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PLANO DE GOVERNO

BERNARDO ROSSI - 15 COLIGAÇÃO “JUNTOS PARA MUDAR PETRÓPOLIS” PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS •

Gestão da Administração Pública e Orçamentária

Educação, Inclusão Social e Segurança

Saúde, Saneamento Básico e Gestão Ambiental

Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade

Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

Desenvolvimento Sustentável com Base na Indústria Criativa

Infraestrutura Urbana e Habitação

1 - Gestão da Administração Pública e Orçamentária •

Adoção do critério da competência e do mérito na composição do secretariado e do gabinete do poder executivo municipal

Valorização do servidor público de carreira com base num sistema de bônus por desempenho aferido por um método de avaliação respaldado em produtividade e consequente progressão profissional

Adoção de referenciais de modelos de gestão de excelência operacionalidade já foi comprovada na prática em outros municípios

Implantação de uma sala de situação informatizada junto ao gabinete do prefeito como instrumento de integração dos sistemas componentes da administração pública municipal direta e indireta

Secretaria de governo com efetivo papel integrador das demais secretarias com reuniões semanais de rotina capazes de fornecer respostas ágeis a todo tipo de questão, inclusive as pontuais

Ida regular do prefeito à Câmara Municipal e aos distritos para prestar contas de seus atos de governo e auscultar as justas demandas da população quer junto aos vereadores, quer junto à população

cuja


Efetiva implementação da legislação federal, estadual e municipal referente ao Plano Diretor, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e aos Planos Plurianuais de Investimento, bem como a prestação de contas no final do mandato de quatro anos conforme os requisitos do artigo 84 da Lei Orgânica Municipal, a constituição de nosso município

Estabelecimento de indicadores de desempenho do Plano Diretor em geral e aberto por bairros de modo a aferir a consecução dos resultados pretendidos nas diferentes localidades do município

Criação, junto ao Gabinete do Prefeito, de um Núcleo de Projetos, com o objetivo de buscar, atendidos os requisitos técnicos, os recursos estaduais e federais disponíveis para projetos de interesse do município

2. - Educação, Inclusão Social e Segurança •

Educação progressivamente em tempo integral voltada para a qualidade, focada em resultados, com valorização profissional e social do professor

Estabelecimento de critérios de capacitação prévia em gestão escolar de diretore(a)s de escolas municipais com foco no desenvolvimento do espírito empreendedor dos alunos e dos professores

Inclusão social através do amplo acesso aos bens e serviços culturais e educacionais bem como aos mecanismos de ascenção sócio-econômica

Implantação progressiva do Projeto Petrópolis Bilíngue (português e inglês) tanto por razões de tradição da cidade como profissionais

Combate a todo tipo de preconceito e resgate da autoestima dos munícipes e minorias historicamente desfavorecidas

Dar garantias de segurança pessoal e social aos munícipes e aos visitantes e turistas que procuram nossos atrativos históricos e culturais, requisito básico para a manutenção e ampliação da atividade turística municipal

Treinamento integrado das forças policiais e militares responsáveis pela segurança pública municipal no rigoroso cumprimento da lei, inclusive no combate às pequenas transgressões, origem das maiores


3. – Saúde, Saneamento Básico e Gestão Ambiental •

Saúde como direito básico do cidadão com atenção especial aos munícipes carentes de atendimento adequado a tempo e a hora, com a implantação efetiva do SAMU 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência para evitar perda de vidas humanas por demora na chegada do socorro médico

Valorização dos profissionais da saúde com remuneração adequada,e implantação de contratos de gestão por resultados

Desenvolver estudo para apresentação de Projeto para o PCCS, aos servidores da área da saúde

Implantação progressiva, em todo o município, do saneamento básico e tratamento efetivo de poluentes nas estações de manejo

Nortear a política municipal de saneamento básico segundo as diretrizes nacionais da Lei 11.445/07, que estabelece normas de execução e acompanhamento dessa atividade fundamental para a sustentabilidade do processo de desenvolvimento do país e do município

Implementar a gestão ambiental de modo compartilhado com os demais entes federados e descentralizado, com a gradual transferência das atividades de ordem ambiental para o município segundo a legislação federal e as resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente

Ampliar no orçamento municipal o montante de recursos destinados ao meio ambiente

4. – Transportes, Mobilidade Urbana e Acessibilidade •

Compromisso em implantar a recém-aprovada Lei 12.587/2012 que estabelece a obrigatoriedade do plano de mobilidade urbana com base no planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana

Reorganizar a concessão dos serviços de transporte urbano segundo as necessidades dos usuários com elevado padrão de qualidade, quantidade adequada de ônibus e regularidade nos horários

Encampar a luta por Petrópolis de volta aos trilhos com o compromisso de trazer de volta o trem a Petrópolis tanto por razões de ordem turística como comerciais e econômicas já que seu ponto final será na Rua Teresa, desafogando o acesso ao local via um segundo modal


Ampliação das facilidades de acesso aos portadores de necessidades especiais, idosos e público em geral, que também se beneficia dessas iniciativas

5. – Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

Dar continuidade aos planos municipais de turismo e cultura elaborados que foram com base em critérios técnicos e com ampla participação da comunidade petropolitana

Reorganização e ampliação dos CITs – Centros de Informação Turística, cuja função no sentido de acolher e bem informar os visitantes e turistas de nossa cidade é fundamental

Maior divulgação do calendário anual de eventos da cidade, lançando mão das redes sociais de comunicação

Criar incentivos efetivos à permanência do turista em nossa cidade por períodos superiores a algumas horas, pernoitando na serra

Incentivar projetos culturais ligados à leitura, música, dança, cinema, teatro e literatura, com maior envolvimento das empresas privadas

No esporte e no lazer, fazer uso da infraestrutura das escolas para promover campeonatos interbairros e construir quadras poliesportivas em diversos pontos do município com a devida manutenção

6. – Desenvolvimento Sustentável com Base na Indústria Criativa •

Implantação efetiva da banda larga de altíssima velocidade em todo o município a partir de uma escala geográfica de prioridades

Implantar uma política consistente de criação e atração de empresas no segmento de TI, nas áreas de comunicação e de biotecnologia com mecanismos de gestão direcionados para resultados.

Estimular, de modo agressivo, o desenvolvimento da cadeia da Indústria Criativa local (Núcleo: Arquitetura, Moda, Design, Software, Mercado Editorial, Televisão, Filme e Vídeo, Artes Visuais, Música, Publicidade, Expressões Culturais e Artes Cênicas) tanto em suas atividades industriais relacionadas como nas de apoio (comércio e serviços) ao núcleo face à vocação natural da cidade e à capacidade desses segmentos criarem empregos bem remunerados


Tornar Petrópolis uma Tecnópolis, uma cidade que tem passado histórico ilustre e também visão de como inventar seu futuro

7. – Infraestrutura Urbana e Habitação •

Compromisso de implementar, com especial atenção, o cronograma das propostas referentes à infraestrutura urbana e habitação do novo Plano Diretor da cidade exequíveis ao longo do próximo mandato de 2013-2016 e no seguinte

Ocupação sistemática de espaços produtivos desocupados (galpões) como os da antiga fábrica Dona Isabel que se prestam para áreas de apoio, hospedagem, estacionamento e atividades não-poluentes

Preparar a cidade para receber os benefícios decorrentes de mega eventos como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, dotando-a dos requisitos operacionais efetivos para tal

Adotar fiscalização rigorosa na ocupação do solo urbano, em especial as encostas, mesmo nos casos de moradias com menos de 70m2

Incentivo à manutenção das calçadas em frente a cada imóvel com desconto no IPTU dos proprietários que colaborarem

Em benefício da redução do tempo de viagem dos distritos ao centro, eliminação da maioria das lombadas, dando preferência às faixas para pedestres, como proteção aos munícipes, juntamente com um processo de reeducação dos motoristas e rigor na aplicação de multas em caso de desrespeito às normas de trânsito

Buscar recursos federais e estaduais para transferir para locais seguros as cerca de 4000 moradias localizadas em área de risco

Dotar a cidade de mecanismos ágeis de reconstrução de imóveis afetados por catástrofes, fazendo paralelamente um trabalho de prevenção

Fazer o mapeamento urbano e o correto cadastramento imobiliário, das áreas totais e edificadas das Unidades Urbanas e Rurais, e dos Logradouros municipais, assim como o levantamento da ocupação das Unidades pela população

Manter um banco de dados atualizado, com as informações através dos Sistemas de Informações Geográficas (SIG) de maneira a confrontá-las com as políticas urbanísticas do município, com especial atenção para ocupações em áreas de risco.


bernardorossi2012  

Plano de Governo do candidato a prefeito de Petrópolis (2013-2016), Bernardo Rossi, do PMDB