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18 | ECONOMIA | PÚBLICO, SEX 25 JAN 2013

6% do PIB! A falésia orçamental Contas do Estado à lupa Execução orçamental de Janeiro a Dezembro de 2012 Valores em milhões de euros

Opinião Paulo Trigo Pereira É hora de balanço. Apesar de os dados da execução orçamental serem ainda provisórios, é já possível ter uma ideia clara de que o Governo não conseguiu atingir o objectivo para o défice orçamental (primeiro 4,5% do PIB e depois 5%). Apesar dos cortes de dois subsídios a trabalhadores em funções públicas e a pensionistas em 2012, a diferença entre receitas e despesas públicas este ano rondará os 6% do PIB. O facto de a economia estar em recessão, e de terem sido usados recursos públicos para a capitalização da banca, fez com que este ano a dívida aumentasse 10% do PIB para um valor de cerca de 200 mil milhões de euros. Claro que se o Eurostat aceitar a receita da concessão da ANA (que o Governo considerou na execução orçamental e que nós não considerámos), esse valor passaria para 5,5%. Essa receita não deve ser considerada, antes do mais porque é provável que o Eurostat a rejeite e, depois, porque, independentemente do que disser a autoridade estatística europeia, trata-se de uma receita extraordinária que não deve entrar para o cálculo da falésia orçamental que deve basear o debate público sobre a maneira de a reduzir. Acrescente-se que a maneira como o boletim de execução orçamental (BEO) está escrito é altamente enganador. Quem leia que “a execução da receita se situou 808,2 milhões abaixo do previsto” está a ser claramente ludibriado. A comparação que interessa e que deveria ser sistematicamente feita nos boletins é entre valores executados e valores orçamentados no Orçamento do Estado do mesmo ano. A avaliação da responsabilidade política e técnica de um Governo, que elaborou um OE aprovado na Assembleia da República, mede-se precisamente do confronto entre essas duas variáveis. É por isso que os dados aqui apresentados mensalmente confrontam sempre

Estado

-3066

Impostos

381

Pessoal Fundos dos Serviços Autónomos

-101

Receitas de contribuições (CGA)

219

Despesas de pessoal (sem EPR) Despesas de aquisição de bens e serviços (sem EPR)

-233 282

Aquisição de bens e serviços (das EPR)

711

Despesas com pensões (resp. CGA) Segurança Social

-544

Receitas de contribuições

45

Despesas com pensões

-408

Subsídio de desemprego

-18

Despesas com Rendimento Social de Inserção

305

Acção social Desvio do défice face a OER (Maio)*

-2427

Estimativa para o défice baseado nestes desvios (% PIB)

5,95%

Nota: Um desvio negativo agrava o défice orçamental e positivo melhora o saldo orçamental (face aos objectivos do OE rectificado em Maio). O agravamento do défice face ao OER (*) é o que estimamos a partir dos dados da execução orçamental retirando pagamentos atrasados ao SNS

Execução orçamental dos principais impostos Contabilidade pública em milhões de euros, de 2009-2012 2009

15.000

2010

2011

2012

2013*

* Valores do OE2013

12.000 9.000 6.000 3.000 0

IRS

IRC

ISP

IVA

Tabaco

Selo

Fonte: Paulo Trigo Pereira (cálculos a partir de OE 2012 Rectificado - Maio - e BEO de Jan. 2009 a Jan. de 2013) PEDRO CUNHA

dados executados e orçamentados. O Governo prefere comparar com os dados estimados (mais recentes), mas não o devia fazer, a bem da clareza e da transparência. A nossa metodologia de acompanhamento da execução orçamental é partir dos valores em contabilidade nacional apresentados no OE (rectificado em Maio), analisar os desvios em relação ao OE nas principais rubricas orçamentais e calcular o efeito final no défice. Este método tem a vantagem de não ser afectado por eventuais receitas ou despesas extraordinárias. A estimativa para o défice agravou-se em relação ao mês anterior pelas seguintes razões: a colecta fiscal ficou abaixo da esperada. Agora o desvio entre o que se previa (orçamentado) e o que se cobrou, ronda os 3000 milhões de euros. Esta é a causa principal de o Governo ter falhado o objectivo do défice. Nas despesas de pessoal da administração central, o executivo sobreorçamentou em cerca de 700 milhões. Na aquisição de bens e serviços houve sinais contrários. Ao nível dos FSA, excluindo empresas (institutos públicos, universidades, hospitais SPA, etc.), o efeito habitual de gastar tudo no fim do ano foi mais forte do que o habitual, de modo que se regista um contributo para agravar o défice (em 233 milhões de euros). Já nas empresas públicas que fazem parte do OE (EPR) parece ter existido contenção de gastos na aquisição de bens e serviços, contribuindo para redução do défice (em 282 milhões). A Segurança Social agrava o défice orçamentado em 620 milhões, valor que ultrapassaria os 910 milhões não tivesse havido baixa execução do orçamento da acção social (em 305 milhões). Os dados da administração regional e local estão ainda incompletos, mas daqui não parecem vir a surgir surpresas. A administração local apresenta um excedente à volta dos 647 milhões, acima do excedente esperado no OE, e a administração regional um défice de 290 milhões, explicado quase exclusivamente pela Região Autónoma da Madeira. A falésia orçamental é ainda grande. A magnitude considerável dos desvios detectados mostra que há muito a melhorar nas Finanças e na política orçamental.

Duas perguntas sobre o regresso aos mercados A emissão de obrigações desta semana é claramente motivo de satisfação, pois sem o regresso ao financiamento dos mercados em boas condições não há forma de sair da tutela da troika e reganhar a nossa soberania. A estratégia do Governo passa por dar a entender que conseguiu alcançar o défice de 5%, o que não é verdade, por alongar as maturidades dos empréstimos, mostrar que temos condições de regressar aos mercados e criar depois condições para a intervenção do Banco Central Europeu. À excepção da primeira, está tudo certo, mas não chega, nem de perto nem de longe. O objectivo para o défice de 2,5% em 2014, a partir de 6% em 2012 é inalcançável e injustitifcável (relembre-se que no memorando inicial estava 3%, pelo que a benesse da troika foi pequena, e compare-se com as condições de Espanha e Irlanda). A variação do PIB nominal será aproximadamente nula em 2013 (recessão e inflação de 2%) e com a manutenção da política restritiva europeia e nacional não deverá haver crescimento em 2014. Mesmo sem considerar mais nada (imprevistos no sector empresarial do Estado ou nas regiões autónomas), o rácio da dívida no produto continuará a crescer. As Obrigações de Tesouro que vencem em 2014 (6000 milhões de euros a 4,375% e 7810 milhões a 3,6%) e em 2015 (13.406 milhões a 3,35%) têm juros muito abaixo da emissão de quarta-feira. Não basta o acesso aos mercados, é necessário que o custo do financiamento desça significativamente. Mas como fazê-lo nestas condições? E chegará? Ficam as perguntas.

A falésia orçamental  

Paulo Trigo Pereira

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