CONSÓRCIO: ETEP - ECOLOGUS - SM GROUP
O programa será desenvolvido em quatro etapas, a saber: • Demarcação e Registro em Cartório • Elaboração do Projeto Executivo • Revegetação Segue-se a descrição das etapas. a.
Etapa 1 - Demarcação e Registro em Cartório
Com auxílio de fotos aéreas recentes (Mangaratiba, Rio de Janeiro, recobrimento aerofotogramétrico feito para o Pólo Petroquímico, plantas da FUNDREM, etc) e inspeções de campo, deverão ser demarcados em mapa os limites continentais e marinhos dos mangues hoje existentes e das superfícies das planícies de maré com potencial de serem reflorestadas. Os limites continentais devem ser fixados conforme as especificações do Decreto-Lei 9.760 de 5/9/46, que define “terrenos de marinha”. Segundo o Decreto-lei, terrenos de marinha são aqueles situados "no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés" e "os que contornam as ilhas situadas em zonas onde se faça sentir a influência das marés", medidos horizontalmente de uma profundidade de 33 metros para a parte da terra, da posição da linha do preamar médio de 1831. Os mapas preliminares servirão de guia básico para o levantamento topográfico que deverá proceder a demarcação dos limites, fixando marcos na parte continental. O memorial descritivo dos limites será a referência básica para elaboração de documento em que os terrenos de marinha serão registrados em cartório como bens da União. Obtidas as escrituras, cópias destas deverão ser repassadas as Prefeituras, efetuando-se gestões para que declarem através de atos legais, as áreas demarcadas como não edificantes. Por fim, o Estado deverá pedir o aforamento destas áreas junto a Secretaria do Patrimônio da União. Esta etapa poderá ser cumprida através de convênio com o Ministério do Exército, empregando-se a mão-de-obra de topógrafos de um batalhão de engenharia sediado no Rio de Janeiro. b.
Etapa 2 -Elaboração do Projeto Executivo
Esta etapa consiste na elaboração de um Projeto Executivo, para o qual deverá ser contratada uma empresa especializada. O Projeto deverá contemplar: • Procedimentos de Obtenção de Mudas, avaliando-se as vantagens e desvantangens econômicas e ambientais dos seguintes métodos: − plantio direto de propágulos − plantio de plântulas desenvolvidas em viveiros − transplante de plântulas e plantas jovens recolhidas em áreas naturais superadensadas 32 Macro Plano de Gestão e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba Diretrizes para o Uso Múltiplo Sustentável da Baía de Sepetiba