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INFORMATIVO Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial – SEPIR-DF | Núcleo de Saúde da População Negra

Publicada a Nomeação do Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Distrito Federal O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal – SEPIR-DF e a Secretaria de Estado de Saúde, tem a satisfação de comunicar a nomeação dos membros do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, publicada no DODF Nº 174 de 22 de agosto de 2013, por meio da portaria nº 210 de 16 de agosto de 2013. PORTARIA Nº 210, DE 16 DE AGOSTO DE 2013. O senhor Rafael de Aguiar Barbosa Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso “II” do artigo 448, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013, publicado no DODF nº 54, de 15 de março de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar os membros, abaixo descritos, para comporem o Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Distrito Federal, instituído pela Portaria nº 43, de 06 de março de 2013, publicada no DODF nº 49, de 08 de março de 2013. Membros Titulares da Secretaria de Estado de Saúde/SES Alessandra Pereira da Silva, Gerência de Atenção à Populações Vulneráveis; Mauro Adil Pereira Alvim, Gerência dos Ciclos da Vida;

Consulta pública sobre a Política Nacional de Participação Social

Alissandra Alves Rodrigues, Gerência do Serviço Social; Izabel Dias Quirino, Subsecretaria de Vigilância à Saúde. Membros Titulares da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial Paulo José Dantas – Núcleo de Saúde da População Negra Cláudia Maria dos Santos Ferreira - Gabinete

O Governo Federal reconhece a participação

social

como

um

ingrediente essencial de sua forma de governar. No seu dia a dia, o governo está

comprometido

em

ouvir

e

Membros Titulares da Sociedade Civil

dialogar com a sociedade civil, tanto

Omowalê Martins Inocêncio - CERNEGRO;

em

Francisco Virgíneo da Silva - Federação de Umbanda e Candomblé;

conferências, ouvidorias e audiências

Elvis Silva Magalhães - ABRADFAL;

públicas

Jonatas Pereira da Conceição - Associação Vila dos Sonhos. Pesquisadores Maria Silvéria Santos – Universidade de Brasília - PVB-UnB; René Marc da Costa Silva - UNICEUB;

espaços -

formais

como

em

-

conselhos, plataformas

digitais e redes sociais. Além de garantir instâncias permanentes de diálogo, o governo entende que a participação

da

fundamental

na

sociedade

é

concepção,

execução e acompanhamento de

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

políticas públicas.

LINK: http://psocial.sg.gov.br/politicaSecretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal Núcleo de Saúde da População Negra Anexo do Palácio do Buriti 8º andar Ala Oeste Sala 815 CEP: 70075-900 Telefone: 3425-4878/3425-2026 E-mail: nucleodesaudesepirdf@gmail.com

nacional


INFORMATIVO Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial – SEPIR-DF | Núcleo de Saúde da População Negra

CTSPN O QUE É, E QUAL SUA IMPORTÂNCIA? O Comitê Técnico de Saúde da População Negra é um grupo gestor multidisciplinar de estudo, acompanhamento e regulação, constituído por 12 (doze) membros, sendo: 06 (seis) oriundos do Governo do Distrito Federal, 02 (dois) da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial, 04 (quatro) da Secretaria de Estado de Saúde, e 06 (seis) da sociedade civil, dos quais deverão ser representados por 04 (quatro) militantes e 02 (dois) pesquisadores (as). O Comitê visa integrar os esforços de melhorias, sugestões de investimentos, ações preventivas e contínuas às políticas de atenção à saúde da população negra, bem como contribuir na redução das iniquidades no Sistema Único de Saúde, inseridas na rede da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal/Ministério da Saúde. O Comitê tem o papel de articular os programas, projetos e ações da SEPIR-DF, referentes às políticas e aos programas relacionados com diversos setores da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Ministério da Saúde. O Comitê é de suma importância para a implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, no âmbito do Distrito Federal, ao articular mecanismos que visem a promoção da integralidade, com equidade, na atenção à saúde das populações negras, indígenas, ciganas e quilombolas, com a participação de governos e sociedade civil organizada. Cabe destacar sua importância para assegurar a implementação, o cumprimento e o fortalecimento do eixo 3 do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial – PLANAPIR, previsto no Decreto nº 6.872, de 4 de junho de 2009.

HISTÓRICO O Comitê Técnico de Saúde da População Negra é uma bandeira histórica do movimento negro do Distrito Federal desde 2005 a implantação do Comitê Técnico de Saúde da População Negra era um objetivo a ser alcançado, o MNU, o Fórum das Mulheres Negras, as Pretas Candangas entre outras entidades e coletivos desempenharam um destacado papel nesta empreitada em prol da Atenção Integral á Saúde da População Negra do DF. A prioridade nº 1 da SEPIR/DF na área da saúde é a implantação e implementação do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, desde novembro de 2012 quando assumimos a gestão da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial. Construímos juntamente com a Gerência de Atenção à Populações Vulneráveis – GASPV/SES e Sociedade Civil uma agenda propositiva dedicada a atenção integral á saúde da população negra. Neste sentido a primeira vitória que a população negra obteve foi a Portaria nº 43, de 06 de março de 2013, publicada no DODF nº 49, de 08 de março de 2013. Em abril de 2013 Viridiano Custódio de Brito Secretário da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, III e V do § Único do Art.105 da Lei Orgânica do DF, e do inciso V do Art. 21º do Decreto 31.571, de 14 de abril de 2010 cominado com o disposto no §2º do art. 38-A do Decreto n° 33.116, de 08 de 2003, a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, Decreto nº 6.872, de 4 de junho de 2009, tornou pública a abertura do Edital de Processo Simplificado que estabelecia as normas relativas à seleção de entidades da sociedade civil e pesquisadores do Distrito Federal, para integrarem o Comitê Técnico de Saúde da População Negra do DF. Agora com a nomeação dos membros do referido Comitê está mais próxima a implantação do Programa Integral de Atenção á Saúde da População Negra do Distrito Federal. Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal Núcleo de Saúde da População Negra Anexo do Palácio do Buriti 8º andar Ala Oeste Sala 815 CEP: 70075-900 Telefone: 3425-4878/3425-2026 E-mail: nucleodesaudesepirdf@gmail.com


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