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PASSO A PASSO Cadastro de Usuário Passo 1: Identificação • • • •

Digite o CNPJ da empresa. Clique na lupa, o sistema fornecerá inscrição(s) municipal referente ao CNPJ. Escolha uma inscrição municipal e clique na mesma. Clique em prosseguir.

Passo 2: Dados de entrega da DES • O sistema fornecerá o mês de referência e a data da entrega da DES mais atual referente a inscrição municipal selecionada. • O sistema pedirá aleatoriamente uma informação sobre a DES. Pode ser o número do protocolo de entrega ou a hora da entrega. Preencha o campo. • Clique em prosseguir. Passo 3: Perguntas sobre a DES acima • • •

O sistema fará 3 perguntas aleatórias, e diferentes. Se a DES foi entregue sem movimento, clique no botão “Sem Movimento”. Depois que todos os campos estiverem preenchidos clique em Prosseguir.

Passo 4: Dados do usuário • Crie uma senha que tenha no mínimo 8 dígitos e no máximo 10. • Digite seu e-mail, se você esquecer sua senha, o sistema te enviará a solução através do mesmo. • Se você quiser receber informações da prefeitura, palestras, legislação e outros, marque a opção: “Desejo receber noticias da Secretaria Municipal de Finanças”. • Digite o número que aparece na imagem. • Confira se todos os campos estão preenchidos e clique em Cadastrar Usuário. Cadastro concluído!

Requerer Credenciamento de Usuário 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7.

Após Cadastrar o usuário, clicar no link NFS-e no portal; Digitar login e senha; Clicar em entrar; Clicar em credenciamento; Clicar em solicitar credenciamento; Após confirmação de sucesso, Clicar em Geração 1

23 Para tomador de serviço pessoa jurídica todos os campos dos dados do tomador são obrigatórios, com exceção do complemento (dados do logradouro);


PASSO A PASSO 24 No campo TIPO: informar qual o documento do tomador se CPF ou CNPJ; 25 No campo CIDADE (CODIBGE): informar a cidade onde o tomador está estabelecido (consultar tabela do IBGE); 26 Campo UF: deverá ser preenchido em maiúscula; 27 Se houve a retenção do ISS marcar como retido; 28 NÃO PREENCHER o quadro substituição do RPS’s; 29 O quadro Dados do Intermediário do(s) Serviço(s) do RPS é específico para prestação de serviço em que aparece a figura de um Intermediário. 30 O quadro Dados da obra referente ao(s) Serviço(s) do RPS é específico para prestação de serviço de construção civil. 31 Após o preenchimento clicar no botão CONFIRMAR; 32 Será gerado o RPS, caso queira completar os 50 RPS automaticamente, clicar em <clicar aqui para completar o 50 RPS’s no lote com ultimo registrado> Serão gerados todos os RPS’s; • Se o lote for assinado digitalmente, com certificação digital, clicar no primeiro botão CONFIRMAR, logo abaixo da expressão “Para gerar um lote e assiná-lo digitalmente”. • Se o lote for NÃO for assinado digitalmente, clicar no segundo botão <CONFIRMAR>, logo abaixo da expressão “Para gerar um lote sem assinatura:”. a) Na tela que abrir clicar em SALVAR, DAR NOME AO ARQUIVO e colocar a extensão .xml

ou então renomear o arquivo após salva-lo, colocando a extensão .xml ( por exemplo: lote1.xml); b)

Após salvar o arquivo xml, ir para a aba ENVIO DE LOTE para enviar o arquivo com o RPS;

c)

clicar em selecionar arquivo,

d)

clicar no arquivo que irá enviar;

e) clicar em enviar lote;

 Caso o arquivo esteja correto, o sistema retornará o número de protocolo de recebimento, copie esse número para utilizá-lo na consulta de lote;  Clicar na aba CONSULTA, no item CONSULTA DE LOTE DE NFS-E, digite ou cole o número de protocolo de recebimento, clique em CONSULTAR e receberá a resposta do processamento do lote, se tudo estiver correto as NFS-e retornaram para importação ou consulta, caso retorne erros, esses deverão ser corrigidos no arquivo xml e reenviados. 6


PASSO A PASSO Emitir Procuração 1. Na tela Controle de Acesso clicar em Autenticação; 2. Digitar no login o CNPJ do Usuário; 3. Digitar a Senha do Usuário; 4. Clicar em Entra; 5. Na tela que abrir : 6. Selecionar Autorização; 7. clicar em Emitir Procuração, se for o caso; 8. digitar os dados do outorgado 9. se pessoa física – digitar CPF; 10. se pessoa jurídica – digitar CNPJ; 11. clicar na lupa, para pesquisar se já está cadastrado na base de dados da PBH; 12. Não estando o sistema retornará mensagem se deseja cadastrar; 13. clicar em Cadastrar Usuário; 14. digitar nome 15. informar e-mail – para que o sistema retorne com a senha criada; 16. confirmar e-mail; 17. informar profissão do usuário; 18. clicar em Cadastrar Usuário; 19. clicar em Retornar à Procuração; 20. Na lista de poderes clicar no “+” verde para adicionar poderes à procuração; 21. clicar no “x” vermelho caso deseje excluir poderes dado ao outorgado; 22. clicar Gerar Procuração; 23. Se possuir certificação digital clicar em Assinar; 24. Se NÃO possuir certificação digital, clicar em Imprimir Procuração 25. Autenticar assinaturas em Cartório; 26. Trazer pessoalmente na PBH para validar, prazo máximo de 30 dias; 27. clicar em Fechar, para emitir nova procuração ou consultar procuração. 28. clicar em consultar, se desejar ver Procuração já emitida; 29. digitar o ano e o número da procuração com 4 dígitos; ou data inicial e final ou CPF/CNPJ do outorgado; 30. clicar em Visualizar Eventos para visualizar os poderes dados ao outorgado; 31. Caso deseje revogar a Procuração clicar em Revogar; 32. Clicar em OK para confirmar a revogação ou Cancelar para não revogar.

Validação de Procuração 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11.

Acessar o site; Clicar em sim no Alerta de Segurança Na página de Controle de Acesso clicar em Autenticação; Digitar o Login : 01+ a matrícula (BM) Digitar a Senha Sendo o primeiro acesso o sistema solicitará a alteração da senha; Clicar em Alterar Senha Digite a Senha fornecida quando do cadastramento; Digite a Nova Senha Confirme a Nova Senha Clicar em confirmar;

2


PASSO A PASSO 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27.

Selecionar Cadastro; Clicar em Cadastro de Processo; Digitar o Número do Processo; Digitar a data do Processo; Clicar em Confirmar; Selecionar Autorização; Clicar em Validar procuração; Digitar ano; Digitar a raiz do CNPJ; Digitar nº da procuração com 4 dígitos; Clicar em Pesquisar; Conferir os dados; Clicar em Validar; Selecionar Consultar Clicar em Consultar Processo Digitar o numero do processo ou a data de inclusão do processo;

Cadastrar Usuário que:   

Obteve a Inscrição Municipal posterior a 30/04/2009; Não transmitiu nenhuma DES até a data citada; Não possui as informações que serão solicitadas no ato do cadastramento via internet.

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12.

Selecionar Cadastro Clicar em Cadastro de Usuário; Clicar em Pessoa Jurídica; Digitar: Razão Social ou Inscrição Municipal ou CNPJ Clicar em pesquisar Dar duplo clique na Empresa que o sistema retornou; Digitar e-mail do Usuário No campo Confirmar e-mail, digitar o e-mail novamente; Marcar se deseja receber notícias de SMF Clicar em Cadastrar Usuário. Clicar em gerar relatório; Imprimir e entregar para o usuário se credenciar;

Emissão de NFS-e Online 1.

Acessar a página da NFS-e no endereço: https://bhisshomologa.pbh.gov.br

2.

Na tela de acesso que irá abrir clicar no link ÁREA RESTRITA;

3.

Preencher os campos LOGIN e SENHA e clicar no botão ENTRAR;

4.

Clicar no serviço GERAÇÃO; 3


PASSO A PASSO 5. No quadro IDENTIFICAÇÂO DA NFS-e que irá abrir marque a opção CRIAR UMA NOVA NFS-e 6. Preencher o campo COMPETÊNCIA com indicação do ano, mês e dia em que o serviço foi prestado; 7.

Clicar no botão CONFIRMAR;

8. Na aba TOMADOR DO SERVIÇO, marcar o tipo de documento do tomador do serviço, se pessoa física marcar CPF, se pessoa jurídica marcar CNPJ, caso não tenha esta informação marcar NÃO INFORMADO; 9. Preencher o numero do CNPJ ou CPF do tomador, dependendo do tipo de documento marcado, se o tomador for cadastrado no município de Belo Horizonte, clique na LUPA ao lado, que o sistema completará automaticamente os demais dados. 10. Caso o tomador não esteja em nosso banco de dados, preencha no mínimo os itens marcados com asterisco, já que esses são de preenchimento obrigatório; 11.

Clicar na aba IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS;

12. Preencher o campo DISCRIMINAÇÂO DOS SERVIÇOS PRESTADOS de forma clara e precisa; 13. Informar o CNAE DO MUNICÌPIO e o ITEM DA LISTA DE SERVIÇO relativo ao serviço prestado, conforme a Lei 8725/2003; caso a atividade não esteja disponibilizada, clicar na setinha e em OUTRAS ATIVIDADES, abrirá um quadro para pesquisa, informe no campo DESCRIÇÃO uma palavra relacionada ao tipo do serviço executado, aparecendo as opções clique no CÒDIGO correspondente; 14. Informar a NATUREZA DA OPERAÇÃO, se a tributação for no município de Belo Horizonte marcar TRIBUTAÇÃO NO MUNICIPIO, se for fora do município marcar TRIBUTAÇÃO FORA DO MUNICIPIO; etc.; 15. Se o prestador possuir algum tipo de REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO marque o mesmo no campo correspondente. 16. Informar o campo MUNICÍPIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, indicando aonde o serviço foi prestado, caso não seja em Belo Horizonte, clique na lupa ao lado, quando a próxima tela abrir, digite o nome do município, clique em pesquisar e depois clique no CÓDIGO DO IBGE correspondente ao município; 17.

Clicar na aba VALORES;

18. Preencha o campo VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS, que é de preenchimento obrigatório; o preenchimento dos outros campos fica a critério do emitente da NFS-e; 19. Clicar no botão GERAR NFS-e , abrirá um quadro com os valores digitados, caso estejam corretos, clicar em CONFIRMAR GERAÇÃO DA NFS-e;


PASSO A PASSO 20. Se nenhum erro foi apontado, a NFS-e será emitida e aparecerá na tela um espelho da nota, que poderá ser impresso ou importado o arquivo XML para a máquina do prestador.

Substituição Online de NFS-e Emitida 1

Acessar a página da NFS-e no endereço: https://bhisshomologa.pbh.gov.br

2

Na tela de acesso que irá abrir clicar no link ÁREA RESTRITA; Preencher os campos LOGIN e SENHA e clicar no botão ENTRAR;

3 4

Clicar no serviço GERAÇÃO;

No quadro IDENTIFICAÇÂO DA NFS-e que irá abrir marque a opção SUBSTITUIR UMA NFS-e EMITIDA COM ERRO; 5

Informar o numero da NFS-e (ANO/NUMERO, por exemplo, 2009/1005) que será cancelada e substituída no campo correspondente; 6

7Preencher o campo COMPETÊNCIA com indicação do ano, mês e dia em que o serviço foi

prestado; 8

Clicar no botão CONFIRMAR;

Aparecerá um quadro pedindo a confirmação da NFS-e a ser substituída, se a informação estiver correta clique no botão CONFIRMAR SUBSTITUIÇÃO; 9

Será aberta uma nova tela para o preenchimento dos dados do tomador e do serviço prestado, para aproveitar os dados da NFS-e que foi cancelada, clicar em BUSCAR DADOS DA SUBSTITUIDORA, que o sistema repetirá os dados preenchidos anteriormente, devendo o emitente corrigir o erro e gerar a NFS-e conforme instruções dos PASSOS PARA EMISSÃO DE NFS-e ON LINE. 10

Caso não queira aproveitar os dados da NFS-e que foi cancelada, o emitente deverá gerar a NFS-e conforme instruções dos PASSOS PARA EMISSÃO DE NFS-e . 11

Geração de NFS-e em Lote de RPS 1

Acessar a página da NFS-e no endereço: https://bhisshomologa.pbh.gov.br

2

Na tela de acesso que irá abrir clicar no link ÁREA RESTRITA;

2

Preencher os campos LOGIN e SENHA e clicar no botão ENTRAR;

4

Clicar no serviço CONSULTA;

5

Clicar em Gera lote de NFS-e;


PASSO A PASSO 6

Preencher os dados do CABEÇALHO DO LOTE (DADOS DO PRESTADOR PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO); CNPJ; INSCRIÇÃO MUNICIPAL; Nº. DO LOTE (NUMERO ALEATÓRIO); QUANTIDADE DE RPS (pode variar de 1 a 50 RPS’s);

7

Após o preenchimento clicar em ADICIONAR NOVO RPS;

8

Na tela que abrir preencher os dados do RPS, no campo número preencher com o número do RPS (será seqüencial e não pode repetir, começar com o numero 1, se fizer de 1 a 50 no primeiro lote, no próximo lote a numeração será a partir de 51), os campos em vermelho são de preenchimento obrigatório;

9

o campo série é opcional, cada serie terá sua seqüência de RPS;

10

o campo tipo deverá ser preenchido somente com <recibo provisório>

11 preencher a data da emissão dos RPS; 11

Deixar a o campo <STATUS RPS> marcado com a opção normal.

13 Preencher os campos <CNPJ> e <INSCRIÇÃO MUNICIPAL> do prestador; 14 Preencher os campos do quadro discriminação do(s) serviço(s) do RPS; 15 No campo sub-ítem lista de serviço o sub-ítem deve ser digitado com ponto (por exemplo, 14.02 – Assistência técnica); 16 No campo CNAE/BH – deve ser informado o CNAE de BELO HORIZONTE para a atividade executada; 17 No campo CID SERVIÇO (CODIBGE) – deverá ser preenchido com o código da cidade onde o serviço foi prestado; (por exemplo: BELO HORIZONTE: 3106200); 18 Campo DISCRIMINAÇÃO: Discriminar os serviços prestados; 19 Preencher os campos do quadro Valores do(s) serviço(s) do RPS; 20.Campo VALOR DOS SERVIÇOS é de preenchimento obrigatório, os demais campo são opcionais, devendo ser preenchidos de acordo com a necessidade do prestador; 21 Quando a tributação for fora do município é obrigatório o preenchimento da alíquota e do valor do ISS; 22 Preencher os campos do quadro Dados do tomador do(s) Serviço(s) do RPS; 5


Passo a Passo NFSe