Issuu on Google+


Cultura Participativa e Juventudes o desafio de romper com a alienação

Temos um pais e um planeta em comum. A humanidade atingiu um ponto onde, apesar de todos os “progressos” e avanços das ciências e da tecnologia, tornou-se necessário pensarmos em novas estratégias de estímulo a participação, tornou-se necessário e urgente o desafio de inventarmos novos modos de viver, sentir e organizarmos nossas sociedades. A cultura da participação precisa ser rompida para que possamos dar lugar a cultura da participação, isso se quisermos viver num mundo sustentável onde todos tenhamos condições de desenvolvermos nossas potências e habilidades. O envolvimento da população jovem na gestão de conflitos constantemente gerados por questões relacionadas à defesa e garantia de seus direitos, inclui de maneira inevitável o contato com uma série de questões ligadas a velhos problemas que enfrentamos na gestão de nossas cidades. É impossível pensarmos em estratégias capazes de potencializar e viabilizar a proliferação de iniciativas e processos de transformação colocados em prática por jovens empreendedores sociais e culturais sem considerarmos a diversidade de olhares e vivências presentes em território nacional e internacional, especialmente no Brasil e na América do Sul. Ou seja, ao invés de adotarmos uma visão restrita e pensarmos em uma “juventude” homogênea e uniforme, convém mudarmos de perspectiva e constatarmos a coexistência de “juventudes”, assim mesmo, no plural. Juventudes que têm direitos básicos a sobrevivência e ao desenvolvimento, que têm capacidade de mapear e perceber suas próprias necessidades, destacar suas prioridades e criar em parceria com outros atores sociais, soluções que podem ser multiplicadas. No Brasil, temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, que não deixa muito claro o direito a participação, embora o texto legal cite de maneira explícita o direito de organização e participação em entidades estudantis (Art 53). Não existe um capítulo específico dedicado a essa questão. Contudo, podemos destacar o direito a liberdade e o direito a expressão como direitos que caminham lado a lado para a afirmação de projetos onde passa a ser possível a constituição de redes, a realização de atividades que intensificam as possibilidades de encontro, de reflexão, da criação de pontos de identificação coletiva e da união de forças em torno de objetivos comuns. Pesquisas recentes promovidas por institutos especializados na produção de material a respeito dos dramas que afetam as juventudes brasileiras apontam a descrença na democracia representativa por parte dos adolescentes e jovens adultos. Mas isso não significa que a população jovem não esteja, em parte, engajada na constituição de modos menos burocráticos de intervenção e participação na tomada de decisões que implicam, em última análise, na efetivação de políticas públicas.


Há centenas de grupos de jovens organizados e atuantes investindo tempo, energia e sonhos em projetos que vão na contra-mão da letargia. O ECA foi um passo importante e dele nasceram outras estratégias e propostas que se encontram em curso e que se colocam constantemente como desafio a todos os cidadãos e setores sociais, o Plano Nacional de Juventude é um deles. No ano em que os jornais nos lembram dos quarenta anos do fim da Ditadura Militar se apresenta a tarefa de construirmos uma agenda comum para lidarmos com demandas já conhecidas como moradia, saúde, educação, cultura, etc, respeitando as diferenças de contexto e levando em consideração a importância o intercâmbio entre as juventudes brasileiras e sul-americanas nos processos de participação e tomada de decisões que as afetam.


DIREITO À MORADIA Dia das crianças – Viva 1o de Agosto ! “eu quero uma casa no campo, onde eu possa ficar do tamanho da paz”

A canção é de Zé Rodrix, “Casa no Campo”, hoje um clássico da Música Popular Brasileira. Esse Zé da música associou a idéia de casa à idéia de paz e talvez por isso tenha feito dela um clássico. A sua casa tem número? Luz elétrica? Água encanada? Tem colchão? Cama? Geladeira? Gás? Fogão? Panela? Prato? Copo? Talher? Toalha pra servir todo mundo? Comida na mesa? O Estatuto da Criança e do Adolescente é composto por 267 artigos, os principais tratam da garantia do que é fundamental à manutenção da vida e da saúde, e de todos os outros direitos diretamente associados às condições básicas à sobrevivência e oportunidades de desenvolvimento. Contudo, o direito à moradia não é tratado de maneira explicita no ECA. No texto que compõe a legislação a palavra moradia é citada uma única vez: “Art. 130 – Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum”. Nossa Constituição Federal, de 1988, apesar de garantir esse direito ao longo do texto legal, passou a incorporá-lo explicitamente com a Emenda Constitucional N26, do ano 2000, que deu nova redação ao Art.6o : são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. No ECA, abrigo e residência são usados nos casos onde a criança e/ou o adolescente estão sujeitos a situações de abandono, adoção e/ou destituição do pátrio poder. “Casa” e paz? A palavra lar também não tem nenhum destaque. “Ó, eu quero parte do mundo“, avisa René, 7 anos, apoiando-se nas palafitas da favela de Areado, na cidade de Natal. Andando pelo país, encontramos inúmeros meninos e meninas, que assim como René, querem um pedaço mais digno no mundo. Vivem em favelas, palafitas, becos, vielas, em barracos feitos de madeira, sem nenhuma infra-estrutura que lhes favoreça o crescimento e o desenvolvimento sadio. Recife, capital do Estado de Pernambuco, na Região Nordeste. No centro da metrópole fica a Terra do Coração Branco, projeto de arte-educação que atende cerca de 40 adolescentes entre 15 a 18 anos de idade, moradores nas áreas periféricas.

“Geralmente são criados a socos e pontapés, é uma cultura do toma lá, dá cá, pra romper isso não tem sido fácil. Estamos no caminho, é um projeto piloto


por enquanto, fazemos passeios culturais, visitamos museus, acervos, exposições, aproximamos os jovens de manifestações culturais através de aulas de artes, oficinas de psicologia, xilogravura, pintura, cerâmica, o enfoque na cultura regional, proporcionando a eles a oportunidade de reconhecer e conhecer a sua cultura, os mestres populares e as diversas manifestações que a cidade, que o estado sempre teve“, diz Maria Bethania Tenório Pessoa, coordenadora geral do projeto Terra do Coração Branco. O período de um ano, em aulas, atividades e oficinas de produção artísticas voltadas ao estudo de culturas primitivas, culmina com a construção de uma casa do homem primitivo num espaço de visibilidade na cidade de Recife. A intenção é questionar modos e estilos de vida. “Casa é um lar, é a habitação, é onde a gente mora. Nós estamos construindo uma casa, discutindo, refletindo durante o processo. O objetivo é fazer as outras pessoas pensarem. Esse modelo de homem moderno, exibindo-se com máquinas, consumido pela velocidade, ansiedade, obsessivo por desejos de consumo, triste, preso a uma engrenagem infeliz, tem que ser repensado. Queremos pessoas mais felizes e realizadas“, afirma o professor de artes plásticas Joelson Bezerra Gomes. Um vale, céu azul, o açude cheio de água, o chão forrado de vida. Macaxeira, batata-doce, inhame, abacaxi, jaca,graviola, cupuaçu,açai,pimenta, acerola,abacate,jambolão,pés, pomares, plantações, 170 famílias vivendo em casas de taipa no Assentamento Estivas, no Município de Amaraji, Mata Sul de Pernambuco, zona rural. Cento e setenta crianças e jovens estudando em turmas de 1a a 7a série na Escola Municipal 1 de Agosto. A escola foi uma conquista dos militantes do Movimento Sem Terra (MST). Independente das polêmicas, é possível adotar um olhar pragmático, suprapartidário para reconhecer a importância da organização popular? Amaraji é um espaço onde a polêmica reforma agrária vem avançando entre os cidadãos que têm um Brasil e a luta pela terra em comum, mesmo com uma forte pressão exercida por parte dos latifundiários locais e de sua política de assassinatos seletivos de lideranças do maior movimento popular do país. A escola funciona há quatro anos, estudam os filhos de militantes e também meninos vindos de outras regiões do município. Em relação aos filhos dos Sem Terra, chama a atenção o fato de, apesar de não terem garantido o direito à moradia, demonstram um grande fôlego no que diz respeito ao direito à participação. Eles aprendem desde cedo a reivindicar melhores condições, apesar da inexistência do básico. “Se nossos pais tivessem desistido de lutar por uma vida melhor, num ia ter nada aqui. Eu adoro a escola, quero estudar muito, ficar inteligente, viver aqui é bom demais, estudá perto de casa nem se fala. Antes nóis num tinha nem onde dormi direito, a gente vive num pais onde tudo é tão complicado, né? Imagina todas as crianças vivendo bem como nóis. Aqui é simples e eu sô feliz com o que tem aqui“, diz Amanda, 14 anos, estudante do Ensino Médio.

Edílson Barbosa é um dos militantes responsáveis pelo funcionamento da escola e guiou a repórter em suas visitas às famílias do Assentamento Estivas, relatanos: “Para a gente construir uma revolução em qualquer sociedade, temos que começar dos pequenos, do ponto de vista educativo, então a gente sonha com a sociedade justa que a maioria de nós consiga vivenciar. Se a gente não der


os primeiros passos para que ela possa existir num futuro próximo, a gente vai ser omisso na História. A tarefa do MST é fazer com que adultos que estão hoje construindo essa organização possam propor e construir coisas para as crianças e adolescentes, na idéia de afirmar ou reafirmar aquilo que a gente sonha e acha justo para eles. E eles, com certeza vão se orgulhar de saber que existiu um movimento chamado MST que se preocupou com a questão da educação e, de uma vida melhor. E a gente aposta isso, a gente não quer construir uma revolução com armas e guerra, nós queremos construir um mundo diferente para as crianças, para que elas possam herdar coisa melhor do que a gente“.


Os dispostos se atraem “Qualquer maneira de amor vale a pena Qualquer maneira me vale cantar Qualquer maneira de amor vale aquela Qualquer maneira de amor valerá” Milton Nascimento

Olhar, xavecar, chegar junto, tudo isso faz parte dos “rituais” de aproximação quando nos interessamos e nos sentimos atraídos por outra pessoa. Não quero derrubar a máxima “os opostos se atraem” mas é preciso complementála dizendo que os semelhantes também. Se o assunto é sexualidade, atualizando a música de Tim Maia: vale tudo, vale até dançar homem com homem e mulher com mulher. O direito à livre expressão sexual é preservado na legislação brasileira, apesar desse termo não ser citado de modo explícito ao longo do texto legal. A Constituição estabelece como objetivos do país, promover o bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (Art3o*IV). A todos nós brasileiros, é garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à igualdade (Art5). Contudo, para que se mantenha o respeito e, para que a convivência com a diversidade seja real, precisamos ficar ligados aos nossos posicionamentos diários frente a falas e atitudes preconceituosas que, mesmo que sutis, acabam por favorecer ideologias apodrecidas que alimentam políticas de exclusão e de extermínio das diferenças. No final do mês de outubro a polícia flagrou jovens do grupo White Skin de São Paulo com materiais que pregavam a intolerância a adolescentes negros e gays. É justamente a existência do discurso intolerante e a ameaça de agressão, verbal, física e/ou psicológica que faz com que muitos jovens vivam suas aventuras e paixões homoafetivas em segredo, se não em sigilo total, em guetos bem delimitados e já conhecidos como “territórios gay”. A palavra homossexualidade não aparece nem uma vez no Estatuto da Criança e do Adolescente, seria ótimo se o ECA fosse mais direto em relação a essa questão, mas insisto no Art15, citado inúmeras vezes nos textos dessa coluna – ajuda a dar conta do recado, afinal é nele que sua condição de sujeito de direitos civis e seus direitos à liberdade, ao respeito e a dignidade são reafirmados. Já no Art 16 está bem claro que você tem direito à convivência comunitária sem discriminação, o que te dá liberdade para manifestar carinho publicamente, independente do sexo do seu parceiro, sem deixar barato piadinhas e outras atitudes intolerantes e fascistas diante das suas escolhas. No Estado de São Paulo a lei 10.948/01 pune a discriminação por orientação sexual, com ela homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais passam a contar com um instrumento para coibir práticas violentas. Entre as práticas consideradas abusivas destaca-se: (Art2) a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica; II – a proibição do ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou


privado, aberto ao público; VIII – a proibição da livre expressão e manifestação de afetividade, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos. A lei 10.948/01 foi considerada um grande conquista da militância GLBT mas, como é estadual está em vigor apenas São Paulo. Ao invés de tornar válido em todo Brasil um instrumento legal que re-afirma os direitos humanos, o deputado federal Afanázio Jazadi (PFL) entrou com um pedido de revogação da lei 10.948/01. Felizmente nosso representante público não obteve sucesso mas lembrou com sua proposta absurda e reacionária que a manutenção e a defesa dos nossos direitos exige atenção e, como sempre e para tudo, organização, muita organização além de paciência para combater os modelitos de repressão reproduzidos insanamente desde o milênio passado. Não tenha vergonha, viva e curta suas paixões, qualquer maneira de amor vale a pena, só não esqueça que “é preciso estar atento e forte”, os dispostos se atraem.

DIREITOS INDIVIDUAIS

Mão na cabeça! F~*#^~… !

É osso. A população jovem dos subúrbios e periferias dos Brasis à fora, em

sua maioria negra, pobre, sem acesso a educação de boa qualidade, com nenhuma ou poucas perspectivas de desfrutar das tais condições dignas de desenvolvimento, ainda é a parcela mais vulnerável à abusos, violações de direitos e à aniquilação – seja por membros corruptos e criminosos que compõem as próprias corporações policiais -seja pelos grupos de extermínio formados com o objetivo específico de humilhar, oprimir, coagir, torturar e matar adolescentes. Jovens gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros, bem como jovens usuários de drogas, e jovens em situação de rua, são mais suscetíveis às políticas de extermínio condenadas pela legislação, negadas nos discursos politicamente corretos, mas colocadas em prática no cotidiano cada vez mais violento e letal das nossas metrópoles. Dados divulgados no Relatório Direitos Humanos no Brasil 2005, revelam que a maioria dos 50 mil brasileiros assassinados durante todo o ano é constituída por jovens negros moradores das áreas pobres dos centros urbanos. Os jovens são as principais vítimas de violência policial. O Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Cândido Mendes realizou em 2003 uma pesquisa no Rio de Janeiro com o objetivo de compreender as dinâmicas policiais e cidadãos nas abordagens policiais nas ruas da cidade. Os resultados apontam que: idade, gênero, cor e classe são fatores que afetam o tratamento policial dispensado. A revista corporal é mais freqüente quando a pessoa abordada é negra, 55% das ocorrências envolvendo os entrevistados. Metade dos jovens de 15 a 24 anos parada andando a pé na rua foi revistada, enquanto só 25% das pessoas com mais de 40 anos passaram pela revista.


Para que seus diretos individuais sejam preservados e garantidos, lembre-se:o ECA estabelece que “nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente”. (Art.116). O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos. O artigo 107 defende que: “a apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada”. O ECA também determina quais são os procedimentos que devem ser adotados pela Polícia quando se trata da abordagem de crianças e adolescentes, o que inclui o seu direito de “não ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de viatura policial, em condições atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental”(Art231). A pena para o policial que desrespeitar esse direito pode variar de seis meses a dois anos de detenção. O adulto que: “submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento” está cometendo um CRIME (Art232).

Direito a Educação

Direito ao bê-á-bá não é blá, blá, blá… Se você é um estudante da rede regular de ensino, tem direito a ser respeitado por seus educadores, direito de contestar critérios avaliativos, direito ao acesso a níveis mais elevados do ensino, da pesquisa, da criação artística, segundo sua capacidade e não de acordo com o poder aquisitivo da sua família. Se por algum motivo você quer estudar, mas mesmo assim não consegue, algum direito seu foi violado. Toda criança e, todo adolescente, tem direito à igualdade de condições e permanência na escola pública, gratuita e próxima a sua residência. Segundo o Art 54º do Estatuto da Criança e do Adolescente, o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público governamental pode ser cobrado das autoridades competentes por você. Os Conselhos Tutelares e o Ministério Público integram o sistema de defesa e garantia de direitos e devem ser ativados no caso de desrespeito a esse direito fundamental. Tanto a Constituição Federal como o ECA, garantem o direito à educação, visando o pleno desenvolvimento, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho. Acontece que a cidadania também pode ser praticada ao longo do processo pedagógico, através da organização e participação dos alunos. O Grêmio Estudantil é um instrumento que nasce da união entre estudantes de uma determinada instituição em torno de objetivos comuns. Dentre outras funções, contribui para a participação dos alunos em relação à adequação do ensino às necessidades reais da comunidade, na luta pela democracia dentro e fora da escola, e por isso, é um dos modos de melhorar a qualidade do ensino. Os Grêmios podem extrapolar os muros do colégio e interferir na elaboração de políticas públicas via Fóruns deliberativos apropriados. É possível elaborar e promover propostas e


eventos com foco no debate sobre educação entre diversos atores sociais. De acordo com a Lei, o direito à organização e à participação deve ser entendido como parte do direito à educação. A organização em Grêmios exige uma boa dose de articulação entre os alunos, mas costuma valer a pena. As dificuldades e benefícios desse processo são sentidos no dia a dia, à medida que o campo de diálogo entre os alunos, professores e o corpo docente é ampliado, causando polêmicas inevitáveis, mas muito importantes para o crescimento de todos e a melhoria da gestão democrática do ensino. O aprendizado é de todos e torna-se mais rico conforme a pluralidade de idéias e concepções pedagógicas são colocados em questão a serviço da construção de um padrão de qualidade no ambiente escolar, considerando a opinião e postura política dos jovens. Educação é prioridade. Direito a aprender o bê-á-bá não é blá, blá, blá. Não durma no ponto, informe-se e exija respeito. Para saber mais: União Nacional dos Estudantes: www.une.org.br Organização Brasileira de Juventude: www.obj.org.br Portal do Protagonismo Juvenil: www.protagonismojuvenil.org.br

DIREITO A IR E VIR Movimento pelo Passe Livre Se pegar o bonde andando… sente nessa janelinha Você vive duro e muitas vezes rola de não ter grana pra pegar um busão para ir ou voltar da escola? Já deixou de fazer alguma coisa capaz de contribuir para a tua educação só porque não tinha um passe para chegar a algum lugar? Está com “o saco cheio” desse problema e com vontade de fazer alguma coisa? Se a resposta é sim, informe-se, procure contato com outros inconformados e vá brigar por seus direitos. A luta da galera engajada no movimento pela conquista do passe-livre já dura algum tempo e é pra lá de legítima. O direito a ir e vir é garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente e também na Constituição, mas como acontece com todos os artigos que fazem parte da lei, é preciso uma boa dose de indignação e de participação para que eles saiam do papel e façam parte do nosso dia a dia, e isso você já está careca de saber. O direito a ir e vir faz parte do seu direito à liberdade, ao respeito e à dignidade e está atrelado aos seus direitos à educação, à cultura e ao lazer. O direito ao transporte não é tratado de modo muito detalhado no ECA. A palavra transporte aparece apenas três vezes ao longo do texto legal. A primeira no artigo 54, onde são assegurados pelo Estado “oatendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”. A segunda no capítulo que trata da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e


coletivos, que é o que torna possível executar as “ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular de programas suplementares de oferta de material didático-escolar, transporte e assistência à saúde do educando do ensino fundamental”. E na terceira vez em que é citada diz respeito à investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes, obrigando “companhias de transporte interestaduais e internacionais a fornecer todos os dados necessários à identificação do desaparecido a Policia Federal”. O passe livre é um modo de garantir o direito à educação, daí sua grande importância. Só é preciso estar atento para que o reconhecimento do direto ao passe livre como instrumento para que você possa ampliar as suas possibilidades de desenvolvimento, não seja utilizado pelos nossos representantes públicos como uma medida para camuflar o desrespeito a um outro direito que defende que você deve ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. Ou seja, se para chegar à escola você tem que fazer uma longa jornada pela cidade que inclui uma porrada de baldeações que levam horas intermináveis, você já está sendo prejudicado e pode procurar o Conselho Tutelar para que, através de uma luta não apenas burocrática sua vida seja mais simples e que, além de direito ao transporte você também possa estudar perto de casa.

Ilari Ilari ê , ô ô ô … Controle social VERSUS Xúmaravilha & Bábá (ca?) eletrônica Rede Nacional, TV aberta. Enquanto os pais – desempregados ou prisioneiros do horário comercial – ocupam-se com seus afazeres diários, a bábá (ca?) eletrônica entra em ação. ON. “Rainhas” brancas, burguesas e loiras recebendo salários milionários para transmitir uma programação idiotizante aos “baixinhos”. Super-heróis, aventuras pré-históricas de Mickey Mouse e Pato Donald, Pokemons, Power Rangers, lixos afins made in gringa, jovens galãs e celebridades instantâneas nacionais ou importadas são apenas atrações de um circo midiático que -salvo raríssimas exceções – têm como finalidade a criação de uma massa estúpida de novos consumidores. Dados disponíveis no IBGE, também divulgados pelo Unicef sobre consumo de mídia pela população infanto-juvenil apontam que 85% dos jovens brasileiros têm a TV como a principal fonte de entretenimento. Presente em 98% dos lares a telinha permanece como a principal mediadora nas relações políticas, sociais e culturais. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que as emissoras de rádio e televisão somente exibirão no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades, educativas, culturais e informativas. A Constituição Federal, por sua vez, estabelece alguns princípios que nem sempre são cumpridos pelos veículos de comunicação de massa, dentre eles: a promoção da cultura regional, o estímulo à produção independente, e regionalização da produção cultural e jornalística (Art.221). A mídia pode funcionar como um poderoso instrumento de sensibilização para aprofundar debates e melhorar a qualidade de vida à medida que promove o


destaque de matérias de relevância social e a realização de programas educativos numa linguagem acessível, informativa e não sensacionalista. Mas que mídia é essa? Atualmente nove famílias detêm o controle de 85% da informação veiculada em território nacional e apóiam, numa censura velada, a perseguição e coação dos veículos comunitários. A informação de qualidade, além de ser um direito, instrumentaliza os cidadãos de todas as idades, e serve de subsídio para que haja autonomia crítica para avaliar contextos, interferir e promover ações que tenham ressonâncias consideráveis na gestão coletiva de nossas redes e de nossas cidades. Daí cabe a reflexão a partir de uma série de questionamentos e, sobretudo à partir da provocação: que educação temos ? Que educação queremos? Nos interessa construí-la? O direito à comunicação é mais do que direito à informação e à liberdade de expressão: é o direito de produzir e veicular, de possuir condições técnicas e materiais para dizer e ser ouvido, de ser protagonista de um sistema de comunicação plural. É, acima de tudo, a compreensão da comunicação como um bem público, que pertence ao conjunto da sociedade. O controle social dos programas televisivos voltados para o público infanto-juvenil é um desafio constante, contudo existem meios legais que garantem aos cidadãos a possibilidade de controle e punição das emissoras. Empresas que atuam no mercado de publicidade têm responsabilidade sobre a programação que apóiam por meio de suas verbas publicitárias, bem como produtores, apresentadores e comunicadores. A campanha “Quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania” – formada pelaComissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e por organizações da sociedade civil para promoção da dignidade do cidadão na mídia – monitora a programação da televisão com o objetivo de indicar os programas cujo conteúdo fere sistematicamente convenções internacionais assinadas pelo Brasil. Existe uma Comissão de Acompanhamento da Mídia (CAM) que oferece pareceres técnicos com base em análises da programação televisiva e das denúncias recebidas. As formas de desrespeito incluem: discriminação racial, de gênero, apologia à tortura, linchamento e outras formas de violência. Os meios disponíveis de controle social da programação televisiva envolvem o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, o Ministério da Justiça (Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Classificação) os Conselhos Tutelares, e outros órgãos ativados através de denúncias, pressões, e cobranças. Existem procedimentos para que, em caso de violação de direitos, Ações Civis Públicas sejam movidas por entidades organizadas ou mesmo Ações Populares promovidas pelos cidadãos via Ministério Público. Não é preciso ser um personagem da Nova Liga da Justiça para exercer seus super poderes de cidadão desperto Para saber mais: www.obore.com www.andi.org.br www.midiativa.org.br www.ibge.gov.br www.eticanatv.org.br www.intervozes.org.br


XÔ PRECONCEITO

O desejo de domínio, controle e opressão que gerou absurdos históricos como a escravidão, o holocausto, o aparthaide, além de grupos de extermínio especializados em promover genocídios e aniquilar pessoas, baseados na falsa crença de que existem raças superiores e inferiores de seres humanos, não é coisa do milênio passado. Em plena manhã do século XXI, a intolerância e a dificuldade de lidar com diferenças constituem grandes desafios para a construção de uma cultura de paz. Apesar de muitos progressos conquistados pela militância dos participantes do Movimento Negro, do Movimento GLBT, do Movimento de Mulheres e de outras minorias, seria hipócrita afirmar que o Brasil é um país onde o preconceito não existe. Existe, é crime, se revela em situações cotidianas, é um comportamento que pode ser extremamente sutil e violento e deve ser combatido. Existe uma série de mecanismos legais, nacionais e internacionais, que podem ser instrumentos úteis nessa batalha. A Declaração Universal dos Direitos Humanos defende que todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades: “sem distinção alguma de raça, de cor, de

sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação”. O Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma o conteúdo da Declaração e garante o direito à integridade e o direito à liberdade que, compreendem o direito que toda criança e adolescente têm a: “participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação” (Art16-*v). Também vale destacar a lei 9.459, que complementou a lei 7.716 definindo punições para crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Se em alguma situação você se sentir coagido ou desrespeitado lembre-se: de acordo com a legislação, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador; recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau; impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público; impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos; impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte concedido, por motivos de raça, cor ou crença – SÃO CRIMES e você não precisa ficar calado. No YouTube (www.youtube.com) , você pode encontrar vídeos feitos por pessoas comuns que falam sobre esse assunto. Confira alguns bem bacanas nos links abaixo:

http://www.youtube.com/watch?v=sLrWjhvCoW8 http://www.youtube.com/watch?v=eSZAwgYL9TY&mode=related&search= http://www.youtube.com/watch?v=I45gi2_NQpE


DIREITO À INTEGRIDADE

A longa história de opressão e desrespeito à infância e à juventude no Brasil ainda

não teve fim. Abuso, exploração e violência sexual continuam fazendo parte da realidade de muitos garotos e garotas que têm seus corpos e sonhos dilacerados pela frieza de adultos que, covardemente, os assediam, humilham, torturam, estupram e chegam ao extremo de negociar sua carne como se fossem peças nobres de um açougue macabro e lucrativo. O tema não é leve, nem tão pouco agradável, não tem destaque na grande mídia e permanece como um tabu que, ora ou outra ultrapassa a barreira das quatro paredes, mas continua camuflado pela hipocrisia de boa parte da sociedade que prefere não encarar essa ferida cada vez mais exposta, sem falsos moralismos. Existem algumas diferenciações em relação aos atos violentos e criminosos praticados contra crianças e adolescentes, vale pontuar.Violência sexual: pode acontecer no ambiente familiar e/ou fora dele, é caracterizada pela coação física e/ou psicológica. Exploração sexual e comercial: tem diversas faces, pode envolver lucro de terceiros pelo uso do corpo de crianças e jovens e pode rolar de várias maneiras, seja através de pornografia, espetáculos eróticos e/ou tráfico. Prostituição:troca de sexo por bens sociais ou matérias. Crianças e jovens em situação de prostituição geralmente são aliciados por adultos. A exploração e a prostituição, na maioria dos casos, estão relacionadas a condições precárias de sobrevivência, muitos pais vêm na venda dos corpos dos filhos uma alternativa, embora perversa, para complementar a renda familiar. O Estatuto da Criança e do Adolescente, garante o seu direito ao respeito e a à inviolabilidade da integridade física e psíquica (Art17) e também defende, como dever de todos, que a população infanto-juvenil deve estar a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante ou constrangedor (Art18). Os artigos 82, 83 e 85regulamentam a frequência de crianças e adolescentes em motéis e outros estabelecimentos, e estipulam condições para a autorização de viagens com o objetivo de coibir a exploração sexual e o tráfico. Em relação à proteção de jovens que têm os próprios pais e/ou outros parentes como agressores, o Art. 130 determina que: “verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum”. Os artigos 240, 241, 250 e 251 tratam das penas que devem ser aplicadas aos exploradores sexuais, mas o ECA não é suficiente para combater essa modalidade atroz de violência. Para tanto, é essencial a consolidação de políticas públicas e ações que promovem crianças e adolescentes como seres humanos e sujeitos de direitos, não como mercadorias. A implementação de políticas tem a ver com a afirmação de um outro olhar em relação à juventude, ou seja, lutas diárias capazes de romper com velhos modelos e provocar mudanças culturais. Fora a urgência da necessidade de reformulação do ultrapassado Código Penal, legislação de 1940, absolutamente preconceituosa, que aborda a violência e a exploração sexual como crimes contra os costumes e não contra a pessoa. Se os costumes vigentes em meados do século passado tendiam a amenizar as violações de direitos


a partir da afirmação de uma cultura machista que desqualifica (pelo menos no texto legal e até hoje) o gênero feminino e ainda nega que um homem também pode sofrer abuso, é sinal que já passou da hora dos movimentos estudantis, sociais e culturais exigirem que os nossos legisladores trabalhem na revisão e reformulação do Código.

DIREITO À COMUNICAÇAO Comunicação Popular – Mocorongos em Rede Comunidades Ribeirinhas Extrativistas localizadas às margens do Amazonas, Tapajós e Arapiuns, rios da Bacia Amazônia , são o foco de atenção do Programa Saúde e Alegria- PSA, que vem atuando desde 1987 na Floresta Nacional do Tapajós. O objetivo é, através de uma equipe multidiscipinar, apoiar processos participativos integrados de Desenvolvimento Comunitário Global e Sustentado na região Norte do Brasil. A idéia é fazer com que tais processos possam ser geridos pela própria população, que sejam interativos com as políticas publicas e capazes de se multiplicar espontaneamente a partir das dinâmicas e realidades locais, contribuindo de maneira demonstrativa com experiências concretas na constituição de políticas sociais e ambientais na Amazônia. A prática da Comunicação Popular pode se configurar em uma importante vertente de suporte ao processo de desenvolvimento comunitário, tanto no aspecto educativo-cultural, como no político-social. Atualmente a cultura dos grandes centros urbanos vem chegando nessas comunidades, influenciando os jovens, que deixam de lado os conhecimentos tradicionais e partem para as cidades na expectativa de um futuro melhor. O Núcleo de Comunicação/Juventude do Programa vem trabalhando junto aos segmentos jovens comunitários, capacitando-os enquanto Repórteres Rurais (Agentes Multiplicadores) para a produção e difusão de Jornais e Vídeos Comunitários, Fotonovelas, Áudio Visuais e programas de Rádio, constituindo uma Rede Intercomunitária de Comunicação Popular. Segundo diagnóstico realizado nas comunidades pela equipe do PSA, mais de 45,7% da população onde atuam têm até 18 anos de idade. “Significa que mais da metade da população das comunidades é uma população jovem, então por isso o projeto acha que é muito estratégico trabalhar com esse publico porque tem a ver não só com a sustentabilidade da comunidade com a continuidade da existência dessa população tradicional, como também pensando na Amazônia também nessa região. Então, o trabalho que o Saúde e Alegria desenvolve pensando na criança e adolescente, tentando oferecer oportunidade de informação integral pra esse público na comunidade”, afirma Fábio Pena, articulador, educador e membro da equipe de comunicação do Programa.


A Rede Mocoronga (mocorongo é o nome dado a quem nasce em Santarém PA), procura promover o processo de comunicação nas/entre localidades, ampliando o impacto dos programas realizados pelos demais Núcleos do PSA – Organização Comunitária, Saúde, Produção Agroflorestal, Educação, Cultura e Mulher Cabocla -, e estabelecendouma troca permanente de informações e conteúdos educativos entre os moradores a partir de materiais produzidos com e pela as comunidades, difundindo a voz, realidade, cotidiano e cultura regional da população para a população, além de fazer com que a Amazônia seja apresentada pelos próprios moradores que habitam a região. Fabiana de Oliveira Sá, compõe a equipe técnica e trabalha com a promoção de direitos e organização popular, “acredito que o grande problema da falta de escola, de conhecimento, de condições mínimas, de tudo, está estreitamente ligado é a questão da falta de informação, de ter essa possibilidade, de ter o direito, de saber aonde buscar, saber como buscar. Porque as pessoas aqui, elas precisam, eu percebo isso, trabalhar a informação via rede é fundamental para que haja transformações”. A Rede está estruturada a partir de uma Central(Escritório em Santarém) e 16 Sucursais Rurais (uma por comunidade), compostas pelos Grupos de Jovens Repórteres de cada localidade.A Central é dividida em dois DepartamentosImpressos/Editoração (Jornal Mocorongo) e Áudio-Visual (Rádio e TV Mocoronga). Além de organizar o fluxo intercomunitário dos programas de comunicação popular e qualificar os materiais que vêm das comunidades, assessorando na pós-produção dos mesmos, é nela que são desenvolvidas as atividades de comunicação institucional, assessoria de imprensa, documentação/arquivamento, edição de vídeos, materiais de divulgação, cartilhas, manuais, rádio-temas e vídeo-temas educativos e culturais, assessoria aos Movimentos Sociais, etc. Todo o material é arquivado em um Banco de Memória (Biblioteca, Radioteca e Videoteca), constituindo um acervo documental das atividades do PSA e do Patrimônio Sócio-cultural e Ambiental da Região.As sucursais, compostas pelos grupos de Repórteres, são responsáveis em conduzir o processo de recepção e envio de informações (ou produções) nas/entre comunidades e o PSA, e produzem matérias para retroalimentar a Rede. As produções veiculam no circuito intercomunitário e são difundidas para outras regiões. Em contrapartida, o fluxo inverso permite que a população ribeirinha tenha acesso a realidade de outros lugares. Envolver jovens nesse trabalho provoca mudanças consideráveis no modo dos jovens se relacionarem com o contexto no qual estão inseridos. “O jovem passa a dialogar com os outros segmentos, ele precisa dialogar pra fazer a grade de programação da rádio, já que a rádio é comunitária, então eles passam a ter uma identidade realmente fortalecida na comunidade, mas não é uma identidade do eu somente, é uma identidade comunitária, ele participando da comunidade dele”, diz Pena. Atualmente existe um grupo de lideranças juvenis que trabalham como repórteres e que estão passando por um processo mais apurado para a gestão de pequenos projetos socio-culturais e esportivos. O Jornal, a Rádio e o Vídeo são os instrumentos utilizados pelas Sucursais para difundir suas produções, que contêm em geral informes sobre o andamento do


Programa. São abordados diversos assuntos de interesse geral: o trabalho dos Monitores de Saúde, a situação da produção agrícola, educação. Em pauta, noções de higiene, receitas regionais para o combate a desnutrição, remédios caseiros, conservação das riquezas naturais.Matérias sobre cultura local, entrevistando os mais idosos para que relatem a história da comunidade, folclore, lendas, poesias, resgate de tradições. Manifestações Populares, dificuldades que enfrentam e formas de solucionar, e relação com Órgãos Públicos merecem atenção especial. Fortalecer o papel do Jovem perante a comunidade de maneira a estimular o protagonismo,a criatividade e a cidadania. Os Repórteres passam a atuar como percursores e documentaristas da realidade local, levando a realidade ribeirinha para outras regiões e trazendo a realidade de outras regiões para suas comunidades. O impacto dos programas desenvolvidos pelo PSA também foi potencializado com a melhoria dos fluxos de informações e a veiculação dos conteúdos educativos utilizando a linguagem regional. “Os jovens começam a ter uma identidade da participação juvenil, através do trabalho de comunicação da Rede Mocoronga, que circula em outros lugares, então o Mocorongo vai pras outras ONGs, outros estados, fica na internet, então é uma oportunidade desses jovens estarem falando da Amazônia eles próprios, porque normalmente quem fala da Amazônia é gente que vem de fora e escreve. As pessoas da própria região estão falando pouco delas mesmas, então a idéia do repórter, a idéia de comunicação é isso, é também trabalhar numa agenda positiva, porque só sai notícia ruim na maioria das vezes, prostituição, queimada na floresta, a Amazônia está sendo invadida, essas coisas”, constata Fábio. Como funciona a Rede O Jornal Mocorongo: a Central envia regularmente às comunidades a matéria prima necessária para sua confecção ( papel e caneta ). Os repórteres editam os Jornais e os remetem de vota à Santarém. O Escritório efetua as copiagens e os distribui para a Sucursal autora e demais comunidades onde atua o PSA. Desta forma, se desencadeia um fluxo permanente de informações intra/inter localidades atravésde criações realizadas pela própria população. Durante as visitasda equipe técnica, os repórteres são reciclados a partir do material por eles produzido. Paralelo a este processo, o Departameto de Impressos/Editoração edita trimestralmente o Jornal Intercomunitário “O Mocorongo”, contendo informações do PSA e uma seleção das principais matérias dos Jornais Comunitários. A Rádio Mocoronga: durante os dias de visita em que a equipe técnica permanece na comunidade, é simulado junto as Sucursais o funcionamento de uma Rádio Comunitária (Rádio Canoa, Rádio Bicicleta, Rádio Carro de Boi, etc) a partir de uma unidade móvel de som que difunde todo o material através de duas cornetas de áudio, animando a programação nos intervalos dos estudos, durante eventos comunitários e outras situações. O roteiro da programação é definido pelos repórteres, que veiculam matérias ao vivo ou pré-gravadas.O fluxo intercomunitário de todo material gravado é repassado as Sucursais e retorna a Santarém através de cartas faladas – seguindo a mesma lógica dos Jornais, contendo também as


orientações necessárias para a continuidade dos programas e do próprio processo de capacitação de Repórteres. O Departamento de Rádio veicula regularmente vinhetas, orientações educativas, campanhas do PSA e produções comunitárias junto a Emissoras de Ondas Curtas de Santarém para alcançar a área rural. A TV Mocoronga: o Departamento de Vídeo atua nas áreas de capacitação, produção e exibição. Durante as visitas a campo, a equipe técnica, junto as Sucursais,produz um programa de variedades chamado “Mexe com Tudo”, que é roteirizado, gravado, editado e exibido na própria comunidade durante os dias em que a equipe permanece no local, representando o resultado pratico do processo de comunicação dos Repórteres. O fluxo intercomunitário é desencadeado a partir da difusão dos programas feitos em uma localidade e exibido nas outras. São ainda produzidos outros vídeos de caráter educativo e documental, que são enviados as comunidades e aproveitados como material didático para as escolas comunitárias. Desafios da Edu-comunicação As comunidades vem recebendo kits de editoração (mimeógrafo e máquina de datilografia) e rádio (amplificador, gravador K-7,microfone e cornetas de áudio), permitindo a produção “in loco” de jornais impressos e programas de rádio sem necessidade da presença da equipe técnica. O desafio é continuar o trabalho também no que diz respeito ao estabelecimento de parcerias com as Secretarias Municipais de Educação, visando a integração da Rede Mocoronga de Comunicação com a Rede Pública de Ensino, propiciando a multiplicação e replicação da experiência. “Vou a algumas comunidades, converso com muitos professores e acabo percebendo que já tem alguma mudança, é claro que as mudanças na área de educação acontecem num ritmo lento mas,arte, educação e comunicação fazem um grande show de aprendizagem” conta Vanusa Campos Ribeiro, técnica em educação. A profissional destaca aborda a dificuldade de criar o hábito da participação e ressalta a possibilidade de superação da dificuldade dos jovens da região em relação a colocar clara e objetivamente o que pensam no papel, a Rede contribui para modificar este contexto. “Os repórteres do rádio do jornal comunitário, eles precisam se relacionar com a comunidade, com todos os comunitários para colher informações, para sintetizar essas informações, pra escrever, e essas habilidades vão sendo desenvolvidas de uma forma prazeirosa, sem apenas aquela coisa técnica e mais pelo próprio gosto de querer e de ir aprendendo na prática. Os professores acabaram relatando isso e isso é o exemplo concreto que o trabalho vem tendo ressonância”, conclui Vanusa. Mais informações no site:www.saudeealegria.org.br/psa


Juízo – o filme São “eles” que decidem, mas o que você acha? “Quer morrer? Na hora do pipoco quem vai levar tiro da polícia é você”. Não. Isso não é um jargão extraído de algum seriado de tv. A fala acima é da Juíza Luciana Fiala e está no documentário Juízo, da diretora Maria Augusta Ramos. O filme aborda o julgamento de adolescentes que cometeram infrações e propõe reflexões relacionadas a dificuldades atuais que impedem o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Juízo ganhou o status de hors concours*1 no Festival do Rio em outubro de 2007, foi premiado em diversos festivais, foi exibido no Human Rights Watch Internacional Film que aconteceu em junho em Nova York e já pode ser encontrado em algumas locadoras. O ECA não permite que adolescentes em situação de conflito com a lei sejam identificados, por isso a diretora convidou jovens em situação de risco para atuar no lugar dos adolescentes que foram julgados nas audiências gravadas para a construção do filme. Os outros personagens são familiares dos adolescentes e profissionais reais no exercício de suas atividades: juízes, promotores, defensores e agentes do DEGASE (Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas), órgão ligado a Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro. Aos telespectadores mais indignados é possível sugerir, além da pipoca, papel, caneta, um olho na tela e outro no ECA. O trailer disponível na internet contém cenas explícitas de violação da Lei, na íntegra do documentário não é diferente. No transcorrer de 90 minutos de vídeo, as cenas são marcadas quase que quadro a quadro pela desconsideração dos direitos de adolescentes. Dentre os artigos violados destacam-se: o direito ao respeito e à dignidade (Art 15, 16, 17, 18) ; o artigo 178 que determina que “o adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental, sob pena de responsabilidade”; o direito de ser ouvido e ter pleno e formal conhecimento da sua situação perante a Justiça (Art 110). No documentário os adolescentes em regime de privação de liberdade são retratados dentro de uma Entidade de Atendimento que não apresenta condições mínimas de higiene e salubridade (Art 124) e onde – pelo menos em nenhum momento do documentário – não acontecem atividades pedagógicas (Art123).


O ECA poderia representar um salto quântico desde o Código de Menores, implementado no regime militar, fundamentado na Doutrina da Situação Irregular. O Código foi planejado para ser posto em prática só a partir do momento em que o “menor” viesse a cometer alguma infração ou apresentasse “conduta ou exposição a situações irregulares”, termos que não eram apresentados ou definidos de maneira clara. Possuía graves limitações, favorecendo violações de direitos pelo próprio Estado e centralizando os poderes no Judiciário. Juízo chama a atenção aos perigos de um judiciário despreparado que demonstra negligência na percepção de complexos contextos reais que nos desafiam a implementar políticas intersetoriais e que, ao invés de garantir direitos previstos na legislação, acaba por decretar decisões que prejudicam ainda mais a preservação da integridade dos jovens. A juíza Luciana Fiala, que protagoniza o documentário realizando uma série de audiências com adolescentes infratores, diz a um dos garotos: “fico espantada porque é um menino com saúde graças a deus, dois braços, duas pernas…podia estar fazendo uma coisa lícita, podia tá lavando um carro, vendendo uma bala, mas não! Ta roubando os outros”. Como se o trabalho no mercado informal devesse ser considerado como uma alternativa adequada aos jovens que não têm garantidas as condições básicas para sua sobrevivência, desenvolvimento e formação profissional. Repete o tom da fala utilizada para a abertura desse texto, como se devêssemos considerar como natural a possibilidade de um adolescente vir a ser baleado pela polícia. Fiala parece não dar muita importância ao fato do texto legal defender que “submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento” (Art232) é crime – bem como parece se esquecer que é dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção e segurança. (Art 125). Há dezoito anos, com o nascimento do Estatuto, a Doutrina da Situação Irregular prevista pelo antigo Código, foi substituída pela Doutrina da Proteção Integral, afirmando crianças e adolescente como sujeitos de direitos. Acompanhando a mudança de foco, passam a ser cidadãos com prioridade na elaboração de políticas públicas capazes de fortalecer sistemas e redes de garantia, proteção e promoção de direitos para o efetivo atendimento de suas necessidades. Sobrevivência, desenvolvimento e integridade são questões ligadas fortemente a ações e estratégias de advocacia, pedagogia e mobilização social. Vinte e três anos depois do suposto fim da ditatura militar, vale lembrar o Art 223 do ECA que foi revogado pela Lei 9.455, de 7/04/1997, definindo como crime de tortura, com pena de reclusão de dois a oito anos (Art I, inciso II):”submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”. O documentário serve como gasolina pra incendiar ainda mais o debate. São “eles” que decidem, mas o que você acha? *1 hors concours – fora de competição, fora do concurso. Por tamanha singularidade e/ou tamanha qualidade e relevância. Posição de destaque, de grande mérito.

Saiba mais: http://www.juizoofilme.com.br http://www.juizoofilme.com.br/php/imprensa_release.php?lang=pt


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm http://www.omelete.com.br/cine/100008825/Juizo.aspx

http://www.revistapiaui.com.br/artigo.aspx http://www.criticos.com.br/new/artigos/critica_interna.asp?artigo=1322

Quem policia a polícia? Abuso de poder, tortura, assassinato, desvalorização da vida, imposi ão da violência como algo “natural” e cotidiano. Isso aqui ô, ô, é um pouquinho de Brasil iá , iá… Imagine você em casa, curtindo seu jantar, quando de repente, não mais que de repente, depois de ser surpreedido (a) pelo som de fortes rajadas de metralhadora, se vê deitado(a) no chão, com as mãos pavorosamente pousadas protegendo a cabeça à espera de alguma agressão iminente. Essa cena faz parte da vida de muitas famílias cariocas que conheci com a fotógrafa Iolanda Huzak durante o processo de pesquisa para a publica ão do nosso livro escrito a partir do ECA e da distância do que reza a lei e a prática. Em fevereiro de 2003, no ônibus a caminho do desfile das Escolas de Samba Mirim, crianças e pré-adolescentes moradores do Morro do Macaco, em Vila Isabel intercalavam seu canto entre o enredo do samba e do “Bonde do Crime”: “Morro do Macaco mostrou que tá pesadão,/a

comunidade sobrevive no Afeganistão/No morro do Macaco eu canto: o bonde do crime/ a noite quem manda é a gente /ô cambada de mané/ qual é a sua pistola?/ O barulho do fuzil perigoso se arrasar/A luz que ilumina faz a nossa prote ão/É uma força estranha que não tem explicação/Morro do Macaco abala a estrutura/Que a momento vai sair troca de tiro”. É o funk do Azulão. Letra na ponta da língua, de cor e salteado por jovens que já estão acostumados a subir o morro pisando em degraus marcados com o sangue de seus coleguinhas mortos a balas, nem todas perdidas. A situação de risco e a vulnerabilidade das crianças e adolescentes que moram em morros e subúrbios da cidade do Rio de Janeiro é uma constante desde o início da história da forma ão da cidade e suas divisões territoriais entre a elite e o povo. No mais, mesmo com todas as polêmicas e absurdos recentes como o assassinato de três jovens negros com participa ão direta de policiais e militares, a negligência reina e tudo continua como a música Rio 40 graus, conhecida na voz de Fernanda Abreu: “o Rio é uma cidade de cidades misturadas, com

governos misturados, camuflados, paralelos, sorrateiros, ocultando comandos”. A presença de facções interferindo de modo incisivo no dia a dia das comunidades e a possibilidade mesmo que mortífera de obten ão de status e ascensão social através do envolvimento com o tráfico de drogas são uma realidade. Nesse contexto, somando a histórica má-distribui ão de renda à viola ão de direitos básicos que comprometem o exercício do direito ao desenvolvimento integral de jovens, temos alguns dos mais explosivos componentes do círculo vicioso há muito instituído, cuja manuten ão também é feita via aliena ão e omissão da


opinião pública e da sociedade civil. Depois de uma semana do assassinato dos jovens do Morro da Providência, O Conselho Nacional de Juventude bem como a Secretária Nacional de Juventude, se silenciam diante do fato. Poucos são os que se atrevem a denunciar a ões abusivas praticadas por policiais encapuzados e sem identificação. Membros da comunidade do Morro da Providência saem às ruas e em resposta ao grito de justiça recebem bombas de gás lacrimogêneo. Enquanto isso, uma pergunta continua no ar: quem policia a polícia? O exército, de acordo com a Constituição de 1988 não deve ser responsável pela segurança pública.Quando pensamos que a situação tornou-se tão grave que seremos obrigados a produzir mudanças no sentido de afirma ão do direito ao respeito, a vida e a dignidade, constatamos que o quadro, apesar de crítico e insustentável permanece e ganha contornos de perversidade. A alteração da atual configura ão que nos coloca no papel de reféns, nos desafia a inventar novos meios de participação na elaboração, execução e fiscalização do cumprimento de políticas públicas. Para tanto é necessário rompermos com a cultura de delegar poderes e responsabilidades. Até aí, nenhuma novidade. Quem está disposto a fazer isso? Mais uma questão difícil que só pode ser respondida no coletivo. Resta saber qual é o grau de violência e passividade que seremos capazes de suportar. O tom não é otimista. Se não está satisfeito(a) e se não quiser que uma máscara de oxigênio faça parte do seu kit de cidadão disposto(a) a fazer valer seus direitos, organize-se e constitua redes...


cultura participativa e juventudes