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Publicação do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

CONSÓRCIO PCJ Outubro de 2009

Consórcio PCJ

20 anos de luta pelas nossas águas


Faça parte também do Projeto Estações de Reciclagem Pão de Açúcar Unilever. Uma parceria em que todo mundo ganha. Mais de 30 mil toneladas de materiais arrecadados entre papel, plástico, metal e vidro e mais de 190 mil litros de óleo transformados em biocombustível Em 2001, a Unilever lançou o projeto Estações de Reciclagem em parceria com o Grupo Pão de Açúcar. Pioneiro em seu formato, o projeto se baseia no conceito de “responsabilidade compartilhada”, em que a indústria, o varejo, a comunidade, os consumidores e o poder público combinam esforços e ações para o gerenciamento dos resíduos sólidos. Patrocinado pelas marcas Omo, Ades, Knorr e Rexona, o projeto está presente em 107 lojas do Pão de Açúcar e a meta é expandir para todas as demais lojas com estrutura para comportá-lo até o final de 2009. Veja aqui os números do projeto até agora e acesse o site www.unilever.com.br ou www.grupopaodeacucar.com.br para consultar os endereços das lojas participantes.

30 municípios atendidos em

560 posições de trabalho

107 Estações de

Em 2008, 6.400 tolenadas de

8 estados brasileiros

criadas.

Reciclagem instaladas em lojas.

embalagens recolhidas, 30%

(Ceará, Distrito Federal, Goiás,

32 cooperativas parceiras

R$ 1 milhão de investimento

de aumento em relação a 2007.

Paraíba, Paraná, Pernambuco,

beneficiadas.

anual - Grupo Pão de Açúcar.

Reciclados: 52% de papel, 22%

Rio de Janeiro e São Paulo).

de vidro, 21% de plástico e 5% de metal e alumínio.


Expediente

CONSÓRCIO PCJ

Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ) - CNPJ.: 56983505/0001-78 Presidente: Angelo Perugini – Prefeito de Hortolândia Integrantes: Cidades/Prefeito: Americana: Diego De Nadai; Amparo: Paulo Turato Miotta; Analândia: Luiz Antonio Aparecido Garbuio; Artur Nogueira: Marcelo Capelini; Atibaia: José Bernardo Denig; Bom Jesus dos Perdões: Carlos Riginik Junior; Bragança Paulista: João Afonso Sólis; Camanducaia: Célio de Faria Santos; Campinas: Hélio de Oliveira Santos; Capivari: Luis Donisete Campaci; Cordeirópolis: Carlos Cezar Tamiazo; Corumbataí: Ivanir Franchin; Cosmópolis: Antonio Fernandes Neto; Extrema: Luiz Carlos Bergamin; Holambra: Margaretti Groot; Hortolândia: Angelo Augusto Perugini; Indaiatuba: Reinaldo Nogueira Lopes Cruz; Ipeúna: Ildebran Prata; Iracemápolis: Fabio Francisco Zuza; Itatiba: João Gualberto Fattori; Itupeva: Ocimar Polli; Jaguariúna: Marcio Gustavo Bernardes Reis; Jarinu: Fátima Lorencini; Limeira: Silvio Félix da Silva; Louveira: Eleutério Bruno M. Filho; Monte Mor: Rodrigo Maia Santos; Nova Odessa: Manoel Samartin; Paulínia: José Pavan Junior; Pedreira: Hamilton Bernardes Junior; Piracaia: Fabiane Cabral da Costa Santiago; Piracicaba: Barjas Negri; Rafard: Márcio Minamioka; Rio Claro: Palminio Altimari Filho; Rio das Pedras: Marcos Buzetto; Saltinho: Claudemir Francisco Torina; Santa Bárbara d'Oeste: Mário Celso Heins; Santa Gertrudes: João Carlos Vitte; São Pedro: Eduardo Speranza Modesto; Santo Antônio da Posse: Norberto Olivério Junior; Sumaré: José Antonio Bacchim; Valinhos: Marcos José da Silva; Vargem: Benedita Auxiliadora Paes da Rosa; Vinhedo: Milton Serafim Integrantes - Empresas: Agrícola Monte Carmelo Ltda.; Arcelormittal do Brasil S.A.; Ajinomoto Interamericana Ind. e Com. Ltda.; Biersdorf Indústria e Comércio Ltda. “Nívea”; Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); COPASA Cia. Saneamento de Minas Gerais; Cia. de Bebidas das Américas; Cosan S.A. (Filial Costa Pinto);Cosan S.A. (Filial Santa Helena); CPFL Geração de Energia S.A.; DAE S.A. – Água e Esgoto (DAE Jundiaí); Elektro Eletricidade e Serviços S.A.; Estre Ambiental S.A.; Foz do Brasil S.A.- Limeira; Hopi Hari S.A.; Invista Nylon Sul Americana S.A.; Orsa Celulose, Papel e Embalagens Ltda.; OCV Capivari Fibras de Vidro Ltda; Petróleo Brasileiro S.A. – REPLAN; Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda.; Rigesa Celulose Papel e Embalagens Ltda.; Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (SANASA); Sherwin Williams Indústria e Comércio do Brasil Ltda; Unilever do Brasil Ltda.; Usina Açucareira Ester S.A.; Usina Açucareira Furlan S.A.; Usina São José Açúcar e Álcool S.A.; Valeo Sistemas Automotivos Ltda Secretário Executivo: Dalto Favero Brochi Secretaria Executiva: Avenida São Jerônimo, 3100, Morada do Sol, Americana, São Paulo, CEP 13470-310. Telefones/Fax: (19) 3406 4043/3407 5773. www.agua.org.br E-mails: agua@agua.org.br e imprensa@agua.org.br Reportagem e Edição: José Pedro Martins - Mtb 17572 Fotos: Arquivo Consórcio PCJ e Tomas May Colaboração especial: Francisco Carlos Castro Lahóz Produção: Fábrica de Ideias

Carta ao Leitor Quando o Consórcio PCJ foi fundado, em outubro de 1989, as bacias de nossa região chegavam ao limite do uso exacerbado, sem comprometimento com a manutenção desses mananciais para as atuais e futuras gerações. Na época, apenas 3% do esgoto produzido nas bacias era tratado e o alto índice de perdas na distribuição por parte dos serviços de saneamento era agravante de um sistema que começava a entrar em colapso. O Consórcio avançou em vários pontos relacionados à Gestão de Recursos Hídricos das bacias PCJ. Um deles, o tratamento de esgoto, hoje está em torno de 45%. A cultura do combate às perdas hídricas está avançando na região, com importantes resultados. Destaca-se também, as ações de comunicação social e educação ambiental, com envolvimento de mais de quatro milhões de agentes na região, além das ações de proteção aos mananciais com mais de três milhões de mudas doadas e plantadas. O risco de falta de água ainda existe, mas o trabalho que o Consórcio PCJ vem realizando ao longo dos seus 20 anos contribuiu para distanciar da realidade contemporânea o apocalipse que se anunciava ao final da década de 1980. São muitas as frentes de atuação do Consórcio e todas compactuam da máxima que diz que somos uma entidade suprapartidária, focada na integração entre municípios e empresas, visando a troca de experiências na busca de soluções para os problemas regionais na Gestão de Recursos Hídricos. Apesar de tantos avanços que você leitor poderá acompanhar nesta edição especial de 20 anos da Revista Nossas Águas, ainda há muito que se fazer em prol da preservação dos mananciais das bacias de nossa região. Com esse breve histórico entre o que era no passado, o que é hoje, e o que falta alcançarmos, queremos mostrar o poder de regeneração da natureza, desde que façamos nossa parte. O Consórcio PCJ busca a cada aniversário avaliar todos os avanços de seus programas e ações, sejam eles de grande ou pequeno impacto, porque o importante é seguir adiante, possibilitando que as gerações do futuro possam usufruir da água e de ótima qualidade de vida. Angelo Perugini, Prefeito de Hortolândia e Presidente do Consórcio PCJ


Nossas Águas

Índice Consórcio PCJ: 20 anos tecendo um pacto pelas águas

26 32

05

O Consórcio como Agência de Água e a cobrança pelo uso de recursos hídricos

Gestão compartilhada do Cantareira e Macrometrópole

O avanço no saneamento e proteção aos mananciais

35 Educação ambiental e Casa Modelo

38 40

Revista 20 anos Consórcio PCJ

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Programas do Consórcio PCJ


Nossas Águas

Todos pela água

Bacias do PCJ constróem modelo de gestão em 20 anos de ações pactuadas Consórcio Intermunicipal PCJ foi decisivo para a articulação de um grande pacto regional pelas águas

Reunião do Conselho de Consorciados: Consórcio PCJ tornou-se referência por suas ações planejadas e amplamente debatidas por todos membros

U

ma associação civil de direito privado, integrada por municípios e as maiores empresas da região, o Consórcio Intermunicipal das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ), que está completando 20 anos de atuação em outubro de 2009, foi decisivo para que a região do PCJ tenha se tornado um modelo nacional e internacional de gestão de recursos hídricos. Implantação pioneira de Comitês de Bacias

Hidrográficas, de Agência de Água e de cobrança pelo uso da água, salto no tratamento dos esgotos urbanos de menos de 5% para 45%, plantio de três milhões de árvores nativas para recuperação de matas ciliares, Semanas da Água mobilizando mais de quatro milhões de pessoas. Tudo isso foi alcançado pela região nos últimos 20 anos, e o Consórcio Intermunicipal PCJ foi determinante para os avanços porque se consolidou como uma entidade suprapartidária e que com esse perfil foi fundamental na articulação de um pacto regional pelas águas. Sucessivas administrações municipais foram, progressivamente, deixando diferenças partidárias de lado, passando a dar exemplo que é possível a união de todos pelo bem comum, no caso, a recuperação de um quadro regional das águas extremamente crítico. Além disso, desde 1996 grandes empresas da região, justamente as maiores usuárias de água, passaram a integrar o Consórcio, que assim viu fortalecidas, ainda mais, as suas atividades.

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Revista 20 anos Consórcio PCJ


Nossas Águas

Todos pela água De fato, desde o final dos anos 1980 a região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) está construindo, de forma articulada e integrada, um sistema de gestão de recursos hídricos que se tornou modelo para outras bacias hidrográficas brasileiras. A região das bacias PCJ é uma das primeiras do Brasil a aplicar os instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, e uma das razões do avanço da consciência regional, em torno da necessidade de consistente pacto em defesa da água, unindo setor público, iniciativa privada e sociedade civil organizada, é a trajetória do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que completa exatos 20 anos de atividades em outubro de 2009. Alguns números refletem as ações pactuadas nas bacias PCJ. Em duas décadas, período em que a sua população saltou de 3,5 milhões para 5 milhões de moradores, a região teve um impulso no tratamento de esgotos urbanos, evoluindo de menos de 5% para cerca de 45%, ao mesmo tempo em que o índice de coleta de esgotos nas cidades evoluiu de 70% para 87%. Outros avanços foram a significativa redução nos índices de perdas de água nas redes públicas de distribuição e a crescente implantação de programas educacionais, visando o enraizamento de cultura de uso sustentável dos recursos hídricos. Todas essas conquistas derivam da consolidação de ambiente regional favorável à implantação, de forma p i o n e i ra , d o s p r i n c í p i o s – h o j e consagrados pela legislação brasileira – de gestão integrada, descentralizada, democrática e participativa dos recursos hídricos. O Consórcio implantou, por exemplo, a partir de 1999, a “Cobrança Voluntária” pelo uso da água. Tratou-se da solidariedade financeira entre municípios, em três sub-bacias hidrográficas, promovendo o exercício pela cobrança na forma de R$ 0,01/m³ de água consumida. Não por acaso, a região das bacias PCJ foi, ao lado da bacia do Paraíba do Sul, a pioneira, por exemplo, na implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos,

Garantir sustentabilidade dos recursos hídricos no PCJ é desafio para toda a sociedade regional

Revista 20 anos Consórcio PCJ

que já rendeu, desde 2006, R$ 100 milhões aplicados em vários projetos voltados para a melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos nas três bacias. Do mesmo modo, a área do PCJ foi uma das primeiras a ver implantada a sua Agência de Água, que pela lei federal é o órgão que deve atuar como secretaria-executiva do

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Nossas Águas

respectivo Comitê de Bacias, estando sua criação condicionada à viabilidade financeira assegurada pela cobrança dos recursos hídricos. Na região do PCJ, a função de Agência de Água vem sendo exercida, desde dezembro de 2005, pelo Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, justamente em função da credibilidade alcançada pela organização em seus, agora, 20 anos de atuação. O Consórcio é a entidade delegatária para exercer o papel de Agência de Água no PCJ, por contrato de gestão assinado com a Agência Nacional de Águas (ANA). Depois de dois anos exercendo a função, o Consórcio teve prorrogado o prazo, em 2007, para mais quatro anos, período em que continuará no papel de Agência de Água PCJ, com a atribuição, entre outras, de administrar os recursos da cobrança federal pelo uso da água (R$ 17 milhões ao ano), encaminhar a aplicação dos recursos obtidos e dar apoio e suporte às deliberações dos Comitês PCJ. Esse status foi alcançado pelo Consórcio PCJ – membro do Conselho Nacional de

Recursos Hídricos e exerce a presidência da Rede Brasil de Organismos de Bacia (REBOB) e a secretaria técnica da Rede Latino Americana de Organismos de Bacia (RELOB) – exatamente por ser, em duas décadas, peça-chave no sólido pacto pelas águas escrito pelo conjunto dos usuários e sociedade em geral nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, irradiando os reflexos e essa cultura de trato com a água por todo o território nacional. Entre outros exemplos, a respeito da relevância do papel do Consórcio PCJ em 20 anos, está sua vinculação com o “Pagamento por Serviços Ambientais”. Essa novidade partiu do município de Extrema (MG), consorciado desde 1992, e que implantou o “Pagamento por Serviços Ambientais” como desdobramento da proposta da Agência Nacional de Águas (ANA), denominado Projeto Produtor de Água, sendo que a base estrutural foi obtida de projetos anteriores, da parceria com o Consórcio PCJ, Ministério do Meio Ambiente, entre outros. Um ingrediente essencial, que ajuda a explicar o papel central do Consórcio PCJ na articulação nas bacias o mais sólido pacto regional pelas águas do Brasil é a sua preocupação com o planejamento. Logo após a sua criação, o Consórcio PCJ formulou os seus Macro Programas, com metas e o que deveria ser feito em cada área para uma gestão sustentável dos recursos hídricos na região. Esses Macro Programas, que tinham o horizonte de 2010, foram seguidos à risca, passo a passo, e nesse momento de contabilizar o que foi feito em duas décadas é possível verificar que grande parte do que o Consórcio PCJ previa e propugnava foi seguido, com resultados muito próximos ao que foi previsto, como pode ser visto no Quadro I. O resumo contido no Quadro I é o mais cristalino sinal de como as ações integradas, planejadas e suprapartidárias perseguidas pelo Consórcio foram decisivas para mudar o estado das águas nas regiões das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, uma das mais ricas e populosas do Brasil e que não pode perpetuar o quadro crítico de suas águas, sob pena de perda substancial de qualidade de vida de milhões de pessoas e de enormes prejuízos para boa parcela do PIB brasileiro.

Alunos visitam Estação de Tratamento de Água em Amparo: Semanas da Água já mobilizaram quatro milhões de pessoas

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Revista 20 anos Consórcio PCJ


Nossas Águas

Todos pela água

Quadro I

O que já foi feito e o que falta fazer nas bacias PCJ Situação em 1989

O que previa o planejamento do Consórcio PCJ para 2010

Situação em 2009

O que falta fazer

Abastecimento urbano crítico em muitos municípios

Plano de Abastecimento de Água para toda a região, de modo que houvesse garantia de abastecimento de água à população até o ano 2010.

Abastecimento de água atinge a mais de 95% da população da região, com episódios cada vez menos freqüentes de interrupção de fornecimento

Assegurar o abastecimento a toda a população e durante o tempo todo, em todos municípios

Perdas de água em mais de 50%

Racionalização da utilização das águas pelas atividades urbanas, agrícolas e industriais, com manutenção e controle das redes de água e programa de incentivo à reciclagem pelas indústrias e controle da irrigação

Redução progressiva das perdas de água nas redes municipais. A média de perdas é de 37%, mas em alguns municípios é de menos de 30%

Incrementar a redução das perdas e avançar no uso racional da água pela população, por meio de ações de educação ambiental, além de avanço no reuso pela indústria

3% dos esgotos urbanos eram tratados nas três bacias, que tinham 3,5 milhões de moradores

Estudos, projetos e obras de tratamento de esgoto, com soluções integradas, atingindo-se a redução de 85% das cargas poluidoras provenientes dos esgotos urbanos

Índice médio de tratamento de esgotos urbanos de 45%

Ampliar a eficiência e os índices de tratamento dos esgotos urbanos, para se chegar a uma média superior a 90%

Inexistência de um sistema de gestão das bacias, que era feita com base no Código das Águas, de 1934

Coordenação das ações nas bacias hidrográficas, com aprovação de novas leis estaduais e federais, integração entre órgãos e instituições e criação de Comitês e Agências de Bacias

Região do PCJ é modelo de gestão em recursos hídricos, com comitês estaduais e federal (pioneiros) funcionando e Agência de Água (pioneira) operando, com função exercida pelo Consórcio PCJ, que foi atuante na aprovação das novas leis estaduais e nacional de recursos hídricos

Conclusão do Plano de Bacias 2008-2020, reenquadramento dos corpos d’água, Agência de Água funcionando com harmonização das leis paulista, mineira e da União

Inexistência de cobrança pelo uso das águas, o que estimulava o desperdício

Cobrança pelo uso das águas, com elaboração de estudos e propostas de valores, campanha de esclarecimentos, aprovação de leis e regulamentos e implantação

Cobrança pelo uso das águas exercida desde 2006 em rios de domínio da União e desde 2007 em rios de domínio de São Paulo

Implantação da cobrança nos rios de domínio de Minas Gerais e elevação progressiva dos valores cobrados

Revista 20 anos Consórcio PCJ

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Responsabilidade em Soluçþes Ambientais


Nossas Águas

Todos pela água

Ação suprapartidária e mobilização

Evento do Programa de Apoio aos Consorciados: Consórcio PCJ foi decisivo em disseminar conceitos sobre gestão descentralizada das águas

O

Consórcio PCJ foi decisivo para muitos dos avanços verificados em 20 anos na região porque vem cumprindo rigorosamente a sua missão: promover a integração regional, a conscientização ambiental e o fomento a ações de preservação e recuperação dos recursos hídricos das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Para isso dedica grande atenção à conscientização das lideranças regionais sobre a importância da gestão adequada das águas. A cada quatro anos, desde 1992, ao final dos mandatos dos prefeitos, a equipe da Secretaria Executiva do Consórcio PCJ, de forma organizada, promove visitas aos prefeitos eleitos. A finalidade é apresentar o sistema de gestão dos recursos hídricos, sua importância para a região, esclarecendo as dúvidas tais como as diferenças entre Comitês de Bacias, Agências de Bacias e Consórcios Intermunicipais. Para facilitar o trabalho, em 2000 a equipe do Consórcio escreveu um Glossário (Dicionário) de Termos Técnicos em Gestão dos Recursos Hídricos. A cada nova edição são acrescidos, em média, 50 novos

Revista 20 anos Consórcio PCJ

Capacitação no Centro de Referência em Gestão e Proteção dos Recursos Hídricos: criando uma nova visão regional para a sustentabilidade

termos e já foi publicada a quinta edição. Após esses esclarecimentos fica claro para as lideranças e sociedade organizada que o Consórcio PCJ tem uma estrutura de associação, ou seja, uma Associação de Usuários Públicos e Privados da Água, assim como existem a Associação Paulista de Municípios, Associação dos Plantadores de Cana, Associação dos Produtores de Figo, entre outras. “O avanço na conscientização regional sobre a importância da água, da necessidade de intervenções em saneamento básico, foi uma das conquistas do Consórcio”, afirma o ex-prefeito de Americana e expresidente da organização, Frederico Polo Müller. “O Consórcio foi decisivo para consolidar a luta pelo saneamento, pela gestão adequada dos recursos hídricos, como uma das principais políticas públicas no país”, completa. Nesses 20 anos, o Consórcio PCJ, no lugar de oferecer serviços assistencialistas, sempre procurou atuar pela melhoria da qualidade dos recursos hídricos das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, oferecendo informação privilegiada em gestão dos recursos hídricos. Para tanto, utiliza como principal ferramenta de trabalho a organização regional para evitar a escassez de água, contribuições com emendas a todos projetos de lei sobre recursos hídricos (em esferas estadual e nacional), planos emergenciais para crises sazonais, cursos de educação ambiental e capacitação em gestão, estabelecimento de parcerias e cooperação nacional e internacional, desenvolvimento de experiências piloto em gestão de recursos hídricos, em benefício dos consorciados e bacias em geral. Assim, a força da entidade está na prestação de serviços aos consorciados, na linha do “Planejamento, Fomento e Conscientização”. O atendimento aos NonononoExecutiva, formada por consorciados é executado por sua Secretaria nonono funcionários de carreira, concursados, que mantêm a tradição e a cultura, nonono instituída desde a fundação, de trabalhar no âmbito dos “Temas Transversais”, tendo a água como tema “Gerador Principal”. Analistas técnicos da área entendem que o mérito do sucesso do Consórcio PCJ,

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Nossas Águas

consolidam Consórcio PCJ reconhecido inclusive internacionalmente, é ter conseguido, apesar de tentativas de desvios, manter o foco, os princípios e objetivos de sua criação, garantindo a excelência no tratamento da “gestão dos recursos hídricos”. Para que toda essa trajetória e massa crítica tenham sido alcançados (ver Principais Conquistas do Consórcio PCJ no Quadro II), foi seguida uma linha histórica vinculada às demandas e realidade das três bacias e à mudança da cultura política. Luis Campaci, prefeito de Capivari e vicepresidente de Programas Regionais do

Consórcio, enfatiza que os gestores públicos precisam cada vez mais se conscientizar de que a abordagem da problemática dos recursos hídricos nas bacias PCJ transcende os limites municipais. Ele destaca que sua vice-presidência tem atuado no sentido de liderar projetos que sejam de interesse regional e com a finalidade de articular ações integradas e coletivas para preservar não apenas a qualidade das águas, foco do Consórcio, mas o meio ambiente como um todo. O secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, Xico Graziano, entende que de fato o Consórcio PCJ “foi um dos pilares que possibilitou a implementação do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hidricos em nosso Estado. Participou e contribuiu não apenas na formação dos Comitê PCJ como sempre esteve presente opinando para o aperfeiçoamento das Deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hidricos - CRH. Em termos nacionais também o Consorcio tem se revelado um ator atuante junto ao CNRH”, afirma Graziano.

Quadro II

Principais conquistas do Consórcio PCJ Conscientização regional quanto aos problemas ambientais, sobretudo em relação aos recursos hídricos Apoio e participação na criação dos Comitês de Bacias (CBH-PCJ Comitê PCJ Federal e CBH-PJ) Atuação, como entidade delegatária, de funções de Agência de Água PCJ, em apoio aos Comitês PCJ, através de Contrato de Gestão com a Agência Nacional de Águas (ANA) Planos diretores e projetos executivos de sistema de tratamento de esgoto em mais de 20 municípios Plano Diretor de Captação e Produção de Água para as bacias dos rios Piracicaba e Capivari. Contribuição para o aumento no índice de tratamento de esgotos domésticos de 3% para 45%. Implantação do Programa de Investimento do Consórcio PCJ (exercício da cobrança pelo uso da água – R$ 0,01/m³)

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Implantação do Programa de Resíduos Sólidos Implantação do Programa de Proteção aos Mananciais, com o plantio de cerca de 3 milhões de mudas para reflorestamento ciliar Desenvolvimento de Programa de Educação Ambiental, com Semana da Água, envolvendo mais de 4 milhões de agentes. Cooperação técnica com a Agência Loire-Bretagne (França) e Confederação Hidrográfica do Jucar (Espanha). Participação em Redes de Organismos de Bacias Hidrográficas (RIOB, RELOB e REBOB). Atuação como entidade delegatária de funções de Agência de Água em rios de domínio da União nas Bacias PCJ. Vencedor ou finalista nos prêmios: Re-Source Award, Henry Ford, PNBE, Melhores Práticas (Prêmio Flávio Barth), Ashoka Mckinsey, ANA, Chico Mendes, Monções, RAC-Sanasa, Dubai, entre outros.

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Nossas Águas

História

Visão de futuro impulsionou

A

preocupação com o futuro das bacias dos rios PCJ, no sentido de garantia de água em quantidade e qualidade visando a qualidade de vida dos moradores e a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, está presente na essência do Consórcio desde a sua criação, respaldada por forte ação originada da sociedade civil. E ao longo de seus 20 anos o olhar para o futuro foi uma das marcas do Consórcio e uma das razões da legitimidade que alcançou. Momento crucial que contribuiu para a criação do Consórcio foi a Campanha Ano 2000 – Redenção Ecológica da Bacia do Rio Piracicaba, lançada em outubro de 1985 pelo Conselho Coordenador das Entidades Civis de Piracicaba e Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Piracicaba. A Campanha foi lançada no auge da mobilização, com epicentro em Piracicaba, em defesa das águas dos rios da região, que vinham sofrendo os impactos do lançamento in natura dos esgotos urbanos e industriais, e também do lançamento direto, nos corpos d'água, do vinhoto, o resíduo da fabricação do álcool, que já era intenso em razão do Proálcool. Cerca de 3% dos esgotos urbanos eram tratados nas bacias. Outro ponto que inquietava a região era o futuro do abastecimento, pelo início em 1984 do pleno funcionamento do Sistema Cantareira, concebido para abastecer a Grande São Paulo com retirada de águas da bacia do rio Piracicaba. Houve grande movimentação na região e a Prefeitura de Piracicaba chegou a entrar na justiça com ação cautelar, em 1981, solicitando indenização por parte da Sabesp, a empresa responsável por operar o Cantareira. Neste contexto turbulento, dar um norte para as demandas regionais era um dos propósitos da Campanha Ano 2000. Em termos técnicos a Campanha foi estruturada na Síntese do Plano Global de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Piracicaba. O Plano foi lançado em 1984 pela COPLASA,

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Em Americana, nasce o Rio Piracicaba, da união do Atibaia e o Jaguari: marco simbólico de uma luta que agregou as bacias do PCJ

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Nossas Águas

Consórcio contratada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) para avaliar a situação e perspectivas dos recursos hídricos na bacia do Piracicaba. Em abril de 1985 a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba lançou uma síntese, que apresentava algumas das conclusões e propostas do Plano Global, como aquelas relacionadas à remoção da carga de esgotos até 2010. Esse documento, lembra Francisco Lahóz, coordenador geral da Agência de Água PCJ, foi importante para a substancial melhoria do conhecimento sobre a questão das águas na região. “A mobilização pela água na região alcançou sucesso porque os pioneiros envolvidos nos estudos iniciais e na Campanha Ano 2000 perceberam que era essencial uma mudança cultural no

tratamento dos recursos hídricos, e a partir disso agiram com racionalidade e planejamento, o que seria uma marca de todo o movimento posterior em torno da construção de um modelo de gestão de recursos hídricos”, assinala Francisco Lahóz. As conclusões do Plano foram fundamentais para a Campanha Ano 2000. Uma Carta de Reivindicações, com 32 pontos, encaminhada ao governo estadual, foi a principal plataforma da Campanha. A Reivindicação 19 pedia “a criação de um organismo intermunicipal, eleito e representante de um Conselho Diretor de Prefeitos da Bacia”. Foi a semente para a formação do Consórcio, que acabou sendo criado pela articulação dos prefeitos de Piracicaba, José Machado, e de Bragança Paulista, Nicola Cortez: dois municípios a montante e a jusante das bacias. “A principal motivação foi o entendimento de que a questão da água era prioritária pra o desenvolvimento da região, e que se não fizéssemos nada não teríamos desenvolvimento com qualidade de vida no futuro”, diz Machado, presidente da Agência Nacional de Águas (ANA). A data oficial de fundação do Consórcio Intermunicipal é 13 de outubro de 1989, como associação civil de direito privado. Este foi o formato escolhido, após série de consultas ao Centro de Estudos e Pesquisa de Administração Municipal (CEPAM), da Fundação Faria Lima. Foram cogitadas outras figuras – fundação, autarquia, companhia mista – mas a associação foi eleita por sua agilidade e porque experiências semelhantes eram implementadas com algum êxito, como o Consórcio do Rio Jacaré-Pepira.

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História

Passo a passo garantiu o modelo

A

construção de um sistema de gestão de recursos hídricos nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que se tornou modelo para o país e que teve uma decisiva participação do Consórcio Intermunicipal, foi possível em função de um verdadeiro “passo a passo” que foi seguido à risca, observa Francisco Lahóz, atualmente coordenador-geral da Agência de Água PCJ e um dos personagens desse roteiro escrito com múltiplas mãos. “Nenhuma etapa foi iniciada sem que a anterior tivesse sido concluída. Tudo foi muito amadurecido, muito discutido na região, daí a solidez dos avanços”, ele nota. Assim, a atmosfera favorável à grande discussão regional sobre o destino das águas tinha sido possibilitada pela Campanha Ano 2000, e o Consórcio Intermunicipal, criado a partir dela, se tornaria peça fundamental, ao dar norte a essa mobilização. E aqui aparece outro aspecto fundamental, diz Francisco Lahóz: foi a preocupação permanente com o planejamento. “Sempre houve a perspectiva de se planejar no curto, médio e longo prazo”, salienta. Ele cita os Planos de Ação e Orçamentos Plurianuais formulados pelo Consórcio desde a sua criação, prevendo um conjunto de programas que tratariam de cada um dos aspectos relacionados à gestão de recursos hídricos nas bacias. Esses programas, atualmente em número de 13, é que orientaram, desde então, a atuação do Consórcio, em duas décadas de atuação (Ver Quadro III). Seguindo o “passo a passo”, o Consórcio teve grande atuação na discussão que levou à aprovação da Lei 7663, de

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Governador Luiz Antônio Fleury Filho em encontro do Consórcio em Piracicaba em 1992 1991, da Política Estadual dos Recursos Hídricos. Esta lei previa, por sua vez, a instalação do Comitê estadual das Bacias Hidrográficas do PCJ, instalado em novembro de 1993, em Piracicaba, tendo o prefeito de Piracicaba, Antônio Carlos de Mendes Thame, como primeiro presidente. “O Comitê é o Parlamento das Águas, o grande espaço de discussão regional”, diz Thame, hoje deputado federal. “A história do Consórcio PCJ está intimamente ligada à preocupação com a degradação de importantes rios que servem a população do Estado de São Paulo, notadamente o Tietê e o Piracicaba, cuja extrema deterioração colaboraram para que, finalmente, a água fosse considerada um bem público, escasso e de alto valor econômico, exigindo como tal uma gestão descentralizada, que envolvesse a comunidade. Essa visão, correta e essencialmente democrática, resultou na adoção de lei estabelecendo a gestão tripartite das bacias hidrográficas, modelo que, adotado pelo Estado, oficializou os Comitês como órgãos gerenciadores das bacias hidrográficas paulistas e foi importante para a implantação de estruturas similares em todo o Brasil”, observa Thame. Em 1996, ingrediente fundamental para o avanço da amplitude do Consórcio foi a mudança no estatuto, proposta por Joaquim Pedro Mello da Silva, então Gerente Geral da Refinaria de Paulínia (REPLAN) e atual Diretor Geral do DAE de Americana, permitindo a participação de empresas no Consórcio. O passo seguinte foi o grande debate que levou à Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei 9433, de 1997. Uma nova lei era necessária pois o Código das Águas, de 1934, que embora fosse uma excelente tábua jurídica, não atendia o gerenciamento desejado dos recursos hídricos. E, de fato, fruto da Lei 9433, como novo passo, foi a criação, por decreto federal, do Comitê Federal do PCJ, em maio de 2002, sendo instalado em março de 2003. Resultado de novo pacto regional, amplamente discutido, os dois comitês passaram a atuar de forma integrada. Os Comitês PCJ também contam com uma única diretoria composta por um presidente, três vice-presidentes e um secretário executivo. Reuniões e delibera-

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de gestão de recursos hídricos ções são conjuntas. Em 2008 foi constitudo o Comitê das Bacias Hidrográficas do Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ), formado pelos quatro municípios mineiros das bacias. Ao todo são 76 municípios abrangidos pelos três comitês, somando aqueles totalmente situados nas bacias PCJ e outros com parte de seus territórios. Consagrou-se a denominação Comitês PCJ. A Lei 9433/97 também contemplou a

Quadro III

Programas do Consórcio Intermunicipal PCJ Agência de Água Grupo das Empresas Programa de Investimento Racionalização, Combate às Perdas de Água e Saneamento

cobrança pelo uso da água nos rios de domínio da União, e as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí foram as primeiras, ao lado da bacia do Paraíba do Sul, a implantar a medida, a partir de janeiro de 2006, mesmo ano de início de operação da Agência de Água PCJ. Depois veio a cobrança paulista, implantada em 2007. Outra peça-chave do “passo a passo” é o Plano de Bacias 2008-2020. “Todas as metas que foram traçadas foram alcançadas, restando alguns desafios”, resume o ex-prefeito de Valinhos e ex-presidente do Consórcio Intermunicipal PCJ, João Moysés Abujadi. “A região tornou-se um modelo na implantação do sistema de gestão de recursos hídricos porque os municípios e depois as empresas resolveram se unir, acima de todas as diferenças, pela melhoria das águas”, complementa. A secretária estadual de Saneamento e Energia de São Paulo, Dilma Pena, avalia que, ao longo de duas décadas, o Consórcio “exerceu um papel fundamental, tanto no aspecto técnico quanto no político, de apoio aos municípios e usuários no que diz respeito à gestão de recursos hídricos. Algumas iniciativas valem ser destacadas: (a) o Consórcio PCJ teve uma participação essencial e deu grande apoio ao funcionamento dos Sistemas (Estadual e Nacional) de Gerenciamento de Recursos Hìdricos, especialmente quanto à formulação e discussão da legislação do setor e atuação como entidade delegatária para aplicação da cobrança federal; (b) também foram desenvolvidos programas efetivos e contínuos de educação ambiental, reflorestamento ciliar, apoio técnico e fomento ao tratamento de esgotos; (c) diante de sua atuação em conjunto com o Comitê de Bacias e os operadores dos serviços de saneamento, foi possível elevar de 3% para quase 50% o tratamento de esgotos desde 1993 até hoje, ou seja, ao longo dos últimos 16 anos; e (d) a implantação da experiência da contribuição de R$ 0,01/m³ foi importante fator educativo para fomentar o início da cobrança na região, no Estado e no Brasil”, completa Dilma.

Educação Ambiental Gestão de Bacias Hidrográficas Cooperação Institucional Proteção dos Mananciais Resíduos Sólidos Monitoramento das Águas Divulgação Institucional Gerência de Parcerias Apoio aos Consorciados

Missão Francesa no Brasil em 1993, sob organização do Consórcio PCJ: subsídios para Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos

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História

Várias gestões fortaleceram

Instalação do Comitê PCJ estadual, em 1993: avanço na gestão

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ata de fundação do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba e Capivari (a do Jundiaí ainda não tinha sido incorporada) foi assinada pelos prefeitos de 11 municípios, embora a primeira reunião visando a formação da nova organização, em Campinas, em abril de 1989, tivesse contado com representantes de 29 municípios. O vice-prefeito de Campinas, Antônio da Costa Santos (depois eleito prefeito deste município), foi um dos que participaram, ao lado de João Jerônimo Monticelli, da peregrinação às Prefeituras e Câmaras da região, para convencer os municípios a aprovarem leis de adesão. Os prefeitos dos 11 municípios que as aprovaram inicialmente (ver Quadro IV) assinaram o documento de fundação, a 13 de

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outubro de 1989, no Teatro Municipal de Americana. O principal organismo do Consórcio seria o Conselho de Municípios (atual Conselho de Consorciados), integrado por representantes dos municípios associados. Depois, em 1996, viria a oficialização da participação de empresas como associadas. O Conselho Fiscal, Plenária de Entidades e Secretaria-Executiva são os outros organismos do Consórcio. A primeira diretoria do Consórcio Intermunicipal PCJ, que atuou nos mandatos de 1989-90 e 1991-92, teve como presidente o prefeito de Piracicaba, José Machado, e como vice o de Bragança Paulista, Nicola Cortez. Durante a gestão Machado foram dados os passos iniciais de estruturação do Consórcio, e lançadas as primeiras ações regionais. Em 1990 o Consórcio PCJ e outras associações de municípios foram ativos na mobilização por emendas ao projeto que resultaria na Lei 7663, a Lei Estadual de Recursos Hídricos, promulgada a 30 de dezembro de 1991, pelo governador Luiz Antônio Fleury Filho, na Câmara de Piracicaba. Ainda em 1991, foi lançado o Programa de Reflorestamento Ciliar e promovida a primeira viagem de delegação regional à Europa, para conhecimento sobretudo do sistema francês de gestão de recursos hídricos, que acabou sendo a referência para a Lei 7663 e para a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997. Também em 1991, o Consórcio publicou a “Avaliação do Processo Eletrolítico para Tratamento de Esgotos Sanitários”, elaborada pelo consultor Prof. José Roberto Campos, com orientações técnicas para os municípios na área de tratamentos de esgotos.

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o Consórcio Em 1992, fatos que se tornaram divisores de águas para impulsionar ainda mais a luta pelas águas. Caso da participação de delegação da região na Eco-92, no Rio de Janeiro, e da Semana de Debates sobre Recursos Hídricos e Meio Ambiente, um mês antes do grande evento global. A Semana de Debates, fruto de parceria entre o Consórcio PCJ, Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e FUNDAP (e com apoio de várias organizações), foi determinante para a cristalização dos princípios da gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos, incorporada pela lei nacional, de 1997. Também em 1992 foi elaborado o Plano Diretor de Produção de Água para as bacias dos rios Piracicaba e Capivari, marco para o setor e base para os demais planos que o sucederam. “Nos momentos iniciais ficou claro que o grande diferencial do Consórcio seria o seu empenho por uma metodologia de gestão compartilhada de recursos hídricos, que acabou sendo a sua marca e que influenciou na própria legislação de recursos hídricos no Brasil”, diz José Machado, primeiro presidente do Consórcio e atual presidente da ANA. Entre 1993 e 1994 o presidente do Consórcio PCJ foi o prefeito de Americana, Frederico Polo Müller, tendo Flávio Calegari, de Atibaia, como vice. Na gestão passaram a existir três vice-presidências, as de Integração Regional, Programas Especiais e a de Assuntos Institucionais. Em 1993 foi criado o Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, o primeiro paulista. Em 1994 acontece, em outubro, em Valinhos, a primeira Semana da Água, base do programa de educação ambiental do Consórcio. O presidente entre 1995 e 96 foi o

prefeito de Valinhos, João Moysés Abujadi. Em 1995 o programa de educação ambiental foi ampliado para 13 municípios e inaugurada a ETE de Cosmópolis, resultado da parceria entre Prefeitura e Consórcio. Em 1996 o Consórcio conclui o Inventário Regional de Resíduos Sólidos Industriais, realizado com a Cetesb, e promove workshop pela recuperação do Salto Grande (Americana). Na gestão de 1997-98, presidida pelo prefeito de Valinhos, Vitório Humberto Antoniazzi, foram criadas as vice-presidências de Desenvolvimento Econômico e de Programas Regionais. Em 1997 foi lançado o programa de contribuição de R$ 0,01/m³ de água consumida, ensaio para a futura cobrança pelo uso da água. Em 1998 foi lançado o Programa de combate às perdas físicas de água em cinco municípios. Entre 1999 e 2000 o presidente foi o prefeito de Piracicaba, Humberto de Campos. Em 1999 o Consórcio, que comemorava dez anos de atuação, somava 41 municípios e 26 empresas consorciados. Na última reunião plenária de 2000, o Consórcio aprovou a incorporação da bacia do rio Jundiaí, em seu estatuto e área de atuação. O Consórcio, nesse mandato, intensificou a participação em concursos, alcançando o Prêmio Henry Ford de Educação Ambiental. A Secretaria Executiva passou a contar com estagiários e a entidade lançou a campanha “Rumo à inadimplência zero/Consorciado como cliente”. E ainda foi alcançado o primeiro 1 milhão de mudas plantadas para recomposição ciliar, além da participação ativa do Consórcio nos debates para a criação da Agência Nacional de Águas (prevista no Projeto de Lei 1617/99) e a implantação da cobrança pelo uso da água em território paulista (PL 020/98). Em 1999 ocorreu a primeira aplicação do exercício da cobrança, com o Programa R$ 0,01/m³, junto à bacia hidrográfica do rio Corumbataí. “A região fortaleceu a idéia de que a água é produto cada vez mais escasso e que deve ser usada de modo racional”, afirma Humberto de Campos. No primeiro trimestre de 2001 o representante do Hopi Hari presidiu o Conselho de Transição. Para Jorge Vernaglia, esse Conselho “veio equacionar o desafio da

Quadro IV

Municípios fundadores do Consórcio PCJ MUNICÍPIO – PREFEITO Americana – Waldemar Tebaldi Amparo – Carlos Piffer Bragança Paulista – Nicola Cortez Campinas – Jacó Bittar Capivari – José Carlos C. Colnaghi Cosmópolis – José Pivatto

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MUNICÍPIO – PREFEITO Jaguariúna – Tarcísio Chiavegatto Pedreira – José Higino Amadeu Belix Piracicaba – José Machado Rio Claro – Azil Francisco Brochini Sumaré – Paulino José Carrara

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História

continuidade dos mandatos, garantindo-se o andamento dos trabalhos e evitando-se vacância na Diretoria do Consórcio”. De 2001 a 2004 o Consórcio teve como presidente o prefeito de Itatiba, José Roberto Fumach. Em sua gestão o Consórcio PCJ ampliou esforços na captação de recursos para tratamento d e e s g o t o s v i a P ro g ra m a d e Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes) da Agência Nacional de Águas e foi decisivo nas negociações para a implantação do Comitê PCJ Federal e pela retomada dos debates de implantação da cobrança pelo uso da água. Em 2004 o Consórcio foi o principal defensor da proposta de gestão compartilhada do Sistema Cantareira, aprovada em agosto daquele ano. “A gestão compartilhada é fruto da maturidade alcançada pela região nesses 20 anos, com grande contribuição do Consórcio, pois houve entendimento de que ela é fundamental em uma bacia com conflitos pelo uso da água”, afirma José Roberto Fumach. Nesse período o Programa R$ 0,01/m³ foi iniciado nas bacias Atibaia-Pinheiros e Jaguari. De junho a dezembro de 2004 o Consórcio foi presidido por Vitorio Antoniazzi, devido á desincompatibilização do prefeito Fumach. Entre janeiro e março de 2005 Fernando Mangabeira Albernaz, presidente de Águas de Limeira (atual Foz do Brasil – Unidade Limeira), ocupou a presidência do Conselho de Transição. “O movimento que começou lá atrás com a sociedade civil teve desdobramentos que à época ninguém talvez pudesse imaginar. Vinte anos foram suficientes para tornar o Consórcio uma realidade ímpar no Brasil, uma referência em gestão de

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bacias e sua atuação tem sido de fundamental importância para o desenvolvimento de políticas de recursos hídricos na região”, salienta Fernando Mangabeira Albernaz. Ele também ressalta outra peculiaridade do Consórcio: a manutenção e a motivação da equipe técnica. “Embora haja uma renovação bianual do quadro dirigente, a equipe técnica se mantém e os programas se preservam. Contribui muito para essa continuidade de trabalho a notória motivação dos técnicos e sua estreita identificação com a causa do Consórcio, afirma. O prefeito José Roberto Fumach depois voltou à presidência do Consórcio, entre março de 2005 até o final de 2008. Em 16 de dezembro de 2005 começou a funcionar a Agência de Águas PCJ, tendo o Consórcio Intermunicipal PCJ como a entidade delegatária, indicado pelo Comitê de Bacias PCJ e aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Em 2006 a Agência passou a ser responsável técnica pelos recursos da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União, enquanto o Consórcio impulsionava os seus programas. Para o período 2009-2010 o Consórcio tem como presidente o prefeito de Hortolândia, Ângelo Perugini. O presidente apresentou o Plano de Atuação 20092010 do Consórcio Intermunicipal na reunião plenária de 19 de junho de 2009, em Americana. Ex-secretário executivo do Consórcio PCJ e atual coordenador-geral da Agência de Água PCJ, Francisco Lahóz entende que o Consórcio Intermunicipal deve manter, no futuro, a fidelidade aos princípios que têm norteado sua atuação, que são os de fomento, planejamento e conscientização regional. Ele considera que o Consórcio não deve se transformar oficialmente em Agência de Bacias, “porque não existe uma entidade para substituir o Consórcio no que ele faz, com base em seus 13 programas”. Em suma entende que o Consórcio deve se manter “suprapartidário, voltado apenas para os interesses regionais”, vindo daí a sua grande força e sua vocação, a de promover o pacto regional pela água. Para João Afonso Solis, prefeito de Bragança Paulista e vice-presidente de Integração Regional, a atuação do Consórcio permitiu que hoje, decorridas duas décadas de sua criação, se tenha um foco diferenciado na abordagem da preservação dos recursos hídricos, com ênfase na busca de soluções globais. Segundo ele, isso vem sendo possível graças, sobretudo, à mudança de postura das administrações municipais, que até então agiam de maneira isolada e hoje são exemplo de união e de esforços conjuntos na direção de melhor qualidade de vida nas bacias. Os municípios reconheceram a necessidade de superar as naturais divergências político-partidárias e passaram a atuar de maneira colaborativa para tentar solucionar problemas ambientais comuns, salienta. De acordo com ele, além de planejamento, o desenvolvimento dos municípios requer cada vez mais hoje a articulação intermunicipal para não prejudicar os recursos naturais regionais. O prefeito de Hortolândia e presidente do Consórcio PCJ, Ângelo Perugini, entende que a região ainda tem múltiplos desafios a enfrentar na questão da gestão dos recursos hídricos: “Nosso desafio continua sendo a educação ambiental para promover a mudança de comportamento das pessoas em relação ao uso dos recursos hídricos. O consumo de água na região do PCJ continua elevado. A média de consumo é de 345 litros/dia por habitante,

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enquanto organismos internacionais indicam como aceitável 200 litros/dia”. Para Perugini, o índice de perdas d'água nos sistemas de abastecimento também preocupa. “Para haver o uso racional da água, as pessoas precisam ser educadas a utilizar os recursos hídricos da maneira correta, precisam aprender que a simples ação de jogar um papel de bala na rua vai comprometer a vida dos mananciais. Então, esse é um grande desafio. O outro é a conquista de recursos para viabilizar a recuperação de mananciais da região que agonizam. Tudo isso depende do esforço de todos. O comprometimento da sociedade em geral é um desafio. Afinal a garantia de água hoje e no futuro depende de uma série de ações integradas: educação ambiental, coleta e tratamento de esgoto pelos municípios, destinação correta dos resíduos sólidos, investimentos em programas

de reflorestamento, remoção de famílias da beira de córregos, entre tantas outras ações”, completa o presidente do Consórcio PCJ. E Perugini conclui: “O momento pede agilidade nas ações. Não dá mais para ficar apenas no discurso ambiental. Cada município tem que fazer a sua lição de casa. Estamos conversando com todos os municípios e empresas consorciadas ao PCJ para integrar as ações dos setores público e privado, além de reforçar o compromisso de cada um com a recuperação ambiental. Um observador privilegiado da trajetória do Consórcio PCJ é Rui Brasil Assis, primeiro secretário-executivo do Comitê PCJ estadual, instalado em 1993. Ele entende que o Consórcio, no momento de sua criação, “representou uma iniciativa política importante, de agregação de municípios com foco em uma causa nova, a dos recursos hídricos”. Rui Brasil credita à atuação da equipe técnica, altamente profissionalizada, uma das razões do sucesso do Consórcio em 20 anos de atuação. E ao contribuir com o amadurecimento das lideranças regionais em termos de gestão dos recursos hídricos, o Consórcio PCJ, para Brasil, se consolidou como “uma das mais importantes entidades no xadrez da gestão dos recursos hídricos” na região, fazendo interface com as políticas ambientais e de saneamento. Outra vertente destacada por Rui Brasil é o planejamento permanente perseguido pelo Consórcio, mas de forma dinâmica, e não estática, com avaliações constantes dos resultados obtidos. Com todo o seu know-how, entende Brasil, o Consórcio PCJ se credenciou, enfim, como “importante facilitador no processo de articulação regional, voltada à gestão dos recursos hídricos”.

Visita de delegação das bacias PCJ à França, com organização do Consórcio: consolidando a consciência regional

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História

Sede do PCJ é centro de debates sobre recursos hídricos

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sede do Consórcio PCJ, em Americana, é na realidade um Centro de Referência em Gestão e Proteção dos Recursos Hídricos, estruturado como fruto de uma parceria entre o Consórcio e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que cedeu o espaço, em área do local onde está a Usina Termelétrica de Carioba, a poucos quilômetros do ponto de formação do rio Piracicaba, como resultado da união dos rios Atibaia e Jaguari. E de fato o espaço foi dotado de completa infra-estrutura para funcionar como centro de informações e de capacitação à comunidade regional. Instalado nesse local, o Consórcio PCJ passou a difundir e transferir os conhecimentos adquiridos ao longo dos seus 20 anos de atividades para instituições, organismos e pessoas, através da aplicação de cursos, capacitações, palestras, oficinas, treinamentos, como também oferecer serviços como biblioteca, videoteca e loja ambiental, tudo voltado à gestão

dos recursos hídricos. A primeira sede do Consórcio foi em espaço cedido pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Americana. Depois o Consórcio instalou sua sede no centro de Americana, na rua Fernando de Camargo, onde funcionou até sua transferência para o Centro de Referência. Entre 1989 e 1998 o Consórcio contou com uma sub-sede em São Paulo, na Rua Riachuelo, região central. Era inicialmente um escritório de despachos da Prefeitura de Piracicaba, cedido ao Consórcio até 1993. Este posto avançado propiciou a atuação do geólogo João Jerônimo Monticelli, funcionário da CESP a serviço do Consórcio – ele foi fundamental nas articulações iniciais para a estruturação do Consórcio, tendo sido o coordenador geral da Secretaria Executiva da organização.

Sede do Consórcio PCJ: espaço privilegiado para debates e estudos sobre as águas

Ação pela água: prêmio às boas práticas

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m 2000 o Consórcio PCJ criou o Prêmio Ação Pela Água, com o objetivo incentivar as mais variadas ações visando a recuperação e a preservação dos mananciais da região. O Prêmio rapidamente se tornou o principal reconhecimento a boas práticas ligadas à água na região. Na primeira edição, foram premiados serviços de água e

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esgoto e empresas que se destacaram na implementação de projetos de combate às perdas de água nas redes de distribuição e reuso nos processos produtivos. Em 2001 foram premiados projetos de educação ambiental e reflorestamento ciliar desenvolvidos nas bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Em 2002 foram premiados trabalhos de órgãos públicos, empresas e comunidades na área de resíduos sólidos (lixo). Em 2003 foram premiados trabalhos e projetos na área de “Gestão dos Recursos Hídricos”, que resultaram no aumento da “Qualidade” das águas da região PCJ. Já o Prêmio Ação Pela Água 2008 foi voltado a projetos relacionados à temática da “Gestão de Recursos Hídricos – Controle Quantitativo e Qualitativo”.

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Carta de Paulínia abre novos caminhos

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ezembro de 2002. Em pleno período de chuvas o rio Atibaia sofreu um abrupto esvaziamento em sua calha e o resultado foi a interrupção do abastecimento de Americana, Campinas, Sumaré e Valinhos, além de prejuízos para o funcionamento de empresas e enorme mortandade de peixes. Neste período o Consórcio PCJ se reunia em Paulínia e, sensibilizados, os consorciados redigiram um documento que se tornaria decisivo para os rumos da gestão dos recursos hídricos nas bacias. A Carta de Paulínia foi dirigida aos recém-eleitos que seriam empossados em janeiro de 2003, com destaque para o presidente

Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O documento reiterou a urgência de se priorizar investimentos na conservação e recuperação ambiental e dos recursos hídricos, construção de reservatórios de regularização de vazões nas bacias PCJ, para garantia da qualidade de vida e sustentabilidade econômica das bacias do PCJ e Alto Tietê, onde vivem 21 milhões de habitantes e onde funcionam indústrias e setor agrícola responsáveis por boa parcela do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Nessa mesma reunião foi lançado, pelo Consórcio PCJ, o livro “Educação Ambiental Voltada à Gestão dos Recursos Hídricos”, de caráter pioneiro. Após as protocolares trocas cordiais de correspondência que se sucederam à publicação da Carta de Paulínia, o documento acabou repercutindo de várias formas, como indicações para cargos de relevada magnitude na gestão dos recursos hídricos e medidas que contribuíram para a implementação da gestão dos recursos hídricos na região e no país. Em 2003 o Consórcio e os Comitês PCJ firmaram, com o governo paulista, um pacto pela Gestão Compartilhada dos Recursos Hídricos, refletindo em medidas técnicas e muita negociação.

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Mobilização

Plenária de Entidades leva debate

Atividade do Consórcio, Plenária de Entidades e GRUDE: conscientização e mobilização

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vinculação direta com a sociedade civil é uma das razões do êxito do Consórcio PCJ em propagar, ao longo de 20 anos, os princípios da gestão compartilhada, descentralizada e participativa dos recursos hídricos. E uma das pontes para que essa ligação tenha ocorrido é a Plenária de Entidades do Consórcio. “O Consórcio nasceu da sociedade civil e é uma organização da sociedade civil, sendo uma associação de municípios”, observa o agrônomo Ricardo Otto Leão Schmidt, em referência aos

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antecedentes, com a Campanha Ano 2000, e ao formato seguido pelo Consórcio PCJ no momento de sua fundação. A Carta de Reivindicações, elaborada pela Divisão de Hidráulica e Saneamento e Meio Ambiente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Piracicaba (AEAP), contribuiu para a criação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) e do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos e do Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos (CORHI). Entre as demandas relacionadas no documento, seus idealizadores pediam a implantação de uma Bacia Modelo de Gerenciamento e Monitoramento Integrado e a instituição de um organismo intermunicipal, eleito, e representante de um Conselho Diretor de Prefeitos da Bacia, com o propósito de atuar em prol dos recursos hídricos na região. Ricardo Schmidt foi o primeiro coordenador da Plenária de Entidades do Consórcio, como representante da Sociedade de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (SODEMAP). A Plenária não era prevista nas discussões iniciais de

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sobre águas para sociedade civil constituição do Consórcio, mas acabou sendo criada por demanda das organizações sociais envolvidas no debate, inicialmente com marcado perfil ambientalista. A Plenária foi essencial para o maior esclarecimento, entre os vários setores da sociedade civil, dos propósitos do Consórcio, que chegou a ser confundido com “mais um” órgão do poder público, ou como “tábua de salvação” da questão das águas na região, entre outras adjetivações. Foi também marcante na difusão do Programa de Proteção aos Mananciais, lançado em 1991. Após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92, realizada em junho de 1992 no Rio de Janeiro, a questão ambiental de modo geral alcançou maior visibilidade e consistência, e naturalmente a Plenária de Entidades igualmente se fortaleceu no contexto. “Uma representação da Plenária participou da Eco-92, com total apoio do Consórcio, e isso foi muito importante para consolidar as entidades e a discussão sobre os recursos hídricos”, nota Schmidt. A atuação da Plenária e dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente (Condemas) levou à constituição, em 1994, após 12 encontros regionais, do Fórum das Entidades Civis das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Em 1998 surgiu o Conselho da Plenária, com cinco representantes de cada bacia. No mesmo ano, a Plenária passou a ter direito a um voto nas reuniões do Conselho de Municípios do Consórcio. Incorporar e ajudar a articular outros

segmentos da sociedade civil no debate sobre o futuro dos recursos hídricos na região, e não apenas aqueles diretamente ligados à questão das águas. Este é um dos desafios que a Plenária de Entidades tem pela frente, para contribuir ainda mais com o fortalecimento do próprio Consórcio e do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos nas Bacias PCJ, acredita Ricardo Schmidt, que é presidente da Florespi – Associação de Recuperação Florestal da Bacia do Rio Piracicaba e Região. Para Harold Fowler, da ONG Soridema, de Rio Claro, e atual coordenador da Plenária das Entidades, tão importante quanto conquistar é consolidar os avanços pela preservação das bacias. Isso, segundo ele, depende da permanente conscientização da sociedade quanto aos problemas ambientais regionais e da vigilância do cumprimento dos acordos referentes à gestão dos recursos hídricos. “Ainda existe muito por avançar, mas essa ação conjunta do Consórcio e Plenária das Entidades concretiza uma importante etapa do sonho dos primeiros participantes da plenária, a soma de esforços, planejamento e estruturação para consolidar a verdadeira gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos, argumenta. A Plenária participou ativamente de discussões importantes como a renovação da outorga do Sistema Cantareira e a implantação da cobrança pelo uso da água e da Agência de Água nas bacias PCJ, além do controle social sobre os recursos arrecadados.

Conselho Fiscal acompanha contas e programas

O Conselho Fiscal do Consórcio PCJ é constituído por um representante titular e um suplente, indicados pelas respectivas Câmaras de Vereadores de cada município consorciado. Tem a função de fiscalizar as ações do Conselho de Consorciados, apreciando as contas e acompanhando e analisando o desenvolvimento dos programas e projetos. Na oportunidade da criação pelo Conselho Fiscal de representações por sub-bacias, a orientação do Conselho de Consorciados foi para que a Secretaria Executiva criasse uma interlocução direta com os membros do Conselho, disponibilizando técnicos para ações nas sub-bacias e retornando para a Diretoria as demandas surgidas, propostas, críticas e sugestões. Muitas têm sido as contribuições do Conselho Fiscal, como sua atuação em vários fóruns de debates sobre gestão dos recursos hídricos, como os Fóruns de Defesa dos rios Corumbataí, Pinheiros e Piracicaba. Também foram realizados encontros, visitas técnicas, experiências piloto, DVDs, abaixo-assinados e outras ações.

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Território

Bacias dos Rios Piracicaba, O território das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí abrange 15.304 km², 92,6% deles localizados no Estado de São Paulo e 7,4% no Sul de Minas Gerais. Com uma extensão de cerca de 300 km no sentido Leste-Oeste e 100 km no sentido Norte-Sul, as bacias PCJ estão localizadas entre os meridianos 46º e 49º Oeste e latitudes 22º e 23,5º Sul. A porção paulista, denominada Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos nº 5 (UGRHI-5), abrange 14.178 km², dos quais 11.443 km² correspondendo à bacia do rio Piracicaba, 1.621 km² à bacia do rio Capivari e 1.114 km² à bacia do rio Jundiaí.

ANALÂNDIA CORUMBATAÍ

IPEÚNA

RIO CLARO STA. GERTRUDES

ÁGUAS DE SÃO PEDRO

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Revista 20 anos Consórcio PCJ

Bacia do Rio Capivari

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Nossas Águas

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Revista 20 anos Consórcio PCJ


Nossas Águas

Cobrança

Recursos geridos pela Agência de

A

s obras e projetos relacionados a coleta, afastamento e tratamento de esgotos em vários municípios, atividades de educação ambiental e uso racional de água. São algumas das ações que vêm sendo viabilizadas nas bacias PCJ, em função dos recursos derivados da cobrança pelo uso da água. O Consórcio Intermunicipal PCJ é a entidade delegatária na região para exercer a função de Agência de Água, e portanto a instituição que administra os recursos derivados da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União. São cerca de R$ 35 milhões anuais, resultantes da cobrança em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, aos quais são somados cerca de R$ 5 milhões derivados do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), provenientes de royalties e compensação financeira por áreas inundadas para geração de energia elétrica. Quando começar a cobrança pelo uso de recursos hídricos na porção mineira das bacias, o volume geral de recursos aumentará. Os recursos da cobrança federal são administrados pela Agência de Água PCJ, função executada até 2011, por delegação da ANA, pelo Consórcio Intermunicipal PCJ, enquanto o DAEE faz a gestão dos recursos da cobrança paulista e do Fehidro. A criação da Fundação Agência de Bacia PCJ também resultou de processo amplamente discutido na região, como parte da implantação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pois ela poderá gerir os recursos das cobranças federal e paulista, das bacias PCJ.

Revista 20 anos Consórcio PCJ

Assinatura de Contrato de Gestão entre Consórcio PCJ e Agência Nacional de Águas, em 5 de dezembro de 2005: Consórcio como entidade delegatária para exercer funções de Agência de Água Os debates em torno de uma Agência de Bacias são antigos na região, mas o processo se acelerou e tomou forma com o Grupo de Trabalho Grupo TécnicoAgência, criado pela Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ no 008/04, a mesma que criou o Grupo Técnico-Cobrança. Assim, o GT-Agência teve suas atividades desenvolvidas de modo concomitante à do GT-Cobrança. O GT-Agência realizou 14 reuniões ordinárias, entre agosto de 2004 e novembro de 2005, além de duas reuniões conjuntas com o GT-Cobrança, visando intercâmbio de informações e alinhamento de conceitos. O propósito era a estruturação adequada da Agência de Água PCJ e implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos já a partir de janeiro de 2006. Nessas reuniões o GT-Agência debateu vários temas, como a personalidade jurídica da futura agência, missão, regimento e estatuto da entidade, estrutura física e o fluxo financeiro relacionado à cobrança pelo uso de recursos hídricos. As diferenças nas legislações federal e estaduais, de São Paulo e Minas Gerais, foram determinantes para o rumo das negociações no GT-Agência, culminando com a solução pela escolha do Consórcio PCJ como entidade delegatária para cumprir as funções de Agência de Água PCJ. E de fato o Consórcio PCJ recebeu a delegação, da Agência Nacional de Águas (ANA), para exercer a função, inicialmente entre 2006 e 2007, com o prazo foi prorrogado por quatro anos, até 2011. A Agência de Água PCJ/Consórcio passou a funcionar em dezembro de 2005. Com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em rios de domínio da União a partir de janeiro de 2006, nesse ano já foram atendidos 18 projetos. A Caixa Econômica Federal é o agente técnico e financeiro encarregado da intermediação dos projetos.

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Nossas Águas

Água viabilizam obras na região O índice de adimplência, nos três primeiros anos de aplicação da cobrança, é de mais de 95%, o que reflete o amadurecimento da região em termos de implantação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Fato resultante diretamente do pacto regional pelas águas, escrito com a participação decisiva do Consórcio PCJ em 20 anos de atividades. “Existe um arranjo complexo na região para viabilizar a cobrança e aplicação dos recursos nas próprias bacias, e deve haver uma paciência do sistema para não desfazer esse arranjo”, defende Diego De Nadai, prefeito de Americana e vice-presidente do Consórcio PCJ. No primeiro ano de funcionamento da Agência o Consórcio disponibilizou veículos, equipamentos, mobília, entre outros aparatos estruturais, para assegurar condições de bom desempenho para sua unidade Agência de Água. Do mesmo modo, vários técnicos do Consórcio e a equipe da Secretaria-Executiva da instituição sempre hipotecaram todo o apoio para garantir o bom desempenho da Agência. Com isso, todo know-how e acervo técnico do Consórcio foi colocado à disposição da Agência. Nesses anos em que tem atuado como Agência de Água, o Consórcio PCJ tem recebido avaliações, da Comissão Interministerial relativa à área, com notas superiores a nove. Fundação - Em janeiro de 2009, em reunião do Conselho de Transição do Consórcio PCJ, presidida por Fernando Mangabeira Albernaz, diretor regional da Foz do Brasil S/A – Unidade Limeira, atual denominação da empresa Águas de Limeira, decidiu-se por apoiar inicialmente a criação da Fundação

Agência de Bacia PCJ para substituir o DAEE nas funções de administração dos recursos derivados da cobrança pelo uso de recursos hídricos em rios de domínio de São Paulo e possibilitar a utilização, para o custeio da Fundação, de até 10% dos valores arrecadados com a cobrança paulista no PCJ. Decidiu-se, em tal reunião, por apoiar, em um segundo momento, a criação de uma Agência de Bacias em formato jurídico que permita o atendimento dos estados de São Paulo e Minas Gerais e da União. A proposta que vem sendo apresentada para tal finalidade é na forma jurídica de Consórcio Público. Enquanto a solução definitiva para a Agência de Bacias não aflora, o Consórcio PCJ permanece como Entidade Delegatária, gerenciando a cobrança federal/PCJ (rios Atibaia, Camanducaia, Jaguari e Piracicaba), através do contrato assinado com a ANA, assim como a entidade fará as funções de Entidade Equiparada para o Comitê Piracicaba e Jaguari (Comitê PJ-MG), por intermédio de contrato de gestão com o governo de Minas Gerais. O coordenador-geral da Agência de Água PCJ, Francisco Lahoz, assinala que “está sendo uma grande honra para o Consórcio e seus funcionários exercerem as funções de Agência de Água (como entidade delegatária), em apoio aos Comitês PCJ”. Ele lembra que está previsto o vencimento do contrato de gestão firmado com a ANA para o final de 2001. Entretanto, caso os Comitês PCJ encontrem em menor tempo uma figura jurídica como Agência de Integração, atendendo aos Estados de São Paulo, Minas Gerais e a União, Lahoz salienta que o Consórcio “está preparado para proceder uma transição com segurança e permanecerá, como sempre o fez, desde a fundação dos Comitês PCJ, contribuindo com esses organismos e com o fortalecimento do Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos”.

Reunião do GT-Cobrança: processo de cobrança pelo uso da água foi pactuado nas bacias PCJ

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Nossas Águas

Cobrança

Programa R$ 0,01 por metro cúbico foi o ensaio da cobrança na região “

O

Consórcio possui um relevante papel na medida que, antes mesmo da cobrança nos rios de domínio da União ter sido implementada, em 2003, o Consórcio já arrecadava recursos de seus consorciados e implementava ações. Nesse sentido, a experiência adquirida com a administração desses recursos, por intermédio da organização e coordenação de ações na bacia, tem sido fundamental para auxiliar na definição de ações prioritárias com vistas à melhoria da qualidade da água nas bacias hidrográficas envolvidas”, afirma Wilde Cardoso, especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA). Com efeito, houve um processo de esclarecimento dos usuários de água nas bacias PCJ sobre a relevância da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na região. O Consórcio foi decisivo, pois vinha implementando um ensaio, com o Programa de Investimento, que estipulava a contribuição voluntária dos serviços de água e esgoto da região com R$ 0,01 para cada mil litros de água faturados. “As bacias PCJ deram uma lição para o país, tendo uma visão de futuro e antecipando à própria lei com a contribuição voluntária”, afirma Paulo Varella, Diretor da ANA. O Programa de Investimento foi iniciado em 1999 (dois anos depois da Lei 9433) e já em 2001 representava R$ 1 milhão em contribuição por ano, volume suficiente para várias ações importantes. Em três sub-bacias o Programa chegou a envolver 10 municípios, sendo Campinas o que representava o maior volume de investimentos.

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Entrega do primeiro cheque relacionado ao Programa do R$ 0,01 Os municípios foram agrupados em Unidades de Gerenciamento de Programa (UGPs), as UGPs Atibaia/Pinheiros, Corumbataí e Jaguari. “A união dos municípios nesta experiência evidencia a cultura de compartilhamento de ações em busca da solução para os problemas, é exemplo de solidariedade regional”, disse na época o prefeito de Valinhos e presidente do Consórcio, Vitorio Humberto Antoniazzi. Entre as ações viabilizadas, a UGP Atibaia/Pinheiros possibilitou o Projeto Conhecer para Conservar, de educação ambiental, pelo qual alunos de municípios a montante conheceram a realidade daqueles a jusante e vice-versa, além da série de vídeos Água é Vida e o programa Semana da Árvore. E facilitou o plantio de árvores nativas, de acordo com Plano Diretor de Reflorestamento elaborado pelo Consórcio PCJ. Do mesmo modo, o Programa de Investimento da sub-bacia do Corumbataí (primeiro a operar) possibilitou o plantio de 250 mil mudas de árvores para recomposição ciliar, além de ações como o Clube da Pesca, envolvendo grupos de idosos. O Programa ainda viabilizou um diagnóstico para monitoramento da subbacia do Corumbataí, que levou a uma ação piloto de retirada de eucaliptos da calha do rio. Já na sub-bacia do Jaguari foram implantadas ações de educação ambiental, reflorestamento e atualização de projetos de coleta, afastamento de esgotos e um grande projeto de controle de perdas de água. Na categoria Gestão dos Recursos Hídricos, o Programa R$ 0,01/m³ do Jaguari conquistou a segunda colocação do Prêmio Internacional oferecido pela Suíça, através da Resseguradora “Swiss-Re”, em 2003. O Programa de Investimento, em suma, representou importante peça no processo que levaria, afinal, à implantação da cobrança pelo uso de recursos hídricos nas bacias PCJ.

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Nossas Águas

Controle de perdas contribui para cultura de uso racional da água

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unicípios da região das bacias PCJ apresentam a média de 37% de perdas totais em seus sistemas de abastecimento de água. Identificar e controlar o problema são medidas estratégicas para administrações municipais e concessionárias, já que um eficaz monitoramento do índice de perdas físicas permite captar menos água dos rios e, consequentemente, adiar investimentos na ampliação dos sistemas de produção, adução e reservação do produto, entre outros benefícios. Por essa razão, o Consórcio PCJ desde 1998 vem fomentando e apoiando projetos de combate às perdas e racionalização do uso de água entre os municípios consorciados por meio de um programa específico direcionado à economia de recursos hídricos nas bacias. A entidade tem elaborado termos de referência para prefeituras e concessionárias poderem desenvolver seus Planos Diretores para ações de melhorias na área, auxiliado seus parceiros na captação e aplicação de recursos nos projetos e capacitado tecnicamente os agentes municipais. Os esforços da entidade e o engajamento dos consorciados estão proporcionando expressivos resultados na queda de índices para percentuais cada vez mais próximos do patamar médio de perdas aceitável internacionalmente de 25%. Em Jaguariúna, estudos revelaram uma perda de água de 70% em 2002. Após a substituição de toda a tubulação dos bairros mais antigos o percentual caiu hoje para 31%. A rede

de cimento amianto foi substituída por tubulação de polietileno de alta densidade (PEAD), por meio de método não destrutivo (sem abertura de valetas). Vencedor do “Prêmio Ação Pela Água – 2008”, na categoria setor público, promovido pelo Consórcio PCJ, o trabalho adiou os planos de construção de uma nova ETA de 200 litros/segundo e, consequentemente, o aumento na captação. Mesmo com o crescimento do consumo, há quase oito anos o município atende a novas ligações somente com o controle de perdas. A vizinha Amparo também investiu na troca da rede antiga de dois bairros e espera poder reduzir de 40% para cerca de 28% as perdas em seu sistema de abastecimento. Para alcançar o índice almejado, o programa de racionalização prevê ainda a substituição de aproximadamente doze mil hidrômetros até o final de 2010. Solução “a quatro mãos” - Em Valinhos, o plano diretor de combate às perdas, elaborado “a quatro mãos” entre a municipalidade e o Consórcio PCJ, possibilitou atender a necessidade de abastecer uma população em crescimento, sem ter que tirar mais água do rio Atibaia. Desde 2005 o índice de perdas regrediu de 37% para 29% por meio da troca de boa parte do encanamento em ferro fundido da cidade. O trabalho está sendo ampliado para outras regiões onde o monitoramento setorizado do sistema de distribuição, com o auxílio de macromedidores, tem permitido mapear vazamentos. Com estas medidas, começou a ser equacionado um grande desafio, que são as perdas, e postergou-se um investimento da ordem de R$ 12 milhões, necessário para dobrar a captação do Atibaia.

Atividade do Programa de Controle de Perdas: uso racional das águas garante abastecimento no futuro

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Nossas Águas

Planejamento

PCJ inova e elabora Plano para 2020 com

A

visão de futuro e a capacidade de inovar e ousar, que estão presentes em toda trajetória do Consórcio PCJ e dos debates em torno dos recursos hídricos na região nos últimos 20 anos, foram reiteradas com a formulação do Plano de Bacias 20082020, que mobilizou vários segmentos sociais desde o final de 2008 e primeiro semestre de 2009. “Os Planos de Bacias, previstos na legislação paulista e brasileira, geralmente são elaborados com o horizonte de quatro anos, e as bacias PCJ resolveram que tinham de pensar mais longe, com um plano para 12 anos”, afirma o secretário executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti. Essa decisão foi tomada pelos Comitês PCJ, precisamente como meio de desafiar a região a dar um salto definitivo na recuperação e proteção das águas nas bacias, considerando a sustentabilidade e os direitos das gerações atuais e futuras. Outra ousadia, apontada por representantes do sistema de gestão, foi a decisão por incluir no contexto do Plano 2008-2020 a proposta de reenquadramento dos corpos d'água das bacias PCJ. Decisão polêmica e de fato ousada, considerando a dificuldade de enquadramento em uma região em que há grandes conflitos pelo uso da água. O debate sobre enquadramento significa que a região deve incrementar medidas, com base em metas préestabelecidas no Plano de Bacias, para melhor de modo expressivo a qualidade das águas de seus rios. Atualmente, alguns trechos de importantes rios da região possuem uma

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Rio Piracicaba: novo Plano de Bacias do PCJ inova ao propor reenquadramento em horizonte de 12 anos

classificação que na realidade, não corresponde ao enquadramento legal de 1977. O Consórcio PCJ promoveu, em 2007, em sua sede em Americana (SP), encontros setoriais para apresentar e debater a proposta de reenquadramento. Houve ampla abertura para a participação da sociedade regional na formulação do Plano de Bacias 2008-2020. Foram realizados, entre outros eventos, quatro grandes encontros setoriais, com apresentações de autoridades e especialistas no assunto e posteriores esclarecimentos aos participantes. Foram dois encontros em Campinas (PUC-Campinas e Faculdade de Engenharia Agrícola Unicamp), um em Jundiaí (Ciesp) e um em Americana (Consórcio PCJ). Para o prefeito de Americana e vice-presidente de Política de Recursos Hídricos do Consórcio PCJ, Diego De Nadai, recursos hídricos em quantidade e qualidade são essenciais para o desenvolvimento regional. Por isso, em sua opinião, as

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Nossas Águas

reenquadramento de corpos d'água ações futuras mais importantes para assegurar o uso sustentável da água na região são a conclusão do Plano de Bacia 2010/2035 e sua implantação; e a elaboração dos respectivos Planos Diretor de Saneamento pelos municípios, em conformidade com a Lei 11.445/07 e com o Plano de Bacia. Com o intuito de buscar novas metas para a melhoria na qualidade dos recursos hídricos regionais, o prefeito de Americana propôs um fórum de discussões setoriais do Plano de Bacias 2008/2020 e de Reenquadramento. Segundo Diego, o objetivo é, por meio da elaboração de um diagnóstico, levantar propostas que visem a melhoria

de todos os corpos d'água, reenquadrando a classificação da resolução Conama. “O enquadramento de corpos d'água, que tende a ser consolidado nas Bacias PCJ, será fundamental, ao lado de outros instrumentos de gestão, para o gerenciamento das águas na porção mineira das bacias, onde estão as nascentes dos grandes rios da região”, afirma Marília Carvalho de Melo, diretora de Monitoramento e Fiscalização (DMF), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). O Consórcio PCJ vem adotando posição de cautela no fechamento de tal Plano. Segundo os dirigentes da entidade, “não se pretende construir um Plano de Bacias com proposta de reenquadramento para ornamentar prateleiras”. O importante é acordar-se uma proposta exeqüível pelos usuários envolvidos. Especialistas manifestam que o reenquadramento deva ser o último instrumento a ser implantado, portanto, retardar a conclusão do Plano é uma questão de prudência e sustentabilidade. Os Comitês PCJ aprovaram um Plano Intermediário 2008/2011, em dezembro de 2008, objetivando permitir tempo para a construção segura do Plano 2008/2020.

Depois da criação do Consórcio PCJ muita água já rolou.

Meia página - Ajinomoto

Que role muito mais e cada vez mais limpa.

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Nossas Águas

Alternativas

Macrometrópole aponta novos cenários

A

té o final de 2009 estará concluído o Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para a Macrometrópole, encomendado pelo governo de São Paulo. O estudo irá contemplar novas alternativas de abastecimento para a região denominada Macrometrópole Paulista, envolvendo as bacias hidrográficas do Alto Tietê, PCJ, Sorocaba e Médio Tietê, Paraíba do Sul, Ribeira do Iguape e Baixada Santista, que somam quase 30 milhões de moradores. O horizonte contemplado pelo Plano Diretor será 2025. A região das bacias PCJ, considerada área crítica em abastecimento de água e que até 2025 terá mais de 6 milhões de moradores, contra os atuais 5 milhões, tem interesse direto nos resultados do Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para a Macrometrópole. Além de considerar um crescimento vegetativo de 200 mil habitantes/ano na Macrometrópole, a iniciativa do governo paulista em contratar esse Plano Diretor está relacionada à discussão sobre o Sistema Cantareira, que passou a ter uma gestão compartilhada, com a ativa participação dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, como fruto de uma mobilização que teve decisiva atuação do Consórcio Intermunicipal PCJ. A gestão compartilhada do Sistema Cantareira é antiga aspiração das bacias PCJ. O Sistema Cantareira é formado por reservatórios estruturados pelos barramentos nos rios Jaguari, Jacareí, Cachoeira e Atibainha, da Bacia do rio Piracicaba, e pelo reservatório Paiva Castro, criado pelo

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barramento no rio Juqueri, na bacia do Alto Tietê. O Cantareira foi idealizado na década de 1960, em pleno regime militar, para atender a crescente demanda na Região Metropolitana, ponto de atração de gigantesco fluxo migratório e que passava a concentrar um volume cada vez maior de importantes atividades econômicas. A construção de todos reservatórios se estendeu entre 1965 e 1984, quando foi alcançada a capacidade máxima (31 metros cúbicos por segundo) de transposição de águas da bacia do rio Piracicaba para abastecer metade da Grande São Paulo, atualmente em torno de 9 milhões de moradores. Como representava uma significativa retirada de águas da bacia do rio Piracicaba, e logo nas suas cabeceiras, desde o início do Sistema Cantareira foi visto de forma crítica pela região da bacia, gerando-se movimentos com epicentro na cidade de Piracicaba. A própria Campanha Ano 2000 teve essa questão como um elemento motivador. Sempre houve o argumento de que a região não tinha voz ativa na gestão do Cantareira e que a bacia do Piracicaba não recebia nenhuma compensação por essa expressiva exportação de águas. A autorização para a transposição de águas para a Região Metropolitana de São Paulo, de até 33 metros cúbicos de água por segundo (incluído o volume correspondente ao reservatório Paiva Castro), foi concedida por Portaria do Ministério das Minas e Energia de agosto de 1974, estabelecendo um prazo de 30 anos de vigência da outorga. Em agosto de 2004, quando expirava esse prazo, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), com ativa participação dos Comitês PCJ, estabeleceram novas condições de operação do Sistema Cantareira, após intenso processo de negociação que envolveu toda a região. O eixo central das discussões foi a proposta, apresentada pelo Consórcio PCJ, com grande apoio da Sanasa-Campinas, do Conselho da Região Metropolitana de Campinas e Ministério Público, de que o Sistema Cantareira passasse a ter uma gestão compartilhada. Fato que levou em 2003 o Consórcio PCJ e os Comitês PCJ a firmarem um Termo de Cooperação com o governo de São Paulo em prol da gestão compartilhada. Gestão compartilhada – E a gestão compartilhada acabou sendo conquistada, no momento de renovação da outorga, em agosto de 2004. O Sistema Cantareira passou a ser então gerenciado de forma compartilhada entre a Sabesp e demais integrantes da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ, que se reúne periodicamente para avaliar o volume de águas dos reservatórios e as demandas de abastecimento da região. “A gestão compartilhada garante o atendimento aos múltiplos usos da água nas bacias”, avalia o secretário executivo do Consórcio PCJ, Dalto Favero Brochi. A CT-MH toma suas decisões tendo-se em conta uma outra conquista das bacias PCJ no momento de renovação da outorga do Cantareira, o “Banco de Águas”. O ex-coordenador técnico da Agência de Água PCJ, Armando Gallo Yahn, foi um dos idealizadores do “Banco de Águas”. Na prática, esse “Banco” é uma reserva de águas que a região tem dentro do volume dos reservatórios. Se a região usa, em

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Nossas Águas

para abastecimento de água na região determinado momento, um volume menor a que tem direito, a diferença fica “depositada” no “Banco”, e pode ser usada em momentos mais críticos de escassez de águas na bacia do Piracicaba. Desde a entrada em operação do “Banco”, em várias oportunidades a CT-MH já propôs, e a Sabesp aceitou, aumentar a liberação de águas do Cantareira para a bacia do Piracicaba, em função do volume que estava “depositado”. Outras conquistas para as bacias PCJ, decorrente do processo de renovação da outorga do Cantareira, foram a diminuição do prazo de vigência da nova outorga, para dez anos (contra os 30 da outorga anterior), e a cláusula estipulando que a Sabesp, em conjunto com o governo de São Paulo, teriam um prazo de 30 meses para

elaborar estudos de novas alternativas de captação de água para a Região Metropolitana de São Paulo. Esse prazo se esgotou no final de 2006, e diante de novas negociações o governo paulista tomou então a decisão de contratar, em novembro de 2008, a elaboração do Plano Diretor para a Macrometrópole. A expectativa da região do PCJ é que, diante de novas alternativas de abastecimento para a Grande São Paulo, seja liberado maior volume de águas do Cantareira para a bacia do rio Piracicaba. Na região ressalta-se a tônica “ampliar sim, reduzir o atualmente liberado jamais”. Situação crítica – A definição de novas fontes de abastecimento é fundamental para a região, considerando a crítica situação dos recursos hídricos nas bacias PCJ. A demanda total de água na região é de 41 metros cúbicos por segundo, sem considerar os 31 m³/s exportados da bacia do rio Piracicaba para a Grande São Paulo, via Sistema Cantareira. Pelos padrões da ONU, é qualificada como crítica a disponibilidade anual de água por habitante interior a 1500 m³. Na estiagem, a disponibilidade chega a 400 m³/habitante/ano nas bacias PCJ. O desafio derivado da escassez de recursos hídricos nas Bacias PCJ aumenta, considerando as projeções de demanda futura, estimada em 51 m³/s para 2020, conforme o Plano de Bacias 2000/2003. Ou seja, haverá necessidade de aumento de captação de ao menos 10 m³/s para satisfazer as necessidades de uma região em constante crescimento.

Sistema Cantareira: gestão compartilhada foi conquista regional impulsionada pelo Consórcio PCJ

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Saneamento

Região avança no tratamento de esgotos, mas os desafios permanecem

O

dia 2 de fevereiro de 2007 ficou marcado como um dos mais importantes para a história do saneamento na região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Nessa data, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi inaugurada a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Ribeirão Anhumas, em Campinas, e que se tornou a maior ETE do interior do Brasil, com capacidade para tratar os esgotos equivalentes a uma população de 250 mil habitantes, embora projetada para tratar no futuro o correspondente a 576 mil pessoas. Com a entrada em operação da ETE Anhumas e da ETE Piçarrão, além de outras ETEs planejadas e em construção (como a ETE do Capivari, viabilizada pela constituição de uma Sociedade de Propósito Específico), Campinas alcançará uma capacidade de tratamento de 95% de seus esgotos até 2010, o que a tornará a primeira cidade com população superior a 500 mil habitantes a tratar quase integralmente os seus esgotos no país. Como maior cidade das bacias, o avanço no tratamento dos esgotos em Campinas obviamente repercute na evolução do tratamento em toda área do PCJ. Mas são vários os projetos e obras de sistemas de tratamento de esgotos na região nos últimos 20 anos, período em que o índice de tratamento saltou de 3% para 45%. A primeira grande ETE da região foi a de Piracicaba, que já projeta nova unidade. O Plano Diretor elaborado pelo SEMAE prevê o tratamento de 95% dos esgotos de Piracicaba até

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Novas ETEs ampliaram índices de tratamento de esgotos na região para 45% 2012, observa o prefeito de Piracicaba, Barjas Negri. A atuação do Consórcio Intermunicipal e dos Comitês PCJ, na elaboração e aprovação de projetos, bem como na busca de recursos junto a várias fontes, foi determinante para essa evolução. E foi igualmente decisiva a entrada em operação das linhas abertas pelo Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), conhecido como Programa de Compra de Esgoto Tratado, da Agência Nacional de Águas, assim como a atuação da Caixa Econômica Federal e, mais recentemente, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. A entrada em vigor da cobrança pelo uso dos recursos hídricos também significou importante contribuição para a elaboração e/ou atualização de projetos, bem como para a realização de obras ligadas a coleta e afastamento de esgotos em diversos municípios, embora ainda permaneçam grandes desafios para viabilizar o tratamento integral dos esgotos na região, cujos rios estão entre os mais poluídos do estado de São Paulo, segundo os relatórios da Cetesb. A partir de 1991 a 1993 o Consórcio PCJ, em parceria com o DAEE, viabilizou a realização de 17 Planos Diretores de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgotos Domésticos. Construiu-se o primeiro “Banco de Projetos PCJ”, criando massa crítica sobre o tema e estimulando ações contínuas no setor de saneamento regional. Os avanços já poderiam ter sido ainda maiores em tratamento de esgotos na região, se tivesse sido implementado o programa no valor de US$ 550 milhões apresentado pelo Consórcio ao Banco Mundial, em dezembro de 1992, em Washington (Estados Unidos). O programa, com várias obras de tratamento de esgotos, entre outras, nas bacias PCJ, foi inviabilizado pela incapacidade de endividamento do governo paulista na ocasião, mas a iniciativa de qualquer modo possibilitou a destinação de US$ 1,6 milhão do Banco Mundial para o Programa de Qualidade da Água (PQA), que gerou várias ações na região.

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Nossas Águas

Sociedade civil atenta para futuro do abastecimento na região

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debate sobre o futuro do abastecimento de água na região do PCJ, e sobretudo a controvérsia envolvendo o Sistema Cantareira, motivaram a criação do Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Piracicaba, instituído em novembro de 2002 em Piracicaba. Concebido como um espaço de apresentação, debates e encaminhamento de propostas das entidades ambientais referentes à escassez, manejo, utilização e preservação dos recursos hídricos, o Fórum, desde a sua instalação, alinhou-se nas fileiras

das organizações da sociedade civil que se empenham pela redenção ecológica das bacias hidrográficas e do Rio Piracicaba. A Plenária das Entidades e o Consórcio PCJ tiveram expressiva atuação nesse debate, que resultou na gestão compartilhada do Cantareira e a criação do Banco de Águas. Em 2002, moção de apelo da Câmara de Piracicaba enviada ao então governador do Estado, Geraldo Alckmin, solicitando a reversão das águas do rio Piracicaba. O esgotamento do prazo (estipulado no documento de renovação da outorga do Cantareira, em agosto de 2004) previsto para a busca de alternativas concretas para a Grande São Paulo reduzir sua dependência do Cantareira motivou o Fórum a lançar, em 2007, com apoio do Lions Clube e do Condema, a campanha “Mais Água para a Bacia do Piracicaba e pela reversão do Cantareira”. A iniciativa recebeu a adesão de prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores e representantes de ONGs de municípios da bacia, e o apoio de instituições piracicabanas de ensino e pesquisa.

Divulgação institucional dissemina valores Como mais um serviço essencial de apoio ao consorciado, a Assessoria de Divulgação Institucional facilita o contato de agentes externos (imprensa, pesquisadores, estudantes) com o trabalho de conscientização, fomento e planejamento desenvolvido pelo Consórcio PCJ, voltado à recuperação dos recursos hídricos. Esse serviço é executado com a utilização de linguagem simples e organizada. Criada em 2000, a Assessoria de Comunicação Social do Consórcio logo se tornou referência regional para a mídia. A Assessoria é responsável pelo jornal Água Viva, que divulga os assuntos de interesse dos consorciados e público em geral, e pelo site do Consórcio na Internet. Veículos sempre disseminando os valores da proteção e recuperação dos recursos hídricos.

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Revitalização

Proteção aos mananciais busca mudança

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uando da elaboração do Plano de Atuação do Consórcio PCJ, em 1991, um dos Programas priorizados foi o de Proteção aos Mananciais (PPM) atuais e futuros, visando garantir água com qualidade para a população das bacias PCJ. O principal objetivo do Programa é a busca para recompor e resgatar as características das matas ciliares nas bacias PCJ, o PPM atua diretamente junto a proprietários rurais, envolvendo a comunidade, utilizando técnicas corretas de plantio, visando à conservação do solo e minimizando a utilização de produtos químicos, aplicando os princípios do Código Florestal e da Lei de Proteção aos Mananciais do Estado de São Paulo. Planejamento, conscientização e fomento, esses são os pilares que sustentam o trabalho do Consórcio PCJ. Para o vice-presidente do Programa de Proteção aos Mananciais e representante da empresa Elektro, Sérgio Fernando Larizzatti, “O objetivo da entidade não é exclusivamente plantar mudas, mas sim fomentar o estabelecimento de modelos preservacionistas e conservacionistas, buscando a expansão de uma cultura regional de proteção aos mananciais”. Com uma bagagem de quase 3 milhões de mudas plantadas e doadas, o Consórcio PCJ para o atendimento de suas demandas e por não possuir viveiro próprio, firma parcerias com viveiros municipais aos quais disponibiliza insumos voltados à produção de mudas nativas e em contrapartida retira essas mudas. Atualmente a entidade conta com 10 viveiros parceiros e distribui anualmente mais de

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Ações do Consórcio já possibilitaram plantio de 3 milhões de mudas de árvores nativas na região 100 mil mudas nativas. Essa experiência acumulada foi fundamental para que no final de 2008 o Consórcio Intermunicipal PCJ firmasse convênio com a Petrobras/Replan Refinaria de Paulínia, visando ações de reflorestamento ciliar, que resultarão no plantio de 200 mil mudas nativas na bacia do rio Camanducaia ao longo de 5 anos, incluindo os municípios de Amparo, Artur Nogueira, Bragança Paulista, Camanducaia-MG, Campinas, Cosmópolis, Extrema-MG, Holambra, Itapeva-MG, Jaguariúna, Joanópolis, Limeira, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, Santo Antonio de Posse, Toledo-MG, Tuiuti e Vargem. Como primeira etapa deste processo na bacia do Camanducaia o Consórcio PCJ iniciou uma campanha regional de conscientização e cadastramento de

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cultural para a recuperação das águas proprietários rurais, cujas propriedades possuam áreas de preservação permanente (APP), como entorno de nascentes e margens de rios e córregos, que necessitem de recomposição florestal. O objetivo da iniciativa é identificar, selecionar e preparar áreas para o plantio das mudas. A campanha consiste na realização de reuniões com proprietários rurais em casas de agricultura e centros rurais, onde serão prestados todos esclarecimentos necessários. Nesses encontros os proprietários terão oportunidade de se cadastrar para receber o projeto de recomposição das áreas, mudas de espécies nativas de mata ciliar, plantio e manutenção da área por 2 anos. Aqueles que aderirem à campanha ficarão isentos de qualquer custo relacionado ao plantio e manutenção, devendo somente disponibilizar a área para a realização das atividades. De acordo com Sérgio Larizzatti, a campanha de conscientização tem permitido ao proprietário rural vislumbrar benefícios à sua atividade que antes ele não conseguia perceber. “O agricultor passa a entender que ter uma mata ciliar e um curso d'água preservados valorizam a propriedade e contribuem para o aumento da produtividade, entre outros ganhos”, observa Sérgio. Segundo ele, o proprietário começa a se sensibilizar para a importância do reflorestamento e até a disponibilizar área para plantio. Com isso torna-se possível atender a necessidade de quem precisa fazer recuperação ambiental, mas não dispõe de áreas para atender a essa finalidade, como é o caso de muitas empresas.

“O Consórcio, portanto, consegue fechar um círculo bastante importante no processo, orientando as ações de recomposição de matas para os locais mais adequados do ponto de vista da proteção dos mananciais e onde o ganho ambiental é mais rápido, que são as nascentes, as margens dos rios”, argumenta Sérgio. A Secretaria Executiva do Consórcio PCJ inseriu o projeto florestal em destaque no contexto de revitalização da bacia do rio Camanducaia, envolvendo outras ações ambientalmente indicadas, tais como: tratamento de esgotos domésticos, reuso de água, combate ao desperdício da água, educação ambiental, conceitos preliminares de pagamentos por serviços ambientais, entre outros. A parceria com a Petrobras/Replan representa mais um passo do Programa de Proteção aos Mananciais, lançado em 1991 pelo Consórcio PCJ e que visa a proteção dos mananciais na região, por meio de ações de reflorestamento ciliar, difusão de técnicas de uso sustentável do solo, entre outras ações. O Programa já desenvolveu projetos em parceria com vários municípios, Promotorias Públicas, Casas de Agricultura, DEPRN, Ministério do Meio Ambiente, Fehidro e outras organizações. Já foram plantadas cerca de 3 milhões de mudas de árvores nativas. Uma estimativa de técnicos do Consórcio indica a necessidade de plantio de 200 milhões de árvores nativas para a recomposição das matas ciliares nas bacias PCJ, pois 88% delas já foram devastadas. Entre outros reconhecimentos, o Programa de Proteção aos Mananciais foi finalista, em 2001 e 2002, do Programa de Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas e Prêmio Henry Ford, e citado como uma das melhores práticas em Água no Prêmio Super Ecologia da Revista “Super Interessante”.

Proteção aos mananciais exige ações integradas entre a população local, poderes públicos e sociedade organizada

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Educação

Semana da Água deu base para o programa de educação ambiental

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m 1994, um projeto-piloto reuniu um pequeno grupo de 36 estudantes do ensino fundamental de uma escola estadual em Valinhos em torno da preocupação para com o uso racional dos recursos hídricos. Quinze anos depois, a “Semana da Água – Cidadania e Responsabilidade Socioambiental”, promovida pelo Consórcio PCJ, se consolida como o maior projeto de educação ambiental do país voltado à problemática da preservação de bacias hidrográficas e organizado por uma entidade regional. Os números contabilizados atestam a relevante abrangência e o sucesso da iniciativa, que até 2009 já envolveu mais de 4 milhões de pessoas (somando todas as edições realizadas), entre coordenadores, professores, alunos, familiares e outros segmentos das comunidades onde foi realizada. Graças à metodologia diferenciada, aos resultados proporcionados e ao reconhecimento de sua credibilidade e importância educacional por meio de diversos prêmios recebidos, a “Semana da Água” tornou-se o projeto de maior visibilidade do Programa de Educação Ambiental do Consórcio PCJ. A “Semana da Água” foi estruturada de forma a estimular o engajamento das autoridades municipais, dos serviços de água, das empresas públicas e privadas, das escolas, enfim, da comunidade como um todo, para sua realização. “O Programa tem contribuído fortemente para mudar nos municípios a cultura relacionada ao uso e à preservação dos recursos hídricos, e a Semana da Água, particularmente, tem

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Educação ambiental nas bacias PCJ: construindo uma nova cultura em relação às águas proporcionado aos participantes a necessária conscientização ambiental”, salienta a prefeita de Piracaia, Fabiane Santiago, vice-presidente do Programa de Educação Ambiental do Consórcio PCJ. A “Semana da Água” é um período constituído por visitas, palestras, atividades artísticas e aulas sobre a água, aplicados nas redes de ensino, grupos de terceira idade, empresas, universidades e outros setores organizados. Os aplicadores do projeto são motivados a: desenvolver uma proposta pedagógica construtivista, relacionando temas transversais como meio ambiente, consumo, saúde e ética; trabalhar a realidade local; passar conhecimentos sobre a gestão dos recursos hídricos; estudar a bacia hidrográfica com suas questões ambientais e ir a campo para estudos do meio. O projeto, apesar do nome, dura praticamente o ano todo.

Metodologia em educação ambiental voltada às águas desenvolvida pelo Consórcio PCJ é referência nacional

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Educação ambiental avança com Casa Modelo de uso racional de água e energia

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Casa Modelo é a mais nova ferramenta do Programa de Educação Ambiental, iniciativa estratégica do Consórcio para consolidar a cultura de uso racional dos recursos hídricos nas bacias PCJ. A Casa Modelo Experimental – Uso Racional de Água e Energia foi inaugurada dia 19 de junho de 2009. Na construção do imóvel de 190 m², na área ocupada pela sede do Consórcio PCJ, em Americana, foi utilizada matéria-prima produzida a partir de resíduos recicláveis e empregadas novas técnicas construtivas para possibilitar o máximo aproveitamento da ventilação e da luz natural, da energia solar e até da água de chuva (reutilizada em jardins e na lavagem de calçada), entre outros benefícios. Telhado e forro foram fabricados com aparas de tubo de creme dental e, em vez de tijolo convencional, foi utilizado um bloco estrutural (“blocaço”) confeccionado a partir de um subproduto do aço que apresenta sistema de encaixe e dispensa o uso de argamassa para assentamento. O “blocaço” também evita a quebra de paredes, já que dispõe de furos para instalação elétrica e hidráulica. Torneiras, chuveiros e vasos sanitários dotados de dispositivos economizadores de água e aparelhos eletroeletrônicos com baixo consumo de energia compõem as instalações internas da edificação. Medidores de vazão de água e de energia elétrica permitem monitorar o consumo da residência. A casa foi erguida junto à sede do

Consórcio PCJ, na Usina Termelétrica de Carioba, da CPFL, em Americana, com apoio de 22 parceiros e está aberta a visitas com intuito de promover o ensino ambiental, pois seu objetivo é demonstrar de forma prática tecnologias e métodos acessíveis à população, de modo a contribuir com a racionalização do uso da água e energia. Os parceiros apoiadores da Casa Modelo Experimental foram: Ajinomoto, Amanco, ArcelorMittal – Unidade Piracicaba, BSH, Consul, CPFL Geração, Energias Eficiência Energética, Universidade de São Paulo – Escola de Engenharia de São Carlos, Flor Ypê Paisagismo, Invista, Itron, Guarilux, MGD Eficiência – Água e Energia, Miracema-Nuodex, Petrobras – Replan, Philips, Rhodia, Rhodiaco, Roca, Soletrol Aquecedores Solares de Água, Sherwim-Williams e Unilever.

Estação compacta de tratamento de esgotos, mais um recurso para educação ambiental

Casa Modelo Experimental foi estruturada com apoio de várias empresas

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Parcerias

Gerência de Parcerias promove eventos

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busca de parceiros para a viabilização de iniciativas desenvolvidas no âmbito do Programa de Educação Ambiental levou à criação, em 2001, do projeto Colaboradores Ambientais, por meio do qual empresas patrocinavam eventos, produtos e materiais didáticos elaborados para as ações educacionais do Consórcio PCJ. O sucesso alcançado fez com que o projeto fosse estendido e passasse a contemplar outros programas do Consórcio e se tornasse, já no ano seguinte, o embrião de uma área voltada especificamente à promoção, orientação e captação de recursos financeiros para sustentabilidade das atividades da instituição junto a empresas interessadas na recuperação dos recursos hídricos, na qualidade de vida e no meio ambiente da região PCJ. Nasceu então a Coordenação de Desenvolvimento e Captação de Recursos, que em 2003 passou a ser denominada Gerência de Parcerias. Atualmente, além das atividades desenvolvidas por meio do projeto Colaboradores Ambientais e de outros projetos, a Gerência de Parcerias apóia a aplicação e o desenvolvimento de cursos voltados à gestão de recursos hídricos e fomenta a prestação de serviços às empresas sobre questões relacionadas às responsabilidades sócio-ambientais. As empresas localizadas nas bacias PCJ contatam o Consórcio para realização de palestras aos seus funcionários sobre temas como quantidade e qualidade das águas ou interferência dos resíduos sólidos nos recursos hídricos. Entre os eventos organizados pelo

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Consórcio PCJ, por meio da Gerência de Parcerias, destaca-se o simpósio “Experiências em Gestão de Recursos Hídricos por Bacia Hidrográfica”, realizado em 2007, com mais de 1.000 participantes. Cerca de 120 trabalhos técnicos foram recebidos dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Sergipe, Fortaleza, Brasília, Minas Gerais e Santa Catarina. O Simpósio Experiências em Gestão de Recursos Hídricos por Bacia Hidrográfica, realizado em São Pedro (SP) entre os dias 03 a 06 de dezembro, identificou importantes avanços em termos de gestão de recursos hídricos nos dez anos da promulgação da Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos. E o evento indicou desafios para a implementação da gestão descentralizada e participativa. Entre outros, participaram do Simpósio o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Eustáquio Luciano Zica, que falou sobre a política nacional painel Políticas Públicas e Ações para os Recursos Hídricos, e o diretor-presidente da ANA, José Machado. O Simpósio teve ainda a presença internacional da delegação do Comitê de Bacias Loire-Bretagne - França, da Agência de Água das Bacias Loire-Bretagne França, do Departamento Internacional da Água - França e do Ministério do Meio Ambiente da Espanha. Além das fronteiras - Às vezes a necessidade do parceiro extrapola os limites de abrangência da entidade – prova do respeito desfrutado em todo o território nacional. Foi o que ocorreu quando do desenvolvimento do “Art Project Unilever Brasil” com o tema água, vultoso projeto que envolveu tanto questões artísticas quanto ambientais. A assessoria do Consórcio PCJ ocorreu em municípios de São

Encontro promovido pela Gerência de Parcerias: somando forças pela proteção e recuperação das bacias

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e consolida a conscientização regional Paulo e também dos estados de Minas Gerais, Goiás e Pernambuco. Foi também graças a uma parceria, com a CPFL Energia, que o Consórcio conseguiu implantar em Americana o seu Centro de Referência em Gestão dos Recursos Hídricos, espaço de informações e de capacitação da comunidade regional. Em 2004, a concessionária de energia elétrica cedeu três casas localizadas na Usina Termelétrica do Carioba, naquele município, para a instalação e funcionamento da Sede da entidade e do Centro de Referência, e executou todo o serviço de reforma estrutural dos imóveis.

Simpósio Experiências em Gestão de Recursos Hídricos por Bacia Hidrográfica, em 2007, teve ampla participação

Meia página – DPT Cosmópolis

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Parcerias Editoria

Grupo de Empresas estimula Participação do setor privado

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om um consumo da ordem de 14 mil litros por segundo, o segmento industrial é o segundo maior usuário de água nas bacias PCJ, atrás do abastecimento público (que responde por 17 mil litros/segundo) e à frente do uso para irrigação na agricultura (com 7 mil litros/segundo). Era natural, portanto, que qualquer iniciativa destinada a assegurar a sustentabilidade dos recursos hídricos na região contasse com o engajamento do setor produtivo para alcançar êxito. Tanto que o envolvimento efetivo de empresas grandes usuárias de água foi determinante para os resultados alcançados nos esforços empreendidos pela despoluição e pela utilização racional do recurso. Basta lembrar que as indústrias removem hoje cerca de 90% de suas cargas orgânicas. Entre as empresas instaladas nas bacias são inúmeras as ações destinadas a reduzir o impacto ambiental de suas atividades. Muitos dos projetos contaram com a articulação, a parceria e o suporte técnico do Consórcio PCJ, que incluiu a representação empresarial já nos primeiros anos de sua organização. “Desde o início víamos o Consórcio como um importante espaço de participação do setor privado na gestão dos recursos hídricos”, enfatiza Mauro José Lauro, gerente de meio ambiente da Petrobras/Replan, primeira empresa a se associar à entidade. Um dos aspectos da atuação do Consórcio mais valorizado por Lauro é o suporte proporcionado no encaminhamento de necessidades estratégicas das empresas, orien-

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Reunião do Grupo das Empresas: pilar essencial para o fortalecimento do sistema de gestão dos recursos hídricos tando, abrindo portas e facilitando o trânsito dos pleitos nas instâncias decisórias, como agora, em que a Replan negocia o aumento de sua outorga. “Qualquer outro organismo, voltado a um assunto tão importante como a gestão da água, cairia na mesmice se calcasse a sua atuação apenas no poder público. As soluções nessa questão passam pelo setor privado e atribuo o dinamismo e a eficiência do Consórcio no planejamento e no fomento das ações de proteção e recuperação dos mananciais ao fato de ter conseguido montar com sucesso um tripé constituído pelo setor público, pela sociedade civil e pelo setor privado”, argumenta José Ferreira Abdal Neto, diretor de operações da CPFL Geração, outro dos pioneiros consorciados empresariais. A partir de 1999, o Consórcio ampliou a representatividade corporativa em sua estrutura ao instituir o Programa Especial Grupo das Empresas. Um dos benefícios da medida foi a maior interação e a troca de experiências na área ambiental entre os consorciados por meio de encontros técnicos trimestrais em sistema de rodízio nas sedes das companhias. Esse compartilhamento e o auxílio mútuo foram alguns dos motivos do sucesso das ações empreendidas pelas organizações em áreas muito estimuladas pelo Consócio, como reuso de água e destinação de resíduo sólido. A organizada articulação do setor também foi preponderante para a o processo de eleição dos membros dos Comitês PCJ (Federal e Estadual), no segmento dos usuários. Houve ainda a expressiva contribuição do Grupo das Empresas quando do posicionamento do Consórcio nos debates e negociações pertinentes à cobrança pelo uso da água e à gestão do Sistema Cantareira.

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Sistema de monitoramento avalia condições das águas

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implantação de uma rede de monitoramento qualiquantitativa foi uma das inovações estabelecidas – juntamente com a implantação do Banco de Águas – nos procedimentos ajustados para o gerenciamento compartilhado do Sistema Cantareira na renovação da outorga em 2004. Ator ativamente envolvido na negociação que assegurou a gestão compartilhada dos recursos hídricos dos reservatórios e com expressiva presença na Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), o Consórcio PCJ acabou trazendo para os municípios consorciados das bacias a proposta de monitoramento integrado de suas águas. Nasceu, assim, em 2003, o Sistema de Monitoramento das Águas, um dos mais recentes programas da instituição. A iniciativa de organizar autoridades e técnicos da região em torno da criação de um método de aferição qualitativa e quantitativa das águas nasceu da constatação dos transtornos causados aos usuários das bacias (particularmente os serviços de abastecimento público) pela redução do volume e pela baixa qualidade do recurso nos períodos de estiagem. Frequentes despejos de efluentes nos rios e riscos de acidentes com vazamentos de produtos tóxicos nas captações costumam agravar a situação. Os técnicos do Consórcio concluíram então que era preciso adotar um sistema de acompanhamento contínuo das condições das águas e que pudesse alertar para a ocorrência de problemas capazes de comprometer sua quali-

dade e quantidade. E o Consórcio passou a incentivar os municípios consorciados a implantar seus próprios sistemas de monitoramento e fizemos uma experiência piloto do projeto, instalando um conjunto de sondas multiparâmetros de qualidade em captações dos municípios de Valinhos e Campinas. Os resultados do pioneirismo da experiência foram muito positivos e o Consórcio tornou-se referência regional nesse tipo de monitoramento, até porque foi possível aos técnicos envolvidos se familiarizar com os equipamentos, dificuldades operacionais e de comunicação de dados, dentre outras. Outro desafio foi encontrar e desenvolver no mercado local fornecedores de sondas adequadas ao monitoramento de água com características intrínsecas as bacias PCJ. O próximo passo é a ampliação do monitoramento, inclusive da quantidade, da rede telemétrica já existente na região, cujo projeto encontra-se em fase de detalhamento técnico no âmbito do Comitê de Bacias. O presidente da Sanasa-Campinas e vice-presidente de Sistema de Monitoramento das Águas do Consórcio PCJ, Lauro Péricles Gonçalves, destaca a importância para a região ter um Sistema de Monitoramento das Águas: “Nossa região possui um déficit muito grande em relação à água. A utilização desse recurso é muitas vezes maior do que o disponível nos rios. Essa situação poderia ser menos grave se a região possuísse um grande reservatório para atender suas necessidades, principalmente em períodos mais críticos”.

Monitoramento é crucial para garantia da qualidade e quantidade de águas em bacias críticas como as do PCJ

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Parcerias Editoria

Cooperação Institucional projeta

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perspectiva de que a cooperação institucional é importante, visando a gestão das águas, está presente deste o lançamento das bases do Consórcio PCJ, como acentua o seu secretário executivo, Dalto Favero Brochi. “O Consórcio sempre procurou disseminar a relevância da cooperação com entidades e instituições de outras bacias, em esfera nacional e internacional”, observa. Dalto lembra que o Consórcio foi organizador das primeiras viagens de lideranças e técnicos das bacias PCJ à França e Alemanha, no início da década de 1990, para o conhecimento in loco do modelo de gestão de recursos hídricos aplicado desde os anos 60 nesses países. “Essas viagens foram fundamentais para que as lideranças da região ampliassem conhecimento e consciência de como é importante proteger as águas de maneira correta”, atesta o vereador em Campinas Sebastião dos Santos, que há anos integra o Conselho Fiscal do Consórcio PCJ. Após a visita de 1991, foi estabelecida uma cooperação com a Agência de Águas Sena-Normandia, uma das mais importantes da França. E foi justamente a legislação francesa, baseada na gestão descentralizada, e por bacias, dos recursos hídricos, que inspirou a legislação paulista e principalmente a brasileira. Do mesmo modo, o modelo de educação ambiental aplicado na Agência Sena-Normandia, intitulado “Les Classes d'Eau” (aulas de água), inspirou a Semana da Água, principal projeto do Programa de Educação Ambiental do Consórcio PCJ. A Espanha tornou-se outro país com

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I Encontro Nacional de Organismos de Bacias: emerge a idéia da REBOB forte cooperação com as bacias PCJ. A partir de 1999 as visitas técnicas de comitivas a outros países passaram a ser executadas em parceria com a REBOB. Com essa vocação no DNA, o Consórcio PCJ articulou a criação da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB) e se tornou um de seus membros mais ativos, ocupando sua presidência, assim como da Rede Latino Americana de Organismos de Bacia (RELOB), onde exerce as funções de Secretaria Técnica e da Rede Internacional de Organismos de Bacia (RIOB), onde participa de seu Comitê de Ligação. A RIOB nasceu em maio de 1994, após encontro realizado na França, e já reúne organismos de bacias de mais de 50 países. A RELOB foi constituída em 1997. E em julho de 1998 foi instituída a REBOB, embora desde 1992 a idéia de uma articulação nacional dos organismos de bacia estivesse germinando, em função da realização, em dezembro daquele ano, em Vitória (ES), do Primeiro Encontro Nacional de Organismos de Bacias. A oficialização da REBOB aconteceu no Terceiro Encontro Nacional de Organismos de Bacias, ocorrido justamente em Piracicaba (SP), em julho de 1998. Nesse ano foi instituído o Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH), e desde o início a REBOB ocupou assento, o que ocorre até hoje. Em função de sua participação em todas essas esferas de cooperação interbacias, o Consórcio PCJ já propiciou vários encontros, seminários e visitas técnicas. Com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente e em parceria com a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), o Consórcio foi responsável pela realização, com apoio da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, Consórcios Intermunicipais e Comitês de Bacias, de seminários de dois dias, em diversos estados brasileiros, visando a divulgação da Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei 9433/97. Como fruto da credibilidade alcançada nesses 20 anos de atuação o Consórcio PCJ, além de exercer a presidência da Rede Brasil de Organismos de Bacias

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bacias muito além das fronteiras (REBOB) e a secretaria técnica da Rede Latino Americana de Organismos de Bacias (RELOB), é membro titular do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a mais alta instância de participação no Sistema Nacional de Gestão, representando o segmento das organizações civis de recursos hídricos. O CNRH é formado por 57 membros, entre ministérios, conselhos estaduais de recursos hídricos e outros setores. Para consolidar a sua atuação em parcerias e cooperação com outros organismos de bacias, o Consórcio criou uma vice-presidência de Assuntos Institucionais, hoje ocupada pelo prefeito de Jaguariúna,

Gustavo Reis. O prefeito entende que sua vice-presidência é de fato “uma área estratégica, por meio da qual devemos estabelecer e ampliar nossas parcerias e cooperação dos programas com a França e a Espanha”.

Assinatura do Acordo de Cooperação com l’Agence de l’Eau Loire Bretagne


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Resíduos Editoria

Região se prepara para organização da destinação de resíduos sólidos

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stima-se que nas bacias PCJ sejam produzidas diariamente cerca de 3.000 toneladas de resíduos sólidos domésticos e aproximadamente 5.000 toneladas de resíduos industriais. O elevado crescimento demográfico e o intenso processo de industrialização tornaram o lixo um dos principais problemas sócioambientais da região e a sua adequada gestão um desafio sobre o qual o Consórcio PCJ também se debruçou, já que a inadequada disposição final dos resíduos, inclusive com descartes clandestinos às margens dos rios das bacias, contribuiu para a deterioração da qualidade da água dos mananciais e para a contaminação do solo. Por meio de seu Programa de Resíduos Sólidos, a entidade vem fomentando a conscientização e o planejamento de políticas públicas municipais e regionais de resíduos e, principalmente, buscando o estabelecimento de um sistema integrado e participativo de gerenciamento da questão. “Pensar na gestão dos resíduos sólidos é um grande desafio para as cidades consorciadas ao PCJ. As administrações municipais perceberam a necessidade de atuar em conjunto na busca de soluções para o lixo”, salienta o prefeito de Artur Nogueira, Marcelo Capelini, vice-presidente de Programa de Resíduos Sólidos. Ele cita que as cidades de Artur Nogueira, Conchal, Cosmópolis, Engenheiro Coelho e Santo Antônio de Posse firmaram recentemente o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental, o Consab. Uma das iniciativas é regionalizar os sistemas de saneamento ambiental, criar uma área conjunta para o

Destinação adequada e sustentável de resíduos sólidos ainda é desafio para a região do PCJ

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encaminhamento dos resíduos, além de projetos para efetivar a coleta seletiva e a elaboração do Plano de Saneamento. “Consórcio do Lixo” - Em consonância com sua filosofia de incentivar fortemente a criação de consórcios públicos ou outras formas de associação intermunicipal para a solução do problema comum dos resíduos, o Consórcio PCJ assinou em junho deste ano uma carta de intenções com o Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas (CIMRS-RMC). Conforme o presidente do “Consórcio do Lixo”, o prefeito de Sumaré José Antonio Bacchim, o objetivo do acordo é promover a cooperação técnica, institucional e administrativa para a implantação e desenvolvimento de atividades e ações relacionadas à gestão consorciada, ou associada, do manejo do lixo. Segundo ele, a expertise do Consórcio PCJ poderá subsidiar o CIMRS-RMC principalmente na elaboração de projetos. Composto inicialmente por seis municípios (Nova Odessa, Americana, Santa Bárbara d'Oeste, Sumaré, Hortolândia e Monte Mor), o “Consórcio do Lixo” tem como intenção maior a redução dos custos da destinação final dos resíduos sólidos das cidades. Lodo de esgoto - Outro viés bastante importante da atuação do Programa é a gestão dos lodos de ETAs e ETEs, cuja geração e disposição passaram a ser motivo de grande preocupação no âmbito das bacias PCJ devido, sobretudo, ao expressivo aumento nos índices de tratamento de esgoto nos municípios. De maneira inédita no país, o Consórcio, em parceria com a Câmara Técnica de Saneamento dos Comitês PCJ, vem conduzindo um estudo de viabilidade econômica, ambiental e logística do gerenciamento conjunto desses resíduos – uma complexa e onerosa operação que envolveria mais de 60 municípios e 40 companhias de saneamento. Estima-se em 20 mil toneladas mensais o volume de lodo não-desaguado de ETAs e ETEs gerado na região do PCJ.

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Prefeituras Consorciadas

Americana

Amparo

Capivari

Cordeirópolis

18

Analândia

Bom Jesus dos Perdões

Camanducaia

Campinas

Hortolândia

Indaiatuba

Ipeúna

Monte Mor

Nova Odessa

Bragança Paulista

19 CO

Paulínia

Atibaia

48

99

Iracemápolis

Artur Nogueira

RDEIRÓPOLIS

Corumbataí

Cosmópolis

Extrema

Holambra

Itatiba

Itupeva

Jaguariúna

Jarinu

Limeira

Louveira

Pedreira

Piracaia

Piracicaba

Rafard

Rio Claro

Rio das Pedras

Santa Gertrudes

Santo Antônio da Posse

São Pedro

Sumaré

Valinhos

Vargem

Saltinho

Santa Bárbara D’Oeste

Vinhedo

Empresas Consorciadas

COSAN - Filial Costa Pinto COSAN - Filial Santa Helena

ORSA

Celulose, Papel e Embalagens S.A.

OCV Capivari Fibras de Vidro Ltda

USINA AÇUCAREIRA

FURLAN S/A

Usina São José S/A Açúcar e Álcool

Valeo Sistemas Automotivos

Secretaria Executiva do Consórcio PCJ Avenida São Jerônimo, 3100 – Morada do Sol Americana, SP – CEP 13470 – 310 Fones/Fax: (19) 3406.4043/ 3407.5773/ 3407.5772 e-mail: agua@agua.org.br • www.agua.com.br

CONSÓRCIO PCJ

Entidade de Utilidade Pública (Lei Estadual – SP – nº 11.943/05 e Municipal – Americana – nº 4.202/05)


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