moraes CóUma perguntaCoutinho, recorrente sobre essedos jornal len,que Lourdes Machado, de Martha Auxiliadora Ferreira Reis, é: por as unidades saúde Neide Vidal Costa, Oswaldo Romualdo de Paula Filho, recebem tão poucos exemplares? Sara Dalia Barbosa, Wallace Medeiros Xavier, Waldomiro Afinal, são Ferreira muitosCruz elogios às matérias e informações veiculadas sobre o SUS. EXECUTIVA ParabénsSECRETARIA ao ConSaúde. Alessandra Reis, Eleciania Tavares, Feruze Bolmene, Martha Caroline, Terezinha Santiago, Wanderson Araújo ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Luciane Marazzi MG 14.530/JP JORNALISTAPrezada Claudete,

Os exemplares do jornal ConSaúde Ana Tomaselli destinados às unidades do ESUS-BH são PROJETO GRÁFICO DIAGRAMAÇÃO divididos de acordo com o número de equipes deJéssica saúdeSilva da família, dentro da ESTAGIÁRIA tiragem total. Wagner Mendes ESTAGIÁRIO

Ciente de que todas as unidades de saúde que compõem o SUS-BH devem possuir condições físicas apropriadas para atender à população, o Conselho Municipal de Saúde decidiu dar destaque e ampla divulgação ao trabalho que o controle social vem desempenhando para garantir este direito. Belo Horizonte há tempos necessita de uma reestruturação, tanto de centros de saúde e UPA’s, e da ampliação de leitos hospitalares condizentes com as proporções de sua população e municípios de entorno. A Prefeitura tem, por meio de projetos e parcerias, colocado em prática a construção e reconstrução de unidades espalhadas por toda a cidade, que a despeito de esforços das áreas de saúde e obras públicas, esbarram em dificuldades como a liberação de terrenos para novas construções, problemas com licitações e empreiteiras. Mesmo recorrendo às parcerias com empresas privadas, as chamadas PPP’s, o resultado tem sido o atraso no cumprimento de prazos, obras abandonadas devido à falência de empresas, terrenos com impedimentos jurídicos e licitações que não acontecem, porque as empresas não aderem à concorrência. O Conselho tem acompanhado todo o processo, avaliando contratos, visitando canteiros de obras e terrenos nas nove regionais da cidade. Para entender melhor a situação das obras na área da saúde, o ConSaúde preparou uma matéria especial que traça um panorama do processo de reestrutução da atenção primária e de urgência em Belo Horizonte, ilustrando a situação de algumas das unidades visitadas e ouvindo as ponderações apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Sudecap. Esta edição traz ainda uma entrevista com a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes, sobre o papel e a atuação do Ministério Público nos mecanismos que controlam os sistemas de saúde. Para quem quer saber um pouco mais sobre o processo de judicialização da saúde, que tem levado muitas pessoas a recorrerem ao poder Judiciário para ter acesso a alguns serviços de saúde e sobre a importância da ação do controle social, não deixe de ler esta edição. Boa leitura! Mesa Diretora

Doeórgãos! Deixe a sua marca,

Santiago Martins CHARGE

multiplique vidas.

Reprodução da Internet CAPA IMPRESSÃO: Rona Editora IMPRESSÃO Tiragem: 20.000 exemplares

Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte Av Afonso Pena, 2336, Pilotis, Funcionários, Belo Horizonte MG Cep: 30.130-007

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Artigo

CONSTRUINDO A

INTERSETORIALIDADE

O

mundo foi se transformando, se tornando mais complexo, produzindo problemas e situações novas que o conhecimento especializado e fragmentado não tem capacidade para explicar, nem a ação setorial tem capacidade de resolver. As políticas públicas ainda se apresentam setoriais e desarticuladas, com características centralizadoras e hierárquicas; além da existência de redes próprias que prestam assistência de forma paralela às demais políticas, muitas vezes atendendo aos mesmos usuários. Esta forma de gestão gera fragmentação da atenção às necessidades sociais e divergências quanto aos objetivos e papel de cada área. A gestão do social, intersetorial e integrada demanda modelos flexíveis em que o processo de descentralização e participação social seja efetivado, de forma a favorecer parcerias com a sociedade nas ações e decisões que dizem respeito ao encaminhamento das políticas públicas. As redes municipais intersetoriais devem sugerir ideias de conexão, vínculos, ações complementares, relações horizontais entre parceiros e interdependência de serviços. Os espaços da intersetorialidade são lugares de compartilhamento de saber e de poder, de construção de novas formas de agir que não se encontram estabelecidas ou suficientemente experimentadas. Talvez por isso seja um conceito fácil de falar, mas pouco utilizado. Há necessidade de um exercício permanente de paciência e de negociação, pois ninguém está acostumado a ficar pensando no assunto que é do outro; ou que já percorreram caminhos esgotados setorialmente, ou que nunca foram pensados na esfera setorial. O percurso é sinuoso, cheio de novidades, mas também incompleto, com imperfeições e desafios. Conviver com a incerteza e não ter respostas não é um caminho fácil, envolve confusão e sofrimento, porém traz e o prazer da descoberta de novas saídas! Saídas que não necessariamente resolvem o problema, mas que implicam na acumulação de forças e apontam possibilidades de enfrentamento e de resultados parciais, palpáveis e perceptíveis. O tema define a ação intersetorial. Para desencadear o processo, o objeto proposto deve mobilizar e ser de interesse de outros segmentos. Ao pretender flexibilidade, sinergia, cooperação mútua, abertura de espaços democráticos de participação, necessariamente tem que haver repartição e compartilhamento de poder. Essa maneira de trabalhar está baseada no reconhecimento do não conhecimento, da insuficiência do que já é sabido, da necessidade de criar novas alternativas, que dependem de outros olhares, outros saberes, outras forças. O primeiro passo é reconhecer as limitações do olhar setorial - cada qual detém uma parte da verdade, das explicações, mas não a totalidade. É necessário reconhecer que não se têm todas as respostas e nem poder suficiente para dar conta do problema. Os vários segmentos devem estar dispostos a abrir mão de parcelas de poder para viabilizar uma ação mais potente.

Ao surgir demanda relacionada a tema de difícil solução, é fundamental não se refugiar nas identidades profissionais e institucionais, para que não impere a lógica do “não é comigo”. Existem dificuldades ao trabalhar a demanda numa perspectiva intersetorial, talvez as principais sejam: utilização de meios tradicionais de comunicação, utilização de linguagem técnica de cada setor, falta de gestão e ausência de cultura intersetorial, e os problemas referentes ao financiamento, considerando que as rubricas dos orçamentos públicos são setorializadas. Outro problema é a definição dos tempos e da urgência. Normalmente existe uma perspectiva muito imediatista. É importante respeitar os limites e possibilidades impostos pela diversidade, pois se de um lado os processos coletivos são mais potentes, de outro são também mais lentos e trabalhosos. Intersetorialidade e saúde: um elemento que contribui para que a saúde provoque mais enfaticamente estas articulações é a constatação cotidiana dos limites do setor para enfrentar os problemas. Dentre eles, a compreensão da determinação social do processo saúde-doença; a percepção muito clara do impacto de ações não especificamente setoriais sobre a saúde, como saneamento básico, urbanização, entre outros; a impotência setorial diante de certos problemas como a morbidade e mortalidade por causas externas. Tais limites fazem com que o setor esteja mais mobilizado para propor a ação e a articulação intersetorial. A intersetorialidade como prática de gestão na saúde permite o estabelecimento de espaços compartilhados de decisões entre instituições e diferentes setores do governo que atuam na produção da saúde e na formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas. Permite considerar o cidadão na sua totalidade, nas suas necessidades individuais e coletivas, demonstrando que ações resolutivas em saúde requerem necessariamente parcerias com outros setores como educação, trabalho, emprego, habitação, cultura, segurança e outros. Remete também ao conceito de rede, cuja prática requer articulações, vinculações, ações complementares, relações horizontais entre parceiros e interdependência de serviços para garantir a integralidade das ações. Demanda a participação dos movimentos sociais nos processos decisórios sobre qualidade de vida e saúde de que dispõem. A lógica clássica de intervenção sanitária não resolve uma série de questões de saúde que não cabem nos “compartimentos” setoriais das vigilâncias, como exemplo, a Saúde Mental. Existem dispositivos que não pertencem à saúde, mas são essenciais à rede de cuidados - centros de convivência, moradias, grupos de produção e geração de renda. É necessário este entrelace na malha social, reconhecendo a reconstrução da vida como direito de cidadania, no envolvimento ativo do usuário com as várias formas de negociação e de troca. A articulação em rede de diferentes formas e protagonistas não significa a diluição da importância do papel do SUS, onde o setor Saúde funciona mais como catalisador do que executor das várias ações de promoção, dependentes de outros atores. Até porque os princípios de construção do SUS desenvolveram-se à luz dessa visão: a melhora da qualidade de vida e saúde da população não se limita apenas ao sistema de saúde em si, mas depende de como a sociedade se organiza e prioriza suas necessidades. Muitos avanços têm ocorrido desde então, em especial com a criação dos conselhos de saúde e a realização das Conferências de Saúde. As cidades produzem distintas dinâmicas de exposição das populações a diferentes situações de risco e as ações articuladas entre os diversos segmentos constituem uma forma singular de enfrentamento do problema. Ao encarar os desafios deixando prevalecer praticas na área social, abrem-se possibilidades de promoção da condição humana.

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Notícias do Conselho

Debate sobre saúde e segurança do trabalhador e da

trabalhadora marcam a 1ª Conferência da Macrorregião Centro

Ana Tomaselli

Ana Tomaselli

“Saúde do trabalhador e da trabalhadora, direito de todos e dever do Estado”, foi com este tema que a 1ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Macrorregião Centro de Minas Gerais foi realizada nos dias 8 e 9 de maio, no auditório do Hotel Fazenda Canto da Siriema, em Jaboticatubas. O evento, organizado pelo Conselho Municipal de Saúde, teve como objetivo analisar as propostas para o eixo principal da IV Conferência Nacional, referente à implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST), que considera os processos produtivos no território e a situação de saúde dos trabalhadores formais e informais, rurais e urbanos. Belo Horizonte realizou a etapa microrregional no auditório da Faculdade de Medicina da UFMG, que reuniu também os municípios de Caeté e Nova Lima, sendo que a capital mineira elegeu 64 delegados para a etapa macrorregional. O presidente do CMSBH, Ederson Alves da Silva, ressaltou a importância das discussões

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A Câmara Técnica de Financiamento recebeu a gerente de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), e superintendente do Hospital Odilon Behrens, Paula Martins e o representante da Gerência Financeira, Guilherme José Antonini para falar a respeito do relatório de auditoria, realizada no SAMU de Belo Horizonte, pelo Sistema Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). Entre as questões auditadas estão a estrutura física das bases descentralizadas e a Central de Regulação do SAMU, o quantitativo de funcionários, a manutenção preventiva e a limpeza e desinfecção das ambulâncias e a utilização e aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde. A maior parte dos questionamentos apresentados pelos conselheiros estava relacionada à abrangência do contrato com a empresa TRD Ltda, especialmente no que tange à limpeza e desinfecção dos veículos do SAMU. A gerente Paula Martins explicou como funciona todo o processo de limpeza realizado pela TRD, tanto nas unidades, quanto nos utensílios médicos durante o processo de atendimento às ocorrências. De acordo com Guilherme Antonini, é necessário que a câma-

Ana Tomaselli

Auditoria no SAMU

ra técnica entenda o fechamento dos valores, reforçando que existem dois contratos entre a SMSA e a TRD, sendo um para o SAMU e outro para o transporte sanitário de pacientes. Este último é financiado exclusivamente pelo município, o que aumenta de forma considerável os valores investidos. “Belo Horizonte deveria pleitear politicamente os investimentos da União para este serviço”, enfatiza. A câmara técnica deve continuar acompanhando os detalhes dos dois contratos junto à Gerência de Contratos da SMSA.

Foto: Saúde Online

dos sub-eixos temáticos sugeridos para a conferência. “Uma das propostas mais levantadas foi a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas. Os trabalhadores precisam de mais tempo para desfrutar a família, para os estudos e o lazer”, disse. Ainda de acordo com Ederson, esta conferência foi um momento importante para a discussão da realidade da classe trabalhadora dos diversos municípios. “É importante a discussão sobre o assédio moral e sexual, a valorização dos trabalhadores da saúde e também dos profissionais de educação, pois precisamos formar mais pessoas que possam estar bem empregadas, com salário e condições justas de trabalho”, destacou. A conferência contou com a presença de 660 delegados representantes de 101 municípios que fazem parte da Macrorregião Centro de Minas Gerais. Os participantes eleitos nesta etapa serão delegados na IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 de maio, antecedendo a etapa nacional, programada para o mês de novembro.


Ana Tomaselli

ConS aúde

Conselho promove ato no Dia Mundial da Saúde Os conselheiros de saúde de Belo Horizonte participaram no dia 7 de abril, data em que é comemorado o Dia Mundial da Saúde, de um ato público na Praça 7 em defesa do SUS de qualidade, público, integral e universal. Estiveram presentes sindicatos, entidades e prestadores de serviços da área da saúde e usuários do SUS. O tema das reivindicações foi o descumprimento da data de entrega das obras de 80 unidades básicas de saúde e da UPA Noroeste, assim como o atraso na conclusão do Hospital Metropolitano do Barreiro. Os participantes levaram faixas e cartazes que pediam mais recursos da União para a saúde, reafirmando o legado do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – o Saúde +10 - e pediram que todos os hospitais públicos tenham a estrutura de atendimento condizente com as necessidades de usuários e trabalhadores. Os transeuntes que estiveram na Praça 7 receberam ainda panfletos informativos sobre o controle social e a saúde no município.

Residências Multiprofissionais em Saúde O Conselho Municipal de Saúde aprovou a ampliação dos cenários de prática de residências multiprofissionais em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde nos hospitais Santa Casa, Risoleta Tolentino Neves, Sofia Feldman, Raul Soares e Paulo de Tarso. As categorias profissionais contempladas são as de Enfermagem, Terapia Ocupacional, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia, Nutrição, Serviço Social e Psiquiatria. O projeto tem a finalidade de formar profissionais aptos a trabalhar em serviços dos SUS. Com a ampliação das vagas, os residentes selecionados devem atuar em áreas como saúde do idoso, urgência e emergência, clínica médica, cirurgia de trauma, neurologia clínica, neonatologia, ginecologia obstetrícia, cirurgia de mão, patologia, gastroenterologia e saúde mental. As residências serão realizadas em unidades do SUS, nos próprios hospitais e no Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus.

O presidente Ederson Alves da Silva, a secretária geral Maria Cristina Teodoro e a 2ª secretária do CMSBH Gislene Gonçalves Reis, prestigiaram a mobilização. “O ato do Dia Mundial da Saúde não é uma data de comemoração, mas sim, um protesto. A presença de conselheiros de saúde vem cobrar da Prefeitura de Belo Horizonte uma saúde pública de qualidade” declarou Ederson. O presidente acrescentou ainda que nas unidades em funcionamento faltam condições de trabalho decentes, equipamentos de proteção para os servidores e medicamentos para usuários. A DATA Preocupada em manter o bom estado de saúde das pessoas, bem como alertar sobre os principais problemas que podem atingir a população, a Organização Mundial de Saúde (OMS), criou em 1948, o Dia Mundial da Saúde. Ter saúde é garantir a condição de bem-estar das pessoas, envolvendo os aspectos físicos, mentais e sociais em harmonia, define a OMS.

Recursos da Saúde

Conselheiros acompanham gastos e investimentos no SUS-BH A avaliação do Relatório Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte está em andamento na Câmara Técnica de Financiamento do Conselho. No momento, os conselheiros estão se debruçando em informações referentes ao 3ª quadrimestre de 2013. Números relativos aos investimentos estão sendo analisados para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional 29, que estabelece os valores mínimos a serem aplicados em saúde por municípios, estados e pelo governo federal. Os valores repassados à capital estão sendo avaliados de acordo com a arrecadação de cada um dos entes federados. Além disso, os conselheiros estão acompanhando os gastos com medicamentos nos centros de saúde e na Farmácia Popular. O próximo passo será a análise de convênios na área de atenção ao idoso, programa de educação permanente e dos gastos com a reforma do PAM Padre Eustáquio. Assim que a câmara técnica emitir o seu parecer, o relatório será submetido à aprovação do plenário do Conselho.

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Notícias do Conselho

Gerais, Fernando Mendonça, aponta que o Sinmed já vem discutindo há tempos a formação e o mercado de trabalho do pediatra. Segundo Fernando, a SMSA e o governo precisam discutir a valorização de carreira do profissional. O presidente do CMSBH Ederson Alves, disse que a falta de pediatras é um problema na cidade como um todo e que o Conselho precisa cobrar a responsabilidade da Prefeitura e da SMSA, isto porque as propagandas que estão sendo veiculadas na mídia não condizem com a realidade do sistema.

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Com a proximidade do início da Copa do Mundo, o Conselho tem se reunido com técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) para acompanhar e avaliar o plano de contingência para os serviços do SUS durante o campeonato, que começa no dia 12 de junho e vai até 13 de julho. Em uma reunião conjunta das Câmaras Técnica de Controle, Avaliação e Municipalização e Gestão da Força do Trabalho, a SMSA pôde apresentar os detalhes das iniciativas que pretendem assegurar o atendimento à população de Belo Horizonte e de turistas. São esperados para o período cerca de 180 mil visitantes estrangeiros e 220 mil pessoas de várias partes do país. Atividades culturais e de integração que serão espalhadas por toda a cidade devem reunir aglomerações de 65 mil pessoas e a Fanfest, que ocorrerá no Expominas, 21 mil. As ações de saúde na capital serão gerenciadas pela SMSA e pela Secretaria de Estado de Saúde. Segundo a gerente de Planejamento e Desenvolvimento da SMSA, Márcia Faria, o perfil do púbico esperado para os jogos consiste, na grande maioria, em pessoas jovens, do sexo masculino, e que possuem seguro ou plano de saúde. Para facilitar o acesso ao atendimento, foi firmado um acordo com as operadoras de planos de saúde, para que brasileiros que possuam o serviço sejam atendidos em hospitais conveniados, inclusive antes de vencer o período de carência. Os serviços de vigilância e assistência à saúde e os acidentes com múltiplas vítimas devem ser oferecidos em hospitais públicos. O atendimento aos jogadores árbitros e convidados ficam sob a responsabilidade da Fifa. Será organizada ainda uma operação de fiscalização sanitária e epidemiológica nas redondezas do Mineirão, que deve contar também com a presença de unidades do SAMU no local. Serão instalados postos médicos avançados em toda a cidade, sendo que duas unidades devem contar com a presença do Corpo de Bombeiros. Márcia Faria acrescenta que o atendimento nas UPA´s será reforçado e o SAMU deve circular com mais um médico e um enfermeiro para atendimentos fora da rede de BH. Estas unidades atenderão às ocorrências

Ana Tomaselli

COPA DO MUNDO DA FIFA Conselho acompanha preparativos na área da saúde

em rodovias e devem garantir especialmente o apoio nas proximidades do Centro de Arte Contemporânea de Inhotim. O número de leitos hospitalares de retaguarda também será ampliado. Moradores e visitantes devem contar com aplicativos para tablet e celular para facilitar o acesso aos serviços de saúde. Os conselheiros que participaram da reunião ainda aguardam mais informações sobre a cobertura vacinal da população durante o campeonato e mais esclarecimentos sobre a diminuição da mobilidade urbana em vias que ficam no perímetro estabelecido pela Fifa, nos arredores do Mineirão, especialmente no que diz respeito aos pacientes e funcionários que se dirigem para unidades como o Centro de Saúde Padre Maia, que fica na região da Pampulha. As câmaras técnicas solicitaram que as secretarias de saúde, tanto do estado quanto de Belo Horizonte, apresentem os termos dos convênios que envolvem a gestão da saúde no período da Copa e como funcionará a grade de profissionais por categoria, método e forma de compensação dos dias trabalhados.

Prefeitura de Campo Grande

A Câmara Técnica de Gestão da Força de Trabalho do CMSBH discutiu a falta de pediatras nas UPA’s nos finais de semana. Segundo a coordenadora da câmara técnica, Andréa Hermógenes, o que motivou esta discussão foi à falta destes profissionais, principalmente na UPA Norte. A representante do Comitê Gestor de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), Cristiane Hernandez, apresentou dados que mostram que em 2013, foram realizadas 130.374 atendimentos pediátricos nas UPA’s. De acordo com a apresentação, em uma semana do mês de janeiro de 2014, o atendimento com classificação verde foi de 75% e o vermelho, casos considertados urgentes, foi de apenas 0,38%. Ainda segundo a SMSA, nas regionais Venda Nova e Leste o quadro de plantonistas nos finais de semana estão completos, enquanto as demais regionais têm um déficit no sábado ou no domingo. Além dos dados, a SMSA propôs que seja feito um chamamento através de concurso público, juntamente com a ampliação do vínculo com instituições de ensino para aumentar o número de residências em pediatria, além do aumento da remuneração de profissionais autônomos e do rodízio de finais de semana por todos os plantonistas. O representante do Sindicato dos Médicos de Minas

Ana Tomaselli

CMS busca saídas para a falta de pediatras nas UPA´s


ConS aúde

Ana Tomaselli

Ana Tomaselli

CONSELHEIROS E TRABALHADORES DEBATEM A VIOLÊNCIA NO SUS-BH

+ MAIS SEGURANÇA PARA O SUS-BH CMSBH abre debate e busca saídas para conter a violência que atinge unidades Este ano, um guarda municipal e uma enfermeira foram baleados

O crescimento da violência e de roubos em unidades de saúde de Belo Horizonte tem sido motivo de preocupação para usuários, trabalhadores e gestores do SUS-BH. O Conselho Municipal de Saúde (CMSBH) vem discutindo e acompanhado a situação junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMSA). No início deste ano, ocorrências nos centros de saúde São Thomaz, Padre Fernando de Melo e MG20, além da preocupação com o fato de que nove unidades estão sob toque de recolher, motivaram a realização de uma reunião da Câmara Técnica de Gestão da Força de Trabalho (CTGFT). Já no mês de março, uma Plenária de Trabalhadores do SUS-BH também discutiu a situação, depois de um incidente na UPA Norte, que resultou em ferimentos graves em um guarda municipal e em uma servidora da saúde. Na ocasião, a Mesa Diretora do CMSBH esteve presente no local e buscou, junto a Secretaria Municipal de Saúde, dar suporte à unidade e aos servidores envolvidos. A secretária geral do CMSBH, Cristina Teodoro, acredita que os profissionais estão desestimulados com a violência crescente. A Guarda Municipal de Belo Horizonte participou dos debates organizados pelo CMSBH e o incremento no contingente foi um dos pontos principais de discussão. Criada há 10 anos, a corporação tem a missão de proporcionar segurança ao patrimônio público, como praças, monumentos, parques etc. O serviço consiste também em proteger toda a população e ter o poder de abordar pessoas que infringem as leis. Segundo o coordenador de Alocação e Distribuirão do Executivo da Guarda Municipal, Felizardo Ribeiro, atualmente estão efetivados 2.174 guardas municipais, entretanto, o ideal seriam três mil efetivos. Na área da saúde são 272, que correspondem a 13% do total, divididos em centros de saúde e UPA’s. Os guardas trabalham de segunda a sexta, fazendo uma jornada de 44 horas e, quatro destas são para eventos em finais de semana e feriados. O Centro de Saúde Carlos Prates é o único que tem dois guardas durante todo o turno, por causa da estrutura da unidade, que é dividida com PAM Padre Eustáquio. A Plenária de Trabalhadores reuniu funcionários do SUS-BH, muitos deles lotados em unidades localizadas em regiões de conflitos, e apresentou um panorama com relatos de situações que geram ocorrências cotidianas de violência. O desabastecimento de medicamentos ou a queda do sistema de controle das farmácias, falta de

médicos e insumos, são fatores que, de acordo com os trabalhadores, favorecem os atritos. A localização de algumas unidades, como é o caso da UPA Oeste, que fica entre dois aglomerados, oferece o risco constante de tiroteios e agressões, aos quais tanto a população, quanto os servidores, ficam sujeitos. O chefe de Gabinete da SMSA, Marcos José Mendes de Carvalho, disse que a violência indireta resvala nas unidades de saúde, que são usadas até mesmo como refúgio por estarem próximas às áreas de conflito. “Oferecer segurança 100% é impossível, mas é preciso encontrar mecanismos que busquem o bem-estar de todos” reforça. Outro aspecto preocupante é a situação dos Centros de Referência em Saúde Mental (Cersam’s). Estes serviços não contam com a Guarda Municipal porque a presença do oficial poderia inibir o acolhimento de alguns usuários. Entretanto, a servidora Janaína Dias de Oliveira, que também é conselheira municipal de saúde, explica que os próprios pacientes pedem por mais segurança, enquanto os funcionários ficam acuados por trás de cancelas de proteção. A ex-conselheira Ângela Assis, acredita que mesmo considerando a Luta Antimanicomial é preciso repensar a segurança dos Cersam’s, especialmente aqueles que atendem aos usuários de álcool e drogas. A gerente de Gestão do Trabalho e Educação da SMSA, Maria Inês Ribeiro, sugeriu que dois guardas troquem de turno em mais de um centro de saúde em um mesmo dia, oferecendo segurança em locais mais vulneráveis. Da mesma forma, o major e sub-comandante da Guarda Municipal, Sinval Campos, ressalta que não se contenta em ter apenas um guarda nas unidades básicas e que o ideal seriam dois durante todo o turno, porém a efetivação dos profissionais impede que isso aconteça.

MEDIDAS APROVADAS PELO CMS: 1.. Criação de um plano de contingência e protocolo da SMSA para casos de violência 2.. Ampliação do horário de expediente da Guarda Municipal nas unidades do SUS-BH 3.. Guarda Municipal mais preparada e com armamento 4.. Guarda Municipal nas unidades de saúde mental 5.. Concurso público para a Guarda Municipal 6.. Postos da Polícia Militar em zonas de conflitos 7.. Estimular o preenchimento de Boletins de Ocorrência 8.. Instalação de câmeras de segurança

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Especial

OBRAS

ATRASADAS

Entre centros de saúde, UPA’s e o Hospital Metropolitano do Barreiro, moradores aguardam pelo início ou pela conclusão de obras espalhadas por toda Belo Horizonte, enquanto o CMSBH fiscaliza e pede mais agilidade da Prefeitura

A

cada ano aumenta a demanda da população pelo atendimento mais estruturado na área da saúde. Para dar conta desse processo, o SUS-BH tem buscado ampliar os serviços com a construção e reconstrução de unidades de atenção básica, hospitalar e de urgência na capital. Na atenção primária, ao todo, serão 58 unidades reconstruídas e outros 22 novos centros de saúde que devem incrementar o número existente – atualmente Belo Horizonte possui 147 centros de saúde. Esse processo de reestruturação será viabilizado por meio de contratos de concessão administrativa, em regime de Parcerias Público Privadas (PPP). As PPP’s consistem em contratos em que parceiros privados disponibilizam ao poder público a operação e a manutenção de uma obra, o que inclui o financiamento do projeto de construção. No edital publicado, que foi previamente avaliado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMSBH), estão todas as regras que regulam o contrato, a forma como as unidades devem ser construídas, o que inclui a manutenção predial e mobiliária pelo empreendedor durante a vigência que geralmente tem a duração média de 20 a 25 anos, tempo em que o empreendedor terá direito de prestar serviços não assistenciais remunerados e recuperar o capital investido ao longo dos anos. Até então, a proposta traduz de fato as melhorias e a ampliação dos serviços que a população requer. Entretanto, de acordo com o presidente do CMSBH, Ederson Alves da Silva, desde que o plenário do Conselho aprovou o edital de contratação de parceiros privados em 2010, não foi entregue nenhuma unidade construída ou reconstruída à comunidade. “Essa situação tem gerado grandes prejuízos aos usuários e trabalhadores, que permanecem sem ter um local adequado para o atendimento e cuidados necessários”, lamenta. A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA) informou que entre 2009 e 2014 foram construídos e ampliados 37 centros de saúde, mas Ederson adverte que as obras realizadas nestas unidades foram aprovadas no Orçamento Participativo (OP), estando, portando, previstas no orçamento público e não nos contratos de PPP’s. A SMSA informou que o edital de licitação das PPP’s está em fase de elaboração. A previsão de entrega das obras após a assinatura do contrato para a execução física e financeira do empreendimento é de 12 a 16 meses. Ederson ressalta que este tem sido o fator que agrava o atraso nas obras. “Como a licitação foi deserta, pois não houve empresas interessadas, a SMSA fez modificações no projeto, que foi encaminhado ao CMSBH em 2012. As alterações foram amplamente discutidas e aprovadas pelos conselheiros municipais. Mesmo assim, não foi construída nenhuma unidade de saúde através das PPP’s”, aponta.

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FISCALIZAÇÃO O CMSBH tem acompanhado desde o início o andamento de grande parte das obras em todas as regionais. O cotidiano de trabalhadores e usuários tem ajudado as câmaras técnicas a entender o impacto da falta de estrutura no atendimento. Entre os serviços visitados, estão centros de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), o Hospital Metropolitano do Barreiro e terrenos selecionados para obras pela PBH. Associado a este trabalho, “os conselheiros têm se reunido com as áreas técnicas da SMSA para acompanhar cada detalhe do processo e os motivos que favorecem os atrasos”, complementa Ederson. OBSTÁCULOS Entre as muitas visitas realizadas pelas câmaras técnicas, foi possível observar, por exemplo, que na regional Leste, o Centro de Saúde São Geraldo, cuja construção de uma nova unidade foi aprovada no OP (2007/2008), é um dos empreendimentos que têm enfrentado problemas recorrentes para a conclusão da obra. A empresa responsável pelo empreendimento faliu durante a fase de acabamento do novo prédio. De acordo com o coordenador de Apoio Técnico da SMSA, Walmisson Antônio de Almeida, o contrato com a empresa foi encerrado em junho de 2013 e para finalizar a obra, a Sudecap tem considerado as possibilidades de que a segunda ou terceira colocadas na licitação assumam a etapa final ou até mesmo elaborar uma nova licitação. Enquanto isso não acontece, o prédio já sofre com furtos e com o desgaste do tempo. Outra unidade que teve as obras paralisadas devido à falência da construtora é o Centro de Saúde Vera Cruz, também localizado na região Leste. As obras de construção de um novo prédio foram aprovadas no OP (2007/2008) e atualmente a PBH está preparando um novo edital de licitação para que outra empresa assuma a obra. Situação mais complicada é a do Centro de Saúde Parque Centenário, localizado no bairro Alto Vera Cruz e aprovado no OP (2009/2010). A população ainda aguarda o início das obras, que depende da finalização do processo legal de liberação da área onde a unidade será construída e que foi declarada como utilidade pública. O Centro de Saúde Carlos Prates, que fica na região Noroeste, aguarda o término do processo de desapropriação da área onde será construída a nova sede. Em visita ao prédio atual, os conselheiros observaram que os espaços destinados à recepção, consultórios médicos e odontológicos, sala de curativos e zoonoses são pequenos e mal ventilados. O local também foi considerado pelos funcionários como insuficiente para as quase 20 mil pessoas que moram na área de abrangência da unidade, atendidas por três Equipes de Saúde da Família.


Centro de Saúde São Geraldo está com a obra parada desde o segundo semestre de 2013

O conselheiro distrital de saúde Noroeste, Antônio Calos dos Santos, explicou que o novo terreno está situado na Rua Rio Esperança, próximo a Igreja São Francisco das Chagas. A área foi considerada de utilidade pública em 2011, pelo Decreto 14.738 e já possui licenciamento ambiental. Até junho de 2014, a PBH deve incorporar o terreno ao município para comprá-lo ou indenizar o antigo dono. De acordo com o conselheiro, este local trará mais acessibilidade para os moradores da Vila São José, onde há uma grande concentração de pessoas. Situação parecida também vem sendo enfrentada pelo Centro de Saúde Jardim Montanhês, que será contemplado no edital de PPP, assim como a unidade Carlos Prates. Em visita a atual sede, os conselheiros foram informados de que o terreno onde está localizado o centro de saúde pertence à Igreja. Os problemas enfrentados são de ordem estrutural e de falta de espaço para abrigar as seis Equipes de Saúde da Família. DEMORA Tanto no caso dos centros de saúde, quanto das UPA’s, a SMSA elaborou e desenvolveu um criterioso estudo preliminar para avaliar a situação física das atuais unidades, assim como a área de abrangência e o Índice de Vulnerabilidade de Saúde das comunidades. A construção e reconstrução das UPA’s faz parte do Programa de Requalificação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências. Foram levados em conta também as reclamações e sugestões de usuários e trabalhadores. O estudo apontou a necessidade de construção de sete novas UPA’s. Atualmente, oito estão em funcionamento e dos sete empreendimentos em andamento quatro substituirão as já existentes e outras três unidades serão construídas. Walmisson Antônio de Almeida esclarece que a identificação dos terrenos tem tornado o processo de construção demorado. No caso das UPA’s Norte II e Noroeste I, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) está identificando e avaliando possíveis áreas de acordo com o tamanho, valor, condições topográficas e licenciamento ambiental compatíveis com as necessidades da população a ser atendida. Ainda segundo Walmisson, a obra na UPA Noroeste, que funcionará no Hospital Odilon Behrens (HOB), já estão em andamento e a conclusão está prevista para novembro deste ano. Por outro lado, o presidente do CMSBH, diz que, no Sistema de Monitoramento de Obras, a previsão inicial de entrega era o mês de agosto. Já a UPA Pampulha, cuja obra foi aprovada em 2010, encontra-se nos estágios finais de desapropriação de um terreno no bairro Manacás para o início das obras. Em visita à edificação que irá abrigar a UPA Leste, os conselheiros constataram que até o momento, algumas dificuldades têm contribuído para prorrogar o prazo de conclusão das obras. O maior impacto vem das condições topográficas do terreno que exigiram uma readequação do projeto de fundação, e pela paralização temporária dos trabalhos por determinação do Ministério Público. Depois de resolvidas as questões técnicos-judiciais, a obra foi retomada com previsão de término para março de 2015, sendo que anteriormente a data estimada para a entrega seria no dia 26 deste mês. Na UPA Nordeste, localizada no bairro Ipiranga, a liberação da área demandou um tempo maior do que o previsto. Para a construção da nova unidade foi necessário remanejar as atividades no terreno onde funcionava a Superintendência da SLU, aprovada devido ao impacto positivo e a relevância que a implantação de uma nova UPA trará para a população. No local, existe ainda uma As obras de construção do Centro de Saúde Vera Cruz estão paradas

Obras na UPA Leste devem ter o prazo prorrogado para entrega

edificação de aproximadamente 50 anos, que vem impossibilitando a construção do espaço onde funcionará a portaria da unidade e, de acordo com Walmisson, a Sudecap vem, juridicamente, negociando a remoção do antigo morador e o processo de indenização financeira. Este empreendimento deveria ser entregue à população em julho deste ano. Com relação à UPA Norte I, as Câmaras Técnicas de Controle, Avaliação, Municipalização e Gestão da Força de Trabalho constataram a maior discrepância entre a data de entrega da primeira fase da construção e a atual situação das obras que, segundo Ederson, estavam previstas para fevereiro deste ano. Os prazos serão estendidos em mais seis meses, entretanto os conselheiros acreditam que os trabalhos não serão entregues antes de setembro deste ano. O presidente do CMSBH acrescenta que a atual sede da UPA Norte não oferece condições adequadas de trabalho e atendimento, “sendo necessária a construção desta nova UPA”, defende. METROPOLITANO O CMSBH também tem se dedicado efetivamente em acompanhar o progresso das obras de reforma do PAM Padre Eustáquio e a construção do Hospital Metropolitano do Barreiro. Em visita recente ao PAM, os conselheiros observaram que a unidade há anos precisa de reparos e readequações. Entre os pontos mais críticos, está a reforma imediata do Ambulatório do Pé Diabético, que funciona no local. O espaço vem passando por reparos paliativos frequentes e, em consequência, o atendimento acontece em local improvisado, em meio ao entulho, goteiras e rachaduras no teto. Funcionários reclamam da iluminação ruim e da falta de ar condicionado. A SMSA explica que recentemente celebrou um convênio com o Ministério da Saúde, objetivando uma revitalização geral no PAM. Os projetos executivos foram elaborados com a supervisão técnica da SUDECAP. Atualmente, estão sendo concluídos os estudos financeiros para definição de valores e a composição final dos custos do empreendimento. Já o Hospital Metropolitano do Barreiro foi projetado para atender parte da demanda por leitos clínicos e de CTI adulto de pacientes do SUS-BH e, em especial, do Barreiro e da região Oeste. O novo hospital irá acolher casos de traumas, como aqueles causados por acidentes de trânsito ou quedas. A construção foi anunciada em 2010 e também está sendo feita por meio de PPP. Desde então, as obras vêm se arrastando, devido às licitações para a contratação de empreiteiros. O CMSBH tem acompanhado todo o processo de construção desde o início. Ederson Alves da Silva explica que as obras foram reiniciadas em janeiro deste ano. A PBH estima que o prazo de entrega é novembro de 2015, o que representa um atraso de três anos para a conclusão, como observa Ederson.

Terreno onde será construído a UPA Norte I

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Saiba Mais

DAS RUAS: DUALIDADES

E HISTÓRIAS

INVISÍVEIS

Ana Tomaselli

V

POR Jéssica Silva

inda da região do Barreiro e há sete anos morando nas ruas, mãe de três filhos e avó de um neto, a catadora de materiais recicláveis, V.S.F., 50 anos, relata que viver nas ruas não é fácil. Segundo a moradora em situação de rua, a violência que eles enfrentam é tão grande que ela escolheu trabalhar à noite e dormir durante o dia. “Eu vivo na rua sozinha, aqui ninguém é amigo de ninguém. As pessoas batem, abusam, roubam nossos pertences – documentos, sabonetes, receitas médicas”, lamenta. Uma característica marcante das pessoas que sobrevivem reciclando materiais nas ruas é o carrinho de supermercado que na maioria das vezes servem como um companheiro. Guiada pela fé, V.S.F. conta que enquanto trabalhava, encontrou um calendário com imagens religiosas e enfeitou o seu carrinho como forma de proteção. Durante a entrevista, ela mostrou que conhece todos os santos e santas que ali estavam. Este é mais um exemplo, dentre os 1.827 casos de pessoas que vivem nas ruas de Belo Horizonte de acordo com o censo divulgado no final de abril pela Prefeitura e pela Faculdade de Medicina da UFMG. A maior parte dessa população não escolhe estar ali, porém quando perdem o vínculo familiar e social, são expulsas de sua comunidade devido ao tráfico de drogas ou passaram pelo sistema carcerário e não conseguem voltar para suas famílias ou para a comunidade, encontrando, portanto as ruas como refúgio para moradia. De acordo com a Secretaria Municipal de Políticas Sociais, a capital mineira tem uma característica importante no que se refere à política para este grupo populacional, que é o desenvolvimento, desde 1993, de ações pontuais para estas pessoas, principalmente na área de assistência social. REFERÊNCIA EM SAÚDE

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Apesar de servir como reduto, a rua também traz grandes problemas de saúde para a população que nela vive. Isto porque, além de conviver com um ambiente sujo e com a falta de higiene, estas pessoas também sofrem com as intempéries do tempo. O Centro de Saúde Carlos Chagas é referência no tratamento de pessoas que moram nas ruas. Os profissionais de saúde da unidade, junto com a assistência social fazem um trabalho de abordagem para cuidar desta população. Isso quer dizer que fazem buscas ativas para identificar pacientes que estavam em tratamento e abandonaram, ou para ajudar aqueles que estão em condições precárias de ir até o centro de saúde, seja por um adoecimento mais grave ou por resistência mesmo, o que é comum. Segundo a enfermeira que atende à população em situação de rua no Centro de Saúde Carlos Chagas, Rosa Maria, estas pessoas


têm 60 vezes mais chances de contrair a Tuberculose, por exemplo, do que uma pessoa que tem residência fixa, isto devido às adiversidades do tempo. “Por ser uma doença transmissível fazemos o tratamento com muito cuidado. Uma vez diagnosticada, a chance de cura das pessoas independente da condição social é a mesma”, esclarece. O Centro de Saúde Carlos Chagas trabalha de um jeito diferente dos outros centros de saúde. Na hora de agendar consultas para os moradores em situação de rua, os funcionários não marcam para mais que três dias à frente, isto porque muitos são imediatistas, o que exige que o atendimento seja realizado o quanto antes, talvez até no mesmo dia. A enfermeira conta que os moradores dizem ter muitos compromissos e que frequentemente eles estão viajando”. Por este motivo, Rosa Maria explica que os tratamentos prolongados acabam demorando mais do que o previsto e precisam ser constantemente recomeçados. A agente comunitária de saúde (ACS), Sheilla Cristina Silva dos Santos, sente-se gratificada em poder trabalhar com pessoas em situação de rua. Segundo a ACS, apesar das limitações e das situações em que estas pessoas estão sujeitas a qualquer ação benéfica, elas ficam agradecidas. Esta relação de carinho e afeto entre os profissionais e os usuários do centro de saúde é perceptível quando a enfermeira Rosa Maria relembra que quando o Carlos Chagas ainda ficava próximo do Parque Municipal, muitos moradores em situação de rua iam até lá para conversar, tomar água ou até mesmo dormir debaixo das marquises.

Jéssica Silva

“A prefeitura não tem nenhuma definição para sair recolhendo ou escondendo compulsoriamente pessoas em situação de rua em virtude da copa do mundo. Elas fazem parte da cidade”.

elas, guardar pertences e fazer um trabalho de reinserção na sociedade. Outra ação favorável para essa população tão vulnerável foi a instauração em 2011 o Comitê de Acompanhamento de Política da População em Situação de Rua em Belo Horizonte. Este comitê constrói propósitos não deliberativos e junto ao governo levanta necessidades e procura caminhos resolutivos. Um exemplo de discussão no comitê, citado pela Educadora Social, Roseni Schmidt Ferraz Oliveira é a questão da segurança alimentar. É um direito da população de rua ter acesso a alimentação. Segundo ela, a partir do comitê, foi possível garantir que esta população passasse a frequentar, durante a semana, o restaurante popular gratuitamente. Em relação à alimentação nos finais de semana, como o Restaurante Popular não funcionam estes dias, a assessora do gabinete da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, Soraya Romina, explicou que os equipamentos de higienização do restaurante precisam passar por uma manutenção, que é feita no sábado e no domingo. No entanto, a população em situação de rua recebe alimentação das entidades religiosas que fazem este trabalho há algum tempo. De acordo com a assessora, os gastos com a alimentação para a população é ressarcido pela Prefeitura. “A Prefeitura repassa todo gênero alimentício, então não estamos falando de sopa, mas sim de uma alimentação balanceada. Além de um valor per capita importante para que as entidades possam contratar mão-de-obra, a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional orienta os técnicos na manipulação de alimentos”, completa.

PASTORAL DE RUA A Pastoral de Rua, ligada a Arquidiocese de Belo Horizonte, é uma equipe de leigos e religiosos que se sensibilizam com pessoas que moram nas ruas ou que dela sobrevivem, que atua desde 1987. Naquela época, o serviço da pastoral era feito através do assistencialismo, convívio e compreensão dos que moravam na rua. O projeto veio para favorecer, organizar e mobilizar esta situação. A partir daí, foi necessário criar um espaço físico para que estas pessoas pudessem ligar para as suas famílias e procurar contato com

Ana Tomaselli

VSV e o carrinho de supermercado onde guarda seus pertences

Equipe que atende a população em situação de rua no CS Carlos Chagas

COPA DO MUNDO Com a aproximação da Copa do Mundo da Fifa vem crescendo o receio, tanto da população quanto de organizações de defesa dos direitos humanos, sobre a possibilidade de que as pessoas em situação de rua sejam retiradas de locais públicos durante o campeonato. Soraya explica a Prefeitura não tem nenhuma definição para sair recolhendo compulsoriamente estas pessoas, ou as escondendo em virtude da Copa do Mundo. “Elas fazem parte da cidade”, ressalta. O governo deve fazer a gestão do espaço público e existe uma Instrução Normativa Conjunta entre a Prefeitura, a Polícia Militar e o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, publicada em dezembro de 2013, que orienta a atuação dos agentes públicos junto à população em situação de rua, sendo que o direito dessas pessoas deve ser respeitado. Não deve ser feita em hipótese alguma, a retirada daquilo que o sujeito carrega consigo, seus pertences pessoal, necessários para a sua sobrevivência, como mochilas e sacolas, documentos, receitas médicas e o carrinho de supermercado que muitos carregam consigo, por exemplo. Entretanto, no caso de ocupação do espaço público com cabanas improvisadas aí é preciso a intervenção da Prefeitura, sempre dentro dos princípios da lei e do respeito a pessoa humana. “É claro que ninguém vai chegar chutando, batendo ou pisando, mas deve ser explicado que é uma ação de gestão do espaço público, que não deve ser ocupado e obstruído irregularmente”, explica.

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Histórias que dariam um livro

Em

defesa

da democracia POR WAGNER MENDES

Arquivo Pessoal

Janine de Azevedo , ex conselheira municipal de saúde traz na essência o amor pelas causas sociais e o desejo de conhecer a fundo os mecanismos do SUS e do controle social.

E

m poucos minutos de conversa fica evidente que Janine de Azevedo é uma pessoa engajada, que gosta das lutas sindicais e busca dar continuidade ao legado da formação libertária que adquiriu dentro da própria família. Foi com os pais, Francisco e Vívian, que os primeiros ensinamentos foram repassados, mesmo que para eles os ideais sindicalistas tenham florescido no decorrer da vida. Aos 13 anos, a leitura de um livro de Dimas Perrin (político mineiro que participou de lutas em defesa da liberdade no período da ditadura no Brasil) e o fato de ter presenciado a perseguição a um tio que era ligado a um partido político, aguçaram o interesse de Janine. Nesse passo, a ex-conselheira tornou-se uma sindicalista, mas ainda sim, evita falar sobre política em casa, pois as suas ideias atuais se diferenciam dos demais, especialmente por sua mãe ter uma opinião mais conservadora. Mesmo seguindo a linha liberal, a essência do aprendizado familiar para Janine está em trabalhar para um mundo mais justo. E é na vitalidade dos pais que Janine encontra inspiração. “Meu pai está super ativo, faz caminhada todos os dias no Parque Municipal e minha mãe gosta de ‘bater perna’”, revela entusiasmada. Outro fato marcante na vida da conselheira são as homilias de Frei Cláudio, durante as missas na Igreja do Carmo. “Tenho o frei como um grande mestre. Mesmo com uma igreja próxima à minha casa, preferia me deslocar para a igreja em que ele pregava, o que tinha um efeito socialista dentro de uma sociedade capitalista, isso acabou marcando minha vida e me fazendo entender o porquê era necessário lutar pela sociedade”. LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Família unida: Janine com o pai e os irmãos

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Graduada em Odontologia pela Universidade de Itaúna desde 1986, Janine iniciou sua carreira em Belo Horizonte e em seguida trabalhou por 10 anos na cidade de Congonhas ao lado da professora Simone Dutra Lucas. De volta à BH, depois de ter sido aprovada em um concurso público, pode se reestabelecer novamente na cidade, numa época em que o governo seguia a linha da demo-


ConS aúde Ana Tomaselli

Divulgação Internet

ConS aúde

cracia participativa e que ia de acordo com seus ideais. Afinal, já havia trabalhado em vários locais, onde o gerenciamento era pouco democrático e isso sempre instigava o seu pensamento socialista. A chegada ao conselho de saúde veio novamente por meio de Simone Dutra Lucas, na época secretária geral do Conselho Municipal de Saúde. No início, Janine participava apenas como ouvinte e aproveitava para absorver os debates e sanar dúvidas. Ao perguntar se poderia participar, obteve como resposta que qualquer pessoa poderia fazê-lo e que todos tinham direito à fala no conselho. Espantada com a positividade da resposta, passou a conhecer o trabalho desenvolvido pelo Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Interessada na forma como as discussões eram conduzidas, a conselheira, além de ficar seduzida pelos trabalhos, observou que ali poderia expressar a sua opinião e lutar pelas causas que sempre defendeu. Zona de constantes conflitos, o conselho quase sempre cede espaço para ensinamentos. Com o passar do tempo, Janine foi adquirindo afinidades e com a união de ideias com outros conselheiros, foi possível aprender mais a cada dia. Claudete Liz, José Oswaldo Maia e Rosalina Fernandes são relembrados com emoção, exemplos que a ex-conselheira irá levar para a vida como mestres. “Roberto Pereira e Cleide Donária são pessoas que entraram para o Conselho junto comigo e hoje fico muito feliz em ver ao ponto que eles chegaram, as ideias que eles possuem e esse crescimento torna perceptível o quanto a luta pode valer a pena”, declara.

“O serviço público tem que ser um direito de todos e onde estiver uma bandeirinha apontada para isso eu vou apoiar” se tornar impulsivo e, para que isso não ocorra, é necessário a união com instituições que possam conduzir as ideias. Longe do Conselho há algum tempo, a socialista entende que conflitos são necessários para dar andamento aos projetos de lei e avista o fortalecimento na junção de trabalhadores, gestores e usuários, o que lhe trás uma grande satisfação. E, mesmo com essa distância, sempre recebe informações de que as discussões estão se tornando cada dia mais democráticas, ampliando o avanço de melhoria de serviços da saúde para a população. Recentemente, Janine iniciou um Mestrado na área de Saúde Pública, projeto que novamente pretende analisar as deliberações dos Conselhos, só que em outras regiões do país, mesmo que a vontade de ser conselheira já não exista mais. Entre os motivos está o desafio de que o espaço seja ocupado por novas pessoas. Com a aposentadoria chegando, Janine diz que pode ser que se dedique à comissão local da sua região. “Na verdade, a minha luta é para que o SUS seja um benefício unânime. O serviço público tem que ser um direito de todos e onde estiver uma bandeirinha apontada para isso eu vou apoiar”, conclui.

Janine se considera uma pessoa tímida, mas percebeu que participar do conselho foi uma razão para conceber o seu poder de fala, o que auxiliou a construção do lado pessoal, juntamente com a capacidade de exercer a cidadania da forma correta. Entre as questões que sempre deixaram a conselheira indignada, estão as propostas aprovadas pelo conselho, fruto de um trabalho árduo, e que não são homologadas pelo prefeito. Entre essas propostas, está a ampliação do serviço da saúde bucal, plano elaborado por usuários e trabalhadores do SUS-BH e que ficou engavetado, porque o prefeito da gestão não homologou. Apesar de fatos como esse, durante todo o período em que esteve no Conselho Municipal de Saúde e mesmo com algumas gestões autoritárias, a conselheira não desistiu de lutar pela democracia e enxergou todas as dificuldades como um avanço para a saúde. Recentemente, Janine reuniu todo o conhecimento adquirido no controle social para fazer um curso de especialização em políticas públicas na FAFICH (UFMG). Analisou tudo o que a incomodava sobre nas resoluções não homologadas e fez um levantamento que, depois de concluído, foi apresentado ao plenário do CMSBH. “No cotidiano fica um pouco difícil saber como são realizadas todas as situações que ocorrem no conselho, então com o estudo ajuda clarear como tudo isso poderia ser trabalhado”, enfatiza.

Arquivo Pessoal

TIMIDEZ

SUS, DIREITO DE TODOS! Mesmo com a democracia estabelecida, Janine tem como concepção que, ainda nos dias atuais, o fortalecimento pela luta do direito de todos é constante e que novas pessoas irão chegar para dar continuidade à busca por melhorias na saúde. Embora a conselheira enxergue a democracia direta como um ato vistoso, é necessário saber que ele pode

Com os colegas nos tempos de faculdade

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Entrevista

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA

DEFESA

DA SAÚDE Josely Ramos Pontes é Promotora de Justiça há 19 anos e há 11 anos e meio atua na Promotoria de Defesa da Saúde. O Ministério Público tem a função de fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade, tanto no campo individual, quanto na abordagem coletiva. No caso da saúde, qualquer cidadão pode recorrer ao Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa da Saúde, para reclamar sobre dificuldades de acesso ao SUS. POR LUCIANE MARAZZI

ConSaúde: Como a Promotoria de Defesa da Saúde atua? Josely Ramos Pontes: A Promotoria de Defesa da Saúde existe há quase 20 anos e trabalhava, inicialmente, com as demandas do cidadão em relação às falhas de profissionais e no atendimento à saúde, tanto no sistema público, quanto no privado. Na época os trabalhos eram realizados dentro da Promotoria do Cidadão e mesmo sem ter um nome específico, esta atuação em relação à saúde vem acontecendo desde a Constituição de 1988, que prevê, expressamente, que o Ministério Público fiscalize as ações civis de relevância pública, sendo que somente as ações civis de saúde são consideradas de relevância pública. A Promotoria de Defesa da Saúde se divide em três promotorias, sendo que a 1ª cuida da atenção primária à saúde até os serviços de urgência e emergência e dos programas especiais traçados pelo Ministério da Saúde. A 3ª Promotoria cuida dos serviços de saúde mental, tanto no sistema público quanto no privado e também de parte dos trabalhos da vigilância sanitária, exceto nas unidades de saúde, que ficam a cargo da 2ª Promotoria, pela qual sou responsável. Cabe também à 2ª Promotoria de Defesa da Saúde fiscalizar os serviços de alta é média complexidade e as ações do SUS de competência do estado de Minas Gerais no município de Belo Horizonte. CS: Como é o atendimento da Promotoria de Defesa da Saúde? Josely: A Promotoria funciona o dia inteiro e oferece atendimento ao público e as demandas individuais. As denúncias e as queixas podem ser feitas por telefone, mas quando o cidadão comparece pessoalmente, o atendimento é mais rico. Entretanto, quando a pessoa está em dificuldade, em uma UPA ou em um hospital, por exemplo, ela pode ligar que será realizado o encaminhamento da demanda individualmente. Mas o foco do Ministério Público são as ações coletivas, que buscam beneficiar aqueles que não conhecem seus direitos ou a atuação do Ministério Público. Esses cidadãos mais desprovidos de conhecimentos sobre a política de saúde serão, portanto, alcançados por uma decisão de caráter coletivo.

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CS: A senhora pode citar exemplos de ações coletivas demandadas pelas população? Josely: Em Belo Horizonte, muitos pacientes procuravam a Promotoria para reclamar que recebiam o colírio para o tratamento de Glaucoma em doses inferiores ao período de um mês. O município possui um centro de referência em Glaucoma, mas na época não havia a oferta e nem a garantia para que os pacientes recebessem os colírios. Como não houve acordo com o município, foi por meio de uma decisão e formação judicial feita pela 2ª Promotoria que todos os portadores de Glaucoma puderam ser beneficiados. A mesma coisa ocorreu com os exames de Densitometria Óssea. A partir da solicitação de uma pessoa há alguns anos atrás, constatou-se que não havia a oferta do exame em Belo Horizonte. Quando a pessoa ia buscar o medicamento para o tratamento da osteoporose na farmácia do Governo do Estado, uma das exigências do protocolo de atendimento era a apresentação do resultado do exame de Densitrometria Óssea. O município entendia que este exame não tinha que ser padronizado e depois de várias tentativas não houve acordo. Após uma ação judicial da Promotoria, a Densitometria Óssea foi padronizada e garantida. Outras demandas também foram objeto de ação judicial, por meio de ações coletivas que beneficiaram pessoas de todo o estado, como foi o caso do fornecimento de próteses oftalmológicas para crianças com câncer. O nosso interesse é atingir as pessoas que não conhecem este trabalho, que perambulam pelas unidades e que sequer reivindicam seus direitos. Esse é o grande objeto na nossa atuação. CS: Em sua opinião, quais são as áreas de maior dificuldade na saúde pública atualmente? Josely: Temos enfrentado problemas com as consultas especializadas em geral, com exceção da Oftalmologia. São muitas queixas e vira e mexe, a Promotoria recebe reclamação da demora na marcação de algumas especialidades, como Ortopedia, Oncologia e Cirurgia Vascular. Houve uma melhora, não se pode desconsiderar o que temos de oferta.


ConS aúde

beração, o que torna possível a mobilização para que a população se aproprie com mais legitimidade. Mas existem distorções na lei, pois tem trabalhador ocupando a vaga de usuário, pessoas que não moram no município e atuam como usuários, trabalhadores que ficam ao lado de gabinetes de parlamentares. No interior e em outros estados não é diferente. Eu digo sempre que os conselhos de saúde precisam romper pontualmente com algumas práticas, usar o regulamento para o bom funcionamento dos seus trabalhos, sem repetir as mesmas mazelas do Poder Legislativo e até do Executivo. Não se espera de maneira nenhuma que os conselheiros virem totalmente as costas para a comunidade que eles representam, fazendo do conselho vitrine para outras situações. Não sou contra que um conselheiro de qualquer segmento se lance como candidato e seja eleito. O que não pode é entrar para o conselho com essa intenção, fazendo desse espaço uma vitrine para se eleger, como nós temos visto. CS: Mas existem prazos para agendar estas consultas? Josely: Existe um prazo definido em lei, mas em um país como o nosso querem colocar a lei como se ela fosse mudar a realidade e, ela não muda. Se você disser que está na lei, mas se não existem sansões ou penas, ela não repercute. Não é preciso nenhuma lei para saber que uma pessoa com câncer não pode esperar 60 dias pelo atendimento. Foi preciso transformar em lei aquilo que a experiência científica vem dizendo há tempos. Na cirurgia oncológica, o tempo é o que define se a pessoa irá sobreviver ou não. Muitas vezes a cirurgia é o primeiro tratamento indicado, mas a demora em realizar o procedimento, leva ao início do tratamento com quimioterapia e radioterapia talvez porque a quimioterapia é mais rentável do que cirurgia oncológica. A forma de remunerar no SUS muitas vezes vicia o sistema e leva a distorções extremamente perversas e a Oncologia é um caso clássico disso. Situações como estas não são problemas dos municípios, mas sim do Ministério da Saúde, que adota uma lógica inteligente, porém permissiva. A saúde é tratada como mercadoria e o processo de trabalho está relacionado ao lucro e não ao fazer o bem. A integralidade só existe onde a saúde não tem que dar lucro, quando ela se revela como um investimento no cidadão ou como uma questão de interesse e segurança do Estado. CS: O SUS é realmente mal financiamento? Josely: Para mim esse discurso sobre o financiamento é extremamente perigoso. Temos muito mais problemas com a qualidade do gasto do que com o financiamento, e não tenho dúvidas, a qualidade do gasto no SUS é uma coisa medonha. Mas temos também experiências exitosas, porém na imensa maioria das vezes, a falta de qualidade é justificada pela falta de recursos. Claro que faltam recursos porque o dinheiro é muito mal gasto. Se o dinheiro fosse bem gasto, talvez tivessemos até mais condição e legitimidade de discutir o financiamento. Eu não participo da discussão do financiamento. Eu me nego. Eu me oponho como Promotora da Justiça da Defesa da Saúde a discutir o financiamento. Se você não discutir a qualidade do gasto, se você não tem condição de auditar, não me peça mais dinheiro, isso é uma coisa óbvia. Mas, infelizmente, o Brasil antes de ser mal financiado ele é muito pouco auditado. CS: Neste aspecto, o controle dos conselhos de saúde é fundamental? Josely: Exatamente. Não estou falando de auditoria só como órgão técnico e o conselho tem essa capacidade. Nós temos conselhos hospitalares, comissões locais de saúde, conselhos distritais e municipal. A estrutura está pronta, só precisa do cidadão se apropriar dela e exercer o direito e a participação que estão previstos na Constituição. Esse modelo de direito que delibera sobre as políticas públicas, que participa das discussões, fiscaliza e propõe. O gestor não define nada sozinho. CS: O que os conselhos precisam para se tornar em espaços democráticos? Josely: O conselho de saúde é um lugar de inclusão, que tem 50% de sua composição formada por usuários do SUS e é também um espaço de deli-

CS: Diante desta situação é possível definir os principais desafios a serem enfrentados pelo Conselho. Josely: Se você me perguntar qual é o principal desafio do Conselho, eu acho sinceramente, que ele vem de duas ordens: uma delas é interna, e diz respeito ao cumprimento do regimento, à discussão desse regimento, como o conselheiro deve se portar, o que ele vai fazer, como ele vai fazer, ter uma estratégia de atuação; a outra de ordem externa, que se refere a forma como a atuação desse conselheiro será repercutida para fora do seu ambiente, seja na hora de definir uma agenda ou de estabelecer os critérios e a metodologia de atuação. E importante também discutir a saúde não só como a ausência de doença, mas também como bem-estar. O conselho ainda está na mesma lógica do sistema de indicadores, discutindo a saúde sob o enfoque da doença. É importante discutir o sistema propriamente, mas o conselho é um lugar de vanguarda, que deve estar sempre à frente, fazendo propostas, levantando discussões, pensando a saúde da comunidade na amplitude do que está na Constituição. CS: Hoje existe o fenômeno da judicialização da saúde. Para o usuário é um fator importante, mas também existem pontos negativos? Josely: As políticas públicas têm o objetivo de contemplar o máximo das pessoas acometidas por uma doença ou que demandam uma atuação estatal. Se não tem como contemplar a todos devido às particularidades do ser humano, as secretarias de saúde, dentro de sua competência no SUS, devem ter um espaço para ouvir essa exceção. A judicialização não é boa, nem ruim, mas ela é necessária exatamente pra isso, para contemplar as pessoas que são portadoras de doenças que não são padronizadas pela baixa prevalência ou que têm padronização, mas não se adéquam às normatizações. Hoje existe uma judicialização importante na Oncologia, por causa dos medicamentos inteligentes, quimioterápicos orais com evidências científicas excelentes para o câncer e que fogem totalmente da remuneração que o SUS padroniza para esta especialidade, oferecendo mais liberdade para o médico prescrever. O que não pode é tranformar a judicialização em uma bola absurda de impacto orçamentário e de prescrições inadequadas. Na Oncologia é muito comum e eu dou pareceres contrários, porque se prescreve medicamentos que não tem evidencias científicas seguras ou que sejam eficientes para aquela doença. Na judicialização é fundamental observar se o réu naquela ação é o correto dentro do que existe de competência sanitária. A decisão mais nociva, mais complicada para um gestor é cumprir uma decisão que ele não tem competência sanitária para resolver. Se ele for condenado ele tem que cumprir. O que ele pode fazer é entrar com uma ação contra o ente federado que deveria cumprir para ressarci-lo e nós temos jurisprudência neste sentido.

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PÚBLICO

CHAMAMENTO

PÚBLICO

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PRAZOS * Comissões Locais de Saúde terão o prazo de 1 a 30 de junho do ano de 2014, para realizarem a plenária específica para recomposição, reafirmação de seus membros e eleição da nova Mesa Diretora. * Os Conselhos Distritais de Saúde terão o prazo de 7 a 31 de julho de 2014, para realizarem a plenária específica para a renovação de seus membros. * As entidades representantes de usuários e de trabalhadores da saúde terão o prazo para indicação dos representantes até às 17 horas do dia 30/06/2014.

O Conselho Municipal de Saúde (CMSBH) aprovou a renovação dos nove conselhos distritais de saúde e de todas as comissões locais de saúde das áreas de abrangência dos distritos de Belo Horizonte para a gestão 2014/2016. O Chamamento Público visa divulgar os prazos para o processo de recomposição, reafirmação de seus membros e eleição da nova Mesa Diretora das (CLS), renovação dos Conselhos Distritais (CDS), assim como, tornar público o convite, os prazos e as normas.

Estudante do México visita CMSBH

Ana Tomaselli

Hospital das Clínicas reinaugura pronto socorro

O Conselho Municipal de Saúde recebeu no mês de abril a visita da estudante mexicana, Ivonne Huitron Salmeron, que no momento realiza uma pesquisa para o Mestrado na área de Políticas Públicas. Ivonne estuda a participação cidadã por meio dos conselhos de saúde. Durante a visita foi possível saber mais sobre experiências e o processo de formação do conselheiro de saúde em BH.

SAÚDE E TRABALHO No dia 28 de abril comemora-se o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionados ao Trabalho. Em Belo Horizonte, a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, ligada ao Conselho Municipal de Saúde, atua no acompanhamento e na formulação de estratégias para garantir a saúde plena de todo o trabalhador belorizontino.

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A Unidade de Decisão Clínica do Hospital das Clínicas (HC), que corresponde ao Pronto Socorro foi reinaugurado. Os investimentos para a construção fazem parte dos esforços conjuntos entre o Fundo Nacional de Saúde e o Pró-Hosp, programa de incentivo da Secretaria de Estado de Saúde aos hospitais que prestam serviços ao SUS. A secretária geral do CMSBH, Maria Cristina Teodoro e a 2ª secretária, Gislene Gonçalves dos Reis participaram da solenidade.

+ HOMENAGENS

O Conselho Municipal de Saúde presta sua homenagem a ex-conselheira Ana Maria de Jesus falecida em fevereiro deste ano. Conselheira responsável, engajada e companheira, atuou no controle social da saúde nos níveis local, distrital e municipal. O Conselho também lamenta profundamente o falecimento da ex-conselheira de saúde e ex-presidente do CMSBH, Anadil Benedita Ruhnau, em abril passado. Anadil trabalhou arduamente para efetivar o controle social, solidificando, especialmente a atuação dos usuários do SUS-BH.

Consaude 47  

Jornal do Conselho Municipal de Saude de BH

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