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manual DO

ESPAÇO PÚBLICO BELO HORIZONTE

Patrícia Cioffi de Mattos

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ÍNDICE

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ESPAÇO PÚBLICO E BELO HORIZONTE

7 EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO ACERCA DO ESPAÇO PÚBLICO

19 O CÓDIGO DE POSTURAS DE BELO HORIZONTE

27 EVENTOS E MANIFESTAÇÕES

61 CARTOGRAFIA DE INICIATIVAS

67 DIRETRIZES E AÇÕES

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1 ESPAÇO PÚBLICO E BELO HORIZONTE

Inaugurada em 1897, a capital de Minas Gerais foi projetada por Aarão Reis e era símbolo de modernidade e progresso. A divisão da área em três zonas e implantação de uma malha viária de vias largas e ortogonais eram reflexos da ideologia positivista e buscavam uma imagem de cidade próspera e organizada. Como consequências da busca pela modernização, inicia-se juntamente com a cidade um processo de segregação e higienismo, marcado por legislações e punições ao indesejável. O espaço público sofreu as consequências desse doutrinamento e as formas de apropriação foram alterandas ao longo do tempo. É explicitado a seguir, um resumo da relação histórica de Belo Horizonte e sua relação com a formação dos espaços públicos da cidade.

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CIDADE E ESPAÇO PÚBLICO A ideia de cidade, de polis, a origem das cidades, surge do princípio da igualdade de diferenças, da heterogeneidade, na possibilidade de pessoas diferentes poderem viver em conjunto e estabelecer um contrato político entre elas (ROLNIK).O espaço público, por consequência, é a dimensão física e simbólica onde ocorre tal contrato entre as pessoas. É (ou deveria ser) o lugar da diferença, acessível a todos, mas não por isso ausente de conflitos e hierarquias. Um espaço simbólico, com possibilidade da ação política e da reprodução de diferentes ideias de cultura (SERPA). Esse ideal de cidade aberta, tolerante às diferenças sociais e às negociações dos conflitos é o que Teresa Caldeira chama de “espaço público moderno e democrático” e, certamente, é a definição idealizada dos espaços públicos na cidade. Os preceitos do urbanismo moderno que limitam e segmentam a cidade em quatro funções: trabalho, moradia, lazer e circulação, promovem uma cidade compartimentada e monofuncional, definindo um uso específico para cada área. A consequência disso é uma cidade cada vez menos pública que diminui as possibilidades e a quantidade de contatos e misturas de uso (ROLNIK). Das quatro funções, a moradia, o trabalho e o lazer tendem a se consolidar nos denominados “enclaves fortificados”, ou seja, espaços privatizados, fechados e monitorados. Esses espaços são criados sob a justificativa de medo e violência e “estão mudando a paisagem da cidade, os seus padrões de segregação espacial, o caráter de espaço público e interação com o público entre os diferentes setores sociais” (CALDEIRA). São criados espaços mais segregados e monofuncionais, como salões de festas, “espaço gourmet”, “espaço kids” em condomínios e voltados para consumo, como os shoppings centers. Desse modo, as atividades que “recheavam o espaço público e lhe davam vida migraram para dentro de áreas privadas, tornando-se, em grande parte, um espaço de circulação”(ROLNIK). Circulação que prioriza o carro em detrimento do pedestre, dificultando ainda mais a sociabilidade nas ruas, parques e praças. A respeito do espaço público na contemporaneidade, muitos autores apontam para o declínio ou até mesmo “morte” do espaço público, à medida que vai sendo capturado e privatizado. (CALDEIRA, SENNETT, SERPA, entre outros). Em suma, espaços que deveriam ser públicos, tornam-se privatizados, circunscritos e seletivos. No contexto de Belo Horizonte, uma cidade construída sob os preceitos da segregação física, cultural e higienização, o espaço público já nasce em declínio. Se já eram poucos os espaços públicos definidos no projeto e na construção da cidade, hoje em dia eles são cada vez mais escassos e restritos.

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BELO HORIZONTE _Final do século XIX Ouro Preto : Capital de Minas Gerais -pouco urbanizada

-terreno acidentado -pouco propícia à modernização Tratada como símbolo do atraso e empecilho ao desenvolvimento do Estado.

Necessidade de construção de uma nova capital: Renovação do discurso político e modernização do Estado ONDE?

CONGRESSO MINEIRO: Curral De’l Rey

Várzea do Marçal Barbacena Juiz de Fora Paraúna

JUSTIFICATIVA: A preferência pelo antigo arraial foi justificada com base nas qualidades naturais do sítio que seriam úteis para os serviços de infra-estrutura: abastecimento, saneamento, salubridade e beleza.

1885- Comissão Construtora da Nova Capital (CCNC) A Comissão foi criada para para elaboração da planta geral da cidade. Era composta por engenheiros, arquitetos-projetistas, engenheiros-arquitetos e artistas com alguma trajetória internacional.

CHEFE: Aarão Reis anseios progressistas crente na ciência,técnica, trabalho e educação

Divisão do território em 3 zonas PREMISSAS: modernidade, progresso e urbanização. ZONA RURAL

colônias agrícolas. ZONA SUBURBANA

trabalhadores pobres e antigos moradores da região. ZONA URBANA

“boas famílias”, funcionários do estado, comerciantes de destaque, elites. O zoneamento gerou uma segregação sócio-espacial em Belo Horizonte e as áreas fora dos limites da Av. Contorno (zonas suburbana e rural) tornam-se espaços de segunda classe.

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ÁREA URBANA: 8.815.382m², ruas em malha ortogonal, dividida em quarteirões de 120×120m. “Seções, quarteirões e lotes, com praças, avenidas e ruas necessárias para a rápida e fácil comunicação de seus habitantes, boa ventilação e higiene”. MINAS GERAIS. Decreto n.803 de 11 de janeiro de 1895.

No projeto da Nova Capital , foi prevista a construção de 24 praças, 21 avenidas e 63 ruas dentro da zona urbana. Foram criados grandes eixos para facilitar o fluxo de pessoas, mercadorias e veículos. Foi entre o período de 1897 a 1930 que os espaços públicos iniciaram um processo de modificação com a mudança morfológica dos lugares. Praças foram construídas em função do discurso de embelezamento, progresso e saneamento da cidade. >> Número de praças públicas ao longo do tempo:

24

1895 952 mil m²

20

1927

15

1928

14

1944

300 mil m²

Das 24 praças previstas no projeto em 1895, 16 seriam na zona urbana, e 8 na zona suburbana. Porém, nem tudo ocorreu como o previsto. A zona suburbana apresentou configuração diferente da planta apresentada pela Comissão Construtora ao Estado e por isso muitas praças não foram sequer construídas. Alguns locais, previstos para serem espaços públicos de lazer permaneceram como espaços vazios e abertos, sem nenhum equipamento de lazer. As praças sofriam constantes reformas, embasadas no discurso de embelezamento urbano, enquanto parte da população mineira, que se deslocava para a nova cidade, dava indícios de que ainda estava em processo de adaptação ao que seria uma vida moderna, com um novo modo de se apresentar aos espaços públicos. (SIMÃO)

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“Enquanto o plano original da cidade era alterado, com a redução de espaços públicos, o valor de sociabilidade das praças foi sobreposto pelo valor simbólico atribuído aos jardins, que deveriam ser preservados dos populares e contemplados pela população culta e civilizada. Isso ressalta o interesse particular de uma parcela da população, desejosa de uma zona urbana limpa e bela, significou uma cidade capital distante dos seus populares.” (SIMÃO)

1898- Promulgado o Primeiro Código de Posturas

Ferramenta capaz de garantir qualidade ao espaço e à paisagem urbana O Código regulamentou: -aquisição de lotes urbanos,

-a arrecadação de impostos, -a fiscalização das construções, Os comportamentos rurais que remetiam ao Arraial eram recriminados: “É prohibido tocar boiadas ou tropas soltas pelas ruas da cidade, a menos que venham estas convenientemente guiadas e a passo; amarrar animaes nos gradis, arvores e postes existentes nas ruas e praças” Através das posturas municipais, o poder público incentivava os cidadãos a agirem pela manutenção da assepsia e salubridade da cidade. No início do século XX, o crescimento da cidade contrariou as expectativas iniciais da Comissão Construtora da Nova Capital, pois a cidade, em um primeiro momento, teve crescimento mais elevado nos subúrbios do que no centro. O elevado preço dos terrenos localizados na área urbana forçava as famílias pobres a se dirigirem para as periferias, onde os preços eram mais acessíveis. Av. Contorno

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área central

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NOTA:

Apesar dos subúrbios terem sido rapidamente povoados, permaneceram por longo tempo desprovidos dos serviços urbanos e de infraestrutura, como abastecimento de água, transporte, pavimentação e energia elétrica que não faltaram à zona urbana.

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Influências do Código na cidade: ESPAÇO PÚBLICO

ESPAÇO PRIVADO

Limpeza Ordem Fim de práticas rurais Controle

Limpeza Definição de tipologias Higiene e solidez das construções Fim dos Cortiços

1903- Polícia Sanitária, criada por Francisco Bressane de Azevedo, realizava visitas domiciliares que buscavam erradicar as irregularidade que poderiam levar à imoralidade, promiscuidade e disseminação de doenças.

1910- Prefeito Olyntho Meirelles - Cria serviços fiscais imobiliários e de higiene para combater habitação de populares na zona urbana pois transgrediam a “moral e os bons costumes”. 1920-

Dando continuidade às ações higienistas e controladoras por parte do poder público, cria-se, em 1925, um decreto que restringiu ainda mais a possibilidade de pessoas consideradas “indesejáveis” usufruirem dos espaços públicos. Uma das medidas proibia a circulação de “pessoas ébrias, alienadas, descalças, indigentes e as que não estiverem decentemente trajadas, e bem assim as que levarem consigo cães e outros animais em liberdade (...)”(BELO HORIZONTE) Nesse ano, a Avenida Contorno passava a delimitar a área central da cidade e não mais a divisão entrre zonas urbana e suburbana.

1930-

Aumentou-se a preocupação com a paisagem urbana e iniciou-se a verticalização do centro da cidade. Foi também a época em que o concreto armado foi introduzido nas construções, possibilitando a consolidação de edifícios mais altos, como é o caso do Edifício Ibaté, primeiro “arranha céu” de Belo Horizonte com 10 andares.

Edifício Ibaté, década de 1930 Fonte:Acervo MHAB- curraldelrey.blogspot.com.br

1950 - “O desenvolvimento econômico e a intensificação do processo de urbanização da capital caracterizaram o período pós Segunda Guerra e, em 50 anos, Belo Horizonte se transformou na terceira maior cidade do Brasil. “(JAYME). Mesmo se destacando como um importante centro urbano no país, Belo Horizonte ainda apresentava problemas de infraestrutura como, abastecimento de água, energia elétrica e transporte público, que não acompanhavam a expansão urbana. 13


Foi na tentativa de melhorar a mobilidade, que até o momento era realizada através de bondes, que em 1952 foram criados os trolebus, ônibus movidos à eletricidade. Todavia, a falta de investimento em ambos os meios de transporte e a crescente expansão tornavamnos ineficientes e obsoletos. Bonde na Rua São Paulo Fonte: APCBH/ASCOM- curraldelrey.blogspot.com.br

A expansão urbana direcionava para os eixos Oeste e Norte da cidade, devido a Pampulha e consolidação da Cidade Industrial. Também foi uma época em que muitos imigrantes de outros estados que vieram em busca de melhores condições de vida.

1960- Década em que houve o maior crescimento econômico de Belo Horizonte. O ideal de progresso resultou em mudanças drásticas na paisagem e modo de vida das pessoas. Casas foram demolidas para dar espaço a edifícios altos, árvores foram derrubadas e as memórias da cidade, desconsideradas. As indústrias eram instaladas principalmente nos eixos norte e oeste, devido à existência de estradas municipais e federais. O período foi constituído por muitas intervenções de infraestrutura, voltadas para o uso do automóvel. Eram realizadas obras de pontes, alargamento de algumas vias e canalização dos rios. O centro da cidade que possuia uma vitalidade e sociabilidade pelas ruas, no andar a pé e nos encontros foi capturado pelos carros, diminuindo os locais de permanência e aumentando os de circulação.

Avenida Afonso Pena na década de 1960 Fonte: acervo pessoal de Paulo Campos Cristocurraldelrey.blogspot.com.br

1970 - Iniciou-se na década de 1960 e se consolidou em meados de 1970 a criação de novas centralidades devido às novas formas de apropriação do espaço público, que foi sendo alterado ao longo do tempo.

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O centro, muito adensado, tornava-se uma área de trânsito intenso de automóveis e pedestres. Abandonado pelas camadas sociais mais altas, passou a abrigar um número crescente de moradores de rua, prostituras, camelôs, e outros grupos subjugados. A região da Savassi se transformou em uma nova centralidade, caracterizado por um comércio mais sofisticado e sendo frequentada por pessoas da classse média e alta da cidade. Mais do que um pólo de compras, a Savassi tornou-se um expoente cultural, com inúmeros bares, casas noturnas, shows e eventos destinados a uma pequena parcela elitista da população. (JESUS)

1980-

A falta de investimentos no centro da cidade e consequente deteorização da região encontrou seu ápice na década de 1980, época em que o centro consolidou a imagem de perigoso, sujo e violento. Além das novas centralidades, para escapar do tradicional centro degradado, o comércio de alto nível foi sendo transferido gradativamente para os shoppings centers, locais considerados seguros e adequados aos estratos mais altos da sociedade. O BH Shopping foi o primeiro inaugurado em 1985, seguido pelo Minas Shopping, Shopping Del Rey, Shopping Cidade em torno de 1991 e o Diamond Mall em 1996. Esses “enclaves fortificados”, como citado anteriormente, foram consequências de uma alteração radical no uso do espaço público. A rua, local agora considerado como do “outro”, passa a gerar medo, insegurança e a cumprir a função de passagem, predominantemente. Tal visão da rua como um lugar perigoso afetou a conformação de algumas moradias, pois os enclaves estendiam-se na forma de condomínios fechados de residências. As tipologias também foram alteradas, aumentando-se os muros e os sistemas de vigilância. O propósito de construção de muros mais altos e residências voltadas para dentro do lote é justificado pelo aumento da segurança, pois a rua apresenta desconhecidos, considerados prováveis ameaças. Entretando, essa ideia pode ser paradoxal. Como aponta a escritora e jornalista Janes Jacobs, a sensação de insegurança não é promovida pela existência de desconhecidos, pois essa é uma característica intrínseca à metrópole. “Não é preciso haver muitos casos de violência numa rua ou num distrito para que as pessoas temam as ruas. E, quando temem as ruas, as pessoas as usam menos, o que torna as ruas ainda mais inseguras” (JACOBS). Dessa forma o que se configura é um ciclo vicioso em que as pessoas evitam as ruas porque são perigosas e as ruas são perigosas porque as pessoas as evitam. Jacobs aponta alguns direcionamentos que consideram o uso das calçadas, diversidade de atividades, presença de pessoas nas ruas e existência de desconhecidos como fatores que aumentam a sensação de segurança nas ruas, e não o contrário. Qualquer pessoa pode contribuir para ser os“olhos da rua”, ou seja, fazer parte de uma vigilância natural e desejada que garanta a sensação de segurança.

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A questão da segurança também é um ponto que contribui com a disseminação do uso do carro, considerado muitas vezes, um meio mais seguro do que andar a pé. Isso acarreta em ainda menos pessoas nas ruas. Percebe-se que todos os artifícios de segurança não são eficientes se as pessoas não estão presentes nas ruas. Recursos individuais como sistema de alarmes, câmeras de segurança e cercas elétricas não conseguem, sozinhos, garantir um ambiente mais seguro. A sensação de segurança depende de uma série de fatores, incluindo os vizinhos conhecidos e pessoas desconhecidas. Ainda na década de 1980, enquanto as pessoas se refugiavam em suas casas, na lataria de seus carros e nos shoppings centers, o centro se tornava um espaço cada vez menos desejável e segregado. Foi nessa época que iniciou-se a implementação de projetos voltados para a requalificação do centro, processo que se estende até hoje.

1990- Assim como em outras cidades brasileiras, foram discutidas intervenções para revalorização do centro histórico. Destaca-se o Concurso Nacional BH-centro, onde a Prefeitura promoveu a seleção de ideias para reformas em algumas áreas do centro.

2000- A partir daí, nas décadas seguintes, foi crescente o número de programas para revitalização das áreas degradadas da cidade, como o Projeto 4 Estações (2000) e o Programa Centro Vivo (2004).

O discurso utilizado para as requalificações urbanas se baseia no incentivo à (re) apropriação dessas áreas pela população, no resgaste da importância histórica dos centros e na potência do caráter cultural. Os projetos buscam se adequar às demandas internacionais, estimulando o consumo da cultura e da história das cidades. Em geral, são projetos complexos que ocupam uma grande área e contém obras de grandes equipamentos de cultura e lazer. As requalificações implicam na retirada dos atuais moradores e frequentadores das regiões degradadas ,que em geral, são pessoas de baixo poder aquisitivo. Essas estratégias devem ser analisadas com cautela, uma vez que prometem a sociabilidade e a criação de um lugar para todos e o que se vê na realidade são intervenções exclusórias e de cunho higienista. Além disso, “partem de uma concepção de mercado que implica uma gestão mista entre Estado e iniciativa privada na forma de intervir no patrimônio como mercadoria cultural, cuja lógica altera o sentido do lugar ao tomar o cidadão como consumidor, identificado pelo seu poder aquisitivo.” (JAYME) As minorias e população de baixa renda são os que sofrem diretamente as consequências de práticas como estas. Por outro lado, como explica o pesquisador Cláudio Roberto de Jesus,“a crescente decadência do centro tradicional tornou-o mais popular, uma vez que o desinteresse das elites propiciou aos mais diversos grupos uma (re) apropriação do seu espaço.

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Foram criadas e recriadas diversas relações através de práticas, ocupações, formas de lazer e manifestações culturais, em sua maioria de cunho popular“(JESUS). É esta a atual situação de Belo Horizonte hoje em dia. Muitas pessoas e grupos sociais estão reocupando o centro e buscando legitimar o direito à cidade. Direito de usufruir dos espaços públicos sem o controle massivo e higienista do poder público. Muitos questionamentos estão sendo feitos em relação às ações do poder público, que não está conseguindo justificar alguns acontecimentos suspeitos, como é o caso do aumento massivo de assassinatos de moradores de rua no centro da cidade. Desde o anúncio da chegada da Copa do Mundo de 2014 em Belo Horizonte já estão sendo discutidas as consequências e implicações do megaevento. O movimento COPAC (Comitê dos Atingidos pela Copa), por exemplo, foi criado para discutir e entender os processos ativados para a realização da Copa nas cidades-sede, como é o caso de Belo Horizonte. Durante as manifestações que tomaram todo o país, em junho, durante a Copa das Confederações, foi criada a Assembleia Popular Horizontal de Belo Horizonte. É uma forma totalmente horizontal de organização da sociedade civil para “levantamento das reivindicações populares e a organização da pluralidade de vozes de forma coordenada para obter resultados concretos”. (APHBH, 2013) Após o fim da maratona de protestos surgiram os Grupos Temáticos de trabalho, para aprofundar nas discussões e poder realizar um plano de ações. São ao todo doze grupos: 1. GT de Arte e Cultura 2. GT de Democratização da Mídia 3. GT de Educação 4. GT FIFA e Mega Eventos 5. GT de Meio Ambiente 6. GT de Mobilidade Urbana 7. GT de Reforma Política 8. GT de Reforma Urbana 9. GT de Saúde 10. GT de Segurança Pública 11. GT de Direitos Humanos 12. GT de Permacultura Foram criados também, comissões para organizar as questões operacionais: a Comissão de Comunicação e a Comissão de Construção e Disseminação da Assembleias.

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Muitos desses GT’s já tiveram resultados, como o GT de Mobilidade Urbana que criou um Projeto de Lei de Iniciativa Popular visando a instauração de “Tarifa Zero” em Belo Horizonte. Basicamente a ideia é que não exista mais o sistema tarifário e o usuário não pague pelo transporte no momento de utilização. O pagamento seria feito através de impostos, da mesma maneira como é feito hoje em dia, a cobrança de iluminação pública e coleta de lixo. Busca-se que o transporte seja um direito social, financiado por toda a sociedade, assim como são Educação, Saúde e Segurança. Por ser um projeto de lei de iniciativa popular, são necessárias 95 mil assinaturas de eleitores de Belo Horizonte para que o Projeto seja levado para votação na Câmara e se aceito, implementado. Entretanto, mesmo perante à dificuldade de aprovação, o grupo continua promovendo ações e divulgando a proposta para que as pessoas saibam o que é o Tarifa Zero e quais seus benefícios. O importante de se perceber nesses grupos temáticos e de organização civil é que as pessoas realmente se mobilizaram e estão lutando pelos seus direitos, entendendo os processos, questionando os projetos previstos para a cidade e realizando ações de maneira horizontal e organizada.

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2 EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO ACERCA DO ESPAÇO PÚBLICO

Para entender o processo de formação e produção dos espaços urbanos é necessário o conhecimento da legislação que o rege. Foi elaborada uma linha do tempo, que serve de ferramenta-resumo dos principais decretos e leis acerca do espaço público de Belo Horizonte desde sua inauguração até o presente momento. Tratam-se das normas mais relevantes e influentes na configuração dos espaços ao longo do tempo. Dessa forma, é possível estabelecer uma relação entre como o espaço deveria ser e como se configura na realidade.

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1891 Imprensa Oficial de Minas Gerais Onde os decretos eram publicados

Iniciou-se em Ouro Preto, depois foi transferida para a capital Belo Horizonte,visando a proximidade com Rio de janeiro e facilidades técnicas.

1898 Decreto nº 1.211

Promulga as posturas da cidade de Belo Horizonte

É prohibido : - despejar lavagens de cosinha nos quintaes - tocar boiadas ou tropas soltas pelas ruas da cidade, a menos que venham estas convenientemente guiadas e a passo - amarrar animaes nos gradis, arvores e postes existentes nas ruas e praças.

1900 Decreto nº 1.358

Cria a secção de Higiene na Prefeitura

Decreto nº 1.435

Aprova o Regulamento de Mendigos

“nenhum indivíduo poderá pedir esmolas no distrito da cidade sem estar inscrito como mendigo no respectivo livro da prefeitura.”

Departamento dirigido por um médico da Prefeitura que deveria, dentre outras coisas: “Examinar com o maior cuidado as condições hygienicas das habitações das classes pobres, taes como: cortiços, estalagens e outras, lotando-as, ordenando as medidas convenientes e propondo o respectivo fechamento, quando os defeitos forem insanáveis(...)”

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1903 Possuia um total de 8 funcionários divididos em dois grupos, os guardas municipais e os vigias operários.

Turma de guardas e vigias Para regular os comportamentos

Sua função era manter a organização e preservar o espaço urbano construído e em consolidação, vistoriando as construções, os hábitos e comportamentos dos indivíduos.

Deveriam: “Informar ao fiscal, por intermédio do chefe da turma, sobre toda e qualquer irregularidade que possa prejudicar o asseio e a hygiene da cidade.”

1919 Lei nº 173 Dispões sobre taxa de água, esgoto e sanitárias

Art. 5º Ficam isentos de quaisquer impostos e taxas os pequenos vendedores ambulantes de hortaliças, frutas, lenha, ovos, aves e mais produtos de pequena lavoura.

Art. 4º Fica elevada para 5000$ a taxa de matança e preparo de cada suino abatido no matadouro municipal.

1925 Art. 2º É absolutamente proibido: a) Pisar nos gramados e canteiros; b) Danificar e tirar vegetais, ou por-lhe as mãos; c) Pescar nos tanques; d) Atirar pedras ou outros projéteis; e) Entrar nos viveiros; f) Lançar sobre as alamedas, canteiros e tanques quaisquer objetos que prejudiquem o asseio da vegetação; g) Deitar-se sobre os bancos e outros lugares(...)

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Legislação Municipal Dos Jardins Públicos e Praças Ajardinadas

Art. 1º Nos jardins públicos e praças ajardinadas, a cargo da Municipalidade, é proibida a entrada de: a) Pessoas ébrias, alienadas, descalças, indigentes e das que levarem consigo cães e outros animais em liberdade, e volumes excedentes de 30 centímetros de largura por 40 centímetros de comprimento(...)


1984 Lei nº 3.841

Licenciamento de bancas e camelôs

Art 1º- A exploração de bancas de camelôs em logradouros públicos condiciona-se à autorização prévia da Prefeitura e será concedida em caráter precário, pessoal e intransferível, com vigência de um ano admitida a renovação. Art. 4º - A expedição de licença será condicionada a um levantamento sócio-econômico do pretendente.

2003 Código de Posturas Lei 8.616/03

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte: “O Código de Posturas do município é o conjunto de regras que disciplinam o uso do espaço urbano e tem a finalidade de garantir a qualidade de vida e a boa convivência entre todos os cidadãos.”

2004 Decreto nº 8.762

Calendário Oficial de Festas e Eventos

Fica criado o Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Belo Horizonte COFEM-BH. Serão registrados no Calendário de que trata o caput deste artigo a festa e o evento que se distingam pela expressão e pela tradição na vida cultural, econômica, religiosa e social do Município.

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2005 Lei nº 9.063

Regula exigências para a realização de evento

As exigências para licenciar os eventos previstos no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município COFEM-BH -, independentemente de sua dimensão, e para aqueles classificados como de pequena dimensão, limitam-se aos aspectos relacionados à saúde, limpeza, segurança e trânsito, além de outras exigências a serem definidas pelo regulamento desta Lei.

2009 Decreto nº 13.792

Regulamenta a Lei n° 8.762 e a Lei n° 9.063

Eventos de mínima dimensão são aqueles que, cumulativamente, atendam às seguintes condições: a) público estimado de até 1.000 (um mil) participantes; b) consistam em comemorações de datas históricas, folclóricas, religiosas, festas juninas ou comunitárias; c) não utilizem palcos, palanques e/ou estruturas similares ou, na hipótese de utilizá-los, que estes tenham no máximo 30 m² (trinta metros quadrados), sem coberturas e sem iluminação(...)

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2010 Novo Código de Posturas Decreto 14.060/10

“O Código de Posturas reúne o conjunto de normas que regulam a utilização do espaço urbano pelos cidadãos. Ele foi criado para organizar a cidade, fazendo com que o interesse de todos prevaleça sobre o interesse individual.” Prefeitura de Belo Horizonte

Decreto nº 13.798

Proibição na Praça da Estação

“Fica proibida a realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação, nesta Capital.” Decreto nº 13.906

Altera o Decreto nº 13.792/09 e a Lei nº 9.063

As passeatas ou manifestações populares em logradouro público ficam dispensadas das exigências constantes e poderão ser realizadas sem prévio licenciamento, desde que se adequem a alguns quesitos.

Art. 118 - Fica proibido o exercício de atividade por camelôs, toreros e flanelinhas no logradouro público.

2011 Lei nº 10.277 Lei da Praça Livre

Decreto nº 13.863

Comissão de Regulamentação na Praça da Estação

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Especial de Regulamentação de Eventos na Praça da Estação, com a finalidade de definir regras especiais para a utilização desse espaço público para a realização de eventos.

Art. 1º - A realização de atividades artísticas e culturais em praça pública do Município independerá de prévia comunicação ou autorização de órgão público municipal desde que observados, cumulativamente alguns quesitos. PL 2330

Projeto de Lei Geral da Copa do Mundo 2014

Art. 11 - Proíbe a venda de qualquer tipo de mercadoria em “locais oficiais de competição, em suas imediações e principais vias de acesso”, sem autorização expressa da FIFA.

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2013 Decreto nº 15.190

sobre a Copa das Confederações 2013

Dispõe sobre o licenciamento de eventos no Município no período de realização da Copa das Proibição de Manifestações Confederações da FIFA Sobre manifestações durante a Copa das Confederações Brasil 2013 A liminar foi decisão do desembargador Barros Levenhagen e é resultado de uma ação movida pelo Governo do Estado contra dois sindicatos, Sind-UTE/MG (trabalhadores) e o Sindpol/MG( policiais) e abrange todo o Estado de Minas Gerais. Ficam proibidas as manifestações durante a Copa das Confederações.O descumprimento da medida, sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 500 mil.

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3 O CÓDIGO DE POSTURAS DE BELO HORIZONTE

O Código de Posturas de Belo Horizonte Horizonte oficilizado em 2003( Lei nº 8.616/03) e revisado em 2010 (Lei n.º 9.845/10) “é um conjunto de regras e posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos”. (BELO HORIZONTE, 2010)

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O Código de Posturas é o principal instrumento de regulamentação do espaço público em Belo Horizonte. Remonta uma prática do início do século XIX, quando foram decretadas as primeiras posturas da cidade de Minas em 1898. Somente em 2003 foi adotado o nome Código de Posturas para o “conjunto de regras e posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos”. Trata-se da regularização da construção, conservação, manutenção e uso do logradouro público e nas circunstâncias que a propriedade particular afetar o interesse público. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, o Código de Posturas, revisado em 2010, “é uma lei que regulamenta o uso de espaços públicos para a melhor convivência das pessoas em Belo horizonte. Ele foi criado para organizar a cidade, fazendo com que o interesse de todos prevaleça sobre o interesse individual.” A questão é que esse interesse comum remete a apenas uma parcela da população, ou até mesmo ao interesse apenas do poder público e não necessariamente das pessoas que vivem em Belo Horizonte. O equilíbrio do espaço público é garantido através do disciplinamento dos indivíduos, ensinando-os as maneiras corretas de utilizarem o espaço comum e punindo-os com a aplicação de penalidades, caso alguma regra seja contrariada. Fica clara a intenção do Estado de homogeneizar o ambiente urbano e manipulá-lo por meio do estabelecimento de novas práticas que se instauram no cotidiano das pessoas. É pregado um modo urbano de se comportar, vinculado aos princípios higienistas instaurados desde a construção da cidade. A “harmonia e equilíbrio” do espaço, ditada pelo Código, pouco se relaciona com a vida das pessoas, configurando uma contraposição entre realidade cotidiana e realidade urbana. Ao invés de dar mecanismos para que ações corriqueiras melhorem a qualidade dos espaços públicos, o Código de Posturas burocratiza a vida cotidiana, criando regras e procedimentos desnecessários. O doutrinamento da maneira de se utilizar o espaço, resulta em ruas muito restritas. Nunca se sabe o que é permitido ou proibido se fazer nas áreas públicos, onde se pode sentar, pisar, etc. O excesso de regras inibe as pessoas a usufruirem do potencial que os espaços têm a oferecer, como é o caso das calçadas. Elas são encaradas estritamente como área de circulação dos pedestres e que irá abrigar o mobiliário urbano. Entretando, os passeios possuem muito mais potencial do que o Código aborda, podendo ser palco de diferentes atividades e ações que dão vitalidade à rua. Como afirma Janes Jacobs, “as ruas das cidades servem a vários fins além de comportar veículos; e as calçadas – a parte das ruas que cabe aos pedestres – servem a muitos fins além de abrigar pedestres” (JACOBS). Fica claro que o Código de Posturas de Belo Horizonte dificulta a realização de práticas já existentes nos espaços públicos e inibe futuras intervenções e iniciativas na escala microlocal, por se ater a informações muito técnicas e desconsiderar o contexto das medidas.

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Em relação à sua estrutura, o Código dispões de nove títulos: I-Disposições preliminares II-Das operações de construção, manutenção e conservação do logradouro público III-Do uso do logradouro público IV-Das operações de construção, conservação e manutenção da propriedade V-Da obra na propriedade e de sua interferência em logradouro público VI-Do uso da propriedade VII-Da infração VIII-Disposições finais IX-Disposições transitórias Para este manual, será analisado mais detalhadamente o Título III do Código, por se referir ao uso do logradouro e do espaço público. As principais subdivisões dessa seção são em relação ao mobiliário urbano e às atividades realizadas. Foram listadas todas as instâncias abrangidas pelo Código de Posturas no que se refere ao espaço público e explicitadas as informações mais relevantes para o entendimento.

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USO DO LOGRADOURO PÚBLICO Dois termos recorrentes no Código de Posturas são “logradouro público” e “via pública”. LOGRADOURO PÚBLICO - o conjunto formado pelo passeio e pela via pública, no caso da avenida, rua e alameda; - a passagem de uso exclusivo de pedestre e, excepcionalmente, de ciclista; - a praça; - o quarteirão fechado. VIA PÚBLICA - o conjunto formado pela pista de rolamento; - pelo acostamento; - pelas faixas de estacionamento, ilha e canteiro central, se existentes. O logradouro público somente será utilizado para: I - trânsito de pedestre e de veículo; II - estacionamento de veículo; III - operação de carga e descarga; IV - passeata e manifestação popular; V - instalação de mobiliário urbano; VI - execução de obra ou serviço; VII - exercício de atividade; VIII - instalação de engenho de publicidade; IX - eventos; X - atividades de lazer. >> Usos que INDEPENDEM de licenciamento: -Passeata e Manifestação Popular: A realização de passeata ou manifestação popular em logradouro público é livre, desde que: I - não haja outro evento previsto para o mesmo local; II - tenha sido feita comunicação oficial ao Executivo e ao Batalhão de Eventos da Polícia Militar de Minas Gerais, informando dia, local e natureza do evento, com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência; III - não ofereça risco à segurança pública. >> Usos que DEPENDEM de licenciamento: - Mobiliário Urbano - Atividades - Instalação de engenho de publicidade

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MOBILIÁRIO URBANO Mobiliário urbano é o equipamento de uso coletivo instalado em logradouro público com o fim de atender a uma utilidade ou a um conforto públicos. O mobiliário urbano a ser instalado no logradouro público será aprovado pela Comissão de Mobiliário Urbano, que observará, entre outros: - dimensão; - formato; - cor; - material; - tempo de permanência; - horário de instalação, substituição ou remoção; - posicionamento no logradouro público, especialmente em relação a outro -mobiliário urbano. A aprovação e instalação de mobiliário urbano no passeio observará as seguintes regras: 1- deixará livre a faixa reservada a trânsito de pedestre; 2-respeitará as áreas de embarque e desembarque de transporte coletivo; 3-manterá distância mínima de 5,00 m (cinco metros) da esquina, contados a partir do alinhamento dos lotes, quando se tratar de mobiliário urbano que prejudique a visibilidade de pedestres e de condutores de veículos; 4- respeitará os seguintes limites máximos: – com relação à ocupação no sentido longitudinal do passeio: 30% (trinta por cento) do comprimento da faixa de passeio destinada a este fim em cada testada da quadra respectiva, excetuados desse limite os abrigos de ônibus; – com relação à ocupação no sentido transversal do passeio: 40% (quarenta por cento) da largura do passeio.

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MESA E CADEIRA Somente restaurantes, bares, lanchonetes, cafés, livrarias ou similares poderão colocar mesas e cadeiras em passeios, quarteirões fechados ou área de estacionamento de veículos. A área a ser destinada à colocação de mesa e cadeira é a do afastamento frontal da edificação, ou seja, a distância entre o alinhamento do lote ou terreno e a edificação. ote

to

en

am

nh

ali

afastamento frontal

l do

>> A colocação de mesa e cadeira também poderá ser feita, alternativamente: I - no passeio, desde que o mesmo tenha largura igual ou superior a 3,00m (três metros);

≥3m

II - no espaço do quarteirão fechado;

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≤3m

III - na área de estacionamento de veículos em via pública local lindeira à testada do imóvel correspondente ao estabelecimento, quando o passeio tiver largura inferior a 3,00m (três metros), mediante avaliação do Executivo;

tablado removível

IV - na via pública, nos casos de feira ou evento regularmente licenciado.

>> Com relação à largura do passeio, serão observadas, as seguintes regras:

I - não será permitida, salvo em condições especiais, a colocação de mesa e cadeira em passeio com menos de 3,00 m (três metros) de largura; ≥ 3m

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II - nos passeios de até 4,00 m (quatro metros) de largura, a ocupação não poderá ter dimensão superior à de sua metade; ≤ 4m

1/2

1/2

> 4m

III - nos passeios de dimensão superior a 4,00 m (quatro metros), a ocupação poderá exceder o limite estabelecido no inciso II deste artigo, desde que o espaço livre não fique reduzido a menos de dois metros.

1/2 2m

área livre

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TOLDO Toldo é o mobiliário acrescido à fachada da edificação, projetado sobre o afastamento existente ou sobre o passeio, com estrutura leve e cobertura em material flexível ou translúcido, passível de ser removido sem necessidade de obra de demolição, ainda que parcial. >> É admitida a instalação de toldo sobre o passeio, desde que este toldo: I - não desça nenhum de seus elementos a altura inferior a 2,30 m (dois metros e trinta centímetros) do nível do passeio em qualquer ponto;

≥ 2,3 m

II - não prejudique a arborização ou a iluminação públicas;

III - não oculte placa de nomenclatura de logradouros e próprios públicos; IV - não prejudique as áreas mínimas de iluminação e ventilação da edificação; V - não exceda a largura do passeio. VI - não oculte sinalização de trânsito.

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>> O pedido de licenciamento de toldo em balanço com mais de 1,20m deverá ser acompanhado de laudo de responsabilidade técnica de profissional habilitado, atestando a segurança do mesmo.

> 1,20 m

>> A área de afastamento frontal lindeira a restaurante, bar, café, lanchonete e similares poderá ser coberta por toldo, dispensando-se exigências, desde que o toldo tenha a função de cobrir mesas e cadeiras regularmente licenciadas.

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CABINE SANITÁRIA A cabine será padronizada pelo órgão competente do Executivo e não poderá exceder a 3m² (três metros quadrados). O ponto final da linha de ônibus do serviço de transporte coletivo urbano será equipado com cabine sanitária para uso exclusivo dos empregados neste serviço. Nas hipóteses em que o ponto final de transporte coletivo for fixado na área central do Município, fica vedada a instalação de sanitários no logradouro público. Estando o ponto final a distância inferior ou igual a 100 m da garagem da empresa subconcessionária da respectiva linha, esta fica desobrigada de instalar a cabine sanitária,bastando comunicar o fato ao órgão competente do Executivo, que o comprovará.

Em local destinado a ponto de táxi, situado fora dos limites da Zona Central de BeloHorizonte (ZCBH), poderá ser instalada uma cabine para uso dos motoristas de táxi. A autorização para instalação da cabine deverá ser solicitada, por meio de requerimento à Prefeitura de Belo Horizonte, cabendo aos motoristas de táxi, usuários do ponto, a instalação e a manutenção desse equipamento.

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SUPORTE PARA COLOCAÇÃO DE LIXO O suporte para colocação de lixo é equipamento da edificação e, quando fixo, será instalado sobre base própria fixada na faixa de mobiliário urbano do passeio lindeiro ao respectivo terreno.

Os estabelecimentos de industrialização e comercialização de gêneros alimentícios e congêneres ficam obrigados a adotar coletor móvel para colocação de lixo, no formato fechado e com tampa.

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CAÇAMBA Caçamba é o mobiliário destinado à coleta de terra e entulho provenientes de obra, construção, reforma ou demolição de qualquer natureza. A colocação, a permanência, a utilização e o transporte de caçamba em logradouro público sujeitam-se a prévio licenciamento, em processo a ser definido no regulamento deste Código. >> O local para a colocação de caçamba em logradouro público poderá ser: I - a via pública, ao longo do alinhamento da guia do meiofio, em sentido longitudinal;

capacidade máxima 7,00 m³

,30

≤0

m

II - o passeio, na faixa destinada a mobiliário urbano ou faixa gramada, desde que deixe livre faixa para circulação de pedestre de no mínimo 1,50m de largura.

,5

≥1

40

m


>> NÃO será permitida a colocação de caçamba: I - a menos de 5,00 m (cinco metros) da esquina do alinhamento dos lotes;

<5

m

II - no local sinalizado com placa que proíba parar e estacionar;

III - junto ao hidrante e sobre registro de água ou tampa de poço de inspeção de galeria subterrânea;

41


IV - inclinada em relação ao meio-fio, quando ocupar espaço maior que 2,70 m de largura.

,70

≤2

m

Poderão ser formados grupos de até 2 (duas) caçambas no logradouro público, desde que obedecido o espaço mínimo de 10,00 m (dez metros) entre os grupos.

0m

≥1

O tempo de permanência máximo por caçamba em um mesmo local é de três dias úteis. O Executivo poderá determinar a retirada de caçamba, mesmo no local para o qual ela tenha sido liberada, quando, devido a alguma excepcionalidade, a mesma venha a prejudicar o trânsito de veículo e pedestre.

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BANCA A banca obedecerá a padrões definidos em regulamento, que especificarão modelos e dimensões diferenciados, de modo a atender às particularidades do local de instalação e do produto a ser comercializado. Não será permitida alteração no modelo externo original da banca, nem mudança na sua localização, sem autorização expressa do Executivo. >> O local para a instalação de banca será indicado pelo Executivo, que cuidará de resguardar as seguintes distâncias mínimas: I - 10,00 m (dez metros) com relação aos pontos de embarque e desembarque de coletivos;

0m

≥1

II - 100 m (cem metros) com relação a outra banca na Zona Hipercentral (ZHIP) e Zona Central de Belo Horizonte (ZCBH) e 200 m (duzentos metros) nos demais locais; III - 50 m (cinqüenta metros) com relação a lojas que comercializam o mesmo produto que a banca.

0m

≥1 0m

≥5

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CADEIRA DE ENGRAXATE A cadeira de engraxate é o mobiliário utilizado para a prestação do serviço a que se refere, com a realização de pequenos consertos em calçados e a venda de cadarços avulsos e de palmilhas, devendo, para sua instalação, obedecer à padronização estabelecida pelo Executivo. >> O Executivo definirá o local adequado à instalação da cadeira de engraxate, cuidando para que a mesma NÃO seja instalada: I - em passeio de largura inferior a 3,00 m;

<3m

II - na proximidade de ponto de coletivo, saída de repartição pública, estabelecimento bancário ou de ensino, cinema e teatro.

O Executivo poderá, por conveniência pública, mudar a localização da cadeira a qualquer tempo, devendo a transferência dar-se no prazo para tanto estabelecido.

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ABRIGO PARA PONTO DE ÔNIBUS O abrigo para ponto de ônibus é o mobiliário urbano destinado à proteção e ao conforto dos usuários do transporte coletivo do Município. O abrigo para ponto de ônibus conterá, no mínimo: I - cobertura para proteção de passageiros; II - banco; III - coletor de lixo.

I

III

II

O abrigo para ponto de ônibus obedecerá a padrões definidos em regulamento, que especificará modelos e dimensões diferenciados, de modo a corresponder às particularidades do local de instalação e ao número de usuários atendidos. Poderá ser instalado abrigo para ponto de ônibus em desconformidade com os padrões estabelecidos pelo regulamento, desde que haja licenciamento especial do Executivo, com a finalidade de adaptá-lo a projeto de urbanização e paisagismo.

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QUIOSQUES EM LOCAIS DE CAMINHADA Poderá ser instalado quiosque no logradouro público, exclusivamente em locais destinados à prática de caminhada, sendo que sua instalação depende de prévio Iicenciamento, em processo definido no Código e em seu regulamento. O quiosque obedecerá a padrões definidos em regulamento, que especificará modelos e dimensões diferenciados, de modo a atender às particularidades do local de instalação e do produto a ser comercializado. Poderá ser instalado quiosque em desconformidade com padrões estabelecidos pelo regulamento, desde que haja licenciamento especial do Executivo, com a finalidade de adaptá-Io a projeto de urbanização e paisagismo. O Executivo poderá delegar a terceiros, mediante licitação, a construção, manutenção e exploração do comércio, inclusive a construção de banheiro público que também será explorado.

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ATIVIDADES O exercício de atividades em logradouro público depende de licenciamento prévio junto ao Executivo. O Executivo poderá licenciar, para o exercício em logradouro público, apenas as seguintes atividades: - em banca; - em veículo de tração humana e veículo automotor; - exercida por deficiente visual; - de engraxate; - evento; - feira; - em quiosque em local de caminhada; - exploração de sanitário público; - lavador de veículo automotor. É proibido o exercício de atividade por camelôs, toreros e flanelinhas no logradouro público. O passeio poderá ser utilizado por ambulante somente para exercício de atividade de comércio: I - em veículo de tração humana; II - por deficiente visual. É expressamente proibida a instalação de trailer em logradouro público, à exceção dos que, não se destinando a atividade comercial, tenham obtido anuência do órgão competente do Executivo. É proibida no logradouro público a realização de campanha para arrecadação de fundos.

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EM BANCA Poderá ser exercida a atividade de comércio em banca instalada em logradouro público, que se sujeita a prévio licenciamento. Tipos de banca: I - banca de jornais e revistas, que será fixa e se destina à comercialização de: - jornal e revista; - flâmula, álbum de figurinha, emblema e adesivo; - cartão postal e comemorativo; - mapa e livro; - cartão telefônico e recarga de cartão magnético do sistema de transporte coletivo; - talão de estacionamento; - selo postal; - bilhete de loteria e prognóstico explorado ou concedido pelo Poder Público; - periódico de qualquer natureza, inclusive audiovisual integrante do mesmo; - ingresso para espetáculo público; - carnê de sorteio autorizado pela fazenda Pública; - artigo de papelaria de pequeno porte e serviço de cópia e fax; - impresso de utilidade pública; - artigo para fumante, pilha, barbeador, preservativo; - fita de áudio, CD encartado em publicação e filme fotográfico; - objeto encartado em publicação e material fotográfico descartável; - acessórios para aparelho telefônico celular; - bombonière; - brindes diversos; - serviço de revelação de filmes fotográficos; - cópias de chaves; - brinquedos; - artesanatos; - água mineral em embalagem descartável, sorvete e picolé embalados; - refrigerantes; - sucos em embalagens descartáveis.

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II - banca de flores e plantas naturais, que será fixa; Poderá comercializar, além de flores e plantas naturais, também produto utilizado no cultivo domiciliar de pequeno porte, como terra vegetal, adubo e semente. III - banca de bebidas naturais, que será móvel e se destina à comercialização de: - água de coco e caldo de cana; - refresco e suco natural; - água mineral.

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EM VEÍCULOS Poderão ser utilizados o veículo de tração humana e o automotor para a comercialização de alimento em logradouro público, devendo tais veículos, bem como os utensílios e vasilhames utilizados no serviço, ser vistoriados e aprovados pelo órgão municipal responsável pela vigilância sanitária. O veículo será de tipo padronizado, definido pelo Executivo para cada modalidade de comércio, sendo, em qualquer caso, dotado de: I - recipiente adequado à coleta de resíduos; II - extintor de incêndio apropriado, no caso de utilização de substância inflamável no preparo dos produtos a serem comercializados. É proibido comercializar em veículo: I - bebida alcoólica; II - refresco; III - caldo de cana; IV - café; V - carnes e derivados; VI - sorvete de fabricação instantânea, proveniente de xaropes ou qualquer outro processo; VII - fruta descascada ou partida, exceto laranja, que deverá ser descascada na hora, a pedido e àvista do consumidor.

O licenciado para o comércio em veículo de tração humana somente poderá comercializar algodão-doce, milho verde, água-de-coco, doces, água mineral, suco e refresco industrializado, refrigerante, picolé, sorvete, pipoca, praliné, amendoim torrado, cachorro-quente, churro e frutas.

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O licenciado para o comércio em veículo automotor somente poderá comercializar lanche rápido, água mineral, suco ou refresco industrializado e refrigerante.

É proibida ao comércio em veículo automotor a utilização de: I - sombrinha, mesa e cadeira; II - som.

O comércio em veículo automotor não poderá ocorrer: I - em frente a portaria de estabelecimento de ensino, hospital, clube e templo religioso; II - a menos de 50 m (cinqüenta metros) de lanchonete, bar, restaurante e similar; III - em afastamento frontal de edificação; IV - em local onde a legislação de trânsito não permita a parada ou o estacionamento de veículo Não é permitido o comércio em trailer ou reboque em logradouro público e a venda ambulante de alimento em cesto, baú, tabuleiro ou qualquer outro recipiente similar.

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DO DEFICIENTE VISUAL Poderá ser exercida a atividade de comércio em logradouro público por deficiente visual, que dependerá de prévio licenciamento. O licenciado deverá: I - exercer a atividade de que trata esta Seção sem a utilização de carrinho, banca, mesa ou outro equipamento que ocupe espaço no logradouro público; II - exercer pessoalmente as atividades respectivas, sendo-lhe proibido colocar preposto no serviço; III - portar o documento de licenciamento e apresentá-lo à fiscalização quando solicitado.

DO EVENTO

Poderá ser realizado evento em logradouro público, desde que atenda ao interesse público, devidamente demonstrado no processo de licenciamento respectivo. Considera-se evento, para os fins deste Código, qualquer realização, sem caráter de permanência, de atividade recreativa, social, cultural, religiosa ou esportiva.

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DO ENGRAXATE

Poderá ser exercida em logradouro público a atividade de engraxate, que dependerá de licenciamento, observado que: I - seja dada prioridade aos candidatos com maior grau de carência socioeconômica; II - haja isenção do pagamento de taxa ou de qualquer outro tributo ou preço público. O licenciado poderá explorar apenas 1 (uma) cadeira de engraxate e uma mesma cadeira de engraxate poderá ser explorada por até 2 (duas) pessoas. É permitido ao licenciado, vedado o uso de outro mobiliário urbano além da cadeira de engraxate: I - comercializar cadarços de sapatos e de tênis; II - realizar pequenos consertos. PERMITIDO: - manter a cadeira e acessórios em bom estado de conservação e aparência; - portar o documento de licenciamento e apresentá-lo à fiscalização quando solicitado; - observar a tabela de preços e afixá-la em local visível; - usar o uniforme estipulado pelo Executivo; - manter limpa a área num raio de 5 m (cinco metros) da cadeira; - usar em serviço material de boa qualidade. PROIBIDO: - permanecer inativo por mais de 5 (cinco) dias, salvo em caso de superveniência de incapacidade temporária, se ela não for substituída na forma do parágrafo único do art. 157 deste Código; - ocupar o logradouro público com mercadoria, objeto ou instalação diversa de sua atividade; - realizar qualquer serviço de sapataria, inclusive consertos, no logradouro público; - realizar serviços de sapataria além dos permitidos nesta Seção; - comercializar qualquer espécie de produto. - comercializar qualquer espécie de produto não prevista nesta Seção.

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DA FEIRA As áreas destinadas a feira em logradouro público serão fechadas ao trânsito de veículos durante sua realização. A participação em feira depende de prévio licenciamento e da expedição do respectivo documento de licenciamento. O documento de licenciamento será específico para cada feira ou, se for o caso, para cada dia.

Modalidades da feira: I - Feira Livre: Se destina à venda, exclusivamente a varejo, de frutas, legumes, verduras, aves vivas e abatidas, ovos, gêneros alimentícios componentes da cesta básica, pescados, doces e laticínios, biscoitos a granel, cereais, óleos comestíveis, artigos de higiene e limpeza artesanais, utilidades domésticas, produtos comprovadamente artesanais e produtos da lavoura e indústria rural; II - De plantas e flores: É vedada a comercialização, na feira de plantas e flores naturais, de espécimes coletados na natureza que possam representar risco de depredação da flora nativa. III - De livros e periódicos;

IV - De artes plásticas e artesanato: Comercializará produtos resultantes da ação predominantemente manual, que agreguem significado cultural, utilitário, artístico, patrimonial ou estético e que, feitos com todos os materiais possíveis, sejam de elaboração exclusivamente artesanal, não sendo elaborados em nível final, exceto quando reciclados. V - De antigüidades: Comercializará objetos selecionados de acordo com a data de fabricação - que é critério fundamental -, com o estilo de época, a raridade, a possibilidade de serem colecionados e as peculiaridades locais.

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VI - De comidas e bebidas típicas nacionais ou estrangeiras: comercializará produtos que estejam ligados a origem cultural determinada, constituindo tradição cultural das cozinhas mineira, nacional e internacional e resultem de preparo e processo exclusivamente caseiro, à exceção de cerveja, refrigerante, suco e refresco industrializado e água mineral. VII - Promocional: Será destinada a divulgar atividade, produto, tecnologia, serviço, país, estado ou cidade.

OBRIGAÇÕES DO FEIRANTE: I - trabalhar apenas na feira e com os materiais para os quais esteja licenciado; II - respeitar o local demarcado para a instalação de sua banca; III - manter rigoroso asseio pessoal; IV - respeitar e cumprir o horário de funcionamento da feira; V - adotar o modelo de equipamento definido pelo Executivo; VI - colaborar com a fiscalização no que for necessário, prestando as informações solicitadas e apresentando os documentos pertinentes à atividade; VII - manter os equipamentos em bom estado de higiene e conservação; VIII - manter plaquetas contendo nome, preço e classificação do produto; IX - manter balança aferida e nivelada, quando for o caso; X - respeitar o regulamento de limpeza pública e demais normas expedidas pelo órgão competente do Executivo; XI - tratar com urbanidade o público em geral e os clientes; XII - afixar cartazes e avisos de interesse público determinados pelo Executivo.

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PROIBIÇÕES AO FEIRANTE: I - faltar injustificadamente a 2 dias de feira consecutivos ou a mais de 4 dias de feira por mês; II - apregoar mercadoria em voz alta; III - vender produto diferente dos constantes em seu documento de licenciamento; IV - fazer uso do passeio, da arborização pública, do mobiliário urbano público, da fachada ou de quaisquer outras áreas das edificações lindeiras para exposição, depósito ou estocagem de mercadoria ou vasilhame ou para colocação de apetrecho destinado à afixação de faixa e cartaz ou a suporte de toldo ou barraca; V - ocupar espaço maior do que o que lhe foi licenciado; VI - explorar a concessão exclusivamente por meio de preposto; VI – explorar a atividade exclusivamente por meio de auxiliar; VII - lançar, na área da feira ou em seus arredores, detrito, gordura e água servida ou lixo de qualquer natureza; VIII - vender, alugar ou ceder a qualquer título, total ou parcialmente, permanente ou temporariamente, seu direito de participação na feira; IX - utilizar letreiro, cartaz, faixa e outro processo de comunicação no local de realização da feira; X - fazer propaganda de caráter político ou religioso durante a realização da feira, no local onde ela funcione. >> No caso de feira permanente, é permitido ao feirante fazer uso do passeio, desde que seja respeitada a faixa reservada a trânsito de pedestre.

≥ 1,5 m

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DO QUIOSQUE EM LOCAIS DE CAMINHADA Poderá ser exercida atividade de comércio em quiosque instalado no logradouro público,exclusivamente em locais de caminhada, sujeita a prévio Iicenciamento, em processo a ser definido. O quiosque destina-se à comercialização de: I - água mineral; II - água de coco; III - bebidas não alcoólicas; IV - bombonière; V - picolés e sorvetes em embalagens descartáveis; VI - exploração de sanitário público.

DO ENGENHO DE PUBLICIDADE Poderá ser instalado engenho de publicidade no logradouro público e no espaço aéreo do Município, observadas as permissões. Em qualquer hipótese, é vedada a instalação de engenho de publicidade: I - em local em que o engenho prejudique a identificação e preservação dos marcos referenciais urbanos; II - nas árvores; III - em local em que, de qualquer maneira, o engenho prejudique a sinalização de trânsito ou outra destinada à orientação pública, ou ainda, em que cause insegurança ao trânsito de veículo e pedestre, especialmente em viaduto, ponte, canal, túnel, pontilhão, passarela de pedestre, passarela de acesso, trevo, entroncamento, trincheira, elevado e similares; IV - em placa indicativa de trânsito; V - em faixa de domínio de rodovias, nos seguintes pontos: a) no trevo e no trecho em curva; b) em distância inferior a 100,00 m (cem metros) da entrada e saída de túnel; c) em distância inferior a 50,00 m (cinqüenta metros) de elevado e rótula; VI - em veículo, motorizado ou não, com o fim exclusivo de divulgação de publicidade, salvo previsão do art. 194 deste Código; VII - em mobiliário urbano de pequeno porte, conforme previsto em regulamento; VIII - em postes e demais equipamentos de energia e comunicação, exceto telefone público; IX - em postes de sinalização e identificação de logradouro público.

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É permitida a instalação de engenho de publicidade em logradouro público durante a realização de evento, desde que o local de sua instalação seja estritamente o do evento, obedecidos os critérios estabelecidos no licenciamento do evento. É permitida a instalação de faixa e estandarte no logradouro público quando transmitirem exclusivamente mensagem institucional, nos termos desta Lei, veiculada por órgão ou entidade do Poder Público. É permitida a instalação de engenho de publicidade em mobiliário urbano, que observará os critérios e preços a serem estabelecidos pelo Executivo. É permitida a instalação de sombrinha como engenho de publicidade em veículo de tração humana, devendo-se observar os critérios a serem estabelecidos pelo Executivo. É permitida a instalação de engenho de publicidade no canteiro central da via pública e na praça, respeitados a legislação específica e o modelo padronizado pelo Executivo, nas seguintes hipóteses: I - para a divulgação de entidade patrocinadora de programa de adoção de área verde; II - em relógios. A publicidade em abrigo de ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano deverá ser realizada por meio de película translúcida no vidro do próprio abrigo, sendo vedada a sua iluminação. A empresa concessionária do sistema de transporte público do Município poderá autorizar, mediante normatização, a publicidade em ônibus, táxi e mobiliário urbano relacionado àquele sistema, observadas as disposições gerais deste Código e as disposições e determinações da legislação de trânsito, naquilo que lhes for aplicável.

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4 EVENTOS E MANIFESTAÇÕES

Algumas formas de apropriação dos espaços públicos segundo a legislação, podem ser consideradas eventos, passeatas ou manifestações e atividades artísticas e culturais. Esta seção busca entender quais são os procedimentos necessários que a prefeitura exige antes de realizar cada uma dessas ocupações.

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EVENTOS

A principal lei a respeito dos eventos, além de menções no Código de Posturas é o Decreto Nº 13.792, de 2 de dezembro de 2009 que “Regula procedimentos e exigências para a realização de evento no Município”. Segundo o decreto, considera-se evento, toda e qualquer realização de atividade recreativa, social, cultural, religiosa ou esportiva, ou acontecimento institucional ou promocional, comunitário ou não, previamente planejado com a finalidade de criar conceito e estabelecer a imagem de organizações, produtos, serviços, idéias e pessoas cuja realização tenha caráter temporário e local determinado, nos termos da legislação vigente. Acima de 100.000 De 25.001 a 100.000 Até 25.000 Até 1000 pessoas

Mínima dimensão

Pequeno

Médio

Grande

EVENTO DE MÍNIMA DIMENSÃO Condições: 1- público estimado de até 1.000 participantes; 2- consistam em comemorações de datas históricas, folclóricas, religiosas, festas juninas ou comunitárias; 3- não utilizem palcos, palanques e/ou estruturas similares ou, na hipótese de utilizá-los, que estes tenham no máximo 30 m², sem coberturas e sem iluminação; 4- não utilizem gás liquefeito de petróleo ou, na hipótese de utilizá-lo, que seja em botijão de até 13 kg com a presença, em suas estruturas, dos dispositivos de segurança previstos na legislação específica; 5- que seja classificado pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS como de baixa complexidade;

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AFINAL, COMO REALIZAR UM EVENTO? A realização de evento em Belo Horizonte depende de prévio licenciamento. Deve-se verificar se não há evento programado e para ocorrer no mesmo local, data e hora. A verificação deverá ser feita previamente à apresentação do requerimento de licenciamento junto à Secretaria de Administração Regional Municipal da área de realização do evento.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS O empreendedor responsável pela realização de qualquer evento deve apresentar à Secretaria de Administração Regional Municipal da área de realização do evento os seguintes documentos:

Requerimento contendo informações sobre o evento e termo de responsabilidade devidamente preenchido e assinado

Pessoa Física Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, da Carteira de Identidade e do comprovante de endereço; Pessoa Jurídica Cópia do Contrato Social devidamente registrado na respectiva Junta Comercial ou Estatuto devidamente registrado em Cartório, e da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ Cópia de comunicação à Polícia Militar de Minas Gerais PMMG, solicitando a disponibilidade de policiamento para o evento;

cópia de comunicação de realização do evento à Fundação Hospitalar de Minas Gerais - FHEMIG, e à Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, contendo data, horário, local e público estimado, sem prejuízo das demais providências cabíveis de responsabilidade do empreendedor para garantir a saúde dos participantes;

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Laudo Técnico de Segurança, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente assinados mediante a utilização dos modelos constantes dos Anexos III ou IV, conforme o caso; Documento Operacional de Trânsito - DOT aprovado pela BHTRANS;

cópia de comunicação ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais sobre a realização do evento. Para os eventos de mínima dimensão não é necessária comunicação de realização do evento à Fundação Hospitalar de Minas Gerais, Laudo Técnico de Segurança e Documento Operacional de Trânsito, devendo apresentar o requerimento para licenciamento junto à Secretaria de Administração Regional Municipal da área de realização do evento, instruído com as seguintes informações: 1 - medidas de segurança a serem adotadas; 2 - medidas de limpeza a serem adotadas; 3 - medidas previstas junto à BHTRANS, com informações do evento, delimitação da área e desvios de trânsito; 4 - informações sobre uso de materiais ou equipamentos como áudio e vídeo, mesas, cadeiras, barracas ou similares. >> Prazos de antecedência mínima para licenciamento de eventos: 2 dias úteis

Mínima dimensão

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2 dias úteis

5 dias úteis

10 dias úteis

Pequeno

Médio

Grande


PASSEATAS OU MANIFESTAÇÕES POPULARES As passeatas ou manifestações populares em logradouro público ficam dispensadas de exigências e poderão ser realizadas sem prévio licenciamento, desde que: 1- não haja outro evento previsto para o mesmo local; 2- tenha sido feita comunicação oficial à BHTRANS, informando dia, local e natureza do evento, com o mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência; 3- tenha sido feita comunicação oficial à Secretaria de Administração Regional Municipal responsável pelo licenciamento de atividades em logradouros públicos da área de realização do evento, informando dia, local e natureza do mesmo, com o mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência; 4- tenha sido feita comunicação oficial à PMMG, informando dia, local e natureza da manifestação ou passeata, com o mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência; 5- não ofereça risco à segurança pública; 6- apresente a respectiva documentação técnica se houver montagem de palco ou congêneres.

ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS De acordo com a Lei nº 10.277/11 a realização de atividades artísticas e culturais em praça pública do Município independerá de prévia comunicação ou autorização de órgão público municipal desde que observados, cumulativamente, os seguintes requisitos: 1 - não haja utilização de som mecânico ou montagem de palco; 2- a atividade tenha encerramento até as 22:00h; 3 - a concentração de artistas e de público no local da atividade não obstrua a circulação de pedestres ou veículos. São consideradas atividades artísticas e culturais, para fins desta Lei, todas as manifestações, shows, performances, saraus e recitais, nas mais diferentes linguagens, como teatro, dança, circo, mímica, música, artes visuais e plásticas, literatura e poesia.

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5 CARTOGRAFIA DE INICIATIVAS

Num contexto de espaços públicos escassos e normas rígidas, pequenas intervenções tornam-se grandes contribuições para o cenário público da cidade. O empoderamento das áreas públicas pelas pessoas, fazem surgir iniciativas capazes de criar novos lugares e dar novos usos de maneira espontânea e coletiva. Ocupando áreas subutilizadas, promovendo encontros, feiras, hortas, performances e protestos, essas iniciativas dão vitalidade à cidade e ampliam a noção dos espaços públicos em Belo Horizonte.

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É no espaço público que as possibilidades de interações sociais e encontros são potencializados, de maneira infinitamente maior que em redutos privados. É um local que deve ser democrático por natureza, em que todos os grupos sociais possam se expressar e usufruir do espaço. Entretando, a democratização dos espaços públicos é uma meta a ser alcançada em Belo Horizonte. A segregação física e cultural , vestígios de uma cidade planejada nos moldes higienistas, ainda são empecilhos para que todos tenham acesso aos espaços públicos. Barreiras sociais que nem sempre são visíveis inibem uma grande parcela da população de usufruir de áreas públicas e coletivas da cidade, criando espaços homogêneos e hierarquizados. Porém, sob um olhar mais atento, os espaços públicos de Belo Horizonte vêm sendo reinvindicados e apropriados em diferentes contextos. São contribuições que atuam em escala local e fazem parte de um processo crescente na luta pelo direito à cidade, conceito de Henri Lefebvre sobre o “resgate do homem como o principal protagonista da cidade que ele mesmo construiu (…) o ponto de encontro para a vida coletiva.” (LEFEBVRE) A escala microlocal é a mais próxima da escala humana e do cotidiano, devendo ser considerada primordial em relação ao planejamento urbano. São nesses contextos menores que está o maior potencial para espaços públicos convidativos e heterogêneos. A cidade é constituída de pequenas partes que juntas, conformam o todo e, por isso, ações e atividades locais configuram um contexto muito mais amplo. As pequenas práticas cotidianas realizadas pelas pessoas nos espaços públicos ajudam a revelar como é a relação dos moradores com suas cidades. Foi buscando entender melhor as formas que as pessoas se apropriam das áreas públicas em Belo Horizonte, de maneira autônoma, espontânea e auto-organizada que surgiu essa cartografia de iniciativas. A cartografia propõe-se a mapear iniciativas de apropriações do espaço público, evidenciando como os moradores usufruem desses espaços. Identificando ações em micro-escala pela cidade, espera-se decifrar como estas foram articuladas e qual sua importância no contexto atual. De um simples arranjo para encontros de amigos na calçada, passando por peladas e esportes de rua ou um plantio de mudas na porta de casa , toda e qualquer iniciativa que amplie a noção de público, desafie o Código de Posturas e possibilite uma outra experiência pública da cidade, mesmo que temporária, foi incluída no mapeamento. As iniciativas apresentaram ampla diversidade entre si e por isso, cada uma delas possui sua particularidade. Contudo, para fins de análise, foi elaborada uma ferramenta para dissecá-las de acordo com seus pontos em comum. O objetivo principal foi entender os trâmites para que essas práticas aconteçam: quem são as pessoas envolvidas, de onde vêm os recursos, quais as infraestruturas necessárias e a relação com a legislação vigente. Através dessa ferramenta, é possível mostrar às pessoas que elas também podem criar iniciativas parecidas, desde que tenham interesse. E para isso, a explicitação do processo de cada prática é fundamental. Foram criados sete parâmetros considerados essenciais para a análise das práticas.

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1 2

LEGISLAÇÃO Como a legislação aborda a iniciativa?

POTENCIAL Qual a potência dessa iniciativa para a cidade? Quais são as possibilidades?

3

4

RECURSOS Quais são os recursos (humanos, financeiros) necessários? Como são adquiridos: parcerias, patrocínios, etc?

INFRAESTRUTURA O que é necessário para que a iniciativa aconteça? Quais materiais, objetos, suportes, etc?

5

6

7

AÇÃO O que acontece? No que consiste a iniciativa?

AGENTES Quem são as pessoas envolvidas: participantes e idealizadores?

LOCAL Onde acontece a apropriação?

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DIAGRAMA DA FERRAMENTA

LEGENDA NÚMERO DE PESSOAS:

1 a 10

11 a 100

acima de 100

MOBILIDADE: Itinerante

Permanente

PERIODICIDADE: Frequente

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Eventual


01

PRAIA ATLÂNTICO CLUBE

Intervenção artística que transformou um espaço clube-praia com a intenção de discutir temas como consumo, espaços urbanos e lazer. Agosto de 2010

AGENTES Ines Linke, Louise Ganz, Daniel Carneiro e participantes.

AÇÃO Ativar, durante um dia, uma área verde urbana e registrar todo o processo de sua transformação em um clube-praia. Discussão do tema consumo, disponibilidade e acessibilidade a espaços urbanos e qualidade do lazer. INFRAESTRUTURA Areia, piscinas, guarda-sóis, cadeiras de praia, coquetéis. RECURSOS Foram vendidas cotas por cinquenta centavos para se tornar sócio do “clube”. Os associados ganharam um brinde.

POTENCIAL Explora novos usos na área, permite interação e lazer para as pessoas e discute temas importantes para a cidade.

LEGISLAÇÃO “O exercício de atividade de diversão pública sujeita-se a processo prévio de licenciamento,devendo o requerimento inicial estar incluído o termo de responsabilidade técnica referente ao sistema de isolamento e condicionamento acústico e do equipamento de diversão pública e laudo técnico das condições de segurança.”

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02

PIQUENIQUE LITERÁRIO BH

Realização de piqueniques em praças com empréstimo gratuito de livros. Buscam formar uma corrente, uma grande roda de leitura durantes os piqueniques Desde 2012

AGENTES Sonia Zanchetta e Rosane Castro (idealizadores) e outros contadores de histórias de Belo Horizonte.

AÇÃO Desde o primeiro semestre de 2012, realizam em parques e praças da Grande BH o Piquenique Literário. Convidam as pessoas ao redor a vir desfrutar dos livros, gratuitamente e se oferecem para ajudar na escolha ou para lerem em voz alta as histórias. Outras cidades da região metropolitana também aderiram à iniciativa. INFRAESTRUTURA Grandes toalhas, cestas e livros de literatura ficcional. Escolhem livros de leitura mais breve, como contos, crônicas, poemas, diálogos, cordéis, etc. RECURSOS Os livros são de acervo particular dos envolvidos.

POTENCIAL Ocupam as praças com cultura, contribuem para a formação de leitores e promovem interação entreo os participantes.

LEGISLAÇÃO “A realização de atividades artísticas e culturais em praça independe de prévia comunicação ou autorização municipal desde que não haja utilização de som mecânico palco, a atividade tenha encerramento até as 22:00h e a concentração de pessoas no local não obstrua a circulação de pedestres ou veículos.”

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03

FESTA DOS PRETOS VELHOS

Procissão de purificação da Praça 13 de Maio, onde fica a estátua do Preto Velho. Reúne centros de umbanda de várias cidades de Minas Gerais. 2013

AGENTES Federação Espírita Umbandista do Estado de Minas Gerais (FEUMG) e participantes.

AÇÃO Festa realizada para a procissão e purificação da estátua do Preto Velho para homenageá-lo e celebrar o fim da escravatura.

INFRAESTRUTURA Flores, equipamento de som, imagens, instrumentos, mesas, bancos, comidas e bebidas. RECURSOS O projeto é promovido pela Federação Espírita Umbandista do Estado de Minas Gerais que contribui com os gastos. Recebem apoio da Secretaria Municipal e Cultura e Belotur. POTENCIAL Mantém as tradições de uma festa anual realizada a 32 anos.

LEGISLAÇÃO “A realização de evento em Belo Horizonte depende de prévio licenciamento, não podendo frustrar evento anteriormente licenciado para o mesmo local, data e hora, o que deverá ser verificado previamente à apresentação do requerimento de licenciamento junto à Secretaria de Administração Regional Municipal da área de realização do evento.“

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04

BIBLIOSESC

Biblioteca móvel gratuita com o objetivo de alcançar populações sem acesso às bibliotecas físicas. A ideia é fomentar o gosto pela leitura às comunidades desfavorecidas pela localização geográfica (pequenas comunidades, áreas rurais, bairros periféricos de zonas urbanas) ou públicos específicos (prisões,escolas). julho a novembro de 2013

AGENTES Sesc Minas Gerais, dois motoristas, duas bibliotecárias e beneficiados. AÇÃO Biblioteca itinerante dentro de um caminhão baú com cerca de 3 mil obras, dentre elas livros e revistas.A unidade móvel percorre um circuito, cumprindo o mesmo roteiro durante, no mínimo, um ano. Cada bairro recebe duas visitas mensais, possibilitando um prazo de empréstimo das obras de 15 dias. INFRAESTRUTURA Caminhão com 5 metros de comprimento e 2,5 de largura equipado com ar-condicionado,10 estantes e 10 prateleiras.O veículo adaptado para esse tipo de serviço é produzido em Minas Gerais. Quando em movimento, os livros ficam seguros por intermédio de um cinturão que equilibra o peso em ambos os lados para que o veiculo não fique inclinado em apenas um lado. RECURSOS Iniciativa do Sesc Minas Gerais. No Brasil, são 54 caminhões, sendo 3 deles de Minas Gerais. POTENCIAL Promove acesso democrático à informação e amplia o acesso aos livros, estimulando o prazer pela leitura. LEGISLAÇÃO “É expressamente proibida a instalação de trailer em logradouro público, à exceção dos que, não se destinando a atividade comercial, tenham obtido anuência do órgão competente do Executivo.”

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05

PRAÇA SOB TÚNEL DA LAGOINHA Espaço subutilizado recuperado por um grupo de moradores para uso coletivo.

Abril de 2007

AGENTES Thiago de Melo, Wellington Sanches e demais moradores da região. Foram realizadas várias reuniões e criado um grupo pela internet chamado “Quilombo Urbano”.

AÇÃO Mutirões de limpeza, capinagem e plantio de mudas para horta e flores. Foram construídos bancos e rampas. Houve a realização de uma roda de capoeira ao final do mutirão. INFRAESTRUTURA Ferramentas para limpeza, como vassouras, sacos de lixo ,enchadas e mudas de plantas. RECURSOS Alguns moradores do bairro venderam rifas para conseguirem verba e receberam doação de materiais de construção por parceiros.

POTENCIAL Autonomia para os próprios moradores poderem intervir nos espaços coletivos de seus bairros.

LEGISLAÇÃO O grupo inscreveu a recuperação do local no Orçamento Participativo 2009/2010, via Regional Nordeste. A demanda foi aprovada com uma verba no valor de um milhão de reais que será destinada à melhorias na praça.

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06

TÁ SENTADO?

Intervenção realizada pela Estrambótica Produções Artísticas. A intervenção tem como uma de suas propostas ir ao encontro do público em espaços não convencionais e com grande trânsito de pessoas. O grupo teve origem em 2009. 2012

AGENTES Estrambótica Produções Artísticas:Carolina Rosa, Regina Ganz, Didi, Villela, Daniel Carneiro, Júnia Alvarenga, Marco Paulo Rolla, Nilson Santos, Wlad Medeiros, Maykel Calais, Rogério Alves, Túlio Barbosa, Alaé Fernandes, Celeste Ainda, Railda Pinheiro, Vinícius Alves e Louise Ganz. AÇÃO Intervenção teatral constituída por pequenas cenas em praças e pontos de ônibus. São cenas irreverentes e críticas, mas bem humoradas, delicadas e debochadas. Alguns dos pontos foram na rua Aarão Reis, em frente ao número 462, Rodoviária e Praça da Estação. INFRAESTRUTURA O projeto conta com o “kit teatro”, um dispositivo móvel com luz e som, que permite transformar com agilidade espaços públicos em palco para a apresentação. RECURSOS O projeto foi viabilizado pelo Fundo Municipal de Cultura – edital 2011.

POTENCIAL Leva o teatro aos espaços públicos, dando acesso a cultura.

LEGISLAÇÃO “A realização de atividades artísticas e culturais em praça independe de prévia comunicação ou autorização municipal desde que não haja utilização de som mecânico palco, a atividade tenha encerramento até as 22:00h e a concentração de pessoas no local não obstrua a circulação de pedestres ou veículos.”

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PISCINÃO DE RAMOS EM BH

Evento que visou ampliar as discussões da Praia da Estação ocupando a Praça Rio Branco (Praça da Rodoviária), um lugar visto apenas como de passagem, onde habitualmente apenas mendigos e prostitutas se aventuram a permanecer. 29 de maio de 2011

AGENTES Coletivo [Conjunto Vazio] e transeuntes.

AÇÃO Transformar a praça numa praia temporária e instigar discussões acerca do espaço público de Belo Horizonte.

INFRAESTRUTURA Cangas, piscinas de plástico, cadeiras de praia, sombra, acessórios de praia em geral. RECURSOS Materiais trazidos pelos participantes e organizadores.

POTENCIAL Explora novos usos da praça e permite interação e lazer para as pessoas.

LEGISLAÇÃO “A realização de atividades artísticas e culturais em praça independe de prévia comunicação ou autorização municipal desde que não haja utilização de som mecânico palco, a atividade tenha encerramento até as 22:00h e a concentração de pessoas no local não obstrua a circulação de pedestres ou veículos.”

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08

OS CONECTORES

Coletivo composto por quatro artistas de áreas distintas, dentre elas: teatro, música, cinema e novas tecnologias. Promovem encontros com outros artistas com o intuito fortalecer uma rede e questionar sobre nossa situação atual como sociedade e a relação dessa com o espaço urbano e com o meio ambiente. Desde 2009

www.osconectores.wordpress.com

AGENTES André Veloso, Cris Moreira e Rogério Araújo. AÇÃO Investigam a interface entre suas áreas artísticas e realizam intervenções e performances urbanas que tem como objeto de trabalho e estudo, temáticas que interferem diretamente no bem estar da sociedade, tais como: degradação do meio ambiente, consumismo inconsciente, ineficácia do transporte coletivo, desigualdade social, dentre outras. INFRAESTRUTURA Os materiais variam de acordo com as intervenções.Moedas: Por exemplo, na intervenção Moedas: moedas e placas de papel plastificado; Metrorama: Papelão, máscaras descartáveis; Coletivo: Balões, sofá e café; Transito: um carro; Árvore de Natal: Lixo recolhido na rua. RECURSOS Não possuem patrocinadores. Já desenvolveram projetos com parceiros de outras áreas (cinema, artes plásticas, teatro, projeto social). Realizam ações com recursos próprios de cada um dos integrantes ou com apoio de projetos que receberam fundos de prêmios, como participação em festivais que normalmente pagam cachê e arcam com custos de logística. POTENCIAL Coloca em pauta questionamentos de assuntos importantes para a cidade através de intervenções urbanas coletivas. LEGISLAÇÃO “A realização de atividades artísticas e culturais em praça independe de prévia comunicação ou autorização municipal desde que não haja utilização de som mecânico palco, a atividade tenha encerramento até as 22:00h e a concentração de pessoas no local não obstrua a circulação de pedestres ou veículos.”

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OBSCENA

O coletivo funciona como uma rede colaborativa de criação e investigação teórico-prática sobre a cena contemporânea.São eixos norteadores do agrupamento o work in process, os procedimentos de ocupação/intervenção em espaços públicos e urbanos e os procedimentos de corpo-instalação. Desde 2008

www.obscenica.blogspot.com.br

AGENTES Clarissa Alcantara, Clóvis Domingos, Frederico Caiafa, Joyce Malta, Leandro Acácio, Lissandra Guimarães, Matheus Silva, Nina Caetano, Saulo Salomão, Admar Fernandes, Erica Vilhena, Flávia Fantini, Sabrina Andrade, Sabrina Biê e Wagner Alves de Souza. AÇÃO Intervenções performáticas realizadas em locais como Praça da Liberdade, Praça da Estação, Viaduto Santa Tereza, entre outros. Os encontros coletivos se dão às quintas-feiras, de 15 às 19 horas, na Gruta! espaço cultural gerido pelo coletivo Casa de Passagem. INFRAESTRUTURA Varia de acordo com a intervenção. Mais usuais são: cadeiras, bancos e o figurino dos atores. RECURSOS Do próprio coletivo.

POTENCIAL Através do corpo, exploram e utilizam o espaço público como palco para intervenções artísticas e cênicas.

LEGISLAÇÃO “A realização de atividades artísticas e culturais em praça independe de prévia comunicação ou autorização municipal desde que não haja utilização de som mecânico palco, a atividade tenha encerramento até as 22:00h e a concentração de pessoas no local não obstrua a circulação de pedestres ou veículos.”

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VAGO COLETIVO

Coletivo dedicado à criação e investigação de imagens, corpos, espaços, sons, matérias, memórias. Desde 2009

www.vagocoletivo.blogspot.com.br

AGENTES Davi Pantuzza, Elisa Marques e Nian Pissolati. AÇÃO Uma de suas ações, chama-se“Sólidos”, cuja proposta tem por objetivo destacar, sublinhar e demarcar o movimento e a dinâmica de objetos, edificações, construções e corpos físicos que compõem o espaço físico da cidade de Belo Horizonte. Há um acompanhamento do progresso de decomposição/desaparecimento desses materiais e de deslocamento das sombras. A produção desses contornos acaba por revelar diferentes desenhos da cidade. INFRAESTRUTURA sombras, giz, pigmento, tintas, grãos comestíveis, açúcar, sal. RECURSOS Próprios do coletivo.

POTENCIAL Utiliza o diferencial dos espaços públicos para intervenções artísticas.

LEGISLAÇÃO “A realização de atividades artísticas e culturais em praça independe de prévia comunicação ou autorização municipal desde que não haja utilização de som mecânico palco, a atividade tenha encerramento até as 22:00h e a concentração de pessoas no local não obstrua a circulação de pedestres ou veículos.”

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PRAIA DA ESTAÇÃO

Iniciada em 16 de janeiro de 2010, a Praia da Estação é uma ação direta, uma festiva e lúdica forma de ocupar a cidade transformando a praça em uma praia.

www.pracalivrebh.wordpress.com

Desde 2010 Alguns sábados

AGENTES Integrantes do grupo “Praça Livre” e interessados.

AÇÃO Transformar a praça numa praia temporária e discutir sobre as crescentes proibições nos espaços públicos de Belo Horizonte.

INFRAESTRUTURA Caminhão pipa, cangas, guarda-sol, trajes de banho. RECURSOS Arrecadação do dinheiro através de doações dos participantes para locação do caminhão pipa.

POTENCIAL Explora novos usos da praça e reivindica as proibições de alguns eventos na Praça da Estação.

LEGISLAÇÃO Decreto n° 13.863: “Fica instituída a Comissão Especial de Regulamentação de Eventos na Praça da Estação, com a finalidade de definir regras especiais para a utilização desse espaço público para a realização de eventos”.

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MASSA CRÍTICA BELO HORIZONTE

É uma celebração para quebrar a monotonia, mecanicidade e agressividade do trânsito urbano, levando alegria e outros elementos mais humanos – braços, pernas e rostos – no asfalto. Última sexta-feira e 1º domingo do mês

AGENTES Ciclistas e interessados. Organizada de forma horizontal, não tem representantes, porta-vozes, nem líderes.

AÇÃO Pedalada que ocorre sempre na última sexta-feira e no primeiro domingo de cada mês. A ideia é lutar pelo direito da circulação em paz (seja por bicicleta, à pé, entre outros) , e sendo compreendido como parte desse trânsito. Todo o trajeto e tempo de duração do evento são decididos na hora, em conjunto. INFRAESTRUTURA Bicicletas e equipamentos de segurança. RECURSOS Cada participante leva sua bicileta e para realizar a pedalada.

POTENCIAL Incentiva a bicicleta como alternativa de meio de transporte e reivindica sobre o direito dos ciclistas na cidade.

LEGISLAÇÃO Lei 9540/08 | Lei nº 9540 de 28 de Março de 2008 - Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Motocicletas e dá outras providências.

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OÁSIS CULTURAL

O Oasis é uma tecnologia social em forma de jogo através de ações que contemplam a abundância e existência aqui e agora de todo o potencial necessário para a realização de sonhos coletivos para um mundo melhor. Intervenção realizada no túnel da Praça da Estação e escadaria da Rua Sapucaí.

15 de setembro de 2013

AGENTES Oasis Belo Horizonte, Coletivo PóPôCô e participantes interessados.

AÇÃO Como parte da programação da Virada Cultural, grupo se reúne para a pintura de escada, túnel e muro da estação, na Praça da Estação.

INFRAESTRUTURA Tintas, rolos, lonas, pincéis, cola, cartazes, réguas, escadas, andaimes, giz, carvão, enxadas, areia, entre outros. RECURSOS Tintas disponibilizadas pela Coral e todos os demais materiais doados pelos participante ou interessados.

POTENCIAL Dá novo uso para a área e incentiva a apropriação cidadã e organizada dos espaços públicos. LEGISLAÇÃO “A realização de evento em Belo Horizonte depende de prévio licenciamento, não podendo frustrar evento anteriormente licenciado para o mesmo local, data e hora, o que deverá ser verificado previamente à apresentação do requerimento de licenciamento junto à Secretaria de Administração Regional Municipal da área de realização do evento.”

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SAMBA DA MEIA NOITE

Família de sambadores e sambadeiras, que traz em seus batuques e chulas as heranças, lembranças e vivências ancestrais de uma cultura singular que tem origem no Recôncavo Baiano. www.facebook.com/SambadaMeiaNoite

Desde 2012 Quinzenal Sextas-feiras

AGENTES Voz e Percussão: Jefferson Gomes , Fabiano Camilo, Luiz Carlos Leonardo Pereira, Pedro Guerra, Tico Percussão, Leo Alabe , Elton Alabe Ratinho. Sambadores e Sambadeiras:Cezar Batista, Erika Rocha, Gabriel Mendes Milene Braz, Rogeria Belarmino, Valeria Silva, Iara Araujo e Kelly Cristina. AÇÃO Rodas de samba debaixo do Viaduto Santa Tereza que buscam afirmar, sustentar, divulgar e manter a riqueza cultural brasileira, ao mesmo tempo múltipla e única. O intenso repertório de sambas e batuques é fruto da vivência do coordenador do grupo, Jefferson Gomes, durante sua infância e adolescência no município mineiro de Almenara, na bacia do Rio Jequitinhonha, onde as cantorias de beira-rio (as chulas e os benditos) eram entoadas incansavelmente pelos moradores da região. INFRAESTRUTURA Instrumentos musicais, figurino. RECURSOS Instrumentos musicais dos integrantes do grupo. POTENCIAL Divulga a cultura através do Samba de Roda, perpetuando os valores culturais.

LEGISLAÇÃO “A realização de evento em Belo Horizonte depende de prévio licenciamento, não podendo frustrar evento anteriormente licenciado para o mesmo local, data e hora, o que deverá ser verificado previamente à apresentação do requerimento de licenciamento junto à Secretaria de Administração Regional Municipal da área de realização do evento.”

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LAVAÇÃO

Ato simbólico de lavagem do espaço debaixo do viaduto Santa Tereza, utilizado por diversos grupos e movimentos sócio-culturais de Belo Horizonte 27 de abril de 2012

AGENTES Real da Rua e outros grupos sociais envolvidos.

AÇÃO Lavagem coletiva do espaço. A motivação pontual é a ideia de fazer um ato simbólico para chamar a atenção para as pessoas que ocupam esse espaço como forma cultural. Durante a limpeza, houve apresentações culturais, com grupos de percussão, roda de samba, e o tradicional duelo de MCs. INFRAESTRUTURA Vassouras, mangueira, rodo, detergente e materiais de limpeza em geral. RECURSOS Parceria da ONG Pacto, Nelson Bordello, Grupo Espanca, Casa Fora do Eixo Minas e do Fórum das Juventudes.

POTENCIAL Incentiva a manutenção de um espaço utilizado por diversos grupos e reforça a importância do mesmo como um local cultural da cidade. LEGISLAÇÃO Segundo o Patrimônio Cultural de Belo Horizonte há um projeto de revitalização para o local que está em fase de reajuste de preços pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), já que o estudo é de 2008. Nele estão prevista a restauração dos arcos, reativação de banheiro público, reconstrução das escadas e calçadas e infraestrutura para as atividades culturais realizadas embaixo do viaduto.

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BAIXO BAHIA FUTEBOL SOCIAL

Equipe de futebol de rua, formada por um grupo diverso, que tem como objetivo transformar as ruas da cidade de Belo Horizonte. Por meio de um esporte de caráter coletivo, a equipe traz pessoas para práticas cotidianas de compartilhamento social. Desde 2011

www.facebook.com/BAixoBAhia

AGENTES Jogadoras: Andreia Costa, Ângela Guerra, Bárbara Schall, Bruna Piantino, Claudia Vilela, Joseane Jorge, Luciane Oliveira, Priscila Musa, Silvia Herval. Comissão técnica: Ana Puia, Adriano Mattos, Arthur PrudenteEduardo Jorge, Fidelis Alcântara, Gaby de Aragão, Guto Borges, Gerinha Borges, Juliano Sá, Marconi Marques, moradores de rua, de ocupações urbanas, pessoas que cruzam os espaços de jogos e qualquer cidadão que queira entrar na partida. AÇÃO Equipe de futebol de rua ocupa campos de várzea e espaços públicos de Belo Horizonte. Já foram realizadas partidas de futebol na Av. Afonso Pena, debaixo do viaduto de Santa Tereza, na Praia da Estação, Praça Duque de Caxias entre outros. INFRAESTRUTURA Campo de várzea ou qualquer local propício. RECURSOS O Baixo Bahia não possui e não busca patrocinadores. POTENCIAL Incentiva os esportes de rua e atribui a função de campo de futebol temporário em áreas que não foram destinas a isso.

LEGISLAÇÃO Decreto n° 13.863: “Fica instituída a Comissão Especial de Regulamentação de Eventos na Praça da Estação, com a finalidade de definir regras especiais para a utilização desse espaço público para a realização de eventos”.

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FDR ALL STYLE Batalha de dança realizada debaixo do Viaduto Santa Tereza.

3 de fevereiro de 2013

AGENTES Coletivo Família de Rua, Eduardo Sô, Verão Arte Contemporânea, jurados convidados: Mário Nascimento, Ariane de Freitas e André Rockmaster, Dj Robinho, Dj Roger Dee e dançarinos. AÇÃO Disputa entre dançarinos e dançarinas de breaking, popping, locking, hip hop dance, house, dança do ventre, dança contemporânea e outros estilos numa disputa. Jurados favaliaram a performance de 14 dançarinos (as), que se enfrentavam individualmente a cada batalha. INFRAESTRUTURA Caixas de som, microfones, cabos, fonte de energia. RECURSOS Equipamentos do coletivo Família de Rua e parceria com Verão Arte Contemporânea.

POTENCIAL Dá oportunidade para dançarinos de todos os estilos se apresentarem e explora novos usos na área. LEGISLAÇÃO “A realização de evento em Belo Horizonte depende de prévio licenciamento, não podendo frustrar evento anteriormente licenciado para o mesmo local, data e hora, o que deverá ser verificado previamente à apresentação do requerimento de licenciamento junto à Secretaria de Administração Regional Municipal da área de realização do evento.”

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DUELO DE MC’S

Realizado desde 2007, o Duelo de MC’s ocupa semanalmente o Viaduto Santa Tereza, localizado no centro de Belo Horizonte com manifestações artísticas e duelos de Hip Hop. Desde 2007 sextas-feiras

AGENTES Família de Rua, MC’s e espectadores.

AÇÃO Duelo de rap entre MC’s debaixo do Viaduto Santa Tereza.

INFRAESTRUTURA Caixas de som, microfones, cabos, palco, fonte de energia. RECURSOS Equipamentos do coletivo Família de Rua.

POTENCIAL Divulga a cultura do Hip-Hop e dá novos usos para a área.

LEGISLAÇÃO É necessário o licenciamento semanal da Secretaria de Administração Regional e autorizações da polícia para um evento que acontece há mais de 3 anos.

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DE RUA GAME OF SKATE

Campeonato realizado debaixo do Viaduto Santa Tereza que reúne skatistas de Belo Horizonte. Houveram 12 edições.

www.deruagameofskate.blogspot.com.br

2009 - terceiros domingos do mês

AGENTES Família de Rua e skatistas.

AÇÃO Campeonato de skate.

INFRAESTRUTURA Equipamento de som, skate, piso que permite o uso do skate. RECURSOS Equipamentos de som do Coletivo Família de Rua.

POTENCIAL Dá visibilidade aos skatistas e explora novos usos à região.

LEGISLAÇÃO “A realização de evento em Belo Horizonte depende de prévio licenciamento, não podendo frustrar evento anteriormente licenciado para o mesmo local, data e hora, o que deverá ser verificado previamente à apresentação do requerimento de licenciamento junto à Secretaria de Administração Regional Municipal da área de realização do evento.”

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REAL DA RUA

Encontros de um coletivo que tem como missão preservar e difundir a cultura Hip Hop e o Skate em seus moldes originais, enquanto expressão artística e estilo de vida, gerando oportunidades e sustentabilidade por meio da profissionalização, atuação em rede e exercício da cidadania. www.familiaderua.bandcamp.com

Desde 2007 Sextas-feiras

AGENTES Integrantes do coletivo Família de Rua

AÇÃO Reuniões semanais do coletivo debaixo do viaduto Santa Tereza para discussões sobre o Duelo de MC’s e ações do coletivo.

INFRAESTRUTURA Viaduto RECURSOS Próprios do coletivo.

POTENCIAL Apropriação espontânea do espaço público.

LEGISLAÇÃO “A realização de atividades artísticas e culturais em praça independe de prévia comunicação ou autorização municipal desde que não haja utilização de som mecânico palco, a atividade tenha encerramento até as 22:00h e a concentração de pessoas no local não obstrua a circulação de pedestres ou veículos.”

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JOGADORES DE DAMA Ponto de jogos de dama na Praça Sete de Setembro, no centro de Belo Horizonte.

Desde 1975 Todos os dias

AGENTES Valdir Neves (dono do ponto), Luís Sobral (sócio), jogadores de dama e interessados.

AÇÃO Grupo de senhores se reúnem na Praça Sete, na rua dos Carijós e Rio de Janeiro para jogar Damas. Marca-se o horário de início do jogo em uma etiqueta que é colada à mesa. Ao término da partida, o gerente do ponto olha o tempo transcorrido e faz as contas. INFRAESTRUTURA Mesas, banquinhos, cadeiras e jogos de dama. RECURSOS Uma hora de jogo custa R$0,60 para cada participante. O lucro que os gerentes obtém é mínimo. A maior parte vai para o aluguel da sala onde são guardados os tabuleiros, banquinhos e peças para a manutenção. POTENCIAL Mantém as tradições do jogo que se iniciaram em 1975 pelo marceneiro Antônio Garcia na mesma região.

LEGISLAÇÃO Nos anos 80, a Prefeitura transferiu os jogadores para o Parque Municipal, porém estes não de adaptaram, pois o parque fechava às 18:00. Dialogaram com a Prefeitura e esta permitiu que voltassem à Praça Sete, apenas solicitou que o grupo de jogadores se dividissem em quatro subgrupos.

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QUARTEIRÃO DO SOUL

Pessoas que se reúnem na rua Goitacazes entre São Paulo e Curitiba, para dançar soul. Muitas das pessoas viveram os tempos de ouro do soul na década de 70.

www. quarteiraodosoul.com.br

Desde 2004 sábados 14h

AGENTES Rita Ribeiro, DJ ACoisa, Gugu, Zezinho do Planalto, Ronaldo Black, Abelha, Goder, DJ Tatu, DJ Geraldinho. Os amigos, fundadores da chamada “Diretoria” vieram dos locais mais distantes: Gugu, do bairro Vera Cruz, Zezinho, do Planalto, Geraldinho, do Casa Branca, Ronaldo Black,da cidade de Santa Luzia, Dj Coisa, de Betim, Abelha, do São Geraldo e Goder, do Sagrada Família. AÇÃO Reunião semanal de dança de soul. A ideia surgiu do encontro de sete amigos onde um deles, Geraldo Antônio dos Santos, lava carros. Segundo Ronaldo Black, um dia estavam com o carro de um deles (caravan, 1986) estacionada no local e começaram a dançar. INFRAESTRUTURA Equipamentos de som. RECURSOS O equipamento de som é providenciado pelo grupo.

POTENCIAL Dissemina a cultura dos bailes Black, iniciadas em Belo Horizonte nos anos 70, no centro da cidade. Atividade dá novos usos ao local, praticamente sem movimento aos sábados LEGISLAÇÃO Projeto de lei 1666/08 do vereador Arnaldo Godoy: Implantação do espaço cultural Quarteirão do Soul para “oficializar” o movimento.

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VELÓDROMO RAUL SOARES

É um “Velódromo de Rua”. Uma iniciativa independente de ciclistas belo horizontinos impulsionados pela vontade, tanto de fazer uma competição amigável quanto ocupar de forma lúdica as ruas da cidade. Já foram realizadas 3 edições em 30 de janeiro, 25 de fevereiro e 29 de abril de 2013. www.facebook.com/velodromoraulsoares

2013

AGENTES Caio Rodrigues, Francisco Vianna e participantes. Limite máximo de 40 corredores.

AÇÃO Competição entre ciclistas dando voltas na Praça Raul Soares. A corrida é dividida em 2 partes: eliminatórias e finais.As eliminatórias são feitas através de corrida contra o relógio. Cada corredor faz 2 voltas cronometradas e são lançados 3 corredores ao mesmo tempo na pista. É considerado o melhor tempo das 2 voltas e os 16 melhores formam a grade das finais. INFRAESTRUTURA Bicicletas RECURSOS Cada participante contribuiu com o valor de dois reais e ao final, o ganhador recebeu o valor acumulado.

POTENCIAL Incentivo de outros meios de transporte na cidade, como a bicicleta.

LEGISLAÇÃO Lei nº 10.161, de 12 de Abril de 2011 -Dispõe sobre a criação do sistema cicloviário do Município e dá outras providências.

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EM OBRAS

Coletivo de dança e que tem interesse pela improvisação nas paisagens urbanas. O coletivo utiliza a prática da intervenção urbana nos espaços públicos, procurando modificar a lógica usual desses locais, com o intuito de promover o pensamento crítico acerca do olhar contemporâneo sobre o que é arte. Desde 2009

www.emobras-coletivo.blogspot.com.br

AGENTES Lenise Moraes, Carolina de Pinho, Joyce Caravelli, Fernando Costa, Samuel Carvalho, Yenny Aroca, Marta Luiza Dos Santos, Dalila Ines Rossi Dolabela e Alessandra Brant. Se reúnem quinzenalmente em praças públicas de Belo Horizonte para exercitar a improvisação e ocupar de maneira diferente da habitual, esses espaços públicos. AÇÃO O coletivo acredita que intervir nos espaços públicos consiste numa proposta de (des)construção da maneira como usam os mesmos, uma vez que as ações do grupo podem gerar estranheza, inquietude e consequentemente alguma reflexão. Já realizaram intervenções de danças na Praça da Estação, Praça Raul Soares, Praça Rui Barbosa, entre outros. INFRAESTRUTURA Figurino e cenografia (quando necessário). RECURSOS Próprios do coletivo. POTENCIAL Dissemina a dança nos espaços públicos, procurando modificar a lógica usual desses locais.

LEGISLAÇÃO “A realização de atividades artísticas e culturais em praça independe de prévia comunicação ou autorização municipal desde que não haja utilização de som mecânico palco, a atividade tenha encerramento até as 22:00h e a concentração de pessoas no local não obstrua a circulação de pedestres ou veículos.”

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CAFÉ NICE

Estabelecimento tradicional de Belo Horizonte possui público cativo que extende as imediações do bar até a calçada em frente. Desde 1939

AGENTES O Café Nice foi fundado pelo Sr. Afonso Caldeira e hoje é comandado pelos seus dois filhos, Renato e Tadeu.

AÇÃO Frequentadores do Café Nice, bar tradicional de Belo Horizonte, extendem a área do bar ocupando a calçada em frente ao estabelecimento.

INFRAESTRUTURA Mesas e cadeiras apenas no interior do bar. Na calçada, todos ficam de pé. RECURSOS Estabelecimento comercial.

POTENCIAL Mantém as tradições de um bar tão antigo e importante para a história da cidade e permite maior interação entre as pessoas.

LEGISLAÇÃO “O passeio, na faixa destinada a mobiliário urbano ou faixa gramada, desde que deixe livre faixa para circulação de pedestre de no mínimo 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) de largura.”

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REDE SOCIAL

Performance / ocupação que visa resignificação do espaço publico, uma vez que ele não é apenas passagem e/ou zona comercial . A Rede tem o ímpeto de provocar o deleite e o ócio nos transeuntes e os convida para tal. 2013

AGENTES Palestina, amigos e transeuntes.

AÇÃO Montagem de redes e área de descanso nas calçadas e canteiros centrais de avenindas movimentadas e outros espaços públicos. A ação convida os transeuntes para participar. Alguns acham estranhos, outros adoram e elogiam a ideia. Muitos tiram fotos as escondidas. INFRAESTRUTURA Rede de balanço, toalhas, cangas, intrumentos musicais, entre outros. RECURSOS Os objetos utilizados são itens pessoais de cada participante.

POTENCIAL Aumenta o envolvimento com as pessoas da cidade e utiliza o espaço público como área de lazer. LEGISLAÇÃO “A realização de atividades artísticas e culturais em praça independe de prévia comunicação ou autorização municipal desde que não haja utilização de som mecânico palco, a atividade tenha encerramento até as 22:00h e a concentração de pessoas no local não obstrua a circulação de pedestres ou veículos.”

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PAISAGENS POÉTICAS

Criado em 2009, é um coletivo é formado por artistas do teatro e seu foco de investigação é o Teatro de Rua Contemporâneo pelo viés da Performance e da Intervenção Urbana. www.onomedissoerua.wordpress.com

08 a 11 de agosto de 2010

AGENTES Alexandre de Sena, Elisa Belém, Gustavo Bones, Mariana Maioline e Renata Cabral.

AÇÃO O coletivo criou 07 intervenções urbanas chamadas “O nome disso é rua”. Após o convívio com moradores de rua, engraxates, carroceiros e familiares de pessoas desaparecidas, os artistas criaram ações que são, poeticamente, uma reflexão acerca da cidade e das diversas maneiras de habitá-la. INFRAESTRUTURA Balões, algodão doce, carroças, equipamento de som, figurino. RECURSOS Projeto contemplado pelo Prêmio Funarte Artes Cênicas na Rua 2009 e realizado em parceria com o 10º Festival Internacional de Teatro – Palco e Rua de Belo Horizonte. POTENCIAL Põe em pauta grupos sociais que estabelecem relações diferentes com/no espaço público envolvendo-os nas intervenções, além de trazer o teatro para as ruas. LEGISLAÇÃO “A realização de atividades artísticas e culturais em praça independe de prévia comunicação ou autorização municipal desde que não haja utilização de som mecânico palco, a atividade tenha encerramento até as 22:00h e a concentração de pessoas no local não obstrua a circulação de pedestres ou veículos.”

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FICA FICUS

Movimento criado em defesa das árvores depois de uma poda radical e inesperada dos Fícus centenários da Av. Bernardo Monteiro em Belo Horizonte.

www.ficaficus.concatena.org

Desde 2012

AGENTES Pessoas que lutam em defesa das árvores centenárias.

AÇÃO O movimento promovem piqueniques, encontros e discussões para discutirem as podas dos ficus e vai além da defesa de árvores adoecidas pelo descaso e pretende defender e lutar pelo aumento de áreas verdes em nossa cidade. INFRAESTRUTURA De acordo com o tipo de evento. Geralmente necessitam de poucos materiais, como toalhas para os piqueniques, cadeiras, fitas, etc. RECURSOS Cada integrante contribui com uma parte do que os eventos do grupo necesitam.

POTENCIAL Organização formal das pessoas em prol de melhorias para o espaço público da cidade. Reconsidera as práticas de podas de árvore desenfreadas dos últimos anos.

LEGISLAÇÃO Foi realizada uma Audiência Pública sobre os fícus no dia 11/04/2012. Em resposta à pressão do FICA FICUS, o SCO (Sistema de Comando de Operações) decide realizar testes com o NEEM ( NIM), inseticida orgânico sugerido pelo movimento como alternativa à poda.

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PIANOS EM PRAÇAS

Pianos colocados em espaços públicos para as pessoas utilizarem. Foram instalados na Praça do Papa, no bairro Mangabeiras e na Praça Duque de Caxias, no Bairro Santa Tereza também. 2013 Evento único

AGENTES Gabriel Guedes e transeuntes.

AÇÃO Pianos espalhados em espaços públicos de Belo Horizonte. Forma de protesto pacífico e cultural.

INFRAESTRUTURA Piano, banco ou cadeira. O transporte foi feito pelo próprio Gabriel. RECURSOS Pianos doados por Gabriel.

POTENCIAL Estimula as pessoas a tocarem ou ao menos tentarem tocar piano e dá novos usos ao espaço público.

LEGISLAÇÃO Segundo a Prefeituda de Belo Horizonte, “é proibidos deixar os pianos em praças públicas” devido às normas do Código de Posturas e já estão providenciando a retirada dos instrumentos das áreas.

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VESTÍVEIS URBANOS

Visa explorar o espaço urbano e sua dinâmica através de intervenções que pretendem refletir sobre o espaço privado e o público através do compartilhamento de técnicas artesanais. www.vestiveisurbanos.wordpress.com

2013

AGENTES Julia de Assis, Marcela Melo e interessados.

AÇÃO Intervenções com tramas em espaços públicos da cidade. Já foram realizadas ações em postes na Praça Floriano Peixoto, Av. Getúlio Vargas, Edifício Ipsemg na Praça da Liberdade, Rua Paraguai, Praça Carlos Chagas e em pontos de ônibus da Av. Bias Fortes. INFRAESTRUTURA A maioria das superfícies recobertas da trama são postes, mastros e troncos de árvores. RECURSOS Cada pessoa traz seu kit de agulhas e linhas e lãs são disponibilizadas pelo grupo.

POTENCIAL Troca e aprendizado de técnicas de tricô e crochê , além de intervir no espaço público utilizando as tramas confeccionadas.

LEGISLAÇÃO “É proibida a utilização da arborização pública para a colocação de cartazes e anúncios, para a afixação de cabos e fios ou para suporte ou apoio a instalações de qualquer natureza.”

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SANTA LEITURA NA PRAÇA

O projeto acontece na Praça Duque de Caxias no bairro Santa Tereza. De 9h às 13h são disponibilizados livros para os frequentadores, adultos e crianças.

www.facebook.com/LeituraNaPraca

Desde 2010 1º domingo do mês

AGENTES Estella Cruzmel (artista plástica e fundadora), Ana Paula Caldas (voluntária) e participantes. O projeto conta com mais três voluntários.

AÇÃO Levar o ambiente de leitura para o espaço público. Estella comecei montando uma pequena biblioteca em sua casa e depois iniciou o empréstimo de livros no fundo da loja. Em abril de 2013 resolveu criar o Leitura na Praça, no Santa Tereza, bairro vizinho de onde reside, no Floresta. INFRAESTRUTURA Sombra, cadeira, livros. RECURSOS Estella mantém o projeto com recursos próprios e conta também com doações, apesar de escassas. Até o momento, recebeu apenas a doação de seis livros. O maior gasto é com o aluguel, que custa em torno de R$ 500 por mês, em um cômodo de uma casa próxima à praça, para guardar os livros. POTENCIAL Dá acesso e incentiva a leitura em um espaço ao ar livre.

LEGISLAÇÃO “A realização de evento em Belo Horizonte depende de prévio licenciamento, não podendo frustrar evento anteriormente licenciado para o mesmo local, data e hora, o que deverá ser verificado previamente à apresentação do requerimento de licenciamento junto à Secretaria de Administração Regional Municipal da área de realização do evento. “

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PORO

Atua com trabalhos que procuram levantar questões sobre os problemas das cidades através de uma ocupação poética dos espaços. Lançam mão de meios de comunicação popular para realizar trabalhos, reivindicar a cidade como espaço para a arte. Desde 2002

www.poro.redezero.org

AGENTES Brígida Campbell e Marcelo Terça-Nada!

AÇÃO As ações refletem, entre outros, as possibilidades de relação entre os trabalhos em espaço público e os espaços “institucionais”. Intervenções como a chamada “Perca Tempo” que consistiu em abrir uma faixa nos cruzamentos, enquanto o sinal de trânsito está fechado e panfletos com a inscrição: “Perca tempo”. Há também uma banca de informações, na qual são distribuídos os panfletos intitulados “10 maneiras incríveis de perder tempo” e “+10 maneiras incríveis de perder tempo”. INFRAESTRUTURA Cartazes, bottons, panfletos, faixas, adesivos, entre outros. RECURSOS Duas premiações em dinheiro a partir de projetos inscritos em editais. Uma delas financiou parte dos custos do livro e a outra financiou uma série de trabalhos desenvolvidos em Brasília, uma exposição na Funarte/DF e uma publicação. A venda do livro, dos cartazes e dos bottoms também ajudam a financiar os trabalhos e projetos. POTENCIAL Coloca em pauta questionamentos de assuntos importantes para a cidade de forma horizontal e disseminadora da informação. LEGISLAÇÃO “A realização de atividades artísticas e culturais em praça independe de prévia comunicação ou autorização municipal desde que não haja utilização de som mecânico palco, a atividade tenha encerramento até as 22:00h e a concentração de pessoas no local não obstrua a circulação de pedestres ou veículos.”

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CONFRARIA SÃO GONÇALO

Encontro de vizinhos e amigos na rua Norita, bairro Santa Tereza que colocam cadeiras na calçada em frente à garagem da casa de um dos integrantes durante o fim da tarde para prosear e escutar boas músicas. O nome, é por causa do santo que, reza a crença, protege os violeiros.

2013 segundas-feiras

AGENTES Lincoln Duarte Tertualiano, dono da casa, Luis Góes, Roberto Carvalho e amigos. Os participantes têm, em sua maioria, mais de 60 anos, mas qualquer pessoa é bem-vinda. AÇÃO Amigos e vizinhos se encontram em frente à garagem de uma das casas para tocar e se divertir. Tudo começou quando Déa Nice, mulher de Lincoln, sofreu um derrame e precisou ficar internada. Para festejar sua recuperação volta para casa, o marido dela e o amigo Luís Góes planejaram uma confraternização na garagem da casa do casal. Era pra ser apenas um dia, para alegrá-la depois da volta do hospital, mas toda segunda-feira as pessoas continuavam indo, vizinhos traziam cadeiras de casa para colocar no passeio, os músicos não paravam de tocar e assim se consolidou. INFRAESTRUTURA Mesas, cadeiras, comidas, bebidas ,instumentos musicais e placa com os dizeres “Aqui não é bar! É Confraria”. RECURSOS Cada um traz alguma coisa, um docinho, biscoitinhos, eventualmente, uma galinhada, violões, bandolins e pandeiros, o que é compartilhado por todos da roda. POTENCIAL Encontro que expande a casa para a rua, o que possibilita maior sociabilidade entre vizinhos, convidando a todos , além de potencializar os usos no espaço público. LEGISLAÇÃO No dia 7/10/13, a prefeitura enviou duas multas para Lincoln sob a alegação de estar colocando cadeiras e mesas na calçada. Uma delas tem valor de R$ 834,72 e a outra de R$ 596,23. Apesar de não utilizam caixas de sons e as reuniões terminarem às 22h, devido à Lei do Silêncio, a administração da Regional Leste informou que moradores da região denunciaram a Confraria.

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A OCUPAÇÃO Ato artístico e político, construído pela sociedade civil que busca ocupar a cidade.

Desde 2012

AGENTES Todas as pessoas interessadas em participar e/ou organizar o evento.

AÇÃO A organização das ocupações, que já aconteceram na Praça da Estação, Viaduto Santa Tereza e Praça do Orlando, é feita através de um grupo aberto e horizontal em rede social (facebook). São eventos que ocorrem em espaços públicos questionando o uso atual desses espaços e promovendo um ambiente de lazer e cultura. INFRAESTRUTURA Caixas de som, bandas, bebidas, comidas, mesas, cadeiras, etc. RECURSOS Todas a infraestrutura e verba são arrecadadas através de doações e parcerias através dos contatos dos envolvidos. O evento só é viabilizado pela rede de relações criadas entre os participantes, que contribuem com o que possuem de disponível. POTENCIAL Ocupa a cidade estimulando discussões acerca do espaço público e incentiva uma rede de relacionamentos colaborativos como maneira de organização horizontal.

LEGISLAÇÃO “A realização de atividades artísticas e culturais em praça independe de prévia comunicação ou autorização municipal desde que não haja utilização de som mecânico palco, a atividade tenha encerramento até as 22:00h e a concentração de pessoas no local não obstrua a circulação de pedestres ou veículos.”

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LEITURA NA PRAÇA DA ABADIA

Projeto de leitura na praça da Capela Nossa Senhora da Abadia no bairro Esplanada voltada principalmente para crianças.

lvmsantos@yahoo.com.br

Desde 2009 Domingos 9:30h

AGENTES Lília Virgínia (idealizadora), Maria Lúcia Braga, Lenice das Neves , voluntários e participantes. AÇÃO Leitura de livros literários e gibis na praça. Crianças e adultos podem participar e levar livros emprestados para casa pelo prazo de uma semana. Lília e sua mãe resolveram levar uma atividade cultural para a praça. O projeto chegou a à final do Prêmio Bom Exemplo da TV Globo Minas 2012. INFRAESTRUTURA Mesas, cadeiras, sombra, livros. RECURSOS Cadeiras e as mesas, além de outros materiais como jogos de tabuleiro, canetinhas, lápis de cor foram doados pela empresa Direcional Engenharia.O banner de divulgação do projeto foi doado pela Clinica Veterinária Melhor Amigo e Jornal das Noivas. POTENCIAL Leva até as crianças e seus familiares momentos de lazer e informação, ocupa a praça com cultura, cria laços de amizade na comunidade, forma leitores críticos, tira os livros de estantes e caixas, fazendo-os circular, disseminando cultura e informação. LEGISLAÇÃO “A realização de evento em Belo Horizonte depende de prévio licenciamento, não podendo frustrar evento anteriormente licenciado para o mesmo local, data e hora, o que deverá ser verificado previamente à apresentação do requerimento de licenciamento junto à Secretaria de Administração Regional Municipal da área de realização do evento.”

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AQUI TEM LIVROS

Leitura de livros para a comunidade Sagrada Família, no bairro Taquaril, todo no pátio da Paróquia São Gabriel.

projetoleituranapraca@gmail.com

Desde 2013 3º domingo do mês

AGENTES Estella Cruzmel, freira Marilena e voluntários.

AÇÃO Levar o ambiente de leitura para o espaço público. Com o apoio da Paróquia localizada no bairro, Estella promove o acesso a livros para crianças da comunidade.

INFRAESTRUTURA Sombra, cadeira, livros. RECURSOS Paróquia São Gabriel sede um espaço para guardar os livros.

POTENCIAL Dá acesso e incentiva a leitura em um espaço ao ar livre.

LEGISLAÇÃO “A realização de evento em Belo Horizonte depende de prévio licenciamento, não podendo frustrar evento anteriormente licenciado para o mesmo local, data e hora, o que deverá ser verificado previamente à apresentação do requerimento de licenciamento junto à Secretaria de Administração Regional Municipal da área de realização do evento.”

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ESPAÇO COMUM LUIZ ESTRELA

Ocupação de um edifício público abandonado transformado em Centro cultural comunitário para a formação e expressão popular localizado na rua Manaus, 348, no bairro Santa Efigênia.Horário de funcionamento de 8h às 22h. www.facebook.com/espacoluizestrela

Desde 26 de outubro de 2013

AGENTES Artistas, ativistas sociais, agentes culturais, acadêmicos, estudantes e todo tipo de pessoas interessadas. AÇÃO O Espaço abriu suas portas reativando um prédio público abandonado desde 1994 no bairro de Santa Efigênia. Vestindo figurinos teatrais, dezenas de agentes culturais e ativistas sociais de diferentes ideologias participaram de uma instalação artística que culminou na devolução do prédio à comunidade. A ação é uma nova tentativa dos movimentos populares serem ouvidos pela administração local sobre as importantes reformas necessárias para o desenvolvimento sustentável de Belo Horizonte. O nome do local é em homenagem a um poeta, morador de rua e amigo dos ativistas que foi assassinato em junho de 2013 vítima de espancamento. INFRAESTRUTURA Tendas, sofá, barracas para dormir, cadeiras, mesas, equipamento de som, etc. RECURSOS O local é administrado de maneira horizontal e autogerida, proporcionando uma nova experiência de mobilização e participação social para a nossa cidade. Os objetos e infraestrutura foram adquiridos através de doações de vizinhos, amigos e dos próprios ativistas. POTENCIAL Cria um espaço cultural na cidade que incentiva a auto-gestão pelos moradores e a democratização do espaço público. LEGISLAÇÃO Após 13 dias de ocupação, os integrantes do Espaço Luiz Estrela conseguiram suspender a liminar que determinava a reintegração de posse do local por parte da Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma).

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CICLO BAZAR DE RUA

Reunião de amantes de bicileta para trocar objetos que remetam ao tema: peças, bicicletas antigas, acessórios, arte, etc. É realizado na Praça Arnaldo Janssen, mais conhecida como Praça do Ciclista, localizada na Avenida Carandaí, esquina com Avenida Brasil. Desde 2013 bimestral

AGENTES Gil Sotero (idealizador) e o que ele chama de “bicileteiros”. Gente que tem peças usadas, artesãos, designers. A ideia inicial surgiu pois Gil sentia que faltava algo na cidade para quem gosta de bicicletas vintages e para ocupar nosso espaço.” A bicicleta tem o poder de transformar a cidade em um lugar melhor para se viver.” AÇÃO Bazar voltado a artigos que não se encontram em lojas, que são geralmente são voltadas para o ciclismo esportivo. O evento é para reunir amantes de bicicletas e incentivar a “bicultura”, um conjunto de vivências de quem usa a bicicleta como meio de transporte. INFRAESTRUTURA Tintas, mudas, recipientes, caixotes, molduras de quadros, sementes, terra e materiais de jardinagem. RECURSOS O evento é horizontal e autônomo. Cada é responsável pelo que irá vai levar e ajuda os outros.

POTENCIAL Incentiva o uso da bicicleta como meio de transporte e estimula a troca de objetos usados. LEGISLAÇÃO “A realização de atividades artísticas e culturais em praça independe de prévia comunicação ou autorização municipal desde que não haja utilização de som mecânico palco, a atividade tenha encerramento até as 22:00h e a concentração de pessoas no local não obstrua a circulação de pedestres ou veículos.”

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CINEA

Cineclube gerido por alunos da Escola de Arquitetura da UFMG que realiza exibições na fachada da faculdade e outros espaços públicos.

www.facebook.com/cineclube.cinea

Desde 2010 Sextas-feiras

AGENTES Bernardo Carvalho, Camila, Luiz Gustavo Pataro, Thiago Flores, Tiago Cícero e espectadores

AÇÃO Exibições de cinema em áreas públicas. Já foram exibidos filmes na fachada da Escola de Arquitetura da UFMG e na Praça do Orlando, no bairro Santa Tereza.

INFRAESTRUTURA Projetor, cabos, espaço para ser projetado (paredes, muros, fachadas, etc), computador, caixas de som, cadeiras, fonte de energia, filme. RECURSOS Materiais necessários adquiridos através de empréstimos e negociações. Alguns itens, como cabos extensões são do cineclube, outros de uso próprio dos integrantes. POTENCIAL Torna o cinema acessível e gratuito e dá novos usos às superfícies.

LEGISLAÇÃO “A colocação de mesa e cadeira na área de afastamento frontal independe de licenciamento. Caso contrário, somente poderá colocar mesa e cadeira nos termos a edificação utilizada para o funcionamento de restaurante, bar, lanchonete, café, livraria ou similares.”

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VAGA VIVA

No Dia Mundial Sem Carro foi realizada uma ocupação e humanização de vagas de carro, no intuito de questionar o atual modelo de ocupação do espaço urbano. 20 de setembro de 2013

AGENTES BH em Ciclo, Bike Anjo BH, Ruaviva- Instituto da Mobilidade Sustentável, Coletivo Dedos Verdes, Catraca Livre- Manufaturados Bicicleteiros e GT’S de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente da Assembleia Popular Horizontal de Belo Horizonte. AÇÃO Ocupação de vagas de carro na Avenida João Pinheiro.

INFRAESTRUTURA grama, cangas, sombrinhas, bicicletas, cadeiras de praia, mesas, entre outros. RECURSOS Cada pessoa levou uma parte dos objetos e materiais necessários para a ocupação.

POTENCIAL Explora novos usos para vagas de carro e incentiva o uso de outros meios de transporte. LEGISLAÇÃO “A realização de evento em Belo Horizonte depende de prévio licenciamento, não podendo frustrar evento anteriormente licenciado para o mesmo local, data e hora, o que deverá ser verificado previamente à apresentação do requerimento de licenciamento junto à Secretaria de Administração Regional Municipal da área de realização do evento.”

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SARAU VIRA LATA

Encontro de poetas, performers, artistas em geral e de quem simplesmente quer se expressar para ouvir ou dizer poemas e pensamentos em espaços públicos. www.poesiaviralata.wordpress.com www.facebook.com/sarauviralata

Desde 2011 Quinzenal Terças e quartas-feiras

AGENTES Coletivo composto por Kdu dos Anjos, André Martins, Mário Apocalypse, Raison Lucas e Renato Negrão, o chamado Sindicato dos Cachorros de Rua. O sarau reúne quinzenalmente cerca de 300 poetas e admiradores. AÇÃO Reunião de pessoas para recitação e audição de trabalhos cada vez em um espaço da cidade (divulgado no blog e redes sociais). Já ocorreram saraus no Parque das Mangabeiras, Praça da Estação, Praça da Bandeira, Parque Municipal, entre outros. Desde o início de sua existência, foram cerca de 30 saraus pelas ruas e praças de Belo Horizonte. Através de suas intervenções, o coletivo apresenta uma literatura marginal que nasce, cresce e acontece na rua. INFRAESTRUTURA É tradição não utilizar nenhum equipamento de som nos encontros. RECURSOS Ação totalmente independente.

POTENCIAL Da visibilidade à literatura e poesaia de modo diverso e democrático. LEGISLAÇÃO “A realização de atividades artísticas e culturais em praça independe de prévia comunicação ou autorização municipal desde que não haja utilização de som mecânico palco, a atividade tenha encerramento até as 22:00h e a concentração de pessoas no local não obstrua a circulação de pedestres ou veículos.”

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CHALK OUTLINE TREE

Forma de denúncia coletiva de árvores que são cortadas expressada em forma de grafite.. O projeto começou quando um morador do bairro Nova Suíça, começou a desenhar simulações utilizando as sombras das espécies. Desde 2011

www.chalkoutlinetree.tumblr.com

AGENTES Armando Fontes (grafite) e Catia Rissi (fotógrafa).

AÇÃO Denúncia de árvores cortadas pela cidade através do desenho da silhueta delas no chão. À medida que são identificados os locais e fotografas as intervenções são colocadas num mapeamento no Google Street View.Cria-se um mapa mórbido de árvores arrancadas. INFRAESTRUTURA Giz de cera, site da Google. RECURSOS Elaboração do mapa das árvores suprimidas

POTENCIAL Todo mês, pelo menos 550 árvores são removidas da paisagem urbana de Belo Horizonte, com a aprovação do governo. O projeto visa mudar essa perspectiva através da denúncia. LEGISLAÇÃO A poda, corte, transplantio e plantio de árvores são regulamentados, em Belo Horizonte, por legislação municipal específica. Qualquer iniciativa que afete as árvores exigem autorização da Prefeitura. A autorização deve ser providenciada junto à Secretaria Municipal Regional.

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MUNDIALITO DE ROLIMÃ

O Mundialito de Rolimã do Abacate é um campeonato de carrinhos de rolimã. Já foram realizadas duas edições. A primeira no dia 27 de outubro de 2012 e a segunda no dia 19 de outubro de 2013. www.facebook.com/MundialitoDeRolimaDoAbacate

Desde 2012 Alguns Sábados

AGENTES Diego Dantas, Victor Diniz e mais 18 amigos.

AÇÃO Oficina para confecção de carrinhos de rolimã e campeonato de rua na Rua Magi Salomon, bairro Salgado Filho.

INFRAESTRUTURA Materiais para construção do carrinho, rua íngrime, banheiros químicos. RECURSOS Organizadores entraram em contato com a regional Oeste para a interdição da rua. Banheiros químicos, limpeza da rua no final do dia e isenção de uma taxa de R$ 140 também foram pedidos à prefeitura. Doações para o som e cenografia. POTENCIAL Resgata uma tradição de brincadeiras e promove um evento de lazer.

LEGISLAÇÃO “A realização de evento em Belo Horizonte depende de prévio licenciamento, não podendo frustrar evento anteriormente licenciado para o mesmo local, data e hora, o que deverá ser verificado previamente à apresentação do requerimento de licenciamento junto à Secretaria de Administração Regional Municipal da área de realização do evento.”

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PROJETO SEU, MEU, NOSSO

Feira de troca de livros usados e semi-novos em espaços públicos com iniciativa da ONG Ehcuidar.

www.projetoseumeunosso.com

Desde 2013 1º domingo do mês

AGENTES Idealizadora e coordenadora do Projeto, Maristela Rodrigues, Solange Castro ( jornalista/mídias sociais e assessoria na feira), Paulo Junqueira (montagem e desmontagem da feira) e participantes. AÇÃO Feira de troca de livros, atividades culturais e educativas, recebimento e coleta de doações de livros, fomento e doação de livros para três bibliotecas comunitárias, site e redes sociais para troca de livros acadêmicos. INFRAESTRUTURA Tendas, bancos, mesa e livros. RECURSOS O Restaurante Verdinho, a Escola Recreio e o Blog Palavra Recitada são os patrocinadores .Cada um colaborou em média com aproximadamente R$400,00 para a compra as tenda,bancos e mesas. Como apoiadores, possuem o Perfil 252, Central Press Digital, Sicepot, Café com Letras, Casa do Beco( Associação Cultural do Aglomerado Santa Lúcia), Associação Querubins (Projeto Cultural Vila Acaba Mundo) e Câmara Mineira do Livro. POTENCIAL Ocupam as praças com cultura, contribuem para a formação de leitores e promovem interação entreo os participantes. LEGISLAÇÃO “A realização de evento em Belo Horizonte depende de prévio licenciamento, não podendo frustrar evento anteriormente licenciado para o mesmo local, data e hora, o que deverá ser verificado previamente à apresentação do requerimento de licenciamento junto à Secretaria de Administração Regional Municipal da área de realização do evento.”

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PRAÇA CAIRO Praça localizada no bairro Santo Antônio que é palco de eventos organizados pelos

moradores.

AGENTES Moradores do bairro Santo Antônio e arredores.

AÇÃO Manifestações e eventos que vão desde aniversários de crianças, festas e churrascos. Já foram realizados shows com a banda Zé do Poço e as Sucatas.

INFRAESTRUTURA Varia de acordo com o tipo de evento. Os materiais são providenciados pelos moradores. RECURSOS Não há organizações ou entidades oficializadas na organização desses eventos, mas sim, o acaso e a necessidade de se encontrar e festejar. Os moradores contribuem com os itens necessários para a realização dos eventos. POTENCIAL Utiliza a praça com atividades cotidianas que poderiam ser realizadas em espaços privados, se não fosse pela motivação dos moradores em se encontrarem e ocuparem a praça. LEGISLAÇÃO “A realização de evento em Belo Horizonte depende de prévio licenciamento, não podendo frustrar evento anteriormente licenciado para o mesmo local, data e hora, o que deverá ser verificado previamente à apresentação do requerimento de licenciamento junto à Secretaria de Administração Regional Municipal da área de realização do evento.”

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FEIRA GRÁTIS DA GRATIDÃO

Feira onde as pessoas levam o que quiserem doar, ou nada, e pegam o que quiserem ou não pegam nada. É uma feira de “desapego” e de trocas. Desde 2013

AGENTES Alcione Kolanscki, Alberto Senna, Letícia Senna, Cássia Dieguez, Camila Souz, Priscila A. silva e quem mais tiver interesse em ajudar, pois todos são responsáveis pelo acontecimento e desenvolvimento da feira. AÇÃO Feira de doação de objetos. O intuito é reunir pessoas em prol de sentimentos como o amor, a solidariedade, a confiança, entre tantos outros que estão em falta na sociedade. A organização da feira é totalmente horizonal através de um grupo em rede social (facebook). Ao todo o grupo soma mais de 1300 membros. Já ocorreram quatro edições da feira. INFRAESTRUTURA Coisas materiais: roupas, cds, brinquedos, livros e coisas não materiais: abraços, dança, música, risadas, poesias, desenhos, massagem,serviço de manicure, etc. RECURSOS Não há patrocinadores. Cada pessoa leva o que está disposto à doar.

POTENCIAL Incentiva a permuta de objetos entre as pessoas evitado que sejam jogados fora e promove um evento em prol da solidariedade. LEGISLAÇÃO “A realização de evento em Belo Horizonte depende de prévio licenciamento, não podendo frustrar evento anteriormente licenciado para o mesmo local, data e hora, o que deverá ser verificado previamente à apresentação do requerimento de licenciamento junto à Secretaria de Administração Regional Municipal da área de realização do evento.”

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COPELADA

Pelada de rua em praças em prol de discussões sobre a Copa das Confederações em 2013 e Copa do Mundo em 2014. 2013

AGENTES Comitê Popular dos Atingidos pela Copa (COPAC) e participantes.

AÇÃO “Copa” em que os moradores de Belo Horizonte podem participar. Conversas e discussões sobre os impactos da Copa do Mundo 2014 em Belo Horizonte e no Brasil entre um jogo e outro. Já ocorrem Copeladas na Praça da Estação, juntamente com a Praia da Estação , Praça Duque de Caxias, entre outros. INFRAESTRUTURA Bola, espaço para jogar. RECURSOS Não são necessários recursos.

POTENCIAL Incentivo aos esportes de rua e crítica aos modelos de implantação da Copa do Mundo 2014 no Brasil. LEGISLAÇÃO “A realização de evento em Belo Horizonte depende de prévio licenciamento, não podendo frustrar evento anteriormente licenciado para o mesmo local, data e hora, o que deverá ser verificado previamente à apresentação do requerimento de licenciamento junto à Secretaria de Administração Regional Municipal da área de realização do evento.”

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[CONJUNTO VAZIO]

É um coletivo anticapitalista e não hierárquico/horizontal de anti-arte, intervenção urbana, performance, negação prática, masturbação teórica e experimentos de estratégias para charlatanismo crítico. Desde 2006

www.comjuntovazio.wordpress.com

AGENTES Qualquer um pode se apropriar, pois o coletivo possui uma estrutura aberta e flexível. A proposta por trás do [Conjunto Vazio] é ser um tipo de agregador nômade, tendo a possibilidade de se juntar edispersar facilmente.Por isso, o número de integrantes é variável. As reuniões são com fins objetivos, seja a realização de uma ação, uma performance, escrever um texto, entre outros. AÇÃO Intervenção chamada “A Ilha” feita pelo coletivo onde se ocupavam rotatórias com práticas praianas.

INFRAESTRUTURA Cadeiras de praia, cangas, toalhas, trajes de banho. RECURSOS Possuem diversos parceiros, como outros coletivos, espaços e artistas/ativistas. Criam uma rede colaborativa em que o dinheiro não é o foco na realização das ações. O apoio é por meio de material humano, tecnológico e técnico. Não possuem patrocinadores e nem pretendem ter, pois o coletivo é autônomo e anticapitalista. POTENCIAL Amplia as possibilidades de usos da rotatória e cria uma área de lazer temporária.

LEGISLAÇÃO “A realização de atividades artísticas e culturais em praça independe de prévia comunicação ou autorização municipal desde que não haja utilização de som mecânico palco, a atividade tenha encerramento até as 22:00h e a concentração de pessoas no local não obstrua a circulação de pedestres ou veículos.”

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HORTA NA RUA CAPELINHA

Horta coeltiva construída por alunos de Arquitetura e Urbanismo e moradores da rua Capelinha no bairro Serra. 2013

AGENTES Alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFMG:Ceci Nery, Maria Clara Cerqueira, Thais Rubiolli, Thiago Flores, Igor Guelfoe Bernardo Carvalho. Laís Grossi Paulo, Cerise, Kaká Valadares e outros moradores da rua. AÇÃO Horta comunitária construída em um espaço residual na rua Capelinha. A decisão de construir uma horta foi feita juntamente com os moradores. Uma das moradoras da rua, ministra cursos de agricultura urbana e resolveu ajudar na elaboração e execução da horta. INFRAESTRUTURA Tintas, mudas, recipientes, caixotes, molduras de quadros, sementes, terra e materiais de jardinagem. RECURSOS A tinta foi comprada pela contribuição de alguns participantes, as mudas foram doadas por várias pessoas da rua e do bairro, a terra uma parte foi doada e outra coletada de uma casa abandonada localizada na própria rua e os quadros foram encontrados em uma caçamba na região. POTENCIAL Cria um espaço coletivo no bairro, aumenta comunicação entre os vizinhos e estimula o cultivo de plantas.

LEGISLAÇÃO “A instalação de mobiliário urbano em logradouro público depende de prévio licenciamento, em processo a ser definido no regulamento deste Código. A definição dos tipos e dos padrões será feita pelos órgãos responsáveis pela gestão urbana, ambiental, cultural e de trânsito.”

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JARDIM CIDADÃO

Cadastro dos jardineiros capacitados pelo programa Vila Viva no Aglomerado da Serra com o objetivo de executar ações de jardinagem, paisagismo e recuperação de áreas degradadas. A ocupação de espaços públicos é o principal objetivo do projeto. Desde 2007

www.jardimcidadao.blogspot.com

AGENTES Marcio Gibram Silva (analista ambiental), Marco Antônio (coordenador), e os jardineiros: Tadeu Morais, Maria de Jesus Santos, Marcos, Patrícia, Kênia, Maria Inês, Geová, Ênio, Maria Aparecida Naftalina, Lita, Dorinha, Rosana de Lima, Silvana de Lima, Pamela Arlinda, Marilda Santiago, Maria das Graças Andrade, Ariana Flávia Dias, Flávio Assunção, Maria Magali Santiago, Rosemeire de Lima e Alessandro Paes. AÇÃO Jardinagem, paisagismo e recuperação de áreas degradadas como mata ciliares e implantação de parques em vilas e favelas que integram o Programa Vila Viva. Formação realizada em local público e contando com a participação das comunidades do entorno com doação de mudas e sementes. INFRAESTRUTURA Materiais de jardinagem, mudas doadas pela comunidade. RECURSOS Programa Vila Viva. Materiais didáticos constituídos a partir de parcerias com a FZB e Parque das Mangabeiras. POTENCIAL Como o trabalho é realizado em vilas e favelas, onde ocorrem processos executivos de urbanização visando à regularização fundiária e o reparcelamento do solo, o jardim torna-se importante para a delimitação entre o público e o privado. Ligação direta com a cidade na coleta de sementes e mudas nos parques, praças e jardins. LEGISLAÇÃO O instrumento que se relaciona à gestão das áreas verdes é o Programa Adote o Verde (2004).consiste em uma parceria entre a prefeitura e a população com o objetivo de implantar a manutenção de parques, praças, canteiros, jardins e outras áreas verdes da cidade.

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A PRAIA SOBE O MORRO Edição da Praia da Estação na Praça do Cardoso, no Aglomerado da Serra.

12 de março de 2011

AGENTES Integrantes do grupo “Praça Livre”, Escola de Samba Cidade Jardim, Blocos de Rua do Carnaval de BH e interessados.

AÇÃO Transformar a praça numa praia temporária e dar apoio aos moradores do Aglomerado da Serra.

INFRAESTRUTURA Caminhão pipa, cangas, guarda-sol, trajes de banho. RECURSOS Arrecadação do dinheiro através de doações dos participantes para contratação do caminhão pipa.

POTENCIAL Leva a Praia da Estação pra outro contexto completamente diferente do hipercentro. LEGISLAÇÃO “A realização de evento em Belo Horizonte depende de prévio licenciamento, não podendo frustrar evento anteriormente licenciado para o mesmo local, data e hora, o que deverá ser verificado previamente à apresentação do requerimento de licenciamento junto à Secretaria de Administração Regional Municipal da área de realização do evento.”

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MORADORA DO SERRA Moradora do bairro que resolveu cuidar de uma praça e fazendo manutenções e

melhorias. 2013

AGENTES Vera Lúcia e Silva.

AÇÃO Moradora “adotou” uma praça de seu bairro. Ela cuida do espaço e faz manutenção e algumas intervenções, como a construção de uma tela de cinema.

INFRAESTRUTURA Mangueira, instrumentos de jardinagem, tinta. RECURSOS O dinheiro para os investimentos na praça são dela própria e de doações de moradores vizinhos.

POTENCIAL Autonomia para os próprios moradores do bairro terem poder para intervir nas praças e espaços coletivos e ocupação de uma área subutilizada.

LEGISLAÇÃO Vera adotou o espaço através do áreas verdes é o Programa Adote o Verde, criado em 2004. Consiste em uma parceria entre a prefeitura e a população com o objetivo de implantar a manutenção de parques, praças, canteiros, jardins e outras áreas verdes da cidade.

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RUA DO LAZER

Iniciativa da Amoran (Associação dos Moradores do Bairro Anchieta, fundada em 1988) que ocorre há cerca de 25 anos. A festa inicialmente era realizada como comemoração pelo Dia das Crianças, mas hoje é um evento para toda a família. www.amoran.net

Desde 1988 Domingo próximo à Primavera

AGENTES Associação dos Moradores do Bairro Anchieta (Amoran), moradores do bairro e proximidades. AÇÃO Festa realizada no bairro Anchieta que ocupa dois quarteirões que são fechados no dia do evento, na Rua Itapema, entre Cassiporé e Joaquim Linhares. A Rua do Lazer busca nada mais do que criar um espaço onde as pessoas possam se confraternizar de maneira simples e com alegria, como hoje não é muito comum nos grandes centros. INFRAESTRUTURA Brinquedos infláveis enormes (com tobogã, piscina de bolinhas etc.), cama elástica, jump, massinha, tinta, mesas, cadeiras, barracas. RECURSOS Os recursos são captados junto a empresas, instituições de ensino instaladas na região e pessoas físicas. São vários colaboradores e a forma de colaboração é variada. Há quem doe um lanche para o pessoal da recreação, a quem se encarregue de bancar os banheiros químicos, há quem dê dinheiro vivo, para pagar despesas diversas. Sem estes parceiros a festa não seria possível. POTENCIAL Mantém as tradições da festa do bairro Anchieta, reúne os moradores e promove um ambiente de lazar e descontração. LEGISLAÇÃO “A realização de evento em Belo Horizonte depende de prévio licenciamento, não podendo frustrar evento anteriormente licenciado para o mesmo local, data e hora, o que deverá ser verificado previamente à apresentação do requerimento de licenciamento junto à Secretaria de Administração Regional Municipal da área de realização do evento”

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MUDAS, JARDIM E POMAR

Morador do Bairro Anchieta, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, doa mudas de plantas na porta de sua casa. As mudas são, em grande maioria, de árvores frutíferas e de flores. Desde 2012 Todos os dias

AGENTES Ernani Façanha di Latella e interessados em suas mudas.

AÇÃO Doação de mudas na porta da casa de Ernani na Rua Grajaú, número 328, Bairro Anchieta. A cada dia, ele deixa entre quatro e seis em cima do muro.

INFRAESTRUTURA Placa na porta da casa com a frase “Mudas, jardim, pormar. É sua, pode levar” e mudas de plantas. RECURSOS As mudas são do próprio jardim do Ernani.

POTENCIAL Dissemina mudas locais e cria uma rede de relações entre os vizinhos.

LEGISLAÇÃO Não há nenhuam restrição legal para a ação. Poderia ser incentivado que o paisagismo de espaços públicos fosse constituído por mudas de moradores dos bairros.

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ESCORREGA

Evento realizado na Praça do Papa onde lonas foram colocadas no chão com água e sabão para as pessoas escorregarem.

www.facebook.com/escorregabh

9 de dezembro de 2012

AGENTES Caio Rodrigues, Flora Rajão, Francisco Vianna, Luiza Moura, Maria Leite, Mateus Jacob e participantes.

AÇÃO Grande escorregador com água e sabão.

INFRAESTRUTURA Lonas, água, sabão e caminhão pipa. RECURSOS Lonas e sabão compradas pelos organizadores e doações dos participantes para pagar o caminhão pipa.

POTENCIAL Utiliza a declividade da praça para criação de um evento de lazer.

LEGISLAÇÃO “A realização de evento em Belo Horizonte depende de prévio licenciamento, não podendo frustrar evento anteriormente licenciado para o mesmo local, data e hora, o que deverá ser verificado previamente à apresentação do requerimento de licenciamento junto à Secretaria de Administração Regional Municipal da área de realização do evento.“

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ENCONTRO ENJOEI E DESAPEGA

Encontro do grupo criado pelo Facebook de pessoas que querem vender ou trocar bens que já não usam mais. Desde 2012

AGENTES Pessoas interessadas em vendas ou trocas de seus bens que já não utilizam mais. O grupo no Facebook já possui 4925 membros e é composto predominantemente por mulheres.Costumava ser aberto, porém, com o elevado número de pessoas e postagens, tornou-se um grupo restrito e para entrar, tem que ser convidado. AÇÃO Feira de encontro do grupo para doações e trocas de objetos e roupas usadas na Praça do Papa. O grupo funciona online através do Facebook, onde as integrantespostam uma foto do bem que querem se desfazer e estabelecem se é para troca para a venda,com o preço. INFRAESTRUTURA Toalhas, varais, caixas, malas e bens de troca. RECURSOS Cada pessoa é responsável pela maneira e pelos materiais necessários para expor seus produtos.

POTENCIAL Incentiva a permuta ou venda de objetos que não possuem mais utilidade e evita que sejam jogados fora.

LEGISLAÇÃO “Somente é permitida a comercialização no logradouro público de mercadoria com origem legal comprovada.”

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RUA NICARÁGUA

Resultado de uma dissertação de mestrado da Universidade Federal de Minas Gerais. Foi feito um blog como um espaço de discussão entre os moradores sobre o trecho verde da Rua Nicarágua, localizada no bairro Sion, em Belo Horizonte. 2011

www. ruanicaragua.blogspot.com.br

AGENTES Lígia Milagres, Mudário Vivere e moradores do bairro.

AÇÃO Criação de um blog para discussões sobre um trecho da Rua Nicarágua. Foi realizada a limpeza da área e construção de um canteiro para plantio com pedras encontradas no local. INFRAESTRUTURA Blog, ferramentas de plantio, sacos de lixo, pedras.. RECURSOS Elaboração do blog, divulgação, doação de terra, sementes e empréstimo de ferramentas pelo Mudário Vivere.

POTENCIAL Melhora comunicação entre os moradores ampliando as discussões acerca do bairro e cria novos espaços coletivos.

LEGISLAÇÃO “A instalação de mobiliário urbano em logradouro público depende de prévio licenciamento, em processo a ser definido no regulamento deste Código. A definição dos tipos e dos padrões será feita pelos órgãos responsáveis pela gestão urbana, ambiental, cultural e de trânsito.”

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6 DIRETRIZES E AÇÕES

Após a análise dos impasses do espaço público em Belo Horizonte, sua regulação urbana e identificação das iniciativas auto-organizadas que estão acontecendo na cidade, como vislumbrar desdobramentos futuros? As diretrizes aqui propostas visam potencializar os espaços públicos já existentes, ampliando as discussões acerca do tema e convidando os cidadãos de Belo Horizonte a serem protagonistas de sua cidade. Para isso, foram definidas quatro diretrizes mais abrangentes, seguidas de ações comparadas com a situação atual e propostas em dois âmbitos de atuação. O âmbito do poder público, ou seja, como este poderia contribuir para uma cidade mais pública, diversa, heterogênea e acessível? E o âmbito do cidadão, que frente a tantas iniciativas interessadas em construir um espaço público mais democrático e vivo, como pode contribuir para que esse objetivo seja alcançado?

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1


Para se pensar em espaços públicos mais interessantes é necessário entender quais são os fatores que mais influenciam em sua organização espacial. Pode-se dizer que o principal desses fatores são as pessoas. Sem elas, os espaços públicos não cumprem sua função e estão fadados ao fracasso. E para que esses espaços sejam apropriados, têm de ser convidativos e diversificados . Além da função de circulação, o espaço público deve possibilitar o contato entre as pessoas, propiciar encontros e interações sociais de todos os tipos. Portanto, deve ser desenvolvido em escala humana, abrigando os pequenos eventos que dão vida para a cidade. Considerar a escala humana no planejamento significa voltar as prioridades para o pedestre. Só assim as pessoas poderão considerar as áreas públicas mais do que apenas espaços de circulação e transição entre locais privados. Desde a década de 60, os automóveis invadiram as cidades, ditando as regras de circulação e minando as possibilidades de envolvimento das pessoas nas ruas. Iniciou-se um processo que alterou o estilo de vida das pessoas e hoje culmina em um símbolo de ascensão social e norteador do desenvolvimento urbano. Belo Horizonte é pensada sob os moldes rodoviaristas e toda reestruturação da malha viária é voltada para o automóvel. Nunca se viu tantos alargamentos de vias, viadutos, túneis, rios cobertos e, atualmente, projetos de estacionamentos subterrâneos nas áreas centrais. Todas essas são medidas que visam apenas o bem estar dos veículos automotores. O problema é que para dar lugar ao carro, consequentemente diminui-se o espaço do pedestre. Só é possível alargar vias de carros diminuindo a calçada de pedestres ou desapropriando as construções lindeiras. A cidade então, vai sendo pautada na escala do carro e não das pessoas. Desse modo, torna-se necessário resgatar as pessoas para as ruas e convidá-las a utilizar a cidade fora de seus carros, para que a situação descrita acima não se agrave ainda mais. Mas como fazer isso? Para que as pessoas se sintam atraídas pelos espaços públicos são necessárias algumas condições: locais que propiciem a permanência, circunstâncias favoráveis para caminhar, boa iluminação durante a noite, diversidade de funções, garantia da sensação de segurança, espaços de transição agradáveis, e principalmente, que elas sejam convidadas na tomada de decisão sobre esses espaços. Por isso, é importante dar possibilidades para os cidadãos definirem como o espaço urbano deve ser, afinal, são eles que habitam a cidade. Em Belo Horizonte, os instrumentos que estabelecem conexão entre o poder público e os moradores é o Orçamento Participativo e o Programa Adote o Verde. O Orçamento Participativo criado em 1993 visa aumentar a participação popular na administração dos recursos na medida que a população define as prioridades dos investimentos. As reuniões e decisões são feitas separadamente em cada uma das nove regionais da cidade, sendo no máximo 15 obras anuais por regional. Trata-se de um instrumento amplo de definição de prioridades de obras, porém, a morozidade da execução gera dúvidas em relação à eficiência do projeto.

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Já o Programa Adote o Verde, criado em 2004 é relacionado diretamente com a gestão dos espaços públicos e consiste em uma parceria entre a prefeitura e a população com o objetivo de implantar a manutenção de parques, praças, canteiros, jardins e outras áreas verdes da cidade. Qualquer pessoa física ou jurídica pode adotar uma dessas áreas, solicitando diretamente com a secretaria regional do local. O acordo é estabelecido da seguinte forma:o adotante deve cuidar da área, podando, irrigando as plantas e realizando a limpeza do local e a prefeitura realiza as reformas necessárias, pagamento de contas de água e luz e permite a colocação de uma placa divulgando a parceria. Como o esperado, a maioria dos espaços são adotados por pessoas jurídicas, por oferecer mais vantagens na divulgação da parceria. Na região Centro-Sul, por exemplo, são 13 parceiros pessoas físicas e cerca de 120 empresas filiadas. Para participar do programa é necessário um processo burocrático que desestimula os cidadãos à aderirem ao convênio. Além disso, as possíveis modificações realizadas nas áreas devem passar por análise da prefeitura, removendo a parcela de autonomia que o programa parece oferecer. Em suma, são poucas as ferramentas disponibilizadas para que o cidadão de Belo Horizonte possa contribuir ativamente na produção do espaço público. E também são precárias as condições para que o espaço urbano seja usufruido de acordo com sua potencialidade. Assim sendo, foram pensadas diretrizes e ações contextualizadas com a realidade de Belo Horizonte que possibilitem ampliar as discussões acerca dos espaços públicos. As propostas não pretendem encerrar os questionamentos e sim, abrir uma série de possibilidades que podem potencializar a vida urbana na cidade.

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MUDANÇA DOS PROCEDIMENTOS FORMAIS NA PRODUÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO AÇÕES NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO

AUTONOMIA DOS MORADORES NA PRODUÇÃO DO ESPAÇO E DESBUROCRATIZAÇÃO DA VIDA COTIDIANA SITUAÇÃO ATUAL

Assim como as leis e normas que regem o espaço público, os procedimentos utilizados para a produção do espaço não conseguem abranger a diverdade de situações e iniciativas que podem surgir na cidade. Os artifícios são muito generalistas e desconsideram as diferentes escalas de atuação, de modo que todos os espaços públicos são colocados em uma mesma categoria e com as mesmas estratégias de planejamento. As inúmeras possibilidades dos espaços públicos em diferentes escalas são negligenciadas frente a um rígido e burocrático sistema de produção do espaço pelo poder público. PROPOSTA

Formas colaborativas de se pensar os espaços públicos com a atuação dos moradores nas tomadas de decisão. As ferramentas devem se adequar à escala dos espaços, considerando as atribuições microlocais e correlacionadas com o cotidiano. Isso significa que o planejamento dos espaços públicos deve considerar a diversidade de possibilidades, não se restringindo a apenas parques e praças e incluir as iniciativas “menores” dos moradores em frente a suas casas, áreas coletivas dos seus bairros, etc.

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AÇÕES NO ÂMBITO DO CIDADÃO

FERRAMENTAS QUE VIABILIZEM A ARTICULAÇÃO E ENTRE AS PESSOAS E O PROTAGONISMO NO ESPAÇO PÚBLICO SITUAÇÃO ATUAL

A maneira como o espaço público é produzido em Belo Horizonte é totalmente hierarquizada e genérica, de modo que a escala dos espaços não são consideradas e os projetos sequer discutidos com a população. Apesar da prefeitura não incentivar as apropriações espontâneas (e muitas vezes até punir) muitos grupos optam por ser organizar e interferir nesse espaço autonomamente, como demonstrado na cartografia de iniciativas. A atitude dessas pessoas que se engajaram e se tornaram agentes demonstra que há um interesse por parte dos cidadãos na produção do espaço público em que vivem e que deve ser estimulado e potencializado.

PROPOSTA

Algumas plataformas virtuais vêm sendo utilizadas como ferramenta para aumentar o empoderamento urbano e melhorar a articulação entre os moradores. Através de mapeamentos coletivos, notificações de denúncias, microfinanciamento e outras táticas, torna-se viável que os cidadãos sejam ativos nos espaços públicos de suas cidades e que possam futuramente gerí-los. Algumas ações diretas de ocupação e reinvindicação dos espaços públicos contribuem para a democratização do espaço público.

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PRIORIZAÇÃO DO PEDESTRE E DA ESCALA HUMANA AÇÕES NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO

RUAS FECHADAS COM USO EXCLUSIVO DE PEDESTRES SITUAÇÃO ATUAL

Em Belo Horizonte, poucas ruas são fechadas para veículos e destinadas ao pedestre. Essa conformação melhoraria a dinâmica da cidade e aumentaria a sua vitalidade e ao contrário do que se imagina, não agravaria o trânsito.

PROPOSTA

Imagine se as grandes avenidas se transformassem em locais de uso exclusivo do pedestre. A avenida “Embarcadero” localizada em São Franciso, Estados Unidos era uma via expressa com alto tráfego de veículos e uma das conexões com o centro da cidade. Após um terremoto em 1989 a via teve que ser fechada e antes de surgirem novos projetos de reforma, ficou evidente que a cidade funcionava muito bem sem aquele acesso ao centro. A via expressa se transformou em uma rua de pedestres, com bondes, árvores e espaços de permanência.

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PASSEIOS MAIS LARGOS E SOMBREADOS SITUAÇÃO ATUAL

Atualmente, de acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos na Cartilha de Construção e Manutenção de Passeios, “cabe ao proprietário do imóvel a construção, a reconstrução, a conservação e a manutenção em perfeito estado do passeio em frente ao seu imóvel, e independe de licenciamento”. Isso significa que a prefeitura não é responsável pela construção e manutenção dos passeios. Como consequência, muitos passeios são construídos de forma desigual e muitas vezes, prejudicial aos transeuntes.Em Barcelona, na Espanha, o governo é responsável pela administração das calçadas, porém os proprietários pagam uma parcela. Aqui em Belo Horizonte , tal valor poderia ser equivalente aos gastos na construção de um passeio. Dessa forma, as responsabilidades seriam divididas e o poder público poderia garantir que os interesses coletivos se sobreponham aos individuais. PROPOSTA

Com a prefeitura sendo responsável pela construção e manutenção dos passeios, seria possível reduzir áreas de estacionamento de veículos para ampliação do passeio, como ocorreram na Broadway, em Manhattan, no Plano para Nova York de 2007. O aumento da calçada permite uma melhor circulação do pedestre e amplia as possibilidades de uso e o plantio de árvores em uma das áreas mais importantes dos espaços públicos. Passeios mais largos implicam em maior conforto para os transeuntes e em mais atividades acontecendo no local.

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GALERIAS CORTANDO OS QUARTEIRÕES SITUAÇÃO ATUAL

Um dos pontos comerciais mais conhecidos e tradicionais do centro da cidade é a Galeria do Ouvidor, localizada próxima à praça sete. Muitos vão até lá seja para comprar alguma coisa ou apenas para “cortar caminho” de uma rua para outra. E se existissem mais dessas galerias pela cidade?

PROPOSTA

As chamadas “passagens de Paris” são galerias cobertas que possuem diferentes tipos de comércio. Como o nome já diz, elas servem de passagem entre os quarteirões e possibilitam uma experiência agradável ao pedestre. Mesmo tendo sido construídas numa época e contexto completamente diferente de Belo Horizonte, poderiam haver mais galerias como estas por aqui, aproveitando a luz natural para iluminação e um comércio diversificado.

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INTEGRAÇÃO ENTRE OS MEIOS DE TRANSPORTE SITUAÇÃO ATUAL

Atualmente a única integração de meios de transporte em Belo Horizonte é entre o ônibus e o metrô e ainda assim, em apenas alguns pontos. A falta de conexão entre os sistemas faz com que aumente o trânsito de veículos e consequentemente o tempo dos trajetos. A bicicleta é o meio menos incluído. As estações de ônibus e os ônibus não comportam bicicletas, exceto as dobráveis e os horários são restritos para entrar com bicicletas no metrô. HORÁRIOS PERMITIDOS PARA ACESSO DE BICICLETA NO METRÔ Segunda a sexta: após as 20:30 Sábados: após as 14:00 Domingos e feriados nacionais: 05:15 às 23:00

PROPOSTA

Sistemas de integração intermodal como existem na cidade de Estrasburgo, na França que incentivam a população a preferir o transporte público, a pé ou de bicicleta poderiam melhorar o trânsito e a experiência das pessoas. A intermodalidade visa que os transportes trabalhem de forma complementar, onde um encobre as falhas do outro, melhorando assim, a mobilidade na cidade toda.

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MELHORES TRAVESSIAS DE PEDESTRES SITUAÇÃO ATUAL

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nível 0

Em muitas avenidas arteriais, como a Av Cristiano Machado, as travessias são feitas por meio de passarelas ou passagens subterrâneas, como é o caso do túnel próximo ao Shopping Ponteio para atravessar a BR356. Isso acontece para que o fluxo de automóveis não seja interrompido e os carros possam andar em alta velocidade.

PROPOSTA

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As melhores formas de travessia para o pedestre são aquelas feitas no nível da rua e de preferência ininterruptas, evitando as “ilhas” de pedestres. Dessa maneira o pedestre não percorre um longo caminho para atravessar e realiza um trajeto contínuo. Para isso, podem ser utilizados artifícios como o traffic calming que visam moderar o trânsito e facilitam a travessia do pedestre. Outra consideração importante é relativa à faixa de pedestres. Em Belo Horizonte, não existe uma padronização de distâncias mínimas entre faixas de pedestres, o que acarreta em travessias perigosas ou longos percursos em avenidas movimentadas. Em muitos bairros, a travessia é dificultada devido às longas distâncias entre as faixas. Poderiam existir faixas de pedestres a cada cem metros em mais vias da cidade e não somente em algumas delas.

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INFRAESTRUTURA PARA CICLISTAS SITUAÇÃO ATUAL

Em 2005, a prefeitura de criou o projeto Pedala BH, que tem por objetivo estimular o uso da bicicleta em Belo Horizote. Entretanto, o projeto está se mostrando questionável. Até o momento, as ciclovias construídas têm pouca interligação entre si e um número alto de problemas técnicos de planejamento e execução. A falta de integração entre os projetos da prefeitura também é um agravante, visto que os novos ônibus do BRT não terão espaço nem internamente nem externamente para bicicleta. E além disso, a BHTrans não sabe informar quantas estações terão bicicletários seguros para uma integração intermodal. PROPOSTA

P

E se tivéssemos, além de apenas ciclovias, um planejamento de cidade que incluísse e considerasse o uso da bicicleta como de fato um meio de transporte? A cidade de Copenhague, na Dinamarca, iniciou sua estruturação da rede viária desde a década de 1960, removendo faixas para automóveis e áreas de estacionamento e criando condições seguras para o tráfego de bicicletas. Tal medida serviu de convite para a população e criou-se uma cultura da bicicleta ao longo dos anos. Sistemas de aluguel de bicicletas públicas, como as “vélib” em Paris, incentivam o uso do meio de transporte, desde que seja instaurado posteriormente às adequações viárias para o tráfego de bicicletas.

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RUAS LOCAIS COM RESTRIÇÃO DE TRÁFEGO SITUAÇÃO ATUAL

Na realidade de Belo Horizonte, apenas nos quarteirões fechados no centro e adjacências da cidade há restrição de tráfego de veículos. Lugares como a Savassi adotaram essas medidas recentemente. Apesar do discurso de revitalização, o fechamento de quarteirões são feitos para solucionar os problemas causados por cruzamentos entre muitas vias , existentes devido ao traçado geométrico original da cidade . Tais cruzamentos são inviáveis do ponto de vista da engenharia do tráfego.

PROPOSTA

Nos anos de 1976 e 1978 o extinto órgão PLAMBEL, elaborou o projeto de áreas ambientais de 30 km/h para o PACE (Projeto da Área Central). Consistia em bolsões delimitados por uma rede de ruas e avenidas situadas na área central que constituiríam 25 áreas ambientais. A viabilização das áreas ambientais se deu através de um plano de circulação que inibia o ingresso e a circulação de tráfego de passagem no âmbito de cada área, direcionando-o para o conjunto de vias arteriais devidamente programadas e sinalizadas para propiciar maior fluidez. Apesar de ter atingido satisfatoriamente os seus principais objetivos, o PACE, todavia, não foi totalmente implantado. Medidas como esta, de hierarquização de vias e restrição de tráfego em ruas locais poderiam melhorar o trânsito e as condições do pedestre e a vida nos bairros.

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INFRAESTRUTURA PARA TRAJETOS A PÉ SITUAÇÃO ATUAL

COMÉRCIO

COMÉRCIO

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Para estimular que as pessoas andem a pé, são necessários alguns pré-requisitos, como uma infraestrutura adequada, que inclui calçamento contínuo e com manutenção periódica, banheiros públicos, bebedouros, sombreamento, faixa de pedestres, entre outros. Hoje, em Belo Horizonte não há incentivos para realizar trajetos a pé. Não há banheiros públicos disponíveis, bebedouros gratuitos, nem um calçamento adequado, visto que no centro da cidade a pavimentação exigida na maioria das calçadas é a “pedra portuguesa”, material que requer manutenção constante, o que infelizmente não acontece. PROPOSTA

BANHEIRO PÚBLICO

Imagine se existissem banheiros públicos disponíveis nas ruas para serem utilizados pelos pedestres como acontece em Paris. São cabines sanitárias espalhadas por toda a cidade que além de tudo são auto-limpantes. Além disso, também poderiam ter bebedouros distribuídos em alguns pontos do centro da cidade.

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AÇÕES NO ÂMBITO DO CIDADÃO

UTILIZAR BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE Belo Horizonte é uma cidade que não possui uma topografia favorável a trajetos de bicicletas. Mesmo assim, muitas pessoas estão utilizando a bicicleta como meio de transporte para atividades diárias e a prática está aumentando. Uma alternativa para começar é utilizar o serviço Bike Anjo, que consiste em “ciclistas experientes e apaixonados pelo seu meio de transporte que ajudam pessoas que querem aprender a andar de bicicleta na cidade correndo menos riscos.” São oferecidas recomendações no site (www. bikeanjobh.wordpress.com) e aulas gratuitas chamadas EBA (Escola Bike Anjo) nas ruas aos fins de semana.

AMPLO CONHECIMENTO DOS DIREITOS DO PEDESTRE Um novo instrumento é o Estatuto do Pedestre (Lei nº 10.407/2012), que dispõe sobre direitos e deveres do pedestre no uso do espaço público. O Estatuto visa incluir equipamentos e mecanismos que garantam a segurança e o conforto de quem se desloca a pé. As medidas asseguram a “priorização de sua condição de pedestre no planejamento da paisagem, do mobiliário e do tráfego urbanos; segurança, conforto e tranquilidade;sistemas contínuos de circulação a pé ou em cadeira de rodas; sinalização que lhe permita a travessia de via de um lado a outro, sem interrupção; alerta contra risco à sua integridade; instalações sanitárias de uso gratuito; zonas amplas, inseridas coerentemente dentro da organização geral do espaço urbano, que se configurem “oásis de pedestres”, para circulação exclusiva desses”, entre outros. Ainda nao foram previstas formas de implantação para o Estatuto, que permanece sem efetivação.

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MULTIFUNCIONALIDADE DOS ESPAÇOS PÚBLICOS AÇÕES NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO

PRIORIZAR SERVIÇOS E COMÉRCIO NO NÍVEL DA RUA SITUAÇÃO ATUAL

Fachadas cegas e monótonas fazem com que o percurso do pedestre fique menos interessante e menos seguro. O shopping Diamond Mall, localizado na Avenida Olegário Maciel é um exemplo de mal aproveitamento do nível térreo. Um local destinado para compras em uma das áreas mais valorizadas da cidade que possui lojas com vitrines para expor seus produtos e todas elas são voltadas para o interior do shopping. A relação com a rua é nula e os potenciais que a calçada oferece são desperdiçados. Nos bairros residenciais, o térreo é tomado pelas garagens e muros dos edifícios.

PROPOSTA

O nível térreo de uma edificação é o que tem a maior possibilidade de se relacionar com as pessoas. É ali onde tudo acontece, as pessoas entram nos prédios, vêem as fachadas e caminham. A maneira como o nível térreo é apresentado, sua forma, cor, textura e altura influenciam muito a experiência do pedestre. Por exemplo, em Manhattan, Nova York, além dos shoppings serem proibidos, existem delimitações no tamanho máximo dos estabelecimentos comerciais, para que os pequenos comerciantes sejam protegidos e a experiência e segurança do pedestre garantida.

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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ATIVIDADES DURANTE O DIA E NOITE SITUAÇÃO ATUAL

A diversidade de usos e atividades deve ir além do tipo de atividade exercida e considerar também os turnos de funcionamento. Áreas com um tipo de comércio definido, como a Avenida Pedro II que é voltado em sua maioria para o ramo automotivo, possuem um horário de funcionamento pré-definido. Todas as lojas deste setor, funcionam durante o horário comercial sendo apenas dois turnos do dia. O problema de setorizações desse tipo é que fora do horário comercial a rua se torna vazia e sem atividade. Além disso, a tipologia desse tipo de comércio é geralmente uma construção em grande escala com pouca relação com a rua.

PROPOSTA

LOJA

Hoje a região da Savassi está se transformando cada vez mais em uma área residencial e monofuncional. Apesar disso, os bares remanecentes, restaurantes e faculdades promovem movimento na rua durante os três turnos do dia. Uma boa medida é a criação de políticas públicas que incentivam a diversidade dos estabelecimentos em horários alternados, pois garantiriam maior vitalidade à região.

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PRIORIZAR OCUPAÇÕES DE USO MISTO

SITUAÇÃO ATUAL

LOJA

LOJA

LOJA

LOJA

A ocupações de uso misto mais comuns em Belo Horizonte são aquelas que possuem o pilotis ou nível térreo destinados ao comércio e os níveis acima destinados ao uso residencial. É uma tipologia típica do centro da cidade, mas que também está presente em outras áreas, em casos de espaços para serem alugados no nível inferior das casas. Entretanto, em áreas predominantemente residenciais, a tendência é possuir locais destinados para o comércio separadamente e não são priorizadas as ocupações mistas. Esse tipo de ocupação pode aumentar a movimentação nas ruas, melhorando a sensação de segurança devido ao que a ativista urbana Jane Jacobs chamava de “olhos da rua”, o que proporciona um ambiente mais diversificado. PROPOSTA

Um exemplo de edificação de uso misto interessante em Belo Horizonte é o edifício Maletta. Localizado no centro da cidade, possui movimentação diurna e noturna. No pilotis e segundo andar, funcionam bares, restaurantes, salões de beleza, sebos e lojas em geral. Os andares acima são de uso predominantemente residencial. A diversidade de usos garante um espaço dinâmico tanto no edifício quanto nas imediações que ficam movimentadas em grande parte pelo público que mora ou frequenta o comércio do prédio.

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AÇÕES NO ÂMBITO DO CIDADÃO

ATIVIDADES COTIDIANAS NA RUA Atividades corriqueiras realizadas na rua, tais como jogar bola, soltar pipa e outras brinadeiras em geral, sentar na calçada, ler um livro em uma praça e encontrar os amigos, são ações que dão vida aos espaços públicos. Como dito anteriormente, as ações cotidianas e em microescala contribuem muito para a vitalidade das áreas públicas, principalmente nos bairros. Por isso, é importante que não sejam praticadas todas as atividades exclusivamente em ambientes privados.

COMÉRCIO INFORMAL O comércio informal e ambulante, diferente dos demais, acontece no próprio espaço público, dialogando diretamente com a cidade e as pessoas. Tal configuração, possibilita outros tipos de experiência ao transeunte. Podem às vezes ser considerado indesejado, mas o comércio informal promove maior dinâmica às áreas públicas e não devem ser negligenciados. De acordo com uma pesquisa realizada pela “StreetNet Internacional”, aliança de organizações de vendedores informais de diversos países, fundada em 2002 na África do Sul, existem cerca de 25 mil vendedores informais em Belo Horizonte. A pesquisa foi realizada em dez das doze cidades que irão sediar a Copa do Mundo de 2014 avaliando as possíveis consequências para os ambulantes. Dos 25 mil, 47,8% possui renda de cerca de um salário mínimo e 32% entre um e dois salários. De fato, os trabalhadores já sentiram os impactos da copa, visto que devido às obras de reforma do Mineirão, cerca de 130 famílias foram prejudicadas, porque trabalhavam nas proximidades. A Lei Geral da Copa prevê que sejam comercializados apenas alimentos e bebidas nos estádios e adjacências selecionados pela FIFA, o que implica que nenhum outro tipo de comécio local poderá funcionar. Até hoje, não foram previstas medidas de reembolso ou projetos de readequação para os ambulantes de Belo Horizonte.

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RESSIGNIFICAÇÃO DE ESPAÇOS SUBUTILIZADOS

AÇÕES NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO

OCUPAÇÃO DE ÁREAS RESIDUAIS DERIVADAS DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA MALHA VIÁRIA

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SITUAÇÃO ATUAL

As crescentes obras de infraestrutura e reestruturação da malha viária voltadas para construção de viadutos e alargamento de vias, geram espaços ociosos e subutilizados. Resultados de uma visão “áerea” na hora de se projetar, essas áreas tornam-se residuais e sem relação com o entorno por não estarem incluídas no planejamento.

PROPOSTA

Iniciativas como um projeto urbano em Melbourne, Austrália que dentre outras medidas, visa incorporar áreas “esquecidas” na cidade como espaços de permanência podem estimular o uso diversificado e promover espaços mais atrativos. Cabe salientar que esse tipo de proposta deve sempre incluir os atuais utilizadores desses espaços que muitas vezes são pessoas em situação de rua. Dessa forma, os espaços criados não contribuem com a lógica da segregação e homogeneidade.

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OCUPAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM BAIXIOS DE VIADUTOS SITUAÇÃO ATUAL

Seguindo a lógica do modelo rodoviarista, novos viadutos são construídos a cada dia em Belo Horizonte, principalmente nos últimos anos. São estruturas urbanas que servem exclusivamente aos automóveis e alteram radicalmente a paisagem. Porém, uma vez que já estão construídos e o uso para os carros se dá apenas em sua porção superior, os baixios de viadutos são espaços passíveis de ser explorados e aprimorados. Numa realidade de diversos viadutos, apenas um deles ocupado e utilizado para ações culturais e eventos diversos, o Viaduto Santa Tereza.

PROPOSTA

O projeto da academia Cora Garrido Boxe, debaixo do viaduto Alcântara Machado, na zona leste de São Paulo ocupa a área com aulas de boxe, de ginástica e uma biblioteca que visa integrar as pessoas em situação de rua. A iniciativa partiu de um ex-pungilista chamado Nilson Garrido e recebeu apoio posteriormente da prefeitura. Recentemente, a Prefeitura lançou um edital para um o Concurso Público Nacional de Projetos de Arquitetura para Requalificação Urbana de Baixios de Viadutos em Belo Horizonte que busca implementar as diretrizes propostas pela Lei 10.443, sobre a ocupação desses espaços.

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AÇÕES NO ÂMBITO DO CIDADÃO OCUPAÇÕES E INTERVENÇÕES TEMPORÁRIAS Existem muitas possibilidades de ocupação a serem realizadas em áreas subutilizadas e ociosas em Belo Horizonte. Por que não criar uma área coletiva em um espaço residual de seu bairro? Foi o que a iniciativa da horta da rua Capelinha,no bairro Serra e a praça criada sob o túnel da Lagoinha mostraram. A ressignificação dessas áreas podem contribuir para a vida coletiva nos bairros, sendo hortas, praças ou até mesmo ocupações temporárias, como foi o caso da intervenção “A ilha” do Coletivo Conjunto Vazio, em que foram ocupadas rotatórias. Existe uma carência de espaços públicos na cidade e ao mesmo tempo, muitas áreas ociosas. Ocupar a cidade, dando novos usos às áreas abandonadas pode estimular o empoderamento urbano e a criação de espaços coletivos interessantes.

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AGRADECIMENTOS Bernardo Carvalho Wellington Cançado Alícia Duarte Ana Paula Baltazar Augustin de Tugny Ceci Nery Débora Fantini Elisa Campos Júnia Torres Laís Grossi Luiz Gustavo Pataro Ludmila Cioffi Madalena Godoy Marcela Silviano Brandão Natacha Rena Rafael Barros Thiago Flores Alcione Kolanscki- Feira Grátis da Gratidão Carlos Alberto Rocha- Amoran Cristiane Moreira- Os conectores [Conjunto Vazio] Elizabeth Sily- Associação de Moradores do Bairro Floresta Gil Sotero- Ciclo bazar de Rua Lilia Santos- Projeto Leitura na Praça da Abadia Marcelo Terça-Nada- Poro Marcio Gibram – Jardim Cidadão Maristela Rodrigues- Projeto Seu, Meu, Nosso Walewska B. Abrantes – Associação de Moradores do Bairro Jaraguá Vestíveis Urbanos

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LINKS E REFERÊNCIAS ÚTEIS Código de Posturas de Belo Horizonte: http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=legislacao&tax=12157&lang=pt_ br&pg=6480&taxp=0& Cartilha Código de Posturas: http://gestaocompartilhada.pbh.gov.br/sites/gestaocompartilhada.pbh. gov.br/files/biblioteca/arquivos/cartilha_codigo_posturas.pdf Cartilha de Construção e Manutenção de Passeios: https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&ved=0CDYQFjAB&url=http%3A%2F%2Fportalpbh.pbh.gov. br%2Fpbh%2Fecp%2Ffiles.do%3Fevento%3Ddownload%26urlArqPlc%3D2013_03_13_cartilha_passeios.pdf&ei=KEd-Uqy6CI_-4APXuoH4Ag&usg=AFQjCNEfe-pfAmkvQZOjzfCN3gv4W_3Vrw&sig2=A1852iL0KJuTJaXigE7yHA&bvm=bv.56146854,d.dmg&cad=rja Assembléia Popular Horizontal de Belo Horizonte: http://aphbh.wikidot.com/ Regulamento para o acesso de bicicleta no metrô: http://www.metrobh.gov.br/v2/paginas/noticias/2011/maio/20110519_ bicicletario.jpg www.fixmystreet.com Proposta de dados abertos para uma melhor manutenção coletiva das ruas de Londres. Uma ferramenta para urbana que responsabiliza os cidadãos e​​ permite detectar em tempo real, incidências sobre o espaço urbano. www.arreglamicalle.com Versão espanhola do Fix My Street. www. goteo.org Rede social para o financiamento coletivo (contribuições monetárias) e colaboração distribuída (serviços, infra-estrutura e outros recursos microtareas) encorajando o desenvolvimento autônomo de iniciativas criativas e inovadoras, que contribuam para o desenvolvimento do comum. www.mapascoletivos.com.br Projeto sobre qualidade de vida na cidade de São Paulo. Junta cartografia digital, compartilhamento de dados e jornalismo-cidadão.

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CRÉDITOS DAS IMAGENS 1- Praia Atlântico Clube

www. pracalivrebh.wordpress.com

2- Piquenique literário

www.facebook/piqueniqueliterario

3- Festa dos Pretos Velhos

Edimilson Soares

4- Bibliosesc www.sescalagoas.com.br 5- Praça sob túnel da Lagoinha

Lígia Milagres

6- Tá sentado? www.facebook.com/pages/Tá-Sentado/285961998201183 7- Piscinão de Ramos www.comjuntovazio.wordpress.com 8- Os conectores www.osconectores.wordpress.com 9- Obscena

Whesney Siqueira

10- Vago www.vagocoletivo.blogspot.com.br 11- Praia da estação

Flora Rajão, 2011

12- Massa Crítica

Thiago Rodrigues Souza

13- Oásis Cultural

Lucas Hallel

14- Samba da meia noite

Olívia Porto Fotografias

15- Lavação

Casa Fora do Eixo Minas

16- Baixo Bahia www.facebook.com/BAixoBAhia

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17- FDR all style Pablo Bernardo/Indie BH 18- Duelo de MC’s Pablo Bernardo/Indie BH 19- De rua game of skate www.deruagameofskate.blogspot.com.br 20- Real da rua Pablo Bernardo/Indie BH 21- Jogadores de dama www.otempo.com.br 22- Quarteirão do Soul Pablo Bernardo/Indie BH 23- Velódromo Raul Soares Caio Rodrigues 24- Em obras www.emobras-coletivo.blogspot.com.br 25- Café nice esfolando.wordpress.com 26- Rede social www.facebook.com/palestina.serra 27- Paisagens poéticas www.onomedissoerua.wordpress.com 28- Fica Ficus www.ficaficus.concatena.org 29- Pianos em praças João Miranda 30- Vestíveis Urbanos vestiveisurbanos.wordpress.com 31-Santa Leitura na Praça www.facebook.com/LeituraNaPraca 32- Poro www.poro.redezero.org

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33- Confraria São Gonçalo Osvaldo Ramos 34- A Ocupação Thiago rodrigues souza 35- Leitura na Praça da Abadia Autor Desconhecido 36- Aqui tem Livros Google plus – Estella Cruzmel 37- Espaço Comum Luiz Estrela www.facebook.com/espacoluizestrela 38- Ciclo Bazar de Rua Eder Ferreira 39- Cinea Autor Desconhecido 40- Vaga Viva Thiago rodrigues souza 41- Sarau Vira Lata www.facebook.com/sarauviralata 42- Chalk Outline Tree Catia Rissi 43- Mundialito de Rolimã www.facebook.com/MundialitoDeRolimaDoAbacate 44- Seu, meu, nosso www.facebook.com/ProjetoSeumeunosso 45- Praça Cairo www.centrosulonline.blogspot.com.br 46- Feira grátis da gratidão Cássia Dieguez 47- Copelada Autor desconhecido 48- [Conjunto Vazio] www.comjuntovazio.wordpress.com

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49- Horta na rua capelinha Thiago Flores 50- Jardim Cidadão http://issuu.com/bachogibram/docs/favelacidadejardim 51- A praia sobe o morro Google Street View 52- Moradora do Serra Thiago Flores 53- Rua do Lazer Amoran 54- Mudas, jardim, pomar Nidin Sanches 55- Escorrega www.facebook.com/escorregabh 56- Encontro Enjoei e Desapega Bruna Martins, 2012 57- Rua Nicarágua Lígia Milagres, 2011

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REFERÊNCIAS ABREU, Carolina. Deita no Cimento.Revista Marimbondo. Belo Horizonte, v.1, p.15, 2011. BAESSO, Renata. Artigo para IX Seminário de História da cidade e do urbanismo. A arquitetura complementando o traçado urbano: os primeiros anos da nova capital de Minas (1895/1930).São Paulo, 4 a 6 de setembro de 2006. BELO HORIZONTE (MG), Prefeitura Municipal. Lei nº 9063, de 17 de janeiro de 2005. Regula procedimentos e exigências para a realização de evento no município. Belo Horizonte, PBH, 2005. BELO HORIZONTE (MG), Prefeitura Municipal. Decreto nº 12.294, de 7 de fevereiro de 2006. SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO. Belo Horizonte, PBH, 2006. BELO HORIZONTE (MG), Prefeitura Municipal. Lei Nº 10.277, de 27 de setembro de 2011. Dispõe sobre realização de atividades artísticas e culturais em praça pública do Município e dá outras providências.Belo Horizonte, PBH, 2011. BELO HORIZONTE (MG), Prefeitura Municipal. Decreto Nº 13.792, de 2 de dezembro de 2009. Regulamenta a Lei n° 8.762, de 16 de janeiro de 2004, que “Dispõe sobre o Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município” e a Lei n° 9.063, de 17 de janeiro de 2005, que “Regula procedimentos e exigências para a realização de evento no Município”. Belo Horizonte, PBH, 2009. BELO HORIZONTE (MG), Prefeitura Municipal. Decreto nº 13.906, de 23 de março de 2010. Altera o Decreto n. 13.792/09 e a Lei n. 9.063.Belo Horizonte, PBH, 2009. BELO HORIZONTE (MG). Prefeitura Municipal. Estatuto do Pedestre.Lei no 10.407/2012. Belo Horizonte: PBH, 2012. Disponível em: <http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1073233>. BELO HORIZONTE (MG). Prefeitura Municipal. Código de Posturas. Lei nº 9.845/2010. Belo Horizonte: PBH, 2010. Disponível em:<http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=legislacao&tax=12157&lang=pt_BR&pg=6480&taxp=0&>. CAMPOS, Alexandre;CANÇADO, Wellington;MARQUEZ, Renata; TEIXEIRA, Carlos. Espaços Colaterais. Instituto Cidades Criativas/ICC. Belo Horizonte, 2008. JACOBS, Jane. Morte e Vida de Grandes Cidades. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

168


GEHL, Jan. Cidades Para Pessoas.. Tradução Anita Di Marco, 1 ed. Perspectiva.São Paulo, 2013. HANSEN, Rodrigo Salcedo. El espacio público en el debate actual: Una reflexión crítica sobre el urbanismo post- moderno. EURE. Santiago, 2012, v.28 n.84. Disponível em :< http://www.scielo.cl/scielo. php?script=sci_arttext&pid=S0250-71612002008400001&lng=es&nrm=iso> INVENTÁRIO DE PAISAJES. Oficina Informal. 2012.Bogotá. Disponível em:< http://www.oficinainformal.com/index.php?/academicos/inventario-de-paisajes/> JAYME, Juliana; NEVES, Magda. Caderno CRH. Cidade e espaço público: política de revitalização urbana em Belo Horizonte.Salvador, 2010, v. 23, n. 60, p. 605-617 JAYME, Juliana; TREVISAN, Eveline. Intervenções Urbanas, usos e ocupações de espaços na região central de Belo Horizonte. 2012. Porto Alegre, v.12, n.2, p. 359-377. JESUS, Cláudio Roberto. A geografia urbana do camelô Belo-horizontino.2011.Tese (Doutorado em Geografia )- Departamento de Geografia, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2011. LOS VACÍOS URBANOS. Blog sobre vazios urbanos. Disponível em:< http://losvaciosurbanos.blogspot.com.br/> MATOS, Daniela; MIGLIANO, Milene. Intervenções Urbanas Juvenis e a constituição de territórios simbólicos de resistência no centro de BH. Revista eletrônica Ponto Urbe. NAU - Núcleo de Antropologia Urbana, vinculado ao Departamento de Antropologia da USP. São Paulo MILAGRES, Lígia Maria Xavier. Entre o Quintal e o Parque: possibilidades de produção do espaço público cotidiano. 2011. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Escola de Arquitetura, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2011. MICROPLANEJAMENTO URBANO. Vídeo Cidades e Soluções, Desemvolvimento Sustentável. 2011. Disponível em:< http://g1.globo.com/ globo-news/cidades-e-solucoes/platb/2011/03/31/microplanejamento-urbano/> MORENO, Andreia; SEGANTINI, Verona. A educação do corpo os espaços de socibilidade do urbano: investigação sobre os investimentos no corpo em Belo Horizonte (1891-1930). Belo Horizonte. MOURA, Débora. Anarquitetura. Táticas para reinventar o uso da rua. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Arquitetura e Urbanismo)- Escola de Arquitetura, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2013

169

1


0

MOVIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BELO HORIZONTE. Disponível em:< http://www.mambh.com.br/site/?p=noticias_ver&categoria=12> OLIVEIRA, Carlos Alberto. A nova capital em movimento: a reconfiguração dos espaços públicos em Belo Horizonte (1897-1930). 2012. Dissertação (Mestrado em História) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2012. PERÁN. Marti. Post It City. Barcelona. 2005 PÉREZ, Esaú Acosta;ESQUERRA, Mauro Gil-Fournier ;FONTÃO, Miguel Jaenicke .Tradução RAMOS, Fernando G. Vázquez .Vivero de Iniciativas Ciudadanas [VIC]. Transferências da inovação social ao espaço público.2012. Disponível em :< http://www.usjt.br/arq.urb/numero_07/10_ esau_acosta.pdf> PINHEIRO, Adriana Cristina. O Código de Posturas do municipio na educação e normatização do povo.2004. Dissertação (Mestrado em Educação)-Faculdade de Educação,Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2004. Disponível em:<http://www.bibliotecadigital. unicamp.br/document/?code=vtls000317692> PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. Adote o verde. Disponível em: <http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=meioambiente&tax=11025&lang=pt_BR&pg=5700&taxp=0&> Acesso em: novembro de 2013. QUILOMBO URBANO. Comunidade virtual da ocupação da Praça Boca do Túnel. Disponível em<http://quilombourbanobh.ning.com>. ROLNIK, R. . O lazer humaniza o espaço urbano. In: SESC SP. (Org.). Lazer numa sociedade globalizada.São Paulo: SESC São Paulo/World Leisure, 2000. ROSA, Marcos L.(Org.). Micro Planejamento: Práticas Urbanas Criativas. São Paulo: Cultura, 2011. RUA NICARÁGUA. Blog da Rua Nicarágua. Disponível em: <http://ruanicaragua.blogspot.com/>.Acesso em: setembro de 2013. SERPA, Ângelo. O espaço público na cidade contemporânea. São Paulo: Contexto, 2007. SILVA, Regina Helena Alves;GONZAGA, Milene Migliano. Redes Culturais em Territórios Urbanos. NP 21 – Comunicação e Culturas Urbanas, do V Encontro dos Núcleos de Pesquisa da Intercom. Disponível em:< http://www.portcom.intercom.org.br/pdfs/958861196862196663 09224499248009628799.pdf>

170


SIMÃO, Fábio Luiz Rigueira. Os homens da ordem e a ordem dos homens: vigilância, ação policial, concepções de ordem e legislação municipal em Belo Horizonte (1895- 1930). 2008.. Dissertação (Mestrado) -, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2008. SCHMACHTENBERG, Ricardo. Código de posturas e regulamentos: vigiar, controlar e punir.Rio Grande do Sul. SENATSVERWALTUNG FUR STADTENTWICKLUNG. ed., 2007. Urban Pioneers: Berlin Experience with Temporary Urbanism. Bilingual, reprint 2011, Berlin: Jovis.

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TÚNEL DA LAGOINHA

CEMITÉRIO DO BONFIM

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Andradas

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PARQUE DAS MANGABEIRAS

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CEMITÉRIO DA SAUDADE

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Theodoro Bonfim

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Rua Ita

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Bernardo Carvalho O Manual do Espaço Público é uma pesquisa-projeto acerca do espaço público em Belo Horizonte que se propõe a analisar criticamente sua evolução, seus desdobramentos e seus potenciais, além de oferecer ferramentas que fomentem a invenção de outros espaços públicos bem como a apropriação cidadã dos existentes. A principal razão que motivou a realização desse trabalho foi a contraposição entre a crescente regulação opressora e privatização dos espaços públicos e as formas de apropriações auto-organizadas. Buscou-se então, analisar os processos de empoderamento urbano e de apropriações dos espaços públicos através das diferentes iniciativas que estão acontecendo atualmente em Belo Horizonte. Para isso, foi feita uma explanação sobre a história do espaço público em Belo Horizonte desde a construção da cidade; uma análise e explicação mais detalhadas do principal instrumento de regulamentação do espaço público, o Código de Posturas; uma cartografia de iniciativas de apropriações em áreas públicas, especialmente as auto-organizadas, coletivas e em micro-escala e uma séria de ações e diretrizes que pretendem ampliar as discussões e propostas para uma cidade mais pública.

Manual do Espaço Público - Belo Horizonte  

O Manual do Espaço Público é o produto de um Trabalho de Conclusão de Curso acerca do espaço público em Belo Horizonte que se propõe a anali...

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