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Carta aos Governos Nacionais da Amazônia Continental, referente à solicitação de participação da sociedade civil na formulação da nova agenda estratégica de cooperação amazônica, no escopo da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA. Ao Excelentíssimo Senhor Michel Temer Digníssimo Presidente da República Federativa do Brasil Brasília / DF C.c.: Demais Chefes de Estado dos Países Amazônicos, Chanceleres, Senadores e Governadores das regiões amazônicas dos oito países signatários do TCA, Secretária-Geral da OTCA.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República, São agudas a inércia econômica e a degradação social e ambiental na Amazônia continental. Os problemas se acentuaram nos últimos quatro decênios, justamente, o mesmo período de vigência do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA). A óbvia reflexão é de que os auspiciosos objetivos delineados pelos oito países amazônicos para o referido instrumento de cooperação multilateral deixaram de ser atingidos em sua plenitude. O TCA, ou melhor, a OTCA, é um organismo de inestimável valor, pois tem mandatos dos governos dos países amazônicos para harmonizar políticas públicas para as áreas amazônicas de seus respectivos territórios nacionais em inúmeros temas. Tais mandatos devem ser utilizados e ampliados em todas suas possibilidades. De certo modo, nos 40 anos passados, desde a assinatura do Tratado em 1978, muitas oportunidades foram perdidas. Não se pode permitir que o desperdício continue. Para tanto, há de vincular-se firmemente a ação da OTCA à realidade amazônica. Sem o envolvimento direto e constante das sociedades amazônicas no processo de definição dos rumos da cooperação amazônica, não haverá avanços. O mesmo é válido para a inclusão das instâncias políticas sub-nacionais no processo. Quanto a isso, a OTCA poderia promover convocação forte e que aglutine representantes dos poderes legislativo e executivo, como senadores, deputados, governadores e prefeitos amazônicos de modo a fomentar a coordenação de esforços e alcançar sinergia.

Associação PanAmazônia

Travessa Visconde de Porto Seguro, 19 Parque das Laranjeiras, Manaus/AM, Brasil, CEP.: 69.058-090 Telefone: +(55 92) 3347-9240 ou 9.8445-7438, e-mail: info.panamazonia@gmail.com www.facebook.com/panamazonia


Uma oportunidade de mudança se apresenta agora: em julho, na cidade de Quito, Equador, realizar-se-á a Cúpula de Presidentes dos Países Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (em conjunto com a reunião do Conselho de Cooperação Amazônica - CCA, composto pelos Chanceleres). Nessa ocasião, prevê-se que será definida a nova Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica para o próximo decênio. Essa Agenda foi definida pela primeira vez quando da assinatura do TCA, em Manaus, em 3 de julho de 1978. Foi revista ou ajustada várias vezes: Lima (05 a 08/07/1983); La Paz (25 e 26/09/1986); Brasília (16 a 18/03/1988); Bogotá (02 a 05/05/1990); Quito (19 a 22/07/1993); Lima (10 e 11/10/1994); Lima (30/11 e 01/12/ 1995); Caracas (10 e 11/03/1997); Caracas (05 e 06/10/1998); Caracas (04 e 05/04/2000); Santa Cruz de la Sierra (20 e 21/11/2002); Manaus (13/09/2004); Iquitos (24/11/2005); Lima (29/11/ 2010). Em NENHUMA dessas vezes, a decisão sobre o conteúdo da Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica contou com a participação dos amazônidas, nem dos governos sub-nacionais da Amazônia, muito menos da sociedade civil da região. Não é de estranhar que os resultados do TCA tenham sido tão modestos. Obviamente, sem a participação dos amazônicas, não haveria como ser de outro modo. Preocupa-nos muito o conteúdo dessa nova Agenda. Se seu foco principal for, segundo informações que chegaram até nós, o "papel da Amazônia para a mitigação das mudanças climáticas", será uma lástima. Cabe salientar que, ao lado e em harmonia com a contribuição da Amazônia para mitigar o aquecimento global, há outros temas de igual ou maior relevância e premência para as populações que vivem na Amazônia. Estamos prontos para contribuir. Mas, a Amazônia não deve estar a serviço do planeta antes de servir a suas próprias populações. A Amazônia, na verdade, é uma das regiões mais ricas do mundo. Queremos transformar essa riqueza em prosperidade palpável. Isso é o que mais, nós, amazônidas, desejamos. Queremos ser prósperos e contribuir para elevar o patamar de afluência de todo o subcontinente sul-americano. A Amazônia é um dínamo acorrentado. A Amazônia precisa de liberdade e de apoio dos governos nacionais. É imperioso ter plena consciência do potencial dessa região que ocupa quase 45% do território da América do Sul, onde oito dos 12 países do subcontinente se encontram e compartilham fronteiras. É evidente o papel estratégico a ser desempenhado. Há toda sorte de argumentos e de alegações sobre o que é ou sobre a função que deve ter a Amazônia para a humanidade. Um conjunto de platitudes e equívocos, bem ou mal intencionados. A Amazônia é, de fato, a solução para a histórica precariedade socioeconômica das sociedades nacionais que compartilham seu território continental. Temos de tornar isso realidade.

Associação PanAmazônia

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A voz dos amazônidas precisa ser ouvida nos processos decisórios sobre nosso próprio destino regional. Ao negar-se isso, retira-se dos amazônidas a esperança de prosperidade (o mais valioso dos direitos), e corrobora-se para condenar toda a vasta Hileia à inércia econômica e à tragédia socioambiental. Na nova Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica, que será definida neste ano, os amazônidas devem participar e ser a voz central. Se ocorrer diferentemente, desperdiçaremos mais uma oportunidade. Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência que interceda junto à Chancelaria brasileira e às instâncias deliberativas colegiadas superiores da OTCA para a inclusão de representante da Associação PanAmazônia, organização não governamental com membros associados em todos os países amazônicos, para acompanhar a aludida próxima reunião presidencial, e apresentar proposta de temas considerados prioritários pela sociedade civil amazônica. Aproveitamos o ensejo para apresentar nossos mais respeitosos protestos da mais perfeita estima e elevada consideração.

Belisário Arce, Diretor Executivo da Associação PanAmazônia Por uma Amazônia Altiva, Integrada e Forte!

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Carta aos governos nacionais da amazônia continental final  

Carta aos Governos Nacionais da Amazônia Continental, referente à solicitação de participação da sociedade civil na formulação da nova agend...

Carta aos governos nacionais da amazônia continental final  

Carta aos Governos Nacionais da Amazônia Continental, referente à solicitação de participação da sociedade civil na formulação da nova agend...

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