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PAREM ROUBAR de nos

ESCLARECIMENTO

À POPULAÇÃO NOVEMBRO 2013 Das organizações de Trabalhadores e Reformados dos Transportes e Comunicações

Um Orçamento do Estado contra os A rapina nos transportes e Portugueses comunicações O Orçamento do Estado para 2014 proposto pelo actual Governo aposta, sem qualquer pudor, em roubar os trabalhadores e os pensionistas mesmo sabendo que o roubo danifica irreversivelmente a vida da maioria dos cidadãos. O sacrifício dos trabalhadores e reformados trará benefícios mas para uma pequena elite: aqueles que conseguirem um lugar nas negociatas que forem formalizadas enquanto a maioria dos cidadãos agonizam lá longe, sem incomodar. A generalidade dos cidadãos será atirada para a miséria para que uma pequena elite possa alimentar-se tranquila e abundantemente, ao longo de muito tempo, com a riqueza do Estado.

O OE 2014 não cura, mata. Para o sector dos transportes e comunicações o OE 2014 aparece como um instrumento para fazer privatizações à pressa. Privatizações não produzem benefícios para a população como podemos observar olhando para os casos recentes da EDP, REN, GALP, ANA ou PT. Enquanto aquelas empresas permaneceram sob a alçada do Estado os seus lucros revertiam para o bem público. Depois de privatizadas, os lucros passaram a reverter para os novos accionistas privados. Estes apressaram-se a desenvolver artimanhas financeiras para diminuírem o pagamento de impostos em Portugal, com a conivência governamental. Segundo a SOMO holandesa, entre as 19 empresas portuguesas que transferiram recentemente lucros para o exterior de modo a evitar o pagamento de impostos em Portugal encontra-se a EDP. Quando a colecta de impostos diminui porque as empresas “exportam” os seus lucros, o Governo vira-se para os contribuintes que não conseguem fugir: os trabalhadores e pensionistas. O OE 2014 coloca, uma vez mais, os trabalhadores e pensionistas a pagarem as dívidas provocadas pelas negociatas governamentais. As empresas do sector bancário e do sector da energia contribuirão de forma mínima. Distribuição dos Cortes no Orçamento do Estado 2014 Trabalhadores e Pensionistas 83,9% (2 671 milhões €) Sector da Energia 3% (100 milhões €) Sector da Banca 1,5% (50 milhões €)

O plano do Governo para o sector público dos transportes e comunicações divide-se em duas estratégias de rapina: “privatizar” e “concessionar”. Para convencer os cidadãos que ambas as estratégias são as únicas alternativas o Governo faz o seu trabalho de casa: nomeia conselhos de administração cuja missão principal é degradarem os serviços públicos oferecidos pelas próprias empresas.

Estratégia para empresas com lucro: privatizar barato e sem qualquer obrigação de prestar serviço público. Tomemos como exemplo os CTT. Geraram 400 milhões de lucro nos últimos 6 anos. Se empresa for vendida por 600 milhões de euros, quem a comprar amortiza investimento em poucos anos. Negociata é boa, mas para a tornar ainda melhor, os CTT fecharam, só em 2012, 100 estações dos correios. Os CTT privados não oferecerão um serviço postal universal de qualidade, com tarifas iguais em todo o território nacional. Ganham os novos accionistas, perde o Estado, perde a população.

Estratégia para empresas sem lucro: “Concessionar serviços”. Nenhum accionista privado está interessado em negócios que não tenham lucros abundantes. Daí o Governo não fala em “privatizar” serviços de transporte público ou outros serviços pouco lucrativos. Nestes casos fala em “concessionar a prestação do serviço”, que mais não é do que uma Parceria Público-Privada (PPP). “Concessionar” é uma forma de entregar o filete aos novos accionistas e preservar as espinhas no Estado. Os cidadãos passam a pagar os “serviços concessionados” por duas vias: pagam tarifas mais altas para utilizarem os serviços e pagam mais impostos, porque o Estado precisa de indemnizar os novos accionistas. As empresas do sector público operam serviços “não lucrativos” há décadas a bem da coesão social do país. Mas por estes serviços nunca foram indemnizadas de forma suficiente e atempada. Na última década os Governos vêm reduzindo as indemnizações compensatórias entregues às empresas do nosso sector, de onde resulta menor oferta e pior qualidade de serviço prestado. (continua no verso)

Banc Gov. AP SW AP AP S W SW P AP A SW SW

Nomeação

AP SW

Carris

Brrq AP SW

PPP

Exemplo: Silva Rodrigues presidiu à Carris e Metro de Lisboa entre 2002 e 2013 por nomeação governamental. Assinou os contratos SWAP que agrilhoaram a Carris. Hoje trabalha num grupo privado interessado na privatização da Carris e do Metro de Lisboa.


Diminuição de Passageiros 2008 - 2012 -22%

Carris (Lisboa)

-15%

STCP (Porto)

-15%

Transtejo - Soflusa (Lisboa)

-17%

CP (Nacional)

-14%

Os utentes dos transportes públicos portugueses são dos mais extorquidos da Europa. Em Portugal um passageiro paga com o seu bilhete 80% do custo operacional da viagem. Os restantes 20% são pagos pelo Estado Português. Na Europa um passageiro paga apenas 30 a 70% do custo operacional e o remanescente é pago pelos respectivos Estados (e/ou com a ajuda das receitas de impostos municipais, portagens ou tarifas de estacionamento automóvel). Quantos bilhetes de Metro compra um salário mínimo nacional português, espanhol e francês

Metro de Lisboa

Ao mesmo tempo os Governos foram obrigando as empresas públicas a novos investimentos (novas infra-estruturas, novas frotas, novos serviços) que só foram possíveis com o recurso ao crédito. O acesso ao crédito foi fácil porque a Banca adorava, e adora, ter o Estado como seu cliente. Por sua vez, o Estado aceita contratos de crédito agiotas porque no Governo estão plantados ministros, secretários e assessores amigos da Banca. Os administradores que os Governos PSD-CDS-PS nomearam para as empresas públicas de transportes e comunicações ajudaram a acorrentar as empresas à Banca. Assinaram contratos de seguro “SWAP” com os próprios bancos quando se sabia que dali resultariam prejuízos para as próprias empresas. Depois de agrilhoar as suas próprias empresas aqueles responsáveis conseguiram evadir-se: uns passaram a fazer parte do Governo e outros saltaram para empresas privadas que estão interessadas no definhamento dos serviços públicos.

OE 2014 é uma ferramenta para corroer os serviços públicos. O Governo participa intencionalmente no definhamento do nosso sector. OE 2014 reduz as indemnizações compensatórias em 26% face a 2013 o que só agravará a dívida e aumentará as, já exorbitantes, tarifas cobradas aos utentes. No Orçamento do Estado de 2014

Lisboa - 346 bilhetes Madrid - 430 bilhetes Paris - 720 bilhetes

Como se transforma uma empresa sem lucro garantido numa negociata? Fazendo uma PPP para concessionar o seu serviço. O Público (ou seja o Estado, todos os cidadãos) fica com a dívida, com os custos de investimento e com os custos de manutenção (linhas, estações, barcos, autocarros, comboios, sinalização e controlo de tráfego, etc). O Privado fica com a receita da bilheteira e com o ligeiro incómodo de ter de pagar os salários aos poucos trabalhadores que tiver mesmo de empregar. Se a receita de bilheteira não chegar para cobrir os salários e produzir lucro para os accionistas, reduzem-se os serviços, aumentam-se as tarifas e chama-se o Estado para renegociar (aumentar) as indemnizações compensatórias. Geralmente o Governo, simpático, atende aos pedidos dos seus parceiros nas PPP. As privatizações, estejam elas disfarçadas de PPP, “concessão de serviços”, “racionalização da oferta” ou “melhoria da sustentabilidade”, lesam o país. Criam desemprego, elevam o custo de vida, minam a coesão social e territorial; reduzem as receitas do Estado e pioram as condições de vida da maioria dos cidadãos.

Ajuda à Banca 6 400 milhões €

Indemnizações compensatórias para empresas de transportes* 150 milhões € (- 26% do que em 2013)

Custo das PPP para o Estado 2013 2014

869 milhões €

+ 89,3%

1 645 milhões €

* REFER, CP, Metro do Porto, Metro de Lisboa, Carris, STCP, Transtejo, Soflusa, TAP, SATA

Qualidade e Segurança em risco O OE2014 obriga as empresas a cortarem 15% dos custos de operação e a despedirem 3% dos trabalhadores. Reduzir custos e pessoal sacrificará os serviços oferecidos e fará perigar a segurança e qualidade dos mesmos. Serviços pouco fiáveis e pouco seguros afastam os utentes. Nos transportes públicos de passageiros é evidente o aumento de perturbações devido a avarias e falta de manutenção. E quando surgem os problemas os passageiros vêm-se abandonados em estações sem funcionários para os assistir. É mentira que as empresas de transporte tenham trabalhadores a mais. O exemplo da CP é ilustrativo. A CP tem três trabalhadores por cada 100.000 passageiros transportados. A média das suas congéneres europeias é de dez trabalhadores por cada 100.000 passageiros. Os ferroviários portugueses são os mais produtivos da Europa! Despedir os efectivos das empresas do nosso sector serve apenas para as tornar mais atractivas aos olhos dos candidatos à concessão.

Concorda com este caminho? Nós não. Por isso lutamos contra um orçamento infame e um governo que destrói Portugal.

Junte-se à nossa luta contra a rapina!

As organizações de Trabalhadores e Reformados dos Transportes e Comunicações - Novembro 2013

Comunicado à População das Organizações de Trabalhadores e Reformados dos Transportes e Comunicações  

Comunicado à População das Organizações de Trabalhadores e Reformados dos Transportes e Comunicações