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Devolução garantida

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Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo

Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo Agosto 2009 | VITÓRIA/ES | nº 87

Sindicato propõe ao governo

Tabela de Vencimentos

Agora, só com mobilização, o servidor garante sua aprovação

O

s servidores públicos têm deliberado, trabalhado e acompanhado o esforço do Sindipúblicos de propor a instituição de uma nova perspectiva para os servidores civis do Quadro Permanente da Administração Direta. Na prática, no último 24 de julho, foi protocolado na Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) uma proposta de tabela de vencimentos na expectativa de sensibilizar o Governo do Estado de mudar a situação crônica profissional e a baixa remuneração salarial praticada na gestão estadual. Os servidores do Poder Executivo, mais especificamente do chamado Quadro Permanente, bem como os lotados na Secult, Sesport e Fafabes, estão desmotivados pela falta de perspectiva de crescimento na carreira. O presidente do Sindipúblicos, Haylson de Oliveira, afirma que a proposta apresentada pretende contribuir no sentido de recuperar a isonomia de tratamento como contrapartida à força de trabalho em patamares mais adequados, de forma a motivar os servidores que, na atual situação, se encon-

Foto Ricardo Hermeto

Sindicalistas e servidores públicos entregam ao assessor da Seger, Darcione Antonio de Carvalho, a proposta da Tabela de Vencimentos. A intenção é de criar alternativas que visem minimizar os efeitos da desmotivação instalada no ambiente do serviço público tram totalmente desamparados diante do modelo de Estado politiqueiro e desinteressado em promover ações de políticas públicas que melhorem as condições de trabalho e os serviços prestados à população do Espírito Santo. Desde que foi implantado em 2006, o reajustamento diferenciado da remuneração do pessoal da

Administração Direta do Estado do Espírito Santo tem trazido grandes distorções para os servidores do Quadro Permanente. A quebra do princípio de isonomia de tratamento, embutida nos procedimentos oficiais de reajustamento remuneratório, teve como principais consequências o desaparecimento dos interstícios

originais entre os padrões e níveis salariais da categoria e, também, a queda gradual dos diferenciais que estimulariam o aprimoramento profissional. Tem resultado desse processo, de fato, o aprofundamento de uma situação há muito percebida, uma vez que a partir de determinado momento na vida profissional dos

servidores, fica extinta a perspectiva de evolução na carreira no serviço público estadual. Ou seja, boa parte dos servidores já alcançou o patamar máximo de evolução possível da carreira, que se mostra totalmente obsoleto. Com a aplicação do Piso Remuneratório, a situação ganha proporções ainda mais desmotivadoras.

Participe! Venha defender o que é seu por direito e justiça. Os servidores do Quadro Permanente da Administração Direta do Poder Executivo, bem como aqueles lotados na Secretaria de Estado da Cultura (SECULT), Secretaria de Estado de Esporte (SESPORT) e Faculdade de Farmácia e Bioquímica

do Espírito Santo (FAFABES), têm uma agenda importante a cumprir. A segunda sessão da Assembléia Geral Extraordinária discute e delibera sobre a posição do governo com relação a proposta de tabela de vencimentos da categoria.

Dia 13 de agosto, às 9:00 horas, no auditório do SUPORT, na Rua Duque de Caxias, 121, Edifício Juel, 4º Andar, Centro, Vitória/ES

Foto Ricardo Hermeto


2

FOLHA DO SINDIPÚBLICOS

VITÓRIA | AGOSTO DE 2009

O que motivA a reação C

do Sindipúblicos?

onsiderando o ano de 2006, a diferença entre a maior e a menor remuneração anteriormente à aplicação do esquema do Piso Remuneratório se situava em torno de 3,83 vezes. Com a aplicação do Piso Remuneratório, naquele mesmo, ano essa diferença caiu para 2,98 vezes. Atualmente essa diferença se situa em torno de 2,86 vezes, porque este ano o governo não reajustou ainda o Piso Remuneratório. A projeção para 2011 é de que essa diferença possa ficar próxima de 2,75 vezes, caso o governo retome os reajustes do Piso Remuneratório em torno de 7% anuais, numa nítida trajetória descendente. Vislumbrando esta realidade é que propusemos em 2007 resgatar a perspectiva de um Plano de Carreira efetivo para o pessoal do

Quadro Permanente. Ainda que não fosse uma proposta acabada, esta tinha dois eixos básicos: a) Adequação dos cargos com valorização profissional; e b) Motivação com oportunidades mais dignas de evolução na carreira com critérios de merecimento. Entretanto, ficou claro não ser esta a opção do governo. A edição das Leis Complementares 462 e 465, ao final do ano de 2008, em especial os artigos terceiros e respectivos anexos, suprimiram as mínimas expectativas de crescimento profissional, através de mecanismos de avaliação motivadores inseridos numa moderna estrutura de um Plano de Carreiras, considerando que há um número significativo de servidores que permanecerão em atividades pelo menos nos próximos dez anos.

Características da proposta 1

A proposta de uma nova Tabela de Vencimentos, abrange os servidores do Quadro Permanente, bem como os lotados na Secretaria de Cultura (Secult), Secretaria de Esporte (Sesport), Faculdade de Farmácia e Bioquímica (Fafabes) e respectivos aposentados e pensionistas;

2

A tabela é constituída de 06

níveis, cada um representando a formação escolar exigida para o cargo quando da sua nomeação, a saber: ❯ Nível A1 – Séries iniciais; ❯ Nível A2 – Ensino Fundamental Incompleto; ❯ Nível A3 – Ensino Fundamental Completo

4

❯ Nível B – Ensino Médio; ❯ Nível C-I – Ensino Superior

30 horas; ❯ Nível C-II – Ensino Superior

40 horas.

3

Cada nível é constituído de 14 referências salariais. Abrindo a possibilidades concretas de progressão a todos servidores que estão na ativa, inclusive aqueles que já atingiram a ultima letra do respectivo padrão, na tabela vigente; ❯ Para progressão são utilizados os mesmos critérios aplicados hoje para o chamado “reenquadramento” (Decreto nº 4.140-N de 15/07/97).

Por ocasião do enquadramento, ao servidor, cujo vencimento atual seja igual ou inferior a referência da nova tabela, é assegurado seu enquadramento na referência imediatamente posterior, do mesmo nível;

5

Os servidores já aposentados e pensionistas serão enquadrados na referência 8, observado o respectivo nível;

6

Permanecem inalteradas as regras para concessão de Adicional por Tempo de Serviço (ATS), Adicional de Assiduidade e demais vantagens individuais.

TABELA DE VENCIMENTOS PROPOSTA PELO SINDIPÚBLICOS Carga Horária Nível

Referências 1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

AI

465,00

478,95

493,32

508,12

523,36

539,06

555,23

571,89

589,05

606,72

624,92

643,67

662,98

682,87

30 Horas A II

627,75

646,58

665,98

685,96

706,54

727,73

749,57

772,05

795,21

819,07

843,64

868,95

895,02

921,87

A III

847,46

872,89

899,07

926,05

953,83

982,44

1.011,91

1.042,27

1.073,54

1.105,75

1.138,92

1.173,09

1.208,28

1.244,53

B

1.144,07

1.178,40

1.213,75

1.250,16

1.287,67

1.326,30

1.366,08

1.407,07

1.449,28

1.492,76

1.537,54

1.583,67

1.631,18

1.680,11

CI

1.372,89

1.414,08

1.456,50

1.500,19

1.545,20

1.591,55

1.639,30

1.688,48

1.739,14

1.791,31

1.845,05

1.900,40

1.957,41

2.016,13

40 Horas C II

1.830,52

1.885,43

1.942,00

2.000,26

2.060,27

2.122,07

2.185,74

2.251,31

2.318,85

2.388,41

2.460,06

2.533,87

2.609,88

2.688,18

As referências determinam o enquadramento do servidor, de acordo com o seu tempo de serviço, conforme tabela abaixo: Critério para enquadramento na nova tabela Tempo de Serviço

Novas Referências

Tempo de Serviço

Novas Referências

De 0 a 15 anos

01

34 a 36

08

16 a 18

02

37 a 39

09

19 a 21

03

40 a 42

10

22 a 24

04

43 a 45

11

25 a 27

05

46 a 48

12

28 a 30

06

49 a 51

13

31 a 33

07

52 a 54

14

Porque os servidores da Secult, Sesport e Fafabes A inclusão dos servidores da Secult, Sesport e Fafabes na proposta do Sindipúblicos, pretende resolver um problema que se arrasta desde do governo que contou com participação direta do Senhor Osvaldo Hulle. Com a extinção do Departamento de Cultura, Deares e

Fafabes, os servidores ficaram numa situação irregular, porque não dizer “ao Deus dará”: sem perspectiva de planos de carreiras, sem qualquer referência a qual estrutura do Estado pertencem. Esses servidores estão apenas lotados nas secretarias, porém não fazem parte dos res-

pectivos quadros. Ao contrário de resolver o problema, o Governo do Estado deu prova do quanto esses servidores são importantes para a administração: determinou a extinção de todos os cargos na vacância, ou seja, castrou o mínimo de perspectivas para essas categorias.

EXPEDIENTE FOLHA DO SINDIPÚBLICOS Orgão de Divulgação do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo Rua Gama Rosa, 111, Centro Vitória / ES – CEP 29015-100 Tels.: (27) 3205-4550 / 3205-4553 comunicacao@sindipublicos.com.br

Diretoria Executiva Haylson de Oliveira Presidente Rosângela Rangel Sanata Secretária Geral Djalma de Aguiar Filho Secretário de Administração, Finanças e Patrimônio Gerson Correia de Jesus Secretário de Assuntos Jurídicos e Econômicos

Djanira Dondoni Maciel Secretário de Organizaçlão, Saúde, Previdência e Aposentados Luis Carlos Santana Coutinho Secretário de Relações e Formação Sindical Conselho Fiscal TITULARES Maria Amélia Mendonça Hildete Patrocínio Cypreste

Antonio Francisco Ferreira Torres Produção Jornalista Responsável Ricardo Hermeto Coelho ES 00325JP (27) 9989-4621 ESTAGIÁRIA DE COMUNICAÇÃO Crystal Maioli DESIGNER GRÁFICO Renon Pena de Sá (27) 8139-9282

Impressão Gráfica Liderset (27) 3200-2647 Tiragem 6.500 A diretoria do Sindipúblicos responsabiliza-se por todos os textos publicados neste jornal.

Acesse: www.sindipublicos.com.br


Folha online Agosto 2009