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FISCALIZAR PARA COBRAR - MISSÃO DE TODOS E TODAS Por César Augusto Rocha Coordenador do Conselho Diocesano de Leigos/as – Ceara

Estamos na iminência de mais um ano eleitoral, onde teremos a oportunidade singular de escolher mais uma vez os nossos futuros governantes, aqueles que nos representarão tanto no poder legislativo quanto no executivo. Sem adentrar ainda nas minúcias destes dias tão conturbados, onde o nosso povo é embalado pelo canto sedutor das propagandas, dos discursos inflamados e sorrisos teatrais, peço licença para "destrinchar" um assunto que se reveste da mais alta relevância em nossos municípios. Analisemos com a atenção devida a real situação de nossas câmaras de vereadores que exercem a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Como está atuação dos vereadores de sua cidade? Eles têm cumprido o seu papel com lisura e princípios éticos em favor da comunidade ou também fazem parte dos pequenos e grandes esquemas de corrupção desse país? Antes de qualquer comentário, algumas informações introdutórias: "Cada vereador é eleito através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, admitindo-se a reeleição. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos: - Ter nacionalidade brasileira; - Estar filiado em algum partido político; - Ter idade mínima de 18 anos; - Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo; - Ter pleno exercício dos direitos políticos. Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, com a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.


Outra importante atribuição de um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas que visam proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica. De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais. Atualmente, o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo". O que temos constatado com uma certa tristeza na atual conjuntura política do país é a repetição quase que enfadonha e jocosa, pra não dizer trágica, de vereadores e outras lideranças políticas envolvidas em esquemas de corrupção, nepotismo e apropriação de dinheiro público. Os "mensalões e mensalinhos" aqui e acolá, o enriquecimento ilícito e a total falta de decência mostram a calamidade em que se encontra a política brasileira em todas as suas esferas administrativas. Até quando teremos que tolerar tantos desmandos e tanta impunidade? É hora de fazer uma faxina completa! Reforma política já! A corrupção corrói a dignidade do cidadão, contamina os indivíduos, deteriora o convívio social, arruína os serviços públicos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. O desvio de recursos públicos não só prejudica os serviços urbanos, como leva ao abandono de obras indispensáveis às cidades e ao país. Ao mesmo tempo, atrai a ganância e estimula a formação de quadrilhas que podem evoluir para o crime organizado e o tráfico de drogas e armas. Um tipo de delito atrai o outro, e quase sempre estão associados. Além disso, investidores sérios afastam-se de cidades e regiões onde vigoram práticas de corrupção e descontrole administrativo. Os efeitos da corrupção são perceptíveis na carência de verbas para obras públicas e para a manutenção dos serviços da cidade, o que dificulta a circulação de recursos e a geração de empregos e riquezas. Os corruptos drenam os recursos da comunidade, uma vez que tendem a aplicar o grosso do dinheiro desviado longe dos locais dos delitos para se esconderem da fiscalização da Justiça e dos olhos da população. Não sei se você já teve a curiosidade de se informar sobre o valor de um salário pago a um vereador em sua cidade. Esses são dados ainda mais preocupantes. Enquanto um trabalhador em linhas gerais é obrigado a sobreviver com um salário mínimo de R$ 545, 00 (podendo passar para R$ 622, 00 em 2012), um vereador com uma jornada de trabalho ínfima (se é que podemos entender como jornada de trabalho!) recebe dos munícipes quantias exorbitantes para legislar, muitas vezes, em seu proveito


próprio. País de desigualdades gritantes, apesar dos pequenos avanços. Que vergonha! Há um certo tempo me pergunto: "Quando será que compreenderemos o verdadeiro sentido da "nobilíssima arte", a política? A missão de um político no seu sentido puro é um sacerdócio consagrado a promover o bem estar da coletividade na sua dimensão mais ampla. Sob este ângulo, surge a premente necessidade de fiscalizar, sindicar e acompanhar através dos conselhos de direito, ONG's e demais organismos e entidades de participação popular o trabalho desses que deveriam nos representar. Se nós, leigos e leigas de todo o Brasil, sairmos do anonimato de nossas sacristias e olharmos a política sob esta perspectiva, saberemos reivindicar nossos direitos e escolheremos com mais seriedade aqueles que vão exercer o poder.

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