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Diário Notícias 26­09­2011

Periodicidade: Diario

Temática:

Política

Classe:

Informação Geral

Dimensão:

414

Âmbito:

Nacional

Imagem:

S/Cor

Tiragem:

43943

Página (s):

10

OPINIÃO

O voto do PS sobre o enriquecimento ilícito

Director DN João Marcelino

interrogou sesobreo

sentido de voto do PS face aos

mónio e rendimentos Um ou

ção de uma experimentada

tro dado inquestionável é o de que a proposta do PS não cor

cultura de vida em sociedade

re o risco de ferir a Constitui

princípios liberais na verda deira acepção do termo de protecção do indivíduo pe

ção e por isso mesmo poderia ter aplicação imediata Acres ce que é pretensão do PS alar gar estasO medidas a outros do agentes públicos e responsá veis que agem em nome do Es tado No entanto estas pro postas foram chumbadas pelo

É aliás umaconsagração de

rante abusos do Estado É

uma defesa das pessoas das suas liberdades e da sua di

gnidade A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

projectos sobre a criminalização do

PSD CDS PCP e BE Fizeram

enriquecimento ilícito O res peito pelo modo como o fez e pelos leitores do DN leva me

no por mero jogo partidário Quise

quando estabele ceu que cada Esta

ram passar para a

do deve combater

opinião pública a ideia de que o PS

o aumento signifi cativo do patri

não está interessa

mónio de um

do no combate à

agente público para o qual ele

a escrever este artigo O combate à corrupção é uma prioridade da agenda po lítica do PS O que o PS não aceita é que um cidadão por tuguês seja preso sem que te nha sido apresentada prova do crime de que é acusado

corrupção Falsi

UNCAC foi nesse sentido

dades Comporta

não consegue

mentos lamentá veis destituídos de

justificação ra

Não aceita o PS e estou certo

sentido de Estado

zoável face ao seu

de que não aceita a maioria dos portugueses Aceitar esta inversão do ónus da prova

Em Julho no pri meiro debate com

rendimento legí timo no respeito

oPMdisponibili

pela sua Consti

constituiria um retrocesso ci

zeioPSparaa

vilizacional

criação de um for

tuição Foi isso que o PS fez Com grande rigor O PSD e o

O combate à corrupção co mo é reconhecido internacio

nalmente trava se com uma

abordagem global multiface tada em várias frentes Um

combate que não menospre zando aperfeiçoamentos le gais deve ser acompanhado da dotação de meios eficazes e operacionais para o cumpri mento da actual legislação de combate à criminalidade eco nómica e financeira Foi nesse

sentido que o PS apresentou na Assembleia da República uma proposta que sancione

rendimentos e patrimónios

injustificados locompreocupa Fê ções de eficácia e de operacionali dade respeitando a Constituição da República Portu guesa De uma for ma muito clara e sucinta relevo as ideias baseda nossa proposta considerar como

te consenso inter

partidário para o combate àcorrup ção Mas a maioria PSD CDS ignorou a nossa dis ponibilidade e excluiu delibe radamente o PS desse con senso nacional Lamento afir

mar mas chegou à altura de o dizer este comportamento da maioria PSD CDS parece tornar se num padrão de comportamento político Po de corresponder a objectivos partidários mas enfraquece o interesse nacional Um pa drão que pode sair muito caro a Portugal A nossa propos ta alternativa é sé

ria Somos oposi ção responsável e construtiva Apre sentámos uma

proposta corajosa Equilibramos o objectivo funda mental de sancio

apresentar uma

CDS trocaram o

Estado de direito e

o respeito por princípios civi lizacionais por apelos mediá ticos que apenas conduzirão a medidas ilusórias continuan

do a aumentar a descrença dos portugueses no empenho político para o combate à cor rupção A corrupção é inimiga do Estado de direito e enfra

quece o nosso regime demo crático ameaçando também o nosso desenvolvimento eco

nómico Merece largo consen so nacional e muita seriedade

na sua abordagem O PS rea firma que até ao final do ano continuará a apresentar pro postas e desencadeará inicia tivas que acabem com o pas sa culpas entre poder político e judicial resistindo aos ape los populistas que tomando a parte pelo todo desresponsa bilizem quem deve ser res ponsável Os diagnósticos es

bre rendimentos e

nar o enriqueci mento sem justifi cação partilhado pelo PS sem mar gem para qual quer dúvida com

mês iniciaremos um conjunto de reuniões com os represen tantes dos operadores judiciá rios investigadores e organi

património dos

meios eficazes em

zações não governamentais

políticos e de altos cargos públicos congelar a favor

respeito sisamólidosprin solep

com vista a estabelecer um

crime declarações falsas ou ausência

de declarações so

cípios constitucio

tão feitos Ainda durante este

amplo compromisso nacio nal sério e eficiente respeita

do Estado os rendimentos e

nais do mundo ocidental pre

dor dos direitos fundamen

património sem justificação e avançar com investigação cri minal pelo Ministério Público

sunção da inocência e no cri me o ónus da prova pertence a quem acusa A Constituição consagrou princípios que re sultam da nossa evolução civi lizacional e apreendidos pelo poder constituinte A previsão constitucional não é o princí

tais de combate à corrupção Agiremos com sentido de res ponsabilidade e determina dos em acabar com opacida des que apenas contribuem para suspeições generaliza

pio da história É a consagra

estareforma

Deste modo através de um

processo muito eficaz e ime

diato o Estado salvaguardava os seus interesses e acautelava

eventuais subterfúgios que permitissem a fuga de patri

das sobre a vida pública A transparência é a chave para

Artigo AJS no DN  

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