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PLANO DE APOIO AO COMÉRCIO DE MATOSINHOS Antes de mais uma nota explicativa: dentro do sector comércio há uma área especialmente importante e representativa, nomeadamente em Matosinhos, isto é, a área da Restauração. Trata-se de uma área tão significativa que irá merecer da parte desta candidatura um tratamento autónomo, até pela gravidade dos problemas que a assolam. Assim, no Plano que de seguida iremos apresentar não se trata dos problemas específicos da Restauração uma vez que oportunamente iremos apresentar um Plano específico para este sector. O Comércio é, provavelmente o sector empregador mais importante do concelho de Matosinhos. Mas, quando falamos de comércio em Matosinhos temos de considerar diferentes realidades. Na verdade, temos o comércio das grandes superfícies, com enorme peso em Matosinhos, e o comércio de rua, o comércio tradicional quer isolado quer localizado em zonas que outrora foram importantes

espaços

comerciais

onde

apenas

sobrevivem

alguns

estabelecimentos comerciais. Hoje surgem novas zonas comerciais que atravessam também grandes dificuldades. Das grandes superfícies importa dizer que tem de haver, entre a câmara e as grandes superfícies um diálogo permanente porque, se é verdade que são um importante segmento de negócio que representa muito dinheiro e muitos empregos, é igualmente verdade que as grandes superfícies geram um conjunto de problemas ao nível das acessibilidades, do trânsito, etc. Até aqui a Câmara tem sido, na nossa opinião, demasiado complacente com os problemas que decorrem do funcionamento das grandes superfícies. Importa que as negociações sejam permanentes e que a autarquia não se deixe colocar numa posição de subalternidade. Em causa estão interesses colectivos e o interesse público que, por definição, tem de ser prioritário a qualquer interesse particular por mais legítimo que este seja.


Já quanto ao Comércio tradicional ou de rua a Autarquia não pode voltar as costas a este sector com tão grande peso económico e histórico no nosso concelho. Trata-se, de um dos mais importantes sectores empregadores do nosso concelho, composto essencialmente por micro ou pequenas empresas. Empresas que, fruto da conjuntura, mas também e essencialmente por razões estruturais que se vêm acumulando há anos, atravessa enormes dificuldades. Falar do comércio de rua ou comércio tradicional é falar de empresas descapitalizadas, que se traduzem em negócios familiares, alguns deles transmitidos de geração em geração, que as mudanças do tempo têm vindo a atirara para a ruína. A Câmara Municipal de Matosinhos não pode continuar, como até aqui, de costas voltadas para este importante sector que precisa gritantemente de ajuda. Nesse sentido, ouvidos representantes do sector, estudados os problemas específicos e analisadas situações idênticas, na Área Metropolitana do Porto, no País no seu todo e também em cidades estrangeiras, elaboramos um PLANO DE APOIO AO COMÈRCIO DE MATOSINHOS de que salientamos as seguintes medidas: 1º Permanente interacção com a ou as associações representativas do sector na definição, planeamento e execução de todas as medidas que se destinem ao Comércio, entre as quais e desde já, se enquadram as medidas que se apresentam de seguida. 2º Simplificação dos processos burocráticos

de licenciamento dos

estabelecimentos. 3º Política de horários de funcionamento do comércio flexível que seja ajustável ao tipo de necessidade do binómio comerciante/cliente e tenha em linha de conta o tipo de comércio em questão, a sua localização, etc.


4º Dentro de dias será lançado, um programa de apoio à modernização do comércio com base em fundos comunitários. Não são ainda conhecidas as linhas mestras desse programa mas seguramente ele irá prolongar-se no tempo para além das eleições autárquicas e implicará, como é regra em matéria de aplicação de fundos comunitários no âmbito do Quadro Comunitário, que cada financiamento tenha de ser acompanhado de comparticipação do beneficiário. Ora perante a situação difícil, de quase total descapitalização das empresas do sector, perante a dificuldade de recurso à banca por todos conhecida, o que propomos é que a Câmara de Matosinhos assuma o papel de "business angel", negociando com uma instituição bancária o financiamento da componente de investimento próprio do beneficiário, funcionando a autarquia como fiadora para o caso de incumprimento pelo beneficiário. Contactos informais com instituições bancárias mostraram que estas estão disponíveis para participar neste projecto e confirmaram que, porque se logrará dessa forma uma significativa redução dos riscos para a entidade bancária, se poderão conseguir condições de financiamento bastante mais favoráveis. Desta forma poderemos apoiar a modernização dos estabelecimentos comerciais, tão necessária para a revitalização deste sector. 5º Criação das chamadas " zonas de comércio tradicional ", isto é a delimitação de zonas de comércio, cada qual com um responsável ao nível da autarquia. Este responsável terá a seu cargo: 

responder por todas as questões de manutenção do espaço público, garantindo a boa qualidade dos passeios, da iluminação, etc;

ser o interlocutor dos comerciantes da zona, e tratar com as entidades respectivas de todas as questões relacionadas com de pessoas e estabelecimentos;

ser responsável pela articulação e funcionamento

do

comércio

regulamentarmente fixados;

naquela

definição dos horários de zona,

dentro

dos

limites


ter a seu cargo o desenvolvimento de programas de animação permanente ( 365 dias no ano ) e de acções de promoção do comércio da zona respectiva;

ter ainda a responsabilidade de procurar novos investidores para a zona respectiva, procurando atrair as chamadas lojas ancora.

No fundo trata-se de aproveitar as experiências de algum sucesso de gestão dos centros comerciais e adaptá-las a espaços públicos. 6º Instalação de serviços públicos que atraiam pessoas para as zonas comerciais. Por exemplo, a loja do cidadão que se pretende venha para Matosinhos, deve ser instalada na Brito Capelo e não junto à Câmara Municipal. 7º Garantir estacionamento automóvel nas zonas comerciais. 8º Aplicação de uma política de taxas de publicidade em matéria de reclames e toldos que seja motivadora para os comerciantes em vez de opressora como hoje se verifica, 9º Desenvolvimento de uma política de Derrama que fomente o comércio. 10º Desenvolvimento e dinamização de campanhas promocionais do comércio de Matosinhos quer junto dos concelhos limítrofes quer,

e

especialmente, direccionadas para os turistas que nos visitem 11º Programas de animação permanente de zonas comerciais 12º É evidente que uma política de apoio ao comércio, e em particular a zonas comerciais, especialmente na baixa de Matosinhos, mas também em Leça da Palmeira, na zona antiga, ou na zona central de S. Mamede Infesta, têm de ser precedidas e acompanhadas por uma política de reabilitação urbana.


A reabilitação urbana não tem como único ou sequer principal objectivo a dinamização do comércio. Mas sem a reabilitação das zonas mais antigas não será possível dinamizar e revitalizar o comércio dessas zonas. Oportunamente apresentaremos um Plano de intervenção no espaço público e de reabilitação urbana.

Plano de Apoio ao Comércio de Matosinhos  

Plano de Apoio ao Comércio de Matosinhos.

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