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DEZEMBRO 2012

diretor marcos sá

jorge ferreira

N.o 1374

Bruto da Costa

“A política económica é fundamental no combate à pobreza” // PÁGs. 8 e 9

entrevistas

palmira maciel presidente mulheres socialistas de braga PÁG. 10 isilda gomes candidata à Câmara de portimão PÁG. 12 idália salvador serrão candidata à Câmara de santarém PÁG. 13


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A ESCALDAR OE 2013: fiscalização sucessiva, sim! Em entrevista à Antena 1, o líder do PS, António José Seguro, avisou que o tempo do Presidente da República já terminou sem que fizesse o necessário pedido de fiscalização preventiva do Orçamento de Estado para 2013. Assim, adiantou, é agora o tempo dos deputados, admitindo mesmo, pela primeira vez, que alguns parlamentares do PS vão avançar com o pedido de fiscalização sucessiva do documento junto do Tribunal Constitucional.

QUENTE TAP: salva mas com sinal de apertar cintos “on” Mais uma vez o Governo recuou. Desta feita para laudo de todos os que zelam pelos interesses de Portugal e após um processo carregado de erros e faltas de transparência que obrigaram o Executivo Passos/Portas a, desistir, para já, da privatização da transportadora aérea portuguesa.

FRIO Relvas explicará enigma RTP? Mas a saga das privatizações dos ativos públicos ainda não tem fim à vista, com a dança do vainão-vai do ministro Miguel Relvas ao Parlamento com a finalidade de explicar como é que a escandalosa pretensão do Governo de vender a televisão pública a uma empresa sediada no estrangeiro pode ser uma estratégia que beneficie Portugal.

GELADO Dívida externa: novo máximo histórico A dívida soberana portuguesa atingiu já um novo máximo histórico de 120,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal, evidenciando-se, assim, mais uma vez, o falhanço do Governo e da sua política de austeridade do “custe o que custar”.  MARY RODRIGUES

Federação de Évora debate futuro do interior A Federação de Évora do PS realizou um fórum sobre o papel dos jovens empreendedores no futuro do interior, em Vila Viçosa, que contou com a presença do secretário-geral, António José Seguro. Na iniciativa, que contou com os jovens Antónia Tobias, bolseira de investigação, Palmira Chavei-

ro, autarca, e Luís Simão, médico veterinário), foram apresentados três exemplos de projectos de vida protagonizados por jovens alentejanos qualificados que apostaram em construir a sua vida nas suas terras de origem. Na sua intervenção, o presidente da Federação de Évora do PS, Bravo Nico, teve oportunidade de

apresentar as razões que determinaram a realização do fórum e, declamando o poema “Mais Alto” de Florbela Espanca (natural de Vila Viçosa), propôs aos participantes no fórum a Declaração de Vila Viçosa, que foi aprovada por unanimidade e aclamação e que dizia apenas o seguinte: “O interior não desiste!”. 

des a maioria PSD/CDS teve um discurso antes das eleições e agora tem uma atitude de desconsideração e desinvestimento, apenas estando preocupada com o volume das remessas dos emigrantes. “Portugal não está a aproveitar o potencial que as comunidades portuguesas espalhadas por todo o mundo representam para o país.”, afirmou António Galamba. No encontro, a maioria das intervenções foram marcadas por fortes críticas ao desinvestimento do Estado Português nos serviços consulares, no ensino e na promoção da cultura, a par de uma grande preocupação com as dificuldades associadas ao envelhecimento da comunidade portuguesa residente em França. Os participantes sublinharam a importância do envolvimento dos

portugueses residentes em França na vida cívica e política do país como meio para afirmar as perspectivas e os interesses da comunidade, em especial, tendo presente as eleições autárquicas de 2014. De salientar ainda a participação de alguns autarcas eleitos como Hermano Sanches ou Nathalie de Oliveira e a presença dos deputados à Assembleia Nacional, Pascal Cherki e do luso-descendente, Carlos da Silva, que em muito contribuíram para a importância política do evento. Do encontro resultou o compromisso de reforçar as iniciativas junto das comunidades, a necessidade de aprofundar os mecanismos de representação e a valorização da intervenção dos socialistas portugueses junto do Partido Socialista Francês. 

Socialistas de Paris debateram comunidade portuguesa Após vários meses de debate, a sede nacional do Partido Socialista Francês foi palco do encontro da Secção do PS de Paris, “Auto-retrato da comunidade portuguesa”, no passado dia 1 de dezembro, com a presença do secretário nacional para as Comunidades, António Galamba, e do deputado à Assembleia da República, Paulo Pisco. A iniciativa, dinamizada pelo coordenador da Secção, Aurélio Pinto, foi mais uma oportunidade para debater a participação cívica e política dos portugueses residentes em França, o ensino do português e da promoção da cultura portuguesa e a situação dos cidadãos mais idosos da comunidade. Na sua intervenção, o secretário nacional António Galamba sublinhou que também nas comunida-

ACÇÃO SOCIALISTA HÁ 30 ANOS

16 dezembro de 1982 PS vence autárquicas A vitória do PS nas eleições autárquicas era a grande manchete do “Acção Socialista” de 16 de dezembro de 1982. “Magnífica vitória do PS que é de novo o maior partido político nacional” e “significativa derrota da AD nas eleições autárquicas” eram os títulos de primeira página. 


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3 “Parto convicto de que a política autárquica já não se fará de promessas balofas. Far-se-á de pensamento estratégico, com envolvimento das empresas, das universidades e da sociedade, com espírito de serviço público e determinação e energia para servir com excelência os nossos munícipes, a nossa terra e o nosso país”

Deputados do PS avançam com fiscalização sucessiva do OE 2013 Alguns deputados do Partido Socialista vão apresentar um pedido para fiscalização da constitucionalidade do Orçamento de Estado (OE) para 2013. O anúncio foi feito pelo secretáriogeral do PS, António José Seguro, na entrevista que concedeu à Antena 1 no passado dia 20 de dezembro. Na ocasião, o líder socialista deixou claro que “o tempo do Presidente acabou” quando Cavaco Silva deixou expirar o prazo legal para pedir a fiscalização preventiva do OE, tendo agora “começado o tempo dos deputados”. Por isso, disse, “haverá deputados do Partido Socialista que vão tomar a iniciativa” junto do Tribunal Constitucional, admitindo que a medida tem o seu acordo. Depois, esclareceu que o pedido de fiscalização em questão ainda está a ser analisado, mas que este será fundamentado em três aspetos essenciais: “Escalões do IRS, pensões e equidade dos trabalhadores públicos e privados”. Seguro acrescentou ainda um “quarto aspeto” que, considerou, deverá ser analisado: “A sobretaxa do IRS”. E explicou que se trata de “um segundo imposto” que não será cobrado de forma progressiva aos rendimentos, mas sim de forma proporcional. Admitindo que teria gostado se o Presidente da República tivesse enviado o Orçamento de Estado para o Tribunal Constitucional, o secretário-

-geral do PS referiu que a forma como os deputados socialistas o farão também está a ser estudada. “As hipóteses estão em aberto”, frisou, referindo-se à possibilidade de a iniciativa ser tomada apenas por socialistas ou em conjunto com as outras forças políticas de oposição. Recorde-se que no dia 20 de dezembro, à meia-noite, terminou o prazo para o chefe de Estado enviar o Orçamento de Estado para o Tribunal Constitucional a fim de pedir a fiscalização preventiva do documento. Cavaco Silva optou por não pedir, para já, a intervenção do Tribunal Constitucional, mas poderá fazê-lo depois de o OE entrar em vigor, a 1 de janeiro próximo. O Presidente pode ainda vetar ou promulgar o documento, decisão que terá de tomar até ao final deste ano. Numa entrevista em que criticou o Governo por esperar passivamente sem tomar medidas reais para ajudar Portugal a sair da crise e condenando Pedro Passos Coelho pela pressão exercida sobre o Presidente da República em ma-

téria de Orçamento de Estado, António José Seguro sublinhou a importância de pensar numa “revisão da lei de enquadramento orçamental que permita garantir que todos os órgãos de soberania possam assumir as suas responsabilidades sem condicionalismos de prazos”. Questionado sobre a recente reunião entre o PS e o Bloco de Esquerda, Seguro enfatizou que não procurou diálogo pelo diálogo, mas sim pela convergência política em torno dos valores que são essenciais e comuns à esquerda. Quanto a preservação da instabilidade política, Seguro esclareceu que o PS não apresenta moções de cesura por pretextos, mas se e somente se o interesse nacional estiver em causa. Lamentou ainda que o diálogo social seja atualmente “inexistente” e que o primeiro-ministro insista em manter uma postura isolada, sem ouvir o PS em questões fundamentais para o país como é, por exemplo, o caso das privatizações. “O país perde com a postura de falta de diálogo do primeiro-ministro”, rematou Seguro.  M.R.

editorial O novo paradigma autárquico é um desafio nacional

Marcos Sá marcos.sa.1213 @marcossa5

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o quadro de dificuldades que vivemos, a mudança de paradigma na governança autárquica é uma inevitabilidade.

As pessoas não esperam mais promessas ou equipamentos supérfluos construídos para deslumbrar no momento e demasiadas vezes sem cumprir requisitos mínimos de sustentabilidade, eficácia e eficiência. Aos jovens importa dar oportunidades, estimulando a sua criatividade, o empreendedorismo e apostando na formação qualificada, facilitando o acesso à habitação e a sua desejada emancipação e oportunidade de constituir família. A todas as famílias cumpre atribuir melhores condições na utilização dos serviços públicos, estabelecendo uma importante relação de confiança, transparência e cumplicidade, ouvindo e correspondendo às suas pequenas ou grandes necessidades, seja no usufruto dos espaços públicos, na habitação, na educação, nos equipamentos de saúde, de lazer e desporto ou na mobilidade e gestão do seu tempo de vida, sem nunca esquecer a solidariedade para com aqueles que verdadeiramente precisam. Com as empresas devem ser criadas bases fortes de parceria e colaboração, percebendo-se as vantagens recíprocas na construção conjunta da competitividade do território. E esta exigente ação do dia a dia não pode, ainda assim, toldar as autarquias de um pensamento estratégico sobre o futuro que antecipe as soluções para novos desafios que aí estão, apesar de altamente constrangidas pela urgência na racionalização da utilização dos escassos recursos públicos, como o preocupante envelhecimento da população, as novas carências sociais, os novos modelos de gestão energética e ambiental ou a maximização do uso das novas tecnologias ao serviço dos cidadãos. Parto convicto de que a política autárquica já não se fará de promessas balofas. Far-se-á de pensamento estratégico, com envolvimento das empresas, das universidades e da sociedade, com espírito de serviço público e determinação e energia para servir com excelência os nossos munícipes, a nossa terra e o nosso país. Os candidatos do PS às autárquicas de 2013 têm, por tudo isto, um papel de extrema relevância para o sucesso do projeto do PS para Portugal. Pois tiveram a coragem de se candidatar, numa altura sem precedentes e incontornavelmente difícil, para se entregarem de alma e coração à causa pública, quando muitos optaram simplesmente por se esconder no El Dorado que advém do passado. 


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Clube Responsabilidade e Democracia

É preciso pôr o cidadão no centro das políticas “O Estado tem de pôr o cidadão no centro das políticas”, afirmou no dia 5 o secretário nacional Álvaro Beleza, no primeiro debate promovido pelo recém-criado Clube Responsabilidade e Democracia, realizado na FAUL, onde reiterou que a receita ultraliberal da direita “vai levar o país ao abismo”. J. C. Castelo Branco Na sua intervenção, o dirigente socialista fez uma defesa veemente do Estado Social, alertando, uma vez mais, para a agenda direita que tem por objetivo, à boleia da crise, “privatizar tudo o que for possível – saúde, educação e Segurança Social”. Álvaro Beleza sustentou que “é preciso termos um Estado sustentável e eficaz e se gerirmos melhor a saúde e o ensino podemos baixar os custos e garantir a mesma qualidade de serviços”, apontando, entre outros exemplos, o que se passa no Hospital da Luz, pertencente a um grupo económico privado, “que funciona em mais de 50% com financiamento do Estado através da ADSE”. Uma situação que, disse, é preciso inverter. Por outro lado, o secretário nacional elogiou a criação do Clube Responsabilidade e Democracia, que integra militantes e simpatizantes socialistas, acrescentando que na nossa sociedade “tem de haver mais par-

“Não há homens livres com fome” Álvaro Beleza ticipação cívica”. Segundo Álvaro Beleza, “somos ainda muito acríticos em relação a tudo o que vem dos chefes”, uma característica que tem a ver ainda com a herança da ditadura do Estado Novo. “Há ainda na nossa sociedade ati-

tudes salazarentas, ou seja, há pouca rebeldia e pouco confronto”., disse. O dirigente socialista disse ainda que “simplicidade e modéstia são fundamentais num partido de esquerda como o PS: temos de ter uma postura mais natural,

mais próxima, mais humana”. O PS, acrescentou, “tem de mostrar ao país que há esperança e uma luz ao fundo do túnel”, num “país a empobrecer e a viver uma realidade dramática que a todos nos envergonha: há muita gente com fome. E não há homens livres com fome”. Mário Parra da Silva, presidente do Conselho Geral do Clube Responsabilidade e Democracia e da Associação Portuguesa de Ética Empresarial, abriu o debate com uma intervenção onde defendeu que “é preciso fazer a globalização das pessoas”. E sustentou ainda que “o PS, como partido de esquerda, tem de saber elaborar um modelo próprio de criação de riqueza que o diferencie claramente da direita”. Já João Ataíde, presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, outro dos oradores deste debate amplamente participado, disse que a direita está a levar a cabo “uma catadupa de reformas sem participação e discussão que vai levar a uma

catadupa de inconstitucionalidades”. E defendeu que, mais do que nunca, “é preciso discutir política na sua essência”. 

O Clube Responsabilidade e Democracia assume-se como protagonista de soluções novas e criativas, de interesse nacional, à luz do ideário socialista


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Carris deve permanecer na esfera pública O Governo tem de explicar como quer entregar a privados em 2013 a exploração da Carris, quando a Câmara Municipal de Lisboa tem a concessão da empresa até 2024. A questão foi levantada por António Pereira, coordenador da Secção do PS/Carris, durante o jantar de Natal que reuniu mais de três centenas de militantes trabalhadores da empresa, iniciativa que contou com a presença do secretário nacional Eurico Dias, em representação do secretário-geral, e ainda de Marcos Perestrello, líder da FAUL, e Rui Paulo Figueiredo, deputado e líder da Concelhia do PS/ Lisboa. Perante uma sala a transbordar, Eurico Dias começou por afirmar que o PS é “uma grande força social”, razão pela qual, como salientou, terá de redobrar a atenção às movimentações do Governo, classificando mesmo o ano de 2013 tão importante e definitivo para Portugal como o foram os anos de 1975 ou 1986. Para Eurico Dias, os militantes e simpatizantes socialistas encontram-se perante um cenário de escolha do modelo de sociedade onde querem permanecer: se numa sociedade solidária, com saúde, ensino e segurança social públicos, ou se prefe-

rem seguir as políticas defendidas pelo Governo que apontam para o desmantelamento do Estado Social instaurado com o 25 de abril de 1974. Reconhecendo que a situação do país é difícil, sobretudo “graças à ação do Governo”, Eurico Dias foi perentório, afirmando não ter dúvida caber ao PS o principal papel para inverter o essencial das políticas do Executivo. Acusou depois o primeiro-ministro de ser o principal e único

responsável pela enorme perturbação social que reina no país, alertando de que não há passado “que justifique nenhum aumento brutal de impostos ou cortes nas prestações sociais”. Uma grande força política

O líder da FAUL, Marcos Perestrello, depois de louvar o “excelente trabalho do núcleo socialista na empresa”, atribuiu a enorme participação no jantar como uma demonstração clara da “força política que o PS tem

na Carris”. Tal sucede, como salientou, fruto da organização e da militância dos seus trabalhadores, apesar do “clima difícil” para o sindicalismo que se vive na empresa. Responsabilizou o Governo “pelos fortes ataques” aos direitos dos trabalhadores, fórmula que encontrou, como defendeu, para assim “poder vender melhor a empresa”. Perestrello defendeu a manutenção da Carris na esfera pública, salientando que o ataque do Executivo aos transportes públicos começou com a “violência” do aumento das tarifas e pelos cortes nos rendimentos dos trabalhadores e pela aposta na redução da qualidade do serviço prestado à população. Para o líder da FAUL, por cada passageiro retirado à Carris “é mais um automóvel que entra em Lisboa”, com todas as consequências que esta opção acarreta, designadamente ao nível do aumento do consumo de combustíveis.

O Governo está a destruir o país

Para o líder do PS/Lisboa, Rui Paulo Figueiredo “quanto mais depressa o Governo se for embora melhor”, acusando o Executivo do PSD/CDS de estar a “dar cabo dos direitos dos trabalhadores” e de querer nos “próximos seis meses privatizar tudo o que puder”. Deu os exemplos dos processos da TAP e da ANA, salientando tratar-se de negócios “sem qualquer rigor” que põem em causa os interesses estratégicos nacionais e que mais não são do que meios para “disfarçar todos os disparates” que o Governo anda a fazer há ano e meio com os dinheiros públicos. Rui Paulo Figueiredo garantiu ainda não ter dúvidas de que a coligação de direita do PSD/ CDS “anda a fazer negócios particulares com os interesses estratégicos de todos nós”, recomendando aos militantes e simpatizantes socialistas uma redobrada vigilância com a “opacidade” dos negócios deste Governo.  R.S.A.


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“A RTP é um triste folhetim sem fim à vista” Na azáfama de privatizar os ativos públicos, o Executivo de Passos Coelho e Paulo Portas mete os pés pelas mãos em relação à RTP. Para Inês Medeiros, mais do que o triste caso com Nuno Santos, a maior ameaça passa pela assumida intenção do Governo de alienar, em parte ou na totalidade, o serviço público de televisão. Rui Solano de Almeida O caso Nuno Santos versus RTP configura, pelos dados conhecidos, sim ou não, mais um atentado à liberdade de imprensa por parte deste Governo? Eu não identificaria o caso da eventual cedência de imagens da RTP à PSP como sendo “o caso Nuno Santos”. A cedência de imagens, a presença da PSP nas instalações, o inquérito sumário e indiscutivelmente parcial que determina como único responsável pelo sucedido Nuno Santos, sem no entanto provocar um processo disciplinar, que, por sua vez, só vem a ser instaurado após as declarações do ex-diretor de informação no Parlamento, e por fim a ordem de serviço que foi revelada por ele durante essa audiência, tudo isto pode representar muito sérias ameaças à liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Mas o mais importante é nunca esquecer que a maior de todas essas ameaças é a assumida intenção do Governo de alie-

nar em parte ou na totalidade o serviço público. Pensa que a posição assumida por Miguel Relvas é convincente quando afirma tratar-se de uma questão interna da empresa? Estão em causa eventuais violações de direitos constitucionais. A obrigação de um qualquer Governo é ser o garante dos valores constitucionais. Não faz por isso o menor sentido dizer que se trata de uma questão interna da RTP. Ninguém pede que a tutela intervenha nem na gestão nem nas decisões editoriais, muito pelo contrário. Mas um ministro não pode fingir que não entende a gravidade do que está aqui em causa. Só que já todos percebemos que o Governo é avesso à Constituição e aos seus valores. Não sendo este um caso isolado de atentado à liberdade de imprensa, aqueles que se opõem a Miguel Relvas aca-

bam por se tramar? A ação do ministro Miguel Relvas na Comunicação Social desde que assumiu a pasta, de facto, não tem sido brilhante. Em relação à sua grande bandeira que era a famosa alienação de um canal da RTP, ao que assistimos é este atabalhoado e triste folhetim sem fim à vista. Esperemos que não tenha um fim trágico para todos nós. Pois uma televisão pública é uma televisão que pertence a todos os portugueses. Mas tem havido uma constante. Todos os que se opuseram frontalmente às intenções declaradas do ministro, o criticaram ou o puseram em situações mais delicadas, ficaram sem emprego. Foi o caso de Pedro Rosa Mendes, foi o caso da jornalista do Público (por ter tido a “ousadia” de formular perguntas que lhe desagradaram, é bom não esquecer) e é agora o caso de Nuno Santos. Nuno Santos pediu à presidente da AR para se prenun-

ciar sobre a proteção de que devem gozar os cidadãos quando depõem nas comissões parlamentares. Parece-lhe necessário este esclarecimento por parte de Assunção Esteves? Este caso levanta várias questões. Se é verdade que só os deputados têm imunidade em relação a declarações proferidas durante o seu mandato, também é verdade que Nuno Santos não foi ouvido numa comissão de inquérito, que tem regras próprias. Dito isto, o que se espera é que todos os que são ouvidos em audição parlamentar digam a verdade e que se expressem em liberdade. Tanto quanto se sabe, Nuno Santos é acusado de falta de lealdade por ter revelado uma ordem interna da empresa. Ordem essa que é em si mesma muito duvidosa. Ou seja, Nuno Santos, tanto mais por ser diretor de informação na empresa pública RTP, não tinha também a obrigação de denunciar esta ordem de serviço que legitima uma interfe-

rência inaceitável da administração nas decisões editoriais da direção de informação? Tanto a Lei de Imprensa como a Lei da Televisão estabelecem a total autonomia editorial das direções de informação, sejam elas públicas ou privadas. Criticou o voto contra da maioria ao projeto de lei apresentado pelo PS sobre transparência de titularidade dos órgãos de Comunicação Social. O argumento invocado pelo PSD e CDS parece-lhe ajustado? Os argumentos dos partidos da direita têm variado. É bom lembrar que têm sistematicamente votado contra todas as propostas do PS de criar regras para uma maior transparência da propriedade dos órgãos de Comunicação Social. Os seus argumentos não foram nem sólidos nem convincentes. Só se pode combater a concentração se houver transparência. 


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Natal solidário nas autarquias socialistas De Norte a Sul do país multiplicam-se as iniciativas de autarcas do PS que, fazendo desta época natalícia um marco especial para o reforço dos princípios da solidariedade e fraternidade, não esquecem que as políticas públicas de coesão social se fazem todos os dias, evidenciando, porém, que as épocas de crise exigem um extra para quem é mais vulnerável. Assim, para fazer sorrir as crianças arouquenses, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Arouca (CPCJA), com o apoio da autarquia local, promoveu um ciclo de oficinas de Natal, ao mesmo tempo que convidou todos os arouquenses a participarem numa campanha de angariação de brinquedos, para ofertar aos que mais precisam. A exemplo de anos anteriores e entre outras iniciativas já levadas a efeito este ano de 2012, a Câmara Municipal de Lisboa, com o apoio da indústria conserveira nacional, doou a instituições de solidariedade social 139 mil latas de conservas. Esta ação destinou-se a angariar alimentos para a Fundação do Gil, Banco Alimentar Contra a Fome e Casa dos Rapazes do Barreiro, tendo o presidente da autarquia, António Costa, salientado a importância deste tipo de iniciativas numa altura, como referiu, “tão difícil para muitas famílias”. No âmbito da presente quadra festiva, a Câmara Municipal de Vila do Bispo ofereceu, como prenda de Natal, um livro a todos os alunos do pré-escolar e do 1º ciclo do Município. Assim, os 316 alunos receberam um

exemplar do livro “A Estrelinha Pálida” da autoria do escritor Pedro Seromenho, visando desta forma proporcionar a todas as crianças da comunidade estudantil a oportunidade de ter um livro neste Natal, bem como estimular o gosto e criar hábitos de leitura nos mais pequenos. À semelhança dos anos anteriores, a Câmara Municipal de Odemira, por sua vez, declara-se mais solidária através dos aliados do Natal. Um total de 310 cabazes alimentares e cerca de mil brinquedos foram oferecidos a famílias carenciadas e a crianças do concelho com o objetivo de lhes proporcionar um Natal mais feliz, com a ajuda dos “Aliados do Natal”, uma campanha de solidariedade promovida pela TAIPA – Organização Cooperativa para o Desenvolvimento Integrado do concelho de Odemira. Também em Évora uma entrega de cabazes de Natal a munícipes mais fragilizados do concelho teve lugar na sede da Câmara. Tratou-se de uma iniciativa nacional dinamizada pela Fundação Delta e que teve a colaboração da autarquia alentejana. A equipa da Delta, prosseguindo a sua cm vila do bispo

senda na aplicação efetiva do que é a responsabilidade social desta empresa e de quem a dirige, o comendador Rui Nabeiro, entregou os cabazes de Natal a um total de 40 beneficiários, a maioria dos quais idosos. Em Condeixa, o cineteatro registou mais uma enchente. Desta vez o repto foi lançado pela Câmara Municipal e pela Rede Social do Concelho. Do programa do “sarau solidário” fizeram parte, maioritariamente, grupos concelhios, que levaram a cabo atuações de música, teatro e até magia. Para assistir aos espetáculos bastava levar um produto alimentar ou outro e colocá-lo na grande árvore de natal que estava montada no átrio do cineteatro Tratou-se, pois, de uma forma diferente de ajudar os outros e que a autarquia se congratula por ter resultado num grande movimento de solidariedade. No total, a organização estima ter conseguido angariar três toneladas de alimentos e outros bens, que foram distribuídos pela loja social do município. Às famílias carenciadas do concelho de Alenquer foram distribuídos perto de 500 bens alimentares, durante um jantar de cm évora

beneficência que ocorreu em Atalaia. E para alegrar a consoada das famílias da Trofa, a câmara municipal entregou 500 cabazes a outras tantas famílias, de todas as oito freguesias do município, cujos elementos se encontram em situação precária, sem emprego e sem outras fontes de rendimento, pelo que este projeto da autarquia trofense é, para a maioria destes agregados familiares, o único recurso para que este Natal possa ser mais aprazível. Nos Açores, a campanha "Felicidade rima com solidariedade", promovida pela câmara municipal com o apoio do Agrupamento de Escuteiros 770 das Lajes do Pico e da ART, propôs-se angariar alimentos para um cabaz solidário a ofertar às famílias mais carenciadas do concelho. Por sua vez, a autarquia de Santa Cruza da Graciosa decidiu aproveitar a quadra natalícia para fazer um presente ao ambiente. O município avançou com uma campanha de sensibilização para a reciclagem de papel e cartão que nesta época sofre um grande acréscimo de produção para o embrulho e embalagem das prendinhas…  M.R. cm trofa

cm évora

cm condeixa

cm condeixa

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Bruto da Costa conselho coordenador do LIPP

“É uma política inculta aquela respeita a dignidade do trabalh estamos a assistir” As questões estruturais que estão na origem da pobreza e da desigualdade dominaram a entrevista com Alfredo Bruto da Costa, do conselho coordenador do LIPP, onde se insurge contra aquilo que classifica de “política inculta”, uma espécie de pragmatismo sem alma e sem valores. J. C. Castelo Branco Não considera uma falácia a ideia muitas vezes repetida à exaustão que é preciso primeiro criar riqueza e só depois distribuir? Eu sou absolutamente contrário e, aliás, posso dizer que quando exerci durante vinte e tal anos a função de técnico de planeamento tentei contrariar essa teoria e tive apoios em documentos de muito valor, quer de organizações internacionais quer de prestigiados autores. O problema que

se põe é o seguinte: a atividade económica na repartição primária do rendimento cria uma certa desigualdade excessiva e então há as chamadas políticas sociais para atenuar esse grau de desigualdade. Ora o que eu verifico é que as políticas sociais atenuam, mas nunca reduzem substancialmente a desigualdade inicial que não é só de rendimento é de rendimento, de riqueza e de poder. E, portanto, se nós não tivermos logo no princípio da polí-

tica económica a preocupação de criar um crescimento com a preocupação da equidade nós nunca conseguimos combater a desigualdade para além de limites muito estreitos. Ou seja, a política económica é fundamental no combate à pobreza. Então o Estado Social é fundamental para atenuar as desigualdades, mas o padrão que está na origem dessas

desigualdades mantém-se se não houver políticas que mexam na repartição primária do rendimento. É isso? O Estado Social contribui para uma atenuação considerável das desigualdades mas mesmo assim as desigualdades mantêm-se. E, sobretudo, o padrão da desigualdade da sociedade não se altera substancialmente. Que comentário lhe merece o facto de no OE para 2013,

mais uma vez, as pessoas muito ricas não serem atingidas ou minimamente beliscadas pelas medidas de austeridade na mesma proporção como os cidadãos de rendimento médio e médio baixo? Uma das defesas, não quero dizer que seja intencional, dos grupos que têm muita riqueza e rendimento é que as estatísticas nunca são capazes de dizer qual o valor dessa riqueza.


jorge ferreira

9 Acha que há uma certa reverência do poder, seja ele qual for, em relação aos ricos? Há reverência e, por outro lado, é um problema objetivo de o poder económico ser hoje mais poderoso que o poder político.

Como encara o facto de o Governo português estar a preparar a chamada refundação do Estado com os técnicos do FMI? Eu acho que o problema está mal posto, porque se entendo bem aquilo que o Governo quer não é a refundação do Estado Social, é pura e simplesmente pou-

o António José Seguro me convidou para fazer parte do LIPP aderi com grande entusiasmo, porque ia ao encontro de uma preocupação que eu tinha há muito tempo. Acresce que eu sou um amigo do PS, com o qual colaboro desde o tempo do António Guterres. Portanto, vê o LIPP como um instrumento fundamental para a construção de uma alternativa. Sim. Este movimento tem de ter um timing que sirva para a redação e elaboração da proposta eleitoral que o PS apresentar nas próximas eleições legislativas. jorge ferreira

Acha que, na opinião pública portuguesa, há uma efetiva vontade para aceitar políticas de verdadeiro combate à pobreza e exclusão? O povo português está muito aberto a isso desde que não vá bulir com umas tantas convicções que estão ligadas ao combate às verdadeiras causas da pobreza. Ou seja, nós vemos que até

exclusão? Depois da crise há mais dois novos fatores geradores de pobreza: um é o peso do desemprego, que atinge níveis insuportáveis, e o outro é o das famílias endividadas que não conseguem cumprir as suas obrigações.

que não ho, como Por isso, a gente nunca sabe se esses grupos foram ou não adequadamente atingidos. Eu admito, e não posso fazer mais do que apenas admitir, que com as medidas que estão neste OE alguns deles poderão ter sido afetados. Agora o que digo é que os cá de baixo são atingidos em dois sentidos: em primeiro lugar, perdem rendimento, e, em segundo lugar, alguns deles perdem rendimento para baixo do limiar da pobreza. E isto é absolutamente intolerável. Porque é que acha que as grandes fortunas continuam incólumes aos sacrifícios brutais que são im-

postos à generalidade dos portugueses? Em primeiro lugar, há um problema cultural de se pensar que eles são donos daquilo, como uma família de rendimentos médios é dona desses rendimentos. E não se põe a hipótese de que haja uma responsabilidade social muito maior por parte dos mais ricos relativamente à dimensão social da sua própria riqueza. E isso constitui um bloqueio cultural. E, por outro lado, há um segundo bloqueio, que é o poder político dos poderes económicos. E o próprio poder económico hoje está a ser mais dominado por instituições financeiras.

economistas muitas vezes falam do combate à pobreza, limitando esse combate às chamadas políticas sociais. Ora, sem política económica adequada não podemos combater a pobreza para além de limites muito restritos. E quais as áreas em que seria preciso atuar para esse combate à pobreza? Eu diria que são quatro. O primeiro é o sistema educativo que tem de ser a chave de todo o combate à pobreza, com especial atenção às crianças das famílias pobres. O segundo ponto é o mercado de trabalho, que tem de ter empregos suficientemente remunerados. Ora nós sabemos que não é assim, já que entre 20 a 30% dos pobres em Portugal antes da crise eram pessoas empregadas. A terceira área é a Segurança Social, porque um terço dos pobres em Portugal são reformados, que usufruem reformas magras, abaixo do limiar da pobreza. A quarta área tem a ver com o padrão da desigualdade que apanha as estruturas da sociedade e esse padrão para ser alterado temos de mexer nas estruturas da sociedade. Com a atual crise há mais fatores geradores da pobreza e

“Nós vemos que até economistas muitas vezes falam do combate à pobreza, limitando esse combate às chamadas políticas sociais. Ora, sem política económica adequada não podemos combater a pobreza para além de limites muito restritos” par quatro mil milhões de euros. E quando o secretário-geral do PS se recusa a entrar num diálogo sobre esta questão eu concordo, porque o que o primeiro-ministro quer fazer não é reformar o Estado Social, mas sim obter quatro mil milhões de euros. Qual a importância da sua participação no LIPP, que tem como objetivo a construção de propostas para o país? O LIPP assume uma grande importância. Eu já há uns anos que vinha estando muito preocupado ao verificar que a política em Portugal estava a tornar-se uma política inculta que não pensava nos grandes temas da política e da sociedade e estava dominada por um pragmatismo muito fechado. De forma que quando

Falou há pouco de “política inculta”. Quer dar exemplos? Por exemplo, o Governo querer reformar o Estado Social para obter uma poupança de quatro mil milhões de euros. Isto quer dizer que não se vai pegar em nada do que é o Estado Social enquanto um valor civilizacional da Europa que faz inveja a muitos outros países. A isto eu chamo uma política inculta. Mas também uma política que apenas se preocupe com o betão armado é uma política inculta, porque nem sabe para que fins servem algumas infraestruturas construídas. É ainda uma política inculta aquela que não respeita a dignidade do trabalho, como estamos a assistir. 


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PALMIRA MACIEl Presidente do Departamento das Mulheres Socialistas de Braga

“A mulher é a primeira a sofrer os impactos da crise” É preciso não permitir que haja um retrocesso no caminho para a igualdade de género, defende a camarada Palmira Maciel, presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de Braga, onde refere ser a Mulher a primeira a sofrer os impactos resultantes da crise”. J. C. Castelo Branco Porque é que faz sentido a existência de um Departamento das Mulheres Socialistas? Faz sempre sentido enquanto existirem desigualdades e, nesta altura, ainda mais. A crise pode levar ao aumento da desigualdade entre homens e mulheres e o departamento tem que estar sempre atento. Além disso, o trabalho feito reconhece a necessidade da sua existência. Qual a iniciativa mais emblemática que o departamento que lidera tem agendada para o próximo ano? O plano de atividade do departamento constrói-se todos os dias conforme a situação. No entanto, temos planeado a atribuição de distinções honoríficas, tendo em vista homenagear publicamente militantes que se notabilizem pelos seus feitos, méritos, contributos ou actos. De que modo a política do Governo da direita e a crise estão a contribuir para haver um retrocesso na emancipação da mulher? O principal papel do Departamento deve ser esse não permitir o retrocesso no caminho para a igualdade e, na realidade, com os tempos de dificuldade como os de hoje, sabemos que a mulher é a primeira a sofrer os impactos dos problemas familiares e sociais, desemprego, falta de apoio nas escolas e lares

de terceira idade, a mulher tem que passar a cuidar dos idosos e crianças, não podemos esquecer que também as famílias monoparentais em que a mulher enfrenta grandes dificuldades e discriminação, em especial no acesso ao emprego. Como classificaria a política do atual Governo em relação à promoção da igualdade de género? Sabemos que a direita se carateriza por uma visão conservadora da sociedade e que este Governo não dá seguimento às medidas alcançadas durante os governos socialistas, logo a classificação é negativa, sem inovação nem aumento de medidas e linhas de apoio para programas específicos. Quais as políticas que, na sua opinião, poderiam contribuir para promover a natalidade e a conciliação da vida familiar com a profissional? Facilitar o acesso ao emprego, promover melhorias no código de trabalho no domínio da parentalidade, continuação das medidas implementadas no Governo anterior na área da educação, como o programa da generalização das refeições e a Escola a Tempo inteiro que tanto ajudou as famílias na educação das crianças, permitindo a todas as famílias terem onde deixar os filhos/as nos períodos lectivos. Promoção de incentivos à natalidade aumentando o

subsídio de maternidade e aumentar o numero de respostas em creches para que todos possam ter acesso sem igualdade de oportunidades. As mulheres são já em maior número que os homens no ensino superior. No entanto, continuam a ser poucas as mulheres que ocupam cargos de topo nas empre-

Que perceção tem, enquanto vereadora da Câmara de Braga com o pelouro da Ação Social, da situação económica e social no distrito, nomeadamente em relação às mulheres? É evidente que com a situação económica e social a agravar-se a mulher é cada vez mais prejudicada e tem a vida mais complicada. É arrepiante ver

“É arrepiante ver mães que não conseguem dar aos filhos aquilo a que têm direito” sas, designadamente as do PSI-20. Como se pode inverter esta situação? Estou convicta que este ainda é o reflexo da falta de estudos das mulheres e da desigualdade que havia entre mulheres e homens antes do 25 de abril. Hoje, com o empenho de todos, vamos a caminhar para que as mulheres tenham também lugares de topo nas hierarquias. A mulher tem também que se empenhar e ter vontade própria. Demonstrar interesse em ascender aos cargos e não mostrar desânimo porque apenas está a exigir um direito que lhe assiste. Reconheço que para isso tem que se empenhar em mudar as mentalidades das pessoas que lhe são familiares, nomeadamente marido, pai e irmão, ou seja, os homens que influenciam a vida de uma mulher.

mães que não conseguem dar aos filhos aquilo a que eles têm direito. Que balanço faz da liderança de António José Seguro, designadamente no que concerne à participação das mulheres socialistas na vida e tomada de decisões no partido? A liderança de António José Seguro tem sido intransigente na defesa das políticas e legislação implementada pelos anteriores governos do Partido Socialista. Além disso, é meritória a continuação do trabalho (agora na oposição ao governo) para não haver retrocesso nessas políticas. Qual é a personalidade ou personalidades nacionais que, na sua opinião, merecem um lugar de relevo na

história na luta pela emancipação da mulher? A palavra emancipação faz-me recuar muito no tempo e lembrar nomes de personalidades que deram grandes impulsos para a igualdade de género, mas vou optar por falar das conquistas de abril em que, nesta fase, a mulher conseguiu alterações legislativas de grande importância e o papel da mulher na sociedade foi melhorando, mediante a concretização dos princípios e direitos consagrados na Constituição da República. Mas não chega fazer ou aprovar as leis. É necessária a prática do quotidiano e romper com o passado e aqui há a salientar o papel de alguns autarcas, nomeadamente Braga, porque se trata do meu caso. As listas à Câmara, Assembleias Municipais, às Freguesias, Administrações de Empresas Municipais e outros cargos fomentaram desde sempre a participação das mulheres nos executivos e em cargos de decisão. A participação feminina nas listas aos órgãos nunca foi vista como exigência legal ou respondendo à Lei da Paridade, mas sim valorizar de igual modo as diferenças entre homens e mulheres e assim construir uma parceria com responsabilidades iguais e partilhadas em prol da resolução dos problemas, independente do género. Só assim se constrói uma sociedade promotora de igualdade.


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MOTA ANDRADE VICE-PRESIDENTE DO GP/PS

“Extinção de freguesias vai causar graves danos às populações” A lei aprovada pela maioria de direita, feita a régua e esquadro e sem ouvir as populações, que prevê a extinção e fusão de mais de mil juntas de freguesias “não resolve problema nenhum e cria vários”, afirma o vice-presidente do GP/PS, Mota Andrade, apontando, entre outras malfeitorias, o aumento da desertificação do interior, das assimetrias e desigualdades sociais. E tudo isto, pasme-se, sem gerar qualquer tipo de poupança. J. C. Castelo Branco Como classifica a lei de extinção de freguesias aprovada pela maioria de direita? É uma lei que não respeita a vontade das populações e a autonomia do poder local, que devem prevalecer na forma como se organiza administrativamente o país. Quais as consequências, nomeadamente no interior do país, desta lei que prevê a extinção e fusão de mais de mil juntas de freguesia? Haverá grandes danos, nomeadamente no interior do país onde a junta de freguesia já é muitas vezes a última presença do Estado. Iremos deixar populações envelhecidas entregues à sua sorte. Esta é a machadada final para a deserttificação do interior e das zonas rurais? Sim, pois nas zonas rurais com praticamente todos os serviços

públicos extintos, as juntas de freguesia são enormes agentes de coesão social de desenvolvimento e eficiência. Porque é que esta lei tem gerado um vasto consenso de repúdio, desde os partidos da oposição às populações locais, passando pelas instituições de solidariedade e misericórdias e Anafre? Porque esta Lei foi feita sem ouvir ninguém. Não ouviram as populações, os autarcas ou suas organizações representativas. Os critérios utilizados foram o da régua e esquadro e critérios numéricos. Não tiveram em conta a diferença entre freguesias urbanas e freguesias rurais, entre freguesias com grande densidade populacional e freguesias de baixa densidade populacional, entre freguesias situadas em planície ou em montanha, entre freguesias de litoral ou interior.

Em suma, trataram por igual o que é desigual. Afinal, segundo um estudo da Anafre esta medida geraria uma poupança de 6,5 milhões de euros. Esta aparente pou-

pois o Governo assumiu um aumento das verbas transferidas para as freguesias que se agregaram de 15% e porque com a agregação irão existir mais freguesias com mais de 10 mil eleitores, ficando pois com o presi-

“Iremos deixar populações envelhecidas entregues à sua sorte” “Não tiveram em conta a diferença entre freguesias urbanas e freguesias rurais” pança, que não tem em conta os prejuízos colaterais, justifica todos os danos e contestação que está a gerar? Não, deixe que lhe diga que o próprio Governo assumiu que não há poupança. Tenho muitas dúvidas que não exista um pequeno aumento de despesa,

dente da freguesia a tempo inteiro, com todos os custos que tal acarreta. Esta lei não é mais um exemplo paradigmático de um Governo que vê as pessoas como meros números e desconhece o país real?

Não tenho sobre isso qualquer dúvida. Não se tiveram em causa os interesses das populações e penso que existe muita vaidade em quem decide que talvez tenha pensado que poderia ficar na História de Portugal. Em muitas zonas do país ficará para a história como o que não se deve fazer. Esta lei resolve algum problema ou, pelo contrário, vai agravar as vidas das populações e aumentar as assimetrias e coesão social? Não resolve problema nenhum e cria vários. Não irá existir qualquer poupança, abandona-se as populações e o território, aumentando-se assim as assimetrias e as desigualdades sociais. Não cumpre tão-pouco, como penso que fica provado, o memorando da troika que exigia “reforço da prestação do serviço público, aumento de eficiência e redução de custos”.


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autárquicas

2013

Isilda Gomes

“O desinves­timento público é um desastre para o Algarve” O turismo é um dos sectores em que se notam um maior desfasamento entre o discurso e a prática deste Governo, afirma a candidata do PS à Câmara Municipal de Portimão. Para Isilda Gomes, o facto de o Algarve ter sido considerada uma região rica, com os consequentes cortes no investimento público, acabou por transformar a região num imenso “mar” de problemas.

Tudo indica que o PS renovará nas próximas autárquicas a liderança da Câmara de Portimão. Como presidente o que trará de novo para a gestão do município? Os tempos difíceis que vivemos obrigam-nos a executar políticas de rigor e contenção. A minha prioridade será, num momento como este, centrar a ação da Câmara nos cidadãos e nas suas dificuldades, procurando as respostas adequadas para minorar as situações mais dramáticas. Não deixarei de procurar formas de desenvolver a economia local e de cativar o investimento privado. Vou privilegiar uma política de proximidade permanente com a sociedade civil. Pensa que estará ao alcance do PS conquistar em Portimão a maioria absoluta não só na Câmara Municipal, mas igualmente na Assembleia Municipal e em todas as juntas de freguesia e assembleias de freguesia do concelho? A história do PS em Portimão nos últimos 36 anos confunde-se com a história da cidade. Os nossos concidadãos continuarão certamente a identificar-se com os nossos valores e, estou certa, manterão a con-

fiança no PS. Num momento de tão grandes desafios, é importante que haja condições para trabalharmos com humildade em prol da nossa terra com ou sem maioria. Esteve à frente do Governo Civil de Faro e já foi eleita deputada para a AR. Que benefícios terá Portimão com a sua experiência política? Todos os cargos que ocupei, incluindo de vereadora desta Câmara, constituem uma mais-valia, não só pela experiência adquirida, mas também pelo profundo conhecimento dos problemas locais e regionais. Todos estes cargos deram-me um profundo conhecimento do modo de funcionamento das instituições e da forma como são tomadas as decisões. A competitividade territorial tem mobilizado o PS não só de Portimão mas de todo o Algarve. O que tem a dizer sobre este assunto? O Algarve é por natureza uma região com enormes potencialidades, mas não tem sido capaz de implementar políticas de desenvolvimento regional que lhe permita ser competitivo. Isso reflete-se também em Portimão. Faltam vozes que façam eco

dos nossos problemas e exijam apoios e soluções ao poder central. O facto de o Algarve ter sido considerado, para a atribuição de fundos estruturais, uma região rica, implicou cortes no investimento público, que acabou por transformar, de forma decisiva a região num imenso “mar” de problemas. Falar em Portimão é referir a importância do turismo. Com os cortes nas finanças das autarquias que espaço existe para o desenvolvimento do sector? Considero que o turismo é um dos sectores em que se notam um maior desfasamento entre o discurso e a prática deste Governo. O desinvestimento é um desastre e sendo esta a nossa atividade- âncora, temo que medidas como o aumento do IVA neste sector, a diminuição do

poder de compra dos cidadãos e outras representem a falência de milhares de empresas que vivem hoje uma verdadeira luta pela sua sobrevivência. Como reage à pretensão do Governo em extinguir mais de um milhar de freguesias no país? Esta decisão é mais uma medida demagógica, que representa um retrocesso na proximidade entre o poder político e os cidadãos. É um desrespeito pelas populações que mais sofrem com o isolamento. Portimão vai manter as suas três freguesias, mas não deixo de me interrogar se quem toma tais decisões conhece de facto o país em que vive e os seus reais problemas. Portugal é muito mais que Lisboa e Porto…e os problemas do país não se resolvem com meras medidas de cosmética. 

PERFIL Professora de Matemática. Coordenadora Distrital do Projeto Vida; delegada regional do Programa Vida-Emprego; vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Portimão; delegada regional do IEFP; governadora civil do Algarve; deputada; presidente da Assembleia Municipal de Portimão; vice-presidente da Assembleia Metropolitana do Algarve; presidente da Comissão Política Concelhia de Portimão, membro e presidente da Mesa da Comissão Política da Federação do Algarve; membro da Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira; membro da Comissão Nacional do PS; membro da Comissão Política Nacional.


autárquicas

2013

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Idália Salvador Serrão

“Balanço da gestão do PSD em Santarém é uma realidade amarga”

Assumir a gestão de um concelho “sem rumo, credibilidade, estratégia ou liderança” é a aposta da candidata socialista à Câmara Municipal de Santarém, Idália Salvador Serrão. Uma gestão que passará, como garante, por valorizar o mérito e a capacidade individual e coletiva dos cidadãos e que reforce as parcerias com as diversas organizações. Rui Solano de Almeida É a candidata socialista à Câmara de Santarém. Que importância atribui a esta escolha? É com honra e muito orgulho que sou candidata do PS à Câmara Municipal de Santarém. É o concelho onde vivo, a terra onde tenho as minhas raízes. Onde fui presidente de Junta de Freguesia, vereadora e onde sou deputada municipal desde 2005. É a Santarém que quero retribuir todos os afetos e todos os ensinamentos. Por sentir que Santarém e as suas gentes sempre me acarinharam, decidi dar este passo. Ter o claro apoio do PS apenas torna esta missão numa responsabilidade ainda maior. Sou uma mulher de desafios e de lutas e poder vir a liderar os destinos do meu concelho será o maior desses desafios. Estou na luta para assumir responsabilidades, ao lado do PS e de todos os escalabitanos. Que balanço faz da gestão autárquica de Moita Flores e do PSD à frente do município de Santarém? O balanço da gestão do PSD em Santarém é uma realidade amarga. Santarém é hoje um concelho sem rumo e sem credibilidade. A Câmara Municipal tornou-se um entrave ao desenvolvimento social e económico do concelho e o responsável por tanta estagnação tem um nome: PSD! É uma autarquia que não honra os seus compromissos, que a todos deve e que a todos faz promessas sem o mínimo de pudor! É um município sem liderança, sem esperança e completamente afastado das pessoas, das associações, das freguesias e dos seus fornecedores. Moita Flores vai candidatar-se nas próximas autárquicas em Oeiras. Trata-se de uma questão formal, devido à li-

mitação de mandatos, ou de uma fuga em frente? Moita Flores tomou uma decisão pessoal e política ao candidatar-se a Oeiras, onde terá um combate duro pela frente. Sei que o camarada Marcos Sá será um excelente presidente de Câmara. Por isso lhe desejo as maiores felicidades Contudo, e voltando a Santarém, com a saída do anterior presidente, o principal problema do concelho não desapareceu. O PSD continua a governar os destinos do município, sem estratégia e sem liderança! A má gestão da autarquia

é inequívoca. Foi com o PSD que Santarém chegou a este estado de estagnação. Que podem esperar os escalabitanos de uma administração socialista e que prioridades vai assumir? Estratégia, planeamento, responsabilidade e liderança são os compromissos do PS para o concelho de Santarém. Uma governação com afeto e responsabilidade. Que valorize o mérito e a capacidade individual e coletiva de empreender. Que reforce as parcerias com as organizações e com os cidadãos. Que respei-

“Estou na luta por Santarém para assumir responsabilidades ao lado do PS e de todos os escalabitanos” “A gestão do PSD tem sido o principal entrave ao desenvolvimento social e económico do concelho e o responsável por tanta estagnação” “Santarém é hoje um concelho sem rumo e sem credibilidade” não foi obra de um homem só. O atual presidente da Câmara Municipal e também candidato pelo PSD às próximas eleições autárquicas, sempre fez parte dos executivos de Moita Flores. Nunca o vi votar contra qualquer proposta do Executivo, quanto muito, “perder por falta de comparência” quando foram votadas e atribuídas as medalhas de ouro do município ao Presidente Cavaco Silva e ao primeiro-ministro, José Sócrates. Aliás, algumas das maiores debilidades do concelho, como o lixo permanentemente amontoado nas nossas ruas e a ligação com as freguesias, sempre foram da responsabilidade de Ricardo Gonçalves. E nesse aspeto a responsabilidade do PSD

te a identidade do concelho. Não irá haver espaço para ações sem planeamento, para irresponsabilidades ou para desperdícios. Santarém terá um rumo pautado pelo rigor, simultaneamente direcionado para todos os cidadãos. Um cêntimo mal aplicado é um cêntimo que não se direciona para o desenvolvimento. Daremos a conhecer oportunamente aos escalabitanos aqueles que são os nossos compromissos. Que repercussão terá para o concelho de Santarém a anunciada redução de juntas de freguesia? Em Santarém, tal como no resto do país, o PSD assumiu as rédeas de um processo feito à pressa, não ouviu nem respeitou os

eleitos nas freguesias, nem a população. Foi o PSD, contra a restante oposição e a esmagadora maioria das assembleias de freguesia, que decidiu de uma forma autoritária e pouco democrática extinguir nove freguesias do concelho! Aliás, o PSD de Santarém foi “mais papista que o Papa”, pois achou por bem eliminar mais freguesias do que aquelas que a lei impunha. Em Santarém, o PSD risca do mapa freguesias com história, com património e com identidade. Como pensa atuar perante a instabilidade criada pelo Governo com as transferências financeiras para as autarquias? É verdade que este Governo tem feito um ataque vil ao poder local e às populações. No entanto, a instabilidade financeira que se vive em Santarém nem é da culpa exclusiva da “crise” nem do Governo. Resulta das más opções e da incapacidade de gestão demonstrada pelo PSD nos últimos anos. Quando assumirmos a liderança do município bater-nos-emos por uma negociação de meios e competências que não maltrate Santarém e reforçaremos a posição da autarquia junto da ANMP. Quere-

mos que a Câmara de Santarém seja reconhecida pela assertividade, credibilidade e capacidades de diálogo e negociação, contrariando a imagem que hoje transmitem os responsáveis do PSD. 

PERFIL Frequentou a Escola de Música do Conservatório Nacional. Lecionou Violino e Educação Musical. Violinista profissional. Trabalhou numa instituição bancária. Manteve atividade empresarial na produção de conteúdos audiovisuais. Presidente de Junta de Freguesia. Vereadora com competências delegadas. Secretária de Estado nos XVII e XVIII Governos Constitucionais. Deputada à Assembleia da República. Deputada Municipal. Presidente da Assembleia da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo. A concluir a licenciatura em Ciências Sociais-Serviço Social.


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Trabalho e Emprego 2º Volume Glória Rebelo

Numa altura em que o debate sobre as políticas de emprego não tinha o impacto que deve ter no presente, já Glória Rebelo analisava regularmente o problema nas páginas de prestigiados órgãos de informação portugueses. Muito antes da crise financeira, económica e social que foi visível a partir de 2007, já a investigadora alertava para os riscos da perda de postos de trabalho. Não se limitando ao diagnóstico, Glória Rebelo comentava as medidas das organizações internacionais e do Governo português, explicava a evolução de acontecimentos nem sempre previstos, apontando caminhos. Agora, neste segundo volume da obra “Trabalho e Emprego – Atualidade e Prospetiva”, as reflexões da professora revestem-se de uma atualidade extraordinária, demonstrando uma permanente preocupação em ligar o direito, a economia, a sociedade e a cultura. A crise económica e financeira cujos efeitos sentimos já muito duramente, obriga à consideração da complexidade e da perspetiva de que estamos ho-

je no limiar de um novo tempo em que os conceitos de coesão, sustentabilidade, confiança, reciprocidade e justiça ganham uma importância crescente. O tempo tem, pois, vindo a demonstrar que, em geral, a autora estava certa. Ela lembrou, há muito, que a globalização molda a economia e a sociedade, o que exige que Portugal vença, em primeiro lugar, o seu gap em termos de produtividade/ competitividade. Mas Glória Rebelo não deixa de frisar que a formação/ qualificação é o caminho a seguir no domínio das políticas de emprego que procuram responder ao problema do desemprego de longa duração.

No prefácio deste livro, apresentado em Lisboa, em novembro passado, Guilherme de Oliveira Martins considera que “a coesão económica, social e territorial obriga a contrapor a fragmentação e a indiferença à procura de elos estáveis e duradouros que permitam garantir que os interesses vitais comunitários e o bem comum possam ser eficazmente respeitados”. Daí a necessidade de compreender que, por exemplo, a democracia supranacional europeia não pode desenvolver-se sem se ancorar nas legitimidades dos Estados-nações e dos cidadãos, diz-nos Oliveira Martins na introdução desta obra a não perder.  M.R.

um LIVRO POR SEMANA sugestões de ramos preto Um Ensaio sobre a Consti­ tuição da Europa de Jürgen Habermas

Common Wealth – Um novo modelo para a economia mundial

São Paulo

As Benevo­lentes

de Teixeira de Pascoaes

de Jonathan Littell

Personagens bíblicos são sempre temas sensíveis, quando o objetivo é explorá-los literariamente. Pascoaes não teve receio de arriscar e eis uma biografia singular do arauto do Cristianismo: São Paulo. Como afirmou António-Pedro Vasconcellos, na sua apresentação da obra de Teixeira de Pascoaes, “São Paulo”, editado pela Assírio e Alvim, “é um livro genial”. Nele se descreve admiravelmente o percurso místico de Paulo, “divino poeta da vida e da loucura”, e episódios como o martírio de Santo Estêvão, a conversão, a evangelização, o retorno a Jerusalém, a prisão e o julgamento, a loucura de Nero e o incêndio de Roma.

A narrativa de “As Benevolentes”, escrita pelo norte-americano Jonathan Littell, é a confissão fictícia, mas muito bem apurada e escrita pelo autor, de um oficial da Schutzstaffel, as SS, tropas de elite nazistas. Assistimos ao horror através dos seus olhos. Aue é um monstro moral, que transcreve trechos de Platão, Sófocles e Goethe para esclarecer seus atos. O próprio título, citado no final após a derrocada sanguinária da Alemanha perante os Aliados, é uma referência eufêmica para as Fúrias gregas, vistas na tragédia de Ésquilo, perseguindo e vingando os crimes dos homens. Em Portugal, editado pela Dom Quixote.  MARY RODRIGUES

de Jeffrey Sachs

Com prefácio do constitucionalista José Joaquim Gomes Canotilho e editado pelo grupo Almedina, este livro do filósofo e sociólogo alemão trata questões atuais e decisivas no sentido de melhorar a Europa. Num quadro de crise política, económica e social, onde muitos já foram duramente atingidos, o que fazer? Como ultrapassar a política hipócrita da “normalidade social”? Como ultrapassar o flagrante fracasso europeu? Habermas sugere o caminho: pensar a pessoa, pensar a sua dignidade, pensar os povos!

Com base na sua experiência e conhecimento inexcedíveis, Jeffrey Sachs escreveu esta obra sobre o estado do mundo com um enorme e imediato valor prático. O conteúdo de “Common Wealth - Um Novo Modelo para a Economia Mundial” cumpre a promessa do respetivo título: trata-se de uma análise clara, uma síntese, uma obra de referência, um manual prático, um guia, uma previsão e um sumário executivo de recomendações fundamentais para o bem-estar humano, editado pela Casa das Letras.


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Memórias – Um Combate pela Liberdade 3º Volume Edmundo Pedro

No seu mais recente volume de memórias, lançado em novembro passado, na Assembleia da República, numa sessão que foi também uma homenagem aos seus 94 anos, o histórico resistente antifascista Edmundo Pedro relata em pormenor a sua prisão em 1978. “É como uma catarse em relação aos momentos difíceis” e “é uma libertação”, confidenciou o ex-tarrafalista e antigo dirigente do PS ao explicar a importância que para si tem a publicação do terceiro volume de “Memórias – Um Combate pela Liberdade”, onde aborda o período após o 25 de Abril. Perante a vasta assistência que lotou o anfiteatro do edifício novo do Parlamento, Edmundo Pedro fez uma breve intervenção de voz embargada e cortada pela emoção. Em causa estava o conhecido processo que o levou à prisão durante seis meses sem culpa formada em Janeiro de 1978, quando, em Setúbal, num armazém de uma empresa a que estava ligado, a GNR encontrou armas. No livro, Edmundo Pedro rela-

o poema da vida de...

Celeste correia

FLAGELADOS DO VENTO-LESTE Ovídeo Martins

Nós somos os flagelados do vento-leste! A nosso favor não houve campanhas de solidariedade não se abriram os lares para nos abrigar e não houve braços estendidos fraternalmente para nós

E as estiagens já não nos metem medo porque descobrimos a origem das coisas (quando pudermos!...)

O mar transmitiu-nos a sua perseverança Aprendemos com o vento a bailar na desgraça As cabras ensinaram-nos a comer pedras para não perecermos

Somos os flagelados do vento-leste! Os homens esqueceram-se de nos chamar irmãos E as vozes solidárias que temos sempre escutado São apenas as vozes do mar que nos salgou o sangue as vozes do vento que nos entranhou o ritmo do equilíbrio e as vozes das nossas montanhas estranha e silenciosamente musicais

Somos os flagelados do vento-leste!

Nós somos os flagelados do vento-leste!

Somos os flagelados do vento-leste!

Morremos e ressuscitamos todos os anos para desespero dos que nos impedem a caminhada Teimosamente continuamos de pé num desafio aos deuses e aos homens

ta os factos em que a sua prisão de seis meses poderia não ter durado mais de um mês, se Eanes tivesse autorizado o general Galvão de Figueiredo a testemunhar que ele estava a recolher as armas e a entregá-las. Com uma sala repleta de figuras do PS, como Almeida Santos, Eduardo Pereira, João Cravinho, Fernando Pereira Marques, Mário Lino, Raimundo Narciso e o coronel Vasco Lourenço, o livro foi apresentado pelo vice-presidente da Assembleia da República, Guilherme Silva, pelo jornalista Luís Osório e pela antiga deputada e fundadora do PS, Maria Barroso. De salientar que este terceiro e último volume das memórias de Edmundo Pedro foi um livro escrito um pouco à pressa, como o próprio autor reconhece

quando diz: “Estou a chegar aos 94 anos. O tempo voa cada vez mais depressa. Quero, antes de morrer, acabar este livro.” Da trilogia, o primeiro volume, editado em 2007, é indispensável para quem quiser estudar o que foi o tenebroso campo de concentração do Tarrafal, onde o então jovem militante comunista penou nove anos. O segundo volume cobriu o período entre o fim da II Guerra Mundial e a Revolução dos Cravos. Já este último abrange a época posterior ao 25 de abril. Mas só teoricamente, uma vez que acaba por se fixar no relato do famoso caso das armas fornecidas pelo Grupo nos Nove ao PS no dia 25 de novembro de 1975. As suas consequências foram nefastas para o autor.  M.R.


16 mensagem de natal “Estamos conscientes das dificuldades por que passam os portugueses e as suas famílias, mas quero reafirmar-vos a nossa determinação nas nossas ideias e na nossa capacidade coletiva de construirmos um futuro melhor.”

António José Seguro antonioseguro

Caras e Caros Camaradas, O ano de 2012 fica marcado pelo empobrecimento dos portugueses e pelo brutal aumento do desemprego. O Governo é o principal responsável pela situação do país, ao ter optado e insistido na sua política da austeridade do custe o que custar. O PS avisou no tempo certo. O Governo ignorou e impôs pesados sacrifícios aos portugueses. Os portugueses cumpriram, o Governo falhou e não corrigiu os erros. O desemprego, a exclusão e a pobreza estão aí para sublinhar a situação de pré-rutura social. Para o próximo ano perspetiva-se um cenário ainda pior. Em 2013, vamos pagar pesados impostos para tapar a incompetência da execução orçamental do Governo. O corte brutal de 4 mil milhões de euros em funções sociais do Estado vão agravar as desigualdades sociais e acentuam ainda mais os efeitos da recessão. A taxa de desemprego prevista, acima dos 16%, é

um drama perante o qual o Governo não revela a mínima preocupação. Estamos conscientes das dificuldades por que passam os portugueses e as suas famílias, mas quero reafirmar-vos a nossa determinação nas nossas ideias e na nossa capacidade coletiva de construirmos um futuro melhor. Sem ilusões e sem facilitismo, tendo sempre presente o interesse nacional, conto com todos os socialistas para os desafios que o PS e o país têm em 2013. É fundamental a participação de todos os militantes. A vossa inteligência e a vossa militância são fundamentais nos combates políticos face a um Governo cada vez mais apostado em desmantelar o Estado. A vossa mobilização é decisiva para afirmar o PS como o maior partido do Poder Local. A todos um Feliz Natal e um Ano Novo com muita saúde e a esperança num futuro melhor são os votos do António José Seguro Secretário-Geral do PS

pedro da silva

FOTOgrafias com hiSTÓRIA

almoço de natal do PS Póvoa de Santa Iria, Dezembro de 2001

Órgão Oficial do Partido Socialista Propriedade do Partido Socialista

O restaurante Morgado Lusitano, na Póvoa de santa Iria, foi palco, em 2001, do habitual almoço de Natal dos funcionários e colaboradores do PS. Na foto o então secretário-geral e primeiroministro, camarada António Guterres, convive com alguns funcionários. Um almoço que mais uma vez decorreu num clima de grande fraternidade.  J.C.C.B.

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Mary Rodrigues, Rui Solano de Almeida // colunistas permanentes Maria de Belém presidente do ps, Carlos César presidente do ps açores, Victor Freitas presidente do ps madeira, Carlos Zorrinho presidente do grupo parlamentar do ps, Rui Solheiro presidente da ana ps, Ferro Rodrigues deputado, Catarina Marcelino presidente das mulheres socialistas, João Proença tendência sindical socialista, Jamila Madeira secretariado nacional, Eurico Dias secretariado nacional, Álvaro Beleza secretariado nacional, João Torres secretário-geral da juventude socialista // secretariado Ana Maria Santos // layout, paginação e edição internet Gabinete de Comunicação do Partido Socialista - Francisco Sandoval // redação, administração e expedição Partido Socialista, Largo do Rato 2, 1269-143 Lisboa; Telefone 21 382 20 00, Fax 21 382 20 33 // accaosocialista@ps.pt // depósito legal 21339/88 // issn 0871-102X impressão Grafedisport - Impressão e Artes Gráficas, SA Os artigos de opinião são da inteira responsabilidade dos autores. O “Acção Socialista“ já adotou as normas do novo Acordo Ortográfico.

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Nº 85 • dezembro DE 2012 Suplemento Informativo dos Deputados Socialistas no Parlamento Europeu

Um mercado transatlântico em construção? Vital Moreira 1. Quando as negociações entre a UE e o Canadá para um vasto acordo de comércio e investimento externo estão prestes a ser concluídas, eis que tudo aponta para a possibilidade de lançamento a curto prazo de negociações para o mesmo efeito entre a UE e os Estados Unidos. Para completar o quadro importa referir que a UE tem com o México um dos tratados de comércio mais antigos e que recentemente, após audiência com o novo Presidente daquele país, Peña Nieto, o comissário europeu do comércio externo, de Gucht, se pronunciou a favor de um “upgrade” do acordo existente, de modo a fazê-lo alinhar com o escopo mais ambicioso dos modernos acordos de comércio da União. 2. Acontece que os referidos três países criaram entre si um mercado aberto, na base do NAFTA (North America Free Trade Agreement, concluído em 1994), o qual tem contribuído fortemente para o

dinamismo das referidas economias, sem excluir o México. Se a União Europeia conseguir levar a cabo os três projetos - concluir o acordo com o Canadá, iniciar e concluir um acordo com os Estados Unidos e modernizar e alargar o acordo com o México, o resultado será um gigantesco mercado transatlântico, desde o Canadá a Chipre, desde a Finlândia ao México, compreendendo quase mil milhões de pessoas, bem como três das mais desenvolvidas economias (UE, EUA e Canadá), mais uma economia emergente (México). 3. O acordo comercial com o Canadá, prestes a ser concluído, será o mais ambicioso tratado comercial da União de sempre, ultrapassando o tratado com a Coreia, quer no seu âmbito quer na profundidade de remoção das barreiras comerciais. Liberalização quase integral do comércio de bens e serviços, dos investimentos diretos, do mercado das compras públicas (public procurement), incluindo o nível subfederal no Canadá, elevado nível de proteção dos direitos de propriedade intelectual - eis o que marca o acordo comercial com o Canadá. Nem sequer falta uma significativa abertura na área agrícola!...

Tendo em conta os enormes recursos do Canadá (energia, agricultura, etc.) e o crescimento da sua economia, este acordo oferece boas oportunidades de crescimento e emprego para a UE. 4. Mais difícil, mas também muito mais importante pode ser um acordo comercial com os Estados Unidos. Antes de mais, trata-se de duas economias já muito integradas, baseado num enorme stock de investimentos nas duas direções. Basta dizer que a maior parte do comércio transatlântico são trocas “intracorporate” ou seja dentro das empresas estabelecidas nos dois lados. Embora os direitos de importação recíproco sejam em geral baixos, ressalvada a agricultura, já a remoção ou redução das “barreiras não tarifárias” (como as diferentes normas técnicas, as diferentes regras de segurança alimentar e os diferentes sistemas regulatórios) pode ser muito significativa. Por isso, o potencial de crescimento e de criação de emprego de um tal acordo é enorme. Mas também é aí que residem os maiores obstáculos, especialmente no que se refere ao setor agrícola e às nor-

mas europeias contra os OGM (organismos geneticamente modificados), as hormonas de crescimento para animais, etc.. Todavia, é de esperar que, sendo tão elevado o potencial do acordo, seja possível alcançar os trade-offs necessários para um compromisso global. 5. Caso venha a ser efetivamente tomada, a decisão de encetar negociações com os EUA para uma grande parceria económica e comercial culmina o redirecionamento da política de comércio da União Europeia, depois do falhanço do “ciclo de Doha” na Organização Mundial do Comércio (OMC) para um acordo multilateral de liberalização comercial. Se já desde 2006 a União tinha decidido apostar em acordos bilaterais, privilegiando economias emergentes (Coreia, Índia, Mercosul), há agora uma clara investida em direção às economias mais desenvolvidas, com as quais já temos fortes laços comerciais. Depois de há poucas semanas ter decidido avançar para negociações com o Japão, parece agora chegada a vez dos Estados Unidos. A UE não pode deixar por mãos alheias os seus créditos de maior potência comercial global.

Valorizar a Política de Coesão, a prioridade para Portugal Luís Paulo Alves Hoje discute-se na UE o próximo quadro financeiro para 2014-2020. Depois da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu e da proposta da Presidência cipriota, com cortes elevados em todos os domínios políticos da UE, assistimos à inqualificável proposta do presidente do Conselho, Van Rompuy, com reduções inaceitáveis na Política de Coesão (PC) e na Politica Agrícola, que reduziriam, se aprovadas, os fundos destes dois pilares essenciais da UE, face ao atual quadro, em cerca de 15% e 20%. Para Portugal, país altamente dependente destes fundos, sobretudo os da PC que representam 2/3 do envelope financeiro nacional, isso significaria uma machadada fatal na capacidade de investimento do país nos próximos anos, com consequências irreparáveis no estado depressivo da economia nacional.

Tem por isso o governo português a obrigação de nesta matéria não desiludir como em tantas outras tem feito. Começou bem, acenando com a possibilidade de veto contra a irracionalidade das propostas de Rompuy. Obteve no “regateio” um primeiro compromisso provisório de melhoria, e não deve sucumbir à “voz” (neste caso do “Conselho dos Segredos”), como acabou de fazer no caso da revisão do programa de ajustamento Grego, onde a “voz” (neste caso alemã) o incumbiu de declarar exactamente o contrário (imagem degradante) que havia declarado sobre o benefício para Portugal das novas condições concedidas à Grécia. O governo deve prosseguir com determinação na defesa do País e das suas Regiões, até porque quatro das suas sete Regiões se encontram no objectivo Convergência. Estamos longe de um acordo final, mas não devemos deixar de nos inquietar com a lógica subjacente à desvalorização da PC ao longo de todo este processo. A PC tem sido uma das políticas mais

bem sucedidas da União, na melhoria da sua coesão social, económica e territorial. Atualmente, a percentagem dos investimentos públicos através de fundos estruturais e de coesão atingem os 50 por cento em 12 Estados-Membros, e ainda mais de 60 por cento em outros seis. Uma redução de fundos no domínio da PC afetará substancialmente o projeto europeu, sobretudo no contexto da crise económica atual. Se queremos encontrar formas de reorientar as prioridades de investimento e o rumo económico da UE, alavancar o crescimento, criar empregos, alcançar a prosperidade nas regiões europeias, então precisamos do financiamento adequado. A PC não reflete apenas a solidariedade entre os 27 Estados-membros, representa um poderoso veículo para cumprir as metas de uma União inteligente, sustentável e inclusiva, plasmadas na Estratégia 2020. A PC é portanto a nossa política de desenvolvimento, bem como um instrumento

essencial para sair desta crise. Os cortes nos fundos atribuídos à PC nas negociações do orçamento não têm em conta qualquer destes aspectos positivos e baseiam-se nas lógicas nacionais de austeridade pura, extrapoladas sem nenhum sentido para o plano de um orçamento Comunitário, que não apresenta deficit, não gera divida e não é um orçamento de despesa mas é sobretudo um orçamento de investimento. E para o nosso país, face à escassez de meios financeiros, públicos e privados, onde se enquadram a fraca disponibilidade da banca para o financiamento, assume uma importância decisiva para o financiamento das políticas-chave, não só no domínio da agricultura, das pescas, do ambiente, do turismo, mas também para o investimento nas PME, na produção de bens transaccionáveis, na inovação e na investigação, na qualificação de recursos humanos, na área energética (somos dependentes) e nas ligações e na acessibilidade ao exterior (somos periféricos).


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O fim de uma etapa Capoulas Santos O final de 2012 representa um marco importante do exercício do meu presente mandato como Deputado Europeu, e o início de uma nova etapa muito importante da minha vida política. Provavelmente, do ponto de vista do esforço físico e mental, este será o segundo exercício mais exigente por que passei. Digo o segundo porque o primeiro jamais será destronado: a gestão da chamada “crise das vacas loucas”, um tema quase inenarrável, que ocupará um capítulo considerável das minhas memórias, se alguma vez vier a escrevê-las. A etapa a que me refiro tem a ver com o meu trabalho como Relator do PE para a Reforma da PAC e que corresponde sensivelmente ao ano de 2012. Durante este ano percorri a Europa e desdobrei-me em centenas de contactos a todos os níveis para auscultar opiniões e identificar caminhos e soluções suscetíveis de gerar um consenso mínimo sobre o futuro da agricultura europeia. E também para que o PE, agora investido de poderes reais de decisão

sobre esta matéria, possa dar um contributo relevante para uma PAC mais justa e mais verde, sem pôr em causa a competitividade de um sector em que a Europa é o maior exportador e o maior importador mundial. Foi um tempo em que, para além de ouvir, tive oportunidade de propor, com a apresentação dos meus Relatórios, em junho, e de negociar, a partir de então, as demais 4500 emendas de alteração que os restantes deputados apresentaram em alternativa às propostas da Comissão. Traduzir boa parte dessas emendas em compromissos não desvirtuadores das minhas ideias e que garantam ao mesmo tempo a coerência e a responsabilidade do PE na negociação com o Conselho e a Comissão, ao longo do primeiro semestre de 2013, não tem sido tarefa fácil, como pode imaginar-se. Contudo, essa tarefa está prestes a chegar ao fim. No momento em que escrevo estas linhas está fechada a negociação sobre o Regulamento do Desenvolvimento Rural, estando contempladas todas as prioridades que havia estabelecido para Portugal. A saber, manter a chave de repartição atual do

orçamento deste Pilar, em que Portugal é o 5º Estado- membro mais beneficiado, conseguir uma taxa de comparticipação financeira comunitária de 100% para os fundos transferidos do primeiro pilar(a regra será entre 55% e 60%), e garantir a elegibilidade do cofinanciamento comunitário para novos regadios, que a Comissão pretendia limitar apenas aos novos Estados- membros. Resta saber agora se os Grupos Políticos vão honrar os compromissos assumidos por aqueles que negociaram em seu nome, na votação de 23 de janeiro na Comissão de Agricultura do PE, e em março no plenário de Estrasburgo. Quanto ao Regulamento dos Pagamentos Diretos, de conteúdo bastante mais difícil, a negociação está igualmente finalizada, em termos bastantes satisfatórios em todos os aspectos sensíveis para Portugal. Destaco o reforço do pagamento médio por hectare, neste caso 100% financiado pela UE, a chamada convergência interna, o novo regime para os pequenos agricultores, o reforço de apoios para os jovens, a desburocratização, e a flexibilização e alargamento das medidas de “greening”.

O primeiro semestre constituirá assim a próxima e decisiva batalha cujo sucesso ou insucesso estará fortemente dependente do desfecho da “ guerra” em curso sobre o Quadro Financeiro Plurianual da UE para 2014/20, que se antevê muito difícil para a agricultura. Para todos um sincero desejo de Boas Festas.

Segurança europeia em jogo no noroeste africano Ana Gomes Em 2012 assistimos a dois golpes de Estado na África Ocidental no espaço de 2 semanas: um no Mali, no fim de Março, e outro na Guiné-Bissau em Abril, instrumental para pôr o Estado guineense a servir ainda mais de base à narco-traficância com origem na América Latina. Na região arrasta-se há décadas um conflito entre Marrocos e a Argélia às custas do povo do Sahara Ocidental, impedido de exercer o legítimo direito à autodeterminação: um conflito que divide e paralisa a União Europeia (UE); e um conflito que fabrica jovens desesperados e recrutáveis pelas redes terroristas que se instalam na região. Mesmo ao lado, no vastíssimo território líbio de fronteiras porosas, onde um governo saído de primeiras eleições está a dar primeiros passos num país onde não existem instituições básicas de um Estado, como Forças Armadas ou de Polícia, existem autênticos supermercados de armamento à mão de semear: remeto para o relato da visita a um deles, em Zintan, na minha última estadia na Líbia, como relatora do PE (encontrável no meu site: http://www. anagomes.eu). Da AQMI (Al Qaeda no Magreb Islâmico) a atuar no Mali, à afiliada Boko Haram a operar na Nigéria, dos golpistas narco-traficantes na Guiné-Bissau aos grupos salafistas a combater na Síria, todos podem aproveitar para se abastecer nos vulneráveis arsenais que o regime de Khadaffi deixou espalhados pela Líbia. E a Líbia fica apenas a meia hora de avião ou três horas de barco de Malta ou de Itália, territórios

da UE! Há mais de um ano que na UE se fala em apoiar as autoridades líbias no controlo das fronteiras e na reforma das forças de segurança, como elas vêem pedindo, mas nenhuma missão da Politica Comum de Segurança e Defesa se concretizou ainda. O que não impede alguns Estados Membros de o ir fazendo, sem qualquer coordenação ou enquadramento europeu, como acontecia na era Khadaffi... Ora é a própria segurança da Europa que está aqui em causa. Por isso é preciso activar a Política Externa e de Segurança Comum para fazer face aos desafios e ameaças que se avolumam na vizinhança a sul. É o que pede a ONU, é o que pedem à UE os aliados americanos, é o que pedem à UE governos na região, é o que exige a segurança dos cidadãos europeus. Em julho passado o Conselho de Ministros da UE decidiu responder a um pedido urgente do governo do Mali para enviar uma missão militar para ajudar a reorganizar as suas forças armadas, incapazes de suster a rebelião tuaregue que hoje controla parte do país, a meias com a AQMI. A missão deverá articular-se com outra pequena missão civil entretanto enviada para o Níger, também a pedido de um governo a braços com um estado frágil ameaçado por grupos armados retornados das forças de Khadaffi. Mas, apesar de urgente, a Missão PCSD Mali está enredada nas teias burocráticas e financeiras que em Bruxelas e nas capitais empatam a preparação das missões

PCSD e a geração de forças para as integrar, impedindo assim a reação atempada a uma situação que é, em termos de segurança humana e na dimensão humanitária, urgentíssima. Acresce que também na Europa se farão sentir as consequências do terrorismo, do narcotráfico, do tráfico de seres humanos, da fuga de populações da guerra e da miséria em África. Esperar-se-ia que a Primavera Árabe e os golpes de Estado e a criminalidade organizada na África Ocidental desencadeassem uma resposta articulada, abrangente e inteligente por parte da UE, trabalhando em parceria com a ONU e organizações regionais, incluindo a CPLP. Mas há contradições debilitantes: como pode, por exemplo, a UE ver na CEDEAO o seu parceiro primordial para o Mali e para a segurança da África

Ocidental, quando esta organização promoveu os golpistas na Guiné-Bissau que agora integram um governo ilegítimo que não esconde sequer estar ao serviço das redes do narcotráfico? Mais, em Bissau, a UE (e a UE também é Portugal...) tem também particulares responsabilidades, pois em vez de reforçar a diminuta missão PCSD que lá tinha desde 2008 para ajudar a reformar as forças armadas guineenses, a retirou em 2010, a pretexto do assassinato de Nino Vieira e do Chefe das Forças Armadas Tagmé Na Waié, assim contribuindo para cavar mais fundo o buraco institucional que criou as condições para o golpe de Estado deste ano. Para ser levada a sério como actor global de segurança, a UE tem de começar por arrumar a própria casa, tem de juntar, optimizar e operacionalizar os recursos civis e militares que desbarata ou não usa. Em tempos de crise económica que arrasa orçamentos nacionais na Defesa e Segurança, mais premente é reunir e partilhar recursos a nível europeu, mais premente é facilitar contribuições dos Estados Membros para missões comuns, sejam financeiras ou em forças ou equipamentos. Não basta falar. É preciso que a Alta Representante para a Política Externa e para a Política de Defesa e Segurança Comum faça valer os seus dois “chapéus” institucionais, do Conselho e da Comissão, para chamar governos e instituições à pedra. É preciso que utilize os instrumentos do Tratado de Lisboa a fim de agilizar processos e partilha de recursos para para pôr no terreno as missões de segurança e defesa que a UE tem interesse e obrigação em constituir.


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Bancos: uma supervisão reforçada Elisa Ferreira Numa resposta relativamente rápida às decisões tomadas pelos chefes de Estado e de Governo no fim de Junho (o chamado Relatório de Van Rompuy sobre o futuro da União Económica e Monetária), em Setembro a Comissão Europeia apresentou finalmente uma visão para o setor bancário europeu. Uma visão assente em três pilares – regras comuns, uma supervisão única e uma autoridade única para tratar de insolvências. Na sequência, a Comissão Económica e Monetária (ECON) do Parlamento Europeu acaba de aprovar, por uma forte maioria, a sua posição sobre o tema. A grande novidade de todo o processo é o facto de o Banco Central Europeu passar a ser o supervisor dos bancos da Zona Euro, acumulando estas novas funções com as que até agora lhe cabiam a nível macroeconómico. Não há dúvida de que, a nível europeu, parece não haver alternativa ao BCE se se quiser garantir uma supervisão forte e efetiva dos bancos. Sendo que se tem falado muito de bancos demasiado grandes para que se possam deixar falir (assim justificando a utilização do dinheiro dos contribuintes para os salvar), mas que talvez devamos acrescentar à

lista dos problemas os bancos demasiado grandes para serem salvos (caso da Irlanda) e os demasiado próximos para serem adequadamente supervisionados pelas entidades nacionais (caso da generalidade dos países, incluindo Portugal). Pessoalmente, pareceu-me importan-

te salvaguardar três objetivos: primeiro, que esta supervisão uniforme liderada pelo BCE não redunde na anulação total dos supervisores nacionais (subsistem impactos e interesses nacionais a acautelar); depois, que essa cooperação com os supervisores nacionais não redunde

na criação de bancos de primeira classe (supervisionados a nível europeu) e bancos de segunda (supervisionados, mesmo que por delegação, a nível nacional); por último, que exista um mecanismo de apelo das decisões do supervisor. Na ECON, aqueles objetivos foram atingidos e o equilíbrio do texto foi garantido. No entanto, a ambivalência alemã – a Alemanha exigiu uma supervisão única, “com dentes”, a nível europeu (aquando da discussão do apoio aos bancos espanhóis), mas logo iniciou uma campanha para isentar os seus próprios bancos cooperativos e locais dessa supervisão potencialmente intrusiva... – pode vir a introduzir novos desequilíbrios a nível do Conselho. Este é um assunto que continuará a requerer um cuidadoso acompanhamento. Note-se que esta iniciativa só terá verdadeiramente interesse quando os depósitos dos europeus, pelo menos a nível da Zona Euro, forem garantidos a nível comunitário e quando a gestão de um processo de pré falência ou falência de um banco for liderada por uma entidade europeia e financiada por um fundo alimentado pelos próprios bancos e não pelos contribuintes! Embora devagar, penso que estamos a caminhar na direção certa! Lá chegaremos...

Nova legislação sobre Proteção Civil Edite Estrela No final de outubro, a tempestade Sandy deixou um rasto de devastação e morte em alguns Estados norte-americanos. Milhares de casa e de empresas foram afetadas. A cidade de Nova Iorque ficou paralizada durante dias. Os aeroportos fecharam, os transportes não funcionaram, faltou a água e a luz. Até a Bolsa e a sede da ONU encerraram as suas portas. E o presidente Obama interrompeu a campanha eleitoral para se dedicar a tempo inteiro à gestão da catástrofe. As catástrofes naturais têm tendência a reproduzir-se com uma frequência e intensidade cada vez mais elevadas. Fenómenos extremos que, outrora, não se verificavam mais do que uma vez por século, hoje reproduzem-se todos os dois ou quatro anos, com consequências cada vez mais trágicas. A frequência de catástrofes tem vindo a aumentar mundialmente, com prejuízos médios anuais a rondar os 0,25 % do PIB mundial. Calcula-se que nos últimos vinte anos, as catástrofes registadas na Europa tenham vitimado cerca de 90 000 pessoas, afectado mais de 29 milhões e causado 211 mil milhões de euros em perdas económicas. Esta tendência deve-se, em grande parte, às alterações climáticas, à urbanização crescente e desordenada, bem como à degradação do ambiente. Daí a necessidade de dar prioridade a políticas de prevenção e de reforçar os mecanismos de gestão de catástrofes e de resposta integrada por parte dos Estados-membros

da União Europeia. No final de novembro, na mesma semana em que começou em Doha (Qatar) a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP18), a Comissão do Ambiente, da

Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu aprovou a nova legislação comunitária no domínio da Proteção Civil. A nova legislação europeia visa melho-

rar a eficácia dos sistemas de prevenção, preparação e resposta a todos os tipos de catástrofes naturais ou de origem humana, dentro e fora do território da União. Prevê a criação de um Centro de Resposta de Emergência, operacional 24 horas por dia, sete dias por semana, e de uma Capacidade Europeia de Resposta de Emergência, sob a forma de uma reserva comum voluntária de capacidades dos Estados-membros. E propõe-se identificar e eliminar as lacunas, através do apoio ao desenvolvimento de capacidades complementares financiadas pela UE. Na minha qualidade de porta-voz do Grupo Socialista para as questões relacionadas com catástrofes naturais e Proteção Civil, apresentei várias propostas, aprovadas por larga maioria, em que defendo, designadamente, a elaboração de planos de gestão de riscos pelos Estados-membros até 2014 e o aumento para 40% dos custos elegíveis de manutenção da Capacidade Europeia de Resposta de Emergência. O aumento do financiamento europeu é positivo mas não deve constituir um incentivo a que os Estados-membros reduzam os seus investimentos ao nível nacional. Não obstante as reservas de alguns Estados-membros, vai-se tentar um acordo em primeira leitura com o Conselho, indo ao encontro das expetativas da maioria dos cidadãos europeus que, segundo dados do Eurobarómetro, reconhecem a necessidade de uma política europeia de Proteção Civil e do reforço da cooperação entre os Estados-membros na resposta a catástrofes.


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Infraestruturas Transeuropeias de Energia: Um final feliz António Correia de Campos No final de novembro de 2012, em representação do Parlamento Europeu, liderei as longas e difíceis negociações que culminaram num importante acordo político com o Conselho, sobre o novo regulamento para as infra-estruturas energéticas trans-europeias. Este regulamento põe em prática um conjunto de medidas que visam alavancar cerca de 200 mil milhões de Euros de investimentos em infra-estruturas de gás e electricidade, até 2020, em toda a Europa. O regulamento prevê um novo enquadramento legislativo para o processo de licenciamento de infra-estruturas, limitando-o a um prazo de cerca de 4 anos e meio, quando presentemente este ronda os 10-12 anos.O regulamento surge num contexto de forte dependência energética da Europa de um conjunto reduzido

FICHA TÉCNICA

de países fornecedores, no quadro do isolamento geográfico de certas regiões no que diz respeito a interconexões energéticas, nomeadamente a Península Ibérica. Também em contexto de recessão económica que dificulta o investimento em infra-estruturas dispendiosas mas com elevado efeito multiplicador em emprego e crescimento económico. O novo regulamento é de importância-chave na construção de um mercado Europeu de energia, removendo barreiras e promovendo a construção de infra-estruturas essenciais para a interligação entre estados membros. Promove a “alavancagem” do investimento privado, o crescimento e o emprego. Portugal tem interesse directo neste dossier e no pacote financeiro que lhe está associado (Connecting Europe Facility). Interessa a Portugal e Espanha garantir na Península um “hub” ibérico de gás natural, tirando partido das infra-estruturas de armazenamento já existentes, com capacidade para proporcionar diversificação do abas-

tecimento de gás ao centro da Europa. Tal permitiria optimizar as infra-estruturas de recepção e armazenamento de Sines; apoiar a integração das energias renováveis na interconexão com a Espanha, e desta com a França; permitiria, ainda, o acesso a instrumentos de apoio financeiro da União que se encontram presentemente em fase de decisão para entrada em vigor. No âmbito deste regulamento propus um dispositivo de “coordenação de operação do sistema” que visa centralizar a nível Europeu a recolha de dados de fluxos energéticos e a sua partilha entre os operadores do sistema de transmissão eléctrica. O dispositivo visa garantir a segurança da rede perante a possibilidade de cortes bruscos de grande dimensão, tornados cada vez mais prováveis pela complexidade crescente da rede. Disponibiliza dados que permitem a optimização de utilização da infra-estrutura construída e facilita o planeamento futuro do desenvolvimento eficiente da rede.

A aprovação do resultado das negociações na Comissão da Indústria, Tecnologia, Investigação e Energia (ITRE) terá lugar a 19 de dezembro e o regulamento subirá ao Plenário, em fevereiro de 2013, para aprovação final. Entretanto seguirá o seu caminho a legislação relativa ao dispositivo financeiro Connecting Europe Facility, a qual deverá ser aprovada em data próxima, mobilizando os meios financeiros que venham a ser aprovados no orçamento plurianual da União Europeia. Durante este período de gestação legislativa a Comissão realizará os trabalhos preparatórios de seleção de Projetos de Interesse Comum (PIC), dispondo já de mais de duzentas candidaturas. Importa salientar que o signatário, como relator, obteve da representação oficial portuguesa em Bruxelas e do nosso Governo todo o apoio que permitiu alcançar um resultado altamente positivo. Em matéria de interesse nacional e de representação externa há sempre espaço para amplo consenso.

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Acção Socialista n.º 1374