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Redução do Desmatamento no Acre A redução do desmatamento tornou-se mais visivelmente na última década uma prioridade política do Brasil e dos nove estados da Amazônia brasileira, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O governo federal lançou em 2004 o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Em 2008 e 2012, a versão original deste plano foi revisada, por último sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente, que avaliou e atualizou as mais de 200 ações, sempre focadas em três eixos temáticos: ordenamento fundiário, monitoramento ambiental e produção sustentável. Em sintonia com a implementação do plano federal, os estados alinharam sucessivamente as suas políticas aos objetivos comuns. O Estado do Acre publicou em 2010 o Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento no Acre (PPCD/AC), elaborado durante um ano com participação de representantes dos principais segmentos da sociedade. As ações do plano acriano se integram às políticas públicas que o Estado vem implementando desde 1999, como o Programa de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e o Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre (ZEE). O monitoramento da taxa anual do desmatamento foi iniciado no Brasil em 1988 através do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Em 2008 foi criada no Acre a Unidade Central de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (UCEGEO) para complementar e aprimorar o monitoramento em escala estadual. Hoje a UCEGEO, além de manter os bancos de dados geo-espaciais do estado, disponibiliza relatórios anuais sobre os resultados do monitoramento do incremento das áreas desmatadas numa resolução de 0,54 hectares, dos focos de calor e das áreas queimadas. A UCEGEO detecta no Acre, assim como o INPE em toda a Amazônia Legal, no decorrer dos últimos anos uma redução significativa do desmatamento e mudanças na sua distribuição, de grandes para pequenas áreas.


Amazônia (km²/a)

Acre (km²/a)

30.000

3000

25.000

2500

20.000

2000

15.000

1500

10.000

1000

5.000

500

0

0

O gráfico acima compara as áreas desmatadas a cada ano de 1988 a 2012 no Estado do Acre (colunas escuras em km2, escala à direita) e na Amazônia Legal (colunas clara sem km2, escala diferente à esquerda comprimida 10 vezes). O governo federal estabeleceu como meta de redução do desmatamento na Amazônia Legal 80 % ate o ano 2020 com relação ao período de 1996 a 2005. A média anual era neste período de 19.625 km2 (colunas claras). A redução do desmatamento na Amazônia Legal entre 2007 e 2012 varia de 35 a 75%. A média anual da área desmatada no Estado do Acre (colunas escuras) de 1996 a 2005 foi calculada em 602 km2 como referência para a redução nos anos posteriores. Entre 2007 e 2012 a redução da taxa do desmatamento no Acre atingiu patamares de 50 a 70% com relação ao valor de referência de 602 km2. A área desmatada no Estado do Acre em 2020 não deverá exceder 120 km2. Embora a escala da área desmatada no Acre seja aproximadamente 30 vezes menor que em toda a Amazônia Legal, a variação de ambas é semelhante no decorrer dos anos. A redução das taxas anuais de desmatamento é resultado da implementação de políticas públicas focadas no desenvolvimento sustentável. Elas integram a implementação de vários instrumentos de gestão territorial e ambiental, como do Zoneamento EcológicoEconômico (ZEE), do Ordenamento Territorial Local (OTL), do Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas (SEANP) e dos Planos de Gestão das Terras Indígenas (PGTI). Importantes contribuições para o desenvolvimento sustentável do estado são ações de regularização fundiária, de licenciamento e cadastramento ambiental rural, de recuperação e mecanização de áreas alteradas, a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos, de parques industriais, de modelos de gestão de florestas, o manejo florestal, a consolidação de práticas e cadeias de produção que seguem os princípios da


sustentabilidade e a implementação do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA). De maneira estratégica e transversal estas medidas são acompanhadas por ações de monitoramento, ações estruturantes e complementares, como a qualificação de profissionais especificamente na área agro-florestal, educação ambiental e gestão de informação e conhecimento. Embora o conjunto de políticas públicas implementadas tenha conseguido diminuir significativamente o desmatamento no Estado do Acre, será um desafio consolidar o novo modelo de desenvolvimento, baseado nos princípios da sustentabilidade e manter uma significativa, consistente e duradoura redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa nos próximos anos.

O fomento da produção sustentável na zona de consolidação de desenvolvimento produtivo ajuda aumentar a renda familiar e diminuir o desmatamento no Estado do Acre.

Reducao do desmatamento no Acre  

O Estado do Acre, no sudoeste da Amazônia Brasileira , segue um modelo de desenvolvimento que visa ligar as riquezas das florestas com os di...