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Relatório de Gestão 2017

Na nossa vida comunitária, como na vida pessoal, há tempos de balanços, oportunidade de reflectir sobre o caminho que fizemos e o que nos propomos fazer. A apresentação de demonstrações financeiras e relatórios de gestão, imperativos legais, encerram as opções que tomámos, com consequências no presente, mas também para as gerações futuras. Temas como o ambiente, a sustentabilidade, o bem-estar animal, a habitação e as políticas culturais são algumas das causas do PAN, e que merecem a nossa reflexão quotidiana. A nível local, no concelho de VFX, também defendemos um maior envolvimento das populações locais, melhor comunicação e desconcentração e variedade da actividade cultural e de lazer.


AMBIENTE 

RSU e Recicláveis

Aquilo que pensamos logo quando se fala de ambiente é em limpeza e higiene urbana. Notamos que a recolha de RSU indiferenciados aumentou em 2017 relativamente a 2016, porém a recolha de recicláveis, apesar de ligeira recuperação, ainda está abaixo dos valores de 2013. Sabendo que se tem investido em novos pontos de recolha, e quando existem metas a cumprir, preocupam-nos estes dados. Nesse sentido sugerimos campanhas de informação e recolha mais abrangentes, sobretudo dirigidas ao público adulto, uma vez que o município de VFX enviou para incineração e aterro sanitário quase 48 mil toneladas de resíduos, enquanto apenas remeteu para reciclagem menos de 4 mil toneladas de materiais. Apesar da valorização energética da co-incineração, o objectivo deve ser sempre o aumento das taxas de re-utilização e reciclagem, só assim garantindo parâmetros de sustentabilidade ambiental para o futuro.

Recolha de recicláveis no Município de Vila Franca de Xira (em toneladas) 2013 4.043 2014 3.743 2015 3.861 2016 3.918 2017 3.983 PAN Pessoas-Animais-Natureza, Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira Pág. 2 de 10


Na Universidade Nova de Lisboa foi criado um indicador — vencedor do prémio Pordata Inovação — que permite perceber quais os municípios que reciclam de uma forma mais adequada ao ambiente. Portugal ainda apresenta valores negativos em termos de reciclagem devido aos aterros e à incineração. No entanto, há municípios que enviam a maioria dos resíduos para reciclagem. FONTE E MAIS INFORMAÇÃO: https://goo.gl/QMyLiF

Veículos abandonados e rebocados

Com um regulamento municipal recente, nos últimos anos a situação não tem apresentado melhorias significativas. Mais que impacto visual e lugares ocupados, ao PAN preocupam os impactos ambientais de ter veículos que podem verter óleos e outras substâncias que se infiltram nos solos contaminando as águas. O número de veículos rebocados mais que duplicou de 2016 para 2017, porém o número de pedidos de recolha aumentou consideravelmente, o que indica que o problema persiste. Veículos abandonados na via pública no Município de Vila Franca de Xira Rebocados Pedidos 2017 132 414 2016 50 151 2015 178 325 PAN Pessoas-Animais-Natureza, Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira Pág. 3 de 10


Árvores em Zonas verdes municipais

Para além de algumas zonas de vegetação natural e alguma floresta autóctone e matas, o nosso território não tem uma característica florestal, pela sua posição geográfica. Temos outras zonas de grande interesse ambiental na reserva natural do estuário do Tejo e na lezíria. Uma das melhores maneiras de combater as alterações climáticas e minimizar os impactos da poluição em meio urbano são as zonas verdes e a arborização linear de ruas, bem como os corredores verdes. Neste capítulo o PAN teve já a possibilidade de propor a criação de um regulamento do arvoredo, bem como a criação do centro de recursos ambientais, para desenvolver as melhores práticas nesta matéria, em clima de partilha de objectivos, estratégia e capacitação de todos os intervenientes no espaço público. Nos últimos relatórios de gestão somos confrontados com factos e números que vão ao encontro do que já eram as percepções e o que podemos ver nas nossas urbanizações: os abates de árvores crescem e as plantações de novos exemplares diminuem. Para além de todos os impactos e despedício de recursos públicos ao substituir árvores antigas e por exemplares que demorarão décadas a assumir o pleno da sua função ecológica, nalgumas zonas verdes e parques de lazer os novos exemplares acabam por não se desenvolver por falta de cuidado adequados e continuados.

O PAN recomenda assim uma nova política nesta matéria para mitigação dos efeitos das alterações climáticas, para preservação dos ecossistemas, sobretudo da avifauna em meio urbano e minimizar os efeitos da poluição.

2017 2016 2015 

Zonas Verdes no Município de Vila Franca de Xira Plantações de espécies arbóreas Abate de espécies arbóreas 160 301 258 180 819 141

Pareceres técnicos e reclamações (manutenção zonas verdes e desmatação)

Ainda nesta matéria, não podemos deixar de notar o aumento de pedidos de pareceres técnicos e reclamações em relação às zonas verdes. Em si mesmo é positivo, porque mostra o crescente interesse dos cidadãos para estas questões.

Pareceres técnicos e reclamações no Município de Vila Franca de Xira Manutenção de zonas verdes Desmatações e limpeza de terrenos 2017 322 97 2016 263 72 2015 175 18

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BEM-ESTAR ANIMAL Até 2015 o Serviço Médico-Veterinário Municipal (SMVM) não tinha grande destaque no relatório de gestão. Em 2016 referia-se pouco mais que aos custos das obras de melhoramento e ampliação do Centro de Recolha Oficial (CRO/canil) sem mais dados (+- 135.000 €).

Em 2017 temos um pouco mais de informação, para nós ainda incompleta, pois faltam dados de entrada e saída de animais no CRO, número de animais esterilizados, adoptados e/ou devolvidos. Apraz-nos registar a menção do novo estatuto jurídico dos animais "reconhecendo a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade". No entanto, não se faz referência aos resultados dos programas CED e protocolos para esterilização em curso desde 2016.

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Já tivemos a oportunidade de congratular pela primeira campanha de adopção com boa comunicação e visibilidade. Verificámos que houve em 2017 houve uma transferência para o município, no valor de 5.000,00€, da DGAV para apoio financeiro à modernização de Centro de Recolha Oficial (CRO). Sugerimos que o município se candidate agora aos apoios nacionais(1) da DGAV para poder acelerar a resposta nas questões da esterilização dos animais. É previsível que os próximos anos tragam mais responsabilidades às autarquias na matéria de protecção e bemestar animal, nova legislação que acompanha a nova consciência social. (1) despacho nº 3283/2018 de 3 de abril 2018 define um limite máximo de 15.000,00 € por município

Contudo não podemos deixar de notar a baixa taxa de execução da rubrica Controlo Sanidade Animal no Plano de Actividades Municipais. Ainda assim houve uma melhoria no orçamento e na execução de 2016 para 2017: Controlo de Sanidade Animal no Município de Vila Franca de Xira 2017 2016 2015 Previsto (€) 40.500 23.100 23.300 Executado (€) 26.387 (65%) 12.448 (54%) 13.221 (57%)

Como os animais não são só cães e gatos, neste capítulo esperamos que se venha a equacionar, num futuro próximo, um espaço que possa acolher animais de grande porte, os equídeos, porque os cavalos infelizmente são animais sujeitos a abusos, e com poucas respostas de ajuda nesta região. Outra necessidade que se detecta é um centro local de recuperação de animais silvestres, já que os nossos munícipes recorrem para o efeito a municípios vizinhos, como por exemplo o LxCRAS da câmara municipal de Lisboa, quando confrontados com essas situações, por exemplo em aves.

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HABITAÇÃO SOCIAL A habitação é um direito Humano e Constitucional. Nos próximos meses vão iniciar-se as obras de requalificação do PER de Povos e da Quinta da Piedade, apoiadas sobretudo por fundos europeus. Nesta matéria e nos últimos anos, o investimento em reparações tem vindo a subir desde 2015, apesar de 2016 para 2017 o número de reparações no parque habitacional municipal ter diminuído. As famílias não devem ficar à espera de calendários de fundos e programas europeus para ver as suas condições de habitabilidade e dignidade melhoradas, e os bairros são mais que conjuntos de fogos. Saudamos as requalificações e investimentos em curso, que acompanharemos, e esperamos que no final dos projectos não existam fogos devolutos (actualmente são 25).

Habitação MVFX Fogos Reparações (em €) Intervenções Suplentes à espera Fogos devolutos

2015 1.106 376.000 184 288

2016 1.104 647.000 230

2017 1.103 665.000 103

11

25

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O PAN gostaria de ver novas políticas nesta área, para apoio social, mas também como medida de apoio à fixação de jovens no concelho que não conseguem um local para se tornarem independentes da família, muito por culpa do tipo de actividade económica do município, assente em actividades de baixas remunerações.

EVENTOS E ACTIVIDADES CULTURAIS Como habitualmente, os eventos municipais inserem-se no Desenvolvimento Económico do Concelho, como parte do Desenvolvimento da Actividade Turística. Já as actividades culturais, os museus, as exposições aparecem como Acção sócio-cultural e actividades de lazer.

Não podemos deixar de referir que as actividades de turismo que mais crescem em procura são precisamente aquelas ligadas à vertente cultural e de lazer, bem como outras actividades de lazer ligadas à natureza, ou mesmo o turismo religioso e histórico.

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Actividade Cultural e de Lazer

Em 2016 o relatório de gestão apresentava todas as actividades individualmente, para uma apreciação detalhada da actividade cultural, seus custos e localização. O relatório de 2017 apenas mostra valores totais e destacam-se as baixas taxas de execução orçamental nas rubricas Cultura, Museus ou Bibliotecas Municipais.

Acção Sócio-Cultural e Actividades de Lazer no Município de Vila Franca de Xira Montante previsto (€) Montante executado (€) Executado (%) Cultura 628.942 391.300 62% Museus 340.176 177.739 52% Bibliotecas municipais 76.287 66.141 87% Na rubrica cultura o montante executado subiu de 155.830,00€ (2016) para 391.300,00€ (2017), porém nos dois anos apenas foram executdos 62% dos montantes previstos, pelo que pouco mais de metade dos valores previstos para cultura foram de facto utilizados.

Organização de Eventos

Até 2015 os eventos constavam descriminados no relatório e contas, dando uma perspectiva mais abrangente quanto ao custo, actividade a actividade. Constavam 5(2) eventos principais organizados directamente pela CMVFX, e neste momento não deverá existir grande alteração, havendo mais um bi-anualmente, a BF Bienal de Fotografia. (2) Colete Encarnado, Feira de Outubro, Exposição Canina, Semana da Cultura Tauromáquica e Salão Automóvel

Em tempos que os municípios pugnam pela desconcentração e descentralização, precisamente por estarem mais perto da realidade, no nosso concelho continuamos a assistir a uma excessiva concentração dos eventos municipais, da actividade cultural e de lazer, e até de alguns serviços na sede do município. Se é certo que um hospital ou um tribunal são infraestruturas que têm que obedecer a uma lógica supra municipal, já o mesmo não deve acontecer nas actividades municipais de promoção turística e de lazer, por exemplo. Quando a maior parte da população necessita de transporte para aceder a eventos culturais ou de lazer, isso para além de dificultar o acesso em condições iguais, porque não existe grande oferta de transportes públicos das freguesias todas para VFX a qualquer hora ou dia, isso tem impactos ambientais com transportes privados e trânsito.

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Os eventos ascenderam a mais de 580.000,00 € (3), mais 11% em relação a 2016. Nesta rubrica, ao contrário da Cultura e desde 2015, a execução orçamental está sempre acima dos 96%, com grande destaque para eventos de cariz tauromáquico, que são de de longe os mais promovidos pela Câmara Municipal, absorvendo grosso modo metade do orçamento.

Organização de Eventos no Município de Vila Franca de Xira 2017 2016 2015 Previsto (€) 603.197 541.108 569.079 Executado (€) 580.765 (96%) 551.993 (97%) 522.008 (96%) (3) inclui 67.650,00 € para alugar touros e 9.720,00 € de subsídio a campinos

O PAN reitera que a maior riqueza do concelho está precisamente na variedade de culturas que encerra, pela sua História, pela sua localização geográfica e pelas comunidades diversas que aqui coexistem, da Castanheira a Vialonga. A câmara deve garantir que reparte o orçamento municipal de eventos e promoção turística por todo o concelho, equitativamente.

Muito mais gostaríamos aqui de referir, sobre o património municipal, as quintas e os palácios, a mobilidade pedonal, políticas para a juventude, gestão de equipamentos desportivos e culturais, mas dadas as limitações de tempo, deixamos apenas estas para reflexão, porque são pequenos exemplos que podemos melhorar apenas com novas estratégias e esforços comuns, sem interferir sequer no valor global do orçamento, garantindo um melhor concelho para Pessoas, Animais e Natureza.

São João dos Montes, 5 de Abril de 2018 PAN Pessoas-Animais-Natureza, AMVFX

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